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NO RATEIO DE EMENDAS, O BICHO PEGA NA BANCADA FEDERAL CEARENSE

Uma nova reunião da bancada federal cearense ocorrerá nesta tarde de terça-feira, em Brasília. Segundo o deputado federal tucano Raimunbdo Gomes de Matos, mais uma tentativa de consenso no rateio das 19 emendas que a bancada terá que dividir entre governo, prefeitura de Fortaleza, Região Metropolitana e parlamentares. O governador Cid Gomes (PSB) quer oito emendas para seus projetos, enqunato a prefeita Luizianne Lins (PT) briga para ficar com duas emendas destinadas à construção do Hospital da Mulher e revitalização da Praia de Iracema. A Região Metropolitana só teria uma emenda, enquanto os senadores Tasso Jereissati (PSDB), Patrícia Saboya (PDT) e Inácio Arruda (PCdoB), coordenador-geral da bancada, ficariam com uma emenda. Para demais parlamentares sobrariam só duas emendas, no que o bicho pega. Ano que vem é ano de eleição nas bases dos parlamentares que, claro, querem mostrar serviço e conquistar simpatias em matéria de votos. Esse quadro precisa ser resolvido logo, porque o prazo para entrega de emendas termina nesta quarta-feira.

EX-PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE CONDENADO A PAGAR MULTA

“O ministro Marcelo Ribeiro (foto), relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Recurso Especial 27850, manteve sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que condenou o candidato à prefeitura de Juazeiro do Norte (CE), Carlos Cruz (PFL, atual DEM) ao pagamento da multa de R$ 5.325,50 a ele imposta por suposta propaganda eleitoral irregular e, ao mesmo tempo, afastou a pena de multa imposta à Coligação “Juazeiro no Rumo Certo” (PP/PMDB/PL/PPS/PFL/PAN/PRTB/PMN/PV), da qual era candidato.
A multa foi determinada pelo juízo eleitoral municipal por considerar que ocorreu propaganda eleitoral irregular por meio da fixação de uma faixa com o nome do candidato na fachada de uma escola municipal, mas ele alegou que a mesma já existia no local há mais de dois anos, “feita por uma construtora, a pedido de populares, em sinal de agradecimento pelas ruas asfaltadas naquela localidade”. Além disso, a notificação não foi entregue a Carlos Alberto e sim a advogado sem poderes para recebê-la. Quanto à alegação de Carlos Cruz de que não se tratou de propaganda irregular, o ministro afirmou não ser possível reexaminar fatos e provas em Recurso Especial, como prevêem as Súmulas 7/STJ e 279/STF.”

Da Assessoria de Imprensa do TSE leia aqui

PREFEITURA APÓIA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA AINDA SEM PASTA DA ÀREA

Será lançada nesta terça-feira, a partir das 14 horas, no Teatro Antonieta Noronha (Rua Pereira Filgueiras, 04 – Centro), a II Conferência Municipal de Cultura de Fortaleza. Com discussões que prosseguem até 15 de dezembro em diversas regiões da cidade, a Conferência é um espaço de consulta pública, convocado pela prefeitura de Fortaleza. Nas dicussões, representantes da sociedade civil e de governo. O mote: diretrizes que orientem a política e a gestão municipais da Cultura.
A propósito: Bem que a prefeita Luizianne Lins poderia confirmar Fátima Mesquita como titular da Secretaria da Cultura que será criada ainda em sua gestão. Fátima tem desempenhado um papel discreto, mas eficiente, segundo lideranças da área e intelectuais, à frente da Fundação de Cultura e Esporte (Funcet).

AO FALAR EM GRUPO DE EXTERMÍNIO, JOÃO ALFREDO INDAGA SOBRE CASO PAGUE MENOS

O ex-deputado federal João Alfredo, militante da área dos direitos humanos e atualmente advogado do Greenpeace, afirmou, nesta terça-feira, não ter se surpreendido com o desmantelamento de um grupo de extermínio montado dentro do aparelho policial cearense. “Eu acho que os sinais já apontavam nesse sentido da existência realmente de um grupo dentro da Pol´picai M ilitar. Foi uma ação importante, mas ainda estão faltando outros grupos de extermínio”, disse.

Segundo João Alfredo, há uma acusação antiga – “e espero que ainda estejam apurando” – que diz respeito à morte de um adolescente dentro de uma filial de Farmácias Pague Menos. Esse caso, conforme o ex-parlamentar, teve grande repercussão na época pois envolvia empresários e policiais militares. “Eu acho que essa ação importante realizada pelo Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Federal de assepsia dentro da polícia deveria continuar. Essa é a expectativa que se tem: que não pare por aí”.

Sobre o caso da Pague Menos, ele disse ter a impressão de que ainda não terminou a apuração, no que afirma “sem prejulgar ninguém” ser necessário dirimir dúvidas até para preservar supostos envolvidos.

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ATACANTE URUGUAIO ACOSTA SOFRE ACIDENTE NO RECIFE E ESTÁ NA UTI

O atacante uruguaio Beto Acosta, do Náutico Capibaribe, está internado no Hospital Português, em Recife, para onde foi levado após sofrer um grave acidente automobilístico na madrugada desta terça-feira (13). O carro do jogador, um Xaara Picasso, colidiu com uma camioneta Ranger, no bairro de Afogados, na Capital pernambucana.
Acosta (30) teve um corte na parte detrás da cabeça e chegou a ficar preso às ferragens do veículo. Após receber atendimento no setor de emergência do Hospital Português, está sendo transferido para a UTI, onde ficará em observação.
Segundo informações da Rádio Jornal do Comércio do Recife, Acosta está consciente, mas a equipe médica só vai se pronunciar após receber os resultados dos exames que poderão constatar se houve algum tipo de traumatismo craniano.
Acosta chegou este ano a Recife, procedente do Cerrito, do Uruguai, clube que detém os direitos federativos do atleta. No Campeonato Pernambucano alternou atuações regulares e boas, mas foi no segundo turno do Brasileiro da Série A que o futebol de Beto Acosta empolgou a torcida alvirrubra, chegando a ser noticiado o interesse de Santos e Fluminense.
Ídolo da torcida do Náutico, a diretoria do clube pernambucano já iniciou entendimentos com a direção do Cerrito para manter o jogador em 2008. Alberto Martin Acosta Martinez tem 1,90m e nasceu em Montevidéu em 13 de janeiro de 1977. Atualmente é vice-artilheiro do Brasileiro com 19 gols.

(Por Luis Pedro Neto – Rádio Clube do Recife)

ATUALIZAÇÃO (7h42min)– Sobre o estado de Acosta, exames feitos nesta manhã de terça-feira pelos médicos indicam que ele não sofreu traumatismo craniano.
(Bom Dia Brasil)

SEFAZ VAI INVESTIR EM TECNOLOGIA PARA MODERNIZAR POSTOS DE FISCALIZAÇÃO

O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, anunciou, nesta terça-feira, que implementará, a partir de março de 2008, um amplo programa de modernização dos postos de fiscalização do órgão. Os recursos, cerca de R$ 150 milhões, virão de um empréstimo global da ordem de US$ 660 milhões que o Estado vem negociando com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) . Na última semana, o secretário esteve em Washington tratando dos recursos e ainda conheceu na Califórnia todo um aparato tecnológico de controle de fluxo de caminhões e mercadorias que pretende implementar no Estado.

Segundo Mauro Filho, o modelo a ser implementado terá início em quatro postos (Aracati, Penaforte, Tianguá e Jati) que correspondem a 80% do movimento de cargas registrado pela. O plano de modernização prevê, por exemplo, a instalaçaõ de câmeras de vigilância e raio X para caminhões, com garantia de uma visão ampla do conteúdo da carga, além de equipamentos de última geração.

“O caminhão vai chegar ao posto e encontrará logo uma câmera de OCR que filmará a placa já registrando tudo sobre o veículo: de quem é, qual a tara para efeito de pesagem, e passará por balança dinâmica que poderá registrar o peso até uma velocidade de 70 quilòmetros. Com o sistema, eu vou conseguir visualizar aqui em Fortaleza o interior do caminhão e conferir o que ele traz e o volume. Esse sistema em muito vai ajudar também a Segurança Pública no combate ao tráfico de drogas”, explicou o secretário, adiantando que o projeto virá como mais um reforço à luta contra a sonegação.

VINDE A MIM – GOVERNO DEVE CEDER NA ALÍQUOTA DA CPMF PARA ATRAIR PMDB

“Para conquistar os votos dos “rebeldes” do PMDB em favor da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o governo federal pretende atender à reivindicação do partido de reduzir a alíquota da contribuição em 2008 –que hoje é de 0,38%. A proposta ainda não foi oficializada, mas a tendência é de o governo propor uma redução de 0,02 ponto percentual –que derrubaria a alíquota para 0,36%.
A Folha Online apurou que interlocutores do governo estão conversando com lideranças peemedebistas para enquadrar os dissidentes na votação da CPMF na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, marcada para amanhã.
Parte da bancada do PMDB deve se reunir nesta terça-feira com o ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) para discutir a proposta do governo para conseguir aprovar a prorrogação da CPMF. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi escolhido como interlocutor do Palácio do Planalto para buscar os votos da legenda em favor da CPMF.
A Folha Online apurou que os governistas articulam para que o ministro Guido Mantega (Fazenda) também participe da reunião. Também deverão ser chamados a líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (MA), e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
O vice-presidente José Alencar disse hoje que o governo deveria fazer concessões para aprovar a CPMF no Senado. “Nós temos de aprovar agora porque o Brasil precisa”, afirmou.”

Da Folha On line, leia mais aqui

CIC TERÁ CONTADOR COMO PRESIDENTE

“O Centro Industrial do Ceará (CIC) definiu, por unanimidade da Diretoria, que o próximo candidato à Presidência da entidade será o contador Robinson de Castro e Silva, ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e dono da Controller. O prazo final para registro de chapas é 12 de dezembro e a eleição cinco dias depois, mas nada indica que haverá surpresas. O CIC completou 88 anos em julho passado, mas só ganhou notoriedade a partir de 1978, quando o então presidente da Federação das Indústrias (Fiec), José Flávio Costa Lima, falecido no ano passado, deu gás a um grupo de jovens empresários, do qual faziam parte Beni Veras, Tasso Jereissati, Sergio Machado, Assis Machado e Amarílio Macedo, entre outros. Desde que o grupo (ou uma parte dele) chegou ao Governo estadual, em 1987, o CIC vem buscando uma identidade.”

Da Coluna Vertical S.A, leia mais aqui

Vamos nós: Robinson teve padrinho forte nessa história. No caso, Alexandre Pereira, ex-presidente da entidade e também pré-candidato do PP à prefeitura de Fortaleza.

REPÚBLICA DO CAOS – NELSON JOBIM ADMITE QUE VÔOS PODEM ATRASAR NO FERIADÃO

“O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou ontem que podem ocorrer novos atrasos de vôos no feriado da Proclamação da República e nas férias do fim de ano. Segundo o ministro, a infra-estrutura do transporte aéreo é precária e não existem condições para resolver os problemas imediatamente.
— Haverá problemas de acúmulos porque, observem, o fluxo dos nossos aeroportos, dos nossos terminais, não é bom. Ainda não conseguimos resolver o problema do fluxo e a concentração, mas a segurança está mantida e eu espero que, não havendo nenhum problema meteorológico, inclusive nós possamos ter um grau de regularidade razoável — disse Jobim. “

(O Globo)

CÂMARA MUNICIPAL INCLUI NA PAUTA PROJETO DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA

“Está na pauta da sessão de hoje da Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto do vereador José Maria Pontes (PT) que dispõe sobre a atuação da administração pública e dos seus órgãos e entidades durante o processo de transição governamental no Município de Fortaleza. De acordo com a proposição do petista, tal procedimento ocorrerá logo após o resultado oficial das eleições e será concluído na data da posse do novo chefe do Poder Executivo Municipal.O candidato eleito prefeito poderá indicar ao atual ocupante do cargo uma equipe de transição que terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos da administração pública, bem como a estrutura administrativa, relação de ocupantes de cargos, empregos e funções públicas e a outros dados que julgar relevantes. O eleito e o atual chefe do Poder Executivo municipal indicarão os responsáveis pela coordenação dos trabalhos na transição governamental.Segundo a proposição, a relação dos integrantes, bem como dos seus coordenadores, deverá ser publicada no Diário Oficial do município e será composta, no máximo, por um número de pessoas igual ao de Secretarias, Autarquias Municipais e demais órgãos da Administração Indireta. O prefeito também fará procedimento semelhante, além de garantir a infra-estrutura necessária para que o trabalho da equipe de transição atinja seu objetivo.”

Do Diário do Nordeste, leia mais aqui

PPS DO CEARÁ CONFIRMA CAÇA AOS MANDATOS PERDIDOS PARA INFIÉIS

“O PPS é o partido que mais requereu mandatos de vereadores do Ceará no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Outros partidos ainda estão apurando quais vereadores mudaram de sigla depois do dia 27 de março, data estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a aplicação do princípio da fidelidade partidária aos detentores de cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais). E há aqueles que preferem não brigar pelos mandatos. Segundo a coordenadora política do PPS estadual, Cláudia Brilhante, o partido irá pedir 15 mandatos de volta. Já foram protocolados quatro contra vereadores de Brejo Santo e um vereador dos municípios de Ubajara, de Bela Cruz, de Lavras da Mangabeira e de Itatira. Ela informou, ontem, ao O POVO, que iria protocolar mais três, um de Caririaçu, um de Santa Quitéria e mais um de Ipueiras. De acordo com Cláudia, foi enviada comunicação aos diretórios municipais para que eles informem quem são os vereadores que saíram do partido a partir do dia 27 de março. O prazo fixado para os diretórios municipais responderem termina hoje. Cláudia Brilhante preferiu não informar quem são os vereadores dos quais o PPS vai pedir o mandato. O PTC também requereu um mandato. De acordo presidente estadual do partido, Aguiar Júnior, foi solicitado ao TRE o mandato de Demi Peixoto, vereador de Maracanaú, que saiu para o PDT. Demi disse que tentará se defender.”

(O POVO)

PREFEITA ASSINA DECRETO DESAPROPRIANDO 27 IMÓVEIS DA PRAIA DE IRACEMA

“Para o lançamento da campanha ReViva Iracema, do Grupo O POVO de Comunicação, a prefeita de Fortaleza Luizianne Lins reservou uma ação significativa para a requalificação efetiva da área. Foi assinado um decreto desapropriando a primeira faixa de praia que compreende o Largo Luiz Assunção (altura do antigo restaurante Trattoria) até o Poço da Draga. Serão 27 imóveis desapropriados, que somam o valor de R$ 4,5 milhões de reais. Dinheiro, que, segunda a prefeita será depositado em juízo amanhã (14) e foi estabelecido pelo valor venal do imóvel registrado no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Aquela área já está esvaziada, porque desde o começo do nosso governo não demos mais autorizações para o local, mas vamos abrir um diálogo com proprietários de bares e restaurantes para que se avalie o interesse comercial do estabelecimento e daí então vamos dar um prazo para a mudança do local”, afirmou Luizianne. Ainda de acordo com a prefeita o local será transformado num “boulevard”. O decreto foi assinado durante a festa de lançamento da campanha ReViva Iracema. Na ocasião, Luizianne Lins também falou sobre o edital de licitação para a reforma do calçadão da Praia de Iracema. Para o presidente do Grupo O POVO de Comunicação, Demócrito Dummar, a partir deste momento há um chamamento para a retomada da Praia de Iracema. “Essa campanha é a incorporação de todas as idéias através do imaginário comum de um dos mais representativos lugares da memória afetiva dos fortalezenses”, declarou. Para Luizianne Lins a parceria com o Grupo O POVO de Comunicação possibilitou a combinação da ação com as idéias. “As idéias tem que vir casadas com as ações. Não adianta fazer coisas pontuais porque elas não se sustentam. A Campanha ReViva Iracema foi fundamental para chamarmos a sociedade e darmos um choque de hegemonia na Praia de Iracema”, afirmou.”

Do O POVO, leia mais aqui

SECRETÁRIO EVITA PRAZO PARA O RONDA E APROVA LEI PARA REGULAR HORÁRIO DE BARES

Durante entrevista ao programa Jogo Político (TV Asssembléia/TV O POVO) nesta noite de segunda-feira (12), o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro, reafirmou não que não se arriscaria a marcar data para o início do Programa Ronda do Quarteirão, uma das promessas de campanha do governador Cid Gomes (PSB). Sabatinado pelo jornalista Fábio Campos e pelo sociólogo Élcio Batista, o secretário disse que evitaria dar prazos e nem mesmo quis admitir que o programa possa entrar em operações ainda neste ano. “Eu já dei prazos três vezes e nas três vezes tivemos alguns problemas”, observou. Monteiro assegurou que os 200 carros Hilux a serem empregados no Ronda já estão prontos e que o grupo de policial selecionado para as ações prossegue seu treinamento.
Ele garantiu que o Ronda – prevê a implantação de equipe de policial com veículo e equipamentos a cada três quilômetros nas cinco primeiras áreas estipuladas – não vai parar quando da sua inauguração. Será uma ação que passará por constante avaliação, dentro de um cenário onde, acentua o secretário, ocorrerão correção de rumos, o que é normal em toda e qualquer inovação. O secretário afirmou ser simpático à integração das polícias civil e militar e mostrou-se totalmente favorável a uma regulamentação do funcionamento de bares como forma de reduzir consumo de bebida, fator que sempre está presente na grande maioria dos atos de violênicia. Ressaltou que isso exige uma lei municipal, no que foi lembrado de que o vereador José Maria Pontes (PT) apresentou proposta nesse sentido e em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza. Monteiro deixou claro que seu objetivo é também apostar numa polícia científica e de inteligência, no que já recebeu subsídios de experiências nesse sentido realizadas em Minas Gerais e que pretende colocá-las em prática no Ceará, com apoio das universidades.

OS SEM-AVIÃO — PRESIDENTE DA OCEAN AIR NÃO GARANTE VAGAS PARA AS “VIÚVAS” DA BRA


Lula comemorando compra de 20 aviões pela hoje falida BRA

“O presidente da OceanAir, Germán Efromovich, disse hoje (12) que a companhia não vai garantir o embarque nos vôos da companhia de todos os passageiros que compraram passagens da BRA.Segundo ele, apenas as pessoas que adquiriram pacotes de viagem da PNX terão vôos garantidos, que obedecerão a programação original. Efromovich informou que a BRA vendeu cerca de 70 mil passagens marcadas para o período posterior ao anúncio da suspensão de seus vôos. Desse total, 27 mil fazem parte dos pacotes turísticos da PNX.“Não estamos adquirindo nada da BRA e nem comprando. Há uma negociação com a BRA para que 70 mil pessoas sejam atendidas e não prejudicadas”, disse, acrescentando que, no momento, há apenas a intenção de que a OceanAir passe a voar para os destinos que a BRA voava.Já os passageiros que compraram bilhetes que não fazem parte dos pacotes serão acomodados de acordo com a disponibilidade de assentos e horários da OceanAir.”Ninguém está garantindo que eles [passageiros da BRA] não vão ficar no chão. O passageiro da BRA vai ter o direito de ocupar os assentos que estariam disponíveis ou vagos nas aeronaves das Oceanair. Esse direito ele vai ter”, disse, em entrevista coletiva. “Não há possibilidade de se colocar aeronaves específicas para estes passageiros”.

(Agência Brasil)

MALUF É CONTRA ENTRADA DA VENEZUELA NO MERCOSUL PORQUE ACHA CHÁVEZ REPROVÁVEL

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) apresentará, nesta terça-feira, relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a entrada da Venezuela no Mercosul. O parlamentar avisou: apresentará relatório com ressalvas, pois não aprova Hugo Chávez com sua democracia “porque a maneira dele governar é absolutamente reprovável”, disse.

DETALHE – Chávez não conhece Maluf. Se conhecesse, soltaria fogos.

GRUPO DE EXTERMÍNIO DO CEARÁ NA PAUTA DO CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

O caso do desmantelamento de um grupo de extermínio que atuava no aparelho policial cearense consta da pauta de reunião que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, realizará nesta trerça-feira, às 9h30min, em Brasília. O encontro avaliará o quadro da segurança no Ceará e contará com a presença de membros do Ministério Público Federal do Estado, de Regino Pinho, que, quando assessor especial da SEDH foi relator de casos do gênero, e do médico Nelson Benevides, pai dos irmãos médicos Leonardo e Marcelo, quando essa questão também entrará no debate, pois a família quer a federalização das investigações. Os irmãos foram assassinados pelo capitão PM Daniel Bezerra após discussão banal, no estacionamento de uma churrascaria em Iguatu (Região Centro-Sul do Ceará).
Enquanto em Brasília o tema será avaliado, por aqui, no segundo expediente da Assembléia Legislativa, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro, estará abordando e debatendo o mesmo assunto com os parlamentares. Ele atendeu a um convite formulado pelo deputado Adahil Barreto (PR).

TERMINA NESTA TERÇA-FEIRA PRAZO PARA RECURSO DE RÉUS DO MENSALÃO

“Os advogados de defesa dos 40 réus na ação penal que investiga a existência do esquema do mensalão têm até amanhã (13/11) para entrar com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra pontos do acórdão do julgamento da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. No final de agosto, o STF decidiu abrir processo contra todos os 40 acusados de participar de esquema de compra de votos em troca de apoio político ao governo. O acórdão tem cerca de 20 páginas e foi publicado no Diário da Justiça da União na última sexta-feira (9/11), 72 dias após os ministros do Supremo decidirem pela abertura do processo criminal. Os próximos passos do processo serão o interrogatório dos réus e das testemunhas.Para o cientista político David Fleischer, da Unb (Universidade de Brasília), o julgamento do caso deve demorar, em função da própria natureza jurídica do caso. A opinião também é compartilhada por Everardo Ribeiro, advogado especialista em direito penal. Para ele, a demora é “uma conseqüência lógica” e “será inevitável”. De acordo com Ribeiro, “a presença de vários réus já é um indicador de que o julgamento seja demorado”.O caso do mensalão foi denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). Segundo o antigo presidente do PTB, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo. A denúncia contra os 40 acusados foi apresentada ao STF pela Procuradoria Geral da República em 2006.”

(Do site Última Instância)