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Cármen Lúcia está na presidência do País outra vez

Antes de embarcar para o Paraguai, na manhã de hoje (14), o presidente Michel Temer transmitiu o cargo a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, na Base Aérea de Brasília. Essa é a quinta vez neste ano que Cármen Lúcia assume interinamente o comando do país. Temer vai ao Paraguai para acompanhar a cerimônia de posse do presidente Mario Abdo Benítez.

Ao contrário do que foi divulgado na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, não acompanham Temer na viagem ao Paraguai. Eles optaram por viajar para a Argentina para compromissos particulares, de acordo com as assessorias dos parlamentares.

Desde o mês de abril, os presidentes das duas Casas têm deixado o Brasil todas as vezes que Temer tem compromissos no exterior, para não assumirem interinamente a presidência o que os deixariam impedidos de disputar cargo eletivo no pleito de outubro, de acordo com o previsto na lei eleitoral.

Como o Brasil não tem vice-presidente desde o impeachment de Dilma Rousseff, os primeiros na linha sucessória para assumir o comando do país na ausência de Temer são o presidente da Câmara, seguido pelo presidente do Senado e então o presidente do Supremo Tribunal Federal.

A previsão é que o presidente Michel Temer retorne a Brasília no meio da tarde de hoje.

(Agência Brasil/Foto – CNJ))

Meirelles culpa gestão Dilma pelo desarranjo da economia

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O candidato a presidente da República pelo MDB, Henrique Meirelles, afirmou, nesta quarta-feira, que o desarranjo da economia brasileira não é de sua responsabilidade e que começou no governo de Dilma Rousseff (PT), do qual não fez parte. A declaração foi dada ao jornalista Luiz Viana, dentro do programa O POVO no Rádio, da Rádio O POVO/CBN.

Meirelles, que integrou como presidente do Banco Centra a Era Lula, garantiu que colaborou para criar mais empregos, reduzir a inflação e aumentar as reservas brasileiras de R$ 38 bi para R$ 280 bilhões.

Ele, no entanto, se esquivou ao ser indagado sobre sua passagem como ministro da Fazenda do Governo Temer, que cortou quatro milhões de beneficiários do Bolsa Família e criou o teto do gasto do orçamento público. Meirelles culpou todo o cenário à crise internacional.

DETALHE – Luiz Viana vem entrevistando os candidatos a presidente. Já ouviu Fernando Haddad, do PT, que está como vice de Lula.

(Foito – Agência Brasil)

Programa do general é bem melhor que o de Camilo

Camilo Santana e General Theophilo e o embate de programas.

Com o título “Programa do general é bem melhor que o de Camilo”, eis a Coluna Política do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo. Confira:

Não, não tem nada demais nas propostas de governo registradas pelo candidato do PSDB a governador do Ceará. Há, inclusive, fragilidades bem grandes. Porém, independentemente de se concordar ou não com as ideias, a plataforma do general Guilherme Theophilo destoa do que é regra nesse tipo de documento. É objetivo, define metas específicas e aponta como pretende alcançar.

Claro, é muito pouco. O mínimo que se espera e exige. Mas, os outros não costumam atender nem a isso. A partir daí, pode-se e se deve discutir se as ideias são boas ou não. E, também, se o caminho apontado levará ao objetivo pretendido. No caso das propostas do general, o como fazer é raso em muitos pontos. Rasteiro até.

O mérito é a simplicidade. Por exemplo, a meta 1: “Reduzir em 50% dos homicídios até o final do mandato”. É destacada a situação atual, com 5.134 homicídios em 2017. Ou seja, pretende chegar a 2022 com 2.567. Por que é importante? Para a população fiscalizar e cobrar.

O programa diz como pretende fazer isso, de forma bem sucinta. Fala em dobrar o número de delegacias 24 horas, de aumentar em 50% o contingente da Polícia Civil, impor trabalho nos presídios, criar programa de disk denúncias premiadas. Vai resolver? Cabe discutir. Não soa suficiente para meta tão ambiciosa.

Até porque tem bobagens e generalidades. Do tipo: “Transformar o Ceará em uma ilha de segurança”. Hein? O que exatamente significa? Como será feito? Cai no pecado da maioria: é vago e abstrato.

Outra meta: “Acabar com as filas nos corredores dos hospitais em até 18 meses”. No “como fazer”, fala-se em compra de vagas na rede filantrópica e privada, entre outras ideias. Nada soa muito diferente do que já se faz.

Mesmo com toda limitação e deficiências, coloca a discussão em outro patamar. O que isso tem de bom? Mais fácil entender comparando com Camilo Santana (PT).

Platitudes de Camilo

O programa de Camilo traz diretrizes. Um monte de generalidades. Em 16 páginas, não há um número sequer. Um. Nenhuma meta objetiva, um prazo.

Tem coisas assim: “Estruturação de uma governança participativa”. E pronto. Nenhuma palavra a mais sobre o que vem a ser isso e como será feito. Ou ainda: “Uso sustentável dos recursos naturais como ativos econômicos”. E mais: “Inovação voltada para promoção de uma relação harmônica entre meio ambiente e sociedade”. E também: “Promoção da consciência cidadã e da ética para a convivência interpessoal”.

Na segurança, maior debate do Estado hoje, olha o nível de proposta: “Avanços no fortalecimento institucional dos órgãos de Segurança Pública”. Sério, isso significa que o governador vai fazer o quê? Tem também: “Priorização das ações de combate ao crime organizado em território estadual”. Ué, já não era assim?

O programa de Camilo não deve se restringir a isso. Na eleição passada, depois das diretrizes, foi elaborado um documento final. Era bem mais consistente, embora não muito mais específico quanto a metas, compromissos claros e prazos. Sabe quando foi lançado? Após a eleição. Isso mesmo. Camilo já estava eleito quando apresentou programa de governo. O eleitor só soube depois de grande parte da plataforma. Caso descobrisse discordar do que estava ali, seria tarde demais.

Ciro quer marcar terreno eleitoral em Fortaleza

Da Coluna do Eliomar de Lima, desta quarta-feira, no O POVO:

Toda a trupe do candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes, fará festa em Fortaleza. Será no próximo sábado, por ocasião da inauguração do comitê de campanha do presidente regional do partido, o deputado federal André Figueiredo.

O ato, que terá início às 19 horas, na Avenida Santos Dumont, 5335, contará com as presenças do presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, do governador Camilo Santana (PT), do candidato ao Senado pelo PDT, Cid Gomes, e do prefeito Roberto Cláudio, além de lideranças do Interior do Estado.

Será mais um evento dentro do objetivo de reforçar a postulação de Ciro no Ceará. Ou seja, difundir por aqui o slogan dele: “Paixão e Força para Mudar o Brasil”. Desde que mantendo a língua presa, quem sabe.

Precedente? – Ministro do STJ autoriza deputado a deixar prisão para se candidatar

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz concedeu nessa terça-feira (14) liminar para autorizar o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) a deixar a prisão para registrar candidatura à reeleição nas eleições de outubro. O prazo fixado pela Justiça Eleitoral termina hoje (15).

O deputado foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses de prisão por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Ele teve a pena confirmada pelo STF em fevereiro deste ano e iniciou o cumprimento da condenação.

O pedido para o parlamentar ser solto e conseguir registrar sua candidatura foi feita pela defesa dele. Segundo os advogados, Rodrigues está preso há seis meses e não há perspectiva dos recursos contra a decisão do Supremo serem julgados. A defesa sustentou que a condenação deveria ser suspensa porque houve a prescrição da pretensão punitiva, ou seja, o crime prescreveu.

Ao decidir o caso, o ministro concordou com a tese da defesa. “Considerando os danos à liberdade de ir e vir do paciente e ante o iminente e irreversível risco de gravame de natureza política ao paciente – uma vez que o prazo para a registro no cargo de deputado federal encerra-se amanhã, dia 15/8/ defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão condenatório”, decidiu.

A decisão do ministro também proíbe que o deputado seja impedido de disputar as eleições com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados da Justiça.

(Agência Brasil)

Temer sanciona LDO e mantém emenda que reajusta educação pela inflação

O presidente Michel Temer sancionou agora à noite a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional. O texto sancionado tem 17 vetos, mas Temer decidiu manter a emenda proposta pelo Legislativo que previa a correção do orçamento da educação pela inflação deste ano. A sanção, com os vetos e justificativas, será publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial da União.

Com a sanção da LDO, resta agora ao governo apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que vai detalhar o volume de recursos disponíveis para todas as áreas ao longo do ano que vem. O prazo para envio da Ploa vai até o próximo dia 31.

Antes da sanção presidencial, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão chegou a informar que a correção do orçamento da educação pela inflação seria vetada na LDO. Em entrevista no início da noite, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, justificou que o governo trabalharia para apresentar um volume de recursos para a educação maior do que o que a LDO previa. “Nesse sentido, há uma desnecessidade da emenda. A manutenção criaria um engessamento do texto. A gente vetou, mas vamos garantir mais recursos do que aquilo que foi garantido pelo texto proposto”, disse o ministro, antes de Temer desistir do veto.

Temer, no entanto, aceitou a recomendação do Planejamento de vetar o dispositivo que atrelava a destinação de recursos para o Ministério da Saúde da mesma forma, isto é, mantendo no Orçamento de 2019 os mesmos recursos do ano anterior corrigido pela inflação. A maioria dos vetos apresentados retira a obrigação de aplicação de recursos em determinadas áreas, além de criar o que o ministro chamou de “sub-tetos” para proteger recursos de outras áreas.

Michel Temer também decidiu vetar o item que obrigava o próximo presidente da República a enviar uma proposta de emenda constitucional (PEC) alterando a chamada regra de ouro. Introduzida pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para fazer investimentos (como obras públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a dívida pública. Gastos correntes do governo federal, como salários de servidores, serviços, passagens e diárias, não podem ser financiados pela dívida pública.

Sobre o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado na semana passada, e que pode gerar impactos de até R$ 4 bilhões, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, afirmou que cada Poder tem autonomia para propor reajuste e ele deverá constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que será apresentado em 15 dias. “Se o Poder Judiciário colocar [o aumento] na proposta dele [para o Ploa 2019], vai com o recurso [previsto]”.

(Agência Brasil)

Mulheres no Poder – Rosa Weber toma posse no TSE com missão de comandar eleições

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A ministra Rosa Weber tomou posse há pouco no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Ela é a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi a ministra Cármen Lúcia, em 2012.

O primeiro desafio da ministra será a organização das eleições de outubro, cujo primeiro turno será realizado no dia 7 de outubro. A cerimônia também marcou a posse do novo corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Rosa Weber, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), já fazia parte do TSE, no cargo de vice-presidente, e sucedeu a Luiz Fux, que concluiu período máximo de dois anos no cargo. O mandato dela irá até agosto de 2020.

Em discurso, Rosa Weber fez uma defesa institucional da Justiça Eleitoral. Segundo a ministra, o tribunal cumpre papel no fortalecimento da democracia no país.

“Os desvios, as deficiências na educação e na cultura, a desigual distribuição de riqueza, a corrupção de agentes públicos e privados não podem, em absoluto, obscurecer uma ideia de que o poder emana do povo e que para o povo e seu nome será exercido”, disse.

A ministra também avaliou que há no país desencanto e descrédito na política, mas ponderou que a atividade é essencial à democracia e que “urge ter sua respeitabilidade e importância resgatadas”.

“O resultado das eleições será determinado pela soberania popular, que tem como pilar sufrágio universal por meio secreto e direto, com igual valor para todos. Cabe à Justiça eleitoral assegurar a normalidade e a legitimidade das eleições”, afirmou.

A ministra tem 69 anos, nasceu em Porto Alegre e fez carreira como magistrada da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Antes de ser nomeada pela então presidente Dilma Rousseff para o STF, em 2011, Rosa Weber ocupava o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Com a posse de Rosa Weber na presidência do TSE, o Brasil terá três mulheres na presidência de tribunais superiores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também são comandadas por mulheres.

Rosa Weber assume o TSE no momento em que, no STF, a presidente Cármen Lúcia está prestes a concluir o mandato, que acaba em setembro, quando será substituída pelo ministro Dias Toffoli.

Desde 2016 na presidência do STJ, a ministra Laurita Vaz também termina em breve seu mandato. Dos 33 ministros do STJ, seis são mulheres. Na Procuradoria-Geral da República, está Raquel Dodge, nomeada em 2017, cujo mandato vai até setembro de 2019. À frente da Advocacia-Geral da União está Grace Mendonça, nomeada em 2016.

(Agência Brasil)

Instalação da comissão especial sobre combate ao crime organizado é adiada para setembro

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A comissão vai analisar o Projeto de Lei 10.372/18, que muda uma série de leis com o objetivo de aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas e às milícias privadas.

O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Entre os pontos da proposta, estão o aumento da pena máxima de prisão no Brasil de 30 para 40 anos; a ampliação da lista dos crimes hediondos para incluir crimes como tráfico de armas e posse ilegal de armas de uso proibido; e o incentivo à delação premiada, podendo haver recompensa financeira e proteção ao colaborador.

Indicado ao cargo de presidente da comissão especial, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pretende entregar um texto para votação no Plenário até o fim deste ano. Sampaio defendeu a importância de um trabalho rápido na comissão.

“A Câmara sabe que deve uma resposta à sociedade no que tange ao combate do crime organizado, da corrupção, ao tráfico de drogas. Acho que a comissão tem condições de concluir os seus trabalhos e, antes do dia 20 de dezembro, o texto poderá ser colocado em votação no Plenário. Eu vou trabalhar pra isso, mas sem atropelos e, obviamente, ouvindo todos aqueles que podem contribuir com o projeto”, afirmou.

Após passar pela comissão, o projeto de combate ao crime organizado segue para o Plenário da Câmara e, depois, ainda vai ao Senado.

(Agência Câmara Notícias)

O administrador do novo Brasil

Com o título “O administrador do novo Brasil”, eis artigo de Wladimir Spinelli, professor da Uece e membro da Academia Cearense de Administração. “Estamos vendo, sem reagir adequadamente, a perda de espaço de servidores públicos, substituídos por indicações políticas no mais das vezes secas de boas intenções para com a sociedade, mas sim em busca de benefícios financeiros, de poder, político-eleitorais etc”, diz o articulista no texto. Confira:

Estamos em uma época rica em promessas que, em sua maioria, não serão cumpridas e veremos passar mais alguns anos até que, novamente, venha outra época de promessas e decepções.

Tem sido assim no Brasil em períodos eleitorais: o acender de esperanças que, logo em seguida, vão se apagando e se transformando em desalento.

Afinal, o que falta? Falamos dos nossos políticos e até da Política, esta totalmente inocente, mas pouco do problema que, a meu ver, realmente impacta nessas esperanças-decepções: a (má) gestão pública.

Estamos vendo, sem reagir adequadamente, a perda de espaço de servidores públicos, substituídos por indicações políticas no mais das vezes secas de boas intenções para com a sociedade, mas sim em busca de benefícios financeiros, de poder, político-eleitorais etc.

Vemos ainda a deterioração dos serviços, construções controversas, ações de governo mal discutidas, mas o aumento dos gastos públicos de forma crescente.

E as falas já ouvidas nessa “pré-campanha” retomam a pouca preocupação que alguns políticos demonstram para com a população. Estão eles dispostos a disputar os votos com a única intenção de se elegerem, pois há promessas que, tomadas a sério, significariam a eleição de ditadores, por paradoxal que pareça.

É a partir desse quadro preocupante que a Administração deve colaborar com mais vigor, preparando pessoas na arte e na ciência de administrar o bem público como patrimônio de todos, e não apenas de alguns.

Para isto, os conselhos, academias, associações e sindicatos da categoria precisam investir ainda mais na formação de profissionais para além dos cursos de graduação e pós-graduação já existentes, dando ênfase ao momento que vivemos, visando a um País bem gerido em que as dificuldades de hoje, máxime na educação, na saúde, na segurança e nos transportes sejam minimizadas a partir de ações eficientes e eficazes na aplicação dos recursos financeiros, humanos, materiais, logísticos e estratégicos, como aprendem os Administradores.

Assim, executadas com proficiência as atividades inerentes aos governos e parlamentos contribuirão para melhorias substanciais no retorno à sociedade, razão maior de uma democracia. n

*Vladimir Spinelli Chagas

opovo@opovo.com.br

Membro da Academia Cearense de Administração e Professor da Uece.

Meirelles propõe imposto único

A experiência como ex-ministro da Fazenda e presidente do Banco Central foi invocada, nesta terça-feira (14), pelo candidato do MDB à Presidência, Henrique Meirelles, como argumento para restabelecer a confiança no país. “Vamos implantar um programa de quatro anos de crescimento, com credibilidade”, disse. Ao considerar a economia “base de tudo”, o emedebista disse que ela precisa crescer para gerar mais empregos, mais renda e mais salários. O presidenciável foi um dos participantes do encontro Diálogo Eleitor Unecs, promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, que reúne empresários desse setor.

Ao falar sobre a reforma da Previdência, Meirelles criticou o modelo atual. “A previdência é injusta. A grande maioria das pessoas que se aposentam por tempo de contribuição não chega na idade de 60 e 65 anos, e 70% delas são os 20% que ganham mais no país. E os que ganham menos não conseguem alcançar os 35 anos de contribuição”, ressaltou. “Precisamos resolver os problemas das altas aposentadorias. A idade mínima passa para 55 anos para todos e vai subindo, com mais equidade”, defendeu.

Ao tratar sobre outro tema abordado, o déficit das contas públicas, Meirelles disse ser favorável ao corte de despesas. “Não tem outra solução”, disse. Como proposta para uma reforma tributária, o ex-ministro defendeu a criação de um imposto de valor agregado único, para simplificar a complexidade tributária do país, além da implantação de uma declaração única de importação integrada com a nota fiscal eletrônica dos produtos, para garantir a integralidade dos dados e evitar o preenchimento manual.

Sobre segurança de fronteira, Meirelles aposta no satélite geoestacionário brasileiro, já em órbita. “Temos que começar a tratar da segurança pelo policiamento de fronteira e a vigilância física é inviável. Por satélite, temos condições de um mapeamento completo de onde estão os contrabandos”. Segundo ele, os crimes e homicídios estão relacionados ao contrabando e o monitoramento mais preciso melhora o policiamento nas cidades.

Para uma plateia de empresários do setor de comércio e serviços, Meirelles defendeu uma análise rigorosa sobre o comércio eletrônico. “Não podemos permitir a competição injusta. É preciso fazer uma tributação adequada para igualdade de tratamento tributário e burocrático para todos, para que o empresário brasileiro cresça e possa oferecer o melhor serviço”, ressaltou.

A informatização também é essencial na área da saúde, segundo o candidato, com a criação de um cartão único de saúde para todos os brasileiros, onde constará todo o histórico do paciente. “Para evitar as filas, a marcação de consultas e exames pode e deve ser feita de forma digital”, disse. “Podemos ter o pequeno centro de saúde conectado com os melhores hospitais. Os sintomas podem ser colocados digitalmente pelo médico e já vem os resultados das melhores práticas mundiais para aquela questão”.

Além de Meirelles, na parte da manhã foram ouvidos os candidatos Álvaro Dias (Podemos) e Ciro Gomes (PDT). A partir das 15 horas, confirmaram presença no “Diálogo Unecs” os candidatos Gerlado Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT), vice na chapa, que representará Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba.

(Agência Brasil)

Candidatos majoritários do PSOL dão prova de organização

A campanha dos candidatos majoritários do PSOL está dando prova de muita organização. O partido pode até não recursos e a infraestrutura das grandes legendas, mas vem buscando marcar presença em uma série de atos na Capital e no Interior.Confira:

Terça-feira (14/08):

19h – Mulheres com Karina e Raquel: Roda de Conversa das candidaturas majoritárias feministas (Fortaleza – Praça da Gentilândia)

Quarta-feira (15/08):

9h – Primeiro ato da Marcha Contra o Racismo e Discriminações às Religiões de Matrizes Africanas e Indígenas (Fortaleza – Praia do Futuro)

16h – Segundo ato da Marcha Contra o Racismo e Discriminações às Religiões de Matrizes Africanas e Indígenas (Fortaleza – Praia de Iracema)

18h – Roda de Conversa com apoiadores (Fortaleza – Serviluz)

20h30 – Participação junto com Raquel Lima em bate-papo ao vivo pela internet do deputado Renato Roseno (Fortaleza – transmissão pelo Facebook)

Quinta-feira (16/08):

7h – Café da Manhã de Abertura da Campanha (Fortaleza – Mercado São Sebastião, Centro)

9h – Caminhada de Abertura da Campanha (Fortaleza – concentração na Praça Coração de Jesus, Centro)

14h – Participação em bate-papo ao vivo do Jornal O Povo (Fortaleza – transmissão pelo Facebook)

16h – Bandeiraço no cruzamento das avenidas 13 de maio e Universidade (Fortaleza – Benfica)

18h30 – Caminhada pelo Benfica (Fortaleza – concentração na Praça da Gentilândia, Benfica)

Sexta-feira (17/08):

9h – Lançamento de candidaturas (Morada Nova – Bairro 2 de Agosto)

12h – Entrevista em rádio local (Morada Nova)

19h – Lançamento da candidatura a deputado estadual de Ismael Lima (Senador Pompeu – Instituto Trilhas de Arte, Cultura e Cidadania, Centro)

Sábado (18/08):

9h – Caminhada pelo Centro com o candidato a deputado federal Edmilson Barbosa (Tauá – Centro)

15h – Lançamento das candidaturas negras da Frente de Esquerda Socialista (Fortaleza – Sede do PSOL)

Domingo (19/08):

9h – Bandeiraço na Praia do Futuro (Fortaleza – Praia do Futuro)

Segunda-feira (20/08):

7h – Ocupa Benfica: bandeiraço no cruzamento das avenidas 13 de maio e Universidade (Fortaleza – Benfica)

10h – Reunião da Coordenação de Campanha (Fortaleza – Centro)

12h – Almoço com apoiadores (Fortaleza – Montese)

14h – Reunião com todas as candidaturas da Frente de Esquerda Socialista (Fortaleza – Sede do PSOL)

18h – Reunião com apoiadores (Fortaleza – Sede do PSOL)

21h – Bate-papo ao vivo sobre a campanha (Fortaleza – transmissão pelo Facebook)

(Foto – PSOL)

Ciro quer debate antes de propor reformas previdenciária e tributária

Ao participar de um evento promovido por empresários ligados à União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), nesta terça-feira (13), o candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, destacou que os problemas brasileiros não vão se resolver se o país continuar crescendo apenas 2% ao ano e mantiver “a pior distribuição de renda do planeta”.

Resolver o endividamento das famílias e do setor empresarial, atrair o investimento privado e melhorar a eficiência do setor público foi o caminho sugerido pelo candidato.

Para melhorar a eficiência do Estado, Ciro defendeu, nos seis primeiros meses de governo, um grande debate com a população sobre as reformas da Previdência e tributária, com apoio das universidades. Para o candidato, é preciso um redesenho do pacto federativo e a reforma tributária para melhor distribuição dos impostos. Ele disse que pretende adotar melhores práticas, como a cobrança de impostos sobre mercadorias no destino (hoje são cobrados na origem) e a fusão de tributos.

Na área de urbanismo, o candidato quer aumentar a participação das prefeituras e governos estaduais em programas como o Minha Casa, Minha Vida. Na visão do pedetista, com um déficit de 6 milhões de habitações, a infraestrutura necessária para os programas de moradia não pode ser responsabilidade apenas do governo federal. A ideia é que estados e prefeitura assumam, sem ônus para o morador, a infraestrutura dos conjuntos habitacionais, que chega a 20% do custo da obra. Segundo Ciro, isso vai garantir a regularidade nos pagamentos dos mutuários.

Questionado sobre segurança nas fronteiras, Ciro defendeu a criação de uma guarda nacional de fronteiras ostensiva e, segundo ele, essencialmente tecnológica. Pela proposta, a Polícia Federal (PF) não teria mais responsabilidade nessas regiões.

Na saúde, Ciro afimrou que os principais problemas são o subfinanciamento e a má gestão. Para o candidato, é preciso universalizar a atenção básica, com a formação de médicos generalistas, além de sistematizar a entrega de remédios, a realização de exames especializados e de cirurgias eletivas. “No Ceará, criamos policlínicas, com marcação de exames pelos próprios médicos. Quero trazer essa experiência para o [âmbito] nacional”, disse.

Além de Ciro, na parte da manhã, foram ouvidos os candidatos Álvaro Dias (Podemos) e Henrique Meirelles (MDB). A partir das 15h, confirmaram presença no Diálogo Unecs os candidatos do PSDB, Gerado Alckmin, e Fernando Haddad, candidato a vice-presidente na chapa do PT, encabeçada pelo ex-presidente Lula, que foi convidado, mas está preso em Curitiba.

(Agência Brasil)

Camilo anuncia pelo Facebook concurso para a Polícia Civil com 1.496 vagas

O governador Camilo Santana (PT) anunciou na tarde desta terça-feira (14) o concurso público para a Polícia Civil, com 1.496 vagas. Segundo Camilo, as provas deverão ser realizadas ainda este ano.

“Queremos a melhor Polícia Civil do Brasil”, idealizou o governador, ao apontar que o aumento do efetivo estava previsto desde 2015, diante do Plano de Governo.

(Foto: Arquivo)

Edson Fachin libera para julgamento recursos sobre prisão de José Dirceu

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um recurso do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), no qual o político pretende assegurar sua liberdade enquanto recorre aos tribunais superiores de sua condenação em segunda instância na Lava Jato.

Em 26 de junho, Fachin havia pedido vista do processo, quando já havia se formado maioria de três votos a favor de que Dirceu fosse solto. Mesmo com o pedido de vista, a Segunda Turma do STF decidiu conceder um habeas corpus de ofício (sem ser provocada) ao ex-ministro, por 3 a 1.

O entendimento foi o de que os recursos do ex-ministro a instâncias superiores têm “plausibilidade jurídica”, motivo pelo qual ele deveria ter assegurado o direito de recorrer em liberdade. Desse modo, foi suspensa a execução da pena de 30 anos imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra Dirceu.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu do habeas corpus de ofício concedido a Dirceu. No recurso, um embargo, ela escreveu que a liberdade do político “gera descrença no processo legal”.

Em contra-argumentos, a defesa de Dirceu disse que a PGR persegue o político e não age em nome do interesse da sociedade. “Não se trata de nenhuma questão envolvendo direitos difusos ou coletivos, mas apenas da liberdade de uma pessoa determinada – que aliás, desde que foi solta, permanece no país, aguardando o resultado de seu julgamento”, escreveram os advogados.

Com a devolução da vista de Fachin, o caso deve voltar a ser analisado em breve pela Segunda Turma. É possível que Dirceu volte a ser preso, se houver alguma mudança de entendimento entre os ministros que votaram a favor da libertação do político – Dias Toffoli (relator), Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O quinto ministro a compor o colegiado, Celso de Mello, ainda não se manifestou no caso.

(Agência Brasil)

Prefeito entrega Largo Dom Lustosa reformado

Nesta terça-feira (14), às 16 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entregar o Largo Dom Lustosa, situado na Rua São José, no trecho entre as ruas Sobral e Rufino de Alencar, no Centro. Tudo requalificado pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf). A rua agora passa a ser um novo espaço de convivência e lazer para os moradores e visitantes do Centro de Fortaleza, informa o gestor.

A via possui aproximadamente 2 mil m² de área, totalmente urbanizada com piso industrial e passeio com nivelamento da rua em relação às calçadas da Catedral e do Paço Municipal. No local, foi feita ainda a reforma dos pisos que passaram a contar com sinalização podotátil, nova iluminação, projeto paisagístico e mobiliários urbanos que estimulam a permanência e a convivência das pessoas no espaço. No local foram criadas ainda 12 vagas de estacionamento de uso exclusivo do Paço e duas guaritas da Guarda Municipal.

O local ganhou paraciclos, balizadores, lixeiras seletivas, floreiras e gradis. O projeto executou ainda o plantio de mudas de árvores das espécies sibipiruna, ipê amarelo e ipê roxo, além de arbustos ornamentais. O custo foi da ordem de R$ 500 mil.

(Foto – Divulgação)

Ex-detento da Lava Jato pede autógrafos a japonês da federal

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Newton Ishii, o japonês da federal, tomou um susto durante o lançamento de sua biografia, “O Carcereiro”, em São Paulo. Entre as pessoas que aguardavam para pegar um autógrafo de Ishii e do autor do livro, Luis Humberto Carrijo, estava Flávio Henrique Macedo.

Segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, era um dos muitos personagem de colarinho branco que o japonês da federal conheceu no trabalho.

Acusado de usar suas empresas para repassar propina a José Dirceu, Macedo foi preso em 2016, quando se aproximou de Ishii, e solto no final do ano passado.

Fortaleza deve receber Zona Econômica de Alta Tecnologia

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta terça-feira:

Fortaleza deve receber a Zona Econômica de Alta Tecnologia (Zeat). Há entendimentos avançados entre a Coworking Serviços Compartilhados Ltda, empresa responsável pelo projeto no Brasil, e a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura (Citinova).

A Zeat trabalha em parceria com empresas e universidades americanas e brasileiras, oferecendo mentoria em negócios e tecnologia. Já há conversas com investidores para a criação de um fundo privado (o FA-ZEAT), com o apoio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico.

(Foto – Roniere Almeida)

Plano de governo de Bolsonaro apregoa reforma da previdência, reforma tributária e privatizações

O candidato a presidente da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, decidiu apresentar um plano de governo enxuto à Justiça Eleitoral. Segundo a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira, o documento vai elencar as diretrizes do programa elaborado pelo economista Paulo Guedes, guru do capitão da reserva.

O texto vai defender, por exemplo, um pacto federativo, reforma da Previdência, reforma tributária e privatizações. Metas detalhadas, traçadas com base em projeções de Guedes, não foram colocadas no papel.

(Foto – Reprodução de TV)