Blog do Eliomar

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STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.

Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa”, disse.

“Muito o se elogia por ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali do mandato. Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira política”, disse Fux.

O ministro Roberto Barroso foi o primeiro a divergir do relator, Marco Aurélio, e de Alexandre de Moraes, que abriram o julgamento afastando qualquer medida cautelar contra o senador.

“O fato é que há indícios bastante suficientes, a meu ver, da autoria e da materialidade aqui neste caso”, afirmou Barroso, que fez um longo discurso contra a cultura de corrupção que, segundo ele, superfatura todos os contratos públicos no país.

Para Barroso, é indiferente se o dinheiro de propina vai para o enriquecimento ilícito ou o financiamento ilegal de campanhas políticas. “O maior problema é o ambiente de corrupção e de desonestidade que se cria no país para se obter os recursos para pagar essas propinas. Portanto, se nós queremos mudar essas práticas não é possível ser condescendentes com elas”, afirmou.

(Agência Brasil)

Leitura de denúncia contra Temer e ministros dura mais de 5 horas na Câmara

A denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-geral, Moreira Franco, foi lida na tarde de hoje (26) no plenário da Câmara dos Deputados. Agora, caberá à Câmara notificar o presidente e os ministros sobre a denúncia, o que só deve ocorrer amanhã (27). A leitura da peça, que tem 260 páginas, durou cerca de cinco horas e meia.

Coube a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), segunda-secretária da Mesa da Câmara, fazer a maior parte da leitura da peça. A outra parte foi lida pelo deputado JHC (PSB-AL), que é o terceiro secretário da Câmara. A denúncia elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente, ministros e outros peemedebistas é pelos supostos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. A peça foi apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a aceitou e encaminhou a denúncia à Câmara.

A notificação ao presidente e aos ministros ocorrerá de forma individualizada, ou seja, cada um será notificado e receberá uma cópia da peça. O Palácio do Planalto informou que, a exemplo do que ocorreu na notificação da primeira denúncia contra o presidente, caberá ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Valle Rocha, receber as três notificações.

As notificações deverão ser entregues amanhã (27), uma vez que ainda é necessário fazer a cópia do material da denúncia encaminhada à Câmara pelo STF. Ainda não está definido quem fará a entrega das notificações, mas na primeira denúncia o documento foi levado ao Palácio do Planalto pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR).

Depois que os denunciados forem notificados, será encaminhado uma cópia da peça também à Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, onde a denúncia será apreciada. Os denunciados têm até 10 sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas. A partir daí, a CCJ tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara.

(Agência Brasil)

Fiec receberá vice-líder do governo Temer para debater Reforma da Previdência

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará recebe, às 18 horas desta sexta-feira, o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS) para debater a reforma da Previdência. O parlamentar é vice-líder do governo na Câmara e membro da comissão formada para avaliar a reforma.

O governo federal definiu que a reforma da Previdência é agenda prioritária, mas a tramitação está paralisada no Congresso Nacional desde maio, quando o texto foi aprovado pela comissão especial da Câmara. A PEC precisa, ainda, passar por duas votações no plenário da Casa. Se aprovada, a reforma vai ao Senado.

Para o setor industrial, a reforma da Previdência é “indispensável” para o Brasil voltar a crescer, criar empregos e ter recursos para investir em outras áreas, como educação e inovação.

(Foto – Divulgação)

Presidente da OAB/CE ganha homenagem da Câmara Municipal

O presidente da OAB do Ceará, Marcelo Mota, vai receber, no próximo 4, às 19 horas, na Câmara Municipal de Fortaleza, a Medalha Boticário Ferreira. A iniciativa é do vereador Benigno Júnior.

​“Uma das maiores honras para um advogado é servir sua categoria. Portanto, esse reconhecimento da Câmara Municipal demonstra que o trabalho também está sendo apreciado pelos cidadãos de Fortaleza e do Estado do Ceará”, afirma Marcelo Mota sobre a comenda.

(Foto – Divulgação)

Bolsonaro e Doria vão testar popularidade no Círio de Nazaré

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O pré-candidato a presidente da República pelo PSC, Jair Bolsonaro, vai comparecer em outubro, em Belém (PA), para participar da maior procissão católica do país: o Círio de Nazaré.
Quem também vai é o prefeito de São Paulo, João Doria, nome também cotado para a peleja presidencial de 2018.
Será, sem dúvida, um primeiro teste de popularidade para os dois principais pré-candidatos ao Planalto identificados como da ala da direita.
(Com Coluna Painel, da Folha)

TRE do Ceará convoca partidos para apresentar Sistema de Prestação de Contas Anual

Nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, o Tribunal Regional Eleitoral, em sua sala de sessões, todos os representantes dos partidos políticos. O objetivo é apresentar o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). O encontro será aberto pela presidente do TRE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, e será coordenado pela Secretaria de Controle Interno do tribunal. A informação é da assessoria de imprensa do tribunal.

Durante o encontro, serão repassadas informações aos partidos relativas à importância do uso do sistema. Equipes do TRE explicarão aos dirigentes e representantes dos partidos a necessidade de utilização do programa, uma vez que as prestações de contas partidárias anuais, a serem apresentadas em abril de 2018, deverão observar necessariamente a nova sistemática, algo que não vem ocorrendo, consoante informação do Tribunal Superior Eleitoral.

(Foto – TRE/CE)

Pelo fortalecimento das ações da Polícia Judiciária

Com o título “Fortalecimento da Polícia Judiciária”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. É mais uma reflexão sobre a segurança pública, especialmente focada no fortalecimento das ações da polícia judiciária. Confira:

A existência de uma Polícia Judiciária como anseia a sociedade brasileira, essencialmente técnica, apolítica e apartidária, requer um processo contínuo de modernização institucional que não pode ser ignorado ou permanecer indefinido. Isso impõe a classe política uma série de medidas e ações efetivas que impliquem num compromisso permanente com a mudança do atual contexto de intranqüilidade e insatisfação vivenciado pela polícia judiciária no país.

Infelizmente as expectativas de melhorias no âmbito da instituição policial civil têm sido frustradas pela inércia e omissão de governantes e parlamentares no enfrentamento da grave questão. É inaceitável que até hoje a Polícia Civil funcione sem sua Lei Orgânica Nacional, a despeito de tramitar no Congresso Nacional há muitos anos.

A classe dirigente assiste passivamente e, por vezes, até alimenta, a desagregação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e do Sistema de Persecução Penal. Negligencia a necessidade de um marco regulatório legal com competências a atribuições claramente delimitadas entre os operadores dos referidos sistemas. Ignora a crescente usurpação das funções de polícia judiciária por outros órgãos e instituições em absoluta afronta ao disposto na Constituição Federal. Omite-se em face dos embates decorrentes da indefinição sobre o poder investigatório e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Dessa forma, permite desentendimentos e crises institucionais perfeitamente evitáveis entre a Polícia e desta com o Ministério Público e o Judiciário.

É desestimulante o tratamento dispensado à Polícia Judiciária. As recentes mudanças legislativas e as políticas governamentais são caracterizadas pela discriminação e desvalorização. Enquanto a Advocacia e a Defensoria Pública crescem na valorização de suas funções à semelhança do Judiciário e do Ministério Público, a Polícia Judiciária sofre com o esvaziamento constitucional de sua importância. Tal fato se observa pela inexistência de uma legislação processual realmente comprometida com o combate ao crime organizado e à impunidade.

Por tais razões, cumpre, mais uma vez, abordar o tema na convicção de que o governador Camilo Santana saberá enfrentar as questões que lhe estão afetas, prestigiando e fortalecendo as ações voltadas à investigação dos delitos, reintegrando as atividades periciais à polícia judiciária, promovendo cursos específicos de capacitação dos profissionais da polícia civil, não mais deixando permanecer as mencionadas indefinições, o que poderá ser solucionado mediante compromisso político e a concretização das medidas recomendadas.

O atual governo há se debruçado sobre a raiz das graves questões que envolvem a segurança pública daí porque o assunto deve ser objeto de um estudo pelos que fazem o “Ceará Pacífico” e o Conselho Estadual de Segurança Pública.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

Conselho Estadual de Segurança Pública fará reunião sobre queixas contra a SSPDS

O Conselho Estadual de Segurança Pública fará reunião extraordinária, sexta-feira próxima, das 9h30min às 11h30mn, no Palácio Iracema. Segundo o presidente do organismo, o advogado Leandro Vasques, esse encontro terá a presença de membros da Comissão de Segurança Pública da OAB do Ceará.

A pauta será bem extensa e, com certeza, promete muitas discussões e queixas contra a área das segurança pública estadual.

Entre os assuntos, mortes dos agentes de segurança, crescimento do número de homicídios, notificações do IJF sobre vítimas de violência, presos em delegacias, plantão na Delegacia do Turista e Unidades de Segurança (UNISEG). Também a recente criação do Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função.

(Foto – Arquivo)

Cristovam Buarque propõe fundo eleitoral com verba de gabinete dos parlamentares

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O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) vai propor que os recursos para a criação do fundo eleitoral sejam retirados da cota parlamentar. A proposta é que cada um destine 30% do próprio subsídio mensal e 50% da verba indenizatória para bancar as campanhas. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Buarque diz que “ganha o país, com uma medida financeiramente saudável. Ganha a sociedade, com uma proposta que mostra a disposição da classe política em cortar na própria carne. Ganham os parlamentares, não apenas pelo reforço a um fundo que visa a contribuir para terminar com o caixa-dois nas campanhas eleitorais, como sobretudo pelo exemplo que daremos ao Brasil”.

Prefeitura de Sobral abre inscrições para o Programa Brasil Alfabetizado

Prefeito Ivo Gomes (PDT)

A Secretaria da Educação de Sobral (Zona Norte), por meio do Programa Brasil Alfabetizado, está com inscrições abertas para o processo seletivo de alfabetizadores e coordenadores de turmas em escolas públicas do município. Os interessados deverão preencher um formulário de inscrição online, de 25 a 28 de setembro, no link: https://goo.gl/FmvM18

Neste ano, estão sendo ofertadas seis vagas para alfabetizador e uma para coordenador de turmas. Os selecionados prestarão serviços de forma voluntária durante oito meses e receberão bolsa-auxílio de R$ 400 e R$ 600, respectivamente. Para participar do certame, o candidato deve ter, no mínimo 18 anos de idade, nível superior completo ou incompleto no curso de Pedagogia ou áreas afins.

A seleção será realizada em duas etapas: análise de currículo e entrevista. No dia 3 de outubro de 2017, será divulgado o resultado da 1ª fase (análise de currículo), bem como dias e horários das entrevistas. O resultado final do processo será divulgado no dia 04 de outubro de 2017.

O Programa

O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) tem como objetivo promover a superação do analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos e contribuir para a universalização do ensino fundamental no país.

A sua concepção reconhece a educação como direito humano e a oferta pública da alfabetização como porta de entrada para a educação e a escolarização das pessoas ao longo de toda a vida. As secretarias de educação dos estados, municípios e Distrito Federal aderem ao PBA por meio do Sistema Brasil Alfabetizado.

SERVIÇO

*Confira o edital aqui.

Prefeito Roberto Cláudio vai entregar o 36º Ecoponto

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai inaugurar, a partir da 18 horas desta terça-feira, no bairro Damas terá, mais um ecoponto. Situado na rua Júlio César, entre as ruas Macedo e Afrodísio Gondim, o equipamento promete amenizar o cenário de entulhos que predomina na área.

Com essa unidade, Fortaleza passa a ter 36 ecopontos para o descarte seletivo de resíduos sólidos. Usuários poderão contar ainda com benefício do programa Recicla Fortaleza, que dá desconto na conta de energia e crédito no Bilhete Único.

Meirelles, seu futuro político e o aval de Temer

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Em público, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, desconversa se vai ou não ser candidato, mas, quando avalia a hipótese reservadamente, diz que vai ouvir o presidente Michel Temer antes de se definir. A informação é da Coluna Radar, da Veja.

Meirelles não quer fazer um movimento sem aval de Temer — o que não deixa de ser um ato de coragem se for considerado que Temer é o presidente mais impopular da história.

Um grado em favor do Parque das dunas de Sabiaguaba

Com o título “A degradação do Parque das Dunas de Sabiaguaba”, eis artigo do professor e ambientalista Jeovah Meireles. Ele alerta que Fortaleza pode perder mais um espaço importante no plano ecolóigico. Confira:

A degradação do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba agora é extensiva e afeta uma área com mais de 100 mil metros quadrados. De acordo com a lei federal que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), lei n° 9.985/2000, somente as atividades de lazer, educação ambiental, ecoturismo e pesquisa científica poderão ser ali realizadas. Nesse sentido, e para orientar a gestão do Parque e da APA de Sabiaguaba, foi elaborado o Plano de Manejo que definiu o Zoneamento Ambiental (com efetiva participação da sociedade). Foram instituídas, entre outras, as zonas Intangível – “não sendo permitidas quaisquer modificações humanas” – e Primitiva, “dedicada à proteção integral dos ecossistemas, dos recursos genéticos e ao monitoramento ambiental”.

Entretanto, desobedecendo aos princípios mais elementares da lei do SNUC, do Plano de Manejo e das Zonas de Preservação Ambiental (ZPA), Especial do Projeto Orla (ZEPO) e o artigo 16 (o Parque integra o patrimônio público), do Plano Diretor Participativo, as áreas Intangível e Primitiva foram fortemente degradadas: as dunas foram fixadas artificialmente (área equivalente a 14 campos de futebol), ao serem literalmente envelopadas por palhas de coqueiros. Essa degradação, de acordo com técnicos da Seuma realizada pelo Departamento Estadual de Rodovias do Ceará (DER), provocou a fragmentação do campo de dunas, acelerou a erosão eólica, soterrou sítios arqueológicos (registros de civilizações que ocuparam o litoral de Fortaleza há mais de 3.500 anos), alterou a geometria, a topografia e a dinâmica de migração das dunas e, em conjunto, a desconfiguração da paisagem natural. Além de suprimir os locais onde grupos de jovens da Escola de Sandboard realizavam educação ambiental e ecoturismo.

Essas intervenções, ainda em andamento, foram criminosas! Realizadas sem consultar o Conselho Gestor e implantadas para evitar que as dunas alcancem a rodovia CE-010, que, de fato, demostrou sua inadequada localização, ao ser implantada no domínio das dunas, dos olhos d’água, das lagoas e de parte das nascentes das bacias hidrográficas dos rios Cocó e Pacoti. Deverá ser imediatamente embargada para a retirada das palhas de coqueiro para que ocorra, a médio prazo, a retomada da dinâmica eólica e, possivelmente, restabelecidas as interdependências entre os componentes geoambientais, ecodinâmicos e paisagísticos do Parque das Dunas de Sabiaguaba.

*Jeovah Meireles

meireles@ufc.br

Professor Doutor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC)

TRF-4 aumenta em 10 anos pena de Zé Dirceu e absolve tesoureiro do PT

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou em 10 anos a pena do ex-ministro José Dirceu, réu na apelação criminal do núcleo Engevix em ação da Operação Lava Jato. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (26) pela manhã. A pena de Dirceu passou de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias. Também tiveram as condenações confirmadas o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, e o ex-vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada. O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, foi absolvido por insuficiência de provas. A informação é do site Paraná Portal.

O julgamento iniciou no dia 13 de setembro e teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Essa é a 18 ª apelação criminal da Operação Lava Jato julgada pelo tribunal.

O processo incluiu ainda três réus ligados a José Dirceu, os ex-sócios da JD Consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, e Júlio Cesar Santos, e o ex-assessor Roberto Marques, que tiveram as penas aumentadas. Dois réus sócios da Engevix, os executivos José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, que tiveram a absolvição mantida, e o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, teve a pena diminuída.

A Engevix foi uma das empreiteiras que teriam formado um cartel para ajuste prévio de preços, fraudando as licitações da Petrobras a partir de 2005. Para isso, a empresa teria pago propina a agentes da Petrobras em contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM). Conforme a sentença, proferida em maio do ano passado, parte da propina paga era redirecionada ao grupo político dirigido por José Dirceu.

Segundo o relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, os esquemas criminosos descobertos na Operação Lava Jato foram escancarados e teriam violado princípios norteadores da administração pública como a legalidade, a moralidade e a eficiência. Gebran foi o que estipulou as penas mais altas para os réus, que foram diminuídas em função dos votos dos outros dois desembargadores membros da 8ª Turma, Leandro Paulsen, que é revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus.

“Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas, adoto a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável”, declarou Gebran, completando que as penas severas não são resultado do rigor dos julgadores, mas da grande quantidade de delitos cometidos pelos réus.

 

Briga por verba do Fundef provoca disputa judicial envolvendo sindicatos de professores

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Algo inusitado numa categoria. Os professores de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) vão realizar, às 9 horas desta quarta-feira, um ato contra o Sindicato APEOC por conta de precatórios do Fundef. A manifestação ocorrerá em frente a sede da entidade, no bairro de Fátima.

A categoria desse município representada pelo Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação de Maracanaú (Suprema) diz que o Sindicato Apeoc recorreu da sentença que havia retirado a associação da ação do precatório do Fundef. O entendimento, tanto do Tribunal como dos profissionais, é a total ilegitimidade representativa da APEOC junto à categoria.

O Suprema vai disponibilizar transporte a partir das 7 horas, na praça da Estação de Maracanaú, para trazer os docentes para Fortaleza. Todos os professores da rede municipal que moram município ou em Fortaleza foram convocados. Após o ato em Fortaleza, a categoria retornará a Maracanaú, por volta das 11 horas, e seguirá direito para a sede da Prefeitura, onde será servido almoço.

A ideia desse segundo momento é pressionar o prefeito Firmo Camurça a tentar, por sua vez, construir um acordo com os profissionais e atender à reivindicação da classe de destinar pelo menos 60% do precatório do Fundef aos trabalhadores, o que poderia por fim à querela judicial.

Histórico 

O processo judicial corre desde 2016. O Suprema reivindicou, a princípio, 100% das verbas do precatório – fruto de uma outra ação da gestão municipal contra a União, que cobrava verbas devidas pelo Governo Federal do antigo Fundef – para a Educação, devendo pelo menos 60% do valor ser destinado aos professores.

Em reunião do Suprema com a Prefeitura no dia 12 de setembro, poucas horas antes do início de uma assembleia geral, o prefeito Firmo Camurça mostrou que não mudou de opinião e permanece colocando que os citados 60%, no caso o que sobrar depois de descontados os dois salários que deve à categoria, devem ser investidos na educação e não distribuídos com os profissionais da educação. A batalha pelos 60% de precatório está na Justiça Federal. Até o momento a gestão conseguiu liberar 40% do valor inicial do precatório e já recebeu este depósito.

Os referidos dois salários foram deliberados em audiência judicial de conciliação após a declaração de ilegalidade da greve dos professores em março de 2016. O acordo, estabelecido no Tribunal de Justiça do Ceará, obrigava a Prefeitura a pagar duas remunerações adicionais aos docentes em greve, tendo como base o provento do profissional em dezembro de 2015.Até o momento o Executivo não cumpriu a deliberação.

Sendo assim, entendendo que, se existe a possibilidade dos professores chegarem a receber até 60% do precatório, através de deliberação judicial, foi decidido em assembleia que não há motivo para adesão à proposta do prefeito, ou seja, abdicar da porcentagem do precatório reivindicada pelos educadores.

Em votação, os professores decidiram que vão reivindicar a liberação, pelo Executivo, dos dois salários adicionais, a serem descontados do montante de 60% do precatório, que se entende agora como parte incontroversa da disputa, e continuação, nos tribunais e na mesa de negociação com a Prefeitura, lutando pelo recebimento do restante dos 60%.

APEOC

O Sindicato APEOC, a contragosto dos professores de Maracanaú, tem tentado ser o represente dos mesmos no processo, mas isso tem causado o travamento da querela judicial, evitando que o desembargador Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal, do Recife (PE), defina se vai ou não conceder o valor da causa aos educadores. Pela terceira vez colocada fora do processo, a Associação teria contrariado a vontade da categoria e recorreu novamente, especificamente às 17 horas do dia 12 de setembro de 2017. Esse movimento deixou, novamente, o caso do Precatório do Fundef parado na esfera jurídica.

(Foto – Arquivo)

Câmara Municipal aprova lei que garante abrigos para mototaxistas

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Aguarda apenas a sanção do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), o projeto de indicação de nº 272/2017, da vereadora Larissa Gaspar (PPL), que garante a instalação de abrigos em pontos de mototaxistas na Capital.

Outro projeto da vereadora quer tornar obrigatório o uso de motocímetros. Essa matéria, no entanto, aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.

Os motocímetros já estão sendo utilizados em algumas capitais brasileiras. São aparelhos que calculam o valor da corrida, tornando mais transparente o serviço de mototáxi.

(Foto – CMFor)

Decreto que revoga extinção da Renca sai no Diário Oficial

O Decreto nº 9.159, que revoga outro decreto, o de número 9.147, de 28 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26). Ele foi assinada ontem (25) pelo presidente Michel Temer. A decisão de extinguir a Renca foi questionada por ambientalistas, artistas e repercutiu na mídia internacional.

No início deste mês, o governo já havia determinado a suspensão da medida. Para o Planalto, houve falta de clareza sobre os efeitos da extinção. No entanto, o tema continuará na pauta do governo. O próximo passo será a realização de uma consulta pública, ainda sem data prevista.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que as razões que levaram a pasta a pedir a extinção da reserva continuam presentes e defende mais debate sobre o tema. “O país necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial econômico da região”, diz o texto divulgado após o anúncio da revogação do decreto pelo Palácio do Planalto.

“O MME reafirma o seu compromisso e de todo o governo com a preservação do meio ambiente, com as salvaguardas previstas na legislação de proteção e preservação ambiental, e que o debate em torno do assunto deve ser retomado em outra oportunidade, mais à frente, e deve ser ampliado para um número maior de pessoas, da forma mais democrática possível.”

A Renca

A área de proteção foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados (km²), incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

Desde então, a pesquisa mineral e atividade econômica na região passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos indicam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.

Dois dias após o decreto que extinguia a Renca, o Palácio do Planalto divulgou nota afirmando que o objetivo era “coibir a exploração ilegal” e recolocar o Estado como administrador de jazidas minerais da Renca, que atualmente sofre com a existência de garimpos clandestinos de ouro.

(Agência Brasil)

STF vai analisar nesta terça-feira pedido de prisão de Aécio

Um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no caso do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano, deverá ser analisado nesta terça-feira (26) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Este é, ao todo, o terceiro pedido de prisão contra Aécio Neves feito pela PGR ainda sob a gestão de Rodrigo Janot, encerrada no dia 17. A informação é do Estadão.

A primeira discussão, no entanto, será sobre um pedido da defesa, que quer levar o julgamento ao plenário, alegando que pedido de prisão contra senador é uma questão “da mais alta relevância e gravidade”. A última manifestação da PGR é a favor da análise na Primeira Turma, conforme o entendimento inicial do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. Se esta preliminar da defesa for rejeitada, começará o julgamento do pedido da PGR.

Alvo da Operação Patmos, realizada em maio para apurar fatos trazidos no acordo de colaboração de executivos do Grupo J&F, Aécio Neves ficou impedido de exercer atividades parlamentares por decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, por mais de um mês. Após mudança de relatoria, no dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello revogou a medida do ministro Fachin e devolveu Aécio ao Senado. O tucano tem negado irregularidades.

A defesa de Aécio Neves afirma que “o senador Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação”.

Governo lança nesta terça-feira programa para aumentar renda de beneficiários do Bolsa Família

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Para estimular o aumento da renda dos beneficiários do Bolsa Família, o governo lança na manhã desta terça-feira (26), no Palácio do Planalto, o programa Plano Progredir que, além de capacitação, vai disponibilizar R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a meta inicial do programa é atender, nos próximos 12 meses, entre 1 milhão e 1,5 milhão de famílias cadastradas no Bolsa Família. Atualmente, 13 milhões de famílias recebem o benefício.

“O objetivo é que essas pessoas possam progredir, ter uma vida melhor, uma renda melhor. Acho que o Bolsa Família não é objetivo de vida de ninguém. A média do Bolsa Família é de R$ 180. [O programa] é para evitar que as famílias mais pobres cheguem à miséria. Um programa para que essas pessoas possam se manter enquanto não tiverem outra opção. O que estamos buscando é dar outra opção”, disse Osmar Terra.

De acordo com o ministro, a adesão ao Progredir e o eventual aumento da renda, caso o beneficiário consiga um emprego, não acarretará na exclusão imediata do Bolsa Família. “Não vai ter exclusão automática de ninguém do programa. Vamos, inclusive, manter o Bolsa Família por dois anos para quem conseguir emprego com carteira assinada e ganhar até dois salários mínimos. Teremos uma série de regras que garantam que essas pessoas tenham o Bolsa Família enquanto precisarem, mas que elas possam almejar ter uma vida melhor”, argumentou o ministro. Além disso, as famílias que deixarem o Bolsa Família mas, posteriormente, perderem a nova fonte de renda poderão voltar a receber o benefício.

(Agência Brasil)