Blog do Eliomar

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Prefeita confirma convocação de mais 896 agentes comunitários aprovados em concurso

A prefeita Luizianne Lins (PT) confirmou, nesta tarde de quinta-feira, que vai convocar 896 agentes comunitários aprovados em concurso realizado ano passado.

O anúncio foi feito durante a solenidade de  entrega do novo fardamento dos agentes comunitários de saúde, em ato festivo realizado no ginásio Aécio de Borba. Até junho, prometeu, todos devem ser empossados.

Luizianne estava acompanhada do secretário municipal da Saúde, Alex Mont’Alerne, e de vereadores como Acrísio Sena (PT), seu líder na Câmara Municipal.

TJ-CE fará debater sobre anteprojeto do Novo Código de Processo Civil

“A comissão de juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil realizará, no próximo dia 5 de março, audiência pública para colher sugestões ao trabalho. O evento, promovido pelo Senado Federal com apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, acontecerá no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), a partir das 9 horas.

A expectativa é de que, pelo menos, 300 profissionais operadores do Direito e representantes da sociedade civil participem da audiência. O envolvimento dos participantes garantirá um dos princípios norteadores do trabalho da comissão, que é a elaboração de um texto que privilegie a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação.

Criada pelo presidente do Senado Federal, José Sarney, e composta por advogados, juízes, desembargadores, acadêmicos e um representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a comissão tem à frente o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o ministro, a comissão tem como proposta estimular a inovação e a modernização dos procedimentos como forma de alcançar os objetivos a que se propõe o novo Código. “É importante fortalecer a cultura da resolução do conflito para que ela prepondere sobre a cultura da sentença”, afirmou.

A relatora da comissão, Teresa Arruda Alvim Wambier, também acredita ser importante o fortalecimento dos meios alternativos de resoluções de conflitos, o que implicaria na diminuição das lides que são enviadas ao Poder Judiciário.

Outra proposta do grupo para o anteprojeto do novo Código de Processo Civil é tornar obrigatória a realização de Audiência de Conciliação como passo inicial de qualquer lide. A intenção é privilegiar o acordo entre as partes, considerado o melhor meio de solução de conflitos. Chegando-se a um acordo, o processo é extinto logo no início, de forma rápida e eficaz.”

(Site do TJ-CE)

O CIC veste saias

Roseane Medeiros, a primeira mulher a chegar ao comando do Centro Industrial do Ceará (CIC), tomará posse nesta quinta-feira, em solenidade marcada para as 19 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará.

Em conversa com o Blog, ela disse estar consciente do seu papel e de assumir uma entidade com mais de 90 anos que sempre foi dominada pelos homens.  Mas assegurou que disposição não lhe faltará para ampliar o raio de ações do CIC, sem se esquecer de uma de suas características importantes: ser um fórum de debates.

Federação da Agricultura abre debate sobre propostas para futuro Presidente

Por orientação da presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará  (Faec) promoverá, na segunda-feira, das 8 às 12 horas, em sua sede, o encontro “O que esperamos do próximo Presidente da República”. O objetivo é elaborar a contribuição cearense no plano de governo. Esse tipo de evento ocorrerá em todos os Estados, por determinação da presidente da confederação, senadora Kátia Abreu (DEM-TO). 

A diretoria da Faec convidou para o debate seus diretores e presidentes de sindicatos de Ibaretama, Independência, Morrinhos, Maranguape, Jaguaretama, técnicos do Sistema FAEC/SENAR-AR/Ce, Sebrae, Embrapa, Adece e Organização das Cooperativas do Brasil, regional Ceará.

Senado debate reforma administrativa da Casa

O Senado realiza nesta quinta-feira uma audiência para discutir a reforma administrativa da Casa na comissão criada com este objetivo. Crítico da gestão José Sarney (PMDB-AP) na presidência do Senado, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi eleito para presidir a comissão.

Jarbas escolheu o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para relatar os trabalhos da comissão, mas o tucano admitiu ter dificuldades para implantar mudanças na instituição sem desagradar “interesses”.

A proposta de reforma administrativa do Senado foi elaborada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) em meio à crise política que atingiu a instituição, mas os senadores decidiram analisá-la em detalhes para que sua implementação seja viável. Desde de que chegou ao Senado, no ano passado, o texto passou por mudanças incluídas pela cúpula da instituição. ”

(Folha Online)

TCM sorteia relatores das contas municipais 2010

Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) realizou, na manhã desta quinta-feira, no início de sua reunião plenária semanal, o sorteio que indicou os conselheiros que ficarão responsáveis pela relatoria de processos dos 184 municípios cearenses ao longo de 2010.

A distribuição, totalmente automatizada, tem entre seus critérios evitar a repetição de relatorias ou designação para municípios onde, previamente, os conselheiros manifestam impedimento.

A Prefeitura de Fortaleza, por exemplo, terá o conselheiro MarceloFeitosa como relator de suas contas.

Mensalão do DEM – Arruda teria lido inquérito da PF

“O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, conhecia em detalhes 200 páginas do inquérito da Polícia Federal sobre o caso do ‘mensalão do DEM’ antes de ser lançada a ação contra ele, segundo o jornal Folha de S.Paulo. O jornal afirma que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou essas páginas para advogados de Arruda no dia 26 de novembro, cinco dias antes da data marcada pela PF para efetuar a busca de provas. A liberação dos papéis teria obrigado a PF a antecipar a ação.

De acordo com a reportagem, Arruda teve acesso a planilhas com gastos e notas fiscais do suposto caixa 2 da campanha eleitoral de 2006. A PF teria iniciado inquérito para apurar vazamento. As 200 páginas seriam parte do volume 2 do inquérito contra Arruda, equivalentes a um quarto do total. O ministro do STJ, Fernando Gonçalves, teria negado inicialmente ao jornal que liberou os dados. Posteriormente, entretanto, Gonçalves teria confirmado que a assinatura no despacho que deu a Arruda acesso ao inquérito é sua. No despacho haveria um parecer da Procuradoria Geral da República defendendo a liberação de parte do inquérito, que não seria sigilosa.”

(Com Agências)

Senado abre brecha para volta de fantasmas

“Quem manda no meu gabinete sou eu.” É assim que o senador Almeida Lima (PMDB-AL) justifica seu ato liberando todos os seus funcionários de registrar presença no Senado. Ao todo, 19 senadores já pediram à direção da Casa para livrar 274 servidores de bater ponto diariamente.

“É uma interferência descabida o Senado querer controlar a frequência dos meus funcionários. Lá, o controle do ponto sou eu que faço. Eu sou responsável por tudo o que acontece”, conclui Lima para defender uma norma que, na prática, facilita a volta de funcionários fantasmas, já que o Senado não terá controle sobre eles.

Lima tem 27 servidores, apenas dois efetivos. Todos os demais são comissionados.

O ponto eletrônico foi adotado pelo Senado neste ano, depois de inúmeros casos de irregularidades em 2009. Essa foi a única medida prática adotada pela Casa para controlar a frequência de servidores.”

(Folha de São Paulo)

Ciro desmente imprensa e avisa: quer a Presidência da República

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Quo vadis?

Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado federal Ciro Gomes (PSB) garantiu, nesta manhã de quinta-feira, que está como pré-candidato a presidente da República. Em nota, ele diz que tem 30 anos de vida pública e a experiência de quem já disputou duas vezes a presidência da República.

Ciro deixa claro que não aceita a opção plebiscitária que setores políticos querem fazer na eleição presidencial, entre a escolha de um modelo do passado (FHC) ou a continuidade do modelo do presente (Lula).

VAMOS NÓS – Esse tipo de nota chega como mais um ingrediente de pauta para o presidenciável que estará dando palestra no evento “Cenários do Varejo”, que a Câmara de Dirigentes Lojistas e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas promoverão nesta sexta-feira, a partir das 18 horas, na sede da CDL. Qual será mesmo o cenário político de Ciro? Eis a questão que envolve Ciro Gomes e suasdubiedades

370 obras embargadas em Fortaleza

“Muros que avançam sobre a calçada, construções que desrespeitam os recuos determinados, puxadinhos feitos de improviso. Andando pela cidade, é fácil ver construções em desacordo com o que dita o Código de Obras e Postura da cidade, lei que regulamenta o que pode e o que não pode no espaço urbano. Em 2009, a Prefeitura embargou 370 obras irregulares em andamento.

O número é das secretarias executivas regionais (SERs), responsáveis pela fiscalização. Segundo os chefes de distrito de meio ambiente das regionais, a falta de licenciamento prévio é o que determina a grande maioria dos embargos. Na SER II, que registrou o menor número de interdições ano passado, os 14 embargos foram por falta de licenciamento.

“É realmente a causa mais frequente. Todos os serviços de obra, reformas, acréscimos, tudo tem que ser licenciado pela Prefeitura. As pessoas sabem, mas não procuram“, confirma Jonas Gadelha, chefe do distrito de meio ambiente da SER IV, que embargou 64 obras em 2009.

Licenciamento
Até construtoras passam batido pelo licenciamento. A Secretaria Executiva Regional do Centro notificou a construtora Moura Dubeux no dia 29 de janeiro porque a obra de um novo condomínio na avenida Heráclito Graça não tinha licenciamento. No dia 17 desse mês, foi entregue o auto de embargo e a obra parou.

De acordo com o gerente comercial da construtora no Ceará, Fernando Amorim, o pedido de licenciamento já foi feito junto à Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), órgão que autoriza construções com mais de 80m². Ainda de acordo com Fernando, a construtora tinha iniciado a construção do estande de vendas, não do edifício. “Fizemos a defesa, paramos a obra, e estamos esperando que seja legalizado“, diz.

O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) no Ceará, Custódio Santos, acredita que a fiscalização precária explica por que a maioria da população já começa a obra de forma errada, pulando o licenciamento. “As pessoas, de modo geral, sabem que precisa de autorização, mas sabem também que a fiscalização não existe e que fazer na marra acaba compensando“, diz.

Sem submeter o projeto ao órgão municipal é quase certo que a obra acabe desobedecendo aos parâmetros oficiais. O prejuízo não é só do controle urbano, da estética da cidade, da circulação de vento ou do vizinho que se sente invadido. A falta de regulamentação da obra pode resultar em acidentes. ”

(O POVO)

Cid Gomes volta a elogiar Tasso e Lula reage

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Em clima de visita às obras nesta semna, o governador Cid Gomes (PSB) voltou a tecer elogios ao senador tucano Tasso Jereissati que, na sua avaliação, é o “maior político vivo do Ceará” no momento.

Essa fala de Cid foi em resposta a repórteres que queriam dele alguma manifestação sobre o processo eleitoral e, principalmente, a peleja pelas duas vagas de senador, que promete ser bem acirrada. Claro que Ciro não adiantou preferências, mas também não deixou de elogiar Tasso Jereissati.

Os elogios de Cid foram feitos na presença, por exemplo, do senador Inácio Arruda (PCdob), do ex-presidente regional petista e secretário estadual de Cidades, Joaquim Cartaxo, e do deputado estadual Lula Morais (PCdoB). O fato foi o buchicho nos bastidores políticos durante toda esta quarta-feira.

Procurado pelo Blog para falar sobre esse episódio, o deputado estadual Lula Morais economizou nas avaliações e disparou: “O Tasso é o maior político vivo do Ceará. Contra o Lula!”

PTB apoiará a reeleição de Cid Gomes

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O presidente regional do PTB, deputado federal José Arnon, anuncia: seu partido decidiu apoiar a reeleição do governador Cid Gomes (PSB). Segundo o parlamentar, porque Cid vem mostrando competência administrativa e dando início a importantes projetos de infraestrutura como refinaria e siderúrgica.

José Arnon disse que o governador também vem procurado gerir sem discriminação e procurando, acima de tudo, os interesses da população. Arnon se disse satisfeito por ver a Região do Cariri com muitos investimentos. Além de estrada, policlínicas, vê sair do papel o Hospital Regional.

Sobre a posição do PTB quanto ao Senado, disse que há disposição para um apoio ao senador tucano Tasso Jereissati, parceiro antigo dos petebistas no Estado.

STJ mantém inalterada Lei Maria da Penha

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Maria da Penha deu nome à lei.

“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (24) que o Ministério Público só pode propor ação penal nos casos de lesões corporais de natureza leve decorrentes de violência doméstica se a vítima fizer uma representação. A decisão mantém os princípios da lei, criada para combater a violência doméstica.

O julgamento desta quarta-feira vai valer para outros tribunais do país, acabdndo com divergências jurídicas sobre casos de violência doméstica e que novos recursos acabem sendo levados ao STJ.

Por 6 votos a 3, os ministros decididaram que a mulher vítima de agressão leve deve prestar e manter a queixa contra o marido ou companheiro para que o processo tenha prosseguimento, caso contrário o processo é arquivado.

Defensores da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor há quatro anos, esperavam que o STJ dispenssasse a obrigatoriedade da representação da vítima à Justiça, mas os ministros entenderam que o requisito deveria ser mantido.”

(Portal G1)

Ciro Gomes vem aí… mais uma vez

O presidenciável Ciro Gomes (PSB) fará palestra nesta sexta-feira em Fortaleza. A partri das 18h30min, no evento Cenários do Comércio, na CDL A promoção é da Câmara de Dirigents Lojistas e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL).

Ciro, aliás, entrevistado pela Rede Viva, nesta semana, andou dizendo que Dilma Rousseff, presidenciável do PT, tem a “debilidade política“ de nunca ter disputado nada. Ciro abordará em sua palestra “Economia Brasileira e Oportunidades no Comércio“.

Com certeza, vai ser procurado para falar mais uma vez sobre seu conturbado e confuso destino político. Ser ou não ser prsidenciável ou candidato a governador de São Paulo? Eis a questão.

STF: Modelo atual do FPE é inconstitucional

“Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o atual modelo de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e deu prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional aprove uma nova lei.

Caso contrário, o FPE será extinto. Segundo o STF, até a aprovação da nova lei, o governo federal poderá utilizar os atuais percentuais que definem o repasse de recursos para os estados.

A decisão foi tomada no julgamento de quatro ações de inconstitucionalidade movidas pelos governos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e Santa Catarina. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a inconstitucionalidade da lei.

Segundo o presidente do STF, Gilmar Mendes, a lei que rege o Fundo de Participação dos Estados, datada de 1989, não estabelece os critérios de distribuição dos recursos, o que deveria ter sido feito dois anos depois que entrou em vigor. “É uma fotografia congelada”, disse o ministro.

Segundo o Ministério da Fazenda, o FPE é composto por recursos arrecadados com o Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide). Do montante, 85% do FPE são destinados aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto o restante é repassado para o Sul e Sudeste. Em 2009, os estados receberam R$ 36,2 bilhões.”

(Agência Brasil)

Hillary Clinton terá reunião com Lula no dia 3 de março

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“A secretária norte-americana de Estado, Hillary Clinton, anunciou nesta quarta-feira que viajará na próxima semana à América Latina e se reunirá com Lula no dia 3 de março em Brasília. “Vou viajar para a América Latina na semana que vem”, disse Hillary durante uma audiência para apresentar o orçamento do Departamento de Estado para 2011.

No Brasil, a secretária de Estado norte-americana se reunirá com o presidente Luis Inácio Lula da Silva e com o ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) no dia 3 de março, em Brasília, antes de seguir viagem para Costa Rica e Guatemala, disse o porta-voz do Departamento de Estado Philip Crowley. Além desses três países, Hillary visitará também Chile e Uruguai. Será a primeira viagem da chefe da diplomacia norte-americana pela América Latina desde que assumiu o cargo.”

(AFP)

Comissão da Câmara do DF começa a julgar pedidos de impeachment nesta 6ª feira

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Chico Leite é cearense de Milagres.

“O futuro político do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), começa a ser definido na próxima sexta-feira na Câmara Legislativa. A Comissão Especial se reúne para votar o relatório do deputado Chico Leite (PT) dos quatro pedidos de impeachment contra Arruda.

O petista já antecipou que vai apresentar parecer favorável ao impeachment do governador afastado porque desde que surgiram as denúncias do esquema de arrecadação e pagamento de propina não surgiram fatos novos capazes de isentá-lo de participação no esquema de corrupção.

Nos bastidores, governistas reconhecem que a decisão de deixar um oposicionista na relatoria dos pedidos de impeachment de Arruda evita um desgaste de um aliado ter que fazer um parecer favorável a saída dele do cargo, deixando a responsabilidade do afastamento para o plenário. Para o processo ser aprovado, é necessário que 16 dos 24 distritais votem favoravelmente.

Pelas regras da Casa, a comissão especial tem o prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para Arruda apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.

Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e cinco deputados distritais.

Para evitar a cassação, Arruda pode renunciar ao cargo até a chegada do pedido de impeachment em plenário, segundo a legislação do DF. Se for cassado, ele poderá ficar inelegível por cinco anos.

Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de impeachment, sendo que 11 foram rejeitados pela Procuradoria, argumentando que não respeitavam a lei que estabelece o rito de tramitação de processos por crime de responsabilidade.”

(Folha Online)