Blog do Eliomar

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CDL e Prefeitura planejam ações de revitalização para o Centro de Fortaleza

A Câmara de Dirigentes Lojistas vai ter encontro com o prefeito Roberto Cláudio (PDT) no dia 16 próximo. Nada de queixas sobre alvarás. Hora de amadurecer um plano de revitalização para o Centro.

Na última semana, houve um primeiro debate envolvendo a equipe de RC e o presidente da CDL, Assis Cavalcante.

(Foto – Paulo MOska)

Instituto Brasil-África promove Rodada de Negócios de olho em 2019

O presidente do Instituto Brasil-África, professor Bosco Monte, tem reuniões em São Paulo, nesta tarde de segunda-feira. Vai conversar com membros da Embaixada da Africa do Sul e empresários quando acertará uma Rodada de Negócios para setembro.

O objetivo é reunir empresários brasileiros e africanos em discussões sobre oportunidades de negócios mútuos para 2019.

A estratégia faz parte do VI Fórum Brasil-África, que acontecerá em Salador (BA), dias 22 e 23 de novembro próximo.

(Foto – Divulgação)

Camilo e Roberto Cláudio entregam túnel que promete avançar o projeto do VLT

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O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito Roberto Cláudio (PDT) entregaram, na manhã desta segunda-feira, o túnel da Avenida Borges de Melo, no Bairro de Fátima, em Fortaleza. O projeto custou aproximadamente R$ 30 milhões e estava sob a responsabilidade da obra da Secretaria da Infraestrutura do Estado.

O túnel tem 300 metros de extensão e duas pistas de 10 metros de largura, sendo que a passagem inferior na malha viária da região permitirá que o VLT Parangaba-Mucuripe – em implementação, atravesse a via sem cruzar com os veículos que irão trafegar no túnel. O nome dado ao equipamento: Eduardo Dourado da Fonte.

Camilo garantiu que a comunidade do entorno participou de todo o processo da obra do VLT, e que um novo residencial será construído para atender as famílias que foram desapropriadas para a construção.

(Foto – Divulgação)

Prefeituras e Câmaras Municipais devem entregar prestação de contas de maio até terça-feira

As Prefeituras e Câmaras Municipais terão até esta terça-feira, 3, para enviar a prestação de contas do mês de maio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O alerta é dado pelo presidente da Corte, o conselheiro Egberto Pontes.

O prazo seria encerrado nesta segunda-feira, mas, por conta do ponto facultativo decretado por causa do jogo do Brasil (Portaria nº 463/2018) houve essa prorrogação que tem base no §1º do art. 224 do Código de Processo Civil.

(Foto – Divulgação)

Prefeitura de Juazeiro do Norte seleciona professores para o ProJovem

A Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte (Região do Cariri) inscreve nesta segunda e terça-feira para processo seletivo simplificado. O objetivo é contratar, em caráter temporário e composição de cadastro reserva dos profissionais, professores do ensino fundamental (linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências da natureza/matemática, ciências humanas, ciências agrárias/qualificação profissional e social), professor formador, tradutor/intérprete de libras, educadores para as salas de acolhimento e acompanhamento de crianças e apoio na preparação de lanches para atuarem no Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Campo E – Saberes da Terra, edição 2017.

O prazo de validade do programa é de 24 meses, contados a partir da data da contratação dos candidatos habilitados para as vagas ofertadas. As aulas acontecerão de segunda à sexta-feira, no horário das 18 às 22 horas e na E.M.E.I.F Maria Pedrina, localizada no Sítio Popô. O processo seletivo será realizado em uma única etapa que compreenderá da análise do currículo (formação acadêmica, capacitação profissional, experiência profissional e da carta de intenção).

Inscrições

As inscrições e entrega de documentações serão recebidas exclusivamente na sede da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC/JN, Sala de Assessoria de Programas e Projetos Educacionais – Projovem CampoE – Saberes da Terra, na Rua XV de Novembro, s/nº, 1º Andar, Bairro São Miguel, Juazeiro do Norte – CE no horário das 14 às 17 horas desta segunda e das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas desta terça-feira.

SERVIÇO

*Clique para acessar o edital aqui.

Governo lança última propaganda oficial antes das eleições. Resgata a Era Dilma para defender Temer

O governo Michel Temer vai colocar nas redes sociais, nesta semana, a derradeira rodada e peças publicitárias antes do início do período eleitoral.

Segundo informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira, o carro-chefe será a série “Vale a pena ver direito”, que compara o atual momento do país com índices da gestão de Dilma Rousseff (PT) pré-impeachment.

As propagandas na internet sustentarão que o Brasil avançou muito em dois anos. A legislação eleitoral proíbe gastos com publicidade institucional a partir de 7 de julho.

(Foto -Agência Brasil)

VI Concurso de Ilustrações Lei Maria da Penha já está com votação popular aberta

A cearense Maria da Penha dá nome à lei que protege mulheres contra violência doméstica.

Está aberta a votação popular para eleger as melhores ilustrações da 6º edição do Concurso de Ilustração Lei Maria da Penha. O tema da seleção deste ano é “O empoderamento feminino como mecanismo de superação da violência”. O concurso foi criado por iniciativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados em parceria com o Banco Mundial, como o objetivo de incentivar a discussão sobre a violência contra a mulheres, principalmente entre os jovens, e mostrar diferentes formas de superação feminina.

O resultado final das ilustrações mais curtidas na rede social será divulgado em 9 de julho – Fabio Rodrigues-Pozzebom /Agência Brasil
As 20 ilustrações selecionadas nas categorias “ilustrador amador” e “ilustrador profissional” podem ser vistas na página do concurso no Facebook . Serão escolhidas as três ilustrações de cada categoria que tiverem recebido mais “curtidas” até às 18h de 08 de julho.

O resultado final das ilustrações mais curtidas na rede social será divulgado em 9 de julho. A cerimônia de premiação dos vencedores ocorrerá na Câmara dos Deputados, em 08 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completa 12 anos. Os ilustradores premiados receberão um computador portátil tipo tablet, um troféu e um diploma de menção honrosa.

As ilustrações também poderão ser exibidas em exposições e inseridas em cartilhas que serão distribuídas para escolas públicas de todos os estados. No material, os estudantes também terão acesso a informações sobre os direitos das mulheres em linguagem acessível.

Empoderamento feminino

Segundo o edital do concurso, o empoderamento deve ser entendido como as estratégias criadas pela própria mulher para superar a violência em todas as suas formas. O objetivo é ilustrar a mulher como protagonista no processo de rompimento com obstáculos morais, sociais e econômicos que a impedem de ter autonomia e liberdade e a deixam mais vulnerável à violência.

O concurso é realizado desde 2012 e já premiou canções, filmes e fotografias. O objetivo do concurso é divulgar o conteúdo da Lei Maria da Penha por meio de criações artísticas. A Lei Maria da Penha é considerada o principal instrumento legal para coibir as violências doméstica e familiar cometidas contra a mulher.

(Agência Brasil)

PSL do Ceará inicia ação para interiorizar campanha pró-Bolsonaro

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O Partido Social Liberal (PSL) realizou, no fim de semana, ação com o objetivo de “fortalecer a direita no interior do estado”, segundo informa o seu presidente estadual, Heitor Freire.

No sábado (30), o pré-candidato ao Governo, Hélio Gois e o pré-candidato a deputado federal Heitor Freire estiveram em Pacatuba (RMF), onde o movimento de direita inaugurou um outdoor em homenagem ao presidenciável.

Já no domingo, a visita ocorreu em Iracema |(Vale do Jaguaribe). O PSL deve divulgar, nos próximos dias, seu nome para o Senado.

(Foto – PSL)

Tasso só não é governo porque Camilo é do PT, diz Cabo Sabino

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“Qual motivo Tasso tem pra ser oposição ao Camilo?” A pergunta parte de um ex-aliado do senador Tasso Jereissati (PSDB), o deputado federal Cabo Sabino, presidente estadual do Avante.

Durante posse como presidente estadual do Avante no último sábado, o parlamentar atirou contra o antigo bloco que o levou à Câmara Federal ainda em 2014.

Recém-chegado à base do governador petista Camilo Santana (PT), Sabino disse que, “até ontem, a segunda maior secretaria do Estado era do Tasso”.

O parlamentar refere-se ao titular da Secretaria do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, que pediu licença do PSDB há menos de um mês alegando impasse entre sua condição de tucano e integrante da equipe de Camilo ao mesmo tempo.

“A oposição faltou ser oposição ao longo do tempo. Se tivesse construído um projeto para o Ceará desde o início, talvez tivesse crescido mais”, acrescentou Sabino.

Em agosto do ano passado, o deputado federal chegou a dizer que a oposição ao Abolição estava adormecida. “Mas é exatamente o que está acontecendo hoje. Eunício (presidente do Senado) está lá (no governo). Domingos Filho voltou. Gorete (Pereira, deputada do PR) foi pra lá. Genecias Noronha também. Era uma oposição que não existia”, criticou.

Perguntado se o fato de ter se bandeado para o governismo era uma estratégia de sobrevivência política, Sabino respondeu que o “problema da oposição se chama Camilo Santana”.

E completou: “As pessoas não têm motivo para fazer oposição ao Camilo. Ele não deu espaço, nunca alimentou ódio de alguém por ele. É diferente dos Ferreira Gomes”.

(O POVO – Repórter Henrique Araújo/Foto – Paulo MOska)

STF vai julgar ação sobre vaquejada

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, que julga a prática da vaquejada, será discutida novamente no Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 9/8. A pauta tem sido alvo de polêmica após decisões contrastantes entre executivo e judiciário. Atualmente, a atividade é legalizada após a Emenda Constitucional 96 ser promulgada pelo Congresso Nacional, no ano passado.

Em outubro de 2016, o STF julgou como inconstitucional uma lei do estado do Ceará que reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural. A ação de inconstitucionalidade foi movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que considerou a prática ilegal por submeter os animais a crueldade. Pouco depois disso, o andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi agilizado no Congresso, por pressão de vaqueiros.

Em novembro do mesmo ano, foi sancionada sem vetos pela Presidência da República a Lei 13.364/2016, que elevou a vaquejada, o rodeio e expressões artístico-culturais similares à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. Ficaram em trâmite no Senado ainda outros dois projetos (PLS 377/2016 e PLS 378/2016) que classificam a atividade como patrimônio cultural brasileiro, e uma proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016).

A PEC foi transformada na Emenda Constitucional 96/2017, promulgada em junho do ano passado pelo Congresso Nacional. A emenda acrescentou um parágrafo ao artigo 225 da Constituição Federal, determinando que as práticas desportivas e manifestações culturais com animais não são consideradas cruéis. Determinou, ainda, que a vaquejada seja registrada como “bem de natureza imaterial” e seja regulamentada por lei que garanta o bem-estar dos animais.

Em setembro do ano passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o STF concedesse uma medida cautelar para suspender a lei, por considerar que ela constradiz a decisão anterior do próprio órgão. Pediu, ainda, que a invalidade da legislação vigente fosse levada ao plenário para julgamento. A pauta foi marcada para discussão apenas agora.

Será julgada a matéria de inconstitucionalidade material da lei da vaquejada. O relator será o ministro Marcos Aurélio.

(Agência Brasil)

Procurador-geral do Ceará é o novo presidente do Fórum de Procuradores-Gerais do Nordeste

Juvêncio Viana, procurador-geral do Ceará, é o novo presidente do Fórum de Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste. Ele foi eleito durante reunião realizada em Fortaleza, no fim de semana. “É com muita honra que recebo mais esse desafio. Acredito que possamos buscar soluções para os problemas específicos da nossa região”, disse Juvêncio.

O Fórum dos Procuradores-Gerais do Nordeste é um espaço permanente criado no ano de 2015 pelos procuradores-gerais da região, que serve para debater temas específicos de interesses regionais e a defesa em juízo perante causas que envolvem, sobretudo, os estados nordestinos, como repasses na educação e na saúde, que são inferiores em relação a estados de outras regiões, entre outros problemas comuns aos Estados, intercâmbios e trocas de experiências.

(Foto – Divulgação)

Presidente eleito do México anuncia reunião com Peña Nieto para iniciar transição

Andrés Manuel López Obrador, vencedor das eleições presidenciais no México, disse que se reunirá amanhã (3) com o presidente Enrique Peña Nieto para iniciar a transição para sua posse, marcada para 1º de dezembro. Em discurso após vitória nas urnas, López Obrador disse que pediu a Peña Nieto para ter um encontro no Palácio Nacional, nesta terça-feira.

“Pedi a ele uma reunião para depois de amanhã. Na terça-feira às onze da manhã vamos nos encontrar no Palácio Nacional”, disse López Obrador para dezenas de milhares de simpatizantes reunidos no Zócalo, a praça principal da Cidade do México.

Ele afirmou que a reunião permitirá abordar o processo de transição do governo de maneira ordenada, pacífica, sem sobressaltos, para que o país siga sua marcha “sem que haja crise de nenhuma índole”.

(Agência Brasil com EFE/Foto – Reprodução de TV)

Cabo Sabino e Capitão Wagner, ex-aliados, disputam palanque de Jair Bolsonaro no Ceará

Capitão Wagner e Cabo Sabino – Separados politicamente, mas unidos por Bolsonaro.

A passagem do pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL) por Fortaleza não produziu apenas trocas de farpas com os presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (Psol), que também visitava a capital cearense. Na cidade, dois ex-aliados, Capitão Wagner, hoje dirigente do Pros, e Cabo Sabino, presidente do Avante, entraram em rota de colisão na tentativa de tirar uma casquinha do militar.

E, nessa corrida, Wagner parece ter levado a melhor. Logo na recepção a Bolsonaro, na última quinta-feira, 28, o deputado estadual marcou presença no trio elétrico de onde Bolsonaro falou a centenas de apoiadores que foram até o saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins para recebê-lo.

Lá, fotografou-se ao lado do líder das pesquisas de intenção de voto na pré-campanha ao Palácio do Planalto – nos cenários em que o nome de Lula não é testado, o presidenciável aparece numericamente à frente de Marina (Rede), Ciro e Geraldo Alckmin (PSDB) nas sondagens feitas até aqui.

Na tarde do dia seguinte, o candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados foi ao hotel onde Bolsonaro daria entrevista coletiva, mas não ficou até o final – o evento atrasou cerca de uma hora. “O voto do Bolsonaro é consolidado, são pessoas que dificilmente vão mudar de posição até o segundo turno. O objetivo dele é chegar ao segundo turno, sim”, disse Wagner.

Questionado se procurava associar-se à imagem do militar carioca, o cearense respondeu que “tudo que pudermos fazer para impulsionar a campanha do Bolsonaro, nós faremos” e que seu compromisso com o PSDB se limitava à candidatura de General Theophilo.

O deputado apoia o tucano ao Governo do Estado contra a reeleição de Camilo Santana (PT).

Cabo Sabino não teve a mesma sorte. Na recepção a Bolsonaro, por exemplo, tentou subir no trio, mas foi barrado pela segurança. Seguiu a pé com aliados e outros apoiadores do presidenciável. Também evitou aparecer ao lado de Bolsonaro no restante da agenda do candidato em Fortaleza.

No sábado, durante evento que marcou sua posse como presidente estadual do Avante, militantes do partido vestiam camisas com os nomes “Mito” e “Cabo” juntos, numa referência ao pré-candidato.

O parlamentar minimiza a saia-justa: “Fui o primeiro cearense a trazer Bolsonaro ao Estado em 2015 quando ninguém queria estar perto dele. Nenhum político queria se aproximar do Bolsonaro”, afirma. “Fico feliz que outros políticos estejam sinalizando às bandeiras do Bolsonaro no Ceará. Acredito que ele seja o melhor pré-candidato e será o próximo presidente”.

Deputado federal, Sabino vai disputar novo mandato na Câmara. Eleito na chapa de Wagner em 2014, afastou-se do deputado no fim do ano passado, quando passou a fazer elogios públicos a Camilo. A exemplo do ex-colega de oposição, a base do eleitorado de Sabino situa-se no segmento militar.

Perguntado se aderiu à base do governador, o presidente do Avante se declarou “independente” e disse que “é da base do povo”.

(O POVO – Repórter Henrique Araújo)

Senadores votam projeto que pune concorrência desleal na terça-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (3) um projeto de lei do Senado (PLS 284/2017) que prevê critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios concorrenciais. O projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) é relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O projeto de lei complementar regulamenta o artigo 146-A da Constituição. O texto estabelece medidas para assegurar o funcionamento do mercado e punir a concorrência desleal. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios ficam autorizados a promover a fiscalização ininterrupta de empresas e instalar equipamentos de controle de produção, comercialização e estoque.

Além disso, o governo pode antecipar ou postergar o fato gerador de tributos e concentrar a incidência de impostos em determinadas fases do ciclo econômico. Outras medidas são a adoção de alíquota específica sobre produtos e o controle especial de recolhimento de impostos.

Ficam sujeitos ao regime especial setores da atividade econômica em que a carga tributária seja um componente relevante na composição de preços de produtos ou serviços. Ou ainda, setores em que a estrutura da cadeia de produção ou comercialização favoreça a evasão fiscal.

Os critérios especiais de tributação podem ser adotados isolada ou conjuntamente. Mas não se aplicam a tributos incidentes sobre a renda, o lucro, a movimentação financeira ou ao patrimônio. Durante a vigência do regime diferenciado, o poder público pode suspender ou até mesmo cancelar o cadastro da empresa, caso se comprove que a pessoa jurídica foi constituída especificamente para a prática de fraude fiscal estruturada.

Também ficam sujeitas ao cancelamento de registro as empresas constituídas para produção, comercialização ou estocagem de mercadoria roubada, furtada, falsificada, adulterada ou em desconformidade com os padrões estabelecidos pelo agente regulador. Ou ainda, as pessoas jurídicas que utilizam insumos, comercializam ou estocam mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.

Concorrência desleal
A senadora Ana Amélia argumenta que a concorrência desleal pode repercutir nos preços de produtos e serviços e desequilibrar o mercado. Ela cita como exemplo o caso dos combustíveis, em que “laranjas” obtêm liminares na Justiça para afastar a tributação e sonegar sistematicamente o pagamento de tributos.

– Como resultado das inúmeras práticas tendentes a evitar o pagamento de tributos devidos, que não raramente estão associadas a crimes como contrabando e falsificação, estima-se que apenas nos setores de cigarros e combustíveis, sujeitos a cargas tributárias elevadas em comparação com outros produtos, cerca de R$ 8 bilhões sejam sonegados anualmente – argumenta.

(Agência Senado)

Alckmin volta a defender armamento de produtores rurais

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Em encontro com empresários do setor produtivo de Mato Grosso do Sul, o pré-candidato do PSDB à presidência da República, Geraldo Alckmin, voltou a afirmar neste sábado que, se eleito, vai facilitar o armamento na zona rural para coibir as invasões de fazendas.

“Na questão da invasão: é intolerável, conflitos e invasões. As ações vão ser para coibir ameaças no ambiente produtivo. Na área urbana você pode ligar para o 190, mas na área rural? Área rural é diferente e vamos facilitar o armamento para zona rural”, afirmou o ex-governador na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems).

O tucano, que é defensor do Estatuto do Desarmamento, já havia dito em maio que pretendia facilitar o porte de armas para a população na zona rural. Ao adotar um discurso mais incisivo na área da segurança pública, Alckmin procura também disputar espaço com o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, que tem o segmento como um dos principais motes de campanha.

Na pesquisa CNI/Ibope divulgada na quinta-feira passada, 28, no cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro aparece na liderança com 17% das intenções de votos – empatado no limite da margem de erro de dois pontos porcentuais com Marina Silva (Rede), que tem 13%. Alckmin aparece em quarto, com 6%, empatado tecnicamente com Ciro Gomes (PDT), que tem 8%.

Fronteira
Na agenda em Mato Grosso do Sul, Estado que tem 1,6 mil quilômetros fronteiras de com a Bolívia e o Paraguai, Alckmin também prometeu dar atenção especial à região, no combate ao tráfico de drogas, armas e contrabando.

Alckmin elencou cinco medidas a serem adotadas para combater os crimes de fronteira: tecnologia, ações diplomáticas, inteligência, criação de uma polícia nacional e leis mais duras.

“Combater os crimes não é fácil, mas precisamos investir em tecnologia, ampliar o Sisfron [Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras] para ter o controle dessa região”, sustentou.

O presidenciável declarou ainda que pretende criar a Agência Nacional de Inteligência, que vai reunir especialistas em segurança para traçar estratégias de combate. “Vou reunir os melhores especialistas de segurança para integrar a inteligência de informações”, disse.

Alckmin também falou da Guarda Nacional Permanente, que deverá ser criada com profissionais federais. “Nós temos a Força Nacional, que é formada por policiais dos Estados. Então, a gente enfraquece uma ponta para formar a outra. Isso não pode ser assim”, afirmou.

Além disso, o tucano defendeu pactos com os países vizinhos – Paraguai e Bolívia – para articular ações de prevenção e combate aos crimes de fronteira. “É preciso o combate do tráfico de drogas e armas. Mato Grosso do Sul não produz droga, Brasil não produz droga, produzimos soja, milho, algodão, café. Não produzimos cocaína, isso vem de fora”, disse.

Por fim, enfatizou que a responsabilidade das ações não pode recair sobre os Estados e que a lei sobre os crimes de fronteira devem ser mais rígidas. “O governo federal tem a liderança do trabalho. Tráfico de drogas é crime federal, contrabando é crime federal, descaminho é crime federal”, finalizando que “para o crime organizado a legislação precisa ser mais dura”, destacou.

(Agência Estado)

Aumento da potência das rádios comunitárias será votado no Senado

Aumentar em até 12 vezes a potência máxima de transmissão das rádios comunitárias é o objetivo do PLS 513/2017, um dos projetos de lei que deverão ser votados no Plenário do Senado nos próximos dias. Do senador Hélio José (Pros-DF), a proposta estabelece que a potência das rádios comunitárias poderá ser aumentada de 25 para até 300 watts, com três canais designados, em vez de um, para a execução de radiodifusão comunitária que atenda a uma comunidade, bairro ou vila.

Segundo Hélio José, o aumento da potência é necessário devido à grande diversidade geográfica do Brasil. Ele argumenta que 25 watts são insuficientes para operação nas áreas de população esparsa, particularmente na zona rural. A ideia é viabilizar o serviço em regiões nas quais a cobertura de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente estabelecido.

A atual potência atinge até um quilômetro de raio de cobertura, limitando e restringindo o alcance da rádio, muitas vezes menor do que sua comunidade/público potencial, como frisou o senador Waldemir Moka (MDB-MS), relator substituto do projeto na sua passagem pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A mudança vem recebendo apoio de senadores e é defendida pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço). Em discurso no Plenário, Hélio José rebateu críticas ao projeto, entre elas a comparação das rádios comunitárias a rádios piratas. Para ele, a comparação é injusta porque uma rádio ilegal não tem nenhum limite e nem autorização para funcionar.

— Rádio pirata transmite o que quiser, onde quiser, como quiser e com o interesse que tiver, contanto que não seja alcançada pelo poder público. As rádios piratas são a antítese perfeita das rádios comunitárias — disse.

A proposta também foi defendida pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).

– Nós devemos isso às rádios comunitárias – disse Gleisi.

– No interior do interior do meu estado do Pará, quem está lá levando informação, conhecimento e cultura são as rádios comunitárias – afirmou Flexa.

O senador acrescentou que o PLS autoriza o aumento da potência para até 300w, mas quem vai definir a potência que cada uma das rádios será a Anatel, que também não permitirá sobreposição de sinais.

(Agência Senado)

Sem Lula, sem voto

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (1º):

Se for impedida a candidatura Lula, através de expedientes de exceção, como já se configura, a tendência será de se denunciar o simulacro eleitoral à opinião pública internacional.

A indignação poderá levar o PT a não apresentar outro candidato e fazer chamamento pelo voto nulo. Os partidos de esquerda seriam instados a retirar seus candidatos, sob pena de serem acusados de coonestar o Estado de Exceção. Mesmo porque as correntes inconformadas com essa situação acreditam que os segmentos da esquerda que se renderem ao esquema golpista, por oportunismo eleitoral, não deixarão de ser engolidos mais tarde.

Qualquer concessão, neste momento, poderia significar um retrocesso de décadas na democracia.

Avante quer reeleição de Sabino e eleição de Valdemiro Barbosa

Durante encontro nesse sábado (30), no Seminário da Prainha, na Praia de Iracema, o Avante anunciou que deverá investir na pré-candidatura à reeleição do deputado federal Cabo Sabino.

Outro anúncio foi a segunda vice-presidência do partido para o presidente licenciado do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa.

Pré-candidato à Assembleia Legislativa, Valdemiro Barbosa disse que é preciso reforçar as demandas da categoria, que nunca teve um representante no Legislativo Estadual.

Há seis anos à frente do movimento sindical, Barbosa liderou a greve dos agentes penitenciários em 2016, quando a categoria reivindicou o aumento da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER) de 60% para 100%.

Antes de requerer a licença das atividades sindicais, Valdemiro Barbosa também se reuniu com a secretária Socorro França, titular da Secretaria da Justiça (Sejus), para pedir a nomeação imediata do cadastro de reserva do último concurso público, bem como a retificação do edital.

(Foto: Divulgação)