Blog do Eliomar

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Assembleia aprova emenda que assegura recursos para o Bolsa Catador

A Assembleia Legislativa  aprova, nesta manhã de quinta-feira, uma emenda de autoria do deputado Elmano de Freitas (PT) que garante recursos para o pagamento da “Bolsa Catador”, através do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP)

Segundo Elmano, esses profissionais prestam “um trabalho inestimável à sociedade”, assegurando que muitos resíduos, que são recicláveis e iriam ser depositados na natureza, sejam reciclados, gerando trabalho, riqueza e proteção ambiental.

O parlamentar afirmou que “é direito dessa categoria ter educação, saúde, lazer, transportes e condições dignas de trabalho”.

(Foto – ALCE)

MPF cobra do governo explicações sobre veto a projetos com temática LGBT

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O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar o veto do presidente Jair Bolsonaro a projetos audiovisuais com temática LGBT em edital publicado pela Ancine. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Os procuradores expediram ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine requisitando informações, em até 10 dias, sobre a suspensão do edital. Também pedem explicações sobre a decisão de o governo não aprovar projetos audiovisuais relacionados a temáticas LGBT.

Bolsonaro vetou nominalmente três produções com a temática gay selecionadas no edital publicado em março de 2018.

O processo de seleção, que já se encontrava em sua fase final, foi suspenso por ato do Ministério da Cidadania.

 (Foto – Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Tasso avalia sugestões que podem corrigir “injustiças” do projeto da Câmara

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Tasso Jereissati (PSDB), relator da Reforma da Previdência no Senado, reiterou, nesta manhã de quinta-feira, em entrevista à Rádio Jovem Pan, seu compromisso com a elaboração de um relatório “equilibrado”. Ele disse que, dentro dessa meta, está “ouvindo sugestões, pleitos de todos os segmentos da sociedade”.

Para Tasso, é preciso uma “atenção muito grande e tentar consertar ou minorar eventuais injustiças que possam ter acontecido no texto na Câmara.” Ao longo deste dia, o senador tucano participará, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, de uma nova série de audiências públicas.

Nesta sexta-feira, Tasso informa que vai entregar na Comissão seu relatório, que será lido oficialmente na próxima quarta-feira, dia 28.

Saneamento básico

Autor do Projeto que moderniza o Marco Regulatório do Saneamento Básico no país, e que já foi aprovado no Senado, Tasso acredita que a Câmara dos Deputados deverá aprovar a matéria ainda neste ano.

“Essa é uma obrigação nossa. Talvez não exista nenhum outro problema tão grave no Brasil, e em alguns pontos eu vou dar maior importância do que a própria reforma da Previdência, porque é uma questão que interfere na saúde, na educação, na produtividade, e até no custo da Previdência”, disse.

(Foto – Agência Brasil)

Bolsonaro não descarta a privatização da Petrobras

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje que não descarta incluir a Petrobras no pacote de privatização do governo. Ele afirmou que, quando a proposta for apresentada, vai estudar a possibilidade.

“Vou ouvir a proposta que vai ser apresentada para mim. Quando chegar para mim, daí eu falo”, disse. “Tudo o governo estuda, estuda privatizar tudo. Vai ter que analisar custo-benefício, o que é bom para o Brasil ou não”, destacou.

O presidente afirmou ainda que conversou com representantes da Petrobras sobre o preço dos combustíveis pago pelos consumidores. “Tem cartel, não tem, o que está acontecendo? Eu quero saber por que diminui o preço na refinaria, que está diminuindo, e na ponta, na bomba, não diminui. O que a gente tem que fazer para esse preço chegar na ponta?”, questionou.

Nova CPMF

Indagado a respeito da criação de um imposto que incidiria sobre transações financeiras, parecido coma antiga CPMF, Bolsonaro disse que vai ouvir a opinião do ministro da Economia, Paulo Guedes. O novo imposto seria incluído na proposta de reforma tributária que o governo encaminhará em breve ao Congresso Nacional.

“Vou ouvir a opinião dele [Guedes]. Se desburocratizar muita coisa, diminuir esse cipoal de impostos, essa burocracia enorme”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada, na manhã de hoje. Em declarações anteriores, Bolsonaro havia dito que não pretendia recriar a tributação. “Eu estou disposto a conversar, não pretendo, falei que não pretendo recriar a CPMF. O que ele [Guedes] complementou? A sociedade que tome decisão a esse respeito”, disse hoje.

Ontem (22), Guedes disse que caberá aos parlamentares decidir pela volta do tributo e explicou que, para que isso ocorra, haverá redução na tributação sobre a folha de pagamentos para estimular o emprego formal.

(Com Agência Brasil)

Caucaia – Unidade Básica de Saúde ganha novas instalações

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, entregou, nesta quinta-feira, as novas instalações da Unidade Básica de Saúde (UBS) Luiz Costa Oliveira, que fica no distrito de Capuan.

A UBS recebeu serviços de pintura, troca de fiação elétrica, iluminação, portas e grades, além de novos aparelhos e insumos para oferta de melhor atendimento aos usuários. A obra faz parte do cronograma de reestruturação executado pela Prefeitura em todas as unidades de saúde.

O posto oferece à comunidade do Capuan serviços como consultas médicas, de enfermagem, pré-natal, prevenção ginecológica, puericultura, visitas domiciliares, testes rápidos (HIV, sífilis e hepatite), aplicação de curativos, retirada de ponto, vacinas, aferição de pressão, teste de glicemia e marcação de exames.

Agentes de trânsito exigem mais segurança e melhores condições de trabalho

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Um grupo de agentes de trânsito realiza, nesta manhã de quinta-feira, um protesto em frente a sede da Assembleia Legislativa. O grupo cobrar mais segurança e melhores condições de trabalho no exercício de suas funções.

O ato acontece um mês após o assassinato do agente Jackson Bezerra, perseguido e morto em Sobral (Zona Norte), onde combatia a atuação de mototaxistas piratas.

Entidades e centrais sindicais que representam os agentes, como o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), a Intersindical-CE, o Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito e Transportes do Estado do Ceará (Siatrans) e a Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil, puxam a manifestação.

Os agentes reivindicam a aquisição de equipamentos de proteção individuais nos municípios e a elaboração de políticas públicas em parceria com o DETRAN e a Polícia Militar. “Assim como Fortaleza e Sobral, boa parte das cidades do interior sofrem com altos índices de violência contra os agentes, onde muitos já foram vítimas de agressões físicas e verbais ao exercerem suas funções. É hora de

Além da questão da segurança, a categoria também pede que o Legislativo assegure a isenção de passagem intermunicipal, o fornecimento do fardamento padrão nacional e o direito à isenção do IPVA para os agentes do Detran e municípios.

(Foto – Divulgação)

Revisão do Regimento Interno da Assembleia Legislativa avança

O deputado Audic Mota (PSB) informou aos colegas de Assembleia Legislativa que as atividades da Comissão Especial de Atualização do Regimento Interno da Casa, a qual preside, estão avançando.

Ele disse que o grupo deliberou sobre a conclusão do título I da redação do Novo Regimento. Esse capítulo trata de questões como voto aberto e fechado, registro de chapas para eleições da Mesa Diretora da Casa, candidaturas avulsas, indicações de blocos e outras providências.

A compilação das ideias e sugestões será entregue ao relator-geral da comissão, deputado Danniel Oliveira (MDB), mas o grupo ainda aguarda mais sugestões, segundo Audic.

A última revi~soa do Regimento Interno do legislativo estadual ocorreu há trinta anos.

(Foto – ALCE)

PF realiza operação na Companhia Docas de São Paulo com ramificação também em Fortaleza

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A Polícia Federal cumpre 21 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (22), pela segunda fase da Operação Tritão. Na ação, estão sendo investigadas fraudes em licitações e contratos na Companhia Docas de São Paulo (Codesp), administradora do Porto de Santos (SP). Entre os alvos estão um político, ex-diretores da estatal e empresários. As informações são do Portal G1.

A segunda etapa da operação, denominada Círculo Vicioso, foi deflagrada com o aprofundamento das investigações e com a delação de um dos presos na fase inicial. Foram identificados mais dois contratos, que juntos passam de R$ 100 milhões, com indícios de fraude: um de segurança do porto e outro de fiscalização por drone.

Os mandados de prisão são temporários, válidos por cinco dias. São cumpridos nove em Santos e dois em Guarujá, na Baixada Santista, e outro em Ilhabela. Os demais são em Bragança Paulista e Serra Negra, no interior paulista, em Duque de Caxias (RJ) e em Fortaleza (CE). Há mandados de busca e apreensão para todos os endereços dos alvos.

Fase inicial

A fase inicial da Tritão ocorreu em outubro de 2018, quando o então presidente, dois diretores e um servidor da Codesp, além de três empresários, foram presos por suspeita de corrupção, fraude em licitações e peculato (apropriação de recursos públicos). Na ocasião, três contratos ilícitos firmados com a estatal foram identificados. Todos os investigados foram soltos posteriormente.

Há ainda três mandados de buscas para empresas investigadas na operação. Duas delas tiveram os contratos reincididos pela atual gestão da Codesp, que identificou irregularidades por auditoria interna, e a outra perdeu um pregão eletrônico considerado fraudulento pelos investigadores.

Os presos, exceto aqueles localizados fora do estado de São Paulo, deverão ser submetidos a audiência de custódia pela manhã na Justiça Federal em Santos. Em seguida, serão encaminhados para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal, no bairro Lapa, na capital paulista, para cumprimento da prisão temporária.

Projeto que amplia posse de armas em propriedade rural é aprovado pela Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados , Rodrigo Maia, durante sessão para análise de emendas à Reforma no plenário da Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede.

Durante a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que permitiria incluir no projeto de lei um dispositivo que alteraria o Estatuto do Desarmamento para garantir porte de arma ao proprietário rural.

A segurança no campo foi o elemento central durante as discussões do projeto da proposta. Os defensores da proposta argumentaram que os agricultores precisam ter condições de se defender da criminalidade, enquanto os que se posicionavam contra o PL diziam que a medida poderia agravar a violência no campo.

O relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse a proposta tem o apoio do setor rural e que vai beneficiar os pequenos proprietários. “A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a posse estendida vai fomentar ainda mais a violência no campo – seja contra movimentos sociais, índios ou trabalhadores. “Só quem tem a ganhar são as milícias, são os fabricantes de arma, são os que promovem a violência no campo”, disse.

O projeto segue para sanção presidencial.

(Agência Câmara)

Deltan chegou a idealizar monumento em homenagem à Lava Jato

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O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, chegou a idealizar um monumento em homenagem à operação na capital paranaense, mostram novas mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira, 21.

O plano, jamais concretizado, era visto como uma estratégia de marketing e seu objetivo era promover um concurso para uma escultura que também simbolizasse as mudanças defendidas pelos procuradores da força-tarefa, como a reforma política e o projeto de Dez Medidas Contra a Corrupção, elaborado pelo Ministério Público Federal.

“A minha primeira ideia é esta: Algo como dois pilares derrubados e um de pé, que deveriam sustentar uma base do país que está inclinada, derrubada. O pilar de pé simbolizando as instituições da justiça. Os dois derrubados simbolizando sistema político e sistema de justiça…”, escreveu, no aplicativo Telegram.

Dallagnol chegou a procurar o então juiz federal Sergio Moro. “Isso virará marco na cidade, ponto turístico, pano de fundo de reportagens e ajudará todos a lembrar que é preciso ir além… Posso contar com seu apoio?”, questionou. O ex-juiz, entretanto, não deu eco à empolgação do procurador.

(Veja Online)

Governo abre estudos para privatizar Correios e mais oito estatais

Nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), anunciaram nesta quarta-feira (21) os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.

A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI, Martha Seillier, também participaram do anúncio.

Além dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também foram abertos processos de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem para a concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo sobre o banco estatal.

Com as decisões de hoje, sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços) incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

A Eletrobras, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também estão incluídos no PPI. Segundo Onyx Lorenzoni, os decretos de privatização dessas companhias podem sair nos próximos dias.

Estudos iniciais

Segundo Seillier, a abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será privatizada. O objetivo inicial dos estudos, ressaltou, consiste em analisar a viabilidade econômica da companhia e o impacto positivo de parcerias com a iniciativa privada.

“Essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desestatização e o seu formato”, explicou.

O ministro da Infraestrutura afirmou que o futuro dos empregados públicos concursados das estatais que poderão ser privatizadas será definido caso a caso, dependendo da forma de desestatização. “Posso ter uma abertura de capital, posso ter uma venda de ações, posso ter uma concessão do serviço com a manutenção da autoridade pública, posso ter a privatização da companhia. Para cada uma das soluções que a gente colocar na mesa, tem uma equação diferente para a questão dos servidores. A gente vai tentar chegar à solução que maximize o retorno para o Estado”, declarou.

Concessões

O Conselho do PPI também aprovou a concessão dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA) e de Jericoacoara (CE) e a renovação da concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Também foram abertos estudos para viabilizar parcerias público-privadas para o saneamento básico, o tratamento de resíduos sólidos, creches, presídios e unidades socioeducativas, projetos de iluminação pública e a administração de parques.

O conselho aprovou também a nova modalidade operacional da concessão da BR-101, em Santa Catarina. O vencedor será aquele que ofecerer o menor valor da tarifa básica de pedágio. “Acho importante destacar as duas diferentes formas de incluir ativos no PPI. A gente pode incluí-los para estudos na carteira, para amadurecer a modelagem, depois a atração da iniciativa privada na parceria ou os ministros podem optar diretamente por incluir no PND, que é o Plano Nacional de Desestatização. Então, essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desetatização e o seu formato.”

(Agência Brasil)

Tasso: Possíveis correções começarão pelo piso da pirâmide, pelos mais vulneráveis

Novas audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deram prosseguimento, hoje, à agenda de debates sobre a Reforma da Previdência. Durante todo o dia, o ex-Ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, sindicalistas especialistas, membros da Receita Federal e do Ministério Público, integraram mesas de discussão da matéria. O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB), reafirmou seu compromisso em acompanhar todas as discussões, e assegurou que possíveis “correções” na proposta de reforma aprovada pela Câmara dos Deputados, e que tramita no Senado, começarão “pelo piso da pirâmide, pelos mais vulneráveis”.

– O que nós estamos, a princípio, tendo como regra nessas discussões, é escutar, dialogar com todos os setores. Se tivermos que corrigir algumas coisas, terá como base a correção de baixo para cima, do piso da pirâmide para o alto da pirâmide. Começaremos, qualquer distorção que haja, pelo piso da pirâmide, pelos mais vulneráveis, a questão de vida, questão econômica e questão social, disse.

Nesta quinta-feira, 22, novas audiências acontecerão na CCJ, encerrando a série de debates. Tasso Jereissati reafirmou sua decisão de entregar seu relatório na Comissão na sexta-feira, 23.

Moro e Osmar Terra assinam protocolo de intenções contra a pirataria

Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Cidadania, Osmar Terra, assinaram hoje (21) protocolo de intenções para reforçar medidas de combate à pirataria e aos delitos contra a propriedade intelectual.

Após a assinatura, Osmar Terra disse que a medida vai ajudar o país a proteger a propriedade intelectual de bens culturais. “Queremos que, aqui no Brasil, tenhamos um combate efetivo à pirataria e, no exterior, queremos exportar cultura e saber que esse direito vai ser garantido”.

Já Sergio Moro acrescentou que a parceria é o melhor caminho para o combate à pirataria, mas destacou que ainda há muito a ser feito. “Temos que aprofundar os trabalhos nessa área. Sem demérito do que já foi realizado, mas há um grande desafio a ser enfrentado”, afirmou.

O documento prevê o reforço de ações do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), tem validade de dois anos, mas pode ser prorrogado.

“A pirataria hoje não é uma questão do sujeito que apenas baixa alguma coisa [da internet]. É mais sofisticado e envolve trazer a mercadoria, colocar [em circulação]. Tem que ter mais combate”, avaliou o secretário Nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Luciano Timm.

Uma das diretrizes do conselho é o endurecimento das fiscalizações. De acordo com o secretário, as ações do órgão mostram que a pirataria se inseriu no crime organizado e que os cidadãos acabam sendo os mais prejudicados.

“A percepção no Brasil é que a pirataria é uma coisa ok e não é. Vamos querer educar o consumidor brasileiro sobre o que ele consome porque ele pode estar alimentando o crime organizado que, depois, se volta contra ele”, disse Timm.

De acordo com o secretário, o CNCP iniciou estudos para alterar a legislação voltada para o combate à pirataria. A ideia é que haja um endurecimento das penas para quem pratica esse tipo de crime.

“O conselho está reforçado, tem mais ações repressivas. O Ministério da Justiça tem essa política que o ministro [Sergio] Moro estabeleceu desde o início e a pirataria tem essa relação com o crime organizado.”

Segundo Timm, pesquisas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que, além de contribuir com a pirataria, o Brasil também é uma das maiores vítimas desse tipo de crime, à frente de países como Holanda.

Um dos objetivos do acordo entre as duas pastas é diminuir os índices de pirataria de rankings internacionais.

(Agência Brasil)

Dr. Eron diz que é hora do país reavaliar retrocessos que induzem à violência

Ao falar nesta quarta-feira (21) da comemoração do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pela morte do ajudante de padeiro Willian Augusto da Silva, que ontem (20) sequestrou um ônibus na Ponte Rio-Niterói e deixou 39 pessoas reféns por cerca quatro horas, o vereador Dr. Eron (PP) chamou a atenção para a necessidade de uma reflexão acerca da violência no país, diante da liberação da posse de armas e de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, essa última já em vigor no Ceará.

Ao se colocar como um defensor da vida, principalmente por sua condição de médico, o parlamentar disse que o país está em retrocesso em ações que potencializam a violência.

“Ontem nós assistimos um governador vibrar com a morte de um jovem. E a gente vê várias campanhas sobre a problemática de ordem social. Aquele jovem estava com transtorno mental e não há motivo para se comemorar a sua morte, quando na verdade ele precisava era de atendimento médico e psicológico”, afirmou Dr. Eron, na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza. “Precisamos discutir, fazer audiências públicas”, atentou.

(Fotos: Reprodução)

Previdência dos Militares – Relator entrega parecer em setembro

O relator da comissão especial que altera o sistema de aposentadoria dos militares das Forças Armadas (Projeto de Lei 1.645/19) na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), apresentou hoje (21) seu plano de trabalho e informou que pretende apresentar seu parecer no dia 18 de setembro.

O colegiado aprovou requerimento para debater o tema na próxima terça-feira (27) com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, com o comandante da Aeronáutica, Antonio Carlos Moretti Bermudez, com o comandante do Exército, Edson Leal Pujol, e com o comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior.

Segundo o Projeto de Lei 1.645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

Pelo texto, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,5%, valor a ser praticado desse ano em diante.

A proposta do governo também prevê a reestruturação das carreiras militares. Com o conjunto de medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões.

Mudanças

A nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior a idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.

O governo apresentou o modelo de idade mínima apenas com as patentes do Exército. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade mínima aumentaria em nove anos.

Aposentadoria militar

As contribuições pagas atualmente referem-se a pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, e passarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas, alunos, cabos, soldados e inativos passarão a pagar a contribuição.

Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante. Dessa forma, um militar com dez anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.

Segundo a legislação, militares da ativa passam para a reserva remunerada e continuam à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que passam definitivamente à inatividade.

(Agência Brasil)

Jurista Djalma Pinto lança o livro “A Cidade da Juventude”

O jurista Djalma Pinto, também ex-procurador-geral do Estado, lançará, às 19 horas desta quarta-feira, seu mais novo livro “A Cidade da Juventude”. O ato ocorrerá na XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará, no segundo piso do Centro de Eventos – Sala 7.

A publicação, que já foi adotada pela Rede de Ensino Lourenço Filho, busca conscientizar jovens para a necessidade de ser um cidadão participante das causas e dos problemas da cidade.

“Queremos ajudar a formar jovens para a política social e que vejam a coisa pública com respeito e como contribuinte que precisa aprender a cobrar seus direitos”, diz Djalma Pinto.

(Foto – Sara Maia)

Ministro da Economia admite criar uma Nova CPMF

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (21) que encaminhará em breve ao Congresso Nacional proposta de reforma tributária. Segundo ele, poderá ser proposta a criação de um imposto sobre transações financeiras, parecido com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, e depois extinta.

“O imposto sobre transações foi usado e apoiado por todos os economistas brasileiros no governo Fernando Henrique. O imposto tem uma capacidade de tributação muito rápida, muito intensa. Ele põe dinheiro no caixa rápido.”

O ministro disse que caberá aos parlamentares decidir pela criação do tributo. “A conversa toda sobre imposto sobre transações, isso aí estava em um contexto, que a gente ainda considera, de desoneração da folha, que é opcional”, afirmou.

Guedes explicou que, para que ocorra a volta do tributo, haverá redução na tributação sobre a folha de pagamentos para estimular o emprego formal.

“Se for baixinho [o imposto], não distorce tanto [a economia]. Mas essa vai ser uma opção da classe politica. Eles têm que decidir. Podemos propor uma desoneração forte na folha de pagamentos, a troco desse imposto. Se a classe política achar que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho, eles decidem. É uma opção difícil, é um trabalho difícil”, disse.

O ministro deu a entrevista após se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Banco Central, Roberto Campos Neto, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e líderes partidários, no Ministério da Economia, em Brasília.

Maia disse que, quando o governo encaminhar a proposta de reforma tributária, dará celeridade na tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e reabrirá o prazo de discussão e emendas. Segundo Maia, o texto do governo federal poderá ser incluído na proposta de reforma tributária que está em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados.

“Estamos fazendo uma proposta tributária bastante conciliatória. Achamos que o governo federal tem que mandar a mandar a parte dele. E naturalmente o Congresso vai encaixar o resto”, acrescentou Guedes.

(Com Agência Brasil)

Assembleia Legislativa vai debater situação da apicultura cearense

“A situação vista no jogo Fortaleza x Internacional, quando uma bandeirinha de escanteio ficou apinhada de abelhas, mostrou o despreparo que temos para lidar com um elemento tão importante para a nossa economia e alimentação”, lembrou o deputado Acrísio Sena (PT), em pronunciamento realizado na manhã desta quarta-feira. Baseado nesse cenário, ele anunciou que está requerendo a realização de uma audiência pública para debater a situação da apicultura no Estado.

“O Ceará já produziu 15 mil toneladas de mel em 2019. Estamos entre os seis maiores produtores do Brasil, num processo que vem crescendo desde 2005, quando o Fundo de Combate à Pobreza (FECOP) começou a incentivar a apicultura cearense. Hoje, o setor movimenta a economia local e tem importante papel na pauta de exportação do Estado”, informou o parlamentar.

Acrísio destacou que a apicultura compatibiliza resultados econômicos, sustentabilidade e condutas preservacionistas do ambiente natural encontrado no sertão cearense. A audiência pública sobre o tema ainda terá data definida pela Assembleia Legislativa.

(Foto – ALCE)

Lava Jato – Juiz manda Guido Mantega usar tornozeleira eletrônica

O ex-ministro Guido Mantega vai usar tornozeleira eletrônica. A determinação é do juiz Luiz Antonio Bronat, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR). O monitoramento foi determinado no âmbito da Operação Carbonara Química, 63ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira, 21, informa a Veja Online.

A investigação mira o pagamento de propinas a Mantega e a outro ex-ministro de Lula e Dilma, Antônio Palocci, em troca da edição de medidas provisórias para beneficiar o grupo Odebrecht.

A Lava Jato prendeu nesta quarta Maurício Ferro, ex-vice-presidente Jurídico da Odebrecht e cunhado de Marcelo Odebrecht. Outro investigado, o advogado Nilton Serson, teve prisão decretada, mas está nos Estados Unidos. Bonat decidiu mandar colocar tornozeleira em Mantega diante do pedido do Ministério Público Federal de prisão do ex-ministro.

“Apesar das alegações do Ministério Público Federal, entendo que, revestida a prisão cautelar de excepcionalidade, não há causa suficiente para a decretação da prisão preventiva de Guido Mantega”, escreveu em sua decisão. O juiz da Lava Jato ponderou não haver risco à ordem pública nem que o ex-ministro tenha cometido algum ato criminoso após deixar o ministério da Fazenda em 1º de janeiro de 2015.

Segundo o magistrado, os recursos depositados no exterior, na conta da Pappilon Company e na conta em nome do próprio Mantega foram bloqueados. “Não há informação acerca de tentativa mais recente de movimentação ou dissipação desses ativos. Não há, igualmente, informação de que o acusado manteria outras contas secretas no exterior.”