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Chiquinho Feitosa é mantido no comando do DEM do Ceará

Wilson Belchior, Chiquinho Feitosa, ACM Neto e João Jaime.

O presidente do Democratas do Ceará, Chiquinho Feitosa, esteve, na manhã desta quinta-feira, em Brasília, com o prefeito de Salvador, ACM Neto. Foi antes da convenção nacional que irá oficializar ACM Neto como presidente nacional da legenda.

Na oportunidade, Chiquinho, acompanhado do deputado estadual João Jaime e do pré-candidato a deputado federal Wilson Belchior, expôs as articulações e a força do partido no Ceará para as eleições de 2018.

ACM Neto deu total apoio ao dirigente estadual. Com isso, afasta toda e qualquer articulação do deputado federal Danilo Forte, que estava tentando, segudo Chiquinho, tomar-lhe o controle da sigla no Estado.

(Foto – DEM-DF)

FPM – Primeiro repasse de março supera os R$ 2,9 bilhões

Cerca de R$ 2,9 bilhões serão transferidos pelo governo federal para as Prefeitura, nesta sexta-feira. O dinheiro, referente ao primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, considera o porcentual constitucional destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem considerar a retenção destinada ao financiamento educação, chamado de valor bruto, o montante será de R$ 3,6 bilhões.
Com base nos dados disponibilizados pela Secretária do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula crescimento de 24,55%, em relação ao montante repassado no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Em 2017, foram repassados R$ 2,9 bilhões em valores brutos, mesma cifra transferida este ano, mas considerando o desconto do Fundeb.
Quando se consideram os efeitos inflacionários, o levantamento da Confederação aponta aumento no primeiro repasse de março de 21,80%. Os números da entidade também apontam crescimento no acumulado do Fundo, em comparação com o ano anterior. De janeiro até agora, o FPM soma R$ 22,3 bilhões e crescimento de 10,59% em termos nominais. Nesse mesmo período de 2017, a conta estava em pouco mais de R$ 20 bilhões.
Ao considerar o comportamento da inflação, segundo destaca o levantamento da CNM, o FPM acumulado cresceu 7,78% em relação ao mesmo período do ano anterior.
SERVIÇO
*Confira o levantamento completo aqui

Vereadora diz que livro didático adotado no Ceará faz apologia à ideologia de gênero

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A vereadora Priscila Costa (PRTB) alertou, durante pronunciamento na Câmara Municipal, nessa quarta-feira, sobre a “inadequação” de um livro adotado pelas escolas públicas do Ceará e de Fortaleza. O livro, segundo qualificou a parlamentar,  é um panfleto sobre a “ideologia de gênero”. Autorizado e aprovado pelo Ministério da Educação, livro sob o título “Filosofia – Experiência do Pensamento” é de autoria de Sílvio Gallo, publicado pela editora Scipione.

O livro, de acordo com Priscila Costa, diz que a “orientação sexual é sempre transitória”. Isso, segundo a vereadora, desrespeita completamente “a liberdade de consciência daqueles que acreditam que sua orientação homossexual ou heterossexual, é definitiva e não uma onda fluida”como propõe a publicação. Se fosse uma “onda fluida cada um de nós poderia ser homo hoje, hétero amanhã e transexual logo mais”, complementou.

“Qualquer um que leia o conteúdo percebe a intenção de promover a confusão e o abuso psicológico, de uma geração cuja faixa etária é vulnerável”, diz a vereadora.

Capa do livro.

DEM lança pré-candidatura de Rodrigo Maia na expectativa de que tenha aceitação popular

O DEM vai lançar, em clima de convenção nacional, em Brasília, nesta quinta-feira, a pré-candidatura de Rodrigo Maia a presidente da República.

O Ceará mandou caravana para o encontro sob comando do dirigente estadual, o empresário Chiquinho Feitosa. Prefeitos, vereadores e parlamentares do DEM como João Jaime conferiram o ato na expectativa de que Maia, que preside a Câmara, ainda não tem essa postulação como uma certeza.

De acordo com o deputado estadual João Jaime, o nome de Maia é unanimidade, mas a concretização de sua postulação dependerá de ter crescimento eleitoral.

“Nós vamos lançar mas, em junho, deverá haver novo encontro para avaliar se ele ganhou condições. Vamos esperar o que o eleitorado brasileiro dirá sobre essa candidatura”, explicou o parlamentar para o Blog.

(Foto – Veja)

Grupo de mulheres ocupa parque gráfico do O Globo

Neste Dias Internacional da Mulher, 800 militantes de diversos movimentos populares ocuparam o parque gráfico do jornal impresso no Rio de Janeiro, que pertence ao grupo Globo Comunicação. O objetivo da ação, iniciada às 5h30 da manhã, é denunciar a atuação decisiva da empresa sobre a instabilidade política brasileira. Elas destacam a articulação da Globo no processo do golpe, desde o impedimento da presidenta Dilma em 2016 até perseguição ao presidente Lula, para inviabiliza-lo como candidato em uma eleição democrática.

Participaram mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, do Levante Popular da Juventude, do Movimento dos Atingidos por Barragens e do Movimento dos Pequenos Agricultores, além de moradoras de comunidades da cidade. “A Globo promove os golpes em pró de seus interesses empresariais, não interessa as consequências para o país. Por isso ela é criminosa. Ela não é inimiga só dos trabalhadores, ela é inimiga de toda a nação”, afirmou Ana Carolina Silva, do Levante Popular da Juventude.

 

(Site Brasil 247)

Ciro Gomes terá pré-candidatura a presidente lançada sob aplausos de caravana do Ceará

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Ciro Gomes terá sua pré-candidatura a presidente da República lançada nesta quinta-feira, em Brasília. O ato, sob comando do presidente nacional dom PDT, Carlos Lupi, reunirá governadores, prefeitos, parlamentares e vereadores do partido, em clima festivo, mas anunciando que Ciro é a melhor solução para um País sem perspectivas de futuro e, como o próprio pré-candidato apregoa, comandado “por uma quadrilha”.

A caravana pedetista do Ceará var marcar presença com Cid Gomes, Zezinho Albuquerque (presidente da Assembleia Legislativa), Roberto Cláudio (prefeito de Fortaleza), Samito Filho (presidente da Câmara Municipal de Fortaleza), além dos deputados estaduais, prefeitos e vereadores que se deslocaram, nas últimas horas, para o evento.

Numa espécie de “esquenta” para esse encontro, Ciro deu palestra, nessa noite de quarta-feira, no Sindicato dos Bancários de Brasília, em clima de auditório lotado.

(Foto -Divulgação)

Cadê a interiorização da Delegacia da Mulher no Ceará?

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

Neste Dia Internacional da Mulher, a população de 17 municípios cearenses pouco tem a comemorar. Ainda não conquistou o direito de ter uma delegacia de defesa da mulher, o que expõe a falta de sintonia entre o que determina a legislação e a realidade. Está previsto no artigo 185 da Constituição Estadual de 1989, com a redação que lhe foi dada pela emenda nº 17, de 13 de dezembro de 1994, a obrigatoriedade, por parte do Estado, de instalar Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) nos municípios com mais de 60.000 mil habitantes.

Mesmo atendendo ao requisito exigido pela Carta estadual – segundo números fornecidos pelo IBGE com data referência em 1° de julho de 2017, os municípios de Itapipoca, Maranguape, Aquiraz, Quixeramobim, Canindé, Russas, Tianguá, Crateús, Aracati, Cascavel, Pacajus, Icó, Horizonte, Camocim, Acaraú, Morada Nova e Viçosa do Ceará, não tiveram ainda suas demandas atendidas pelo governo. De 2009 a 2013, foram instaladas 52 Delegacias de Polícia no Interior, sendo apenas duas DDMs: uma em Quixadá e outra em Pacatuba (RMF).

Neste quadro, como bem nos alerta o ex-superintendente da Polícia Civil, José Nival Feire, observa-se que a violência contra a mulher acaba em clima de subnotificação, o que gera impunidade e reincidência. Outro dado: Fortaleza, com uma população de um milhão, trezentas e treze mil mulheres, de acordo com o IBGE, só conta uma DDM. Apesar dos esforços da Polícia Civil, é impossível que não ocorra demanda reprimida. É urgente que o Executivo cumpra a Constituição.

 

Guerra comercial é muito negativa, diz Meirelles sobre política de Trump

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, criticou nessa quarta-feira (7) a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aumentar as tarifas de importação de aço e de alumínio no país. Segundo Meirelles, a proposta “prejudica a todos e inclusive a indústria americana, porque teria que pagar mais pelo aço”, e acrescentou: “é negativo para todos os envolvidos e, evidentemente, nós somos contra e deixamos clara essa posição”. Segundo Meirelles, “os investidores em geral acham guerra comercial muito negativa”.

O ministro está em Nova York para participar de um evento para promover investimentos estrangeiros no Brasil nesta quinta-feira (8).

Meirelles também afirmou que “esse protecionismo é negativo para os Estados Unidos e para qualquer país”. Segundo ele, “a experiência do Brasil com protecionismo comercial é extensa” e o país ainda tem “diversos setores em um esquema de proteção comercial fortíssimo”, mas isso não trouxe sucesso do ponto de vista econômico, pois não contribuiu para aumentar a produtividade nacional e nem para aumentar a participação da indústria na economia.

Apesar de ter criticado a política, Meirelles não quis comentar sobre a possibilidade de Canadá e México, vizinhos dos Estados Unidos e membros do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio [Nafta], serem excluídos da imposição das novas tarifas. “Temos que tomar cuidado para não criar uma guerra de palavras”, afirmou Meirelles, e concluiu: “porque a guerra de palavras pode ser tão ou mais negativa do que os fatos”.

(Agência Brasil)

Câmara aprova crime de importunação sexual e aumenta pena para estupro coletivo

Em uma sessão presidida por deputadas mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), uma série de projetos de lei da bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quinta-feira (8).

O primeiro projeto aprovado estabeleceu o crime de divulgação de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para punir com reclusão de um a cinco anos aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

O projeto inclui ainda o crime de importunação sexual, prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. Atualmente, o Código Penal prevê como “ato libidinoso” e enquadra como contravenção penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes públicos, por exemplo. A matéria retorna ao Senado para apreciação antes de ser sancionada.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto enfrenta o constrangimento que as mulheres vivem, seja no transporte coletivo, seja em qualquer ambiente público.

“Embora qualquer pessoa possa ser sujeito ativo dessa prática, esse tipo de constrangimento covarde geralmente é cometido por homens, tendo como vítimas as mulheres”, afirmou. “Toda forma de assédio deve ser combatida e esta sessão será histórica neste sentido”, completou a deputada.

O crime de estupro, atualmente punido com prisão de seis a dez anos, teve a pena aumentada de um a dois terços nos casos de estupro coletivo – cometido por duas ou mais pessoas. A nova redação também estabelece a pena para os crimes de estupro “corretivo”, quando há a intenção de controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

O PL também prevê aumento de pena de metade a dois terços se o crime resultar em gravidez. No caso de o criminoso transmitir doença sexualmente transmissível que sabe ser portador, ou se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência, a pena será ampliada de um terço a dois terços.

Mais tarde, o plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.874/17, que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.

(Agência Brasil)

Senado aprova projeto que criminaliza vingança pornográfica

Em um esforço para votar projetos da chamada pauta feminina, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) três medidas que ampliam os direitos das mulheres e buscam combater a violência contra elas.

Duas matérias já tinham sido apreciadas pelos deputados e seguem agora para sanção presidencial: a que torna crime o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e a que obriga a Polícia Federal a investigar conteúdos misóginos (que expressam repulsa ou aversão às mulheres) publicados na internet. Já o projeto que combate a exposição pública da intimidade sexual das mulheres precisa ser aprovado pela Câmara para que vire lei.

Ao defender o projeto que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas, a relatora, senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), afirmou que, hoje em dia, não há punição para os homens que violam a proibição judicial de se aproximar das mulheres nos casos de violência doméstica e familiar. Caso seja sancionada pelo presidente Michel Temer, a norma vai prever pena de três meses a dois anos para o crime.

Para a senadora, penalidades mais duras podem contribuir para reduzir a ocorrência de tais problemas no Brasil. “Lamentavelmente, não são poucos os agressores que descumprem medidas protetivas, voltam a agredir as suas companheiras, e nenhuma penalidade maior sofrem por parte da legislação brasileira”, afirmou Vanessa.

Relatado por outra senadora, Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto que torna crime a divulgação de cenas da intimidade sexual e a chamada vingança pornográfica foi aprovado de modo simbólico pela unanimidade dos presentes na sessão, assim como o que trata do descumprimento de medidas protetivas. O objetivo da proposta é reconhecer que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar.

Segundo a matéria, estão sujeitas à reclusão de dois a quatro anos as pessoas que oferecerem, trocarem, distribuírem ou exibirem, por qualquer meio audiovisual, conteúdos com cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo sem a autorização dos participantes. “A principal vítima da ‘vingança pornográfica’ é a mulher, e os responsáveis por esse tipo de conduta, na maioria das vezes, são os ex-cônjuges, ex-parceiros e até ex-namorados das vítimas”, disse Gleisi, ao relatar o projeto.

O projeto também estipula penas para o registro não autorizado da intimidade sexual das mulheres. De acordo com Gleisi, a violência “absurda e covarde” cometida por ex-companheiros gera consequências para as mulheres como a perda de emprego e das relações sociais. A matéria é originária da Câmara, mas, como foi alterada durante a tramitação no Senado, segue novamente para análise dos deputados.

Outro projeto de lei aprovado hoje pelos senadores inclui nas atribuições da Polícia Federal a investigação de crimes praticados por meio da internet que disseminem conteúdo misógino, ou seja, que propagam o ódio contra a mulher.

Proposta pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), a matéria segue agora para sanção presidencial. Ela inclui na legislação de crimes interestaduais ou internacionais a prerrogativa da PF para apurar infrações relacionadas ao tema. Ao propor o projeto, Luizianne argumentou que as polícias estaduais não têm condições materiais para coibir e investigar crimes cometidos na internet.

“Acreditamos, sinceramente, que essa alteração legislativa contribuirá para que não surjam mais casos como o ocorrido com a doutora Lola Aronovich, professora universitária e feminista “blogueira”, que teve o sítio eletrônico de seu blog clonado em passado recente. No lugar de mensagens em defesa dos direitos da mulher, os criminosos criaram páginas falsas e estamparam postagens preconceituosas, misóginas e misândricas. Como conseqüência dos ataques cibernéticos, Lola Aronovich foi perseguida, física e virtualmente, sem que a polícia local conseguisse, efetivamente, encontrar os responsáveis por esses atos”, escreveu a deputada, ao justificar a proposição.

(Agência Brasil)

Ceará é confirmado como sede do Centro de Inteligência Regional

“Quero aqui de forma muito especial agradecer essa decisão do governo federal, em nome do senador Eunício Oliveira, que teve um papel muito importante na luta para que o Centro fosse para o Ceará”.

A declaração é do governador Camilo Santana, nesta quarta-feira (7), em Brasília, após a confirmação do Ministério da Segurança Pública do Ceará como sede do Centro de Inteligência Regional que atuará no combate ao crime
organizado.

“Não tenho dúvidas do papel que esse Centro terá no combate às organizações criminosas e ao tráfico de drogas que é hoje o grande dilema do Brasil e do nordeste brasileiro”, completou Camilo.

“O Ceará vai levar um Centro Regional de Inteligência Integrado que vai reunir todos os órgãos de segurança federais e estaduais para o estado do Ceará. Esta é uma reivindicação do estado do Ceará pelas dificuldades e problemas que enfrentamos, mas isso foi devidamente legitimado em um acordo com todos os governadores da região em reunião recente no Piauí que concordaram de que o Ceará deve receber o primeiro Centro Integrado de Inteligência voltado para o combate ao crime organizado, a segurança e a redução a violência”, anunciou o ministro Raul Jungmann.

Para o presidente do Congresso nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), a união de forças ampliou a mobilização em prol do Ceará, resultando na decisão favorável ao estado.

“Nós concretizamos esse que não é um desejo apenas nosso, mas de toda sociedade cearense e porque não dizer do Nordeste brasileiro. Porque agora os governadores dos demais estados, com a articulação do governador Camilo Santana, também apoiam essa iniciativa de instalar esse importante Centro de Inteligência no estado do Ceará”, comentou Eunício.

(Foto: Divulgação)

Currículo do ensino médio será amplo para dar protagonismo a aluno, diz ministro

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (7) que o fato de a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio trazer apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática como componentes curriculares não vai prejudicar o ensino de outras matérias. Segundo ele, é preciso dar protagonismo ao jovem na escolha de seu itinerário formativo.

“Todos os conteúdos do ponto de vista de área de conhecimento estarão presentes na base curricular, como biologia, história, geografia. Ela será ampla, mas dedicaremos mais focos àquelas áreas em que o jovem projeta uma conexão com o seu projeto de vida profissional”, disse Mendonça Filho, após evento para entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo.

Para ele, a BNCC alinha o Brasil ao que já acontece em outros países da Europa e Ásia, além de Canadá e Estados Unidos. “Não podemos atrasar o Brasil em relação ao que o mundo já passou há muito tempo”.

O ministro confirmou que a Base do Ensino Médio deve ser entregue até o fim do mês ao Conselho Nacional de Educação, que tem que avaliar e aprovar o documento. Segundo a proposta do MEC, apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, como disciplinas obrigatórias a todos os alunos.

A reforma do ensino médio, sancionada no ano passado, prevê que o currículo seja 60% preenchido pela BNCC e que os 40% restantes sejam destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

(Agência Brasil)

Mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro

Dados estatísticos da Justiça Eleitoral mostram que 52% do eleitorado brasileiro é formado por mulheres, somando 76.942.018 até janeiro deste ano. A maioria, segundo o site do TSE, representa 18.710.832 mulheres e está na faixa etária de 45 a 49 anos. Em seguida, aparecem as mulheres de 25 a 34 anos, que somam 16.241.206. Já em terceiro lugar aparece a faixa etária de 34 a 44 anos, somando 15.755.020 eleitoras.

Os números mostram que essas mulheres estão em plenas condições de exercer a soberania popular prevista na Constituição Federal de 1988, que define a possibilidade de votar e se candidatar nas eleições como um valor igual para todos.

No entanto, os dados estatísticos também mostram que o número de candidatas mulheres é desproporcional ao número de mulheres politicamente ativas no país, ou seja, aptas a votar e a serem votadas.

STF mantém poder do TSE para cassar diretamente parlamentares e governadores

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar originariamente o mandato de deputados federais, estaduais, senadores e governadores eleitos que tiveram os mandatos questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por um adversário político. A competência do tribunal para julgar os casos foi questionada pelo PDT, por meio de uma ação de inconstitucionalidade protocolada na Corte em 2009.

No julgamento, somente o ministro Marco Aurélio votou pela procedência da ação. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux (relator), Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia, votam pela improcedência da ação.

Caso a tese do PDT fosse aceita pela Corte, os políticos, com exceção do presidente da República e seu vice, cujos processos só podem ser analisados pelo TSE, somente poderiam ser cassados pelos tribunais regionais de seus estados, cabendo recurso ao tribunal.

Na ação, a defesa do PDT alegou que o TSE deve atuar como órgão responsável por julgar recursos oriundos da Justiça Eleitoral dos estados e não julgar diretamente ações de impugnação dos diplomas dos eleitos. De acordo com o partido, a atuação originaria do TSE gera tumulto processual e insegurança jurídica.

(Agência Brasil)

Patriota vai apoiar a reeleição de Camilo Santana

O Patriota do Ceará (ex-PEN) fechou questão no apoio à reeleição do governador Camilo Santana (PT). A informação é do seu presidente estadual, o ex-vereador Samuel Braga, que está em Brasília conferindo encontro da legenda.

Sobre a disputa presidencial, Samuel disse que houve uma articulação do deputado federal Jair Bolsonaro e tentar controlar o partido, mas que acabou parando nas reações do Patriota do Ceará e do Maranhão.

Samuel Braga não quis adiantar qual a tendência do partido em termos de disputa para presidente da República.

Sergio Moro condena ex-presidente do BB e Petrobras a 11 anos de prisão

O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine foi condenado nesta quarta-feira a 11 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht em troca de favorecer a empresa em contratos da Petrobras. A informação é do O Globo.

Bendine está preso desde 27 de julho do ano passado, quando a Polícia Federal deflagrou a 42ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de Cobra.

Na mesma sentença, o juiz Sergio Moro também condenou pelos mesmos crimes o marqueteiro André Gustavo Vieira, acusado de ser o operador financeiro de Bendine. O empresário Marcelo Odebrecht, o executivo Fernando Reis foram condenados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Já o doleiro Alvaro Novis também foi sentenciado por lavagem de dinheiro.

Como fecharam acordo de delação premiada, a condenação não muda a situação de Odebrecht, Reis e de Novis. Odebrecht cumpre prisão domiciliar com monitoramento por meio de tornozeleira em São Paulo, desde o final dezembro. O doleiro também está em prisão domiciliar.

Moro ainda absolveu Antônio Carlos da Silva Junior, irmão do marqueteiro André Gustavo Vieira, que chegou a ser preso pela Lava-Jato sob a acusação de que teria participado da intermediação dos repasses de propina ao ex-presidente da estatal.

Bendine e André Gustavo foram absolvidos por Moro do crime de organização criminosa. O magistrado considerou que a culpabilidade de Bendine aumenta nesse caso, já que ele assumiu a Petrobras em meio a um escândalo de corrupção e havia expectativa de que ele solucionasse o problema.

PSB pode virar parceiro de Ciro Gomes

O deputado federal Odorico Monteiro, que preside o PSB no Ceará, agora integra a executiva nacional do partido. O seu nome foi incluído no organismo do partido durante congresso realizado em Brasília, no último fim de semana.

Odorico ganha peso nacional e deve trabalhar para que seu partido apoie a candidatura do presidenciável Ciro Gomes (PDT).

Nesta semana, o próprio Ciro disse haver uma conversação com os socialistas, a partir da formação de chapas majoritárias nos Estados.

Assembleia Legislativa debaterá corte de salário dos professores de Icó

A Assembleia Legislativa promoverá nesta quinta-feira, às 14 horas, o debate “Icó: professoras na resistência contra o corte nos salários e a repressão”, uma iniciativa do deputado Nestor Bezerra (PSOL), com aval do primeiro-secretário da Casa, Audic Mota (MDB). A atividade pauta assim uma iniciativa da prefeita Laís Nunes (PDT) que decretou a redução de 50% da carga-horária de 362 docentes efetivos da rede pública municipal de ensino. Com a medida, os profissionais perdem metade do salário e 20 horas semanais de trabalho. O debate atende a um pleito da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).

Também serão discutidos os casos de violências registrados durante os protestos contra a redução de salários. Nos dias 19 e 22 de fevereiro, datas da primeira e segunda votação de projeto de lei de Laís Nunes que trata da medida, os manifestantes foram impedidos de acompanhar a sessão da Câmara e duramente agredidos do lado de fora do legislativo com spray de pimenta, balas de borracha e balas de estilhaço.

Uma caravana, com dois ônibus, virá de Icó para participar da atividade no parlamento estadual. Os Sindicatos de Servidores e Professores da cidade também comparecera, além de dezenas de sindicatos de servidores e professores de todo o Estado filiados à Fetamce. Para a mesa do encontro foram convidados representantes da Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Juristas pela Democracia, Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, CUT, CTB, Conlutas, Sindiute, Governo do Estado e Fórum de Segurança Popular. A Prefeitura de Icó também foi convocada a prestar esclarecimentos.

Decreto suspenso

O juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, titular da comarca de Icó, expediu liminar nessa terça-feira, 6 de março, em que declara nulo os efeitos de decreto da prefeita Laís Nunes, que reduz 50% da carga-horária e salários de 362 professores.

O magistrado considerou o forte impacto da medida, que modificava legislação de 2014 que havia concedido a ampliação de horas de trabalho da categoria. O argumento é de que a ação administrativa não poderia agir para retroagir direitos.

Meirelles diz que governo estuda mudanças na tributação dos combustíveis

A definição dos preços da gasolina e do gás pela Petrobras é autônoma e baseada na realidade de mercado, mas o governo estuda mudanças na tributação sobre os combustíveis. A afirmação foi feita hoje (7) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Nova York, em conversou com jornalistas, antes de participar de café da manhã com líderes empresariais, organizado pelo Council of the Americas.

“A política de preços da Petrobras – e eu deixei isso claro na minha fala – é autônoma, baseada na eficiência corporativa, na realidade do mercado”, disse o ministro, ao ser questionado sobre uma entrevista dada ontem (6) à Rádio CBN de Ribeirão Preto. Na entrevista, Meirelles informou que o governo está discutindo com a Petrobras uma nova política de reajuste de preços dos combustíveis.

Meirelles explicou, nesta quarta-feira, que o governo não pretende mudar a forma como a Petrobras define os preços, baseada na cotação internacional. O ministro ressaltou, entretanto, que “existem diversos fatores que adicionam preço”. Ele citou a margem de lucro das distribuidoras, no caso do gás, e disse que há possibilidade de ação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas destacou que o Cade é uma “entidade independente”.

Ainda “existe uma tributação grande” sobre os combustíveis, e o governo está começando a fazer uma avaliação sobre a necessidade, ou não, de “melhora na estrutura de impostos”, mas não há prazo para conclusão, acrescentou o ministro.

Questionado sobre a oscilação no preço das ações da Petrobras depois da entrevista que deu ontem, Meirelles respondeu que foi uma reação “normal” do mercado, que busca “ganhar” e depois se ajusta.

(Agência Brasil)

Uma tentativa de esvaziamento do Sebrae

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Com o título “Menos R$ 400 milhões, menos atendimentos”, eis artigo do arquiteto e superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Ele repudia projeto que quer retirar do órgão recursos para uma futura agência no âmbito do turismo. Confira:

Está tramitando no Congresso Nacional, o projeto de lei (PL 7425/2017) de iniciativa do governo Temer que propõe transformar a Embratur na Agência Brasileira de Promoção do Turismo nos moldes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

Não sei avaliar se essa mudança melhorará o desempenho das atividades turísticas no Brasil. Acho que o centro do problema se encontra menos nas estruturas e mais na política e nas pessoas que a executam.

Se encontra na mira desse projeto retirar algo em torno de R$ 400 milhões dos cofres do Sebrae para financiar as atividades dessa agência promotora do turismo, objeto do projeto de lei acima mencionado.

Caso esse projeto seja aprovado nesses termos significará menos dinheiro para atender a rede de pequenos negócios brasileira que responde por cerca de ⅓ do PIB, 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado (cerca de 16 milhões). Os mais de 6 milhões de pequenos negócios firmados representam 99% do total de estabelecimento existentes no Brasil. Um setor econômico desse porte não pode ser menosprezado pelo governo e nem deixar de ser defendido pela sociedade.

Acentue-se que essa proposta do governo Temer atingirá de morte não só as micro e pequenas empresas do segmento turístico, como toda a rede de pequenos negócios que sentirá de imediato a redução do atendimento do Sebrae. Em suma: menos R$ 400 milhões, menos atendimentos.

As demandas por melhoria da gestão, organização, inovação e crédito das micro e pequenas empresas requerem é o aporte e não a subtração de R$ 400 milhões, de modo a garantir a longevidade dos pequenos negócios. Longevidade que gera mais emprego e renda.

Em 2017, o Sebrae atendeu nacionalmente mais de 2,2 milhões de empresas. Desse total, 78% são dos setores de comércio e serviço, onde estão incluídas as empresas que atuam no segmento do turismo. No Ceará, o total de atendimento somou mais de 155 mil empresas e potenciais empreendedores. Acompanhando os números nacionais, 77% dos atendimentos do estado estão relacionados às atividades do comércio e serviço.

Num quadro de redução de recursos para atendimento do setor, estarão em risco programas como Selo de Qualidade, que completou 20 anos em 2017, um caso de sucesso estadual que vem sendo replicado em outros estados.

Os maiores prejudicados com essa proposta, caso ela seja aprovada, são as micro e pequenas empresas brasileiras cuja dinâmica socioeconômica e inovadora de crescimento tenderá a diminuir de ritmo, o que produzirá um impacto negativo na combalida economia brasileira.

De que adianta fazer a promoção do turismo tirando os recursos que dão o suporte na capacitação dos negócios que atendem aos turistas?

*Joaquim Cartaxo,

Arquiteto e superintendente do Ceará do Ceará.