Blog do Eliomar

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Dilma vem comandar reunião sobre PAC no Ceará e assinar contrato da ponte do Cocó

dilmar

A ministra-chefe da Casa Civil,  Dilma Roussef, agendou para o dia 17 próximo visita ao Ceará. Aqui, em Fortaleza, juntamente com o ministro Alfredo Nascimento (Transportes) e o diretor-geral do Dnit, Luiz Pagot, ela comandará encontro que avaliará as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Estado. O local ainda está em acertos.

Nessa ocasião, será assinado o contrato para as obras de conclusão da ponte sobre o rio Cocó com a Construtora Gaspar, do Rio Grande do Norte.  A obra está orçada em R$ 9,7 milhões. A ponte parou quando estava sob responsabilidade da administração do então prefeito Juraci Magalhães. Na época, cerca de 75% do empreendimento estava pronto.

“Nós deveremos iniciar as obras já a partir de 1º de julho”, assegurou para o Blog o superintendente estadual do Dnit,  Guedes Ceará.

Base aliada vai esvaziar a CPI da Petrobras

“O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira que a base aliada não vai comparecer à instalação da CPI da Petrobras, marcada para as 14h30min.

Jucá disse que, enquanto não houver entendimento sobre a relatoria da CPI das ONGs, os governistas não farão qualquer esforço para iniciar os trabalhos da comissão que vai investigar a estatal. “A base não comparece em qualquer CPI enquanto não houver acordo sobre a CPI das ONGs”, disse.

O líder afirmou que a oposição, ao tomar a relatoria da CPI das ONGs, descumpriu um acordo de procedimento. Jucá lembrou que, na época da instalação da comissão, foi fechado entendimento para que um governista fosse o relator. “Nós estamos falando de procedimento. Tínhamos um acordo de procedimento na CPI das ONGs. Outra CPI é outro tipo de procedimento. Entendemos que não pode retroagir.”

O presidente da CPI das ONGs, Heráclito Fortes (DEM-PI), designou o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) para a relatoria da comissão. Os governistas querem que o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) seja reconduzido à relatoria. Arruda perdeu a relatoria ao tornar-se suplente da CPI das ONGs para assumir uma vaga de titular na CPI da Petrobras. Como o regimento do Senado não permite que um suplente da comissão seja relator, Heráclito designou o tucano para o cargo.”

(Com Agências)

Temer – Blog da Petrobras atrapalha relação com a mídia

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que a decisão da Petrobrás de publicar num blog as perguntas dos jornalistas que a procuram, antes mesmo da publicação das reportagens, atrapalha a relação da estatal com a imprensa.

Temer não quis, no entanto, opinar sobre a legalidade dos métodos adotados pela empresa. Acha que, a princípio, tudo se insere no debate sobre a liberdade de imprensa. As declarações foram feitas logo depois de Temer participar da abertura da 4ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, em Brasília.
 
O diretor de conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, que também participou do seminário, atribuiu a decisão da Petrobrás a um grande equívoco da estatal. “Não acho que foi má-fé, mas falta de discussão. Por isso, tenho certeza de que a Petrobrás vai rever isso”, disse ele.
 
Para Gandour, a prática adotada pela Petrobrás ignora que o sigilo da imprensa é transitório, faz parte do método de trabalho e pode ser necessário para que se construa uma apuração completa e contextualizada. “Mas o método da imprensa sempre tem como objetivo final a transparência”, afirmou. Gandour defende a tese de que “os atuais editores devem ter por responsabilidade transferir os valores jornalísticos para o mundo virtual e para as novas gerações”.
 
Do Estadão,  Leia mais.

TCM divulga lista dos 20 municípios que fiscalizará a partir de 2ª feira

O  Tribunal de Contas dos Municípso divulgou, nesta quarta-feira, a lista do 20 municípios que, a partir da próxiama segunda-feira, receberão a visita da fiscalização do órgão que havia sido interrompida em maio último por causa das chuvas.

CONFIRA A LISTA

Fortaleza – Instituto de Previfdência do Município (IPM)

Abaiara

Amontada

Arneiroz

Capistrano

Catarina

Cedro

Crato

Maracanaú

Massapê

Palmácia

Pentecoste

Quixadá

Quixeré

Russas

Tianguá

Tururu

Umari

Uruburetama

Viçosa do Ceará

DETALHE – Critérios de indicação desses municípios: possível atraso na prestação de contas do SIM , denúncias, despesas com festas, informações repassadas ao canal “Fale com o Presidente”, não envio de dadios de licitações por meio do SIM, não inspecionados em 2008, possível desmonte, prefeitos reeleitos, requerimento do Ministério Público ou requerimento do Poder Judiciário, ou que possa estar enquadrado  em uma dessas situações.

TRE julgará nesta 4ª feira o destino do prefeito de Limoeiro do Norte

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral vai julgar nesta quarta-feira, durante sessão que começa a partir das 18h30min, o mérito de um recurso do prefeito de Limoeiro do Norte, Joao Dilmar (PRB), contra a cassação do seu mandato. A cassaçaõ foi pedido pela juiza eleitoral do município e Dilmar manteve-se no cargo por força de liminar.

O julgamento deveria ter ocorrido na última segunda-feira, mas o desembargador Emanuel Leite Albuquerque pediu vistas e prometeu devolver o processo na sessão desta noite de quarta-feira. O relator da matéria é o juiz federal Jorge Luís Girão Barreto.

TCM divulga lista com mais 20 municípios que terão contas fiscalizadas

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O Tribunal de Contas dos Municípios retoma, a partir da segunda quinzena deste mês, a fiscalização das contas das prefeituras. Ao meio-dia desta quarta-feira, o órgão divulgará a lista dos 20 municípios que receberão equipes de inspetores, informou, nesta madrugada de quarta-feira, o presidente do TCM, Ernesto Saboya.

O presidente do tribunal retornou de Juazeiro do Norte, onde deu palestra no Campus Avançados da UFC, ontem à noite, sobre o tema Controle Social de Contas Públicas. Ernesto adiantou que a prioridade é fiscalizar prefeituras que decretaram estado de emergência por conta das enchentes.

O TCM retoma esse trabalho após ter sido obigado a suspender cronograma em razão das dificuldades de acesso em vários municípios onde as chuvas foram intensas. Desde o começo do ano que o órgão vinha fiscalizando 20 municipios por mês.

Sérgio Novais vira o “papa-tudo” de cargos na nova equipe da prefeita

“Há um político que, no quesito novo secretariado da prefeita Luizianne Lins (PT) mostrou força. E nem é do PT. Trata-se do presidente regional do PSB e presidente da Companhia Docas do Estado, Sérgio Novais. Sem alardes, Sérgio conseguiu manter na equipe Ademar Gondim à frente da Ettufor e Luciano Feijão como titular da Secretaria Municipal da Infraestrutura. Garantiu também Récio Ellery à frente da SER V, Rogério Pinheiro no comando do Ipem e, de quebra, engatou a irmã, vereadora Eliana Novais (PSB) como presidente da Funcet, cuja missão será coordenar o filão dos projetos da Copa 2014. ”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Um artigo de Marina Silva

Eis artigo de Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, que colocamos para suas reflexões:

A  aprovação da Medida Provisória (MP) 458/08, semana passada, no Plenário do Senado, foi o terceiro momento mais triste da minha vida. O primeiro foi quando, ainda adolescente, perdi minha mãe, duas de minhas irmãs e meu tio, num curto espaço de tempo. O segundo foi quando assassinaram Chico Mendes. Agora, meu luto é pela Amazônia. A MP 458, que está nas mãos do presidente Lula, vai regularizar a posse de 67 milhões de hectares de terra na Amazônia, um patrimônio nacional superior a 70 bilhões de reais, considerando apenas a terra nua. O problema é que, a título de legalizar a situação dos pequenos agricultores, dos posseiros de boa-fé, cujos direitos estão salvaguardados pela Constituição, os maiores beneficiados serão os grileiros, aqueles que cometeram o crime de apropriação de terras públicas e estão por trás da exploração fundiária irregular, da violência e do desmatamento ilegal.

Enviei carta aberta ao presidente pedindo veto a três artigos da MP, o 2º, o 7º e o 13º. Ainda que não conserte todo o mal que ela causa, a supressão desses dispositivos pode amenizar alguns de seus efeitos. O primeiro veto que proponho é para impedir a regularização das terras ocupadas por prepostos (laranjas), o que está previsto nos incisos II e IV do artigo 2º e no 7º, uma vez que eles possibilitam a legalização de terras griladas, permitindo a transferência de terras da União para pessoas jurídicas, para quem já possui outras propriedades rurais e para a ocupação indireta. Essa forma de ocupação e exploração não deve ser beneficiada, pois desconsidera os critérios de relevante interesse público e da função social da terra.

Já o artigo 13 deve ser vetado para impedir a exclusão de vistoria prévia, procedimento fundamental para identificar a natureza da ocupação e, principalmente, a existência de situações de conflito na área a ser regularizada. Isso, em muitos casos, pode significar a usurpação de direitos de pequenos posseiros isolados, com dificuldade de acesso à informação, de mobilidade e de reivindicação de seus direitos.Outro pedido que consta da carta aberta enviada ao presidente Lula é de que todo o processo de regularização fundiária seja caracterizado pela transparência e assegure a efetiva participação da sociedade civil, notadamente os representantes dos segmentos ambiental, acadêmico e agrário.

Se o presidente nada fizer, não serão os ambientalistas a sair perdendo, mas o Brasil. O que está em jogo é a vida de milhões de pessoas e a conservação da floresta – uma vez que a grilagem já demonstrou ser o primeiro passo para a devastação ambiental. E não só eu que o diz. Para o Procurador Federal no Estado do Pará, Dr. Felício Pontes, “a MP 458/08 vai legitimar a grilagem de terras na Amazônia e vai jogar por terra 15 anos de intenso trabalho do Ministério Público Federal no estado do Pará, no combate à grilagem de terras.” Segundo a Comissão Pastoral da Terra, 1.377 pessoas estão ameaçadas de morte na Amazônia, entre as quais juízes, procuradores e lideranças que dedicaram a vida à causa da justiça, da lei e da proteção ao patrimônio do povo brasileiro. De 1999 a 2008 ocorreram 5.384 conflitos de terra na região, com 253 assassinatos e 256 tentativas de assassinato.

A MP 458 não foi o único grande retrocesso na legislação ambiental brasileira. Tivemos ainda a edição do Decreto 6848/08, que estipulou um teto para a compensação ambiental, ou seja, independente do prejuízo causado ao meio ambiente, o responsável pelos danos não irá desembolsar mais do 0,5% do valor total da obra; a modificação, após cinco meses de sua edição, do Decreto 6514/08, que exigia o cumprimento da legislação florestal; e a revogação da legislação que protegia as cavernas brasileiras. Para piorar, corremos o risco de ver alterada toda a legislação ambiental do País, por meio de uma proposta apresentada pela bancada ruralista na semana passada, que claramente quer expandir para o Brasil a legislação antiambiental aprovada recentemente em Santa Catarina.

Está com o presidente a decisão de impedir um dos maiores retrocessos na história da luta pela preservação das florestas e pela justiça ambiental no Brasil. No Dia Mundial do Meio Ambiente, 31 organizações da sociedade civil reforçaram, em nota pública, “repúdio à tentativa de desmonte do arcabouço legal e administrativo de proteção ao meio ambiente arduamente construído pela sociedade brasileira”. Esta manifestação corresponde às análises que os formadores de opinião e a mídia vêm externando e ao sentimento da população captado por pesquisas de opinião. Cabe agora ao presidente Lula avaliar e agir, enquanto é tempo.

* Marina Silva é professora secundária de História, senadora pelo PT do Acre e ex-ministra do Meio Ambiente.

Aprovado parcelamento das dividas dos municípios

“A Câmara aprovou dez das 12 emendas do Senado à medida provisória (MP) 457, que permite aos municípios parcelarem em até 240 meses (20 anos) as suas dívidas como Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A MP que já havia sido aprovada pelos deputados foi alterada na votação do Senado e, por isso, era necessária nova apreciação dos deputados.

A MP iria perder a eficácia nesta quarta-feira caso a votação não fosse concluída hoje. Com a conclusão da votação, a medida do parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS segue agora à sanção presidencial.

Uma das emendas do Senado acolhida pelo relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que substituiu na relatoria a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), e aprovada pelos deputados na noite de hoje, aumenta de 60 para 120 meses o prazo mínimo para o parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS.

A oposição apresentou um único destaque para alterar o texto, que foi rejeitado pelos deputados. O destaque visava excluir do texto a emenda que permite ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) executar obras até 31 de dezembro de 2010 em rodovias transferidas aos Estados.”

(Agênci Basil)

Lula diz já estar com saudade do mandato

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“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira estar com “saudade” de seu segundo mandato. Publicamente avesso à tese de um terceiro mandato, Lula não tocou no assunto de uma eventual terceira gestão, apesar de integrantes de uma platéia de prefeitos terem defendido essa possibilidade durante solenidade no Palácio do Buriti. A pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta manhã aponta que a popularidade de Lula está na casa dos 80%.
“Eu já estou terminando meu mandato, já tenho um ano e meio faltando. Já estou com saudades”, brincou o presidente.

Reforçada nos bastidores do Congresso por conta da doença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pela possibilidade de altos e baixos no tratamento a que ela se submete contra um câncer linfático, a tese do terceiro mandato poderia inclusive acabar sendo anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) reapresentou na última quinta-feira, à mesa diretora da Câmara, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que possibilita a segunda reeleição para o presidente da República, governadores e prefeitos.Pela lei eleitoral em vigor, qualquer mudança nas regras para as eleições do ano que vem terá que ser aprovada até o fim de setembro deste ano. De 17 de julho a 3 de agosto, o Congresso entra em recesso.

A justificativa entre o meio jurídico para a não aprovação da PEC é que uma emenda à Constituição permitindo um novo mandato ao político petista poderia afrontar diretamente as chamadas normas originárias da Carta Magna, ou seja, aqueles princípios fundamentais delimitados em 1988, quando a Constituição foi promulgada.

Um dos pontos que poderiam ser contestados na Suprema Corte caso a base aliada realmente consiga aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) permitindo o terceiro mandato é o princípio da alternância de poder. Foi com base neste argumento que PT, PDT, PCdoB e o PL (hoje PR) impetraram ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em março de 1998 questionando a abertura de possibilidade de um segundo mandato para o então presidente Fernando Henrique Cardoso.”

(Portal Terra)

Prefeito de Juazeiro do Norte também quer Pimentel disputando o Senado

O prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Santana, afirmou, nesta terça-feira, que uma candidatura do PT ao Senado seria importante para fortalecer a estratégia nacional de eleger a ministra Dilma Rousseff à presidência da República. Ele também concorda com a avaliação da prefeita Luizianne Lins de que o ministro da Previdência Social, José Pimentel, é o nome mais indicado do partido para disputar uma das vagas para o Senado.

De acordo com o prefeito, a tese de uma possível candidatura do ministro vem ganhando força entre a maioria das lideranças do Partido dos Trabalhadores na região do Cariri. “O nome dele (Pimentel) para o Senado vem se fortalecendo de forma espontânea no Cariri. E se tiver uma oportunidade hoje pretendo reforçar essa tese com o presidente Lula”.

O prefeito Manoel Santana participou nesta terça-feira em Brasília da cerimônia de assinatura de protocolo para contratação de obras de drenagem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O município de Juazeiro do Norte é um dos contemplados com recursos para obras de macrodrenagem.

Projeto que regula pesca no país é aprovado na Câmara, informa José Airton

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta noite de terça-feira, o projeto de lei 687-e, de 1995, que dispõe sobre a política nacional de desenvolvimetno sustentável da aquicultura e da pesca no País. A matéria também regula as atividades pesqueiras, define o que é atividade de pescador artesanal e profissional e atividade industrial, científica e de subsistência.

A matéria teve como relatores os deputados José Airton (PT), que foi também relator da lei que criou o Ministério da Pesca e Aquicultura, e Flávio Bezerra (PMDB), que atuou na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto já foi aprovado no Senado e vai para a sanção presidencial, segundo José Airton.

* Leia mais sobre o projeto aqui.

Soraia Victor divulga nota refutando denúncia de auditor do TCE

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A Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Soraia Victor, leu durante sessão ordinária, nesta tarde de terça-feira, esclarecimentos refutando denúncia feita pelo auditor Itaci Todero acerca do uso de veículo oficial por ela, e, consequetemente, o consumo de combustível. Durante reunião do colegiado, Soraia lamentou a atitude do auditor, apresentou levantamento do uso de carros e consumo de combustível, por parte de cada membro da Corte, assegurando que “deduz-se, portanto, do confronto entre o que foi denunciado e o que agora aqui apresentamos, que não fora a intenção de denegrir o nome desta Conselheira, os números não representam nenhum descontrole nem uso inadequado do carro de representação”. Confira a íntegra da nota de Soraia Victor.

NOTA

Em respeito à verdade e por necessidade de transparência de afirmações feitas por conselheiros e um auditor deste Tribunal de que esta Conselheira era quem mais consumia combustível neste tribunal, sinto-me no dever moral de apresentar as tabelas que trazem o consumo de combustível de todos os veículos do TCE (que me foram entregues em 29 de maio de 2009), além de dois quadros-resumo: o primeiro trazendo o
consumo dos anos de 2007 a 2009 (até maio), e o segundo quadro analítico referente ao ano de 2009, inclusive apontando os períodos de férias dos conselheiros.

Julgo oportuno esclarecer que os números relativos ao consumo de combustível desta Conselheira correspondem a deslocamentos diários feitos nos dois expedientes. Ou seja, esta Conselheira dedica tempo integral à sua presença neste Tribunal ao qual comparece todos os dias e ainda participa de palestras, seminários e solenidades para as quais é convidada na condição de membro da instituição. O fato de tratar-se de carro de
representação, com placa de bronze, o veículo utilizado por esta Conselheira não era recolhido ao Tribunal ao final do expediente, mas apenas nos finais de semana.

Aliás, as informações sobre consumo de combustível nunca estiveram a disposição dos Conselheiros, nem mesmo disponibilizadas no sítio do TCE para que houvesse o
acompanhamento e, consequentemente, o gerenciamento dos números. O mês de abril, que foi mencionado pelo auditor como estando ele substituindo esta Conselheira, ele o fez apenas por 14 dias que recaíram sobre os feriados da Semana Santa e de Tiradentes. Esta Conselheira ficou na terceira colocação nas cotas de consumo aludidas. E faço questão de repetir: comparecendo os dois expedientes.

Analisando-se, agora, os números que nos foram fornecidos, vemos que no ano de 2009, computados os dados de janeiro a maio, esta Conselheira ocupou as seguintes posições em consumo de combustível: janeiro – 3º lugar, fevereiro – 2º, março – 4º, abril – 3º e maio – 3º. Agora que apresentamos os números de maneira transparente, aproveitamos para informar que o veículo colocado a serviço desta Conselheira passou a ser recolhido ao Tribunal todas as noites, além da permanência no TCE no horário de almoço.

Deduz-se, portanto, do confronto entre o que foi denunciado e o que agora aqui presentamos, que não fora a intenção de denegrir o nome desta Conselheira, os números não representam nenhum descontrole nem uso inadequado do carro de representação. Mesmo assim, como em minha vida em todos os momentos difíceis procuro encontrar oportunidade de melhoramento, esta é uma boa oportunidade para que estes números ago ra fiquem à disposição de quem interessar e possam estar disponíveis na página deste Tribunal, bem como também as diárias e viagens deste Tribunal.

Quero mais uma vez reforçar o meu compromisso com o Estado do Ceará e com o Tribunal de Contas do Estado por entender que suas atribuições constitucionais estão acima de quaisquer outros interesses menores.

Soraia Victor

Conselheira do Tribunal de Contas do Estado.

(Foto – Divulgação)

Petrobras manda nota para Blog esclarecendo sobre biodiesel

Da diretoria da Petrobras, recebemos a seguinte nota sobre a polêmica em torno do biodiesel da usina de Quixadá (Sertão Central). Confira:

Prezado Eliomar de Lima,

A Petrobras envia as informações abaixo para esclarecimento sobre a questão do biodiesel com uso de mamona. Estamos disponível para responder a qualquer questionamento sobre esse assunto seu ou dos seus leitores.

A mamona é, sim, viável para a produção de biodiesel. Do ponto de vista técnico, o óleo de mamona é adequado em misturas de até 30% com outros óleos, garantindo uma ótima qualidade do produto e agregando propriedades positivas, como a redução do ponto de congelamento e o percentual de iodo, e adequando-se às especificações européias. O uso de 30% de óleo de mamona na produção de biodiesel também atende integralmente à especificação da ANP.

A mamona também tem grande rusticidade (capacidade de se adaptar ao semiarido brasileiro), boa qualidade do óleo, alto teor de óleo no grão (42%) e valor de sua torta (farelo, um subproduto da mamona), como fertilizante. Além disso, o seu manejo é amplamente conhecido pela agricultura familiar, o que agrega um importante componente social à busca de novas soluções energéticas.

A Petrobras não está utilizando o óleo de mamona, porque a produção dessa oleaginosa ainda não atingiu a escala necessária, o que se reflete no preço atual do produto – enquanto o litro do óleo da mamona custa R$ 3,00, o da soja é encontrado a R$ 1,90. Para obter escala e preço é essencial incentivar o aumento da produção. E a Petrobras trabalha justamente para desenvolver o mercado agrícola regional e expandir a lavoura da mamona no semiarido, ampliando, consequentemente, a oferta do grão e reduzindo preços. A Petrobras também investe em tecnologia para aumentar a produtividade dessa oleaginosa.

Por esse motivo, as usinas ainda operam apenas com óleo de soja e de algodão. Hoje, a mamona está estocada para concentrar o transporte e o processo de esmagamento dos grãos, obtendo, assim, uma eficiência logística maior para escoamento. É importante destacar que, para estruturar a cadeia de negócios que envolve o mercado de biodiesel e contribuir para a manutenção do Selo Combustível Social, a Petrobras investe em diferentes ações.

Na base dessas iniciativas, está o apoio ao agricultor, já que é necessário que 30% de
suprimento de oleaginosas sejam oriundos da agricultura familiar. Nesse sentido, a meta da empresa é criar uma rede de cooperativas produzindo, beneficiando, transportando e comercializando matéria-prima para a produção de biodiesel nas usinas da Petrobras.

Um exemplo é o projeto Cooperbio (Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar e Biocombustíveis do Estado do Ceará), que promove geração de renda e capacitação dos
agricultores familiares por meio do fomento à organização social e produtiva dos pequenos produtores e ao desenvolvimento de plantio de oleaginosas consorciadas com alimentos.

O convênio foi firmado em 7/3/2008, com o objetivo de promover a inserção de cerca de 6 mil agricultores familiares no Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel – PNPB, através do cultivo sustentável de 5 mil ha mamona, 500 ha de girassol e 500
ha de algodão orgânico, garantindo a segurança alimentar e nutricional, como também a sua integração com outros projetos, programas e políticas públicas de apoio ao fortalecimento da Agricultura Familiar.

Atualmente, já foram realizados o plantio das oleaginosas e alimentos previstos, bem como a capacitação dos agricultores familiares em técnicas de plantio consorciado. Outra linha de ação é a prestação de serviços de assistência técnica agrícola aos agricultores familiares que fornecem para a Petrobras Biocombustível.

Todos os contratos são feitos dentro da legislação, com instituições que preenchem todas as exigências técnicas e cujo pagamento é feito mediante comprovação de serviços prestados. O contrato prevê orientação do plantio da oleaginosa em todas as suas fases e acompanhamento da produção. Os exemplos mais recentes são os contratos de prestação de serviços de assistência técnica celebrados em 19/05/2009 com seis entidades, que atenderão 31.450 agricultores familiares do Ceará e do Piauí.

Os contratos têm duração de dois anos e somam R$ 21,7 milhões, dos quais R$ 15,2 milhões serão destinados ao Instituto Agropólos do Ceará, que é vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará; R$ 499 mil para Emater-PI e R$ 5,9 milhões, divididos entre a Cooperativa Cearense de Prestação de Serviços e Assistência Técnica Ltda. (Cocepat), a Cooperativa de Prestação de Serviços e Assistência Técnica Ltda. (Copasat), a Cooperativa de Trabalho das áreas de Reforma Agrária do Ceará (Cooptrace) e a Cooperativa dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Ceará (Uniagro).

Além de assistência técnica, a Petrobras também tem firmado contratos de cinco anos, com garantia de compra de produção com base no preço de mercado, ou um preço básico acrescido de 10%, conforme estipulado no Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). Também fazem parte o fornecimento de sementes, o recolhimento e transporte da safra e o apoio à organização dos pequenos agricultores em cooperativas.

Com essas bases, a Petrobras se prepara para entrar na próxima fase, que é de esmagamento dos grãos e extração do óleo de mamona para a produção de biodiesel nas usinas, que já foram projetadas com unidades de pré-tratamento de óleos vegetais brutos e estão preparadas para processar este óleo.

Petrobras,

A Diretoria

Servidores municipais em greve vão acampar na Praça do Ferreira

Reunidos em assembleia geral realizada no começo desta tarde, na Praça do Ferreira, os servidores municipais em greve decidiram acampar no local como forma de pressionar a Prefeitura a reabrir o diálogo. O acampamento começa a ser montado no fim desta tarde e haverá entre as categorias em greve sistema de revezamento para a adoção de um regime de vigília.

Segundo a direção do Sindifort, a entidade que congrega os servidores, o acampamento é por tempo indeterminado e quer chamar a atenção da mídia para o que definem como descaso, por parte do município, que não vem atendendo às reivindicações desses grupos. Estão pauta de luta a implantação de planos de cargos e salários, melhorias nas condições de trabalho e salários justos.

Nessa vigilia, estão os servidores da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), SAMU, Emlurb, pessoal dos hospitais e postos de saúde, professores e Guarda Municipal. Esses segmentos garantem que estão mantendo os30% de operação como manda a lei.

Cid Gomes assistirá ao jogo Brasil X Paraguai

“O governador Eduardo Campos (PSB) convidou nove governadores do Nordeste e mais os do Rio e de Minas Gerais para o jogo Brasil x Paraguai pelas Eliminatórias da Copa, amanhã, no Arruda. Até ontem, apenas o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), havia confirmado presença. O presidente Lula (PT) já disse que não poderá assistir à partida, por “choque de agendas”. O presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) é aguardado. Eduardo e seus convidados assistirão ao jogo na tribuna de honra, climatizada e com capacidade para 150 pessoas. A comitiva será recepcionada, às 18 horas, na área da piscina do clube, com coquetel e show da banda Nação Zumbi, às 20 horas.”
(Jornal do Commercio)

CNI/Ibope – Serra em 1º, Dilma em 2º e Ciro em 3º

“O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), lidera a pesquisa de intenção de votos para a presidência em 2010, segundo pesquisa Ibope divulgada hoje (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essa foi a primeira vez em que a pesquisa fez uma simulação de cenários eleitorais para 2010.

Serra lidera a pesquisa com 38% dos votos, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ficou em segundo lugar com 18% das intenções de voto. O deputado Ciro Gomes (PSB) ficou em terceiro com 12%, a vereadora por Maceió Heloísa Helena (P SOL) tem 7% das intenções de voto. Brancos e nulos somaram 13% e indecisos, 12%.

Num segundo cenário, quando é trocado o nome de Serra pelo do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), o deputado Ciro Gomes lidera com 22% dos votos e a ministra Dilma fica com 21% das intenções de voto, o que significa dizer que estão tecnicamente empatados, pois a margem de erro é de dois pontos percentuais. Em terceiro vem Aécio Neves, com 12%, e Heloísa Helena com 11%, também tecnicamente empatados. Os votos brancos e nulos somam 18% e não sabem 12%. ”

(Agência Brasil)

CNI/Ibope – Governo Lula tem 80% de aprovação

“A avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou acima dos 60%, segundo pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira, 9, pela Confederação Nacional da Indústria. De acordo com a pesquisa, 68% da população acha o governo Lula ótimo ou bom.

A aprovação do governo ficou em 80%, sendo que 16% desaprovam a forma como o presidente Lula governa o país. Na comparação com a última pesquisa, em março, esse percentual foi de 78% e a desaprovação foi de 23%.

A confiança no governo Lula ficou em 76%, o que representa um crescimento de seis pontos percentuais em relação a pesquisa anterior. O percentual da população que não confia em Lula ficou em 21%, contra 23% do último levantamento.

A pesquisa Ibope ouviu entre os dias 29 de maio e 1º de junho 2.002 eleitores com 16 anos ou mais, em 143 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o grau de confiança é de 95%.”

(Agência Brasil)

Tucanos querem debate sobre projeto do biodiesel de Quixadá

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Mamona desperdiçada em depósitos de Quixadá.

A polêmica em tordo do projeto de biodiesel de Quixadá, que tem mamona estocada, mas nada de produção de óleo, foi tema de debates nesta manhã de terça-feira, na Assembleia Legislativa.

Durante pronunciamento na tribuna, o líder do PSDB, João Jaime, afirmou que o projeto “é uma farsa” e que “tudo o que foi feito foge-se à regra do bom investimento. Segundo o parlamentar, houve nesse empreendimento “interesse político”.  Ele considerou absurdo  desperdício de dinheiro o que foi feito em Quixadá.

Em aparte, o deputado tucano Osmar Baquit endossou críticas de João Jaime e disse que o projeto de Quixadá, onde ele faz oposição ao esquema político local, representa “mais um grande absurdo feito no País, com uso indevido de recursos públicos. A exemplo da promoção de shows e eventos, precisa ser esclarecido na CPI da Petrobras”.

Já a deputada Tânia Gurgel (PSDB) reforçou argumentos do líder João Jaime e apresentou fotos dos galpões, sugerindo a realização de audiência pública na Assenbleia.

O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) , em defesa da Petrobras, afirmou que o projeto é bom e que falta capacitação técnica dos agricultores.

Presidente do BNB quer José Pimentel disputando o Senado em 2010

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Depois da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), agora é a vez do presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Roberto Smith, turbinar o nome do ministro José Pimentel  (Previdência Social) como a melhor opção do PT para disputar o Senado em 2010.  Foi o que ele declarou, nesta madrugada de terça-feira, antes de seeguir para Brasílai, onde, agora à tarde, participará de reunião com o ministro  Guido Mantega (Fazenda), na qual estarão todos os dirigentes e bancos públicso federais.

Em matéria do jornal O POVO desta terça-feira, Luizianne afirma que Pimentel só não será o candidato se não quiser. Smith seguiu esse mesmo raciocínio e disse que, embora seja um dos fundadores do PT, não poderia deixar de emitir opinião sobre os rumos do partido nas eleições de 2010. A partir daí, não poupou elogios a Pimentel:

“É um desejo partidário e, hoje, quem apresenta as melhores condições, pela trajetória política e por ter serviços prestados à Nação como ministro da Previdência Social, é o deputado José Pimentel. É a pessoa mais credenciada, forte e só vai depender dele”.

Para Roberto, o ministro José Pimentel faria uma “excelente” dobradinha com o presidente regional do PMDB, deputado federal Eunício Oliveira. Ele também reiterou apoio à reeleição do governador Cid Gomes (PSB) e observou que Pimentel seria uma grande opção.

Perguntado se essa candidatura teria o objetivo de minar a reeleição do senador tucano Tasso Jereissati, reagiu:  “Não se trata de afastar o Tasso Jereissati. Trata-se de termos uma representação mais forte no Senado. O PT luta por uma representação mais forte”, disse.

Sobre a candidatura de José Eduardo Dutra para presidente nacional do PT, Smith disse ainda não ter opinião a respeito “principalmente depois que Gilberto Carvalho saiu do páreo”. Ele também garantiu que o presidente Lula não pensa e não quer um tercerio mandato. Já tive conversa pessoal com o presidente Lula e ele é contra”. Há uma emenda tramitando na Câmara. “