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Legalizar o jogo é preciso

adsia

Eis artigo da jornalista Adísia Sá, que saiu publicado no O POVO desta terça-feira. Ela é  a favor da legalização do jogo. Confira:

O jogo de bicho foi considerado contravenção e proibido em todo o País graças à mulher do então presidente Dutra: muito católica, considerava tudo isto obra do demônio. Outra corrente atacava o jogo de bicho alegando que os pobres gastavam o pouco que tinham fazendo “fezinha“.

Os tempos são outros, mas a cantilena contra os jogos continua. Com a chegada dos bingos, por exemplo, cresceu a onda: “não aos vícios“ e cadeia para os donos,funcionários e quem os frequente. Como se neste País não tivesse jogo de azar, de roleta, não apenas abertamente, mas obra, inclusive, do Governo. Ou a Loteria Federal não é jogo de azar? Nela as pessoas não gastam dinheiro e dependem da “sorte“? O argumento é desenterrado: o “vício do jogo“ arruína homens e mulheres, desestrutura a família, destrói o equilíbrio emocional do jogador, levando-o, muitas vezes, a tratamento médico.

A artilharia pesada está em São Paulo : à frente, José Serra e Kassab. O prefeito paulista chega ao limite da condenação, ao proclamar “digo como economista que essa visão de que os bingos geram empregos, é errada“. Com foro de legalidade , graças à aprovação de projeto pela Câmara de Comissão e Justiça da Câmara, estão liberados no País os bingos e os caça niqueis.

Sem medo de crítica, os deputados pautaram os ganhos advindos desses jogos, deixando cobertos educação, saúde, esporte…

Ninguém se vicia pelo fato de existirem as casas de jogos, nem deixará de jogar porque está decretada a sua ilegalidade. Acredito que o jogo legalizado e à mercê de quem quiser fazer abertamente suas apostas, evitará, isto sim, que a clandestinidade crie marginais, alimente e institucionalize a corrupção e a prostituição .

Aqui, a Polícia vem dando batidas em locais onde sempre soube que a jogatina campeou, talvez para mostrar que ilegalidade não tem vez em terras cearenses. Por favor, me poupem.

adisia@secrel.com.br

TCU vai julgar relatório sobre obras públicas

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará, nesta terça-feira, a partir das 10 horas, o relatório que consolida as fiscalizações de obras públicas feitas em 2009. O documento é elaborado para informar ao Congresso Nacional a situação das obras fiscalizadas e apontar os casos em que há irregularidades graves.

Durante a sessão, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, apresentará os principais dados e constatações feitas pelo TCU. Haverá entrevista coletiva.”

DETALHE – Há expectativas de que no pacote de julgamentos esteja o caso do sobrepreço das obras do Metrofor.

Cid cumpre agenda em Brasília

O governador Cid Gomes (PSB) cumpre agenda, nesta terça-feira, em Brasília, onde será recebido em alguns ministérios. Entre eles, o de Cidades, onde tratará de programas habitacionais e ações voltadas para o saneamento básico de áreas do Interior cearense, e o de Transportes, quando cobrará celeridade na recuperação das rodovias cearenses. 

Cid está desde ontem em Brasília, quando conferiu a solenidade de posse do novo ministro das Relações Instituições, o petista Alexandre Padilha. Retorna no fim da tarde desta terça-feria ainda, pois terá duas atividades no município de Tamboril: inaugura uma delegacia e assina ordem de serviço de uma escola profissionalizante.

Não está prevista reunião do governador com a bancada federal cearense, com quem se estranhou recentemente por causa de cobrança de repasse de emendas. Cid, inclusive, já anunciou que não vai mais trocar emendas por recursos com os parlamentares.

TCM quer jovens fiscalizando contas públicas

saboia

“Depois do Portal da Transparência (dados gerais sobre gastos das Prefeituras e Câmaras Municipais), vem aí mais uma ferramenta de participação coletiva, voltada especialmente para a juventude e o combate à corrupção no âmbito da gestão municipal.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) prepara a rede social “É da Sua Conta?“. Será uma rede de relacionamento tipo Orkut, Facebook ou Twitter, só que voltada para o controle das contas públicas. O presidente do TCM, Ernesto Sabóia, explica que a estrutura ficará pronta em aproximadamente três meses.

“Queremos mostrar aos jovens o quanto é importante, desde já, que cada um tome consciência da necessidade de participar dos movimentos que podem influir na mudança de rumos das ações públicas que impactam no cotidiano de todos”, diz Saboya.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Ex-namorado de neta de Sarney é exonerado

” Diretoria Geral do Senado confirmou ontem à noite a exoneração, a pedido, de Henrique Dias Bernardes, ex-namorado de Maria Beatriz Sarney, neta do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Há exatamente um mês, o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, decidira convalidar a nomeação do rapaz, feita por meio de ato secreto. No mesmo dia, uma hora depois, Sarney desautorizou Tajra, determinando a anulação de sua decisão.

Como Henrique estava de férias, sua demissão só poderia ser publicada após a volta ao trabalho. Antes que a instituição formalizasse a iniciativa, ontem, ele voltou de férias e pediu para sair.

A nomeação de Henrique ocorreu no dia 10 de abril de 2008, por ato secreto, após Sarney ter recebido um pedido da neta para que seu então namorado fosse indicado para uma vaga de assistente parlamentar da Diretoria Geral, no lugar de seu meio-irmão Bernardo Cavalcanti Brandão Gomes, com salário de R$ 2.794.

Antes de falar com o avô, Maria Beatriz falou com o pai, Fernando Sarney, que lhe orientou a mandar o namorado procurar o então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia.”

(O Globo)

Sem debate, emenda amplia teto para doações eleitorais

“Um trecho pouco notado da nova lei eleitoral recém-aprovada pelo Congresso abre caminho para o aumento do poder do dinheiro privado nas campanhas. O texto está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem de sancioná-lo ou vetá-lo até o fim do mês para valer em 2010.

Por iniciativa do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), foi acrescentado um parágrafo ao artigo 23 da atual lei eleitoral, cujo efeito prático é ampliar o limite de doações de pessoas físicas -hoje de 10% da renda auferida no ano anterior ao do pleito. Pelo novo texto, a partir de agora está excluída desse teto “doação estimável em dinheiro relativa à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador”, até o limite de R$ 50 mil.

Isso é traduzido como empréstimos de casas, carros e aviões para candidatos, que precisam ser contabilizados como “doação estimável em dinheiro”, com base em valores de mercado. Num exemplo hipotético, uma pessoa com renda de R$ 1 milhão hoje pode doar R$ 100 mil em dinheiro ou bens na eleição. Passará a poder doar mais R$ 50 mil em empréstimo de bens, um aumento de 50%.

O valor pode fazer diferença, principalmente numa campanha para deputado. Com R$ 50 mil, aluga-se uma frota de seis carros do modelo básico durante os três meses de campanha, segundo tabela de duas das principais agências do ramo. Também é possível alugar ao menos quatro imóveis de alto padrão para comitês pelo mesmo período. O valor ainda dá conta do aluguel de um jato executivo para voar 3.500 km.

Em outras palavras, significa que uma pessoa física terá mais espaço para financiar transporte e comitês de campanha de um candidato amigo, emprestando veículos e imóveis.

O parágrafo foi incluído de maneira informal, num canto do plenário, enquanto corria a agitada sessão da Câmara que aprovou o projeto pela primeira vez, na noite de 8 de julho.

Após articular-se com o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), o do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e o corregedor da Casa, ACM Neto (DEM-BA), Arantes levou a emenda ao relator da matéria, Flávio Dino (PC do B-MA), que a acolheu. Pelo fato de a inclusão ter sido feita às pressas, a emenda não foi listada no site da Câmara.

Deputados procurados pela Folha não tinham conhecimento do fato. “Não sei. Não olhei. Não foi uma das emendas mais debatidas”, disse Mendes Ribeiro Filho (RS), que negociou a reforma pelo PMDB. No Senado, não se tocou no assunto. O texto foi devolvido intacto aos deputados, que o referendaram em votação final.

Segundo defensores da proposta, a intenção foi nobre. Ao dizer que o limite de 10% “não se aplica” a doações de patrimônio, tentou-se proteger doadores com pequeno ou nenhum ganho fixo (como um desempregado, um aposentado ou um universitário), que emprestam carros ou imóveis para candidatos amigos.

Nesses casos, como o empréstimo é contabilizado como doação, acaba extrapolando os 10% da pequena renda do doador, dando margem a ações judiciais. “Isso acontece muito. Tive a experiência de um motorista que emprestou seu carro para mim em Ourinhos (SP) e não tinha renda para justificar”, afirmou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

Após inicialmente negar a possibilidade de dupla leitura, Arantes a admitiu. “É uma questão de interpretação de texto. É como o Tarcísio Meira e o Tony Ramos, que interpretam o mesmo texto de TV de forma diferente”, afirmou.”

(Folha de São Paulo)

PDT prefere Dilma a Ciro, diz Lupi

lupi
“O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou ontem, em Paris, que não cogita a hipótese de ser candidato a vice em uma eventual chapa liderada pelo deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) à presidência em 2010.

A costura política vinha sendo realizada com o objetivo de ampliar o palanque e o tempo de propaganda política na TV, unindo PSB e PDT em uma única chapa. Presidente licenciado do PDT, Lupi disse que, entre Ciro e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, prefere a segunda.

Lupi afirmou que recebeu um telefonema do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) sondando-o para a possibilidade de se aliar a Ciro em uma coligação, que tentaria ainda negociar o apoio do PCdoB. De acordo com o ministro, as conversas não evoluíram.

“O Ciro cometeu um ato de gentileza“, desconversou Lupi, afirmando que não é o momento para discutir candidatura, lembrando da amizade entre ambos e do fato de o PDT já ter apoiado o candidato socialista em 2002.

“Sou da base aliada do presidente Lula. Eu não farei absolutamente nada para dividir o palanque“, argumentou. “Considero fundamental a continuidade do governo Lula. E o presidente já informou que a candidata dele é a Dilma Rousseff“.

Lupi acrescentou ainda que seu projeto é trabalhar pela candidatura única da situação. Para o ministro, no momento há três pré-candidaturas da base do governo, incluindo na lista a possível candidatura da senadora Marina Silva (PV-AC).

A fragmentação da base aliada em várias candidaturas, entende Lupi, pode ser frágil caso o PSDB lance uma chapa puro-sangue, com os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves.

“Na minha modesta avaliação, nós temos de ter candidatura única em torno daqueles que o presidente Lula julga ser mais importante para dar continuidade ao seu governo“. Questionado sobre o nome ideal, o ministrou foi direto: “hoje, é a Dilma”.

(Das Agências)

Novo Refis – Lúcio Alcântara vê liberalidade sem precedentes

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O ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara, questiona, em seu Blog, o Novo Refis lançado pelo governador Cid Gomes (PSB). O projeto enviado para a Assembleia Legislativa, conforme Lúcio, garante anistia e anda perdão de dívidas, no que para ele é uma “liberalidade” sem precedentes na história do Estado. Confira:

Nos dias que antecederam o envio à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará do projeto de lei que institui o Programa de Refinanciamento de Impostos Devidos, o Refis 2009, o governador e o secretário da Fazenda fizeram declarações à imprensa dizendo-se contra a medida, mas… iriam adotá-la.

Para amenizar o que soava como uma constrangida rendição, informavam que a proposta teria características diferentes das anteriores,voltada para os pequenos contribuintes inadimplentes, alcançaria os devedores do BEC, o Banco do Estado do Ceará, e seria imprescindível em razão da crise econômica que, diga-se de passagem, jamais admitiram ter atingido o Ceará.

Redução pelo Governo de dívidas de contribuintes em atraso com o fisco, é sempre passível de críticas por parte de pagadores regulares, que se julgam penalizados pela pontualidade no cumprimento de suas obrigações fiscais.

O texto do projeto de lei, em exame no legislativo, explica os receios do governador e seu secretário. É que nunca o Executivo estadual foi tão liberal, generoso mesmo, em iniciativas semelhantes no passado. Além da anistia, que é a dispensa de acessórios (juros e multas), o projeto prevê a remissão, isto é, o perdão, a extinção da dívida.

O artigo 2º do projeto estabelece que estão remidas todas as dívidas decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 1994. Independentemente de seu valor, ressalto. Os limites de R$10.000,00 e R$5.000,00 só prevalecem para débitos constituídos entre 1º de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 2006.

A liberalidade com que está sendo tratada a dívida fiscal não tem precedente na história recente do Estado do Ceará.

VAMOS NÓS – Será que o secretário da Fazenda, Mauro Filho, vai ficar calado diante dessas colocações de Lúcio Alcântara, a quem serviu como secretário da Administração?

Luiza Erundina debaterá democratização da comunicação em Fortaleza

erundina

A deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) estará em Fortaleza no próximo dia 2. Aqui, ela participará do Seminário “Uma nova revolução: comunicação para todos”. Será a palestrante principal do evento, que abordará as políticas públicas para a democratização da comunicação e os preparativos para a Conferência Nacional de Comunicação, prevista para a acontecer nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro deste ano, em Brasília.

Erundina é também membro da comissão oficial organizadora da Conferência Nacional e o seminário é uma parceria entre o PSB, a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Rádio Universitária e a Comissão Estadual Pró-Conferência (CPC-CE), articulação que reúne diversos segmentos da sociedade civil.

Sergio Novais e Daniel Fonseca, integrante do coletivo Intervozes e da CPC-CE, serão debatedores do evento programado para as 15 horas, no auditório da Reitoria da UFC.

Luiza Erundina também participará da posse do novo diretório municipal do PSB, que será realizada no dia 3, às 9 horas, na Casa José de Alencar. O evento contará com a presença do governador Cid Gomes, que comanda o partido no Estado, e do presidente da Fundação João Mangabeira, Carlos Siqueira, além de militantes e lideranças partidárias.

Jornal ambientalista denuncia estaleiro que ameaça praia do Titanzinho

O jornal O Eco, especializado em matérias sobre ecologia e meio ambiente, traz uma reportagem nesta semana sobre o Ceará. Aborda mais precisamente a decisão do Governo Cid Gomes de apoiar a construção de um estaleiro na praia do Titanzinho, o que causará graves impactos ambientais. Confira:

Conhecida pela facilidade de revelar grandes talentos para o surfe nacional, a praia do Titanzinho, em Fortaleza (CE) voltou a ser notícia no país. Desta vez, porém, seu nome não está associado ao feito de algum esportista , mas sim ao de uma empresa carioca que pretende construir na costa um estaleiro naval para beneficiar a Transpetro – subsidiária da Petrobrás. Embora os impactos ambientais e sociais em consequência do empreendimento sejam significativos, a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) aprova a ideia.


foto: José Salles
 
O projeto de ter em Titanzinho instalações navais já existe há quase duas décadas. Em 1991, o Porto de Mucuripe – um dos principais para a navegação de cabotagem do Brasil – recebeu licença do governo para ampliar os seus limites, o que afetaria diretamente a praia dos surfistas. Graças à construção de outro porto na costa cearense, desta vez em Pecém (CE), o projeto foi engavetado. 

Há poucas semanas, no entanto, moradores de Fortaleza ,ficaram sabendo que a empresa PMRJ fechou uma parceria com a Adece para construir um estaleiro no mesmo local onde Mucuripe seria ampliado.

“O estudo de viabilidade econômico-financeira foi feito em cima do projeto de ampliação do porto, lá de trás. As permissões, evidentemente, já estão caducadas”, avisa José Sales, ambientalista e membro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). Além disso, lembra, ainda que a permissão tivesse respaldo legal, ela não se destina à obra do tipo atualmente proposto.

Protocolo de intenções

As informações sobre o projeto são exparsas. O governo estadual não comenta o assunto abertamente. Mas de acordo com notícia veiculada hoje (28) na coluna de Egídio Serpa, no Diário do Nordeste, o governador Cid Gomes assinou um Protocolo de Intenção – junto como presidente da PMRJ, Paulo Haddad – para a “construção de uma indústria naval, cuja localização foi definida numa das cláuslas do documento: a Ponta do Mucuripe, área de influência do bairro Serviluz”.

Embora Gomes pareça disposto a erguer o empreendimento, o futuro daquele celeiro de boas ondas deve começar a ser decidido no dia 15 de outubro, quando haverá o anúncio dos vencedores da licitação nacional para a construção de estaleiros da Transpetro. Trata-se, de um programa para renovação e ampliação da frota de petroleiros com o intuito de recuperar a indústria naval brasileira.

“Os governos dos estados, através de programas de atração de investimentos industriais tentam chamar os projetos com isenções e incentivos fiscais”, explica Sales. É mais ou menos a intenção do acordo entre a Adece e Paulo Haddad que, procurados pelo O Eco, não retornaram o contato até o fechamento da reportagem.

Justamente pelo silêncio das partes envolvidas, o processo permanece mal contado. Para tentar clarear um pouco a questão, os vereadores Guilherme Sampaio (PT) e João Alfredo (PSOL) conseguiram realizar uma audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza no dia 11 de setembro. “Um dos problemas é a falta de transparência e declarações contraditórias. Durante este encontro, o Paulo Haddad (que também é responsável pelo Estaleiros Atlântico, em Pernambuco) afirmou, em primeiro lugar, que não havia projeto nenhum. Mas logo depois disse que há, sim, o empreendimento e só não poderia afirmar porque o Protocolo de Intenções com o governo não havia sido assinado à época”, diz João Alfredo.

Muitos impactos

crédito foto: Mônica MonteiroNo site oficial da Adece, um texto deixa clara a posição de esquiva de Antonio Balhmann, seu presidente. “Enquanto não soubermos quem venceu o leilão não podemos falar sobre a viabilidade de um estaleiro naquele local ou não”, afirmou.

Caso a PMRJ vença a concorrência, não terá vida fácil pela frente. Apesar de garantir que a praia onde o cearense Fábio Silva – famoso por seus aéreos – deu suas primeiras remadas é o espaço ideal para o empreendimento, a empresa terá, por exemplo, que modificar o Plano Diretor da capital, recém promulgado. Segundo ele, o bairro de Serviluz é destinado à regularização fundiária, requalificação urbana e obras de infra-estrutura para reduzir a desigualdade social latente na região. “Não existem recomendações para novas localizações industriais junto ao Porto de Mucuripe. Para mudar isto, só fazendo outra lei. Esta demorou seis anos até ser aprovada, entre estudos técnicos, debates e audiências”, diz José Sales.

Para completar os empecilhos na legislação, Sales comenta que, até agora, já foram aplicados 1,5 bilhão de reais no porto de Pecém, capaz de absorver qualquer tipo de investimento. Não é preciso, portanto, invadir as praias de Fortaleza. Isto sem contar com a nova política urbana da cidade, cuja pretensão é recuperar todas as áreas de sua extensa orla. Pelo visto, dentro do governo, há visões conflitantes sobre o mesmo assunto.

O mais grave é o potencial desastre ecológico decorrente de um empreendimento deste porte. Embora seja necessário um estudo aprofundado para detalhá-lo com precisão, é possível afirmar que a dinâmica costeira será afetada em virtude do aterro de 30 hectares do mar. “Isso gera um alto processo erosivo e acaba com a praia. Será também necessário abrir vias de acesso para que os imensos caminhões trafeguem. Uma violência muito grande”, assegura o vereador João Alfredo.

As conseqüências são quase incomensuráveis: fim das práticas de esportes no mar, da pesca artesanal, o que afeta a economia local, e do contato diário com a natureza. A população que reside no Titanzinho também teria que ser deslocada, notícia que deixou os líderes comunitários muito insatisfeitos. Para o arquiteto José Sales, o argumento de geração de empregos é questionável. Há a promessa de 1.220 novos cargos no complexo industrial. “Só que metade será destinada a engenheiros, e a outra é de técnicos especializados. Não é o perfil do povo local”, finaliza.

Caso a PMRJ saia vitoriosa em outubro, deverá fazer o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e uma série de consultas à população antes de as obras terem início. Mas isso não é suficiente para acalmar os ânimos daqueles contrários ao empreendimento, pois eles sabem que a morosidade do poder público pode ganhar agilidade assustadora da noite para o dia. É hora de abrir os olhos, antes que a praia do Titanzinho vire apenas um nome no arquivo fotográfico.

Projeto contra candidato “Ficha suja” será entregue nesta 3ª feira

“Apesar da resistência dos deputados em discutir restrições para a participação de políticos “ficha suja” nas eleições, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vai entregar nesta terça-feira à Câmara dos Deputados projeto de iniciativa popular que estabelece novos critérios para os candidatos com problemas na Justiça disputarem cargos públicos.

O movimento reuniu 1,3 milhão de assinaturas favoráveis à proposta. Pela legislação brasileira, projetos de iniciativa popular só podem ser encaminhados ao Congresso com a adesão mínima de 1% da população brasileira –o que equivale ao mínimo de 1,3 milhão de assinaturas. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), saiu em defesa da iniciativa popular depois de reunir-se na semana passada com representantes do movimento.

“A iniciativa é uma demonstração prática do amálgama de democracia direta e representativa que é a Constituição”, afirmou. Temer prometeu dar celeridade à matéria depois que o texto chegar ao Legislativo. As mudanças têm que ser aprovadas pelo Congresso até o início de outubro para que possam vigorar nas eleições de 2010. Integrantes do movimento de combate à corrupção, porém, afirmam que há interpretações diversas sobre a aplicação da lei. O movimento sustenta que o projeto de lei não precisa ser aprovado até o dia 3 de outubro deste ano para vigorar em 2010.

“É fato que a Constituição estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Acontece que o nosso projeto não prevê alterações no ‘processo eleitoral’. Essa expressão diz respeito a regras tais como forma de seleção dos candidatos, formação de coligações, financiamento de campanha e outros temas do gênero”, diz o site do movimento.”

(Com Agências)

PP do Ceará programa encontros regionais

padrezé

O Partido Progressista do Ceará agendou dois novos encontros regionais para o mês de outubro. A informação é do presidente regional do partido, deputado federal José Linhares, adiantando a data dos dois encontros: dia 16, em Sobral (Zona Norte); e dia 17, em Camocim (Litoral Oeste).

O objetivo, de acordo com o Padre Zé Linhares, que já seguiu para Brasília, onde retoma atividades parlamentares, é discutir com as bases as eleiçõe 2010 e, principalmente, começar a definir a chapa para cargos proporcionais. O PP deverá apoiar a reeleição do governador Cid Gomes (PSB).

Padre Zé Lihares adiantou que, ainda neste ano, haverá encontro regional do PP em Aracati (Litoral Leste).

Caso Battisti será tema de debate na Adufc

O professor Carlos Alberto Lungarzo, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp e membro da Anistia Internacional, dará palestra nesta terça-feira em Fortaleza. Isso, a partir das 18h30min, no auditório da Assoc iação dos Docentes da UFC (Adufc), no Benfica.

Carlos Lungarzo abordará o caso Cesare Battisti, o preso político italiano que quer permanecer no Brasil em liberdade.

A promoção é do Movimento Crítica Radical, que tem à frente a ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele, e a ex-vereadora Rosa da Fonseca.

Deputado morre em Brasília

O deputado federal Alberto Tavares Silva (PMDB-PI), de 91 anos, morreu na madrugada desta segunda-feira (28). Ele estava internado em um hospital de Brasília com infecção pulmonar e lutava contra um câncer na próstata.

O corpo de Alberto Tavares segue ainda hoje para Teresina e será velado no salão nobre da Assembléia Legilativa. Depois segue para Parnaíba, onde será sepultado. Ele foi governador do Piauí por duas vezes.

(POVO/CBN)

Roberto Pessoa quer disputar o Governo em 2010

pesssoall

Eis o que disse o prefeito de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), Roberto Pessoa (PR), para o Blog do jornalista Egídio Serpa, quando perguntado sobre eleições 2010: “Serei candidatoa gvowernadoir em 2010”. Segundo Egídio, a afirmação lhe foi feita pelo prefeito na última sexta-feira, no Theatro José de Alencar, em Fortaleza, antes da cerimônia de entrega do troféu Sereia de Ouro.

O prefeito de Maracanaú disse mais: ” O governador Cid Gomes (PSB), que tem 40% de rejeição de acordo com pesquisa em meu poder, terá um concorrente e este serei eu”. Pessoa aposta no rompimento de Ciro Gomes, irmão de Cid, com o presidente Lula, o que tiraria o PT da coligação (PSB-PT-PMDB-PSB-PDT) que dá apoio ao governador cearense. “Ciro comper com Lula? Impossível”, garante quem conhece a alma de Ciro.

VAMOS NÓS – Para concorrer, Roberto Pessoa terá que renunciar do cargo e, por sua vez, deixá-lo para o seu vice, Firmo Camurça, que é do PT.

(Foto – Paulo Moska)

Cid e Luizianne conferem a posse do novo articulador político de Lula

A posse do novo ministro da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta segunda-feira, em Brasília, promete ser ato dos mais concorridos. Políticos cearenses, por exemplo, seguiram, nesta madrugada, para o ato.

Na lista dos convidados daqui, o governador Cid Gomes (PSB), a prefeita Luizianne Lin s(PT) e o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Roberto Smith. Outros prefeitos como o de I|guatu, Agenor Neto (PMDB, também conferirão a solenidade, bem como parlamentares federais como Eunicio Oliveira (PMDB) e o coordenador da bancada federal do Estado, José Nobre Guimarães (PT). 

Alexandre Padilha assume no lugar de José Múcio, que foi indicado para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Cearense é relator da lei que define regras para a convergência digital

paulohenrique

“O deeputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB) é relator de uma matéria das mais importantes para a política de comunicação digital do País. Trata-se do PL-29/2007 que definirá regras de mercado e outras providências para a chamada convergência digital, envolvendo entidades como Abert, empresas de telefonia e de comunicação e demais segmentos do setor da mídia que interagem com o sistema de tv a cabo e banda larga.

Ele diz que o projeto mexe com interesses de grandes grupos nacionais e internacionais interessados num horizonte que, no Brasil, é dos mais promissores em todos os sentidos.

“Vamos fazer várias audiências públicas. Temos que definir regras claras para preservar principalmente o interesse do País”, afirma Lustosa. Essas audiências terão início no próximo mês.”

(Coluna Vertical, do O POVO/Foto 0 Paulo Moska)

Bolsa-Família- Goveno ignora frequencia escolar

“O governo federal ignora a frequência escolar de quase um em cada quatro adolescentes do Bolsa Família. A matrícula na escola e o comparecimento em 75% das aulas são as condicionalidades exigidas pelo governo aos jovens de 16 e 17 anos de famílias beneficiárias do programa. Com esse aluno longe das salas de aula, o “benefício variável jovem”, no valor de R$ 33, pode ser bloqueado e, em seguida, cancelado. Essa falta de informações supera em 62% a das crianças também integradas ao programa de transferência de renda.

De acordo com relatório do Ministério do Desenvolvimento Social obtido pela reportagem, do 1,9 milhão de adolescentes beneficiados em julho passado pelo Bolsa Família, não havia informações disponíveis sobre a frequência escolar de 447,8 mil (23,28%). No caso de crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o índice é de 14,32% -dos 15,2 milhões registrados no programa, 2,1 milhões não têm a frequência acompanhada pelo governo.

O benefício vinculado aos adolescentes começou a ser pago às famílias no início do ano passado e, agora, o governo admite a dificuldade de manter esses jovens na sala de aula, mesmo com a frequência escolar vinculada ao pagamento. Segundo Lúcia Modesto, secretária de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, três fatores colaboram com a falta de informações sobre a frequência dos jovens: evasão escolar, mudanças de cidade ou de instituições de ensino e problemas no envio das informações da escola ao sistema do governo.

Do 1,9 milhão de adolescentes do Bolsa Família, 70% ainda cursam o ensino fundamental, quando, aos 15 anos, já deveriam estar no ensino médio. Em 321 municípios do país o controle da frequência escolar não atinge ao menos a metade dos adolescentes. Em 66 deles, o acompanhamento é zero. Entre as capitais, por exemplo, o acompanhamento é de 35% em Macapá (AP), 41% no Rio, 58% em Fortaleza, 70% em São Paulo e 94% em Teresina (PI).

Uma família extremamente pobre, com renda mensal de até R$ 70 por pessoa, pode receber até R$ 200 por mês do Bolsa Família, sendo R$ 68 de benefício básico, R$ 22 por criança até 15 anos (limite de três) e R$ 33 por adolescente de 16 e 17 anos (limite de dois). Famílias com renda entre R$ 71 e R$ 140 não têm direito ao benefício básico. O Bolsa Família atende hoje 12 milhões de famílias no país, com orçamento anual de R$ 12 bilhões. O relatório do ministério mostra ainda que, desde a criação da modalidade dos adolescentes, o governo não tem conseguido diminuir o percentual da falta de informações. Em julho do ano passado, por exemplo, estava em 21,45%, contra os atuais 23,28%. Esse índice nunca esteve abaixo dos 21% -teve picos de 24% em setembro de 2008 e maio deste ano.

Quando lançou essa modalidade, no início do ano passado, o governo justificou a inclusão dos adolescentes como uma forma de mantê-los nas salas de aula ou trazê-los de volta a elas. Por isso, a exigência em sala de aula para eles foi mais amena: fixada em 75%, contra 85% das crianças de até 15 anos. Na época, o governo estimava em 18% os adolescentes entre 16 e 17 anos fora da escola. No caso dos adolescentes, a exigência do governo está restrita à matrícula e à carga horária nas aulas.

Nas demais modalidades do programa, as famílias podem ter o benefício cancelado caso não cumpram o calendário de vacinação das crianças ou se as gestantes deixarem de fazer o pré-natal.”

(Folha de São Paulo)

Vaga do STF – Sabatina de Tofolli será na 4ªfeira

togfolli

“A sabatina e a discussão da indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com o falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, será realizada na quarta-feira (30), às 10h. O relator da mensagem 185/09, que submete o nome do indicado para apreciação do Senado, é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Em seu voto, cuja conclusão é secreta, Dornelles informa que José Dias Toffoli é titular da Advocacia Geral da União desde 12 de março de 2007. Natural de Marília (SP), o postulante a vaga de ministro do STF é bacharel em Direito formado em 1990 pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, que integra a Universidade de São Paulo.

Antes do cargo de advogado-geral, Toffoli foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (janeiro de 2003 a julho de 2005), chefe de gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo (2001), assessor jurídico da Liderança do PT na Câmara dos Deputados (1995 a 2002) e assessor parlamentar na Assembléia Legislativa de São Paulo (1994). Na advocacia privada, José Dias Toffoli foi sócio dos escritórios Toffoli & Rangel Advogados (2005 a 2007) e Toffoli & Telesca Advogados Associados (março de 2001 a dezembro de 2002), além de ter exercido a advocacia em São Paulo entre os anos de 1991 e 1995.

O indicado foi professor de Direito Constitucional e de Direito de Família na Faculdade de Direito do Uniceub (Centro de Ensino Unificado de Brasília), entre 1996 e 2002 e de Direito Constitucional em curso extensivo de atualização de carreiras jurídicas da escola da magistratura da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (2002).”

(Agência Senado)