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Vlado. Presente!

Com o título “Vlado. Presente!”, eis artigo de Hélio Leitão, ex-presidente da OAB/CE e ex-secretário da Justiça e Cidadania do Estado, que pode ser lido no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda sobre direitos humanos no País Confira:

Ganha novo impulso a batalha judicial para que não sejam aplicados os efeitos da lei nº 6683/79 (a chamada Lei de Anistia) a agentes públicos, civis ou militares, que tenham perpetrado graves violações de direitos humanos no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Na esteira dos precedentes Barrios Altos vs Peru, Almonacid Arellano vs Chile e Gomes Lund vs Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos volta a condenar o estado brasileiro, agora no caso Herzog e outros vs Brasil, por grave e massiva violação de Direitos Humanos, “…pela falta de investigação, bem como do julgamento e punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato de Vladimir Herzog, cometidos em um contexto sistemático e generalizado de ataques à população civil, bem como pela aplicação da Lei de Anistia nº 6683/79 e de outras excludentes de responsabilidade proibidas pelo Direito Internacional em casos de crimes contra a humanidade…”.

Em português claro, o Tribunal de San José deu mais uma vez pela invalidade das leis de auto- anistia, reafirmando entendimento já consolidado na jurisprudência dos tribunais e órgãos de direitos humanos.

É tempo de o Brasil se curvar aos ditames do direito internacional dos direitos humanos e às regras da boa justiça transicional, revisitando o seu passado e punindo os autores crimes de lesa-humanidade, a exemplo do que fizeram, na América Latina, Argentina, Peru, Chile e Uruguai.

A sorte já foi lançada. Há duas ações sobre o tema em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Uma delas, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, julgada improcedente, contra cujo acórdão foram manejados embargos declaratórios ainda em 2011, inexplicavelmente ainda não decididos.

Uma outra ADPF, aforada pelo PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, que recebeu o número 320, com propósitos semelhantes, encontra-se em pleno curso, aguardando desfecho.

Levemos à barra do tribunal os torturadores e homicidas que agiram em nome do estado ou sob os seus olhares coniventes, assegurando-lhes, claro, o devido processo legal.

O holocausto de Vlado não terá assim sido em vão.

*Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.br

Advogado e ex-secretário da Justiça e Cidadania do Ceará.

FPM – Prefeituras recebem terceiro decêndio de julho

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Vai entrar na conta das Prefeituras brasileiras, nesta segunda-feira (30), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio deste mês. O valor da transferência é de R$ 2.019.238.625,49, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.524.048.281,86. De acordo com dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de julho de 2018, quando comparado com o mesmo decêndio de 2017, apresentou redução de -3,15% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação.

Quando o valor do repasse é deflacionado e comparado ao mesmo período de 2017, a queda é de -7%, levando em consideração a inflação do período. Esse valor é explicado pelo acumulado da inflação nos últimos 12 meses, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que está em 4,39%.

PT convoca jejum em defesa da candidatura de Lula

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O PT pretende convocar um jejum nacional para o dia 4 próximo, quando será realizada a convenção que vai oficializar a candidatura presidencial de Lula. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira, adiantando que o ato será em solidariedade aos militantes que farão greve de fome pela liberdade do ex-presidente.

Haverá um pedido para que os petistas levem alimentos a famílias das periferias do país dizendo que “foi Lula quem mandou entregar”.

O PT produziu 1 milhão de folhetos para convocar militantes de todo o país para o ato de registro da candidatura de Lula no TSE, dia 15 de agosto. O partido acredita que pode reunir de 30 mil a 40 mil pessoas em Brasília.

Prefeito vai assinar a ordem de serviço do Polo Gastronômico da Varjota

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira:

Depois de assinar a ordem de serviço que garante a requalificação da Beira Mar, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) anuncia as obras de implantação do Polo Gastronômico da Varjota, um dos principais corredores turísticos de Fortaleza. A autorização para o início do projeto será assinada por RC antes do dia 10 de agosto. Os recursos foram obtidos por contrato de financiamento com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

A requalificação do espaço faz parte da operação do Programa Fortaleza Cidade com Futuro, que receberá investimentos de US$ 83,25 milhões (o equivalente a R$ 280 milhões). Para o prefeito Roberto Cláudio, “os recursos vão influenciar positivamente na nossa economia e, ao mesmo tempo, também promoverão a inclusão social de trabalhadores no setor do turismo, em todas as suas vertentes”, avalia.

Essa medida do chefe do executivo municipal ocorre no momento em que há polêmica sobre o aumento das taxas de alvarás e que mexe, principalmente, com o comércio de bares e restaurantes.

Indefinição sobre vices, outro traço da crise no País

Com o título “Indefinição sobre vices: outro traço da crise”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira. Confira:

A uma semana do fim do período das convenções, cujo prazo se encerra no próximo dia 5 de agosto, o Brasil entra na reta final das articulações partidárias com as principais candidaturas à Presidência ainda com lacunas em relação aos postos de vice.

Não é para menos. A escolha do segundo nome mais importante numa chapa eleitoral se agravou desde os últimos episódios do cenário político brasileiro, quando a destituição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) jogou luz sobre as atribuições do cargo. Normalmente visto como decorativo ou figura eminentemente de bastidores, o sucessor direto do presidente ou da presidente da República saiu das coxias do palco para o centro do tablado, vendo-se a partir de então à luz permanente de holofotes antes pouco habituais.

Hoje, a escolha do vice tornou-se exercício de difícil amarração, para ela concorrendo não somente o arranjo de interesses entre os partidos menores e os maiores, mas também e sobretudo o perfil que o eventual candidato a vice exibe e sua trajetória – se tem origem no sul ou no nordeste, se se assenta na iniciativa privada ou se fez carreira pública etc.

Do mesmo modo, algumas perguntas, antes inexistentes, passaram a ser feitas com mais frequência: o postulante a vice pode vir a causar embaraços ao titular? Tem habilidade política para auxiliar o mandatário na condução de negociações com o Legislativo? E, talvez a mais importante: é um nome de inteira confiança de quem vai na cabeça da chapa?

Daí as dificuldades que todos os candidatos demonstram ter na costura do preenchimento desses postos, seja na corrida ao Palácio do Planalto, seja nas disputas pelos governos estaduais. Essa indefinição sugere mais que mero contratempo ou traço de peculiaridade destas eleições, porém. Ela é, por si mesma, um dos componentes ou subprodutos da crise que o País atravessa.

Ora, desde a parceria malfadada entre Dilma e Temer que as tratativas entre candidatos para a escolha dos vices ganhou ares de dramaticidade e ciência imprecisa. O que antes constituía apenas uma das etapas na formação de uma chapa, e de longe a menos importante, hoje é fase crucial, encarada pelos postulantes como obstáculo cuja dificuldade se equipara à da própria escolha de partidos aliados.

Após prisão de suspeitos, ataques voltam a ocorrer em Fortaleza

A morte de três suspeitos de envolvimento em assaltos a ônibus e carros-forte na quinta-feira, 26, em Amontada, a 168 Km de Fortaleza, foi a motivação dos ataques registrados na sexta-feira, 27, e no sábado, 28. A informação foi divulgada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em coletiva na manhã de ontem. Três homens suspeitos de envolvimento nos atentados foram presos no sábado.

As ações violentas cessaram ao longo do dia no domingo, mas foram novamente registradas à noite. Um ônibus foi incendiado e alvejado no KM 23, na localidade de Boqueirão, em Caucaia. Os suspeitos teriam atiraram ainda contra o Posto Fiscal da Sefaz. No bairro Bonsucesso, em Fortaleza, a SSPDS confirmou outra ação contra um coletivo.

Antes dos novos ataques, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) divulgou que a circulação seria normalizada hoje, 30.

A secretaria confirmou 18 casos nos dois primeiros dias. E mais dois na noite de ontem. Segundo O POVO apurou, foram pelo menos 20 entre sexta e sábado. Segundo André Costa, titular da pasta, dez suspeitos foram encaminhadas para ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Gean Patrick Aguiar Lima, 19, foi capturado na tarde de sábado com um galão de gasolina, no Bairro Vila Ellery. Oderison dos Anjos Oliveira, 19, foi preso ao infringir o perímetro pertimitido pelo uso de tornozeleira eletrônica, na Sapiranga. Pedro Henrique Mesquita de Sousa, 27, foi apreendido no Cristo Redentor,com uma arma de fogo calibre 12 de fabricação artesanal.

Os outros sete suspeitos ouvidos não foram presos por falta de “elementos para flagrante” mas continuam sob investigação. “Temos filmagens envolvendo os presos. Temos outras pessoas identificadas que ainda estão nas busca”, disse. Além do depoimento dos apreendidos, outros elementos da investigação conforme Costa, confirmam a ligação entre as mortes e os ataques.

“Os envolvidos na ocorrência (em Amontada) eram pessoas com largos antecedentes criminais, uma história longa no crime, tinham uma certa posição de chefia ligada a um grupo criminoso aqui no Ceará e, por conta disso, houve essa reação. Exatamente pelo grau de importância que eles tinham dentro da organização criminosa”, explicou o secretário sobre a motivação. Francisco Adriano Martins da Silva, 33, conhecido como Macumbeiro, Francinei Nobre da Silva, 46, o Gangão, e José Sílvio dos Santos Vieira , 39, mortos na quinta-feira, estavam foragidos e com mandados de prisão em aberto.

(O POVO – Ruth Ramires/Colaborou Rubens Rodrigues/foto – Gustavo Simão)

Tasso chama governo de Camilo de “frouxo e sem coragem”

Com um discurso de franco-atirador, o PSDB do Ceará lançou ontem a chapa de candidatos para as eleições majoritárias deste ano. Durante a convenção do PSDB, que oficializou o general Guilherme Theophilo (PSDB) candidato ao Governo do Estado, ainda sem vice definido, a principal liderança do partido, o senador Tasso Jereissati (PSDB) fez duro discurso contra o governador Camilo Santana (PT).

“Temos hoje o Estado do Ceará dominado pelas facções criminosas. E não é que elas estejam em toda parte. Elas dominaram o Estado do Ceará. E são mais fortes do que o Governo do Ceará porque o Governo do Ceará é frouxo e não tem coragem”, disparou. A convenção foi realizada no ginásio do colégio Ari de Sá no Centro de Fortaleza.

Na avaliação do senador, há “omissão” e falta da “valentia necessária” para enfrentar as facções. “Governo que tem autoridade não deixa o Estado ficar dominado pelas facções. Tem bairros que você precisa baixar o vidro, pedir a autorização de traficantes para entrar. A questão das chacinas, da queima de ônibus, que acontece e volta a acontecer, e o Governo fica omisso. Se tivesse um governo mais ativo, mais agressivo em relação a isso, com certeza, as circunstâncias seriam diferentes”, criticou.

Os ataques, contudo, não ficaram somente na segurança. Tasso também acusou o governador Camilo Santana de oferecer vantagens em troca de apoio eleitoral, chamando de “armação” as articulações realizadas pelo Palácio Iracema, anulando a oposição e culminando em um “fato inédito” na história do Ceará.

“Estamos numa situação tal de negociação de acordos que não era para ter dois lados. Era para ter um lado só. Usam o poder de uma maneira deslavada. A máquina do Governo Estadual, a máquina do Governo Federal, para cooptar, trazer para um lado só, o lado do Governo, todos os políticos, praticamente todos. Todos os partidos políticos, de maneira que não houvesse competição e democracia”, disparou.

Por causa dos acertos, conforme o senador, restaram somente “três ou quatro prefeitos” no Interior do Estado que apoiarão a chapa PSDB-Pros. Ele afirma, contudo, que isso não será problema, pois coligação tem “candidatos do povo e não dos políticos”. Segundo ele, será uma luta entre Davi e Golias.

“Felizmente, tiveram alguns que resistiram. Estamos para enfrentar, talvez, o grupo mais poderoso que já se fez aqui no Estado do Ceará. 24 partidos estão do lado de lá. A máquina do Governo do Estado e os recursos, captando, dando cargos, dando lugares, dando verbas”, insistiu. “É muita vantagem que o Governo dá. O Governo usa recurso público. Nós não temos recursos públicos. E, se tivéssemos, não íamos usar porque não é ético fazer isso”, emendou.

Tasso encerrou o discurso com uma convocação, recordando o ano em que foi eleito governador pela primeira vez, e afirmando que, se eleito, Theophilo acabará com o problema das facções e da mentalidade política da troca de cargos por favores e do poder pelo poder.

“Cearense, é hora de fazer como em 86. Levantar a cabeça e dizer: nós somos um Estado. Esse Estado tem uma história. Nós não vamos aceitar isso. Isso não é normal! Isso não é natural! vamos enfrentar isso. Vamos acabar com isso! (…) Deus nos iluminou e nos trouxe alguém que tem coragem para enfrentar o Governo Temer e o Governo Camilo. Esse é o cara! O general que vai botar moral”, concluiu.

(O POVO – Repórter Thiago Paiva/Foto – Paulo MOska)

Em semana decisiva, atenções se voltam para aliança Camilo/Eunício

Chega ao fim esta semana a novela Camilo/PDT/Eunício, com relação à aliança ao Senado. No capítulo anterior, após a decisão por uma não candidatura do PT ao Senado – inclusive com manifestação do próprio governador Camilo Santana -, emedebistas do Ceará aguardam agora por um final feliz, principalmente depois que o deputado federal André Figueiredo (PDT) acenou por uma candidatura à reeleição à Câmara Federal. Figueiredo era o “galã” que o presidenciável Ciro Gomes gostaria de votar para senador.

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), enfim espera reassumir o papel de protagonista, após nos quatro últimos ser visto pelo grupo político PDT/PT como antagonista, figurante e, mais recente, coadjuvante, depois que Eunício interveio nas liberações de recursos para a Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado.

Apesar da possibilidade do mesmo epílogo para pedetistas, petistas e emedebistas, as convenções PDT/PT e MDB estão marcadas para dias distintos. Enquanto a convenção do MDB acontecerá no sábado (4), na AABB, no bairro Meireles, a convenção PDT/PT será no domingo (5), no ginásio da Faculdade Ari de Sá, no Centro.

(Foto – Divulgação)

PSB do Ceará assegura apoio a Ciro Gomes

O PSB do Ceará garantiu apoio à candidatura de Ciro Gomes ao Palácio do Planalto, neste domingo (29), durante convenção no Pirata, na Praia de Iracema, mesmo sem a Executiva Nacional definir o apoio. O deputado federal Odorico Monteiro é o maior defensor do apoio no Estado. O partido, inclusive, se fará presente à convenção PDT/PT, no próximo domingo (5), no ginásio da faculdade Ari de Sá, no Centro.

Ainda neste domingo, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, também defendeu apoio a Ciro Gomes, em convenção que definiu a candidatura do PSB à reeleição. No partido, ainda há a possibilidade de neutralidade e de apoio a Lula.

(Foto: Divulgação)

Gilmar Mendes dá um “presentão” para a mulher de Sergio Cabral

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu um presentão para Adriana Ancelmo.

Segundo informa a Veja, ele acatou um habeas corpus para que a mulher de Sérgio Cabral permaneça em casa, mesmo quando seu filho mais novo completar 12 anos. O jovem faz aniversário no dia 17 de agosto, data que, em tese, ela deveria retornar para a cadeia.

Estão faltando as propostas dos futuros governantes cearenses

Editorial do O POVO deste domingo (29) aponta que “não há ideia das prioridades” dos candidatos ao Palácio da Abolição. Confira:

Os partidos começaram a realizar suas convenções, no Ceará, visando a homologação de candidaturas para o processo eleitoral de 2018. Uma fase importante e necessária, até do ponto de vista legal, mas há de se lamentar a falta de percepção sobre debate acontecendo, até o momento, sobre as propostas a serem apresentadas nas campanhas. Não há ideia das prioridades que apresenta quem pretende permanecer no governo por mais quatro anos, muito menos se conhece os caminhos que sugerem aqueles grupos prontos para se apresentarem como alternativa de mudança de rumos para o Ceará.

É natural que a preocupação maior dos últimos dias, semanas e meses, tenha sido com os acertos políticos, aqueles que acabam por garantir maior ou menor estrutura às campanhas, permitem mais ou menos tempo de ocupação no rádio e TV, enfim, integram a base do momento inicial, ou até pré-inicial, das caminhadas eleitorais. No entanto, uma parte do espaço também precisaria estar ocupado já agora por uma discussão sobre o “como”. Infelizmente, sobre isso fala-se pouco ou quase nada. O que parece é que há um atraso na formação dos grupos de natureza técnica aos quais é entregue a tarefa de levantar o quadro atual, apontar problemas e sugerir soluções. Um trabalho fundamental para que se tenha um debate eleitoral de nível, o que torna ainda mais preocupante a ausência de indicações de que os candidatos ainda não parecem preocupados com a necessidade de elaborar diagnósticos e definir estratégias. De gestão, não políticas

A nossa cobrança por propostas tem relação com o tamanho do desafio que espera os futuros governantes cearenses, sejam eles ligados a um projeto de continuação ou, ainda mais, caso representem um pensamento crítico que se dispõe a começar uma nova trajetória político-administrativa no nosso Estado. Há um quadro que exige pressa, imaginando-se que a campanha deva servir como tempo necessário para discuti-lo na perspectiva de oferecer ao eleitor, a quem caberá a decisão final na sagrada hora do voto, os caminhos que cada lado propõe para serem percorridos nos próximos quatro anos. Com isso, ajudando-o a formar o melhor juízo sobre a situação e fazer a escolha mais consciente. Já seria um extraordinário avanço diante dos tempos obscuros que vivenciamos.

Eleição: não haverá substituto

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (29):

O cenário político brasileiro sofreu um “freio de arrumação” com a decisão tomada pelo ex-presidente Lula de levar sua candidatura até o fim, seja qual for o resultado do seu registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no próximo dia 15 de agosto. O pedido de registro será testemunhado por milhares de apoiadores em Brasília.

Se vetado, ele lançará mão de todos os recursos legais a que tem direito, inclusive depois de 17 de setembro, último prazo dado pela Justiça Eleitoral para mudar o candidato de uma chapa eleitoral. Isso significa que não haverá mais a estratégia ambígua, defendida por alguns, de indicar um substituto de última hora para receber eventual transferência de votos do dirigente petista.

Toda a estratégia de correligionários e aliados deverá estar, daqui para frente, subordinada à diretiva: “é Lula ou Lula”.

Base legal para isso – concorrer mesmo de dentro da cadeia – existe, de acordo com o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente, em entrevista concedida à TV Estadão. A recusa, pela ministra Rosa Weber, do STF, de antecipar a impugnação da candidatura do petista, como foi pedido pelo Movimento Brasil Livre (MBL) é um indicativo disso.

Lula diz que não trairá os que confiam nele para reverter a crise que afunda o País. Segundo a Vox Populi, ele tem 41% das preferências, enquanto os demais pré-candidatos somam 29% – significando que seria eleito, em primeiro turno, com 58% dos votos válidos.

(Foto – Victor Moriyama/Getty Images)

Aílton Lopes diz não ser candidato do dinheiro e da indústria poluente

“Teremos prazer em conversar com cada um e cada uma, em disputar os corações e as mentes do que estão decepcionados e dizer que nossa política não é do dinheiro, não é a da negociação”, afirmou o bancário Ailton Lopes, ao ser oficializado como candidato do PSOL ao Governo do Ceará, tendo a militante social Raquel Lima como vice. A convenção ocorreu nesse sábado, nas sede do partido, e contou com a presença de várias lideranças de movimentos sociais.

Aílton disse que os outros candidatos não estão apresentando nada de novo. “Enquanto eles oferecem para o povo indústria poluente, polícia e corte de investimentos sociais, nós oferecemos mais direitos, mais vida e mais liberdade”, disse o postulante.

Para o Senado, o PSOL formalizou as candidaturas da professora Anna Karina Cavalcante e do pastor Jamieson Simões. Além deles, 36 candidatos e candidatas à Assembleia Legislativa e 20 à Câmara dos Deputados.

(Foto – Divulgação)

Tasso e General Theophilo visitam o Halleluya

O senador Tasso Jereissati e o General Theophilo, pré=-candidato ao Governo pelo PSDB, circularam, nessa noite de sábado, no Hallelluya, evento da Renovação Carismática da Igreja Católica, que se encerrará neste domingo, no Condomínio Espiritual Uirapuru.

Os dois conversaram com populares, posaram para selfie e tiveram como cicerone o deputado estadual tucano Carlos Matos. O General aproveitou a ocasião para rezar.

Nesta manhã de domingo, no Ginásio da Faculdade Ari de Sá, ele vai ser homologado candidato a governador pelo PSDB. O vice sós erá conhecido na convenção. Nesse mesmo ato, o empresário Luis Eduardo Girão, que é espírita, vai ser homologado candidato ao Senado pelo PROS.

(Foto – Facebook)

Prefeitura lança nesta segunda-feira concurso para a Rede de Saúde Mental

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai lançar, às 8h30min desta segunda-feira (30), no Paço Municipal, o concurso público para a contratação de profissionais para a Rede Municipal de Atenção à Saúde Mental (Raps).

O concurso ofertará 133 vagas para médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e enfermeiros.

Com a realização do certame, segundo o prefeito, Fortaleza reforçará o atendimento aos usuários das unidades da saúde mental – Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento e Residências Terapêuticas, com os novos profissionais das diversas áreas.

(Foto – Aurélio Alves)

Emenda parlamentar – Hospital São Vicente de Paulo ganha banco de leite

Uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil, de autoria do senador cearense Eunício Oliveira (MDB), resultou na construção do banco de leite do Hospital São Vicente de Paulo, em Barbalha, na Região do Cariri. O hospital também foi beneficiado pela publicação da portaria do Ministério da Saúde para novos recursos para o atendimento oncológico.

Candidatura do General Theophilo será homologada neste domingo

O General Theophilo (PSDB) terá sua candidatura ao Governo do Estado homologada nas Convenções Estaduais conjuntas, do PSDB e do PROS, neste domingo (29), a partir das 9 horas, no ginásio da Faculdade Ari de Sá (Av. Heráclito Graça, 826), no Centro de Fortaleza.

Na oportunidade, serão oficializadas as candidaturas majoritárias e proporcionais das siglas.

201 a 67 votos – PT não terá candidatura ao Senado

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O PT decidiu na tarde deste sábado (28), em encontro que definiu a estratégia do partido no Ceará, que nao terá candidatura ao Senado. Por 201 a 67 votos de delegados, a proposta da ex-prefeita de Fortaeza e deputada federal Luizianne Lins, pela reeleição do senador José Pimentel, foi vencida pelo grupo de Camilo Santana e José Guimarães.

Durante o encotro, o governador Camilo Santana reiterou apoio à pré-candidatura Lula ou a quem o ex-presidente indicar.

Nota sobre a decisão do PT CE de não disputar o Senado

O Partido dos Trabalhadores do Ceará decidiu abrir mão de disputar uma vaga para o Senado Federal nas eleições de 2018. A decisão de liberar a vaga para as articulações políticas do governador Camilo Santana foi tomada, por maioria, dos delegados e delegadas presentes no Encontro de Tática Eleitoral, realizado em 28/7, em Fortaleza. A resolução confirma, ainda, que priorizará a candidatura à reeleição do governador Camilo Santana e a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República.

Como senador da República, eleito em 2010 com 2.397.851 votos, agradeço às famílias cearenses que me honraram com cinco mandatos parlamentares, sendo 16 anos como deputado federal e oito anos como senador da República. Período em que pude construir, articular e defender várias conquistas, como o ganho real do salário-mínimo, o Bolsa-Família, o Minha Casa Minha Vida, o programa Mais Médicos, além da expansão das universidades, das escolas técnicas, das creches e pré-escolas, do Ciência sem Fronteiras, do Fies e ProUni.

Pude também trabalhar pelo fortalecimento da agricultura familiar, das micro e pequenas empresas, da saúde pública (SUS) e pela melhoria dos serviços da Previdência Social – quando exerci o cargo de ministro da Previdência no governo Lula. Dentre muitas outras decisões que foram fundamentais para tantos brasileiros e brasileiras.

Lamento muito a decisão do meu partido de abrir mão de disputar uma das duas vagas ao Senado Federal. Entendo que ela enfraquece a campanha Lula Presidente no Ceará e possibilita o fortalecimento dos setores que hoje atacam as conquistas sociais, retirando direitos de quem mais precisa. As consequências dessa decisão serão históricas e percebidas a partir de 2019.

Continuarei na luta por uma sociedade mais justa, por um Brasil e um Ceará com desenvolvimento e inclusão social, com mais emprego e renda para a maioria do nosso povo.

Sou muito grato a todos que me acompanham nessa caminhada.

Senador José Pimentel

(Fotos: Divulgação)

Partidos no Ceará definem coligação à Câmara Federal

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PPS, Patriotas, PRTB e PPL definiram coligação às eleições a deputado federal, em encontro nessa sexta-feira (27), no Hotel Amuarama, no bairro de Fátima.

Com as presenças de Acilon Gonçalves, Bruno Gonçalves, Alexandre Pereira, Michel Lins, André Ramos, Pedro Rocha, Arquimedes Pinheiro e pré-candidatos à Câmara Federal, o grupo também acertou para o próximo sábado (4), a partir das 9 horas, no Pirata Bar, na Praia de Iracema, a data da convenção.

A expectativa é que o grupo eleja dois ou três deputados federais.

(Foto: Divulgação)

Políticos usam cota parlamentar em contratos com doadores de campanha

Nas últimas eleições antes da proibição do financiamento empresarial de campanhas, 92 deputados e senadores receberam doações de pessoas físicas ou jurídicas que foram contratadas pelos mesmos parlamentares depois que eles foram eleitos. De acordo com levantamento da organização não governamental Dados.org, disponível na plataforma Datascópio, os três congressistas que pagaram os maiores valores a doadores de campanha tiveram essas empresas e pessoas como os principais fornecedores de serviços a seus gabinetes.

O instrumento denominado Cruza Doadores tem o objetivo de averiguar quais parlamentares contrataram, durante o mandato, as mesmas empresas das quais receberam doações durante a campanha anterior. Para a pesquisa, foram consideradas quantias doadas durante a campanha de 2014 para deputado federal e senador. As contratações dizem respeito a valores efetivamente pagos durante os anos de mandato, após a posse dos parlamentares.

Professora de direito eleitoral e procuradora da República, Silvana Batini destacou que, embora não seja irregular, a conduta pode causar desconfianças no critério de contratação dos fornecedores. “O rastreamento direto disso hoje [com o fim do financiamento empresarial] está muito mais difícil. Então, por esse aspecto, se houver esses eventuais conflitos de interesses entre doadores e beneficiários, eles vão ficar mais difíceis de ser rastreados. Essa é a desvantagem”, disse, lembrando que a doação de empresas foi proibida a partir das eleições de 2016.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) é o primeiro da lista. Ele recebeu R$ 10.834 do advogado Gilberto Piselo do Nascimento, que já era fornecedor do parlamentar desde as eleições de 2010. Ao todo, segundo a plataforma, Gilberto Piselo, que em 2014 foi eleito como suplente de Gurgacz, recebeu R$ 392.953 pelo aluguel de uma sala comercial em Ji-Paraná, segunda maior cidade de Rondônia.

O senador Acir Gurgacz disse que os pagamentos ao seu suplente se referem ao aluguel de seu escritório político em Ji-Paraná. Segundo a assessoria do senador, o valor mensal era de R$ 5 mil até o ano passado, quando o preço foi reajustado, o que é “compatível e até inferior ao preço de mercado”. Já a doação foi feita em valor estimado, referente aos serviços de Gilberto Piselo do Nascimento como advogado, que assinou a prestação de contas da campanha do parlamentar em 2014.

“Todas essas negociações e a prestação do serviço na campanha eleitoral foram realizadas de forma legal e transparente”, informou o senador.

Já o deputado Weliton Prado (PROS-MG) contratou a Sempre Editora após ter recebido doações da empresa. Nesse caso, porém, o financiamento para a campanha supera os valores que a editora recebeu pelas relações comerciais com o gabinete do parlamentar. A doação foi de R$ 416.212, e o contrato resultou em um pagamento total de R$ 223.850 até agora. Baseada em Minas Gerais, a editora também foi fornecedora de outros dez parlamentares do estado.

A assessoria do deputado Weliton Prado não respondeu aos questionamentos até o fechamento da reportagem. Contratada por ele e outros parlamentares mineiros, a empresa Sempre Editora não retornou às ligações.

(Agência Brasil)