Blog do Eliomar

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Cid participa de reunião da Sudene

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O governador Cid Gomes PSB) estará nesta tarde de quinta-feira no Recife (PE). Ali, participará da oitava reunião do Conselho Deliberativo da Sudene.

Na pauta, consta avaliação de projetos estruturantes em realização no Nordeste como a Ferrovia Transnordestina, mas o tema predominante mesmo promete ser o rateio das verbas do Pré-sal.

Câmara dos Deputados aprova reajuste dos servidores

“A menos de duas semanas de entrar em recesso, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem o projeto de reajuste dos salários dos servidores, aumentando em R$ 400 milhões anuais os gastos com a folha de pagamento de R$ 2,5 bilhões por ano.

Com o aumento médio de 15%, a Câmara passará a ter funcionários com salários maiores do que o dos deputados, atualmente de R$ 16,5 mil. O aumento valerá a partir de julho de 2010.

O salário do servidor de nível superior sobe de R$ 13,9 mil para R$ 18,9 mil. Os consultores, integrantes de carreira considerada de elite na Casa, têm uma gratificação especial agregada à remuneração que eleva o valor final para R$ 22 mil.

O menor salário, pago no início de carreira para quem é do nível médio, sobe de R$ 3,4 mil para R$ 3,8 mil, segundo informações da Direção Geral da Câmara.

A votação foi simbólica, sem discussão ou encaminhamentos. Em menos de três minutos a proposta foi aprovada. Apenas o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) pediu para que fosse registrado o seu voto contra.

Defasagem

O primeiro secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), em defesa do projeto, argumentou que a Casa vem perdendo profissionais para o Executivo e o Judiciário, que pagam mais do que o Legislativo. Nos últimos três anos, segundo Guerra, a Câmara e o Senado aprovaram 59 planos de carreira, elevando os salários de servidores públicos dos outros Poderes.

“Hoje, o salário de final de carreira na Câmara é igual ao salário no início de carreira de outros órgãos públicos. O salário de quem trabalha 30 anos aqui é igual ao inicial lá (outros Poderes)”, afirmou.

O primeiro secretário procurou justificar ao aumento afirmando que 25% dos aprovados em concurso para a Câmara não assumem quando são chamados por causa do valor salarial. Segundo Guerra, o aumento de 15% é menor do que os 17% necessários para recompor o valor defasado com a inflação durante os últimos três anos. O último reajuste foi em 2006.”

(Agência Estado)

Paulo Bernardes deve substituir Dilma Rousseff

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“O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) deve substituir a ministra Dilma Rousseff na Casa Civil. O presidente Lula chegou à conclusão que em ano eleitoral precisa de um ministro com mais musculatura, que tenha experiência para participar do debate político e que tenha interlocução com o Congresso e os governadores. Miriam Belchior e Erenice Guerra têm perfil mais técnico.”

(Globo)

DETALHE – Dilma Roussef deve tirar férias em breve e, em fevereiro próximo, dar adeus ao cargo, segundo as informações já veiculadas por setores políticos de Brasília.

Senado aprova ampliação da licença-paternidade

“A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que prevê a possibilidade de licença-paternidade com igual tempo ao da licença-maternidade, no caso de ausência da mãe. Pelo projeto de lei, quando tiver a custódia exclusiva do filho, o pai terá o direito de desfrutar toda a licença que seria concedida à mulher a partir do nono mês de gravidez – ou a parte restante que dela competiria à genitora em caso da falta desta.

De acordo com a Agência Senado, a proposta teve resolução terminativa (tomada por comissão, com valor de decisão do plenário). Segundo a proposição, o homem passará a ter a prerrogativa da licença-paternidade ampla quando a mãe morrer, quando ela tiver doença grave ou no caso de ela desamparar o filho. O direito ainda é garantido em caso de adoção de criança, desde que a licença-maternidade não tenha sido pedida.

A presidente da comissão, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), enalteceu a aprovação da ideia. O texto prevê ainda benefício para funcionário de companhia com mais de 50 profissionais que responder, legalmente, por menor de até 3 anos portador de deficiência física, sensorial ou mental, ou que tenha enfermidade que demande terapia sem interrupção: o empregado poderá se afastar das atividades, sem perda salarial, por até dez horas na semana.

As horas em que o funcionário estará fora da empresa serão compensadas conforme o patrão. O acerto, pelo projeto, não poderá ser superior a duas horas diárias além do tempo habitual de serviço. Na eventualidade de demissão sem esta contrapartida, as horas em que não se trabalhou poderão ser deduzidas do acerto final. O benefício se emprega só quando a presença do trabalhador for imprescindível à terapêutica.”

(Agência Estado)

Se Dilma disparar, Ciro desiste, anuncia presidente nacional do PSB

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“Em entrevista exclusiva ao colunista do UOL Notícias e da Folha de S.Paulo Fernando Rodrigues, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, defendeu duas candidaturas à Presidência no lado governista: Ciro Gomes, do PSB, e a da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT. A única hipótese de Ciro não ser candidato é se Dilma disparar nas pesquisas e se isolar em primeiro lugar.

“A nossa estratégia é que duas candidaturas no lado do governo possam somar votos e levar a disputa para o segundo turno. Queremos que essa soma dos dois candidatos seja maior que o campo da oposição. Até agora tem dado certo. Mas se a ministra Dilma sozinha tiver mais que a oposição, não convém lançarmos candidatura”, disse o governador. Segundo Campos, a decisão do partido será tomada até março de 2010″, diz.

Nas pesquisas recentes, a soma de pontos obtidos por Dilma e Ciro não é superior à pontuação obtida pelo principal pré-candidato da oposição ao Planalto, José Serra (PSDB). Para ter acesso a todas as pesquisas disponíveis, clique aqui.

Na entrevista, o governador reforçou a disposição do PSB em trabalhar pelos planos eleitorais traçados pelo presidente Lula.

“Eu, o Ciro e o Lula conversamos e decidimos que o PSB não fará nada que atrapalhe o campo do governo de ganhar as eleições”, disse Eduardo Campos. “É preciso olhar o tabuleiro. Além do candidato, precisamos da estrutura política, apoios nos Estados, palanques. Queremos entrar para ganhar”.

Indagado sobre a declaração de José Serra no dia 24 de novembro de que “Ciro não fará nada que o Lula não queira”, Campos disse que Ciro “merece mais respeito” e que “ele fará apenas o que for melhor para o Brasil”.

O presidente do PSB disse que a possibilidade de Ciro Gomes se candidatar ao governo de São Paulo está em aberto.

“É uma possibilidade. O campo de oposição em São Paulo não tem uma candidatura tida como natural e o Ciro está muito bem posicionado nas pesquisas por lá”, disse Campos.”

(Portal Uol)

Brasil não alcança meta para atendimento escolar

“Relatório divulgado ontem pelo movimento Todos pela Educação mostra que o Brasil não está fazendo a lição de casa. O atendimento escolar, que tinha como meta atingir 91,9% da população na faixa de 4 a 17 anos em 2008, ficou em 91,4%. O índice tem apresentado melhora, mas, segundo o estudo, em ritmo tão lento que é considerado um retrocesso.

— No geral, a meta para 2008 foi atingida e isso merece comemoração, mas ela era muito modesta, as taxas eram muito baixas. Com isso, podemos dizer que estamos cumprindo as metas, mas não na magnitude desejável. Estamos avançando, mas não na mesma velocidade que outros países, inclusive da América Latina. Estamos avançando lentamente, o que não deixa de ser um retrocesso — disse o presidente do Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos.

Entre os estados abaixo no índice desejável, conforme as metas do Todos pela Educação, estão o Rio (93,2% para meta de 94,2%); Santa Catarina (93,1% contra 90,6%); Rio Grande do Sul (88,5% contra 89,8%); Mato Grosso (87% contra 90,3%), Goiás (89,3% contra 90,8%) e Alagoas (87,6% contra 90,2%).

Em São Paulo, para a meta inicial de 93,7%, o resultado foi de 93,1%. Os demais estados e o Governo Federal alcançaram resultados dentro do previsto. Apenas a Bahia superou a meta, de 91,7%, chegando a 92,5%.

Na faixa etária de 7 a 14 anos, o Brasil está próximo de alcançar a meta de 98% de crianças e jovens na escola, chegando a 97,8%. Mas, entre as de 4 e 6 anos, apenas 83,3% frequentam a escola. Entre os jovens de 15 a 17 anos, o índice é de 81,3%. A expectativa é que a promulgação da emenda constitucional 59/09, que torna o ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos e destina mais recursos ao orçamento do MEC nos próximos dois anos, contribua para a elevação das metas traçadas pelo Todos pela Educação até 2022.”

(Globo Online)

DETALHE – O Ceará não está entre aqueles com baixo índice nesse ranking. Ufa!

IPTU 2010 – Acordo prevê aumento menor para fortalezense

Após um acordo com a base aliada, o Governo conseguiu fechar uma proposta em torno do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Fortaleza para o ano de 2010. Uma emenda substitutiva, apresentada ontem no plenário da Câmara Municipal, cria três faixas de reajuste diretamente proporcionais aos valores venais dos imóveis residenciais: 25%, 27,5% e 30%.

Desta forma, abre-se uma real possibilidade para que o aumento no IPTU da cidade não seja igual para todos os contribuintes, como previa a mensagem original da Prefeitura enviada para o Legislativo na última sexta-feira. O índice de 30% é mantido, mas como máximo.

O escalonamento do reajuste, no entanto, ficaria restrito aos imóveis residenciais. Para os imóveis não-residenciais, o aumento continuaria linear e de 30%. Assim, tenta-se colocar em prática o chamado “princípio socialista”, defendido pela prefeita Luizianne Lins (PT) no último dia 1º: cobrar mais de quem possui mais.

De acordo com o texto da emenda, que até o início da tarde de ontem já havia sido assinada por 30 vereadores, imóveis avaliados em até R$ 58,5 mil receberiam um reajuste de 25%. Sobre os imóveis com valor venal entre 58.500,01 e R$ 210,6 mil, incidiria um percentual de 27,5%. Para residências que valem mais de 210,6 mil, o aumento continua sendo de 30%. O contribuinte que possuir apenas um imóvel para fins residenciais, avaliado em até R$ 26,3 mil, continua isento de IPTU.

Com a nova revisão do IPTU, Acrísio Sena espera encerrar a polêmica que se arrasta desde 30 de novembro, data em que a prefeita Luizianne Lins anunciou que a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) poderia ser atualizada entre 30% e 50%. Com a confirmação do reajuste em 30%, vereadores da base aliada reagiram negativamente e a aprovação da matéria na Câmara ficou ameaçada.

Acrísio conta que o consenso em torno do aumento do IPTU só foi possível após uma reunião com todos os vereadores que dão sustentação ao governo petista, realizada na tarde da última terça-feira. Daí surgiu a nova proposta de reajuste, que conta com o aval do Executivo. “Achamos que seria melhor para a cidade“, justificou, acrescentando que a emenda “enriquece“ a mensagem da prefeita

Descontentamento
Apesar da mudança na proposta de reajuste do IPTU, os vereadores que fazem oposição à atual gestão municipal continuam descontentes. Segundo o líder do bloco oposicionista, Plácido Filho (PDT), os novos percentuais continuam distantes da realidade financeira da maioria da população. Eles argumenta que os trabalhadores não receberam reajustes nos salários compatíveis com o aumento previsto para o imposto predial.

“Você vai continuar com o mesmo poder aquisitivo e pagando bem mais. Porque aumenta tudo. Vem aumento das matrículas escolares. No meu caso, que tenho que pagar a (anuidade da) OAB, já vem com aumento. Mesmo com a redução, mas tem que pagar IPVA, aluguel, água, luz, quer dizer, tudo sobe“, reclamou.

Para Plácido, antes de estipular reajustes no IPTU a Prefeitura deveria ter realizado um estudo sobre as plantas dos imóveis. “Aí nós teríamos dados técnicos. Com esses dados, poderíamos sentar e discutir que tipo de reajuste nós teríamos no IPTU de Fortaleza”, defendeu.

NÚMEROS

25%
É O PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS COM VALOR VENAL DE ATÉ R$ 58,5 MIL

27,5%
É O PERCENTUAL DE AUMENTO PREVISTO PARA OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS AVALIADOS ENTRE R$ 58.500,01 E R$ 210,6 MIL

30%
É O PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS COM VALOR VENAL SUPERIOR A R$ 210,6 MIL E PARA OS IMÓVEIS NÃO-RESIDENCIAIS

30
FOI O NÚMERO DE VEREADORES QUE ASSINARAM A EMENDA QUE DEFINE OS NOVOS PERCENTUAIS DE REAJUSTE DO IPTU

500 MIL
É O NÚMERO DE IMÓVEIS QUE DEVEM CONTRIBUIR COM O IPTU EM 2010

100 MIL
É O NÚMERO DE IMÓVEIS QUE DEVEM FICAR ISENTOS DE PAGAR IPTU.

(Jornal O POVO)

Pré-sal – Câmara adia votação dos destaques para a próxima semana

“O presidente da Câmara, Michel Temer  (PMDB-SP), encerrou, no fim da noite dessa quarta-feira, a sessão da Casa destinada à conclusão da votação do projeto de lei que trata da exploração e produção do petróleo e gás da camada pré-sal.

Com o término da sessão, houve o consequente adiamento da votação dos destaques para a próxima semana. Isso porque faltou entendimento para a votação de emenda que visa a distribuição dos royalties e das participações especiais de forma igualitária entre os estados produtores e não produtores de petróleo e gás (50% para os estados e 50% para os municípios) pelo critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Essa emenda de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) teve o apoio de 300 parlamentares. Para contestar a emenda, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou recurso com efeito suspensivo. A falta de um acordo levou Michel Temer a encerrar a sessão.”

(Também com Agência Brasil)

Natal da saudade – Oficiais de justiça e agentes penitenciários sem plano de cargos e salários

“Para duas categorias do Estado, Papai Noel não existe: oficiais de justiça e agentes penitenciários. A primeira cobra do Tribunal de Justiça seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); a segunda, reforça corinho de meses por seu PCCS na Secretaria do Planejamento e Gestão. Há ameaça de greve. ”

(Coluna Vertical, do O POVO)

CCJ do Senado aprova bônus para servidor que cumprir metas do PAC

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um bônus para os funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pelo cumprimento de metas, inclusive sobre o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Como tem caráter terminativo, o projeto pode seguir direto para a sanção. Somente se houver recurso será necessária uma votação em plenário.

O pagamento está previsto para junho de 2010, mas uma parte pode ser antecipada ainda para este ano. As metas que serão levadas em conta para o pagamento do bônus vão até abril do próximo ano. O bônus aprovado pelo Congresso varia de R$ 3,2 mil a R$ 28,7 mil. O projeto original do governo estipulava o bônus entre R$ 6,4 mil e R$ 48,6 mil. O valor foi reduzido porque um plano de cargos para o DNIT com aumento salarial está em tramitação na Câmara. O impacto estimado do bônus nos cofres públicos é de R$ 33 milhões.

Na Câmara, o projeto provocou muito debate. A oposição acusou o governo dizendo que o bônus tinha objetivo eleitoral e poderia motivar outros servidores a pedir o mesmo benefício. Os governistas, por sua vez, afirmaram que a gratificação para o DNIT era justa. No Senado, o tema não chegou a ser debatido na CCJ e foi aprovado sem questionamentos.

O projeto trata ainda de outros assuntos, como a extensão do adicional de plantão hospitalar para os servidores que trabalham em hospitais vinculados ao Ministério da Saúde e a permissão para a concessão de bolsas para alunos e professores vinculados a projetos voltados a populações indígenas, quilombolas e do campo.”

(Portal G1)

Câmara Legislativa do DF cria a CPI da Corrupção

“A Câmara Legislativa do Distrito Federal criou no início da noite desta quarta-feira (9) a CPI da Corrupção. A comissão parlamentar de inquérito vai investigar os governos do Distrito Federal no período de janeiro de 1991 a novembro de 2009. A sessão em que houve a leitura do requerimento foi feita sem a presença de pessoas na galeria.

Neste período, governaram o DF o hoje senador Cristovam Buarque (então no PT, hoje no PDT), o ex-senador Joaquim Roriz (antes no PMDB e hoje PSC) – que esteve no cargo três vezes – e José Roberto Arruda (DEM), que é alvo de denúncias de corrupção.”

* Do Portal G1, Leia mais.

Emenda de Tasso preserva avanços da Lei Maria da Penha

Uma emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB), assinada em conjunto com os senadores Patrícia Saboya (PSB) e Inácio Arruda (PCboB), conseguiu preservar  os avanços assegurados  a Lei Maria da Penha. Acordo firmado entre os senadores membros da Comissão especial de Reforma do Código de Processo Penal garantiu o procedimento especial previsto na lei.

Em seu Blog, o senador Tasso Jereissati destaca que a sua emenda foi acatada pelo relator, senador Renato Casagrande (PSB/ES), e esta “ressalvava explicitamente todos os procedimentos especiais, além do Tribunal do Júri e das ações penais originárias, como previa originalmente o texto do Relator.”

Segundo Tasso, “havia o receio, por parte especialmente dos promotores de justiça que atuam nas varas especializadas em atendimento a crimes contra a mulher, que por uma questão de interpretação, delegados, juízes e promotores entendessem que o procedimento a ser adotado fosse o comum, desprezando as características especiais da Lei Maria da Penha.”

Entre elas, afirma, está a possibilidade de prisão preventiva em qualquer momento do inquérito, a suspensão do porte de arma do agressor, a medida protetiva de proibição do agressor de aproximação ou de freqüentar os mesmos ambientes da vítima.

Ao concluir a informação, o senador  destaca que “ ficam resguardados tais garantias e procedimentos, preservando as importantes conquistas advindas da Lei Maria da Penha, um dos mais poderosos instrumentos no combate à violência contra a mulher”.

DETALHE – Esses avanços chegam em ótima hora. Neste ano, o Ceará, por exemplo, registrou índices elevados de violência contra a mulher. Um dos mais recentes casos vitimou a jornalista Kérsia Porto.

Gorete Pereira preside comissão que tratará da PEC dos servidores do Judiciário

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Instalada, nesta quarta-feira, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 190/07, que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa de elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

A deputada Gorete Pereira (PR) foi eleita presidente da comissão. Os deputados Major Fábio (DEM-PB), José Airton (PT) e Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL) foram eleitos, respectivamente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes.

O relator designado foi o deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Não foi definida data para o próximo encontro da comissão.

(Com Agência Câmara)

Roberto Pessoa – o franco atirador?

O publicitário, poeta e marqueteiro político Ricardo Alcântara assina artigo para o Blog nest aquarta-feira. Ele analisa possibilidades e o discurso do pré-candidato a governador pelo PR, o prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR). Confira:

Roberto Pessoa (PR) se mostra disposto a ser candidato de oposição ao governo do Ceará, onde é forte a hegemonia das forças que apoiam o governo.

O republicano atira para todos os lados: oferece palanque à candidata do PT, Dilma Rousseff, e, no dia seguinte, senta com Tasso Jereissati, referência de oposição ao governo petista, para tratar de composição eleitoral. Fica, para o eleitor, a percepção de que o candidatura não porta convicções e se alimenta das sobras.

O pré-candidato anda batendo pesado no governo por onde passa.
Cid Gomes não faz um governo à altura de suas promessas eleitorais. O “grande salto” para frente é um blefe. Mas exacerba quem tenta convencer o eleitor de que há um desastre em curso.

O governador comprou barato a dizimação do exercício crítico no ambiente político do estado. Para ficar na metáfora da marcha com que criticou seu antecessor, Cid se vale da ladeira da unanimidade para descer em ponto morto, impelido pela força inercial do panorama favorável da economia e por uma máquina de Estado recebida em boas condições de uso.  

Mas nada disso é suficiente para justificar o discurso de terra arrasada que Roberto Pessoa anda fazendo em suas incursões pelo interior. Se o atual governador não inspira entusiasmo como candidato, tão pouco há na população ânimo para linchá-lo.

Quem for por aí, o brejo não tarda a molhar os cascos.
 
Ricardo Alcântara, poeta e publicitário.

José Dirceu diz que há diferenças entre escândalos do DEM e do PT

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“O ex-ministro e presidente do PT, José Dirceu, um dos réus no processo do mensalão do PT, disse nesta noite que a população sabe distinguir a prática do caixa 2 da corrupção.

Assim, DEM e PT não devem colocados num mesmo patamar de corrupção nos debates das próximas eleições.

– A experiência do PT em 2006 e 2008 mostrou que a população sabe distinguir caixa 2 de corrupção. [A população] Sabe que não teve mensalão, que ninguém enriqueceu.

Dirceu, que com a vitória de José Eduardo Dutra para a presidência do PT, deve retornar ao diretório nacional da sigla, disse que não pretende ter um papel de destaque na campanha de Dilma.

Garante que vai ter somente o papel de militante.

– Não vou dizer que não tenho liderança, que não tenho interlocutores. Mas não vou ter papel na direção. Meu papel de dirigente eu já cumpri.

Antes de entrar na festa que inicia as comemorações de 30 anos do PT, Dirceu aproveitou para dizer que, não importa se o governador José Serra ou Aécio Neves, seja o candidato do PT.

Para ele, Dilma deve vencer as eleições pois representa o terceiro mandato de Lula.

O evento petista, prévia dos 30 anos do partido, uma vez que o aniversário é em fevereiro, está sendo realizado num clube em Brasília. Vai ter apresentações de Neguinho da Beija Flor e de uma escola de samba de Porto Alegre.

O evento, que também vai fazer uma homenagem a todos os ex-presidentes do partido, custou R$ 250 mil. A expectativa do secretário de finanças do PT, Paulo Ferreira, é que, com a vende de convites, se arrecade R$ 320 mil.”

 (Blog do Noblat)

Governo enviará ao Congresso projeto definindo corrupção como crime hediondo

“O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, anunciou nesta quarta-feira (9), Dia Internacional Contra a Corrupção, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso um projeto de lei que torna hediondo os crimes de corrupção. Segundo ele, a proposta endurece as penas para crimes correlatos como peculato, corrupção ativa e passiba.

“O presidente envia hoje [quarta-feira] um projeto ao Congresso que torna hediondo os crimes de corrupção. Em alguns casos as penas chegam a dobrar”, revelou Hage.

Para ele, a celebração do Dia Internacional Contra a Corrupção tem um significado especial no Brasil, porque “durante anos a corrupção foi vista como mal inevitável e invencível”.

Além do projeto, a CGU também ampliou as possibilidades de consulta dos recursos públicos no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br). Agora, também poderão ser monitoradas as receitas do governo federal, o andamentos dos repasses da União para estados e municípios e ficarão disponíveis as informações pessoais dos servidores ativos do Poder Executivo federal.

Projeto

O projeto prevê o aumento da pena mínima para casos de corrupção ativa e passiva, peculato e concussão (quando o corrupto pede vantagens para cumprir sua função) de dois para quatro anos para todos os servidores públicos de todas as esferas de poder, federais, estaduais e municipais.

No caso de altas autoridades com poder decisório e ocupantes de cargos elegíveis, o projeto eleva a pena mínima para oito anos, o crime se torna hediondo, portanto inafiançável, e abre possibilidade para prisão temporária de até 60 dias. Se encaixam nesses casos governadores, prefeitos, vereadores, deputados, senadores, presidentes e diretores de estatais, entre outros cargos de comando.”

(Portla G1)

Dilma considera “estarrecedor” escândalo envolvendo Arruda e defende PT

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“A ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata à presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira que considera “estarrecedor” o suposto esquema de desvio de dinheiro envolvendo o governo do Distrito Federal, comandado pelo DEM de Brasília. Durante jantar de homenagem do PT a seus ex-presidentes, Dilma afirmou ainda que não há provas contundentes contra seus colegas de partido José Dirceu e José Genoino, no esquema do mensalão do PT.

Dilma afirmou ainda que as imagens, nas quais o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), aparece recebendo maços de dinheiro incriminam todos os que foram flagrados na investigação e compromete eleitoralmente o Democratas. A ministra também pediu mais agilidade no julgamento de processos que envolvem esquemas de corrupção e defendeu leis mais duras para estes casos. ”

(Com Agências)

Petista ameniza sobre desejo do PCdoB ter vaga na chapa pró-Cid Gomes

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) avaliou, nesta quarta-feira, como “natural” a posição do PCdoB estadual de quer ocupar um dos cargos na chapa majoritária pró-reeleição do governador Cid Gomes (PSS) em 2010, no caso o Senado ou a vice. O senador comunista Inácio Arruda disse que seu partido quer uma dessas vagas porque não seria bom para o equilíbrio de forças da base aliada que os petistas ocupassem essas duas posições. Hoje o PT tem Francisco Pinheiro ocupando a função de vice-governador.

“Isso faz parte do jogo políico. É natural, mas a gente acredita que dá para se fechar um acordo em favor de todos. A esquerda é sempre assim: quer ocupar espaços. Mas nós acreditamos que isso tudo se resolverá a partir de março. Ainda é cedo para definições”, afirmou Eudes Xavier.

O parlamentar reiterou que o PT quer apostar no nome do ministro José Pimentel para o Senado e não quis polemizar em torno de informações dando conta de que o PMDB nacional poderia rachar no apoio à presidenciável Dilma Rousseff, caso não tivesse espaços políicos em chapas nos Estados.

No Ceará, o PMDB tem o seu presidente regional Eunício Oliveira cotado para disputar uma vaga de senador. Há setores da legenda temendo que a entrad de Pimentel possa dividir votos e acabar ajudando ao senador Tasso Jereissati (PSDB), que via postular reeleição.

Corrupção no Brasil aumentou nos últimos 10 anos

“Indicadores de corrupção utilizados pelos principais institutos internacionais mostram que, nos últimos dez anos, o Brasil não conseguiu melhorar seu desempenho nesse quesito. Em algumas pesquisas, inclusive, a realidade brasileira piorou no período. De acordo com levantamento feito pela BBC Brasil, o país chegou a melhorar sua posição em alguns rankings – em geral porque os institutos ampliaram o número de países avaliados, incluindo governos menos democráticos e transparentes. Em termos absolutos, porém, não houve melhora das notas obtidas pelo Brasil nos últimos anos.
No Índice de Percepção da Corrupção divulgado anualmente pela ONG Transparência Internacional e considerado um dos principais indicadores, a nota do Brasil caiu de 4,1 em 1999 para 3,7 este ano. O levantamento é feito com base na percepção de especialistas e empresários locais sobre o grau de corrupção na esfera pública de seu país. Pontuações abaixo de 5 indicam problemas sérios de corrupção.Outro indicador que mostra a piora do desempenho brasileiro é o Índice de Liberdade Econômica, elaborado pela Heritage Foundation.
Segundo a edição de 2009, o Brasil está 35% “livre da corrupção”, praticamente estável em relação a 1999, quando o índice era de 36%. Já o indicador do Banco Mundial – que considera não apenas a percepção, mas dados coletados em mais de 200 países que indicam o nível de combate à corrupção – o Brasil manteve-se praticamente estável de 1998 a 2008.”

(Portal Terra)

PCdoB quer sair na chapa majoritária de Cid Gomes, avisa o senador Inácio Arruda

Essa é do senador Inácio Arruda (PcdoB), ao falar do cenário eleitoral 2010: “Se o PT ficar com o cargo de vice-governador, queremos a vaga de senador; se o PT ficar com o Senado, queremos a vice.”

Inacio já se encontra em Brasília, onde retomou atividades legislativas, mas nesta sexta-feira voará para São Paulo, onde o PCdoB reunirá seu diretório nacional para avaliar o cenário sucessório presidencial de 2010.