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ONU pede fim do embargo a Cuba com oposição solitária de EUA e Israel

A Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida nessa quarta-feira (1º) em Nova York, pediu mais uma vez o fim do embargo americano a Cuba, aprovando uma resolução contrária à medida apoiada por 191 Estados-membros, tendo como únicos votos contrários os dos Estados Unidos e Israel.

Há um ano, o texto tinha sido aprovado pela primeira vez sem oposição, uma vez que esses dois países decidiram abster-se em meio à uma reaproximação dos EUA com Havana, impulsionada pelo governo de Barack Obama. Hoje, no entanto, o governo de Donald Trump – e com ele os seus parceiros israelenses – optou por votar contra, como parte do “novo enfoque” da sua política em relação à ilha.

Trump, que apoia a continuidade do embargo, quer “uma maior ênfase no impulso dos direitos humanos e à democracia” na Ilha e condicionou o fim das sanções a mudanças nessas áreas. A embaixadora americana na ONU, Nikki Haley, defendeu hoje essa postura e se referiu à votação da Assembleia Geral como um “teatro político” impulsionado por Cuba.

Além disso, Haley minimizou a importância do fato da resolução ter contado com o apoio de praticamente todos os membros da ONU. “Enquanto o povo cubano seguir privado dos seus direitos humanos e liberdades fundamentais, enquanto os lucros do comércio com Cuba apoiarem o regime ditatorial responsável de negar esses direitos, os EUA não terão medo do isolamento”, assegurou.

O fim do embargo está nas mãos do Congresso americano, a quem Obama pediu sem sucesso sua revogação, mas o novo presidente tem uma ampla capacidade para determinar seu grau de aplicação através de seus poderes executivos.

O chanceler cubano, Bruno Rodríguez, se mostrou crítico à postura de Trump e ressaltou que o presidente americano “não tem a menor autoridade moral para criticar Cuba”.

(Agência Brasil)

O Ceará Real, o Ceará Legal e o Ceará Governamental

Com o título “O Ceará Real, o Ceará Legal e o Ceará Governamental”, eis artigo do ex-secretário estadual do Turismo, Allan Aguiar. Ele lança uma reflexão no momento em que se fala tanto em hub aéreo. Confira:

Matéria publicada pelo Governo do Estado afirma que “O Futuro Chegou ao Ceará”. O incrível palanque de emoções, sem compromisso algum com a profundidade na análise dos efetivos impactos-benefícios dos “feitos relevantes” na economia, tenta transmitir a sensação de que nossas vidas estão melhorando e que nosso Estado é a nova Califórnia das Américas. A única semelhança entre esses dois Estados de países Americanos é que ambos começam com “C” e terminam com “A”. Só isso!

Enquanto os indicadores sociais e econômicos explicitam retrocessos e estagnações, apresentando o Ceará como ambiente pouco competitivo para investir, produzir, trabalhar e passear o ufanismo dos cabeça-chata e a alienação quase geral tomam conta das propagandas e de alguns que preferem não fazer contas.

Quem conversa com investidores fora dos gabinetes sabe que nosso amado Ceará já está fora, há tempos, das suas programações de investimentos. Afirmam que a conversa na alta gerência é muito boa, gentil e diplomática, mas que as subjetividades da maçante burocracia da média e baixa gerência Estatal são sempre em desfavor dos negócios. É uma Licença que não sai, é uma infraestrutura prometida e não feita, é um embargo aqui outro acolá, é um Ministério Público que apavora, é um assalto ali e um assassinato aqui, etc. Ou seja, como eles dizem intramuros “doido é quem investe aqui”.

Tomemos o HUB Aéreo, ou como estão chamando, o HUBinho de 5 voos novos internacionais por semana. A TAP, desde de 2004, sempre teve 7 e hoje tem 6, com o total de passageiros desembarcados em Fortaleza. Ou seja, quase todos trafegam pelo Ceará, não apenas no Aeroporto. Consideremos uma Média de 1.200 desembarques/semana, sendo de 300 brasileiros retornando e 900 europeus chegando e partindo (estimativa otimista/Mtur/FIPE). Receita turística/Injeção na economia estimada em R$ 3.150.000,00/semana = R$ 12.600.000,00/mês = R$ 151.200.000,00/ANO. É isso o que o fluxo da TAP pulveriza no Ceará todos os anos, afora cargas.

Os cinco da AIR FRANCE/KLM/GOL, eleitoralmente anunciados, em face de ser voo de conexão para outras capitais do Norte/Nordeste pulverizará bem menos. Cerca de R$ 69.000.000,00/ANO no Ceará (parâmetros bem otimistas, também do Mtur/FIPE). Importante? Óbvio! Mas nunca vi o Governo fazer tamanho carinho na TAP, na TACV, na CONDOR ou na MERIDIANA. Essas Aéreas internacionais oferecem hoje o dobro dos novos voos anunciados.

Nós, cearenses, dentre tantas virtudes e poucos defeitos tempos um caracterizado por certo ufanismo de achar que somos o centro de conexões do mundo. Que sem fazer o dever de casa seremos adotados pelas forças de mercado em face do nosso amor a nossa terra e que essas forças suprirão nosso enorme gap econômico e atenuará nosso abismo social. Que sem gestão e profissionalismo vamos avançar diante das crescentes metas de inclusão social.

Por enquanto nossa única certeza é que em 2040 ou 2050 seremos os mesmos 2% da economia do Brasil e 4% da população. Ou seja, continuaremos a ser duas vezes mais pobres que a média dos demais brasileiros. Isso tudo por uma simples razão: nosso freio-de-mão puxado não é por falta de planos e planejamento, mas sim de fazimento. Certo quem falou que gestão não é tudo, mas é 100%.

Alô, Ceará! Planeta Terra chamando!

*Allan Aguiar

Ex-secretário do Turismo do Ceará.

(Foto – Paulo MOska)

“Mais Médicos” será prorrogado, anuncia ministro

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, declarou hoje (1º) que o Programa Mais Médicos, que tem término previsto para 2019, deverá ser prorrogado mais três anos. O ministro participou, na capital paulista, do World Hepatitis Summit 2017, encontro que reúne especialistas em saúde pública e organizações não governamentais (ONGs) para debater a eliminação de hepatites virais.

“Eu não acredito que tenhamos, até 2019, médicos brasileiros, formados no Brasil, dispostos a estar onde estão os médicos do Mais Médicos. Lugares afastados, lugares de alto risco, com pouca segurança”, disse ele. O programa, criado para suprir a falta de profissionais de saúde em regiões pobres e mais afastadas dos grandes centros, conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios, atendendo 63 milhões de pessoas.

O ministro prevê que o programa será renovado no mesmo sistema usado atualmente, com pagamento de bolsas aos participantes e incentivo à abertura de cursos de medicina e residência medica em saúde da família. “Não me parece que poderemos abrir mão dos conveniados em 2019”, ressaltou o ministro.

 

Banco Safra pagará R$ 10 milhões por movimentar dinheiro desviado por Paulo Maluf

O Ministério Público de São Paulo anunciou hoje (1º) o fechamento de um acordo com o Banco Safra para pagamento de US$ 10 milhões por ter movimentado dinheiro desviado por Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo. É o quarto acordo firmado entre a promotoria e instituições financeiras usadas por Maluf para enviar ao exterior cerca de US$ 400 milhões retirados dos cofres públicos da capital paulista. As indenizações acertadas somam US$ 55 milhões.

A maior parte do montante do novo acordo será destinada à prefeitura paulistana, que receberá US$ 9 milhões para construção e reformas de creches. O governo do estado ficará com US$ 400 mil, que vão cobrir despesas decorrentes do processo. Além disso, US$ 400 mil irão para o Fundo Estadual de Perícias Estaduais e US$ 200 mil para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.

“Esse acordo resolve uma questão que poderia durar 20 anos, se a gente tivesse que propor uma ação contra o banco”, ressaltou o promotor Silvio Marques após explicar os temos firmados com o Safra. Com o pagamento, o banco, assim como as outras instituições financeiras, está livre de possíveis ações judiciais por ter sido usado para lavar dinheiro.

Ao todo, o Ministério Público estima que Maluf desviou quase US$ 400 milhões de recursos públicos no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996). Segundo os promotores, a maior parte do dinheiro saiu das obras na Avenida Água Espraiada, atual Roberto Marinho, e do Túnel Ayrton Senna. As duas ações propostas contra o ex-prefeito e atual deputado federal pelo PP pedem que Maluf e sua família paguem US$ 1,7 bilhão, entre ressarcimento e indenizações pelos danos causados.

Além das contas da família, o promotor Silvio Marques disse que as contas da empresa Eucatex foram usadas para trazer de volta ao Brasil cerca de US$ 90 milhões. De acordo com o promotor, outra parte do dinheiro ainda teria sido usada,para financiar campanhas eleitorais de Maluf.

Condenação

No último dia 10, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 4 votos a 1, a condenação de Maluf a sete anos e nove meses de prisão, incialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação do deputado por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina das empreiteiras Mendes Júnior e OAS.As investigações arrastaram-se por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

No caso de ser determinado o cumprimento da pena em regime fechado, Maluf pode perder o mandato de deputado federal sem necessidade do aval de seus pares, bastando ato decisório da Mesa Diretora da Câmara, uma vez que ficaria impossibilitado de comparecer às sessões da Casa.

Defesa

Em nota, o advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que irá recorrer ao plenário do STF para tentar reverter a decisão. Kakay alega que mesmo o crime de lavagem de dinheiro está prescrito, pois as movimentações mais recentes que levaram à condenação do deputado não foram feitas por ele, mas pelo próprio banco, conforme afirmam documentos obtidos pela defesa junto ao Deutsche Bank nas Ilhas Jersey.

“O ministro Marco Aurélio [do STF] aceitou a tese e decretou a extinção da punibilidade. Com isso, abre a oportunidade de entrarmos com embargos infringentes para o pleno onde a defesa acredita que teremos êxito”, diz a nota do advogado.

(Agência Brasil)

Bolsonaro assusta o mercado, diz revista Bloomberg

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A revista de negócios americana Bloomberg Businessweek traz, nesta semana, uma análise sobre as eleições 2018. Segundo a publicação, o crescimento do extremista Jair Bolsonaro (PSC-RJ) deixa o mercado apreensivo e deve provocar turbulência.

“No Brasil, onde o populista Partido dos Trabalhadores dominou a cena política por 13 anos até 2016, o eleitorado exausto de escândalos está flertando com um ex-capitão do Exército nostálgico do período militar”, diz a Bloomberg.

A Bloomberg frisa ainda que o próprio Bolsonaro já admitiu entender pouco de economia.

Um analista da consultoria Eurasia Group ouvido pela reportagem afirma que a ascensão eleitoral de Bolsonaro deve provocar pressões no câmbio de investidores assustados, assim como fuga de capitais.

Segundo a revista, os discursos inflamados de Bolsonaro fizeram com que seja rotulado de homofóbico, misógino e racista. “Mas nada disso parece ser suficiente para deter seus apoiadores”, diz a Bloomberg.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Renovação para tudo ficar na mesma

Com o título “Renovar para que tudo permaneça como está”, eis om artigo do editor-executivo do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Gualter George. Ele comenta a pregação pró-renovação do PSDB de Tasso Jereissati. Confira:

Aplicar o conceito de renovação, quando se trata do debate político e de se buscar uma tentativa de aprofundamento, costuma ser exercício que leva a conclusões interessantes. Algumas delas, inclusive, hilárias. É comum, por exemplo, que rostos e personagens novos sejam cuidadosamente escolhidos para manter tudo como está. Ou seja, o sentido real e objetivo da mudança, quando assim planejada, seria fazer com que, na prática, nada mudasse. Uma discussão sofisticada acerca do tema deve ter como premissa básica necessária relativizar os nomes e valorizar práticas, o que significa dar mais peso às ações e aos exemplos do que aos discursos e às palavras.

Num certo sentido, há alguma razão na ideia difundida por aliados de Tasso Jereissati de que ele, após 30 anos de vida pública, boa parte dos quais exercendo mandatos eletivos, representa ainda “o novo”. Isso, não pelas razões político-eleitorais embutidas no discurso de defesa da tese, mas, pelo fato de o tucano simbolizar o último grande exemplo disponível de uma experiência de ruptura no Ceará. O que veio depois dele renova o quadro de representações sem, de verdade, estabelecer mudança de práticas. Faz-se política da mesma maneira de sempre, especialmente quanto à ocorrência de erros e problemas que ajudam muito a explicar a grave crise de confiança que afeta o ambiente político brasileiro. Por extensão, com alguns agravantes, também o cenário cearense.

A inteligência do movimento que leva à renovação sem mudança ajuda a estabelecer uma barreira invisível, através da qual permanecem escondidos os seus objetivos verdadeiros de garantir o status quo. É ingenuidade achar que a inércia seja obra apenas do acaso. Não é. O grande interesse numa mudança radical no quadro que a sociedade expressa através de pesquisas de opinião, recorrentemente publicadas nos últimos anos e meses, esbarra em problemas dela própria. Caso da desorganização coletiva e de uma flagrante falta de educação política, além de uma eficaz capacidade de articulação de uma classe que, quando ameaçada, sabe organizar uma reação cujos efeitos, muitas vezes, só aparecem quando os resultados já estão obtidos. No caso, com os votos contabilizados e os eleitos definidos.

No momento em que o eleitor brasileiro prepara-se para ir às urnas em meio a um desânimo cívico sem paralelo na atual fase da nossa democracia, não custa renovar os alertas para o fato de que a renovação vai muito além de uma simples troca de nomes. Assim o fosse, vale lembrar, não estaríamos hoje decepcionados com a ação de uma Câmara dos Deputados renovada em expressivos 43% dos seus integrantes nas eleições de 2014. Nada mais ilustrativo como demonstração de que, na política, nem sempre a renovação se faz acompanhar necessariamente da mudança.

 

Guálter George

gualter@opovo.com.br

Editor-executivo do Núcleo de Conjuntura do O POVO

Fortaleza será sede do VIII Encontro Intercontinental sobre Natureza – O2

Fortaleza será sede, a partir das 8 horas da próxima segunda-feira, do VIII Encontro Intercontinental sobre a Natureza – O2. O evento é uma realização do Instituto Hidroambiental Águas do Brasil (IHAB) e ocorre, até o próximo dia 8, no Centro de Eventos. Como início do encontro, será realizado um plantio de mudas nativas na área do Parque Estadual do Cocó. A atividade servirá para zerar as emissões de carbono que ocorrerão durante o evento, o chamado Carbono Zero. Isso significa que a queima de gases do efeito estufa durante o evento será compensada com o plantio, uma espécie de balança ecológica.

O plantio de mudas terá representantes do Instituto Hidroambiental Águas do Brasil (IHAB), do Governo do Estado, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), da C. Rolim Engenharia e da OSCIP Prima Mata Atlântica. Em 2017, o O2 terá como tema central “Governança da Água e Segurança Hídrica para Usos Múltiplos”.

A Conferência Magna, que ocorrerá no dia 6, será proferida por Oscar de Moraes Cordeiro Netto, professor da Universidade de Brasília (UNB), ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e ex-presidente da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Hídricos) que será condecorado como Embaixador O2 para a Natureza 2017 e terá Francisco Teixeira, Secretário de Recursos Hídricos do Ceará, como presidente.

Programação

A programação é voltada para engenheiros, geólogos, geógrafos, agrônomos, pesquisadores, jornalistas, empresários, lideranças políticas, estudantes e pessoas comprometidas com o assunto. O O2 é um encontro bianual com sede permanente em Fortaleza buscando despertar na sociedade o interesse pela proteção da água, do meio ambiente, do turismo ecológico, da eco arte cultura, com discussões de questões de desenvolvimento sustentável, ressaltando as atuais condições, os estudos e experiências realizadas e as ações a serem implantadas e implementadas para o manejo geoecológico da natureza no nível local e global.

Um dos destaques da programação será o Fórum de Líderes Internacionais, que reunirá representantes de diversos países para discutir “Os Futuros da Água e Soluções – Procurando os Caminhos para atingir a Segurança Hídrica em 2030/2050”. O espaço será coordenado por Alberto Palombo, Secretário Executivo da Rede Interamericana de Recursos Hídricos (RIRH).

Eco Arte e Cultura

Dentro do O2, ocorrerá ainda a 8ª edição do Eco Arte e Cultura, evento promove e conscientiza ecologicamente a população em geral, através do dialogo das artes integradas com a ecologia. Ao longo dos três dias, os participantes verão feira de artesanato com produtos naturais, oficinas, exposição fotográfica, apresentações musicais, mostra de vídeos e exposições.

SERVIÇO

*As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo site: http://www.ihab.org.br/o2017/.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza ganha uma rua para lembrar garoto que apregoava a paz

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Por iniciativa do vereador Ésio Feitosa (PPL), que também é o líder do prefeito Roberto Cláudio na Câmara, a Rua Gravito, que passa ao lado do Colégio Christus (Bairro José de Alencar), será chamada agora de “Rua Rafael Dantas”.

Rafael, garoto de cinco anos morreu em julho último, depois que bateu a cabeça na trave durante jogo de futebol nessa escola. Era um menino que, em suas redações, apregoava a paz mundial.

*Saiba mais sobre o caso aqui.

Oito em cada 10 são contra projeto que pode inviabilizar o Uber

O PLC 28/2017 já é um dos mais acessados no portal do Senado.

É o projeto que pretende regulamentar os aplicativos de transporte individual como o Uber e o 99 Pop. Também é um dos que mais recebeu opiniões populares no site da Casa.

Mais de 280 mil pessoas já participaram da votação simbólica. Desses, 84% já manifestaram serem contrários a proposta (237 mil).

Líderes do governo no Congresso querem Temer fechando uma agenda com Câmara e Senado

Líderes do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) querem que o Planalto abrace a construção de uma agenda feita “a seis mãos”, fruto de acordo do Executivo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A ideia é pinçar propostas já em tramitação e com apelo popular. A tese ganhou força com a constatação de que Michel Temer sobreviveu às denúncias, mas perdeu capital político, segundo informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

Ribeiro (PP-PB) falou sobre o assunto com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), nesta terça (31). Defendeu que o governo centre esforços em uma “pauta cooperativa entre Executivo e Legislativo”.

Como o deputado, Jucá também prega um encontro entre Maia e Eunício logo após este feriado. Diz que é preciso correr contra o tempo e reconhece que há apenas mais um mês útil para o Congresso mostrar serviço.

Com a agenda dos parlamentares definida, o governo poderia negociar a aprovação das medidas provisórias que viabilizam o ajuste fiscal.

Professores de Maracanaú ocupam plenário da Câmara Municipal

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Os professores de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) ocuparam a Câmara Municipal para cobrar a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). Segundo a categoria, o prefeito Firmo Camurça (PR) se comprometeu, durante audiência no Tribunal de Justiça, a implantar o plano. Eles estão em greve desde o último dia 3 de outubro.

“Em 2016, fizemos uma greve e também estava na pauta a reformulação e implantação do novo plano. A greve terminou numa audiência na qual o prefeito se comprometeu, até dezembro de 2016, a aprovar a lei, que entraria em vigor em janeiro de 2017, o que não aconteceu”, explica a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam-CUT), Vilani Oliveira.

O argumento do prefeito é de que houve queda de receita e que não poderia cumprir o acordo porque já atingiu o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a folha de pagamento.

As entidades rebatem e dizem que houve um aumento da receita e da contratação de comissionados.

(Foto – Divulgação)

Servidores do Detran lançam campanha de valorização da categoria em clima de protesto

O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran/CE) lançará, a partir das 9 horas desta quarta-feira, uma campanha de valorização do servidor do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran). O ato contará com um protesto e panfletagem, na sede Maraponga.

A ação publicitária foi decidida em assembleia geral da categoria que, diante da rejeição do Governo de aumentar as vagas administrativas do concurso público do órgão, deliberou por revelar dados internos do Detran em outdoors, busdoor, rádio e TV.

Situação

O sindicato promete revelar a “dramática realidade” no atendimento do Detran. A diretoria do Sindetran/CE revela que após 36 anos sem concurso o órgão está preenchido basicamente por trabalhadores terceirizados, que ganham bem menos que um servidor concursado. O sindicato também revelou que o salário base inicial do servidor é R$ 847, valor abaixo do salário mínimo nacional. Atualmente o Detran/CE paga cerca de R$ 300 milhões pela terceirização.

(Foto – Divulgação)

A pindaíba nas Prefeituras

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (1º):

Além de 83 Prefeituras terem ultrapassado o limite com gastos de pessoal (51,3%), segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, há um outro problemão batendo à porta dos gestores municipais como consequência da queda de arrecadação e do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): a grande maioria não sabe como honrar o pagamento do 13º salário. É o que expõe o diretor da Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Ceará (Aprece), Expedito Nascimento.

O pior é que ainda há prefeitura, de acordo com ele, devendo o benefício do ano passado. A alternativa, segundo o dirigente da entidade, é pressionar por verba extra em Brasília.

Uma grande marcha dos prefeitos ocorrerá neste mês. Ou vem dinheiro ou muitas que, por sinal, não fazem o dever de casa de cortar despesas e evitar fisiologismo ou nepotismo, fecharão as portas.

Câmara aprova MP que muda regras do Fies

O plenário da Câmara aprovou na noite dessa terça-feira (31) a medida provisória que institui novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por 255 votos a 105, os deputados acataram as mudanças propostas pelo governo ao sistema que financia estudantes de cursos privados do ensino superior, profissional, técnico ou tecnológico e em programas de mestrado e doutorado. A matéria agora vai ao Senado.

Atualmente, para ter acesso ao financiamento, o estudante deve passar por avaliação positiva em processos estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também é necessário comprovar renda familiar mensal bruta de até três salários-mínimos. Entre as principais mudanças estão as formas de pagamento da dívida e das taxas de juros do financiamento.

Uma das alterações propostas pela MP está a exigência de que o pagamento do valor financiado ocorrerá no primeiro mês após a conclusão do curso. Antes, após a formatura, o estudante tinha até 18 meses para começar a pagar o financiamento. O chamado “prazo de carência” tinha como objetivo dar um tempo ao recém-formado para que ele conseguisse uma fonte de renda antes de começar a quitar a dívida. Nesse período, o estudante pagava, a cada três meses, uma parcela de até R$ 150, referente aos juros que incidem sobre o financiamento.

Entre outros pontos, a medida estabelece também que, a partir do primeiro semestre de 2018, os financiamentos serão concedidos, dependendo da modalidade, sem juros e com correção anual de acordo com a variação do índice oficial de preços ou taxa estipulada no início do contrato. Hoje, a taxa de juros anual do programa é de 6,5%. A MP admite a possibilidade de reparcelamento ou amortização em condições especiais de débitos vencidos e a extensão do prazo para conclusão do curso financiado por até quatro semestres.

O governo argumenta que as mudanças são necessárias para garantir a sustentabilidade e a continuidade do programa. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o Fies precisa ser reestruturado para cobrir um rombo de R$ 32 bilhões do sistema. Parlamentares da base governista argumentaram no plenário da Câmara que as mudanças garantem o aumento de vagas para estudantes de baixa renda.

Para partidos da oposição, a reforma do sistema pode prejudicar o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior.

(Agência Brasil)

Tasso Jereissati: “O PSDB desses caras não é o meu PSDB!”

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Deputados da ala que defende o apoio do partido ao governo Michel Temer bateram boca com o presidente interino da legenda, senador Tasso Jereissati (CE), que é favorável ao rompimento. A briga ocorreu durante encontro da bancada tucana na Câmara, nessa terça-feira. Segundo dois deputados que não quiseram se identificar, houve ameaças de agressão. “Esse PSDB desses caras não é o meu PSDB”, disse Tasso.

A reunião foi convocada pelo líder do PSDB na Casa, deputado Ricardo Tripoli (SP), para que a empresa Ideia Big Data fizesse uma exposição sobre o plano de reestruturação de comunicação do partido nas redes sociais. A empresa foi contratada por Tasso recentemente.

A discussão começou quando os deputados Domingos Sávio (MG), Paulo Abi-Ackel (MG) e Giuseppe Vecci (GO) criticaram a contratação da empresa. Os três parlamentares são aliados do senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado da sigla.

A contratação gerou reações negativas porque o proprietário da empresa, Moriael Paiva, foi responsável pela campanha do governador Fernando Pimentel (PT) em 2014, que derrotou a candidatura do tucano Pimenta da Veiga, apoiado por Aécio, ao governo de Minas.

Os ânimos se exaltaram quando Vecci questionou Tasso se ele será candidato a presidente do PSDB na eleição interna marcada para dezembro. “O Tasso parece que ficou nervoso com essa pergunta, mas não quis responder. Nesse momento, nosso tom de voz e do Tasso aumentou”, contou Sávio.

Kassab descarta uso de dinheiro público para salvar a Oi

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, descartou hoje  (31) o uso de recursos do governo federal para socorrer a empresa de telefonia Oi.

“Não há a menor hipótese de o governo colocar recursos públicos. Melhor será se não houver intervenção do governo. Porém, a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] está se preparando para uma possível intervenção, porque é um dever do Estado, caso seja necessário”, disse Kassab. A Oi tem dívidas acumuladas que somam cerca de R$ 65 bilhões e passa por um processo de recuperação judicial.

O ministro fez a declaração durante a solenidade comemorativa dos 20 anos de criação da Anatel. Com sede em Brasília e com unidades regionais, a agência foi criada em 1997, por meio da Lei 9.472 (Lei Geral de Telecomunicações), com a finalidade de ser o órgão regulador das telecomunicações no Brasil. A Anatel conta com 1,5 mil servidores.

“Desde quando foi criada, até aqui, a Anatel se mostrou eficaz não somente para viabilizar o serviço de telefonia fixa, mas também para atrair investimentos essenciais para popularização do serviço móvel e a introdução do serviço de internet no país”, destacou o presidente da agência reguladora, Juarez Quadros.

O Brasil é o quinto maior mercado de telecomunicações do mundo. O montante gerado pelo setor corresponde a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

(Agência Brasil)

Heitor Férrer propõe criação de uma comissão especial para apurar o ISGH

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Nesta terça-feira, o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) propôs, na Assembleia Legislativa, a formação de uma comissão especial de parlamentares para investigar as contas do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). Em pronunciamento, Heitor cobrou uma posição da Casa quanto “ao escândalo” envolvendo o desvio de recursos na compra de medicamentos pela Secretaria de Saúde do Estado.

Disse Heitor: “A função primordial do Poder Legislativo nos tempos atuais deve ser a de fiscalização dos atos do Poder Executivo. Essa matéria que a imprensa veiculou sobre a compra irregular de medicamentos no estado do Ceará envolvendo R$ 48 milhões é muito grave. O Poder Legislativo passa incólume nesse processo, como se não fosse ele o Poder pago para proteger o cidadão desses desvios”, disse o párlamentar.

Heitor lembrou que desde 2010 pede a investigação do ISGH ao Ministério Público Estadual e ao TCE. Chegou a comparar o Instituto à Lava-Jato. Durante o governo de Lúcio Alcântara, o ISGH gerenciava apenas o Hospital Waldemar de Alcântara, com orçamento inicial de R$ 18 milhões, mas ao longo do governo de Cid Gomes passou a receber 30% dos recursos da Secretaria de Saúde, chegando a cifra de R$ 458 milhões.

“À época, aquilo me intrigava, e eu busquei auxílio do próprio Poder Legislativo. Denunciei o fortalecimento dessa instituição e pedi uma CPI, em junho de 2015. Não logrei êxito na minha pretensão de investigar. Quando o governo cria uma escudo, é porque não resiste a investigação. Isso de certa forma é um atestado de confissão de culpa”, disse.

Diante da dificuldade de instalação de uma CPI, Heitor propôs a criação de uma comissão especial composta pelos deputados de oposição para irem aos órgãos responsáveis pela investigação em busca de auxílio para que a Assembleia conheça a intimidade das contas do ISGH.

“CPI é uma ilusão nossa. Basta contar nos dedos que talvez a gente reúna nove assinaturas das 16 necessárias. Já que à época não tivemos condições de investigar a intimidade desse volume de dinheiro que foi transferido, temos condição agora com o trabalho que já foi feito pelo Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual e Polícia Civil”, complementou Férrer.