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Carmen Lúcia concede liminar suspendendo ações em universidades

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar para suspender atos judiciais e administrativos em universidades contra a livre manifestação de pensamento. A decisão ocorre no momento em que várias universidades públicas foram alvo de ações policiais e de fiscais eleitorais. A medida tem caráter de urgência para impedir que a ocorrência de atos semelhantes aos registrados nos últimos dias.

Segundo as decisões judiciais expedidas, as ações policiais e administrativas baseavam-se na fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, viram as ações como censura.

De acordo com a ministra, a decisão tem carácter de urgência para evitar que as ações deflagradas nos últimos dias se multipliquem. A medida foi enviada ao presidente do STF, Dias Toffoli, que poderá submeter a decisão ao plenário.

Na decisão publicada hoje, Cármen Lúcia suspende “os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a administração de universidades públicas e privadas e serventes a seus fins e desempenhos.”

A ministra Cármen Lúcia condena ações totalitárias, afirmando que “toda forma de autoritarismo é iníqua”. “Pior quando parte do Estado. Por isso, os atos que não se compatibilizem com os princípios democráticos e não garantam, antes restrinjam o direito de livremente expressar pensamentos e divulgar ideias são insubsistentes juridicamente por conterem vício de inconstitucionalidade.”

Nessa sexta-feira (26), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou o pedido de liminar ao STF para “restabelecer a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores no ambiente das universidades públicas brasileiras”.

Raquel Dodge, que também é procuradora-geral eleitoral, apresentou ao Supremo uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Segundo a procuradora, esse tipo de ação busca reparar lesão a princípio fundamental da Constituição que tenha sido provocada por ato do Poder Público.

(Agência Brasil)

É preciso cautela

Editorial do O POVO deste sábado (27) avalia a tensão nos dias que antecederam a eleição deste domingo (28), Confira:

Nesses dias que antecedem a eleição foram registradas operações da Justiça para conter supostas práticas de propaganda eleitoral em universidades públicas de várias partes do País. Por decisão da Justiça Eleitoral, foram proibidas aulas públicas com temas presentes na campanha, como fascismo, democracia e ditadura. Foi o caso, por exemplo, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e na de Grande Dourados (MS). Na Universidade Federal Fluminense, em Niterói, foi ordenado que se retirasse uma faixa com os dizeres “Direito UFF antifascista”. Várias outras instituições universitárias tiveram problemas parecidos.

Mas o alvo dos juízes eleitorais não se restringe às universidades. O bispo auxiliar da arquidiocese de Olinda e Recife, dom Limacêdo Antônio da Silva, foi notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para que se abstenha de “fazer propaganda eleitoral de qualquer natureza (direta ou indireta) em benefício de quaisquer dos candidatos em tempos religiosos, em face da expressa proibição legal”.

Segundo o TRE-PE, a medida foi tomada devido a “denúncias” de que dom Limacêdo estaria “fazendo apologia de certa candidatura e dizendo para não votar na outra, induzindo o voto dos fiéis”. No entanto, a assessoria da arquidiocese afirma que o bispo não menciona nome de candidatos durante a pregação. Seus comentários, segundo a assessoria, restringem-se a destacar a importância de os eleitores votarem de acordo com os preceitos do Evangelho, respeitando os direitos humanos, a não-violência e a democracia.

O que, aliás, é o que consta de uma nota oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) a respeito das eleições.

A lei eleitoral (9.504/1997) estabelece que só pode ser considerada propaganda eleitoral em instituições públicas quando há pedido explícito de voto a um determinado candidato, pelo seu nome ou número. Assim, como enquadrar os debates universitários sobre fascismo e democracia na lei, se não houver propaganda de um candidato ou de outro?

Quanto à proibição de o bispo Limacêdo de manifestar-se em suas homilias, é mais difícil ainda encontrar justificativa razoável na lei para a decisão do TRE-PE. Mesmo porque igrejas das mais diversas denominações vêm fazendo campanha aberta pelos candidatos de sua preferência, sem que seus pastores sejam incomodados.

Assim, tem razão o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao pedir “cautela” à Justiça Eleitoral para evitar exageros nas ações contra as universidades. Poder-se-ia acrescentar o mesmo conselho à Justiça Eleitoral de Pernambuco, em relação a dom Limacêdo.

Aos que farão história

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (27), pelo jornalista Érico Firmo:

A história não é linear. É construção sinuosa e conflituosa, com avanços e recuos. No caminho, ficam lições. Retrocessos ocorrem quando aprendizados são ignorados. O mundo se move, todavia. O atraso até prevalece ocasionalmente, mas não perdura.

É uma derrota que questões tão fundamentais e discussões dadas por superadas se tornem centrais no debate eleitoral. Com todas suas imperfeições e limitações, a experiência histórica não construiu nada melhor que a democracia. Ela não está em votação. Trata-se de garantia e direito de todos. Não pode ser suprimida nem pelo desejo da maioria. Não se trata apenas do regime em que decide quem tem mais votos. É, sobretudo, aquele no qual as minorias têm voz, espaço, representação e valor. O direito criticar e fazer oposição é fundamento civilizatório.

Assim como o respeito às diferenças, à multiplicidade social, cultural e ideológica é lição da história. Sempre que se tentou suprimir o diferente, houve violência. Simbólica, real. Houve sangue. Da mesma maneira como superar as desigualdades – os contrastes não de perfis, gostos e pensamentos, mas de oportunidades e direitos – é outro legado dos séculos de amadurecimento das sociedades.

O diálogo, e não a agressão; o respeito, e não o desprezo; a compreensão, e não a intolerância; a inclusão, em todas as suas dimensões, e não a segregação. Esse é um legado de quem acertou e errou antes de nós. Percursos já trilhados, e que nos ensinam.

A história não começa agora. Muitos erros, de muitos e muitos, trouxeram o Brasil até este momento. Mas, também houve acertos. Três indicadores: a taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais chegou a 7% em 2017. Na década de 1950, era de 50,6%. Mais da metade da população não era capaz de ler e escrever (dados do IBGE). Em 1950, a mortalidade infantil era de 135 por mil nascidos. Em 2016, chegou a 14 por mil. Também em 1950, a expectativa de vida do brasileiro era de 48 anos. Hoje é de 75 anos. O País tem muito a avançar, mas o passado não era melhor. Era muito pior. Avançamos.

Hoje, as divergências, tão profundas, são tratadas nas urnas e no voto. No qual cada um vale tanto quanto qualquer dos outros. Isso é lindo e poderoso.

Pense o que pensar, cada um pode defender aquilo em que acredita. Isso não é dádiva gratuita. A liberdade de expressão é conquista pela qual muitos foram presos, torturados e morreram. Num Brasil tão dividido, é maravilhoso termos possibilidade de discordar, de se opor, de contestar, de debater.

Foram eleições furiosas, violentas. Parte do Brasil sai dessa eleição com olhar de incompreensão para a outra, e vice-versa. Não há, entretanto, opção ao reencontro. O entendimento terá de se estabelecer, sob bases mínimas de concordância. Há muitas divisões, mas a experiência histórica nos legou consensos mínimos, dos quais falei acima. É preciso lembrá-los e reafirmá-los. Não se pode jogar fora tudo que caminhamos. Não podemos reiniciar nossa caminhada do zero. Há uma história e um legado.

História que não é linear e está em permanente movimento. A eleição de amanhã estará nos livros como o dia em que o Brasil decidiu um caminho. Talvez como nunca em nossa história, as opções são radicalmente antagônicas. Nunca uma opção de voto foi tão contrastante com a outra. O momento é histórico, uma história a ser construída por cada eleitor. Cada decisão.

Amanhã é dia de fazer história com o voto, mas a construção persistirá na segunda-feira pelos anos porvir. A história não acaba. O início desse novo Brasil não pode ser delegado a quem quer que seja eleito. É tarefa coletiva e intransferível. Será preciso reencontrar as diferenças e os diferentes e construir entendimentos possíveis. Não será o País feito com alguns se nós e sem outros. Não existe opção à nossa diversidade, aos nossos contrastes e contradições. Seguiremos com eles.

Esta eleição tem um simbolismo. Há 29 anos, as eleições diretas para presidente foram retomadas. Depois de 29 anos sem o eleitor poder escolher o chefe do Executivo. Não foi conquista que veio de graça.

Eleitor que não votou no primeiro turno poderá votar neste domingo

Os eleitores vão às urnas neste domingo (28) para votar no segundo turno das eleições. No dia 7 deste mês, foi realizado o primeiro turno. E quem não votou no primeiro, pode votar no segundo turno? Sim, pode.

O eleitor poderá votar no segundo turno desde que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral, com título eleitor ativo. Se o título estiver cancelado ou suspenso, o eleitor não pode votar.

De acordo com a Justiça Eleitoral, cada turno de votação é considerado como uma eleição independente. Por isso, se o eleitor não compareceu em um turno, não fica impedido de votar no outro.

O eleitor que não votou no primeiro turno é obrigado a justificar a ausência. O prazo é de 60 dias após cada turno. Desta forma, se o eleitor não justificou a ausência do primeiro turno até o dia 28, não fica impossibilitado de votar neste domingo, poderá votar.

A regra da justificativa vale também para quem não comparecer neste domingo (28).

Para justificar, basta preencher o formulário de justificativa eleitoral pela internet ou entregá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral.

Há também a possibilidade de enviar o formulário pelo correio para o juiz eleitoral da zona eleitoral. Além do formulário, o eleitor deve anexar documentos que comprovem o motivo que o impediu de comparecer no dia do pleito.

Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência utilizando o “Sistema Justifica” nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.

O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão do juiz eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor junto ao Cadastro Eleitoral.

Para regularizar sua situação eleitoral, o cidadão terá de pagar uma multa R$ 3,61 por votação não comparecida.

O Tribunal Superior Eleitoral explica que a não regularização da situação com a Justiça Eleitoral pode resultar em sanções, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.

A não justificativa também pode impedir que o eleitor participe de concorrência ou administrativa da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, além de ficar impedido de se inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo e função pública.

(Agência Brasil)

Ciro retorna ao Brasil, a 32 horas da eleição, e diz: “Ele, não!”

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Para quem esperou uma declaração de apoio de Ciro Gomes à candidatura do petista Fernando Haddad, na noite desta sexta-feira (26), no Aeroporto Internacional Pinto Martins, teve que se conformar como um “ele, não”, referente a uma oposição a Jair Bolsonaro.

Surpresa maior foi o número de pessoas que recepcionaram Ciro, em um lançamento de pré-candidatura à Presidência da República para 2022.

Para o deputado estadual eleito Salmito (PDT), que pelas redes sociais mobilizou cerca de 600 apoiadores, o futuro bate à porta.

Neste sábado (27), Ciro deverá se pronunciar sobre a eleição do domingo. No primeiro turno, o pedetista teve mais de 13,3 milhões de votos.

(Fotos: Divulgação)

Com apoio de Ciro Gomes, Haddad confia que possa ganhar 4 pontos

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A dois dias do segundo turno das eleições presidenciais, o candidato do PT Fernando Haddad afirmou hoje (26), em Salvador, que o apoio explícito de Ciro Gomes, candidato do PDT derrotado no primeiro turno, pode alavancar sua candidatura em até quatro pontos percentuais. “A gente vai ganhar uns 3 a 4 pontos com o apoio do Ciro.”

Ciro Gomes embarcou para a Europa logo após o primeiro turno e a previsão é de que ele desembarque hoje à noite em Fortaleza. Antes de viajar, ele afirmou que não votaria em Bolsonaro. O PDT defendeu o “apoio crítico” a Haddad.

Pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada ontem (25), mostrou o candidato Jair Bolsonaro (PSL) com 56% dos votos válidos enquanto Haddad aparece com 44%. A diferença diminuiu seis pontos percentuais em relação ao levantamento anterior. (Agência Brasil)

DETALHE – Ciro deverá chegar a Fortaleza, logo mais, após o voo das 19h30min atrasar. Cerca de mil pessoas deverão recepcioná-lo no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

(Foto: Arquivo)

Salmito recebe título de cidadania em Beberibe

Com propostas voltadas para o desenvolvimento da Região Metropolitana de Fortaleza e municípios adjacentes, como o Parlamento Metropolitano, além de ações quando secretário de Turismo de Fortaleza (Setfor), que beneficiaram outros destinos turísticos do Ceará, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza e deputado estadual eleito Salmito (PDT) foi agraciado com o título de cidadania de Beberibe, no Litoral Leste do Estado.

A propositura foi do próprio presidente da Câmara Municipal de Beberibe, vereador Eduardo Lima, que destacou o compromisso de Salmito para com a boa política, com base na seriedade e trabalho construtivo.

Eleito deputado estadual, Salmito espera trabalhar a potencialidade socioeconômico-cultural de cada macrorregião do Ceará.

(Foto: Divulgação)

MPF do Distrito Federal investiga Paulo Guedes, o guru da economia de Bolsonaro

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O economista Paulo Guedes, guru do candidato à presidente Jair Bolsonaro, virou alvo oficial de investigação, por parte da Procuradoria da República no Distrito Federal, no âmbito da Operação Greenfield. O MPF investiga Guedes por crimes de gestão temerária ou fraudulenta de investimentos de recursos de fundos de pensão. A informação é da Veja Online.

A força-tarefa responsável pela operação já havia, no início do mês, declarado aberta uma investigação preliminar contra Guedes. Durante a apuração, um outro caso de possível fraude foi descoberto. O economista deve ser chamado para depor em breve. A informação foi publicada primeiramente pelo jornal O Globo.

A Greenfield investigou, primeiramente, pagamentos de propina em fundos de pensão. Ao longo de seis anos, o economista captou ao menos 1 bilhão de reais de fundos como Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa), Postalis (Correios), além do BNDESPar, braço de investimentos do BNDES.

Os negócios foram feitos pela empresa BR Educacional Gestora de Ativos, que pertence ao economista. Ela lançou dois fundos de investimentos que receberam, das entidades das estatais, 1 bilhão de reais em seis anos. Entre 2009 e 2013, um dos fundos obteve 400 milhões de reais para projetos educacionais. Os investigadores apuram se o negócio foi aprovado sem análise adequada.

Entretenimento

Segundo a Procuradoria, parte do dinheiro das negociações foi injetada na HSM Educacional SA., controlada por Guedes. Ela adquiriu de um grupo argentino 100% das participações em outra empresa, a HSM do Brasil, que buscava lucro na realização de eventos para estudantes e executivos e em palestras. A empresa, porém, apresentou prejuízos, principalmente por causa das remunerações dessas palestras. Na época, o economista fazia conferências promovidas pela HSM. Os investidores tentam rastrear o dinheiro desses eventos para saber quem os recebeu.

Agora, a Greenfield também investiga a possibilidade de Guedes ter utilizado o FIP Brasil de Governança Participativa, para investir 112,5 milhões de reais no grupo de infraestrutura Enesa, com recursos públicos. Logo depois da injeção financeira, a Enesa distribuiu renda a seus acionistas de 77,3 milhões de reais. Contudo, segundo a Procuradoria, naquele período, a empresa apresentou prejuízo após a distribuição, o que foi custeado pelos fundos.

Defesa

A defesa, feita pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, argumenta que “a investigação se baseia em um relatório fragilíssimo, que tratou de apenas um, dentre quatro investimentos realizados pelo fundo. O relatório omite o lucro considerável que o fundo tem propiciado aos investidores e a perspectiva de lucro de mais de 50% do valor investido. Ou seja, não houve qualquer prejuízo às partes envolvidas”.

Os advogados ressaltam que Guedes jamais teve qualquer poder de deliberação sobre o destino dos investimentos, e que todos foram aprovados pelo Comitê de Investimentos, formado por membros indicados pelos cotistas dos fundos de pensão.

“Causa perplexidade que, a setenta duas horas das eleições, o Ministério Público instaure uma investigação para apurar um investimento que deu lucro aos fundos de pensão”, dizem os advogados.

(Foto – Reprodução do Blog do Noblat)

Vereador critica divulgação de BMW como nova viatura da Polícia Civil

O vereador Julierme Sena (PROS) criticou, em suas redes sociais, a divulgação de um vídeo onde aparece um veículo modelo BMW 320i, anunciado como nova viatura da Polícia Civil do Ceará. O veículo era usado por grupo criminoso e foi disponibilizado pela Justiça para a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado.

“Eu teria vergonha de andar num carro desse porte, afirmou. Para o parlamentar, o carro não condiz com a realidade salarial e estrutural que vive os policiais cearenses.

Candidato a deputado federal pelo PROS, Julierme, que ficou na segunda suplência, disse ainda que teve condições de conferir melhor o quadro da situação de segurança no Interior.

“E a situação da Polícia Civil se agrava quando vamos para o Interior do Estado, onde os policiais têm que pedir viatura emprestada da Polícia Militar ou pedir algum comerciante para consertar a viatura, em virtude da omissão do Governo do Estado. Viatura descaracterizada? Se na Capital é difícil, no Interior isso é lenda”, critica Julierme.

Haddad vai seguir em busca do apoio de Ciro Gomes até domingo

O candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, afirmou nessa quinta-feira (25), em Recife, que tem feito todos os acenos possíveis para que Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado no primeiro turno, declare apoio à sua candidatura. No último dia 7, Ciro disse que não votaria em Bolsonaro, mas em seguida viajou para a Europa e não chegou a participar da campanha de Haddad. Ele retorna ao país na noite desta sexta-feira (26). O PDT, partido de Ciro, declarou “apoio crítico” à candidatura de Haddad, também sem participar de atos de campanha do petista.

“Vou continuar fazendo aceno porque boto o país acima de tudo. Temos que ter humildade, tem que partir de mim o exemplo, esses gestos, para demonstrar que vamos fazer um governo amplo, de unidade nacional, democrático e popular, que vai ter que tomar medidas, mas sempre olhando quem mais precisa do Estado”, afirmou Haddad. O presidenciável disse ainda que conversou novamente com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e pediu para que eles compartilhem o que chamou de “momento da virada” nas eleições.

O petista também comentou outros apoios recebidos nos últimos dias, como os da candidata derrotada no primeiro turno Marina Silva (Rede), do ex-presidente nacional do PSDB Alberto Goldman e do senador eleito por Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB). “Essas pessoas se vêem obrigadas a demonstrar, por gestos, esse risco que estamos correndo. Eles sabem o que representa o Jair Bolsonaro, saído do porão da ditadura, uma pessoa que enaltece a tortura, a violência, em todo o discurso”, criticou Haddad.

O presidenciável também fez um apelo pelo voto dos indecisos e voltou a direcionar críticas ao adversário: “Entre erros e acertos, nossos governos mudaram a vida de dezenas de milhões de pessoas. Vamos corrigir os erros e manter os acertos. Agora o que eles querem é transformar acerto em erro. O Bolsonaro já se comprometeu com a política econômica do Temer. Por acaso está dando certo a política econômica do Temer? Antes da eleição ele já convidou o DEM para o governo. É o caminho do desastre”.

Após conceder entrevista à imprensa, Fernando Haddad participou de um comício na Pátio do Carmo, no centro do Recife. Ele estava acompanhado da esposa, Ana Estela, do senador Humberto Costa (PT-PE), além do governador de Pernambuco, o aliado Paulo Câmara e o prefeito da capital do estado, Geraldo Júlio, ambos do PSB.

Durante seu discurso aos apoiadores, Haddad comentou o resultado da pesquisa do Instituto Datafolha, divulgado na noite dessa quinta-feira, quando afirmou estar confiante em uma virada. “No Datafolha, em três dias, a distância entre nós caiu seis pontos. O Bolsonaro disse no domingo que vai varrer a oposição. Pois ele não vai ter oposição porque ele não vai ser governo. Nós vamos virar”, disse. Segundo o levantamento, considerando os votos válidos, Bolsonaro tem 56% da preferência, enquanto Haddad aparece com 44%. No levantamento anterior, os candidatos tinham 59% e 41%, respectivamente.

Haddad segue em agenda pelo Nordeste durante esta sexta-feira. Pela manhã, participa de uma caminhada no centro de João Pessoa. À tarde, embarca para Salvador onde terá um encontro, a partir das 16h, com artistas, no bairro de Ondina e depois também faz uma caminhada na região. Às 20h, participa da última sabatina antes das eleições, na TVE da Bahia, com transmissão simultânea pela Rádio Educadora da Bahia e redes sociais.

(Agência Brasil)

Jungmann determina que PF investigue ameaças a jornalistas da Folha

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, determinou que a Polícia Federal investigue as ameaças sofridas por jornalistas da Folha de S.Paulo após publicação de matéria sobre esquema de envio de mensagens em massa na plataforma WhatsApp para favorecer o candidato Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República.

Em despacho encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, Jungmann citou uma matéria do próprio jornal sobre as ameaças a que a jornalista Patrícia Campos Mello, que assina a reportagem, estaria sendo alvo.

“[…] tendo tomado ciência de matéria publicada no jornal Folha de São Paulo […] determino que sejam adotadas as providências necessárias à apuração dos fatos e à identificação de autoria, circunstâncias e motivações com eles envolvidas”, disse o ministro no documento enviado à PF.

O ministro acrescentou que, caso sejam confirmadas as acusações apresentadas pelo jornal, “pode-se estar diante da configuração de ilícitos penais, e de direta ofensa à inviolabilidade de correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa”.

Ontem (24), o jornal pediu investigação da PF, por meio de representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de Patrícia, o jornal afirma que outros dois jornalistas que participaram da apuração da reportagem também vêm sofrendo ataques.

No dia 19 de outubro, a Folha publicou reportagem denunciando um esquema de compra de envio estruturado de mensagens em massa no aplicativo WhatsApp que seria bancado por empresários favoráveis a Bolsonaro. Os contratos chegariam até R$ 12 milhões. Bolsonaro e executivos citados na reportagem negaram qualquer envolvimento.

Patrícia Campos Mello teve sua conta de WhatsApp invadida. Os hackers enviaram mensagens a favor do candidato do PSL para contatos armazenados. Além disso, ela recebeu ameaças por telefone de números desconhecidos.

Ainda de acordo com a Folha, circularam imagens entre grupos de apoiadores de Bolsonaro incitando eleitores a confrontar a jornalista em uma palestra marcada para o dia 29, além de uma montagem onde ela apareceria abraçada ao candidato do PT, Fernando Haddad. Patrícia Campos Mello teve de fechar sua conta no Twitter, passando a permitir apenas interação com seguidores autorizados.

(Agência Brasil)

Dia do Servidor – Prefeitura não segue o Estado e não confirma ponto facultativo na segunda-feira

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O prefeito Roberto Cláudio não confirmou para segunda-feira (29) o ponto facultativo para o funcionalismo público municipal. Já o governador Camilo Santana adiou as comemorações ao Dia do Servidor Público, de domingo (28) para a segunda-feira.

A próxima semana também será marcada pelo feriado da sexta-feira (2), Dia de Finados.

(Foto: Arquivo)

MP do Ceará pede indisponibilidade de bens de ex-secretários de Tamboril

Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-secretários de Obras, Transporte e Serviços de Tamboril – Jacinto Farias de Medeiros e Melissa Sousa e a Construtora Santorini Ltda, requer a concessão da tutela de urgência consistente na decretação de indisponibilidade de bens e valores dos demandados. Isso até o valor do dano causado ao erário determinando o bloqueio da quantia de R$ 138.544,79, que deverá ser atualizada tendo como data inicial o dia 13/02/2013. A ação, segundo informa a assessoria de imprensa do MPCE, foi ajuizada pelo promotor de justiça, respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca dessa cidade, José Arteiro Soares Goiano.

O promotor de justiça pede a condenação dos promovidos como incurso nas sanções, respectivas e de acordo com as condutas ao final comprovadas, previstas no artigo 12, incisos I, II e III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Ou seja, na suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil em montante derivado do valor do acréscimo patrimonial; proibição de contratar com o Poder Público; e receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, conforme os incisos acima mencionados. O promotor de Justiça também requer a condenação solidária da empresa Construtora Santorini Ltda. e seus proprietários.

Procedimentos

De acordo com o que foi apurado num inquérito civil público, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) sustentou, em acórdão, a multa no montante de R$ 25.538,40, sendo R$ 12.769,20 para cada um dos ex-gestores; o débito e a Nota de Improbidade Administrativa aos imputados, em razão de irregularidades. Também foi imputado débito no valor total de R$ 113.006,39, sendo R$ 18.370,54 para Jacinto Ferais de Medeiros, e R$ 84.308,50 para Melissa de Sousa. Ainda foi cominada multa de R$ 10.327,35 solidariamente aos dois responsáveis, e ainda, a aplicação de Nota de Improbidade Administrativa, na forma do Art. 10, “caput”, V e XII da Lei 8429/92.

Jacinto Farias de Medeiros é acusado de cometer irregularidade na obra de drenagem de águas pluviais no distrito de Oliveiras, por dispensa de licitação no valor de R$ 4.163,97, tendo como credora a Construtora Santorini Ltda. Ele também é responsabilizado por omitir, no orçamento, a indicação do título do profissional que subscreve a obra e de seu número de inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-CE), bem como a Anotação de Responsabilidade Técnico (ART) da obra. A obra não teria sido executada pela empresa contratada (Construtora Santorini Ltda), mas através de pessoas físicas do Município contratadas diretamente pela Administração de Tamboril e com fornecimento de materiais necessários, portanto sem vínculo comercial ou trabalhista com a empresa.

Quanto à responsabilidade de Melissa Sousa, a ação aponta irregularidades na obra de construção do Arco de Nossa Senhora de Fátima na sede do Município de Tamboril, por licitação modalidade Convite, no valor de R$ 55.466,12, tendo como credora a Construtora Santorini Ltda. A referida obra não teria sido executada pela empresa contratada (Construtora Santorini Ltda), mas através de pessoas físicas do Município e com fornecimento de materiais necessários, portanto sem vínculo comercial ou trabalhista com a empresa supra. Tais atitudes, tomadas ao arrepio da Lei nº 8.666/93, com suas alterações, sem o devido respeito, além de caracterizar o ato ímprobo, descrito no artigo 89 desta Lei.

Reforma da Previdência, um tema que passou ao largo na fala dos presidenciáveis

Enquanto os dois candidatos à presidência seguem pouco falando da Previdência Social, o problema se expande.

De acordo com a Veja Online, até 28 de outubro, quando os brasileiros decidirão quem será o próximo governante, o País poderia ter economizado mais de R$ 4,5 bilhões, se a reforma da Previdência estivesse em vigor desde 1º de julho de 2017.

Com esse dinheiro seria possível construir 1.082 escolas, ou 71.441 moradias populares ou, ainda, 180 hospitais., segundo cálculo feito pelo Previdenciômetro, ferramenta criada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O Grande Encontro fará show na XX Mostra de Abertura Cariri de Culturas

O presidente da Fecomércio, Maurício Filizola, esteve nessa quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Fortaleza, onde convidou o presidente do do Legislativo de Fortaleza e deputado estadual eleito Salmito (PDT) para a XX Mostra de Abertura Cariri de Culturas.

O evento ocorrerá de 16 a 20 de novembro, na praça da igreja matriz de Juazeiro do Norte, com show de abertura de “O Grande Encontro”, formado por Elba Ramalho, Alceu Valença e Zé Ramalho.

Salmito possui como uma das propostas de seu mandato como deputado estadual a valorização da cultura e das demais potencialidades de cada macrorregião do Ceará.

(Fotos: Arquivo)

Entidades lançam manifesto em defesa da democracia e das liberdades públicas

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Em manifesto lançado nesta quinta-feira (25), o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público e a Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social criticam “todas as formas de ameaça às liberdades democráticas”. Confira:

As diretorias das entidades que integram o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público e a Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social, instâncias de caráter independente e apartidário, em atenção aos fatos e às ideias veiculadas nesta campanha eleitoral para Presidente da República, consideramos urgente e necessário manifestarmo-nos em defesa da Democracia e em repúdio a todas as formas de ameaça às liberdades democráticas.

Cientes do luminoso avanço democrático experimentado desde o fim da ditadura militar, ressaltamos a importância de continuar trilhando esse caminho para consolidar a política de direitos e garantias fundamentais, de redução de desigualdades, de dignidade das relações de trabalho – públicas e privadas, de justiça fiscal, de inclusão social e econômica, da universalidade da educação e da saúde públicas.

Nós, brasileiros, devemos abraçar ideias que visem superar as injustiças sociais e os desequilíbrios regionais e que afirmem, diuturnamente, os princípios republicanos e democráticos, assegurando a prestação dos serviços públicos, tão necessários a toda a sociedade, e o decisivo papel do Estado na promoção do bem de todos e na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, conforme preconiza a Constituição Cidadã de 1988.

Nessa perspectiva, reiteramos nossa posição clara de respeito à diversidade em todos os seus aspectos (de gênero, de crença religiosa, de livre orientação sexual, de identidade étnica e cultural), contra a violência em todas as suas feições e, acima de tudo, de defesa da prevalência dos direitos humanos, das liberdades públicas e da democracia, duramente pavimentados pela luta das gerações que nos antecederam.

Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público e Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social

Etiópia terá uma mulher na presidência pela primeira vez

A diplomata de carreira Sahle-Work Zewde, 68 anos, será a primeira mulher presidente na história da Etiópia. Ela foi eleita em uma sessão conjunta das duas câmaras do Parlamento, após a renúncia de seu antecessor, Mulatu Teshome, no poder desde 2013.

A nomeação de Zewde ocorre no momento em que o primeiro-ministro etíope, Abiy Ahmed, aprovou uma histórica reforma em seu gabinete, estabelecendo que metade dos seus membros é formada por mulheres.

Na Etiópia, o presidente da República tem valor representativo, mas não poderes executivos, como no Brasil.

Sahle-Work Zewde ocupou até recentemente a função de representante especial na União Africana do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

O País

Até a década de 1980, a Etiópia era um dos países mais pobres do mundo, sofrendo com a fome e o intenso fluxo migratório. Lentamente, a economia etíope se recupera. A região é o berço histórico das civilizações, pois em pesquisas há referências bíblicas e do período pré-histórico no local.

Também foi a Etiópia um dos primeiros países que adotaram o cristianismo como religião, mas um terço da população é formada por muçulmanos.

(Agência Brasil com Agência EFE)

APA do Rio Mundáu é alvo de desmatamento

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Com o título “Área de Proteção Ambiental do rio Mundaú: desmatamento”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

O mapeamento do estuário da Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Mundaú, no município cearense de Trairi, através de fotos tiradas por um drone, resultou esta semana em um flagrante inesperado de desmatamento na área. Embora esse tipo de unidade de conservação ambiental comporte ocupação humana, esta tem de se limitar aos espaços permitidos pela legislação, de modo a não comprometer a flora e a fauna locais, causando prejuízos irreparáveis. Esse parece ser o caso da área observada, cuja denúncia foi encaminhada à gerência da APA do rio Mundaú.

O acesso ao local geralmente só é feito de barco por causa de cercas e proibições de proprietários de fazendas de carcinicultura ali instaladas. Só uma vista aérea permite checar eventuais danos – como invasões das áreas de matas protegidas – e fazer soar o alerta junto às autoridades responsáveis. No caso em tela, as fotografias e vídeos vão permitir identificar eventuais ultrapassagens dos limites de exploração estipulados e checar as licenças ambientais concedidas para produtores de camarão, formando os elementos necessários a uma fiscalização oficial.

Na verdade a área tem estado em foco desde que, em abril de 2017, registrou-se o rompimento de uma barragem na fazenda Unique, no Trairi. O desastre causou inúmeros danos e a destruição de partes de duas rodovias que dão acesso às praias de Flecheiras e Guajiru, destinos turísticos do litoral Oeste do Ceará. O inquérito sobre o ocorrido foi concluído em julho passado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e foi seguido de uma Ação Civil Pública para obrigar os responsáveis a reparar os danos ambientais, suspender novas atividades na barragem até a regularização e multa de R$ 50 mil pelos danos morais coletivos.

Adicionalmente requereu-se a condenação por crimes de poluição ambiental e descumprimento de condicionante de licença, com pagamento de multa e prestação pecuniária como adiantamento das indenizações. Simultaneamente, a Promotoria de Justiça também expediu uma recomendação ao Governo do Estado para que cobre uma indenização pelos prejuízos causados nas rodovias, calculados em R$ 900 mil.

Mesmo com essas providências, ninguém parece ter ficado inibido a ponto de não tentar novas investidas contra o patrimônio natural. É o que aponta o desmatamento flagrado, cuja responsabilidade ainda vai ser apurada. Apesar de ser um desafio permanente, é preciso não baixar a vigilância nessa e em outras unidades de conservação ambiental, no Ceará, um dos Estados constantemente afetados por uma situação climática severa (já que seu território está encravado no Polígono das Secas). Por isso necessita conservar, como verdadeiras relíquias, esses oásis naturais.

(Editorial do O POVO)