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George Valentim destaca instalação do Raio em Maranguape

“Destaco o compromisso do governador Camilo Santana, que muito tem investido na segurança pública do nosso Estado”. A declaração é do presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), George Valentim, no fim de semana, durante a solenidade de apresentação do Grupo de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas da Polícia Militar do Ceará (Raio), que passou a operar em Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza).

No exercício do mandato de deputado estadual pelo PCdoB, no ano passado, Valentim havia feito o requerimento para a implantação do Raio no município.

(Foto – Divulgação)

Ex-deputado federal Eugênio Rabelo é alvo de denúncia do MP do Ceará

O ex-deputado federal e ex-secretário-adjunto do Esporte no Estado, Eugênio Rabelo (PP), é alvo de denúncia apresentada neste mês pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE). Desdobramento da Operação “Bola da Vez”, que apura desvios na Secretaria do Esporte (Sesporte) entre 2009 e 2013, a peça acusa o ex-deputado de ter participado de fraude em licitação de R$ 200 mil.

Segundo a investigação, o ex-deputado teria atuado pela assinatura – em 2012 – de convênio entre a Sesporte e a Associação Cultural Recreativa e Esportiva do Ceará (Acrece). Depois, Rabelo teria participado no desvio de cerca da metade dos recursos, R$ 100 mil, por meio de repasses de pessoas indicadas e fraudes em planos de trabalho da ação.

“Existem provas substanciais que vinculam – de uma ponta a outra – o senhor Eugênio Rabelo ao esquema de desvio de dinheiro público, seja para pagamento de pessoas que ele mesmo indicou, seja para benefício próprio”, diz a denúncia, assinada pelos cinco promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-CE.

Denúncia contra o ex-deputado é baseada em depoimentos de ex-dirigentes da Sesporte citados na 1ª fase da “Bola da Vez”, deflagrada em novembro de 2016. Em depoimento de fevereiro deste ano, Fernando Marques, suposto responsável pela aprovação de prestações de contas fraudulentas, diz que Rabelo indicava entidades e operadores que articulariam desvios.

Segundo a denúncia, R$ 57 mil teriam ido para a campanha derrotada de Eugênio a deputado federal em 2014. Além da responsabilização de Rabelo pelos desvios, o MP pede bloqueio de R$ 57 mil da conta do ex-deputado.

“Bola da Vez”

Deflagrada em novembro de 2011, a operação “Bola da Vez” apura desvios de até R$ 47,4 milhões em convênios da Sesporte com ONGs. Segundo a investigação, servidores da pasta eram coagidos a forjarem atas e estatutos para criação de instituições “fantasmas”, que superfaturavam contratos para eventos e falsificavam prestações de contas.

Dentro deste contexto, teria ocorrido todo tipo de fraude, desde o aluguel de notebooks por R$ 5,8 mil mensais – “o bastante para comprar dois novos por mês” – e gastos em R$ 20 mil por um aluguel de carros que nunca ocorreu. Apuração é embasada em duas horas de interceptação telefônica e delação premiada de duas servidoras.

O POVO tentou entrar em contato com Eugênio Rabelo por diversos parlamentares do PP. A reportagem chegou a conseguir um telefone que seria do deputado, mas chamadas não foram atendidas.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza/Foto – Edmar Soares)

Rodrigo Maia diz que denúncia contra Temer e ministros é um único processo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nessa segunda-feira (25) que a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) tramitará de forma única, como enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Câmara decidiu na sexta-feira (22), numeramos a denúncia em conjunto e entendemos que, pela jurisprudência e pela forma como o Supremo encaminhou, é uma denúncia única, não cabe fatiamento ou por crime ou por autoridade. O que cabe é uma votação única, para que o Supremo prossiga ou não com a denúncia”, disse.

A avaliação do presidente da Câmara decorre do entendimento da área jurídica da Casa, para os quais a denúncia deve prosseguir como foi enviada. Segundo Maia, apenas uma mudança determinada pelo próprio STF poderia mudar esse entendimento.

A denúncia contra Temer e os ministros foi registrada na Câmara como Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 2/17, tendo como anexos dez DVDs, vídeos, áudios e o inteiro teor do processo, que envolve ainda outros políticos do PMDB.

Essa documentação precisará ser lida nesta terça-feira (26) em sessão do Plenário. Depois da leitura, caberá a Rodrigo Maia determinar a notificação de Temer e o envio da denúncia à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Na CCJ, Temer terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa. Depois disso, a comissão deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o parecer do relator, a ser designado.

Independentemente do parecer da CCJ, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra o presidente da República, por crime comum, como determina a Constituição.

Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva, objeto da primeira denúncia de Janot contra Temer.

(Agência Câmara Notícias)

Bolsa Família – Governo lançará programa para aumentar renda de beneficiários

Para estimular o aumento da renda dos beneficiários do Bolsa Família, o governo lança amanhã (26) o programa Plano Progredir que, além de capacitação, vai disponibilizar R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a meta inicial do programa é atender, nos próximos 12 meses, entre 1 milhão e 1,5 milhão de famílias cadastradas no Bolsa Família. Atualmente, 13 milhões de famílias recebem o benefício.

“O objetivo é que essas pessoas possam progredir, ter uma vida melhor, uma renda melhor. Acho que o Bolsa Família não é objetivo de vida de ninguém. A média do Bolsa Família é de R$ 180. [O programa] é para evitar que as famílias mais pobres cheguem à miséria. Um programa para que essas pessoas possam se manter enquanto não tiverem outra opção. O que estamos buscando é dar outra opção”, disse Osmar Terra à Agência Brasil.

De acordo com o ministro, a adesão ao Progredir e o eventual aumento da renda, caso o beneficiário consiga um emprego, não acarretará na exclusão imediata do Bolsa Família. “Não vai ter exclusão automática de ninguém do programa. Vamos, inclusive, manter o Bolsa Família por dois anos para quem conseguir emprego com carteira assinada e ganhar até dois salários mínimos. Teremos uma série de regras que garantam que essas pessoas tenham o Bolsa Família enquanto precisarem, mas que elas possam almejar ter uma vida melhor”, argumentou o ministro. Além disso, as famílias que deixarem o Bolsa Família mas, posteriormente, perderem a nova fonte de renda poderão voltar a receber o benefício.

Segundo Osmar Terra, em parceria com o programa, grandes empresas disponibilizarão vagas de empregos especificamente para beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único. “Os maiores empregadores do Brasil estabelecerão uma cota de emprego para o público do Bolsa Família. Estamos com um amplo programa de capacitação de mão de obra com o Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], Sistema S, vários níveis de capacitação. Teremos programa de qualificação, empreendedorismo e geração de emprego”.

As informações sobre o programa serão repassadas às famílias pelo sistema de pagamentos, pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e também pela internet. “As pessoas vão poder se cadastrar em um portal que vamos criar, regionalizado, em que as pessoas interessadas em emprego se cadastrem e as empresas oferecem as vagas. Isso vai ser um salto importante no que tem hoje em relação ao programa”, explicou Terra.

A cerimônia de lançamento do programa está marcada para amanhã (26), às 11h, no Palácio do Planalto.

(Agência Brasil)

STJ julga no próximo dia 10 se recebe denúncia contra Renan e Aníbal Gomes na Lava Jato

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 10 de outubro se o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se tornará ou não réu na Operação Lava Jato, junto com o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Os dois foram denunciados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado, quando foram acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os parlamentares foram acusados de ter recebido R$ 800 mil de propina travestida de doação legal de campanha, em troca de garantir um contrato entre a empresa de engenharia Serveng Civilsan e a Petrobras.

O esquema envolveria a atuação do ex-diretor da petroleira estatal Paulo Roberto Costa, cuja manutenção no cargo teria sido chancelada por Renan. Nas tratativas, Aníbal teria servido de intermediário entre o senador, a empresa e a Petrobras, segundo Janot.

À época da apresentação da denúncia, o senador negou as acusações e disse estar confiante no esclarecimento dos fatos. “O senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância”, afirmou por meio de nota. O deputado federal não quis comentar.

A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

(Agência Brasil)

Lula encaminha para Sergio Moro recibos de aluguel de apartamento alvo de investigação

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O ex-presidente Lula encaminhou para o juiz federal Sérgio Moro os recibos de aluguel do apartamento vizinho ao seu, em São Bernardo do Campo (SP), um dos imóveis pivôs de ação penal pela qual responde na Operação Lava Jato. Os advogados anexaram aos autos contrato da ex-primeira dama Marisa Letícia com Glaucos da Costamarques, dono do imóvel no cartório.

O imóvel, no valor de R$ 504 mil, é tratado pelo Ministério Público Federal como suposta propina ao petista. Para a Procuradoria-Geral da República, a Odebrecht custeou a compra do apartamento, em nome de Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. Na mesma ação, ele responde por também ter supostamente recebido da empreiteira terreno onde seria sediado o Instituto Lula, no valor de R$ 12,5 milhões.

A denúncia da Procuradoria da República sobre o apartamento 121 ainda aponta que propinas pagas pela Odebrecht, no esquema que seria liderado pelo ex-presidente, chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras.

A Lava Jato afirma que não houve pagamento de aluguel entre fevereiro de 2011 e pelo menos novembro de 2015. Nesta segunda-feira, 25, a defesa do ex-presidente apresentou documentos que contestam a versão dos procuradores.

Em depoimento a Moro, afirmou que o recibo de pagamento do aluguel do apartamento 121, do residencial Hill House, em São Bernardo do Campo, “pode ser pego e enviado” ao juiz federal Sérgio Moro e ao Ministério Público Federal na Operação Lava Jato. O petista prestou depoimento por mais de duas horas em ação sobre supostas propinas da Odebrecht ao ex-presidente.

“Mais uma vez a acusação não fez qualquer prova da culpa de Lula ou de que ele tenha recebido qualquer valor proveniente de contratos da Petrobras, afirmação feita na denúncia inclusive para justificar a tramitação da ação na 13ª Vara Federal de Curitiba. Por outro lado, a defesa faz a prova da inocência de Lula, que deverá ser reconhecida por um juiz imparcial e independente”, afirma o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, ao entregar os documentos a Moro.

O advogado João Mestieri, que defende Glaucos da Costamarques, afirmou que não vai se manifestar.

(Com Agências)

Heitor Férrer questiona possível indicação de novo conselheiro do TCE pela Assembleia

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) deu entrada, nesta tarde de segunda-feira, num ofício questionando a possível interferência do legislativo na nomeação do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará. O oficio foi endereçado aos presidentes da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), e do TCE, conselheiro Edilberto Pontes.

Heitor defende que a vacância terá que ser preenchida por um dos conselheiros do extinto TCM, respeitando o extrato original na composição do tribunal. Se o ex-conselheiro Teodorico Menezes, aposentado no ano passado, foi indicado pela Assembleia, o seu lugar deve ser preenchido por um dos conselheiros do TCM em disponibilidade indicado também pela Assembleia, diz o deputado.

Segundo Heitor, o presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, é quem tem a prerrogativa de prover o cargo, nomeando o conselheiro em disponibilidade Manoel Veras, sem qualquer participação de ato da Assembleia Legislativa.

Nos ofícios, o parlamentar cita o parágrafo quinto do artigo 106 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que afirma que “elevado o número de membros do Tribunal de Justiça ou dos Tribunais inferiores de segunda instância, ou neles ocorrendo vaga, serão previamente aproveitados os em disponibilidade”.

(O POVO Online – Repórter Wagner Mendes)

Ipea diz que economia do País se recupera gradualmente

A Carta de Conjuntura que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está disponibilizando hoje (25) indica que o “bom desempenho nos indicadores mensais de atividade em 2017 mostra uma recuperação gradual da economia”.

Números do Indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais revelam crescimento bastante disseminado para 64% dos segmentos da economia brasileira em julho.

O Indicador Ipea de Produção Industrial é uma prévia do indicador da Produção Industrial Mensal (PIM-PF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele registra, em agosto, alta de 0,2%, resultado ainda melhor quando a comparação se dá com o mesmo mês de 2016, com a expansão chegando a 5,3%.

O Indicador Ipea de Comércio, por exemplo, uma prévia da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), também do IBGE, teve resultados positivos e aponta novo crescimento de 2,6% nas vendas no varejo de agosto. “Esses primeiros sinais de recuperação do mercado doméstico, cruzados com outros indicadores e avaliação do cenário, melhoram as perspectivas por investimentos”, avalia o Ipea.

Na mesma direção, o Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que mede os investimentos, acusou alta de 1,1% em julho na comparação com junho.

Já o Indicador Ipea de PIB Agropecuário acumulou avanço de 14,8% nos primeiros sete meses do ano, em relação ao mesmo período de 2016, e foi o destaque entre os setores produtivos. O Ipea ressalta, porém, que, como grande parte da colheita concentra-se no primeiro semestre, sua contribuição positiva para a economia deve se reduzir até o fim do ano.

Em julho, o Indicador Ipea de PIB (Produto Interno Bruto – a soma de todas as riquezas produzidas no país) Agropecuário projetou estabilidade, embora em relação ao mesmo período de 2016 tenha crescido 13,5%.

Segundo o Ipea, “seus efeitos indiretos seguem influenciando positivamente a economia, seja mediante o aumento dos investimentos agrícolas, seja pela elevação no poder aquisitivo da renda das famílias, por meio do relaxamento nos preços dos alimentos”.

Nível de Ocupação

Na avaliação da Carta de Conjuntura, os sinais recentes de melhora da demanda doméstica podem ser explicados pelo aumento dos níveis de ocupação no mercado de trabalho nos últimos meses, pela recuperação do poder de compra, pela redução das taxas de juros e pela liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na avaliação do Ipea, a boa evolução dos indicadores não elevou solidamente o nível de confiança de empresários da indústria de transformação e construção, comércio e serviço, assim como dos consumidores.

De acordo com a análise do Grupo de Conjuntura, as maiores condicionantes para este ambiente permanecer no médio e longo prazos são as questões de natureza fiscal.

Leonardo Mello de Carvalho, técnico do Grupo de Conjuntura Ipea, ressalta, porém, que embora as questões de natureza fiscal ainda permaneçam como condicionantes da trajetória de médio e longo prazo, “o bom desempenho observado nos índices mensais de atividade ao longo de 2017 corrobora o diagnóstico de recuperação gradual da economia”.

“Este bom desempenho tem se refletido positivamente no comportamento da indústria, que, segundo o Indicador Ipea de Produção Industrial, deve apresentar nova expansão na margem em agosto”, disse.

Segundo ele, a alta de 0,2% na margem, se configurada, será a quinta elevação consecutiva. Na comparação interanual, a previsão também é de crescimento com expansão prevista de 5,3% sobre agosto de 2016.

Carvalho ressalta que “a evolução da produção industrial, que vinha sendo estimulada especialmente pelo crescimento das exportações, passou a refletir também uma melhora na demanda doméstica nos últimos meses”.

(Agência Brasil)

Sergio Moro condena delator que implicou Temer e mais quatro

O juiz federal Sergio Moro condenou Márcio Faria, ex-diretor da Odebrecht, a sete anos de cadeia pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A informação é da Veja.

A denúncia apurou esquemas de corrupção entre contratos da Petrobras e a Odebrecht para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Faria disse em sua delação premiada que que o presidente Michel Temer (PMDB) participou de reunião em 2010 para pedir pagamento de propina no valor de US$ 40 milhões referente a um contrato da empreiteira com a Petrobras.

Além dele, Moro também condenou o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves a 15 anos de cadeia, o engenheiro Walmir Pinheiro, do Consórcio TUC Construções, a quatro anos de reclusão, e o empreiteiro Olívio Rodrigues Junior, da Odebrecht, a sete anos de cadeia.

Roberto Cláudio empossa novos diretores da rede municipal de ensino nesta tarde de segunda-feira

O prefeito Roberto Cláudio e a secretária da Educação, Dalila Saldanha, empossam, nesta segunda-feira (25), às 16h, os diretores da rede municipal de ensino de Fortaleza. Ao todo, 288 profissionais irão tomar posse do cargo para o exercício 2017-2020. O evento será realizado no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, no prédio anexo à Assembleia Legislativa do Ceará.

Serão empossados os diretores escolhidos por meio de seleções públicas realizadas em 2013 e 2017. Os gestores selecionados em 2013 e que estão sendo reconduzidos ao cargo receberão um termo de reconhecimento pelos serviços prestados desde o início da gestão, com referência em três critérios: aprendizagem dos alunos, liderança e gestão eficaz dos recursos financeiros. Na ocasião, também tomarão posse os diretores que foram selecionados em 2017 para atuação na função.

Durante o evento, os servidores nomeados receberão um balanço das ações e avanços da educação municipal, além das metas projetadas para a gestão 2017-2020.

Entre as competências dos diretores escolares, estão o cumprimento das disposições legais e das diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal da Educação; o acompanhamento e implementação dos programas e projetos vinculados a diferentes esferas governamentais e a garantia do acesso e a permanência do aluno nas escolas.

SERVIÇO
Posse dos diretores escolares da Rede Municipal de Ensino
Data: 25 de setembro (segunda-feira)
Horário: 16h
Local: Auditório João Frederico Ferreira Gomes (Prédio Anexo à Assembleia Legislativa do Ceará) – Rua Barbosa de Freitas 2674, 6º andar – bairro Dionísio Torres.

(Prefeitura de Fortaleza)

Apuração confirma vitória de Merkel nas eleições gerais na Alemanha

A apuração final dos votos das eleições gerais na Alemanha confirmou nesta segunda-feira (25) a vitória do bloco conservador liderado pela chanceler, Angela Merkel, e a estreia da ultradireitista Alternativa para a Alemanha (AfD) no Parlamento como terceira força.

Segundo os dados divulgados pelo Escritório Eleitoral Federal, a União Democrata-Cristã (CDU) de Merkel e sua irmanada União Social-Cristã da Baviera (CSU) ficaram com 33% dos votos, uma queda de 8,5 pontos em relação há quatro anos e o seu segundo pior resultado depois dos 31% de 1949.

O Partido Social democrata (SPD), liderado por Martin Schulz, caiu para 20,5%, mais de cinco pontos abaixo das eleições gerais anteriores e o pior resultado da história da legenda.

A AfD, que nas eleições de 2013 ficou fora do Bundestag (equivalente à Câmara dos Deputados) ao não conseguir, por alguns décimos, o mínimo necessário de 5% dos votos, neste domingo conquistou 12,6%.

O Partido Liberal (FDP), legenda tradicionalmente que pende a balança na Alemanha e que há quatro anos também não conseguiu o mínimo para entrar no Legislativo, retorna à Câmara com o apoio de 10,7%.

A Esquerda obteve 9,2% dos votos, seis décimos mais que em 2013, enquanto o Partido Verde ficou com 8,9%, meio ponto a mais que nas eleições anteriores.

(Agência Brasil)

João Henrique pronto para ler denúncia contra Temer

O deputado federal João Henrique Caldas (PSB-AL) passou o fim de semana em Brasília para caso seja lida a denúncia contra Michel Temer nesta segunda (25). Eles tentaram fazer isso na última sexta (22), sem sucesso. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Na primeira denúncia, Caldas presidiu a sessão de leitura e a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) leu a peça acusatória.

Regulamentação dos aplicativos no transporte remunerado individual pode ser votada esta semana no Senado

O Senado poderá votar esta semana o texto que regulamenta serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos como Uber, 99 e Cabify. O PLC 28/2017 foi aprovado em abril pela Câmara dos Deputados e traz uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar. Entre elas está a autorização prévia das prefeituras.

De acordo com a proposta, passa a ser responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal a regulamentação desse tipo de serviço. Eles também ficarão responsáveis pela fiscalização, a cobrança dos tributos e a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço. Será exercida contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo.

Pelo texto, o motorista terá que se inscrever no INSS como contribuinte individual. A proposta exige que o serviço deverá ser prestado por motoristas com habilitação tipo “B” ou superior “que contenha a informação de que exerce atividade remunerada exercido”. Os profissionais também deverão estar cadastrados nas empresas de aplicativos ou na plataforma de comunicação.

(Agência Senado com Agência Brasil)

Temer reuniu ministros e aliados nesse domingo para discutir estratégias sobre nova denúncia

O presidente Michel Temer reuniu-se nesse domingo (24) com alguns de seus ministros mais próximos e com parlamentares da base aliada, no Palácio do Jaburu. O encontro não estava previsto na agenda oficial de Temer. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a reunião é de praxe e o assunto foi a agenda política da semana, que deverá ser marcada pelo recebimento, na Câmara dos Deputados, da nova denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, acusado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

Outro tema de interesse do governo incluído na pauta da Câmara para esta semana é a conclusão do debate em torno da reforma política. As sessões do plenário estão marcadas para começar a partir das 11h30 desta terça-feira (26).

Participaram do encontro os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; e do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

Também passaram pela residência oficial de Temer o senador Romero Jucá (PMBD-RR) e os deputados federais Pauderney Avelino (DEM-AM), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e André Moura (PSC-SE).

(Agência Brasil)