Blog do Eliomar

Categorias para Política

FRAUDE EM CONCURSO – INVESTIGAÇÃO É PRORROGADA POR MAIS UM MÊS

“A saga que se iniciou com 3.831 candidatos parece estar longe de chegar ao fim. Passados quase dois anos desde a inscrição para o concurso público estadual de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, a seleção esbarrou em mais um obstáculo: na última fase, a indicação de tentativa de fraude de 39 candidatos. A informação veio oficialmente a público na última quarta-feira. Mas, de hoje a uma semana, já se completa um mês das investigações policiais, que devem ser prorrogadas por tempo ainda indefinido. Com isso, o processo seletivo se mantém suspenso. Atualmente, cerca de 500 pessoas aguardam pelo resultado da quinta e última fase. “Com certeza, essa investigação vai passar de um mês, porque também é um trabalho que consiste na verificação de livro a livro”, disse ontem ao O POVO a delegada responsável pelo caso, Adriana Arruda. Titular da Delegacia de Proteção ao Turista, ela foi especialmente indicada pelo secretário de segurança pública e defesa social, Roberto Monteiro, para apurar o caso. Adriana refere-se a 77 obras literárias apresentadas por 39 candidatos e que são suspeitas de plágio. Todas são de uma editora sediada em Fortaleza.”

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LOBÃO VAI VIRAR MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA

“O presidente Lula acatou o nome do senador Edison Lobão (MA) como ministro de Minas e Energia. O anúncio oficial deve ocorrer na próxima quarta-feira, quando Lula retorna de uma viagem que fará na segunda à Guatemala e a Cuba. A informação foi confirmada ao blog pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (RN).
Lideranças do partido estiveram reunidas nesta noite no Palácio do Planalto para apresentar oficialmente o nome de Lobão à Lula e ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio.
Além de Garibaldi, participaram da reunião o presidente do PMDB, Michel Temer (SP), o deputado Henrique Alves (RN), e os senadores Valter Pereira (MS), José Sarney (AP) e Romero Jucá (RR), líder do governo.
Lobão substituirá Nelson Hubner, que assumiu o comando do ministério interinamente em maio do ano passado, após Silas Rondeau deixar a pasta acusado de participação no esquema de fraude de licitações de obras públicas descoberto pela Operação Navalha.”

(Do Blog do Noblat)

ALELUIA!! COBERTURA DOS PLANOS DE SAÚDE É AMPLIADA. NA LISTA, ENTRA ATÉ VASECTOMIA

“A partir do dia 02 de abril, 26 milhões de brasileiros poderão se beneficiar com a nova cobertura que os planos de saúde serão obrigados a oferecer. Uma determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu procedimentos médicos na cobertura dos planos, entre eles cirurgias de vasectomia, laqueadura de trompas, videolaparoscopia e o auto transplante de medula óssea. A medida abrange todos os contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 1999. Segundo a nota publicada no Diário Oficial, a Atenção à Saúde na Saúde Suplementar deverá se basear nos seguintes princípios: atenção multiprofissional, integralidade das ações respeitando a segmentação contratada, incorporação de ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, bem como de estímulo ao parto natural e uso da epidemiologia para monitoramento da qualidade das ações e gestão em saúde. Desta forma a lista do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS passará a ter 2.973 itens. Os planos de saúde também cobrirão o fornecimento e colocação de Dispositivo Intra Uterino (DIU), mamografia digital e exames de DNA para tratamento de doenças genéticas. A mamotomia, espécie de biópsia a vácuo guiada por raio X ou ultra-som, também está incluída na nova cobertura. Atendimentos de terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição e psicoterapia também estão na lista da determinação da ANS. Outra importante mudança garantida pela resolução é o tratamento da obesidade mórbida que, por sua gravidade e risco à vida do paciente, terá direito a atendimento especial, devendo ser assegurado e realizado, preferencialmente, por equipe multiprofissional, em nível ambulatorial.”

(Este Blog com Agências)

VERA LÙCIA CORREA ASSUME A VICE-PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO CEARÁ

Ela já ocupou essa mesma função com Socorro França

O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pela procuradora–geral de Justiça e Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, realizará, às 11 horas da próxima segunda-feira, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio), a solenidade de posse e exercício da procuradora de Justiça, Vera Lúcia Correia Lima, no cargo de vice-procuradora-geral de Justiça do Estado do Ceará, para o biênio 2008/2010.
Vera Lúcia Correia Lima é decana do Colégio de Procuradores de Justiça, exerceu 14 mandatos junto ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará e foi agraciada com a medalha de Membro Padrão do Ministério Público. A procuradora está à frente do Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim) e também oficia junto ao Tribunal de Justiça, nas Câmaras Criminais Reunidas e Individuais. Vera Lúcia Correia Lima também foi vice-procuradora geral de Justiça durante a primeira gestão de Socorro França como chefe da Instituição (1994/1996).

(Com informações da Assessoria de Imprensa do MP)

SECRETARIA DA SAÚDE DARÁ PRIMEIRO GRITO PRÓ-CARNAVAL SEM DESFILE DE MACAS

E a Secretaria da Saúde do Estado vai botar seu bloco na rua bem antecipado em matéria de providências de olho num Carnaval menos violento no Ceará. Nesta sexta-feira, a partir das 8 horas, promoverá, em seu auditório, reunião com secretários municipais de saúde e diretores de hospitais. Hora de discutir e preparar o funcionamento durante o carnaval dos 32 hospitais-pólo, dos hospitais de Fortaleza e da Região Metropolitana e dos hospitais de cidades que são destinos carnavalescos, com grande concentração de foliões a partir do dia 2 de fevereiro.
Segundo o secretário-executivo da pasta, Arruda Bastos, o encontro analisará as condições de atendimento dos hospitais e a capacidade de reforçar a estrutura de funcionamento no período do carnaval.
A meta é principalmente evitar cenas de outros Carnavais como, por exemplo, o bloco da superlotação no Instituto Doutor José Frota e no Hospital Geral de Fortleza.
¨Esgotaremos todas as possibilidades de ampliar e melhorar o atendimento na região onde as pessoas estiverem necessitando do serviços de saúde para evitar que os pacientes sofram com os transtornos da transferência para Fortaleza e assim reduzir a lotação nas emergências dos hospitais IJF e HGF”, promete Bastos.

ABERT REPUDIA JUIZ CARIOCA QUE PROIBIU DIVULGAÇÃO DE IMAGEM DE BANDIDO

Este Blog recebeu, nesta quinta-feira, essa nota oficial da ABERT, que repudia juiz do Rio de Janeiro que proibiu jornais e TVs cariocas de divulgarem imagem de bandidos sem consentimento deles. Confira:

NOTA À IMPRENSA

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT repudia, com veemência, a decisão proferida pelo juiz Carlos Alfredo Flores da Cunha, do 9º Juizado Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, especialmente quanto à determinação de que 10 (dez) dos principais meios de comunicação legalmente instalados na cidade do Rio de Janeiro se abstenham de veicular imagens ou fazer referências aos nomes de pessoas comprovadamente envolvidas em crime que chocou todo o País.
É lamentável que depois de todo o processo que culminou com a consolidação dos basilares princípios da liberdade de manifestação do pensamento e da liberdade de imprensa na Constituição Federal, bem como com o banimento de todo e qualquer tipo de censura de nosso País, ainda sejam lançadas decisões baseadas em uma suposta “excessiva exposição dos autores do fato na mídia”, condicionando eventual matéria a “expressa concordância” dos envolvidos, caracterizando verdadeira censura prévia e ilegal cerceamento da atividade profissional jornalística.
A ABERT, nos seus 45 anos de existência manifesta a defesa intransigente da liberdade de expressão e reitera sua confiança no Poder Judiciário como guardião dos princípios da liberdade de imprensa, acreditando na iminente reforma da decisão em questão.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

UFA! JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ VAI TRABALHAR EM DOIS TURNOS

Uma boa-nova para a clientela do Poder Judiciário Federal no Ceará: as togas resolveram implantar dois turnos ininterruptos de trabalho, a partir das 9 horas e se estendendo até as 18 horas. A decisão foi tomada pelo Conselho da Justiça Federal, que acatou assim um pleito antigo da OAB. O presidente da Ordem, Hélio Leitão, por conta dessa vitória, se diz o homem mais feliz do mundo. “Essa era uma cobrança que vínhamos fazendo há tempos e, certamente, quem mais ganha com a decisão é a população e os advogados”, disse. O novo horário de atendimento vai valer para todos os setores da instituição.
Um dos primeiros movimentos da OAB-CE para o novo horário foi a entrega, em 11 de maio de 2004, de ofício à presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargadora Margarida Cantarelli, com a solicitação de estudos para viabilizar o funcionamento em dois turnos. Em 2005 houve uma nova mobilização em prol do funcionamento em dois turnos da Justiça Federal, o que agora virou realidade.

DUAS CARAS – EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU FAZ IMPLANTE DE CABELO


No passado, o ex-ministro fez, como Marconi Ferraço, da novela, plastica no visual.

“O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) foi internado na manhã de hoje Hospital Memorial São José, no Recife (PE), para se submeter a uma cirurgia plástica. O cirurgião plástico Fernando Bastos é o responsável pelo implante capilar no político.
Não é a primeira vez que o petista se submete a uma cirurgia plástica. Durante o exílio na década de 70, quando saiu do País depois de ser preso pelo regime militar, Dirceu fez uma cirurgia para mudar a aparência e não ser reconhecido pelos militares em seu retorno ao Brasil, em 1975.
José Dirceu é um dos 40 denunciados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pelo suposto esquema do mensalão. Ele é acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa. Dirceu deixou a Casa Civil em junho de 2005, durante o escândalo do mensalão, e sofreu cassação de seu mandato de deputado em dezembro do mesmo ano. Dessa forma, fica inelegível até 2015.

(Com Portal Terra)

ATUALIZAÇÃO (20h230min) – José Dirceu já fez a cirurgia de implante de cabelo. Segundo a equipe médica, foram transplantados 6.710 fios de uma área do couro cabeludo para a área de calvície. Saiba mais aqui

SECULT CONTRATA DJ PARA FAZER TERTÚLIA NOS JARDINS DO THEATRO JOSÉ DE ALENCAR

E vem aí mais um projeto da Secretaria da Cultura do Ceará, segundo nos chega o seguinte release:

“O Theatro José de Alencar, equipamento vinculado à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), apresenta mais um projeto no próximo dia 20/01: é o Tertúlia TJA, que apresenta a d.j. Renatinha nos jardins do Theatro. O som que sai da vitrola de Renatinha é como diz Tom Zé, citando Câmara Cascudo: “Contemporaneidade é coisa antiga”. O Tertúlia TJA começa cedo, às 16h, para apreciação da mudança de luz nos canteiros projetados por Burle Max, que adorava o ofício de jardineiro. A entrada é grátis.”

CÁ PRA NÓS – Contratar DJ para animar festa num jardim é PROJETO que mereça tanto destaque? Não passa de varejo. Ou melhor, miudeza pra fazer a plebe se animar. Precisa ter algo a mais agregando valor. Ou não passará de vesperal.

EM CLIMA DE ENCONTRO DO PDT, HEITOR E PATRÍCIA FARÃO CORPO A CORPO ELEITORAL

O secretário-geral do PDT nacional, Manuel Dias, é um dos convidados do encontro preparatório estadual para o quarto Congresso que a legenda realizará em abril próximo, em Brasília. O evento, segundo de 12 programados em todo o País, abordará no Ceará temas como Esporte, Cultura e Lazer e ocorrerá no Meridional Convenções, em Fortaleza.
O presidente estadual pedetista André Figueiredo (foto), que é também secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, coordenará as atividades. Foram convidados prefeitos, vereadores, parlamentares e militantes.

DETALHE – Na ocasião, o deputado estadual Heitor Férrer e a senadora Parrícia Saboya não dispensarão conversas de pé de orelha com delegados da sigla na Capital. Cada um vendendo seu peixe eleitoral, é claro.

DETALHE 2 – Antecendendo o encontro, o PDT estadual vai inaugurar, a partir das 20 horas desta quinta-feira, na sede partidária, a sala da Universidade Leonel Brizola. Esse organismo será o braço de formãção e mobilização política dos militantes pedetistas.

DOA A QUEM DOER! CORTES NO ORÇAMENTO 2008 VIRÃO, AVISA MINISTRO

“Em entrevista concedida a emissoras de rádio nesta quinta-feira (10), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que os cortes no Orçamento para compensar a perda de cerca de R$ 40 bilhões na arrecadação vão “doer” e afirmou que não há áreas “intocáveis”. “O que existe são as nossas prioridades. Quando você fala do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), você vê as regiões, os governadores falando. Por isso dizemos que não vamos mexer no PAC, a não ser que não tenha como não tocar. O que existe é o equilíbrio do Orçamento, isso sim é intocável”, respondeu. O ministro reafirmou a intenção do governo em dialogar com o Congresso e disse que os cortes deverão ser proporcionais entre o Executivo, Legislativo e Judiciário. “Se você perguntar, vai doer? Vai doer. Todo mundo acha que tem que cortar, mas ninguém quer que corte o seu. Se for no prédio vizinho, do outro lado da rua, no outro poder, na emenda da situação, ou da oposição… Se formos nessa linha, não vamos cortar nada”, criticou.”

(Portal G1)

PRESO EM ITAPIPOCA HOMEM ACUSADO DE HOMICÍDIO E AGRESSÕES A HOMOSSEXUAIS

“Policiais Militares da 3ª Companhia do 4º Batalhão Policial Militar de Itapipoca, sob o comando do tenente-coronel PM Roberto Alves, prenderam, na madrugada desta quinta-feira, Valderi Santana Monteiro (40). Através de denúncia anômina, a Polícia Militar conseguiu capturá-lo na casa do tio dele na localidade de Betânia em Itapipoca. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva, do dia 26 de outubro de 2007, expedido pela 5ªVara do Júri, sob a acusação de praticar diversos ataques à homossexuais e de assassinar um homem no bairro Pio XII.
Valderi Santana estava foragido desde o dia do crime e era considerado violento pela Polícia. Ele foi conduzido para a Delegacia Regional de Itapipoca.”

(Assessoria de Imprensa da PM)

PATRÍCIA SABOYA DIZ QUE FORTALEZA VIROU UMA CIDADE SEM LEI E PRECISA DE MÃE

Ela poupou Odorico Monteiro, ex-secretário de Cid em Sobral
“Fiquei muito preocupada, pois já era uma coisa que eu havia sentido”, afirmou a senadora Patrícia Saboya, pré-candidata do PDT à Prefeitura de Fortaleza, ao comentar, nesta quinta-feira, durante entrevista ao programa Paulo Oliveira (Rádio Verdes Mares AM), pesquisa Datafolha que, entre 10 serviços oferecidos pelo município, incluiu o setor Saúde com 60% de péssimo e ruim em termos de avaliação. Ela destacou o trabalho e esforço do secretário Odorico Monteiro, que já atuou na pasta quando o governador Cid Gomes era o prefeito na cidade de Sobral, mas observou que há problema de gestão.
Patrícia também citou como agravante nessa situação o Instituto Doutor José Frota, um “hospital estrangulado”, pois acaba recebendo demandas que deveriam ser atendidas nos postos de saúde da periferia. Ela lamentou que ainda haja posto fechando no horário da noite quando “muita criança fica com febre alta e aí surge o problema”.
A senadora reiterou que está trabalhando para sair indicado pelo seu partido. Com ela, disputa internamente o deputado estadual Heitor Férrer. Deixou claro que pensa em administrar Fortaleza pela vontade de fazer o melhor e que isso não significa “nenhuma obsessão”. Disse que pela experiência acumulada de quem foi primeira dama do Estado, já sabe o que fazer caso seja eleita, pois “o que não pode é você depois de três anos planejar as ações”, alfinetou indiretamente a prefeita Luizainne Lins, que está lançando um plano administrativo. Para Patrícia, a única forma do gestor conhecer os problemas do municípío é sair do gabinete.
“Fortaleza não tem mais lei. Precisa de lei, de mãe pra botar no colo. Você não pode andar na cidade porque as calçadas estão ocupadas, não pode olhar pros lados porque tem placa pra todo canto. Agora, primeiro tem que ver as pessoas”, lamentou a senadora.

PACOTE NA BERLINDA – GOVERNO DIZ QUE GANHARÁ NO STF

“O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, está convicto de que o Supremo Tribunal Federal vai rejeitar as ações de inconstitucionalidade propostas pelo DEM contra os aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – medidas adotadas pelo Executivo por decreto e medida provisória, respectivamente, para compensar a perda de R$ 40 bilhões na arrecadação, em virtude da extinção da CPMF.
Segundo Toffoli, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva – com quem teve ontem despacho “de rotina” – está “tranqüilo” quanto ao sucesso do chamado pacote tributário. Ele não quis entrar em detalhes técnicos sobre a defesa do presidente Lula – que ainda não recebeu a intimação formal da presidente do STF, Ellen Gracie, para se pronunciar num prazo de 10 dias – mas rebateu os argumentos das ações do DEM de que houve “desvio de finalidade” no reajuste do IOF e infração do princípio da anterioridade no aumento, por MP, da CSLL.

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(Jornal do Brasil)

PATRÍCIA SABOYA LISTA UMA SÉRIE DE “BRINCADEIRAS” DA UNIÃO


Ela demonstrou preocupação com o setor elétrico

E a senadora Patrícia Saboya (PDT) reafirmou nesta quinta-feira, durante entrevista ao programa Paulo Oliveira (Rádio Verdes Mares AM), que foi pega de “surpresa” pelo anúncio do pacote baixado pelo governo federal e que chega para compensar perdas com a não prorrogação da CPMF. Ela considerou uma “brincadeira” do ministro Guido Mantega (Fazenda) o lançamento do pacote que, na prátrica, desmentiu o presidente Lula. A senadora lembrou que, no fim de 2007, Lula havia garantido que não viria aumento de impostos.

A senadora também definiu como “brincadeira” os constantes desmentidos do governo federal dando conta de que o País não corre risco de apagão no setor elétrico. Incluiu também nessa sua avaliação o caso da febre amarela, que registrou óbitos, onde uma autoridade diz uma coisa e outra chega e diz outra. Lembrou ainda nessa lista o projeto da siderúrgica do Ceará, tão prometida pela União, que acabou não vindo por causa da Petrobras, embora o presidente sempre definisse como prioridade. Como resultado, surgiu um novo empreendimento.

PT FOI QUEM MAIS RECEBEU PROPORCIONALMENTE DOAÇÃO DOS BANCOS

“O governo insinua haver relação promíscua da oposição com os banqueiros, mas é o PT o partido que proporcionalmente mais tem recebido doações do setor financeiro.Segundo dados da prestação de contas dos partidos ao TSE, o PT recebeu, em 2006 (último dado disponível), 19,26% de suas doações de bancos.Foram R$ 8,33 milhões de um total de R$ 43,23 milhões que entraram nos cofres do partido. O setor bancário foi o segundo maior doador para a sigla em 2006, perdendo apenas para as empreiteiras, que doaram R$ 12,47 milhões.Na segunda-feira, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), ironizou o que chamou de defesa “legítima” do DEM dos lucros do setor financeiro. Tradicionalmente, a sigla que está no poder atrai mais recursos de empresas. Os dados mostram, no entanto, que o PT, além de ter o caixa mais gordo em valores absolutos, é o que mais depende dos bancos.Como comparação, o DEM, cuja relação com o setor financeiro é apontada como a motivação para tentar derrubar na Justiça o aumento da contribuição sobre o lucro dos bancos, recebeu do setor fatia bem menor. Em 2006, 8,31% das doações ao DEM vieram dos bancos, ou R$ 720 mil. O PSDB conseguiu dos bancos 9,49% (R$ 1,39 milhão) de seu total.Os dados se referem às doações feitas aos partidos, e não às campanhas. No caso das presidenciais de 2006, que têm contabilidade separada, os comitês de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB) empataram em doações do setor financeiro, com R$ 10,5 milhões cada um.

(Folha de São Paulo)

ADVOGADOS DA UNIÃO ANUNCIAM GREVE E OBRAS DO PAC PODEM SOFRER OBSTRUÇÕES

“Os integrantes das entidades da área jurídica da União entrarão em greve, a partir do próximo dia 17, em protesto ao não cumprimento do acordo salarial firmado, no final do ano passado, com o governo federal. Fazem parte do grupo de rebelados os advogados da União, os defensores públicos, os procuradores da Fazenda Nacional e os procuradores federais.
A categoria reivindica o reajuste do subsídio, previsto para ser realizado em três anos, em valores iguais ao dos Delegados da Polícia Federal e dos Delegados da Polícia do Distrito Federal.
A paralisação, segundo lideranças do movimento, deve afetar diretamente a execução das políticas públicas do governo, incluindo as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a arrecadação tributária e não tributária da União, além dos contratos e convênios mantidos por toda a administração pública federal.
Apesar da greve, serão mantidos 30% dos profissionais nos plantões das unidades jurídicas, para atender às necessidades essenciais do Estado e da sociedade.”

(Congresso em Foco)

SAI EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

E o Diário Oficial da União trouxe, em sua edição desta quarta-feira, o edital de concurso público para preenchimento de 220 vagas de Analista de Finanças e Controle (nível superior) e 180 vagas de Técnico de Finanças e Controle (nível médio), da Controladoria-Geral da União. O edital está disponível no site da CGU (www.cgu.gov.br)
As inscrições, a serem feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da Escola de Administração Fazendária –Esaf- (www.esaf.fazenda.gov.br), começam na próxima segunda-feira (14), e vão até o dia 27 deste mês. As provas serão realizadas nos dias 8 e 9 de março, nas 27 capitais estaduais, em horários a serem oportunamente publicados no Diário Oficial da União e também no endereço eletrônico da Esaf.
A taxa de inscrição será de R$ 100,00 para o cargo de Analista de Finanças e Controle e R$ 70,00 para o de Técnico de Finanças e Controle. A remuneração, após a primeira avaliação de desempenho, será de R$ 8.484,53 para os Analistas de Finanças e Controle e de R$ 3.907,79 para os Técnicos de Finanças e Controle.

ARACATI VAI GANHAR UMA POLICLÍNICA

O governador Cid Gomes (PSB), através da área da Saúde, solicitou ao prefeito Expedito Ferreira, de Aracati (Litoral Leste), a doação de um terreno de 7.500m2 para a construção de uma policlinica no municipio.
O objetivo é expandir e descentralizar via policlínicas em microrregiões a assistencia à saúde. Pelo projeto oficial, serão implantadas 20 policlinicas e mais 16 Centros de Especialidades Odontologicas(CEO) em todo o Estado durante a gestão atual.
O prazo para a implantação da policlínica de Aracati é de dois anos, a partir da cessão do terreno.