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PT quer que Supremo se posicione sobre Moro ao analisar recurso de Lula

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Sergio Moro e o ex-presidente Lula

Auxiliares de Lula avaliam que o novo pedido de suspeição de Sergio Moro que a defesa do petista vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda (5), vai obrigar a Corte a se posicionar sobre a atuação do juiz. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Os que acompanham de perto os processos e apoiam o ex-presidente dizem que, “diante de toda a trama”, o Supremo terá que decidir se a atuação de Moro “não causou qualquer prejuízo à estética da imparcialidade tão cara à Justiça”.

O recurso estava previsto antes mesmo de Moro aceitar o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para virar ministro da Justiça e Segurança Pública.

A defesa de Lula vai pedir a revisão da decisão do STJ, que negou a suspeição do juiz. Se o STF aceitar o pedido, o processo pode ser considerado nulo – hipótese hoje vista como improvável.

Prefeito quer fechar parceria com a Suécia no campo do biogás

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira:

Logo que retorne, na quinta-feira próxima, de giro pela Tailândia, em missão da Organização Mundial da Saúde (OMS), o prefeito Roberto Cláudio acertará novo contato com autoridade internacional, só que com agenda em Fortaleza.

No próximo dia 19, no Paço Municipal, ele receberá o secretário de Estado do Ministério da Indústria e Inovação da Suécia, Niklas Johansson. Na pauta do encontro, que terá também a participação do embaixador sueco no Brasil, Per-Arne Hjelmborn, discussões sobre parceria para a transferência de tecnologia no campo de biogás para utilização no sistema de transporte coletivo de Fortaleza.

Quando esteve na Suécia, em maio deste ano, o prefeito visitou a planta da Malarenergi, na cidade de Vasteras, a 100km de Estocolmo, onde conheceu a tecnologia, que gera energia e biocombustíveis utilizando resíduos sólidos.

“Queremos iniciar essas tratativas do ponto de vista da transferência de tecnologia para colocarmos Fortaleza numa posição de vanguarda sobre a destinação do seu lixo”, disse para este colunista Roberto Cláudio.

Aliás, tornou-se um desafio dar um destino a tanto resíduo sólido que, na Capital cearense, acaba virando peça de decoração em cruzamentos.

(Foto – Divulgação)

Lava Jato – Relator dos processos estaria cansado

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Passados quase dois anos como relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin vem dizendo a amigos próximas que está exausto.

A informação é da revisa Veja desta semana.

A mesma publicação: os principais julgamentos dessa Operação nem começaram.

(Foto – Agência Brasil)

Onyx Lorenzoni deve ser oficializado ministro nesta segunda-feira

O nome do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) será oficializado como ministro extraordinário nesta segunda-feira (5). O cargo, previsto em lei, é atribuído ao coordenador de transição do governo eleito. A nomeação de Lorenzoni será publicada no Diário Oficial de hoje. A nomeação será assinada pelo presidente Michel Temer.

É a primeira etapa de uma semana que promete iniciar, de fato, a transição entre o governo atual, de Michel Temer, e o eleito, de Jair Bolsonaro.

Na quarta-feira (7) Bolsonaro se reúne com Temer, pela primeira vez, desde sua vitória nas urnas. Ao conversar rapidamente com jornalistas nesse domingo (4), Temer confirmou o encontro e disse que espera que Bolsonaro tenha “muita sorte e muito sucesso”.

(Agência Brasil)

Unidade no país – Estamos no mesmo barco, diz Bolsonaro

Às vésperas de se reunir com autoridades federais em Brasília, o presidente eleito Jair Bolsonaro apelou nesse domingo (4) para a unidade no país. Nas redes sociais, ele disse todos estão “no mesmo barco”.

A viagem de Bolsonaro para Brasília está programada para esta terça-feira (6) e há previsão de conversas com representantes dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. “Para colocarmos o Brasil no caminho da prosperidade é preciso compreender que todos estamos no mesmo barco, e que trabalhar para prejudicá-lo é prejudicar a si próprio. Se cada um levar consigo estes valores, certamente chegaremos em posição destaque no mundo. Conto com vocês.”

Bolsonaro destacou que seu governo vai marcar um novo momento do país. “Surge um novo momento, em que o Estado servirá à população e não o historicamente destrutivo oposto”, afirmou o presidente eleito na sua conta no Twitter. Pela manhã, o presidente eleito participou de um culto na Igreja Batista Atitude, no Recreio, zona oeste do Rio, com a mulher Michelle.

Durante o culto, com a presença de cerca de 4 mil pessoas, o presidente eleito escolheu os provérbios 4 de 25 a 26 para definir a escolha da sua equipe de governo. No culto, ele prometeu governar para todos.

(Agência Brasil)

127 suicídios – Comissão quer debater difusão de ódio contra mulheres na internet

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher vota na quarta-feira (7) requerimento de audiência pública para discutir a aplicabilidade da Lei 13.642, de 2018, conhecida como Lei da Lola, que atribui à Polícia Federal a responsabilidade de investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino.

A lei foi inspirada no caso da professora universitária e blogueira feminista Lola Aronovich, alvo de campanha cibernética difamatória e perseguição física sem que os criminosos tenham sido descobertos. Somente entre 2015 e 2017, foram contabilizados 127 suicídios por crimes contra a honra na internet, observa a autora do requerimento, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE).

Outro requerimento a ser votado na comissão, também da deputada petista, solicita a realização de diligência no Rio Grande do Sul para avaliar os impactos da obrigatoriedade da guarda compartilhada de crianças e adolescentes na vida das mulheres. A iniciativa foi tomada a partir de denúncias encaminhadas à comissão sobre suposta omissão do poder público em relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteção das mulheres.

Na primeira parte da reunião, a comissão fará a apreciação das emendas que deve apresentar ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.

(Agência Senado)

Battisti diz confiar nas instituições brasileiras

O italiano Cesare Battisti, 63 anos, condenado na Itália por homicídios, reafirmou que confia nas instituições democráticas do Brasil e negou que tenha intenção de fugir de São Paulo, onde vive. A reação é uma resposta às indicação do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) que sinalizou que pretende extraditá-lo.

“Reafirmo minha confiança nas instituições democráticas brasileiras, que desde que me encontro aqui garantiram o pleno funcionamento do Estado de Direito. Estado de Direito este que no presente momento faltou em minha ex-pátria, a Itália”, ressaltou Battisti em comunicado.

O italiano, ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), um braço das Brigadas Vermelhas, afirmou que não “tem razões” para fugir porque “está amparado pelo Supremo Tribunal Federal”.

Alguns meios de comunicação da Itália chegaram a informar que Battisti teria fugido do Brasil para evitar sua extradição, prometida por Bolsonaro para quando assumir Presidência, no dia 1º de janeiro.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios na década de 1970, dos quais se declara inocente. Passou 30 anos como fugitivo entre o México e a França e em 2004 fugiu para o Brasil, onde permaneceu escondido três anos até ser detido em 2007.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou sua extradição em 2009 em uma decisão não vinculativa que dava a palavra final ao então chefe de Estado, Luiz Inácio Lula da Silva, que a rejeitou em 31 de dezembro de 2010, o último dia de seu mandato.

(Agência Brasil)

À espera de Camilo, deputados se mexem

Da Coluna Guálter George, no O POVO deste domingo (4):

A disputa pelo comando da Assembleia está em aberto, observada a partir do momento político atual. É padrão dos últimos tempos que o Executivo aponte um favorito e este aspecto prevaleça sobre todos os outros, alguns de peso mais interno, levando o ungido à vitória. Há seis nomes que se movimentam pelo posto, sendo que dois deles assumem a dianteira e, a preço de agora, parecem ter os projetos considerados de maneira mais séria: um é Zezinho Albuquerque, a quem interessa emplacar o quarto mandato presidencial consecutivo, e o outro é Sérgio Aguiar, exatamente o adversário derrotado por ele dois anos atrás, numa eleição que deixou resquícios e, no limite, pode ter levado à ideia ação nascida no Palácio da Abolição que impôs o fechamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O episódio na aparência ficou para trás, Sérgio está de volta aos braços do governismo, o pai dele (Francisco Aguiar) cumpre quieto a aposentadoria forçada de conselheiro do extinto TCM, e o deputado reelegeu-se com consagradores 100.925 votos, mas, é assim na política, o que aconteceu de desgastante lá atrás continua ali, a lembrar algo, e pode ajudar numa necessidade futura de desempate. A fidelidade de Zezinho é um dado relevante para agora e, na perspectiva de como Camilo pretende interferir no processo, o ajudaria a decidir na orientação à bancada. É bom ponderar, falamos de um governador reeleito e que mostrou força também com a votação do seu candidato à presidência no segundo turno. Está, para usar um termo da moda, empoderado.

A ajuda que deu para outros deputados se elegerem, quatro pelo menos, conforme seus próprios cálculos, está sendo guardada como argumento para ser usado mais adiante por Zezinho Albuquerque, caso se acirre a briga pelo cargo. Destaque-se que a presidência do parlamento estadual tem grande potencial de ser ainda mais estratégico para o governador diante dos tempos difíceis que são esperados pela mudança radical que acontecerá com a chegada de Jair Bolsonaro e sua turma ao Palácio do Planalto.

Enfim, há outros nomes que fazem movimentos se dizendo aptos à disputa, como José Sarto, Tin Gomes, Evandro Leitão e, até, o deputado-estreante Salmito Filho, cumprindo seus últimos dias de mandato como vereador em Fortaleza. Todos do PDT, assim como Zezinho e Sérgio, integrantes da base, mas com muito menos cacife para uma briga, como é costume dizer entre os deputados, de cachorro-grande.

MP do Saneamento perderá validade em 15 dias

Deputados e senadores têm menos de 15 dias para votar a medida provisória que incentiva a participação da iniciativa privada nos serviços de distribuição de água tratada e saneamento básico. A MP 844/2018 foi acolhida pela comissão mista do Congresso encarregada de analisá-la mas, se não for aprovada até 19 de novembro nos Plenários das duas Casas, perderá a validade.

A MP altera 42 artigos de três normas que formam o marco legal do saneamento: as Leis 9.984, de 2000, 10.768, de 2003, e 11.445, de 2007. O relator do texto na comissão mista, senador Valdir Raupp (MDB-RO), classifica as mudanças como “uma modernização necessária e urgente” para reverter a situação dos 35 milhões de brasileiros sem água tratada e dos 104 milhões sem coleta de esgoto.

— Diante da crise fiscal por que passa o Estado brasileiro, é fundamental criar condições de uma maior participação do capital privado no setor para, em conjunto com o poder público, superar o quadro de notória insuficiência dos serviços de saneamento básico no país. Fica cada vez mais claro que o poder público, sozinho, continuará sendo incapaz de apresentar soluções com a agilidade necessária — argumenta Raupp.

A primeira ação prevista na MP 844/2018 visa harmonizar as diferentes normas da área de saneamento, já que hoje, a rigor, cada município pode adotar suas próprias regras. Para isso, a medida atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a responsabilidade de regular o setor. Entre outros temas, a agência deve estabelecer parâmetros de qualidade e eficiência, inclusive visando à redução progressiva das perdas de água, e fazer a regulação tarifária. De acordo com o senador Valdir Raupp, as normas vão “criar um ambiente regulatório mais estável para os prestadores desses serviços”.

Pela MP, os parâmetros definidos pela ANA não são obrigatórios, funcionando apenas como recomendações. No entanto, os municípios só receberão recursos federais para serviços de saneamento básico se cumprirem as normas nacionais definidas pela ANA. A MP cria uma exceção: ações de saneamento básico em áreas rurais, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais não precisam cumprir a exigência.

Ainda segundo a medida, a ANA fica autorizada a requisitar servidores de outros órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal para auxiliar na definição das normas de referência. Além disso, o Executivo poderá transferir para a agência 26 cargos técnicos comissionados de outras lotações. Os dirigentes da ANA estão proibidos de ter ligação direta ou indireta com empresa relacionada à prestação de serviço público de saneamento básico.

A MP 844/2018 mantém o entendimento de que os municípios e o Distrito Federal são os titulares dos serviços públicos de saneamento básico “em suas respectivas áreas geográficas”. Mas o texto prevê a possibilidade de ações conjuntas. Poderão ser formados colegiados interfederativos, consórcios públicos ou convênios de cooperação para a gestão associada entre municípios, estados, Distrito Federal e União.

A MP 844/2018 admite ainda a possibilidade de que os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário cobrem taxas, e não apenas tarifas, como é hoje. A diferença é que a tarifa é considerada um preço público: o valor deve ser suficiente apenas para remunerar as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos. Já a taxa tem natureza de tributo: o valor pode ser cobrado mesmo que o usuário não utilize o serviço. Segundo Valdir Raupp, a medida deve estimular novas ligações à rede pública de saneamento.

— É comum que, para evitar o pagamento pelo serviço, usuários optem por construir fossas em seus terrenos mesmo quando existe rede de esgoto disponível. A possibilidade de cobrança de taxa funcionará como um incentivo, uma vez que permitirá a cobrança em função da disponibilidade do serviço, e não apenas quando existir a efetiva ligação — afirma o relator.

Por último, a medida provisória torna obrigatória a conexão de edificações permanentes urbanas às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e proíbe o uso de outras fontes quando há ligação à rede pública de água.

Além do marco legal do saneamento, a MP 844/2018 altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010), que dava prazo até agosto de 2014 para que os municípios substituíssem os “lixões” por um sistema de descarte de rejeitos ambientalmente adequado. A medida provisória estende esse prazo até 2023.

(Agência Senado)

Bolsonaro diz que seu governo marcará “um novo momento para o Brasil”

Às vésperas da sua primeira viagem a Brasília, depois do segundo turno das eleições, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) avisou hoje (4), nas redes sociais, que a partir da sua gestão surgirá “um novo momento para o Brasil”. Segundo ele, o “Estado servirá à população” e não o contrário.

“Surge um novo momento, onde o Estado servirá à população e não o historicamente destrutivo oposto”, afirmou o presidente eleito na sua conta no Twitter.

Sem mencionar o nome do adversário Fernando Haddad (PT), Bolsonaro comparou de forma crítica sua campanha com a do petista. “Gastamos cerca de 20 vezes menos que o segundo colocado, sem prefeitos, governadores ou máquinas. Todo o possível quadro foi mudado graças a conexão com o que almeja a população”.

Bolsonaro deve desembarcar com parte de sua equipe na terça-feira (6), em Brasília, para uma série de reuniões. Ele pretende ficar na capital até o dia 8.

Segundo o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), confirmado para assumir como ministro-chefe da Casa Civil, o presidente eleito terá reuniões com representantes dos três Poderes – Judiciário, Legislativo e Executivo.

A expectativa é que as reuniões de Bolsonaro ocorram, separadamente, com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Na quarta-feira (7), Bolsonaro se reúne com o presidente Michel Temer com quem já conversou algumas vezes por telefone e disse estar grato por se colocar à disposição para colaborar na transição.

O governo de transição começa a trabalhar ativamente esta semana em Brasília, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), que fica próximo ao Palácio do Planalto e à Esplanada dos Ministérios.

Para o futuro governo, Bolsonaro confirmou cinco nomes: o general da reserva Augusto Heleno para a Defesa; Paulo Guedes, para o superministério da Economia; o juiz Sérgio Moro, para a Justiça; Onyx Lorenzoni, para a Casa Civil, e Marcos Pontes, para Ciência e Tecnologia.

O presidente eleito confirmou que pretende reduzir o número de ministérios de 29 para 15 ou 17. O número exato ainda não foi definido.

(Agência Brasil)

Apareceu a margarida – Olê, olê, olá!

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (4):

Não para de repercutir a nomeação do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça – agora transformado em superpoder, depois da fusão das estruturas da Justiça, Segurança Pública, Transparência, Controladoria Geral da União e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Se fosse um governo de esquerda a fazer isso, o mundo desabaria, pois seria acusado de criar um monstro autoritário para ter em suas mãos os membros de todas as instâncias do poder público (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como do poder econômico nacional (não, naturalmente, do capital estrangeiro, o verdadeiro controlador) através do acesso ao bolso dos seus componentes e da “persuasão” que isso proporciona.

Mas, o questionamento que antecede a isso é ético: o que dizer de um juiz que “mobiliza o país inteiro para a prisão do candidato mais popular de uma eleição, vaza informações de forma deliberada para influenciar resultados da campanha e, ao final, recebe do candidato vencedor – aquele que, por coincidência, foi o mais beneficiado por suas intervenções – um cargo de destaque em seu governo” (indaga o professor e filósofo Vladimir Safatle). A derradeira intervenção de Moro no quadro eleitoral e político do País foi o vazamento da delação do ex-ministro Antônio Pallocci, às vésperas do 1º turno eleitoral. Aliás, ele já fora contatado ainda antes do 1º turno, segundo o vice, general Hamilton Mourão, o que torna o escândalo ético ainda maior.

Isso apenas confirma, segundo a quase totalidade dos analistas o papel político e estratégico da Operação Lava Jato como um projeto de poder, camuflado sob aparência jurídica. Pior: como parte de uma estratégia geopolítica estrangeira, de largo alcance, que tenta moldar a face do planeta e demolir o Estado Social para que o processo capitalista retorne aos moldes semelhantes aos do Estado Liberal do século XIX, o que exige subordinação total ao poder absoluto dos mercados, a anulação do Estado nacional e a submissão a um poder central internacional dominado pelo capital financeiro e concentrado nas mãos do 1% mais rico.

A revelação pela Lava Jato de alguns dos subterrâneos da corrupção foi merecedora de aplausos universais. Quem poderia ser contra? Contudo, logo foram se desvelando aspectos dissonantes:

1º) a seletividade da investigação. No caso da Petrobras, foi limitada ao período dos governos do PT. Nada de investigar as que surgiram no governo FHC (US$ 50 milhões depositados por diretores da estatal em contas na Suíça, em 1997, segundo o jornalista Paulo Francis. Já o empresário Ricardo Semler revelou, em artigo memorável, o esquema de propinas durante a ditadura). A lógica e a justiça exigiam o rastreamento dos esquemas até sua origem, se o propósito fosse realmente o de desbaratar a corrupção. Mas o plano era apenas derrubar o governo do PT.

2º) A prática prevalente nos países desenvolvidos quando surgem denúncias de corrupção é investigar, punir os responsáveis e multar as empresas, mas, evitando sua falência, pois o principal é garantir a produção, os empregos e a arrecadação. Isso poderia ter sido feito pela Lava Jato. Mas ela optou pelo desmonte da indústria naval, da petroquímica e de toda a cadeia de óleo e gás, bem como da engenharia nacional e das grandes empreiteiras que disputavam com êxito o mercado em vários continentes. Por quê? Mistério. No seu rastro, milhões de empregos desapareceram, as obras de infraestrutura estratégicas ficaram paralisadas, a arrecadação caiu e a economia nacional foi levada à breca. O que a Lava Jato recuperou para os cofres públicos é uma migalha se comparado aos prejuízos econômicos resultantes para o País e o retrocesso em todas as áreas. Moro poderia ter punido as mesmas pessoas sem levar o País à ruína.

3º) A Lava Jato abriu espaços para o estado de exceção e colocou o Estado brasileiro sob o protetorado do Departamento de Justiça do país concorrente (EUA), estabelecendo convênios diretos com uma potência estrangeira, sem passar pelos controles que regem a relação do Brasil com governos estrangeiros, o que deveria, por si só, levar ao enquadramento dos responsáveis na Lei de Segurança Nacional – tudo segundo estudiosos do assunto. No entanto, após um processo eleitoral distorcido pelo afastamento ilegal (segundo a ONU) do líder absoluto das pesquisas e de uma avalanche de fake news, se atinge a culminância de um processo conspiratório iniciado desde o primeiro governo Lula, com o engajamento de setores do empresariado, da grande mídia e do Judiciário para entregar o Brasil nas mãos do capital financeiro e seu projeto neoliberal, de acordo com os críticos.

Com a nomeação de Moro para a Justiça, finalmente apareceu a margarida.

Declarações de Bolsonaro sobre política externa preocupam diplomatas

A declaração do presidente eleito Jair Bolsonaro de que pretende romper laços diplomáticos com países com governos de esquerda e de fechar a embaixada brasileira em Cuba foi recebida com preocupação entre os diplomatas.

“Qual o negócio que podemos fazer com Cuba? Vamos falar de direitos humanos? Foi acertado há quatro anos, quando Dilma era presidente, que se alguém pedisse exílio – no Brasil, como os médicos cubanos – seria extraditado. Dá para manter relações diplomáticas com um país que trata os seus dessa maneira?”, afirmou o presidente eleito, em entrevista ao jornal Correio Braziliense e à televisão Rede Vida.

O ex-embaixador Rubens Ricupero classifica o fechamento da embaixada brasileira em Cuba como um retrocesso para os tempos de Guerra Fria. “É uma volta ao espírito da Guerra Fria que acabou há mais de 30 anos. A Guerra Fria terminou com a queda do Muro de Berlim e o fim do comunismo. Naquela época é que havia esse tipo de atitude. A política externa brasileira sempre teve como princípio a universalidade nas relações. Nós procuramos ter relações com todos os países, qualquer que seja a orientação de cada um. É um imperativo da convivência entre as nações”, afirmou o diplomata.

O ex-embaixador Rubens Barbosa ressalta que o Brasil tem interesses comerciais com Cuba e defende que as relações diplomáticas sejam avaliadas com base no interesse brasileiro. “O Brasil tem uma tendência a ter relações com todos os países e, no caso de Cuba, nós temos interesses lá. Exportamos para Cuba e fazemos investimentos lá. Cuba tem uma dívida para com o Brasil, então a gente precisa colocar as relações do Brasil com Cuba e com todos os outros países dentro de um interesse maior do Brasil. Pegando o caso de Cuba, nós temos interesse em receber o dinheiro que o Brasil emprestou”, disse.

Em relação ao alinhamento político com os Estados Unidos, Ricupero aponta para um componente ideológico. “Os Estados Unidos têm interesses diferentes dos interesses brasileiros, em muitas coisas eles são até concorrentes do Brasil. Em comércio, por exemplo, em soja, em carne, carne bovina, carne suína, carne de frango, os EUA competem com o Brasil pelos mercados de fora. Então uma atitude como essa, de alinhar-se aos EUA é uma atitude ideológica”, pontua.

Entre as declarações de Bolsonaro com relação à política externa, a afirmação de que “a China quer comprar o Brasil” também gerou repercussão no meio diplomático por causa da importante relação comercial entre os países, sendo a China hoje o maior mercado para as exportações brasileiras.

Em entrevista para o canal de televisão norte-americano Fox News, na sexta-feira (2), Sérgio Amaral, embaixador brasileiro em Washington enfatizou a importância da relação entre os dois países.

“A China tem muitos investimentos no Brasil e tornou-se o parceiro comercial mais importante. Mas a diferença na relação entre China e Brasil em comparação com a que a China tem com outros países é, que sempre que dizemos algo, eles aceitam. Isso depende de nós e nós temos de decidir que tipo de política queremos ter com a China. Não tem razão para não continuarmos mantendo isso”, afirmou Amaral.

(Agência Brasil)

Ninguém solta a mão de ninguém

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Em artigo no O POVO deste sábado, a jornalista Letícia Alves aponta que a rejeição popular a Bolsonaro não deve se sobrepor ao desejo de um País melhor. Confira:

A frase que intitula este artigo começou a ser compartilhada no domingo mesmo, após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência do Brasil ser confirmada. A rejeição inicial ao candidato eleito por parte dos que não o escolheram é natural e, desde que não seja também uma rejeição à democracia, legítima. Afinal, o pleito não define só quem comandará o País, mas também quem ocupará o papel de oposição. Se Bolsonaro foi escolhido para presidir o Brasil, sobrou ao PT de Fernando Haddad ocupar as fileiras de combate no Congresso Nacional. É assim que a política funciona lá em Brasília.

Essa rejeição popular ao novo presidente, porém, não deve se sobrepor ao desejo que todos devemos ter – seja quem votou em Bolsonaro, em Haddad ou nulo – de um País melhor. Dia desses vi um colega que compartilhou nas redes sociais “ninguém solta a mão de ninguém” publicar que não torce para que Bolsonaro faça um bom governo. Na gana egoísta de poder dizer “eu avisei” ao fim do mandato, ele soltou a mão dos milhões de desempregados e dos milhares que morrem todos os anos vítimas da violência e da falta de estrutura dos hospitais públicos.

Convenhamos, não é essa a atitude que se espera de um cidadão que respeita a democracia e que se preocupa com o seu País. Ao longo da semana, deparei-me com vários outros exemplos de falas antidemocráticas e, inclusive, histéricas. Publicações que incitavam o medo nas pessoas, medindo o perigo não de acordo com situações reais que se apresentavam, mas com o próprio temor que se sentia. Observei que, muitas vezes, o pânico era de estar errado.

Do outro lado, vi gente eufórica pregando o fim dos seus adversários – ou melhor, inimigos políticos e corroborando com o pavor criado. Vi colegas da imprensa sendo humilhados e até agredidos fisicamente em nome do pedido de uma “imprensa imparcial”. Li notícias de violência relacionada ao contexto político.

Concordo com a tal frase. As eleições acabaram, e é tempo mesmo de dar as mãos. Todos nós, seja lá em quem tenhamos votado, sofremos com brigas na família, fomos chamados do que não somos e perdemos amizades, nos últimos meses, por causa de política. O momento agora é de união: se todos votamos acreditando que a nossa escolha era a melhor para o Brasil, é possível ter esperança de um País seguro, rico e feliz. E, quem sabe, ainda manter o interesse político para cobrar o cumprimento de promessas e protestar contra o que não é bom. Ninguém solta a mão de ninguém.

Letícia Alves, jornalista do O POVO

R$ 180,7 milhões – Prefeitura define data da segunda parcela do 13º

A Prefeitura de Fortaleza definiu para o dia 20 de dezembro o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores municipais. Em junho passado, a Prefeitura adiantou 40% do valor.

“Vamos desembolsar os 60% da gratificação, o que representa a soma de R$ 180,7 milhões”, destacou o prefeito Roberto Cláudio.

Beste fim de semana, o prefeito viaja para a Tailândia, no sudeste asiático, onde será palestrante na conferência denominada de “Segurança 2018”, organizada pelo Ministério de Saúde Pública da Tailândia e co-patrocinada pela OMS, Instituto Nacional de Medicina de Emergência (NIEM) e pela Fundação de Promoção de Saúde da Tailândia

(Foto: Arquivo)

Obama adverte sobre consequências “profundas” após próximas eleições

O ex-presidente dos Estados Unidos (EUA) Barack Obama advertiu sobre as “profundas” consequências que as próximas eleições deixarão para o futuro do país. Ele encorajou a “sair para votar”.

“Os Estados Unidos estão em uma encruzilhada, o seguro médico de milhões de pessoas está na cédula”, disse Obama durante comício em apoio aos democratas nas eleições intermediárias, nas quais, advertiu, “o caráter” dos EUA está em jogo.

“Queremos os Estados Unidos onde, nós o povo, sem importar como nos olhemos, sem importar qual é o nosso sobrenome, nem como chegaram nossos pais a este país, possamos nos unir para trabalhar por ele”, disse o ex-presidente em ato realizado na Universidade de Morehouse.

Sem se referir ao atual presidente, Donald Trump, Obama advertiu sobre os riscos de deixar que a atual retórica contra a diversidade étnica, religiosa e sexual continue ganhando terreno.

O ex-presidente manifestou assim seu apoio à candidata democrata ao governo, Stacey Abrams, que está em empate virtual com o republicano Brian Kemp, atual secretário de Estado e ao qual Obama criticou pela eliminação de milhares de eleitores, principalmente das minorias, do censo eleitoral por divergências nas assinaturas.

“Você, concorrendo ao cargo mais alto no estado, como pode tentar evitar que os cidadãos do seu estado exercitem o direito mais básico?”, perguntou Obama.

O ex-presidente afirmou que Stacey, que quer se tornar a primeira governadora afro-americana do país, tem uma “visão mais esperançosa” do governo estatal.

Barack Obama fez o comício em Atlanta após liderar outro ato de campanha em Miami, na Flórida, a favor do candidato democrata a governador, Andrew Gillum, e do senador Bill Nelson, que concorre à reeleição.

Nessa cidade do sul da Flórida, como em Atlanta, foi ovacionado de maneira constante, Obama já tinha também advertido que os EUA estão “em uma encruzilhada”.

De acordo com os mais recentes dados da empresa TargetSmart, o estado da Geórgia viu um aumento significativo no número de eleitores entre 19 a 28 anos.

Esta semana, a apresentadora de televisão Oprah Winfrey também visitou a Geórgia para fazer campanha a favor da candidata democrata e participou de vários eventos na quinta-feira, para depois ir de casa em casa pedir votos para Stacey.

(Agência Brasil com Agência EFE)

Bolsonaro, a imprensa e a noção de público

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (3), pelo jornalista Érico Firmo:

Os primeiros indicativos da relação do governo eleito com a imprensa preocupam. Nessa relação, Bolsonaro sinaliza para algumas práticas bem antigas, aliadas a métodos repaginados.

Característica que marcou a trajetória da candidatura desde a origem foi a hostilidade com jornalistas. Isso prosseguiu até depois da eleição, com ofensas de assessor a profissionais num grupo de WhatsApp e patada gratuita de futuro ministro até em repórter estrangeira. É um método.

Em uma das primeiras entrevistas após eleito, na Band, Bolsonaro falou sobre a censura ocorrida na ditadura militar. Segundo ele, era permitido criticar o governo. As informações censuradas teriam intenção não de proteger o regime das críticas, mas evitar o envio de mensagens cifradas para que fossem cometidos crimes por grupos subversivos. Um delírio. Esse nem mesmo era o argumento oficial alegado à época. (Em 1975, a primeira versão de Roque Santeiro foi proibida de ir ao ar. O motivo não era mensagem cifrada, mas o fato de escuta telefônica ter flagrado conversa entre o historiador Nelson Werneck Sodré e o escritor Dias Gomes, na qual o autor da novela dizia que Roque era, na verdade, uma versão disfarçada de “O berço do herói”, peça proibida em 1965.)

Bolsonaro justificou a censura, mas não me parece que tenha intenção de censurar a imprensa hoje. Seu método de hostilidade é desacreditar os meios de comunicação. Melhor que controlá-los é atacar a credibilidade deles. Tentar fazer com que as pessoas não acreditem neles. Isso só é possível quando se tem séquito de seguidores fiéis e dispostos a seguir fielmente o líder. Um perigo.

Colocar em prática esse tipo de estratégia não é algo tão novo. O PT tentou fazer o mesmo. Terminou esta campanha se apegando a alguns dos mesmos veículos que tanto combateu. Não muito diferente da eleição anterior, quando reportagem da Folha de S.Paulo sobre o aeroporto no município mineiro de Cláudio já foi arma crucial na campanha contra Aécio Neves (PSDB). Ocorre que, até pelos novos instrumentos disponíveis, isso nunca foi tão eficaz quanto agora.

Esse método não é novo e o outro é do arco da velha. Em entrevista ao Jornal Nacional, Bolsonaro disse com todas as letras que cortará verbas publicitárias como forma de retaliar veículos críticos. Não é novidade e é uma excrescência. Surpreendente é que diga com tanta transparência algo que flerta com a improbidade administrativa. Porque, qual a diferença entre não entregar verba pública a jornal que critica e entregar a quem elogia? Qual a diferença entre isso e um mensalão da imprensa?

Na quinta-feira, 1º, ele mostrou outra face de como pretende combater quem critica. Escolheu os veículos de imprensa que participariam de sua primeira entrevista coletiva. Ficaram fora Folha de S.Paulo, Estado de S.Paulo, Valor Econômico, CBN, O Globo e até a EBC. Num sinal de como deve tratar a empresa pública de comunicação, ele não a deixou entrar na entrevista coletiva. Tiveram acesso TV Globo, Globonews, Record, Band, SBT, RedeTV, Jovem Pan, UOL, G1 e Reuters.

O presidente eleito dá dois recados. Mostra que não entende o caráter público de sua função. E deixa claro que, além das verbas, usará a informação para favorecer determinados veículos, em detrimento de outros cuja postura desagrade.

Pode parecer problema de jornalista. Porém, a hostilidade e a tentativa de controlar a informação é característica comum a todo autoritarismo.

Comissão aprova proposta que obriga escola a informar faltas injustificadas dos alunos

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que obriga estabelecimentos de ensino a informarem pais de alunos ou responsáveis legais sobre faltas injustificadas do estudante por mais de quatro dias consecutivos ou oito intercalados.

O relator, deputado João Paulo Kleinübing (DEM-SC), recomendou a aprovação do texto na forma do substitutivo ao Projeto de Lei 1545/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), aprovado em 2016 pela Comissão de Educação.

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96). Essa norma exige dos alunos frequência mínima de 75% do total de horas letivas para fins de aprovação e também prevê que os pais sejam informados das faltas, mas não define quando isso deve ocorrer.

O substitutivo determina ainda que o atendimento aos alunos das escolas públicas de educação básica por psicólogos será feito por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) – haverá prazo de um ano, a partir da publicação da futura lei, para oferta desse serviço. O projeto original obrigava todas as escolas a disporem de psicólogos em seus quadros de profissionais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Bolsonaro diz que iniciou intensa agenda para “fazer diferente”

Assim como fez nessa sexta-feira (2), o presidente eleito Jair Bolsonaro deixou o condomínio na Barra da Tijuca, na manhã deste sábado (3), sem informar o destino. Ele seguiu pela Transolímpica e parou no cabeleireiro HJM, em Bento Ribeiro, onde cortou o cabelo. Não se sabe a agenda dele para o dia.

Ontem, ele deixou o condomínio à tarde para visitar o Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (Cadim), que fica na Costa Verde do Rio de Janeiro. Bolsonaro chegou ao local por meio de um barco que partiu de Itacuruçá, em Mangaratiba.

Pelo Twitter, Bolsonaro disse hoje que já iniciou “intensa agenda”, com propostas para “fazer diferente de tudo que governos anteriores fizeram”, incluindo planos para “fomentar a economia, mas principalmente resgatar a confiança do brasileiro e do estrangeiro em nosso Brasil”.

No fim da tarde de ontem, também no Twitter, afirmou que “por muito tempo, nossas instituições de ensino foram tomadas por ideologias nocivas e inversão de valores, pessoas que odeiam nossas cores e Hino. Hastear uma bandeira do Brasil não tem relação com política, mas com o orgulho de ser brasileiro e a esperança de tempos melhores”.

(Agência Brasil)

A tentação da mordaça

Em artigo no O POVO deste sábado (3), a professora Juliana Diniz, Doutora em
Direito, critica a proibição de qualquer iniciativa contrária à liberdade de pensamento e de cátedra no âmbito de universidades. Confira:

A poucos dias do segundo turno, intervenções da Justiça Eleitoral, sob pretexto de coibir propaganda irregular, violaram o espaço de mais de vinte universidades pelo País. Entre as medidas: a apreensão de cartazes e impressos, interrupção de aulas e proibição de eventos já agendados. A arbitrariedade das batidas foi rechaçada pelo Ministério Público, que ajuizou rapidamente ação junto ao STF buscando a proibição de qualquer iniciativa contrária à liberdade de pensamento e de cátedra no âmbito de universidades.

Nesta semana, Ana Caroline Campagnolo, deputada estadual eleita, mobilizou a opinião pública ao anunciar a criação de um canal de denúncias anônimas contra professores. Através das suas redes sociais, Campagnolo incitou alunos a gravar vídeos de “flagrantes” de atividades de “doutrinação ideológica” em sala de aula. Na quarta-feira, para intensificar o clima de caça às bruxas, foi pautado na Câmara de Deputados o projeto de lei conhecido como “Escola sem partido”, que busca disciplinar a conduta do professor quanto a manifestação de opinião sobre temas como política, religião e moralidade.

Em todos os fatos subjaz um discurso que identifica no professor um agente potencialmente perigoso para a sociedade e define o espaço escolar como alvo estratégico de um rígido controle político. No caso das universidades, as investidas da fiscalização tiveram eficácia mais simbólica que real: sem encontrar indícios efetivos de irregularidades, foram apenas a demonstração truculenta de poder repressivo. Agentes do Estado afrontaram a inviolabilidade da autonomia universitária ao adentrar os espaços escolares de forma abusiva, muitas vezes sem ordem judicial. A retirada da bandeira de rejeição ao fascismo da fachada da Faculdade de Direito da UFF simboliza bem esse teste de força: acuado pela ameaça de prisão, só coube ao diretor da faculdade permitir a retirada do material, para desespero dos alunos e horror dos professores que assistiram à cena.

A resposta contundente do STF foi um recado para os entusiastas da vigilância. Por unanimidade, o tribunal julgou pela inconstitucionalidade das medidas da Justiça Eleitoral e determinou o respeito à liberdade de pensamento. Mais do que a correção do abuso, o tribunal assentou a autoridade de uma máxima: não há democracia possível sem pensadores livres e protegidos por uma universidade crítica, plural, autônoma e resistente.

Juliana Diniz, Doutora em Direito e professora da UFC