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Nova estrutura de governo exigirá edição de MP e de decretos

A equipe de transição enfrenta uma corrida contra o tempo para formar a estrutura do novo governo, que terá 22 ministérios, com a fusão de pastas e a extinção do Ministério do Trabalho. Segundo informações do Ministério do Planejamento, pasta que passará a integrar o Ministério da Economia, o governo atual precisará editar, nos últimos dias de 2018, uma medida provisória (MP) e diversos decretos para que os futuros ministros e secretários tomem posse em 1º de janeiro.

Por envolver a redistribuição de órgãos em diversas pastas, a extinção do Ministério do Trabalho poderá exigir um projeto de lei. A medida provisória é necessária para a fusão das pastas e a criação das secretarias especiais que herdarão várias funções dos ministérios incorporados. Sem a MP, alguns ministros e secretários nem podem tomar posse. Em tese, o texto pode ser publicado no Diário Oficial da União em edição extraordinária, ou em 31 de dezembro ou em 1º de janeiro.

Orçamento

Além da MP, o governo terá de editar decretos para remanejar a verba de ministérios extintos para os futuros superministérios da Justiça e da Economia. Aprovado na última quarta-feira (19), o Orçamento Geral da União para 2019 estabeleceu as dotações conforme a estrutura atual de governo. O futuro mandatário precisará editar um ou mais decretos de crédito suplementar para remanejar as verbas das pastas que deixarão de existir para os superministérios.

Na prática, os decretos unificarão o orçamento de vários ministérios. No caso do futuro Ministério da Economia, as verbas aprovadas para os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços serão fundidos. Isso é possível porque as unidades orçamentárias (departamento, secretaria ou órgão) onde a dotação será gasta continuarão a existir. Somente o ministério ao qual estão submetidas mudará.

Trabalho

No caso do Ministério do Trabalho, o processo é mais complicado porque a pasta será absorvida por dois ministérios: Justiça e Economia. A futura Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia será responsável pelas áreas que cuidam das relações do trabalho e da fiscalização. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade absorverá a atual Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, que cuida das políticas de qualificação profissional.

A área que trata dos registros sindicais ficará sob a alçada do Ministério da Justiça. De acordo com técnicos do Ministério do Planejamento que assessoram a equipe de transição, a complexidade da extinção e do desmembramento do Ministério do Trabalho poderá exigir um projeto de lei. O futuro governo tenta incorporar todas as alterações na medida provisória.

Segundo os técnicos, não deve haver mudanças na distribuição dos prédios na Esplanada dos Ministérios porque cada edifício abriga, em média, 3 mil servidores, o que inviabiliza a transferência de móveis, computadores e equipamentos.

(Agência Brasil)

Bolsonaro diz no Twittter que Anvisa será ocupada por “perfil técnico”

O presidente eleito Jair Bolsonaro, disse neste domingo (23), pelo Twitter, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será ocupada por alguém com “perfil técnico”, característica destacada por Bolsonaro na rede social ao escrevê-la em caixa-alta.

Segundo o presidente eleito, o caráter técnico é “ algo que infelizmente é SECUNDÁRIO diante da importância da agência”. Bolsonaro definiu a Anvisa como um “órgão que terá o merecido valor para o desenvolvimento da medicina e outras responsabilidades” em seu governo.

A Anvisa é uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Saúde, que exerce o controle sanitário e a aprovação de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária, tais como medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, produtos médicos, sangue, hemoderivados e serviços de saúde. Ela também atua no monitoramento e na fiscalização de ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados à saúde.

Jair Bolsonaro está na Base da Marinha, na Ilha de Marambaia, no litoral sul do estado do Rio de Janeiro, onde passará o Natal. O local tradicionalmente recebe presidentes da República e autoridades estrangeiras. No carnaval deste ano, a base recebeu o presidente Michel Temer e sua família.

(Agência Brasil)

Induto de natal beneficia condenados por corrupção

Em ponto de vista no O POVO deste domingo (23), o advogado Reginaldo Vilar aponta que o indulto decretado por Temer pode aumentar e muito o sentimento de impunidade e favorecer ainda mais quem cometeu crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro. Confira:

Nos últimos anos, o indulto natalino de competência do presidente da República tem sido tema de várias discussões. O referido indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Com previsão constitucional, é destinado a quem cumpre requisitos especificados no decreto presidencial, publicado todos os anos.

Se for beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão. Desta feita, dependendo da vontade do Presidente da Republica, o indulto pode facilitar a concessão de perdão total da pena aos condenados por corrupção.

Em dezembro de 2017, o presidente Michel Temer assinou um decreto de indulto fazendo alterações que ampliavam as possibilidades de perdão da pena aos condenados. O decreto do presidente Temer estabelecia que condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa e que já tivessem cumprido um quinto da pena seriam beneficiados. O indulto decretado por Temer pode aumentar e muito o sentimento de impunidade e favorecer ainda mais quem cometeu crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Diante de toda dificuldade de investigar os crimes de colarinho branco, o indulto natalino da forma que foi apresentado, pode ser um prejuízo para o Estado e um presente aos condenados, além de ser prejudicial ao combate a corrupção, haja vista que os crimes de corrupção também têm grande repercussão e resultam em poucos condenados e número ainda menor de presos. O indulto tem caráter humanitário, beneficiar a corrupção, que causa sérios danos à coletividade é um perigo imenso.

Reginaldo Vilar

Advogado e presidente da Comissão de Controles Social e Gastos Públicos da OAB, secção Ceará

As brigas por trás das articulações

Da Coluna Guálter George, no O POVO deste domingo (23):

Há muitos “incêndios” sendo apagados por Camilo Santana na costura da nova equipe e da estrutura administrativa com a qual iniciará, em 1º de janeiro do próximo ano, seu segundo mandato como governador. Alguns de pequena proporção, sem danos maiores a registrar, e outros de dimensões maiores e com potencial para gerar problemas mais adiante se não debelados a tempo e com eficácia. Um caso, ainda sem um vencedor muito claro, envolve o destino que deve ser dado à estratégica Agência de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Adagri), responsável, dentre outras, pela fiscalização do uso de agrotóxicos no Estado. Portanto, visada pelo agronegócio e os ambientalistas com a mesma intensidade de interesses. O que muda é a visão que cada um tem acerca da conveniência de uso do produto como meio de aumentar a produtividade sem afetar a saúde da população, especialmente de quem tralha na atividade agrícola.

Quando esteve em almoço na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), recentemente, Camilo viu-se cercado (no bom sentido) por um grupo de empresários ligados ao agronegócio que lhe apresentou um apelo: quer o órgão vinculado à secretaria do Desenvolvimento Econômico, saindo do âmbito onde está hoje, que se considera território hostil aos negócios e muito favorável aos ambientalistas. Não que os dois movimentos precisem, necessariamente, se desentender, mas a verdade é que prevalece no pessoal do setor produtivo patronal a compreensão de que em tais casos a balança sempre tende para o outro lado. Em detrimento, para eles, do que seria o interesse da economia, do que pode gerar empregos, melhorar rendas etc.

De pelo menos uma fonte, que estava na roda formada em torno do governador, a coluna ouviu o relato de que Camilo garantira que a SDE ficará com a agência e a responsabilidade de regulação de normas que o agronegócio diz serem fundamentais à manutenção do nível de produtividade. Na última sexta-feira, uma semana depois, porém, a mesma fonte, com a voz meio decepcionada, falava de um recuo oficial indicando que o destino da Adagri será mesmo compor a estrutura da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, que na nova configuração governamental herdará boa parte do que atualmente integra a pasta de Agricultura e Pesca.

São tensões, disputas e até brigas naturais a momentos de transição como o que acontece agora no Ceará e que não merecem atenção maior. O caso em questão requer cuidados especiais, porém, porque são interesses quase que limites entre si a conciliar, significando que atender um lado abre possibilidades reais de desagradar o outro. Cabe a Camilo Santana, de novo, encontrar um caminho que lhe permita os menores traumas no novo período de governo que estará abrindo.

Equipe econômica de Guedes terá nove nomes do governo Temer

O superministério que cuidará da política econômica nascerá com diversos nomes do governo atual. Secretários, assessores e até ministros da gestão Michel Temer serão aproveitados na equipe do futuro ministro Paulo Guedes. A maioria em cargos adjuntos, os quadros atuais serão mantidos no futuro governo por causa do conhecimento da máquina pública, segundo informações da equipe de transição.

Até agora, oito nomes da equipe econômica atual serão aproveitados no Ministério da Economia e um na diretoria do Banco Central (BC). O levantamento não leva em conta a situação de Ilan Goldfajn, que continuará à frente do BC até a aprovação, pelo Senado, do nome de Roberto Campos Neto, prevista para ocorrer em março.

Braço direito de Guedes no Ministério da Economia, o secretário executivo Marcelo Guaranys atualmente trabalha no Palácio do Planalto, como subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. Ele tem experiência em outros governos. De 2011 a 2016, foi diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De 2007 a 2010, ocupou a Diretoria de Regulação Econômica da Anac e foi assessor especial para Infraestrutura na Casa Civil por seis meses, em 2011.

Entre os secretários especiais da pasta, o futuro secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, estava cedido pelo Senado desde 2016, para um cargo de assessor especial no Ministério da Fazenda. Ele também preside o Conselho Fiscal da BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens, subsidiária do Banco do Brasil.

Responsável por diversos órgãos hoje vinculados à Fazenda e ao Ministério do Planejamento, essa secretaria terá dois nomes da atual equipe econômica reaproveitados no novo governo. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, será o secretário-geral adjunto da Fazenda. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, foi mantido no cargo.

Receita

Outra secretaria especial que contará com um nome que atuou no governo atual será a da Receita, que vai ser ocupada por Marcos Cintra. Até o fim de novembro, ele era presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Cintra, no entanto, dividia-se, desde meados do ano, entre a Finep e a campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro, sendo aproveitado na equipe de transição. O adjunto de Cintra será o subsecretário de Arrecadação e funcionário de carreira da Receita, João Paulo Fachada.

O atual número dois do Ministério do Planejamento, o secretário executivo Gleisson Cardoso Rubim, também será aproveitado na equipe de Paulo Guedes. Um dos responsáveis por coordenar a rotina dos servidores públicos federais e por iniciativas para reduzir o custeio (manutenção) da administração pública, ele será o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. A secretaria será comandada por Paulo Uebel, ex-secretário de Gestão da prefeitura de São Paulo.

Banco Central e PGFN

O atual secretário de Política Econômica e de Promoção da Produtividade, Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello, foi indicado para ocupar a Diretoria de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, que conduz os processos administrativos instaurados pelo BC e acompanha a intervenção e liquidação de outros bancos. Ele entrará no lugar de Sidnei Corrêa Marques, que ficará no cargo até o futuro diretor ser aprovado pelo Senado e tomar posse.

Responsável por representar o Poder Executivo em questões fiscais e por inscrever contribuintes na dívida ativa da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) será chefiada por José Levi Mello do Amaral Júnior. Atual procurador-geral adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária, Amaral Júnior é servidor de carreira da PGFN e foi secretário executivo do Ministério da Justiça na gestão do ministro Alexandre de Moraes, em 2016 e 2017. O futuro procurador-geral teve o apoio do sindicato da categoria.

(Agência Brasil)

Camilo anuncia titular da recém-criada Secretaria da Administração Penitenciária

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Atual secretário da Justiça e da Cidadania (Sejuc) do Rio Grande do Norte, Luís Mauro de Albuquerque, 49, será o titular da futura Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana (PT), ontem, 22. A criação da pasta em questão já foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda apenas a sanção de Camilo.

Agente de custódia da Polícia Civil do Distrito Federal, Mauro tem perfil técnico e conhece a realidade do sistema prisional cearense de perto. Ele atuou no Estado durante a crise de 2016, agravada em maio daquele ano, após a greve dos agentes penitenciários.

À época, o agente coordenava a Força de Intervenção Penitenciária Integrada (Fipi) do Ministério da Justiça, enviada ao Ceará para auxiliar na retomada dos presídios cearenses que haviam “quebrado” no intervalo da greve, que durou 17 horas, deixando 14 presos mortos. Várias unidades foram depredadas, causando uma instabilidade no sistema que durou quatro meses.

Foi dessa mesma forma que Mauro alcançou o alto escalão do governo potiguar. Ainda comandando a Fipi, já em janeiro de 2017, ele foi enviado ao Rio Grande do Norte, também durante uma crise, quando 26 detentos foram assassinados na rebelião ocorrida no presídio de Alcaçuz, na cidade de Nísia Floresta. Quatro meses depois, Mauro foi nomeado secretário.

Em entrevista à coluna Segurança Pública, publicada em junho deste ano, Mauro defendeu a instalação de bloqueadores no Ceará como forma de enfrentar as facções criminosas. No Rio Grande do Norte, os equipamentos são utilizados em duas unidades prisionais.

“Os bloqueadores descapitalizam as facções no sistema, que funciona como um cofre para os líderes (de facções), que têm um exército de escravos explorados. Ele funciona como uma pirâmide: quem está em cima se dá bem, quem está embaixo é explorado”, disse, na ocasião, ao citar golpes aplicados por ligações telefônicas.

Entretanto, o secretário alertou que o sistema de bloqueio possui falhas. É que os equipamentos não interferem nas redes de dados. Somente as chamadas convencionais são inviabilizadas, o que permite que os presos que tiverem acessos a smartphones continuem se comunicando livremente com pessoas fora das muralhas, através de aplicativos de comunicação.

Mauro também se posicionou contra a divisão de presídios por facções, da forma como ocorre no Ceará. “Aqui, tenho duas facções dentro da mesma unidade. Muitas vezes sou criticado por isso. Acham arriscado, mas temos controle total, durante 24 horas, e separamos por alas. Não dou espaço para o preso. O espaço que ele ocupa é do Estado e ele vai para onde o Estado determinar”, defendeu.

(O POVO)

Posse de Bolsonaro – Lista de convidados vai de parentes a amigos de pescaria

Aproximadamente 140 nomes estão na lista de convidados pessoais do presidente eleito Jair Bolsonaro para a cerimônia de posse, em 1º de janeiro. A Agência Brasil apurou que entre os esperados em Brasília estão antigos parceiros de pescaria e líderes religiosos.

A família de Bolsonaro comparecerá em peso. A mãe, Olinda Bolsonaro, de 89 anos, Renato, único irmão do presidente eleito, filhos, noras, cunhados, netos e sobrinhos.

Também estão na lista os pastores evangélicos Silas Malafaia, Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus e presidente da Igreja Batista Atitude Central da Barra, pastor Josué Valandro, frequentada pela futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e proprietário da TV Record, bispo Edir Macedo, também está na lista.

Convites

A distribuição de convites começou no último dia 10 e ainda não foi concluída, alguns são entregues via Sedex, outros em mãos. No total, somente para a cerimônia de posse no Congresso Nacional, serão distribuídos 2 mil convites.

Para a recepção no Itamaraty, são previstos outros mil convidados. Na lista protocolar estão autoridades de primeiro escalão do governo, militares de alta patente, chefes de Estado, diplomatas, parlamentares e governadores eleitos ou reeleitos de estados.

Estrangeiros

A expectativa é de que 60 delegações estrangeiras prestigiem a posse. As presenças já confirmadas são de presidentes de países vizinhos, como Maurício Macri (Argentina), Sebastián Piñera (Chile), Mario Abdo Benítez (Paraguai), Tabaré Vázquez (Uruguai), Iván Duque Márquez (Colômbia) e Marín Vizcarra (Peru).

Também vão desembarcar em Brasília, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeu, além do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.

(Agência Brasil)

Editorial do O POVO: “Uma marca para começar”

Com o título “Uma marca para começar”, eis o Editorial do O POVO deste domingo:

Há uma compreensão média no País quanto à necessidade premente de reformas. Não é de hoje. Não é deste Governo a viver seus estertores. É uma agenda de Estado. Chegamos ao cenário atual de urgência em função da cultura procrastinadora, uma marca brasileira, sobretudo em se tratando de política econômica versus política partidária. Ante um Governo cuja relação com o Congresso inaugura novos arranjos, o País se depara com uma imensa interrogação. Haverá capacidade para reformar?

O principal trunfo é técnico. Diagnóstico já há. O Governo Temer chega ao seu final com o reconhecido mérito de ter aprumado o rumo da economia e deixar indicações para a equipe que vai chegar. O estudo “Panorama Fiscal Brasileiro”, da lavra do Ministério da Fazenda, leia-se Secretaria do Tesouro Nacional, deixa os fios a serem conectados.

O mapeamento da situação fiscal brasileira, divulgado há poucos dias, elenca os principais problemas fiscais e propostas de reversão. Os instrumentos macroeconômicos lidam com os desafios do cenário externo nada simples, com dólar vigoroso e capacidade limitada das economias emergentes. No Brasil, atividade econômica em recuperação aquém do ritmo esperado, inflação sob controle e ajuste fiscal gradual em curso.

No que tange as projeções fiscais, a destacar resultado primário para 2018 cumprido com facilidade. A reconhecer a disciplina do Governo no maior controle dos gastos, dada a imposição de um limite ao seu crescimento pelo Novo Regime Fiscal (EC nº 95/2016); e maior arrecadação de receitas extraordinárias. Isto compondo uma tríade com o fim da recessão.

O novo ano não terá felicidade fácil. As despesas discricionárias previstas estão em R$ 102,5 bilhões, acrescidas de uma reserva de contingência de R$ 14,6 bilhões, chegando a R$ 117,1 bilhões, conforme Projeto da Lei Orçamentária encaminhado ao Congresso. Neste ano, foram R$ 129,5 bilhões de despesas discricionárias. Noutros termos, será ano de orçamento espartano.

A equipe econômica é pragmática. Mira nos números e segue com a posologia. Chama a atenção para a necessidade de equilíbrio fiscal das contas públicas não apenas no âmbito da União. Cobra dos demais níveis – estadual e municipal – disciplina, aquele fundamento no qual o Ceará fundamentou suas ações desde os anos 1980 até hoje.

Os sucessivos governos nacionais conseguiram lograr no máximo paliativos. Sabemos que inícios de gestões são o intervalo de tempo mais propício às decisões mais árduas e antipáticas, tendo em vista o capital político ainda acumulado. Assim, o Governo a tomar posse dentro de pouco mais de uma semana tem a oportunidade de deixar uma marca logo na partida.

(Editorial do POVO)

Desembargador federal cearense Cid Marconi compõe o Conselho da República

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O Senado aprovou nesta semana as indicações do desembargador federal Cid Marconi, Tibério de Melo Cavalcante e Marcelo de Almeida Ferrer para compor o Conselho da República, nas vagas destinadas ao Senado Federal, conforme dispõe o artigo 89 da Constituição.

O Conselho da República é órgão superior de consulta do presidente da República. Dele participam o vice-presidente da República; o presidente da Câmara dos Deputados; o presidente do Senado; os líderes da maioria e da minoria na Câmara; os líderes da maioria e da minoria no Senado; o ministro da Justiça; e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, nomeados pelo presidente da República, Senado e Câmara, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre: intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

(Agência Senado)

Falta de explicação de ex-assessor de Flávio Bolsonaro alimenta desconfiança no Congresso

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A falta de explicações para o caso do ex-assessor Fabrício Queiroz, que trabalhou para o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alimenta desconfianças no Congresso. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo deste sábado.

Parlamentares preveem que a oposição usará a situação para pressionar Jair Bolsonaro no início do ano.

Nessa sexta (21), o motorista Queiroz faltou, pela segunda vez, a um depoimento marcado pelo Ministério Público para falar sobre o caso da “rachadinha salarial”.

(Foto – Instagram de Flávio Bolsonaro)

Diplomação: um mau sinal

Editorial do O POVO deste sábado (22) aponta que a queda de braço eleitoral não se interrompeu até agora, tendendo a adentrar no novo ano. Confira:

É pouco alvissareiro o espetáculo dado por parlamentares diplomados em todo o Brasil na última semana. Da troca de tapas entre deputados mineiros à quebra de protocolo em São Paulo, a cerimônia de homologação de candidaturas, rito sem o qual os eleitos não haveriam de assumir seus mandatos nas casas legislativas e no Congresso, converteu-se numa prévia do que pode vir pela frente.

Logo depois de uma das eleições mais acirradas de que se tem notícia no País, houve esse momento em que parecia prosperar algum espaço para o distensionamento político. Afinal, foram quase 40 dias de uma disputa cuja temperatura elevada produziu cenas quase diárias de confronto, físico e verbal, incluindo-se entre elas o atentado a faca contra o então postulante à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Nos dias que se seguiram ao lamentável ataque, os ânimos se refrearam, é verdade, e cada candidato tratou de abrandar a retórica em meio a uma corrida marcada por golpes abaixo da linha da cintura. Essa trégua, porém, não duraria muito. E, a se fiar nos fatos, a queda de braço eleitoral não se interrompeu até agora, tendendo a adentrar no novo ano.

Prova disso foi a homologação. Evento já previsto no calendário, trata-se de cerimônia de batismo dos eleitos, por assim dizer. Conduzida pela Justiça Eleitoral, ela se destina somente a reconhecer publicamente que os candidatos sufragados podem de fato exercer os mandatos para os quais foram eleitos.

A exemplo do que se viu durante toda a campanha, todavia, o que deveria ter sido mero ritual sem lugar para extravasamentos partidários cedeu facilmente às paixões que governaram o pleito deste ano. É exatamente aí onde mora o perigo. Açulados, os deputados esqueceram-se rapidamente de qualquer traço de decoro.

Ora, os eleitos são representantes do povo. Deles se espera que encontrem soluções para os impasses sem que, para tanto, necessitem agredir-se.

Natural da política, o confronto é indissociável das discussões cujo tema é controverso. É assim com o modo de governar do presidente eleito. É também com tudo que envolva a possibilidade de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba por corrupção.

Os episódios de baixaria mostram que, passada a eleição, os espíritos não apenas não se desarmaram, como resolveram prescindir dos instrumentos de debate cordato para irem às vias de fato. É, sob qualquer ângulo, um mau sinal, principalmente se se considerar que os envolvidos nessas refregas são nossos atuais e futuros parlamentares.

É nas mãos e nos gestos deles que, não faz tanto tempo, o brasileiro e a brasileira depositaram sua confiança. É cedo ainda, portanto, para decepcioná-los.

Bolsonaro reafirma compromisso de campanha de reduzir presença do Estado

O presidente eleito Jair Bolsonaro reafirmou pelo Twitter neste sábado (22), o compromisso feito durante a campanha eleitoral de reduzir o Estado. Segundo ele, as convergências ministeriais darão o tom de desenvolvimento do país, que foi pautada pela população. “Reduzir o Estado, desenvolvimento sem entraves de ONGs, acordos comerciais bilaterais já em andamento e mudar a atual pífia linha educacional. Vamos alavancar o Brasil!”, disse.

Pela mesma rede social, Bolsonaro negou que um general que trabalha no gabinete de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), integrará seu governo. Pelo Twitter, usando a hastag fake news, ele disse que “nenhum general trabalha no gabinete do deputado”.

Segundo o Jornal O GLOBO, a Secretaria de Comunicação (Secom), órgão que será inserido na Secretaria de Governo, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, será ocupada por Floriano Barbosa, atualmente assessor no gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro. Floriano não é militar.

Bolsonaro deve seguir hoje (22) para a Base Naval da Ilha de Marambaia, onde deverá passar o Natal. O presidente eleito deve retornar à sua casa, na Barra da Tijuca, no dia 27 de dezembro, e seguir para a Brasília no dia 29, onde deverá ficar até a posse, em 1º de janeiro.

(Agência Brasil)

Delegado César Wagner integra equipe no governo Bolsonaro

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O delegado cearense César Wagner passará a integrar uma coordenadoria na Secretaria Nacional de Segurança Pública, no governo Bolsonaro, após aceitar a função de coordenador de políticas de segurança pública.

César Wagner irá apoiar o trabalho do general Guilherme Theophilo, titular da pasta. Ele passará a residir com a família em Brasília.

VAMOS NÓS – Boa sorte a mais um cearense no governo Bolsonaro. Cesar Wagner é especialista em segurança pública.

Camilo recebe Troféu Amigo do Ironman

O governador Camilo Santana recebeu nesta semana o Troféu Amigo do Ironman, durante expediente no Palácio Iracema. A honraria foi entregue pelo secretário executivo do Turismo de Fortaleza, Erick Vasconcelos, também competidor da prova. O prefeito Roberto Cláudio também recebeu o troféu, em solenidade anterior.

O Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza são os dois maiores patrocinadores do evento, diante do investimento no turismo do Estado e da Capital.

No próximo ano, o Ironman Fortaleza ocorrerá em junho, não mais em novembro, como forma de potencializar o evento para o turismo.

(Foto: Divulgação)

Dr. Cabeto deve ser o novo secretário estadual da Saúde

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O médico cardiologista Carlos Roberto Martins Rodrigues, o Cabeto, deverá ser o novo secretário estadual da Saúde. Há informações de que ele aceitou o convite feito pelo governador Camilo Santana (PT). Não foi a primeira vez que Camilo buscou o nome dele para integrar sua equipe.

Dr. Cabeto chegou a resistir por estar tocando o projeto de instalação de um distrito sanitário no Porangabussu, mas recebeu aval de que, no cargo de titular da Saúde, terá condições de implantar e ampliar esse empreendimento.

Embora ligado ao PSDB, não haveria problema, até porque, na atual gestão, Maia Júnior, titular da Seplag, é desse partido e tenha avisado sempre que sua presença na gestão de Camilo era uma decisão particular. Cabeto está retornando para o Brasil do Exterior.

Todo o novo secretariado do governador será anunciado, no entanto, até o fim deste mês, num pacote só.

(Foto – O POVO)

 

Presidente eleito da Câmara promete pauta de debates democrática

Ésio Feitosa, Salmito, Toinha Rocha, Bá e Antonio Henrique.

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado:

O presidente eleito da Câmara Municipal de Fortaleza, Antonio Henrique (PDT), ganhou culto, nesta semana, de agradecimento no templo onde se congrega há 18 anos, no bairro Parque São José. O culto foi prestigiado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), que estava com a primeira-dama Carol, pelo atual presidente da Câmara, Salmito Filho (PDT), e pela maioria dos vereadores.

A lista incluía até a bancada petista da Casa, que pouco circula nesse tipo de evento, e gestores municipais como Toinha Rocha, coordenadora de Proteção e Bem Estar Animal.

Salmito, Roberto Cláudio, Carol Bezerra e ao fundo Guilherme Sampaio.

Mas o que chamou a atenção, no que é bom para o Poder Legislativo, foi a fala de Antonio Henrique. Ali, perante a Bíblia, fiéis e autoridades, fez uma promessa: mesmo sendo evangélico, não barrará nenhum tipo de assunto nos debates e audiências públicas que o legislativo promoverá em sua gestão. Ou seja, vai respeitar a Casa que, mesmo com suas contradições, é do povo.

Para quem viverá dias de Bolsonaro, isso chega até como um alívio.

(Fotos: Fecebook)

O presente de Natal de Jean Wyllys

A semana tem sido boa para Jean Wyllys. Ele viu os deputados federais Alexandre Frota e Carla Zambelli condenados pela Justiça por espalharem fake news envolvendo seu nome – uma frase falsa em defesa da pedofilia.

Além disso, Marcelo Valle Silveira Mello, criador de um fórum dedicado à incitações de ódio, como ameaças e planos de atentado contra a vida de Wyllys, entre outros, foi condenado a 41 anos de prisão.

Bolsonaro passará o Natal na Base da Marinha na Ilha de Marambaia, no Rio

O presidente eleito Jair Bolsonaro deverá passar o Natal na Base da Marinha, na Ilha da Marambaia, no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (21) por sua assessoria. O local é um refúgio tradicional de presidentes da República, com acesso controlado por terra e mar.

Segundo as informações divulgadas, Bolsonaro deverá se dirigir à Marambaia no início da tarde de sábado (22), com sua família, retornando a sua residência, na Barra da Tijuca, no dia 27, pouco antes de seu embarque para Brasília, previsto para ocorrer dia 29.

No feriado de carnaval deste ano, o complexo da Marambaia recebeu o presidente Michel Temer e sua família. Além de oferecer segurança a chefes de Estado, o local – controlado pela Marinha e pelo Exército – tem praias bonitas e reservadas, longe dos olhos de curiosos e mesmo da imprensa, o que garante repouso e tranquilidade.

(Agência Brasil)