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Ciro diz que problema da segurança não está em prender bandidos, mas dentro dos presídios

Para o candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, o problema da segurança pública no País não será resolvido com a prisão de bandidos, mas, sim, em desarticular organizações criminosas que se articulam no interior dos presídios. Caso eleito, Ciro assegura que há como resolver a situação.

A declaração do candidato foi dada na noite desse sábado, no Papicu, durante o lançamento de sua campanha presidencial no Ceará. Ciro Gomes contou com as presenças do governador Camilo Santana (PT), do candidato ao Senado e ex-governador Cid Gomes (PDT), do prefeito Roberto Cláudio (PDT), do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), que nesta eleição disputa cargo de deputado estadual, além de demais candidatos a deputado estadual a deputado federal, e ainda cerca de 1,5 mil pessoas.

O governador Camilo Santana disse que Ciro Gomes e Lula são dois grandes nomes à Presidência da República, inclusive com serviços prestados ao País. Sobre o não apoio de Ciro à reeleição do senador Eunício Oliveira, Camilo disse que não há problema e reafirmou o seu apoio, ao apontar que Eunício tem ajudado o povo cearense.

(Fotos: Paulo MOska)

Roberto Cláudio inaugura 47º Ecoponto de Fortaleza

O prefeito Roberto Cláudio inaugurou, nesse sábado (18), no bairro João XXIII, o 47º Ecoponto de Fortaleza. O equipamento é o quarto similar implantado na Regional III e reforça a política voltada à gestão responsável de resíduos sólidos na Capital.

A partir da troca de materiais recicláveis por vantagens do programa Recicla Fortaleza, a população obtém desconto na conta de energia e crédito no Bilhete Único.

“Com essa política, a Prefeitura busca transformar resíduos descartáveis em oportunidades. Um Ecoponto como este, após inaugurado, acaba com os lixões em um raio de 300 metros, em média. Desta forma, a partir do engajamento da comunidade, é possível promover mais limpeza, garantir mais saúde e transformar o lixo em renda para a população”, ressaltou Roberto Cláudio, ao acrescentar que, até o final deste ano, 13 novos equipamentos similares serão implantados.

Até o fim de 2020, a expectativa da Prefeitura é de que Fortaleza conte com 120 Ecopontos, estrategicamente distribuídos por todas as Regionais, contemplando todos os bairros de Fortaleza.

O Ecoponto oferece estrutura adequada ao descarte de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros e metais. O funcionamento é de segunda-feira a sábado, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Fortaleza / Foto: Divulgação)

ONU dá liminar para Lula

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (19):

Repercute no mundo inteiro a liminar concedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que possa concorrer às eleições mesmo estando na prisão. O jornal The New York Times, o mais importante do planeta (que já havia publicado um artigo do líder brasileiro no dia do registro de sua candidatura) publicou, nesta sexta feira, reportagem sobre a decisão do organismo mundial em que este insiste junto ao governo brasileiro para “que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018 (…) Isso inclui ter acesso apropriado à mídia e aos membros de seu partido político”.

Pediu ainda o governo brasileiro que “não o impeça de concorrer às eleições presidenciais de 2018, até que seus recursos sejam apresentados aos tribunais”. A iniciativa, inevitavelmente terá repercussão na campanha eleitoral. Para o embaixador Paulo Sérgio Pinheiro, ex-assessor da ONU, o Brasil está obrigado a acatar a liminar, pois assinou o pacto pelo qual se comprometeu a cumprir as resoluções do Comitê de Direitos Humanos da ONU, durante o governo José Sarney.

Aliás, o registro do candidato petista foi apresentado coletivamente por 50 mil pessoas vindas de todo o Brasil para acompanhar a formalidade no prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Não tardou a reação: mal tinham passado duas horas do registro e já a procuradora geral da República, Raquel Dodge, entrava com o pedido de impugnação. Com a mesma sofreguidão, o algoritmo do Judiciário entrou em cena e não decepcionou a Lava Jato: o ministro Luís Roberto Barroso – o principal formulador da nova ordem no STF – foi escolhido como relator para azar dos de sempre. Quem sabe se benzendo os mecanismos do algoritmo do Judiciário esse azar não seria afastado? – Indagam, ironicamente, os do campo aziago.

Juristas “das antigas” (isto é, de antes da nova ordem jurídica) até não veriam com desagrado tanta ansiedade em demonstrar “serviço”, desde que a legislação não fosse atropelada. Pois, o rito consagrado para oficializar um candidato deve seguir os seguintes passos: 1) registro da candidatura; 2) publicação do registro no Diário da Justiça Eletrônica, em até três dias; 3) a partir daí haverá um espaço de cinco dias para uma eventual contestação por parte de qualquer candidato, partido, coligação ou Ministério Público Eleitoral; 5) formulada a contestação, seguem-se os recursos dos advogados em todas as instâncias a que o candidato tem direito a apelar.

Assim o entende, por exemplo, Marco Aurélio de Mello, do STF – um ministro “das antigas” – em declaração à imprensa, após ser indagado sobre o açodamento no TSE: “Há a necessidade de se observar o rito. É o que eu costumo dizer: paga-se um preço por ser viver num Estado democrático – e é módico. Está ao alcance de todos o respeito ao figurino legal”.

Ter a convicção de que o devido processo legal está sendo cumprido e de que a Constituição está sendo respeitada seria um fator tranquilizante para o ambiente eleitoral. Esse é um consenso entre os observadores da cena política. Se os eleitores confiarem nas instituições, veda-se qualquer brecha para inseguranças e contestações desabridas.

Para tanto, as dúvidas que toldam o ambiente precisam ser esclarecidas. É o caso das gravíssimas revelações feitas esta semana ao Estadão pelo diretor geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, sobre o que se passou no dia 8 de julho, último, quando os carcereiros do ex-presidente da República se recusaram a acatar a ordem de soltura emitida pelo desembargador Rogério Favreto.

Não cabia aos carcereiros nenhuma atitude que não fosse a de liberar o prisioneiro, imediatamente, sem consulta a mais ninguém (conforme a legislação). O juiz Sérgio Moro, de primeira instância, não poderia suspender a ordem de um superior; ademais o caso não estava mais sob sua jurisdição (mas na 2ª instância) e ele próprio estava de férias. Nem poderia intervir o relator do processo, Gebran Neto, pois estava de recesso. Enquanto durasse o plantão de seu substituto (até 11 horas do dia seguinte), só este tinha a autoridade maior. Tampouco a tinha o presidente do TRF-4, Thompson Flores, pois não podia passar por cima do plantonista. Muito menos a procuradora-geral Rachel Dodge. Todos teriam atuado à margem da ordem jurídica, que exige prazos e procedimentos formais – na visão majoritária dos juristas. É o que se espera seja esclarecido antes das eleições.

Projeto cria benefício extra ao Bolsa Família vinculado a desempenho escolar

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Programa Bolsa Família (Lei 10.836/04) para criar um benefício complementar, no valor de R$ 85, para famílias com filhos entre 13 e 17 anos que atendam a metas de desempenho escolar.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), autor do Projeto de Lei 9287/17, explica que o benefício extra será pago mensalmente, por um ano, após o estudante ser aprovado em avaliação anual a ser realizada pelo órgão federal competente.

“É preciso avançar na melhoria dos índices educacionais dos beneficiários, não apenas mediante a exigência de frequência escolar, mas também por meio da criação de incentivos à melhoria do desempenho escolar”, argumenta Matos.

Segundo ele, a avaliação deverá exigir esforço dos estudantes para o alcance de metas individualizadas, proporcionais ao histórico de acesso a direitos e garantias fundamentais por parte do possível beneficiário e de seus familiares.

“As metas deverão levar em conta eventuais impedimentos ou limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial do aluno”, disse Matos.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Lei de Proteção de Dados trará impactos a pessoas, empresas e governos

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709) foi sancionada nesta semana pelo presidente Michel Temer. A norma traz regras sobre a coleta e o tratamento de informações de pessoas por empresas e órgãos do poder público. A norma, que ainda terá um período de transição de 18 meses antes de entrar em vigor, terá impactos nas atividades cotidianas de usuários, empresas e órgãos da administração pública.

A lei trará consequências especialmente no mundo online, uma vez que os usuários têm registros e atividades coletados e tratados diariamente não somente por plataformas (como Facebook ou Google) mas por uma série de outras empresas sem que eles saibam. Mas também valerá no mundo offline, como no pedido de CPF para compras em farmácias ou na hora de entrar em um prédio residencial ou comercial.

Segundo a norma, dados pessoais são informações que podem identificar alguém. Não se trata, portanto, apenas do nome. Mas um endereço ou até mesmo empego podem ser considerados como tal se permitirem identificar alguém quando cruzados com outros registros.

Dentro do conceito, foi criada uma categoria chamada de “dado sensível”, informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação. Esse tipo de característica não poderá ser considerado, por exemplo, para direcionamento de anúncios publicitários sem que haja um consentimento específico e destacado do titular. Já registros médicos não poderão ser comercializados.

Mas quem fica sujeito à lei? Todas as atividades realizadas ou pessoas que estão no Brasil. A norma valerá para coletas operadas em outro país desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros. Se um site de cursos online, por exemplo, comercializa aulas em português ou voltada a brasileiros, deverá cumprir as exigências da norma.

Uma empresa não poderá coletar dados para fazer o que quiser com eles, mas deverá informar a finalidade. A coleta só poderá ocorrer em situações específicas, sendo a principal delas mediante a obtenção de autorização do titular (o chamado consentimento).

Crianças de até 12 anos ganharam garantias específicas na lei. A coleta fica sujeita a uma série de restrições, deve ser informada de maneira acessível para esse público e será condicionada à autorização de pelo menos um dos pais.

Para o pesquisador da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits) Bruno Bioni, a existência da autoridade é fundamental para que ela possa aplicar os princípios previstos na lei aos casos concretos. “A lei não faz menção a uma tecnologia em específico. Por isso, será necessária a figura da autoridade para traduzir esses direitos de acordo com desafios que novas tecnologias vão colocar. Se falamos hoje em Big Data [coleta massiva de dados] e inteligência artificial, daqui a pouco falaremos de computação quântica”, argumenta.

(Agência Brasil)

Lupi diz que Bolsonaro é “armário vazio” e que é o adversário que gostaria de enfrentar

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse na noite deste sábado (18) que Ciro Gomes é o exemplo cearense que servirá para o Brasil. O dirigente comparece ao lançamento no Ceará da candidatura Ciro Gomes (PDT) à Presidência da República, neste momento, no Papicu.

Lupi destacou que Ciro Gomes está melhor a cada debate e a cada ação pelo País.

Ele acredita que Bolsonaro (PSL) não impedirá a ida de Ciro ao segundo turno. “O Bolsonaro é o adversário que eu gostaria de ter pelo resto da vida, que é fraco, despreparado e a direita que saiu do armário e que o brasileiro vai rejeitar nas urnas”, avaliou.

Lula candidato sim

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Em artigo sobre a candidatura Lula, o Professor Doutor de Direito Internacional Público e advogado Marcelo Ribeiro Uchôa aponta determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que garante ao ex-presidente o gozo dos direitos de candidato à Presidência da República, em igualdade de condições com os demais candidatos. Confira:

Como é de amplo conhecimento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou, em 2016, com base na hipótese prevista no art.1º do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (com competência reconhecida pelo Brasil através do Decreto Legislativo 311/2009), o Comitê de Direitos Humanos da ONU (órgão previsto no art. 28 de citado Pacto, também reconhecido pelo Brasil através do Decreto 592/92), alegando violação em determinadas liberdades fundamentais, por exemplo, o fato de haver sido vítima de violenta condução coercitiva determinada judicialmente, operacionalizada por centenas de policiais, numa época em que sequer era réu da Justiça; determinação judicial ilegal (oriunda do mesmo juízo) de quebra de sigilo telefônico de chamada realizada com a então presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do STF, inclusive, com eventual vazamento do teor do áudio para a imprensa nacional; ofensa à sua dignidade e honra, dentre outros aspectos que demonstravam que o ex-presidente estava sendo forçosamente submetido a um juízo parcial, inquisitório e seletivo, não por acaso estando hoje aprisionado sem sequer haver usufruído de seu direito constitucional de recorrer em liberdade a todas as instâncias judiciárias.

O comunicado do ex-presidente endereçado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 2016 (Comunicado n. 2841/2016) não foi decidido em definitivo. Porém, considerando factíveis e bem fundamentadas as violações alegadas, adensadas, agora, de outro elemento que diz respeito a uma possível nova violação do art. 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que se refere à garantia de não discriminação em matéria de direitos políticos, no caso, ao registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República nas eleições em curso, incluídos aí seu direito de participação político-eleitoral pleno, o Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou, em resposta à comunicação incidental realizada pela diligente defesa do ex-presidente, em 27 de julho passado, que o Estado brasileiro, por suas instituições competentes, gestione no sentido de garantir ao ex-presidente o gozo dos direitos de candidato à Presidência da República, em igualdade de condições com os demais candidatos.

A requisição internacional não impressiona, pois todo ser humano dentro ou fora do Brasil deveria ter direito de usufruir da máxima da presunção de inocência até o esgotamento dos recursos judiciais cabíveis. Saliente-se que, no caso concreto, está-se falando de uma situação permeada de transgressões jurídicas e judiciais em série, que mais dia, menos dia serão desmascarados nacional e internacionalmente. A medida do Comitê de Direitos Humanos da ONU também em nada abala o bom senso, quando se percebe, com clareza induvidosa, que o ex-presidente está sendo impedido de candidatar-se por ser o candidato potencialmente com maior preferência popular. A denegação de sua candidatura seria, portanto, um erro de impossível reparação, uma hipótese que nenhuma reversão judicial poderia eventualmente compensar.

Neste momento em que se discute se o Brasil deve ou não cumprir a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, é importante deixar muito bem esclarecido que não cabe à Justiça brasileira, ou a qualquer outro poder que seja neste país, alegar soberania nacional para descumprir tal decisão. O Brasil é signatário de todos os pactos internacionais de direitos humanos atinentes ao caso. Descumprir a medida seria, por exemplo, em sentido diverso, porém perspectiva semelhante, não atender o que ninguém ousa questionar acerca dos deveres de proteção cautelar determinados internacionalmente no caso de Mônica Benício, viúva da ex-vereadora Marielle Franco, que vem sofrendo ameaças desde a covarde execução, com um agravante ainda mais enfático de que no caso do ex-presidente brasileiro a matéria não tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, porém, no Comitê de Direitos Humanos da ONU, principal órgão monitorador do sistema global de proteção dos direitos humanos das Nações Unidas. Por isso, achando-se bom ou não, Lula é candidato, sim, à Presidência da República.

Marcelo Ribeiro Uchôa,

Advogado e Professor Doutor de Direito Internacional Público da Unifor

Egito sanciona lei que aumenta controle governamental sobre a internet

O presidente do Egito, Abdul Fatah al Sisi, promulgou uma nova Lei que outorga mais poderes às autoridades para bloquear sites e controlar conteúdos publicados na internet, informou neste sábado a agência oficial Mena.

A nova lei estipula que as empresas provedoras de serviços de internet (ISP) serão obrigadas a entregar às autoridades os dados de contato de qualquer usuário que seja suspeito de ter cometido crimes cibernéticos, informações que deverão armazenar durante 180 dias.

O texto também ampara as autoridades para bloquear sites egípcios ou estrangeiros envolvidos na divulgação de conteúdos que possam representar uma “ameaça à segurança nacional”, segundo detalhes oferecidos pelo jornal oficial Al Ahram.

Além disso, serão penalizados com prisão e multas os usuários que administrem contas na internet com o objetivo de cometer ou facilitar crimes.

A lei também considera crime a pirataria informática, assim como o acesso ilegal a dados ou e-mails de outros usuários ou a sites protegidos.

Esta nova norma, aprovada pelo Parlamento em julho, foi criticada por organizações defensoras dos direitos humanos egípcias e internacionais, entre elas a Anistia Internacional (AI), que acreditam que a lei amparará a censura de conteúdos na internet.

Desde maio de 2017, centenas de sites permanecem bloqueados no Egito, incluindo páginas de veículos de imprensa, organizações não governamentais, grupos políticos opositores e de empresas que oferecem serviços VPN, usados para se conectar a servidores estrangeiros e assim poder acessar conteúdos censurados no país.

Esta nova lei se soma a outras leis de imprensa aprovadas pelo Parlamento em junho, que aumentaram os poderes do Conselho Supremo para a Organização dos Veículos de Imprensa, órgão que terá poder para censurar sites.

(Agência Brasil com a EFE)

A força de Lula e o alerta para Ciro

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (18), pelo jornalista Érico Firmo:

A pesquisa Ibope, contratada pelo Sistema Verdes Mares, é amostra impressionante da força de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Ceará. Ele aparece com 56% das intenções de voto no Estado. Chama atenção porque Ciro Gomes (PDT) também está na pesquisa. O percentual dele é de 15%.

Chama atenção, sobretudo, porque Ciro foi candidato a presidente duas vezes. Em ambas enfrentou Lula. E nas duas teve mais votos no Ceará. Em 1998, Ciro teve 909,4 mil votos no Estado, contra 872,2 mil de Lula. Em 2002, o placar foi de 1,52 milhão contra 1,35 milhão. Hoje, o placar é de 56% a 15%.

Sem Lula, Ciro sobe bastante, para 39%. Como o petista não deverá mesmo ser candidato, o pedetista não tem tanto com que se preocupar. Em tese, tem caminho livre para sua melhor votação no Estado.

O problema para ele é o potencial de transferência de voto de Lula para Fernando Haddad. Na pesquisa Ibope, fica em 2%. Pode ter certeza de que, se não será de jeito nenhum de 56%, também não ficará nos 2%.

Como o próprio Ciro diz, para ter alguma chance, ele precisa ir muito bem no Ceará. Até para sustentar o discurso que aborda as conquistas do Estado.

A força de Lula e o fato de ser o estado de Ciro cria cenário muito próprio no Ceará. Tanto Jair Bolsonaro (9%) quanto Marina Silva (5%) ficam bem abaixo de seus patamares nacionais. Bolsonaro tem a metade do que obtém em todo o Brasil. Mesmo no cenário sem Lula, Bolsonaro passa de 9% para 14%, abaixo de seu patamar nacional.

Com Lula, o candidato do PSL tem 9%, não tão distante assim dos 15% de Ciro.

Camilo, Eunício e Cid voltam a realizar campanha juntos

Após participarem de comício na noite dessa sexta-feira (17), em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, o governador Camilo Santana (PT) e o senador Eunício Oliveira (MDB), ambos candidatos à reeleição, percorreram neste sábado (18) as ruas e avenidas de Horizonte, também na Região Metropolitana, ao lado do ex-prefeito e ex-tucano Nezinho (PDT).

O ex-governador Cid Gomes (PDT), candidato ao Senado, voltou a marcar presença ao lado de Camilo e Eunício, depois de ausente do comício em Caucaia.

Na noite deste sábado, Cid Gomes deverá estar na companhia de Camilo Santana no lançamento no Ceará da campanha de Ciro Gomes (PDT) à Presidência da República, no bairro Papicu.

(Foto: Divulgação)

Redução – Dos 27,4 mil registros de candidaturas, 8,4 mil são de mulheres

As candidaturas femininas nas eleições de outubro chegam a 30,7%, o equivalente a 8.435, do total de 27.485 pedidos de registros encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Centro-Oeste é a região com maior percentual 31,14%, depois o Sudeste (31,02%), Sul (30,84%), Nordeste (30,30%) e Norte (29,75%).

Pela legislação, 30% é o percentual mínimo de candidaturas do sexo feminino por partido. Em 2014, as mulheres representavam 8,1 mil, ou 31,1% das candidaturas. Apesar da baixa evolução, analistas políticos consideram positivo o percentual registrado e observam mudanças na forma como as eleitoras devem escolher seus candidatos.

De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, a maioria das candidatas se declara branca (51,7%) e parda (33,4%). A maior parte tem entre 45 e 49 anos e nível superior completo. A quantidade de casadas e solteiras é praticamente igual: 40%.

Pelos dados, 61,7% das candidaturas são para vagas de deputadas estaduais, enquanto 30% para federais. Há apenas duas candidatas à Presidência da República – Marina Silva (Rede) e Vera Lúcia (PSTU) – e 29 para governos dos estados.

(Agência Brasil)

Cid Gomes: Nem todo político é ladrão

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O candidato ao Senado pelo PDT, Cid Gomes, afirmou, em Brejo santo (Região do Cariri), em clima de campanha eleitoral, que nem todo político é ladrão.

“Ainda existem homens bem intencionados e que querem transformar a vida das pessoas”, disse o ex-governador, durante fala quando do lançamento da candidatura do ex-prefeito da cidade, Guilherme Landim, à Assembleia Legislativa.

“Muitos cearenses tem o sentimento que todo político é ladrão. Mas esse não é o caminho que a gente deve acreditar. Há na vida pública gente com sensibilidade ao sofrimento dos mais pobres. O Ceará é o exemplo disso”, reiterou Cid Gomes.

(Foto – Divulgação)

Aumento de benefícios a produtor rural pode ser vetado, diz secretário

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o governo federal estuda vetar a ampliação de benefícios a produtores rurais incluídos na Medida Provisória (MP) 842, que trata do refinanciamento da dívida do setor.

O texto, que foi aprovado nesta semana pela comissão especial que analisa a MP no Congresso Nacional, previa descontos entre 40% e 80% apenas para produtores das regiões Norte e Nordeste, mas os parlamentares estenderam os benefícios a produtores de outras regiões.

Com isso, o impacto orçamentário da medida será R$ 900 milhões superior ao projetado pelo governo.

“A gente deixou muito claro que o que tem disponível hoje é R$ 1,6 bilhão. Mesmo que haja aumento de arrecadação, estamos próximos do teto de gastos”, afirmou Mansueto, após participar, como palestrante, de um evento da Fundação Getulio Vargas (FGV), em Brasília. Segundo o secretário, se for mesmo aprovada pelo Congresso Nacional, a ampliação dos benefícios pode chegar a R$ 2,5 bilhões de impacto orçamentário. Mansueto disse que, caso não haja disponibilidade orçamentária, os trechos que não tiverem sido acordados entre governo e Parlamento poderão ser vetados.

Apesar de estender os benefícios aos produtores rurais de todo o país, os descontos para a liquidação das dívidas as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste serão menores, variando de 60% nas operações até 2006 e de 30% nas operações até 2011. A MP 842 segue agora para votação dos plenários da Câmara e do Senado, para seguir depois à sanção presidencial.

Mansueto adiantou, sem informar valores, que a arrecadação de receitas no mês de julho foi “muito boa”, mas que, mesmo assim, o orçamento federal continua limitado pela regra do teto de gastos, que restringe as despesas públicas em todas as áreas. O próximo relatório de receitas e despesas do governo, que confirmará os números da arrecadação, será divulgado em setembro.

(Agência Brasil)

Eunício e Eduardo Girão são os candidatos ao Senado mais ricos do Norte, NE e Sudeste

Os cearenses Eunício Oliveira (MDB) e Eduardo Girão (Pros), ambos empreendedores do ramo da segurança privada, estão entre os cinco candidatos ao Senado mais ricos do País. Os dois empresários apresentaram patrimônio superior a todos os nomes ao Senado de três regiões do Brasil: Norte, Nordeste e Sudeste. Os dados são do DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral.

Enquanto o emedebista disse à Justiça Eleitoral ter um patrimônio de R$ 89,2 milhões, o ex-presidente do Fortaleza Esporte Clube apresentou um montante de R$ 36,3 milhões.

Os números ficam atrás apenas de multimilionários, como o candidato Fernando Marques (SD), do Distrito Federal, que apresentou impressionantes R$ 667 milhões. Ele é do setor farmacêutico.

Estão à frente dos cearenses ainda os candidatos Oriovisto Guimarães (Podemos), do Paraná, que declarou R$ 239,7 milhões, e Pedro Chaves (PRB), do Mato Grosso do Sul, com um valor de R$ 130,4 milhões.

Conforme levantamento feito pelo O POVO, dos 342 que buscam uma das 81 cadeiras no Senado Federal, 139 declararam um patrimônio acima de um milhão de reais. O percentual de milionários é de 40,64% de todos os postulantes.

Ainda entre os cearenses, os candidatos José Alberto Bardawil (Podemos) e Cid Gomes (PDT) também declararam bens acima de um milhão de reais.

Com a mudança na legislação que proíbe a doação de pessoas jurídicas para as campanhas, muitos empresários optaram por financiar boa parte das suas atividades eleitorais.

Com treze candidatos, o Ceará é o quarto Estado brasileiro com o maior patrimônio declarado, somando todos os nomes que disputam uma vaga no Senado. Juntos, os postulantes somam a cifra de R$ 132,3 milhões.

Bem diferente da realidade da esmagadora maioria da população cearense, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2017, tem um rendimento médio mensal no valor de R$ 824. Fica abaixo de um salário mínimo, que está em R$ 954.

O perfil dos candidatos mais ricos em cada Estado é de centro-direita. Dos 27 estados, o MDB lidera em seis deles. Pelo menos duas delas com veteranos da política, como Edison Lobão (MDB), no Maranhão, que declarou R$ 8,6 milhões, e Renan Calheiros, em Alagoas, que apresentou quase R$ 2 milhões.

O PSDB, vem na sequência com quatro nomes. Seguido de PP e DEM, com três. As legendas PSC, PPL, PTC, PV, PSL, PTB, Novo, PSD, SD, PRB e Podemos lideram em pelo menos um Estado. Partidos que militam pelas ideias mais progressistas, como PT, Psol e PSB não lideram nos Estados.

Embora apresente poucos candidatos ao Senado, o Novo, com viés empresarial, tem contribuído para inserir o mercado financeiro na disputa eleitoral. O candidato à Presidência da República, João Amoêdo, declarou o valor de R$ 425 milhões.

O discurso adotado é de sucesso no trabalho e na carreira no campo privado. A ideia é convencer o eleitor que o sucesso na carreira empresarial é garantia de boa administração pública.

Bens

Se por um lado há os super-ricos, por outro há os pouco abastados. Como exemplos, estão Jorge Vianna (MDB), da Bahia, que declarou R$ 950,78 de patrimônio. Já Anísio Guato (Psol), do Mato Grosso do Sul, apresentou R$ 60.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes)

Candidatos fazem as considerações finais

Alckmin afirmou que os 50 tons do governo Temer, os quais Boulos se refere, 40 são vermelhos, pois o PT e aliados votaram duas vezes em Temer, como vice de Dilma Rousseff.

Meirelles disse que não é político, mas voltou ao Brasil para gerar 12 milhões de empregos.

Ciro ressaltou que irá gerar dois milhões de empregos, retomar obras paradas e ajudar o brasileiro a sair do SPC.

Boulos disse que Alckmin vestiu a carapuça dos 50 tons do governo Temer.

Bolsonaro apontou que o Brasil precisa de um presidente honesto e patriota, que afaste de vez o fantasma do comunismo.

Álvaro Dias lamentou a tentativa de generalizar a política.

Marina ressaltou que, além de propostas, deve-se atentar para propósitos.

Daciolo pede oportunidade aos mais de 30 milhões de brasileiros que votaram branco ou nulo na última eleição.

(Foto: Reprodução)

Bolsonaro diz que estão tentando colocar mulheres contra a sua candidatura

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Em debate com Henrique Meirelles, o candidato Jair Bolsonaro se irritou com a colocação do emedebista sobre a discriminação da mulher no mercado de trabalho, ao aformar que Bolsonaro teria dito anteriormente que as mulheres deveriam ganhar um menor salário que os homens. Bolsonato assegurou que nunca realizou tal afirmação e ressaltou que a CLT já iguala as condições de trabalhadores de sexo aposto. Disse ainda que estão tentando colocar as mulheres contra a sua candidatura. Meirelles não reforçou a colocação.

Ciro e Alckmin voltam a debater a questão da carga tributária.

Marina Silva e Ciro trocam eleogios, assim como ocorreu no debate anterior.

Bolsonaro agradece à direção do debate por ter retirado o púlpito que era destinado a Lula, “um bandido”.

Marina e Bolsonaro geram a maior tensão no debate, quando discutiram questões como mulheres, armamento, aborto e drogas.

Boris Casoy corrigiu a questão da retirada do púlpito destinado a Lula, que teria sido uma decisão de todos os candidatos, à exceção de Boulos.

(Foto: Reprodução)

Jornalistas tentam polarizar segundo bloco entre Ciro e Alckmin

Jornalistas da Rede TV e da revista IstoÉ centram o segundo bloco do debate nos candidatos Ciro Gomes e Geraldo Alckmin, que resgataram falas do bloco anterior sobre impostos. Ciro Gomes disse que o PSDB é o autor do Código Tributário, enquanto o ex-presidente FHC explodiu a carga tributária. Alckmin defendeu FHC, como presidente e como ministro do governo Itamar Franco.

(Foto: Reprodução)

Candidatos evitam desgaste com ataques

Encerrado o primeiro bloco do debate da Rede TV, os candidatos evitaram o desgaste provocado por ataques e se limitaram a promoção de suas candidaturas. Às exceções de Boulos e Cabo Daciolo, que seguem como francos atiradores, os candidatos tentaram elevar o nível do debate com perguntas sobre impostos e empregos, como o debate entre Ciro Gomes e Geraldo Alckmin.

(Foto: Reprodução)