Blog do Eliomar

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Empossados os novos desembargadores do Judiciário Cearense

O Tribunal de Justiça do Ceará realizou, nesta quinta-feira, pela manhã, na Catedral Metropolitana de Fortaleza, ato litúrgico que faz parte da programação de posse dos oito novos desembargadores esscolhidos neste mês. Nesta tarde, às 16 horas, no Palácio da Justiça (Centro Administrativo do Cambeba), haverá o ato de posse, tendo à frente o presidente do TJ, desembargador Ernani Barreira.

Confira a lista dos novos desembargadores:

Francisco Suenon Bastos

Francisco Barbosa Filho

Paulo Camelo Timbó

Wilton Machasdo Carneiro

Emanuel Leite Albuquerque

Clécio Aguiar de Magalhães

Sérgia Maria Miranda Mendonça

Francisco Auricélio Pontes

José Alencar vem receber cidadania fortalezense

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O vice-presidente José Alencar vai receber, na próxima segunda-feira, o título de Cidadão de Fortaleza. A iniciativa é do vereador Gelson Ferraz (PRB) e a solenidade foi marcada para as 10 horas, no plenário da Câmara Municipal.

José Alencar receberá o título, dentro de uma agenda que  cumprirá na Capital cearense e que inclui fala quando da abertura do encontro da Frente Nacional dos Prefeitos. Esse evento será aberto na tarde de segunda-feira, no Gran Marquise Hotel, tendo como cicerone a prefeita Luizianne Lins (PT).

Vereador quer paineis de votação nos terminais de ônibus de Fortaleza

Na pauta da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quinta-feira, requerimento de autoria do vereador Marcelo Mendes (PTC) que promete bom debate.

O parlamentar quer autorização da Etufor para que sejam instalados nos seis terminais de ônibus da Capital painéis divulgando como os vereadores estão votando projetos do interesse da população.

Segundo Marcelo Mendes, uma iniciativa baseada na prática que o PT adotava no passado de divulgar votação de quem ficava contra interesses do eleitorado.

Governo terá que explicar voo da FAB com Lulinha e convidados

“A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou hoje requerimento de informações ao Ministério da Defesa para que os deputados da Casa tenham acesso à lista de cerca de 15 passageiros que teriam utilizado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) como convidados do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República. Lulinha e amigos voaram de São Paulo para Brasília a bordo do Boeing 737 presidencial, conhecido como Sucatinha.

Segundo a Comissão, o governo terá o prazo de 30 dias para responder ao requerimento, de autoria do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). A oposição, inicialmente, queria a convocação dos ministros da Defesa, Nelson Jobim, e Jorge Félix, do Gabinete de Segurança Institucional, para explicarem a “carona” na aeronave presidencial.

Por pressão da base governista e acordo com os demais parlamentares, o tucano aceitou substituir a convocação pelo pedido de informações ao governo. A assessoria da FAB afirma que, como o Boeing estava à disposição da Presidência, a Força não tem controle de lista de passageiros e de itinerário.”

(Agência Estado) 

PMDB cobra ação de Lula para aliança do PT em estados como o Ceará

“No primeiro encontro dos dois principais partidos da base aliada após a eleição que renovou a cúpula petista, dirigentes do PMDB cobraram do PT a intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para acertar os palanques nos Estados.

A principal queixa foi em relação a Minas, segundo maior colégio eleitoral do País, onde a corrente majoritária do PT rachou e tem dois pré-candidatos à sucessão do governador Aécio Neves (PSDB) desafiando o ministro das Comunicações, Hélio Costa, postulante do PMDB.

O outro nó difícil de desamarrar para a parceria sair do papel está no Rio. Lá, o governador Sérgio Cabral (PMDB) exige apoio à sua reeleição para entrar na campanha de Dilma ao Palácio do Planalto, mas fatia considerável do PT quer no páreo o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias. Há percalços também para a montagem de chapas em mais cinco Estados: Bahia, Pará, Mato Grosso do Sul, Paraná e Ceará.

“A partir de agora vamos fazer política 24 horas por dia para resolver esses impasses”, afirmou o presidente eleito do PT, José Eduardo Dutra, que venceu a disputa interna no primeiro turno, com 58% dos votos. Na lista dos casos considerados “perdidos” para a aliança estão Estados importantes, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco.”

(Agência Estado)

NO CEARÁ, o PMDB estaria se sentido incomodado com a possibilidade de o ministro José Pimentel (Prevdiência Social) botar na rua sua candidatura ao Senado. Há setores peemedebistas temendo que, nessa queda de braço com o senador Tasso Jereissati (PSDB), que vai para a reeleição, sobre para o pré-candidato Eunício Oliveira. Pesquisas internas apontam que, depois de lula, a maior liderança no Ceará chama-se Tasso Jereissati.

Ciro chama Serra de “ectoplasma”

“Em mais um ataque ao governador de São Paulo José Serra (PSDB), o pré-candidato do PSB à Presidência, deputado Ciro Gomes (SP), referiu-se a seu desafeto político como “coisa” e “ectoplasma”. “Eu comemoro que ele tenha finalmente notado que eu existo. Pois eu, normalmente, só percebo a existência dele por meio do coisa, que não é ele, é um ectoplasma.”

A declaração foi dada em Brasília, após ele ser questionado sobre o que achava de Serra ter dito que “Ciro nem candidato é. E ele não vai fazer nada que o presidente Lula não queira”. Meses atrás, Ciro disse que Serra é “mais feio na alma do que no rosto”: “Ele tem uma truculência ao se relacionar com seus adversários. A conduta pessoal dele em relação aos seus adversários é uma conduta feia”. Ontem ele reafirmou sua disposição de concorrer ao Planalto.

Ectoplasma Significa: – (do grego ektos – por fora e plasma – da forma modelar)

O ectoplasma é substância amorfa, vaporosa, com tendência à solidificação e tomando forma por influência de um campo organizador específico a mente dos encarnados e desencarnados. Facilmente fotografado, de cor branca-acinzentada, vai desde a névoa transparente à forma tangível. O Ectoplasma está situado entre a matéria densa e a matéria perispíritica (duplo etéreo), pode ser comparado à genuína massa protoplasmática, sendo extremamente sensível, animado de princípios criativos, que funcionam como condutores de eletricidade e magnetismo, mas que se subordinam, invariavelmente, à vontade do médium, que os exterioriza ou dos Espíritos desencarnados ou não, que sintonizam com a mente mediúnica. O ectoplasma seria substância originária no protoplasma* das usinas celulares. O Ectoplasma doado pelo médium depois da moldagem pelo processo de condensação, voltará à sua fonte por mecanismo inverso.”

(Folha Online)

Cid reúne secretariado para azeitar a máquina

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O governador Cid Gomes (PSB) vai reunir todo secretariado nesta sexta-feira, a partir as 9 horas, na Residência Oficial. Segundo confirmou nesta quinta-feira sua assessoria de imprensa, o objetivo é avaliar todos os projetos incluídos no Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP). 

O MAPP é o conjunto de ações estruturantes planejadas pelo Governo do Estado e que envolvem todas as áreas, com ênfase para grande projetos na área social como hospitais regionais, da segurança pública e no setor do turismo como Centro de Eventos e Aquario.

Cid Gomes cobrará resultados e pedirá celeridade já que 2010 é ano de eleição, o que acaba influenciando no ritmo da administração.

Deputados usam verba da Câmara em suas empresas

“Deputados federais direcionaram sistematicamente verba pública da Câmara para as suas próprias empresas ou para as de familiares, revela a documentação secreta obtida pela Folha no STF (Supremo Tribunal Federal).

Um dos exemplos se refere à Rádio e TV Difusora do Maranhão, pertencente à família de Edison Lobão (Minas e Energia). No ano passado, a emissora recebeu recursos da mulher do ministro, a deputada Nice Lobão (DEM-MA).

De acordo com os documentos, os repasses mensais, de R$ 5.727, foram feitos dentro da rubrica “manutenção de escritório”, uma subdivisão da chamada verba indenizatória de R$ 15 mil mensais usada pelos deputados.

Sócio da empresa, o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro, afirma que o repasse se refere ao aluguel, pela Difusora, de um escritório à deputada.

“O escritório existe, é conhecido por todos e funciona cinco dias da semana. Estava locado até quando era permitido pelas regras [internas da Câmara]”, disse o senador. O ministro Edison Lobão estava ontem em viagem ao exterior. De licença médica, Nice também não comentou os gastos.

Na análise dos dados das cerca de 70 mil notas fiscais, a Folha encontrou outros casos semelhantes, sendo que nenhum deles se repetiu após abril, quando os gastos passaram a ser divulgadas na internet.

Na ocasião, após a revelação de que o deputado Edmar Moreira (PR-MG) apresentou notas de sua empresa de segurança para obter reembolsos, a Câmara baixou norma vedando explicitamente o direcionamento da verba para si próprio.

O argumento de que não havia regulamentação prévia serviu para inocentar Moreira no Conselho de Ética, mas contraria o artigo 37 da Constituição: o uso do dinheiro público deve seguir os princípios da moralidade e da impessoalidade.” 

(Folha)

Senado fará audiências para debater projeto de Tasso que unifica as policias

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“A subcomissão de Segurança Pública do Senado realizará duas audiências públicas no mês de dezembro para debater a proposta de emenda à Constituição que tramita na Casa e permite a unificação das polícias civil e militar do País. Pelo texto da matéria, de autoria do tucano Tasso Jereissati, fica permitido que cada Estado decida se adotará ou não o modelo de unificação.

“O atual sistema causa sérios problemas ao setor de segurança pública do País. Observamos, muitas vezes, duas polícias concorrentes e, em algumas oportunidades, até com boicote”, argumenta Jereissati que, quando em seu segundo governo adotou a experiência de segurança pública integrada, um modelo que, apesar de altos e baixos, continua mantido. ”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Ecos 2010 – PMDB do Paraná vai lançar Requião

“O presidente do diretório do PMDB do Paraná, deputado estadual Waldyr Pugliesi, pretende registrar, na próxima segunda-feira, em Brasília, a pré-candidatura do governador do Paraná, Roberto Requião, para disputar a Presidência da República.

“Queremos que eles (diretório nacional) tratem esta questão com a atenção que merece, que promovam um amplo debate em cada Estado sobre o programa de governo”, disse Pugliesi. Ele deve estar acompanhado dos presidentes do partido em Santa Catarina, Eduardo Moreira, e no Rio Grande do Sul, senador Pedro Simon.

Pugliesi levará à direção nacional uma moção de apoio à candidatura de Requião, redigida sábado, durante um encontro que reuniu lideranças de 15 diretórios estaduais em Curitiba.

Pugliesi avalia que as lideranças peemedebistas que assinaram a moção representam “os anseios da maioria” dos peemedebistas. “Queremos que todos os diretórios sejam chamados para deliberar sobre os rumos do partido em 2010″, acentuou.

Entre as lideranças que participaram do encontro em Curitiba estavam o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, e o presidente do diretório do PMDB em São Paulo, ex-governador Orestes Quércia.”

(Agência Estado)

Câmara aprova PEC dos Precatórios

“A proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a forma de pagamento dos precatórios por governos estaduais e municipais foi aprovada nesta quarta-feira em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Foram 338 votos favoráveis, 77 contrários e 7 abstenções. O primeiro turno foi votado em 4 de novembro.

Estima-se que a dívida de Estados e municípios com os precatórios seja da ordem de R$ 100 bilhões em todo o país.

A PEC, que vai agora à nova apreciação do Senado (onde será novamente submetida a dois turnos de votação), impõe sanções aos administradores públicos que descumprirem as novas regras. Entre as penalidades está a possibilidade de o prefeito ou de o governador ser processado por improbidade administrativa.

A emenda cria um regime especial de pagamento que permite que Estados, municípios e o Distrito Federal retardem e obtenham descontos no pagamento de precatórios, que são dívidas originadas de decisões judiciais.

Entre as mudanças estão o fim do pagamento parcelado da dívida e a implementação de percentuais para Estados e municípios quitarem débitos.

As novas regras preveem ainda a realização de leilões em que o credor que oferecer o maior deságio de seu crédito recebido primeiro. Uma câmara de conciliação também está prevista.

Pelo menos 50% dos recursos serão utilizados para pagamento de precatórios em ordem cronológica (com base na data em que a Justiça determinou o pagamento), dando preferência a idosos, portadores de doenças graves e dívidas de natureza alimentícia (decorrentes de processos trabalhistas, pensões e benefícios da Previdência).

Os municípios terão de alocar entre 1 e 1,5 por cento das receitas correntes líquidas para pagamentos de precatórios. Já para os Estados, o percentual varia entre 1,5 e 2 por cento das receitas líquidas.

As medidas têm o apoio de governadores e prefeitos, uma vez que dão folga no pagamento desses papéis, mas são criticadas por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para quem as medidas significam calote.

O Estado de São Paulo é um dos líderes, com um estoque para pagamento de precatórios de R$ 16,4 bilhões. A capital paulista soma R$ 10,7 bilhões, o que levou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), a se transformar num dos principais articuladores para a aprovação da proposta.”

(Folha Online)

Aécio diz que não retiraria candidatura em favor de Ciro

“O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse nesta quarta-feira que não retiraria sua pré-candidatura à Presidência da República em favor do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE). Aécio disse que seu compromisso é com o PSDB e que estará com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), nas eleições de 2010.

“Não [retiraria a candidatura]. Eu tenho um compromisso com o PSDB. Ele é absolutamente claro. Serra e eu estaremos juntos. Eu agradeço a gentileza e generosidade do companheiro Ciro. Ele é sempre muito bem-vindo a Minas Gerais, seja eu governador, esteja eu sem mandato”, afirmou Aécio, que defende a indicação do PSDB com Serra.

Na semana passada, Ciro admitiu em duas ocasiões que sua candidatura não seria mais necessária se Aécio for o nome tucano na disputa. “Se o governador Aécio Neves se viabilizar candidato a presidente da República, penso que sua presença é tão importante para o Brasil que a minha candidatura não é necessária mais”, disse Ciro, que desconversou sobre a possibilidade de ser vice de Aécio. “Sobre candidatura, meu partido é quem decide”, disse na ocasião.”

(Folha Online)

Justiça manda Maluf devolver R$ 15 milhões

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“A Justiça de São Paulo condenou o deputado e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) a devolver cerca de R$ 15 milhões aos cofres públicos pelo superfaturamento de R$ 5.894.154,22 na construção do túnel Ayrton Senna, na zona sul da cidade. Na decisão, o juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, também suspendeu os direitos políticos do parlamentar por cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão.

Além de Maluf, foram condenados pela mesma irregularidade o ex-secretário de Obras e Vias Públicas e ex-presidente da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização) Reynaldo de Barros, os diretores da empresa Célio Rezende Bernardes, Carlos Takashi Mitsuse e o ex-diretor Reinaldo José de Barbosa Lima, além das empreiteiras CBPO e Constran, que construíram o túnel.

Em nota, a assessoria de Maluf diz que os advogados de Maluf vão recorrer da decisão. A assessoria ressalta que a obra foi contratada na gestão do ex-prefeito Jânio Quadros e foi paralisada no governo da ex-prefeita Luiza Erundina, atual deputada pelo PSB.

“Na administração Paulo Maluf nada se fez além de continuar a obra com o preço já estabelecido pela prefeita Luiza Erundina. A cidade sabe a importância dessa obra para o trânsito de São Paulo. Além do mais, o túnel foi executado pela Emurb e não pela prefeitura de São Paulo. Não há no processo de construção uma só assinatura do ex-prefeito”, diz a nota.

A reportagem não localizou os demais réus do processo para comentar a decisão.

Na decisão, o juiz determinou que Maluf e os demais réus terão de pagar, solidariamente, o valor de R$ 4.901.571,06 com atualização monetária e juros, além de multa civil equivalente ao dobro do valor do dano, cerca de R$ 10 milhões. Eles também estão proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.”

(Folha Online)

Bancada federal fecha as 19 emendas ao Orçamento Geral da União

bancada

Bancada reunida.

Definidos, nesta quarta-feira, após reunião em Brasília, os 19 projetos que serão contemplados com recursos, via emendas de bancada, do Orçamento da União 2010. Após amplo diálogo entre os parlamentares, chefes de Executivo e diversas instituições que apresentaram demandas, foi fechada a relação de projetos que receberão recursos federais no próximo ano, dentro da previsão orçamentária.

Segundo o coordenador-geral da bancada, deputado José Guimarães (PT), o maior número de emendas ficou para o Governo do Estado, que terá contemplados quatro projetos: modernização do Hospital de Messejana; construção de ponte sobre o Rio Cocó, em Fortaleza; construção de trecho rodoviário entre os municípios de Quixelô e Banabuiu, na BR-122; e modernização do terminal de cargas do Porto do Pécem.

Três das emendas terão definição de finalidade, com posterior detalhamento dos projetos em que serão aplicados os recursos: estradas federais (BRs), infra-estrutura turística em municípios do Ceará e infra-estrutura turística na Região Metropolitana de Fortaleza.

As emendas que haviam sido definidas consensualmente em reuniões anteriores não sofreram mudanças. Ficou decidida a destinação de recursos à Universidade Federal do Ceará (UFC), para as obras do Instituto de Ciências Médicas e estruturação dos campi avançados no interior; modernização do Tribunal de Justiça do Estado; e construção do terminal de passageiros e nova pista de pousos e decolagens do Aeroporto Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte. A bancada assegurou recursos para os perímetros irrigados do Dnocs no Ceará, que receberão verbas para manutenção e assistência técnica.

LUIZIANNE

Para a gestão Luizianne Lins (PT, confirmadas duas emendas de bancada: a reforma e modernização do estádio Presidente Vargas e o Hospital da Mulher.

SENADORES

Os senadores mantiveram três emendas. Inácio Arruda (PCdoB) destinou recursos para a revitalização de bacias dos rios Jaguaribe, Poti, Salgado e Curu; a senadora Patrícia Saboya (PDT) contemplará a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com recursos para construção e revitalização da infra-estrutura física de laboratórios e compras de equipamentos. O senador Tasso Jereissati (PSDB) destinará emenda para investimentos em infra-estrutura turística em municípios do Estado. 

(Foto – J. Clayton)

Rosa e Maria ganharão ato de solidariedade na Assembleia Legislativa

A ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele, e a ex-vereadora Rosa da Fonseca vão ganhar solidariedade, nesta quinta-feira, na  Assembleia Legislativa. O ato é puxado pela Associação 64/68 Anistia.

Durante manifestações em Brasília, quando do julgamento de processo sobre extradição do italiano Cesar Battisti, amboas se envolveram com seguranças e Rosa foi expulsa à força do local.

Elas, inclusive, desembarcaram nesta tarde procedentes de Brasília e foram recebidas por familiares, amigos e militantes do Movimento Crítica Radical.

Câmara Municipal aprova PPA de R$ 12 bilhões

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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou ensta quarta-feira, por unanimidade, e em primeira discussão, o Plano Plurianual (PPA) para o período 2010/2013. Segundo o líder da prefeita na Casa, Acrísio Sena (PT), garantindo investimentos da ordem de R$ 12 bilhões para esse período, priorizando, no entanto, obras estruturantes e relacionadas à Copa 2014.

 Os vereadores chegaram a aprsentar 35 emendas e dessas 13 foram retiradas pelos seus autores e 22 aprovadas, informou o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, Walter Cavalcante (PHS). Ele espera que, até sexta-feira, o PPA seka aprovado em segunda discussão e redação final, sem grandes polêmicas.

Ou seja, sem grandes traumas ou ameaça de esvaziamento do plenário como ocorreu quando do projeto de concessão do título de cidadania de Fortaleza para a ministra Dilma Rousseff.

Também constam algumas emendas coletivas consideradas importantes como a que destina verbas para a realização do Show Cultural nos Bairros (R$ 2,7 milhões), construção do Centro de Recuperação de Drogados (R$ 2 milhões) e urbanização do Parque Raquel de Queiroz ( R$ 7 milhões).

(Foto – Divulgação)

CGU promove encontro de corregedorias federais

“Discutir e trocar experiências sobre temas correcionais é o principal objetivo do Encontro Brasileiro de Corregedorias Federais que irá reunir, durante dois, hoje (25) e amanhã (26), representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo Federal, além de autoridades estaduais e municipais. O evento será realizado no edifício do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, e a abertura está marcada para as 18h desta quarta-feira.

Os interessados em participar do encontro e que ainda não tenham feito a inscrição podem se inscrever no local do evento, hoje, antes da abertura, ou amanhã pela manhã, antes do início das atividades do dia. A organização pede que todos cheguem com antecedência ao local.

Para a solenidade de abertura, estão previstas as presenças do ministro do Tribunal de Justiça e corregedor Nacional de Justiça, Gilson Dipp, do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, e do corregedor da Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Magalhães Neto.

O secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, fará palestra sobre Sindicância Patrimonial, e o juiz-auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, José Paulo Baltazar Júnior, apresentará painel sobre Sigilos Fiscal e Bancário. Participam ainda como palestrantes os corregedores-gerais adjuntos da Controladoria-Geral da União Waldir João Ferreira da Silva Júnior e Carlos Higino Ribeiro de Alencar.”

(Site da CGU)

Oposição reage contra MP que Lula editou para vigorar só em 2011

“O governo federal encaminhou esta semana ao Congresso Nacional medida provisória que estabelece incentivo fiscal para empresas automobilísticas, mas o texto prevê que as mudanças só entrem em vigor em 2011. Apesar do critério de urgência previsto pela Constituição Federal para a edição de medidas provisórias, o texto elaborado pela Casa Civil da Presidência da República determina que a MP entre em vigor no dia 1º de janeiro de 2011 –o que irritou parlamentares da oposição.

O PPS promete ingressar com adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a MP no Supremo Tribunal Federal por considerar que a medida não tem urgência. “Não tem nenhuma lógica editar uma medida que só entrará em vigor em 2011. Mas para dar benefícios a empresas aqui se vota a concessão de benefícios e tratamento. Vamos estudar uma ação para se levar ao STF”, afirmou o líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC).

A oposição questiona o fato da MP ter previsão de entrar em vigor em 2011, quando um novo presidente da República estará no poder. Coruja disse que o governo “banalizou” um instrumento constitucional que deve ser utilizado somente em casos de efetiva urgência.

Pela Constituição Federal, o presidente da República pode editar medidas provisórias com força de lei em casos de “relevância e urgência”. A prática de editar MPs, porém, se tornou comum nos últimos anos para agilizar a tramitação de matérias no Legislativo –já que a MP passa a trancar a pauta de votações da Câmara 45 dias depois de chegar ao Congresso, o que obriga os parlamentares a analisarem o seu conteúdo dentro desse prazo.”

(Folha Online)

Lúcio Alcântara vê dois pesos e duas medidas em casos de tortura e Polícia

lucioalc

O ex-governador Lúcio Alcântara, que preside o PR do Ceará, comentou em seu Blog matéria veiculada no O POVO desta quarta-feira e que trata sobre declarações do secretário Robrto Monteiro (SSPDS) acerca do episódio de policiais envolvidos com casos de tortura. Confira:

Em entrevista ao jornal O Povo, edição de 25/11/09, o secretário de segurança admite tratamento desigual dado aos protagonistas de um dos episódios que integra a crise da polícia cearense.

Refiro-me ao caso da tortura que teria sido infligida a presos para induzir acusações contra policiais.

O secretário atribui o favorecimento a um dos personagens do caso a uma determinação do governador do Ceará.

Exime-se de culpa e transfere a responsabilidade para seu superior. O qual, por sua vez, nega a existência de crise na polícia, que teima em desconhecer, como se assim a extinguisse.

Recusa a investigação isenta, impessoal, envolve-se diretamente na questão, torna, antecipadamente, suspeito o resultado da apuração.