Blog do Eliomar

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Cunha só deve depor na próxima semana sobre desvios no FGTS

A 10ª Vara de Justiça Federal em Brasília retoma nesta terça-feira os depoimentos sobre os desvios de Eduardo Cunha e companhia na vice-presidente de FGTS da Caixa. A expectativa, no entanto, é de que Cunha não fale ainda, de novo, informa o colunista Lauro Jardim, do, O Globo.

Isso porque a audiência começa com as perguntas que Cunha elaborou junto de seu advogado para Lúcio Funaro, antigo sócio e atual desafeto. São mais de 200 questionamentos e a sessão está prevista para acabar às 14h. Não deve dar tempo.

E o advogado não deve ter impedimento para perguntar. Pessoas envolvidas nas investigações do caso também estão interessados em ouvir as perguntas, na expectativa de que Cunha aponte direções ou pontos ainda não cobertos pela força-tarefa. Foi o que ele fez quando redigiu 22 perguntas para Michel Temer, nesse mesmo processo.

A demora ainda beneficia Cunha. As instalações de Cunha em Brasília são mais dignas do que às quais ele está acostumado no Complexo Médico Penal, em Curitiba.

Os Ferreira Gomes e o ninho de Tasso Jereissati

Cid, Ciro e Tasso – Em algum lugar do passado.

Ciro Gomes, ex-governador e presidenciável do PDT, parceiro do governador Camilo Santana (PT), não compareceu à festa do hub, nessa segunda-feira, na Residência Oficial . Estava em São Paulo, segundo sua assessoria.

Já o ex-governador Cid Gomes (PDT) apareceu. Chegou atrasado e não papeou com o senador tucano Tasso Jereissati.

Recentemente, Ciro chegou a dizer que Tasso estaria à beira de trair Camilo Santana caso fosse mesmo oposição a Camilo, já que o PSDB, com Maia Júnior, ocupa a Secretaria do Planejamento do Estado.

A última da vez: Tasso garantiu que não pensa em disputar o Governo em 2018, no que os camilistas, claro, comemoram.

Já a oposição…

Capitão Wagner ainda torce para que Tasso não saia da disputa pelo Governo

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O deputado estadual Capitão Wagner (PR) minimizou ontem declaração do senador Tasso Jereissati (PSDB) de que não se candidataria ao Palácio da Abolição em 2018. Segundo o parlamentar, pode se tratar de uma “estratégia” do tucano. O líder da oposição na Assembleia Legislativa lembrou que o senador afirmou em 2010 que cuidaria dos netos após derrota nas urnas e que acabou sendo candidato em 2014, decidindo na última hora.

“Ele pode estar usando a mesma estratégia. De qualquer forma, eu acho que a fala dele acaba impactando de forma negativa o trabalho da oposição, mas isso não nos assusta, porque temos outros nomes para o Governo”, disse. Wagner acredita que a negativa do ex-governador sobre a candidatura foi motivada pela “pressão” das pessoas e da imprensa desde que a possibilidade de candidatura veio à tona.

“Se ele bater o martelo, vamos buscar outros nomes.” O deputado lembrou que seu nome também está no páreo para a disputa.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes)

Sobrinho de Eunício é só gentileza com Cid Gomes

Quem disse que a política não é dinâmica? Durante a festa de Melhores Prefeitos do Ceará, nessa noite de segunda-feira, no La Maison Dunas, olha só quem trocava cumprimentos em clima de muitos sorrisos e gentilezas: o deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB), sobrinho do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB),e o ex-governador Cid Gomes (PDT).

Tudo sob olhares do governador Camilo Santana (PT), que trabalho firme a articulação pró-reeleição, e do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT).

Alguém dúvida da tese de que os opostos se atraem, mais do que nunca, na política?

Vem aí novo voo Buenos Aires/Fortaleza

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta terça-feira:

A próxima alta estação promete uma ótima movimentação de turistas no Ceará. E uma nova possibilidade de destino nas férias dos cearenses.

O Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza, através de suas secretarias de Turismo, conseguiram mais uma frequência de voo entre Buenos Aires/Fortaleza, que funcionará entre os meses de janeiro e fevereiro, todas as quintas e domingos.

Essa seria uma experiência inicial; caso o resultado seja satisfatório, a linha poderá ser mantida. O anúncio da nova frequência foi feito pelo secretário Alexandre Pereira, titular da Setfor, através das redes sociais.

Ontem, em conversa com a coluna, Pereira informou que o primeiro voo dessa linha começará no dia 5 de janeiro. A Gol tem estabelecido uma ótima parceria com a Prefeitura de Fortaleza e o governo do Estado.

A empresa confirmou que sua convenção de vendas, entre os dias 6 e 8 de dezembro deste ano, será realizada em Fortaleza, no Hotel Mareiro. Somente os funcionários da área de comercial da companhia representam um fluxo de 300 pessoas.

Ala do PSDB vai cobrar que Tasso renuncie ao comando do partido para disputar eleição interna

Os sinais cada vez mais evidentes de que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) pretende disputar a presidência do PSDB em dezembro agravaram o já debilitado ambiente partidário.

Segundo informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira, a ala que defende o nome do governador Marconi Perillo (GO) para o posto diz que, já que o cearense quer ser alçado em definitivo ao cargo que agora ocupa interinamente, ele deve renunciar ao comando da legenda, sob pena de ser acusado de usar a máquina da sigla para desequilibrar a disputa interna.

O grupo que tenta derrotar Tasso no PSDB diz que o senador impõe sua narrativa contra o governo Michel Temer às custas da administração da sigla e do massacre público dos que divergem dele.

O estopim para a nova crise foi a pesquisa encomendada por Tasso que mostrou forte desgaste do partido perante a opinião pública. Nesta segunda (30), publicitários ligados a nomes da legenda fizeram circular textos que em que contestam os resultados apresentados pelo instituto contratado pelo cearense.

A polêmica pesquisa será oficialmente apresentada aos parlamentares tucanos nesta terça (31), na liderança da sigla na Câmara. A ala governista deve boicotar a reunião.

(Foto – Agência Senado)

Prefeito RC vai apresentar resultados de Fortaleza na Avaliação Nacional de Alfabetização

O prefeito Roberto Claudio (PDT) e a secretária municipal da Educação, Dalila Saldanha, vão apresentar, às 9 horas desta terça-feira, numa coletiva de imprensa, informações sobre o desempenho de Fortaleza na Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) 2016, promovida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O anúncio ocorrereá no auditório da Unipace, anexo da Assembleia Legislativa, durante o Salão Outubro Docente, no encerramento da programação do Mês do Professor.

Serão anunciadas ainda ações para fortalecer o trabalho de alfabetização na rede municipal. Na ocasião, o prefeito e a titular da SME também vão homenagear os professores e gestores das escolas municipais pelos resultados alcançados na Avaliação.

Pelos dados da ANA 2016, Fortaleza está acima da média do Nordeste e do Brasil em níveis de leitura, escrita e matemática. Quanto aos critérios de leitura e escrita, a capital também supera o desempenho do Ceará. A ANA é aplicada aos alunos do 3º ano do ensino fundamental, considerado o último do ciclo de alfabetização.

(Foto – Mauri Melo)

Camilo, o hub e a rota 2018

A solenidade pela conquista do hub da Air France/KLM/Gol, nessa segunda-feira no Pavilhão da Residência Oficial, ganhou caráter suprapartidário e mostrou, na prática, habilidade do governador Camilo Santana (PT).

Ele conseguiu atrair importantes lideranças da oposição – Tasso Jereissati e Lúcio Alcântara, por exemplo, num cenário com políticos de vários matizes. Até o pré-candidato a presidente da República pelo PRTB, Luís Fidelis, compareceu ao evento, levado por políticos locais.

Camilo mostrou força e atraiu boa parte da bancada federal e estadual. Luizianne Lins, do seu PT, não foi. O presidente da Fiec, Beto Studart, ocupou primeira fila pós-imbróglio na Federação pela antecipação de mandato em clima de investimento político. Do setor lojista, lideranças como Severino Neto.

Ao final, o que se viu foi um overbooking de autoridades e a certeza, mais uma vez, de que Camilo nada tem de tímido. Pelo menos politicamente.

(Foto – Paulo MOska)

Senado vota proposta que pode mudar regras para motoristas de aplicativos

 

Em meio a protestos de taxistas e motoristas de aplicativos, o plenário do Senado vota hoje (31) proposta que pode deixar mais rígidas as regras para serviços de apps de transporte individual. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o texto tramita em regime de urgência e será o primeiro item da pauta do Senado na sessão desta terça-feira (30).

As regras aprovadas  pelos deputados desagradaram os representantes de empresas como Uber, Cabify e 99. Entre outros pontos, o texto prevê vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores, exigência de “ficha limpa” aos motoristas, adesão de placas vermelhas e licença específica para trabalhar.

O projeto é  criticado pelos motoristas de aplicativos, que argumentam que ele “inviabiliza” o trabalho. Os representantes dos taxistas são favoráveis, porque dessa forma acreditam que a concorrência seria mais leal, com regras semelhantes para os dois profissionais. Outro argumento usado pelos taxistas é que, com as novas regras, o transporte ficará mais seguro tanto para passageiros quanto para motoristas.

No Senado, a proposta foi modificada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Um substitutivo ao texto da Câmara, apresentado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), feito com base no texto original e em mais duas propostas que tramitavam na Casa, é mais favorável aos motoristas de aplicativos. Nele, o senador classifica o serviço de privado e tira a necessidade de permissão dos municípios e, consequentemente, o licenciamento com exigência de placas vermelhas.

Sem consenso entre os senadores, mesmo sem ser votada na CCT, a matéria seguiu para o plenário, após aprovação do regime de urgência. “Se aprovarmos o texto original, será uma grande tragédia, pois o serviço ficaria subordinado ao Poder Público, precisando de licença para funcionar, assim como ocorre nos alvarás dos taxistas. Entendo que o Uber deve ser um empreendimento privado, com regras, cabendo à prefeitura apenas fiscalizar”, disse Chaves.

(Agência Brasil)

Prefeitos do Ceará são homenageados por ações administrativas

Trinta e cinco prefeitos cearenses foram homenageados na noite dessa segunda-feira (30), no La Maison, bairro Dunas, por seus desempenhos e ações administrativas. Este ano, o prefeito Roberto Cláudio (PDT), de Fortaleza, foi apontado como o melhor gestor entre os 184 municípios do Estado. A promoção é da Publicidade, Promoções e Eventos (PPE), que chega à trigésima edição do evento.

O evento foi prestigiado pelo governador Camilo Santana (PT), pelo ex-governador Cid Gomes (PDT), pelo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), e pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque (PDT).

O prefeito de Aquiraz, Edson Sá (PMDB), também foi homenageado como um dos 35 melhores prefeitos do Ceará e teve como padrinho o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza. Salmito também prestigiou as homenagens ao prefeito de Pacujá, Alex Melo (PDT), e de Piquet Carneiro, Bismarck Bezerra (PDT).

(Fotos: Divulgação)

Michel Temer assina medidas provisórias do ajuste fiscal

O presidente Michel Temer assinou nessa segunda-feira (30) duas Medidas Provisórias (MP) para cumprir o ajuste fiscal. A informação foi confirmada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, em entrevista à imprensa. Juntas, as medidas devem injetar nos cofres da União cerca de R$ 13,2 bilhões.

Uma das medidas é a alteração na contribuição previdenciária, de 11% para 14%, para servidores públicos com salários acima de R$ 5 mil. Quem ganha acima desse valor terá uma nova tributação, mas somente em referência ao valor que ultrapassar o limite estipulado. Assim, se o servidor ganha R$ 6 mil, a nova tributação incidirá apenas sobre R$ 1 mil.

Na mesma medida provisória, está previsto o adiamento do reajuste para servidores públicos em 2018. “Há uma medida que traz postergação dos reajustes previstos para 2018 para o conjunto de categorias do governo federal que são as mais bem remuneradas e que tinham anteriormente feito um acordo de reajuste por um período de quatro anos”, disse o ministro.

A outra MP altera a tributação do Imposto de Renda (IR) sobre fundos financeiros fechados, chamados de fundos exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam, até meados de agosto, Imposto de Renda apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, então, passou a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento. Agora, haverá um aumento nessa tributação.

“A tributação dos fundos exclusivos têm impacto de R$ 10,3 bilhões bruto. No entanto, como se trata de imposto de renda, uma parte tem que ser compartilhada com estados e municípios através do FPM e FPE [Fundos de Participação de Estados e Municípios]. Portanto, restando um saldo líquido para a União de R$ 6 bilhões”, explicou Oliveira. Somados a isso, a União prevê uma economia de R$ 5 bilhões com a postergação dos reajustes, além de um aumento de receitas de R$ 2,2 bilhões com o aumento da contribuição previdenciária.

Também está prevista uma Medida Provisória para prorrogar a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis. O Palácio do Planalto confirmou que a MP será assinada pelo presidente, o que precisa ocorrer até amanhã (31), quando termina o prazo de adesão.

(Agência Brasil)

Governo estadual vai cobrar por serviços de proteção ao meio ambiente

A Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA) vai apresentar, às 8h30min desta terça-feira, no  Cine Cocó – próximo ao anfiteatro do Parque do Cocó, o projeto de lei que estipula pagamento de serviços de proteção ao meio ambiente

Na prática, é o Projeto de Lei sobre a Política Estadual, Serviços Ambientais e Ecossistêmicos do Ceará. Essa versão do documento foi elaborada após as audiências regionais que contaram com a participação de instituições governamentais, universidades, ONGs e sociedade civil, além da consulta virtual disponibilizada no site da SEMA.

Projeto

A Política Estadual sobre Serviços Ambientais e Ecossistêmicos do Ceará formaliza um programa de pagamento por serviços destinados à preservação do meio ambiente, voltados à economia regional de baixa emissão de gases de efeito estufa e conservação e proteção à natureza.

O projeto tipifica quais os serviços que serão considerados, quais os critérios de valor a serem utilizados e como será a comercialização e o pagamento dos mesmos. “Queremos incentivar as cadeias produtivas locais a adotarem critérios socioambientais em seus processos”, explica o secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno.

(Foto – Paulo MOska)

Comitê de especialistas confirma: recessão terminou no fim de 2016

O Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), grupo independente formado de economistas brasileiros, identificou que terminou em dezembro passado a recessão que vinha ocorrendo no país há 11 trimestres consecutivos, compreendidos entre o segundo trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2016. “O primeiro trimestre de 2017 já é uma volta de um período de crescimento”, apontou hoje (30) o economista Paulo Picchetti, da FGV, e um dos membros do Codace.

Para chegar a essa conclusão, o comitê analisou um conjunto grande de séries relacionadas a níveis de atividades, abordando temas como emprego, investimentos, comércio, serviços, entre outros. “Cada membro do comitê tem modelos, tem maneiras de interpretar essas séries. Mas a ideia é que você tem um comportamento consistente de retomada do nível de atividade em várias séries e não só em uma delas”.

De acordo com o Codace, a recessão de 2014/2016 foi a mais longa entre as nove datadas pelo comitê a partir de 1980, empatada com a de 1989/1992, no governo Fernando Collor, em termos de número de trimestres, e superior à crise do início da década de 1980 em termos da queda acumulada na taxa de variação do Produto Interno Bruto (PIB) do período.

De acordo com o Codace, a perda acumulada do PIB nos 11 trimestres de 2014 a 2016 atingiu 8,6%, a maior desde 1980. Na recessão de 1981/1983, o PIB registrou queda de 8,5%, com base em dados das Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Lentidão

O comitê constatou ainda que a recuperação da economia brasileira tem sido lenta. Paulo Picchetti observou que mesmo olhando os dois primeiros trimestres de 2017, que tiveram crescimento, o acumulado de expansão nesses seis meses atinge 1,3%. Comparado à crise de 2008/2009, a saída da recessão naquela ocasião estava em um ritmo bem mais forte, acima de 3% nos dois trimestres já seguintes, informou o economista.

Daqui para a frente, Picchetti sinalizou que o Brasil está com um desafio grande de sustentar esse crescimento, principalmente no que diz respeito à necessidade imperativa de ajuste fiscal. “A gente tem condições para continuar o crescimento e, eventualmente, até aprofundar, aumentar esse crescimento que está retomando, mas tem aí um desafio grande envolvendo tanto a política como a economia, para que você viabilize o ajuste fiscal que garanta isso ser sustentável”, manifestou.

(Agência Brasil)

Novo valor do salário mínimo é baseado em lei, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (30) que o novo valor do salário mínimo para 2018, anunciado pelo Ministério do Planejamento, é determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política. Meirelles destacou ainda que o montante depende do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do país e da inflação.

“O salário-mínimo ele basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário-mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse, após participar de uma palestra na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), na capital paulista.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou hoje a revisão do Orçamento de 2018com a previsão de redução de R$ 4 no valor do salário mínimo para o próximo ano, que passa de R$ 969 para R$ 965. O valor, segundo o governo, menor ocorre devido a redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

“Isso aí não é uma questão de escolha, muito menos de escolha política. É uma questão de cálculo matemático. E eventualmente a inflação cai, isso pode gerar um salário-mínimo um pouquinho menor, mas o fato concreto é que temos todos que seguir a lei”, disse Meirelles.

Por lei, até 2019, o salário mínimo é definido com base no crescimento da economia dos dois anos anteriores somado à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também do ano anterior.

Em outubro, o governo já havia divulgado uma previsão para o salário mínimo de 2018. O valor de R$ 979 que constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) então foi reduzido para R$ 969. Hoje, uma nova diminuição na previsão foi anunciada, agora para R$ 965.

(Agência Brasil)

Ministério do Planejamento vai rever Orçamento 2018

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou há pouco a revisão do Orçamento de 2018 com a previsão de redução de R$ 4 no valor do salário mínimo para o próximo ano, que passa de R$ 969 para R$ 965. “Esse não é o valor que está sendo definido, mas uma projeção para fins orçamentários. O valor será fixado apenas em janeiro, como determina a lei, com a publicação de um decreto. É uma estimativa com base na estimativa da inflação”, explicou o ministro.

O valor menor ocorre devido a redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

Na mensagem modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, que será enviada ao Congresso Nacional, o governo mantém a previsão de crescimento de 2% do PIB para 2018 e uma inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2%.

Já a estimativa do INPC, teve uma leve modificação em relação à proposta orçamentária em tramitação no Congresso, de 4,2%, para 4,3%. No documento que será enviado ao Congresso, o governo reduz a previsão de taxa Selic para o próximo ao de 8% ao ano para 7,25%.

O governo está enviando ao Congresso a mensagem modificativa porque a peça orçamentária enviada em 31 de agosto não considerou a revisão da meta de déficit fiscal para o ano que vem e a redução das despesas.

(Agência Brasil)

Eunício divulga nota comemorando o hub conquistado por Camilo

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), não compareceu à festa pela conquista do hub da Air France/KLM/Gol, na Residência Oficial, mas fez questão de divulgar uma nota oficial sobre o tema. Confira:

Uma grande vitória para os cearenses!

É hora de celebrarmos a efetivação do centro de conexões (HUB) das empresas aéreas Air-France/KLM/Gol em Fortaleza. As novas rotas a serem criadas prometem conectar mais de 400 destinos em todo o mundo, com inúmeras possibilidades de investimentos em áreas como o turismo, lazer, comércio, cultura e serviços, gerando mais emprego e renda para a população.

Parabenizo o esforço de todos, com ênfase ao Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e Câmara Municipal, bancadas federal e estadual do Ceará e empresas áreas envolvidas, que se uniram em torno deste projeto, fundamental para fomentar o desenvolvimento do nosso Estado.

*Senador Eunício Oliveira

Presidente do Senado Federal.

Mulher que agrediu verbalmente um guarda municipal foi condenada a pagar indenização

Uma professora universitária foi condenada a pagar R$ 28.960 de indenização por danos morais ao guarda municipal Ricardo Napoleão Moura Franco. Durante um protesto contra a construção do viaduto no Parque do Cocó, na avenida Engenheiro Santana Júnior, ela dirigiu diversos xingamentos ao guarda. O caso aconteceu em 2013. A mulher ainda poderá recorrer.

A sentença, de autoria do juiz Walberto Luiz de Albuquerque, a ação da professora foi registrada em vídeo pelo próprio guarda. Na gravação, a profissional aparece utilizando palavras, frases e termos de baixo calão para atacar Napoleão, que estava a serviço, contendo os manifestantes.

Embora intimada, a mulher não compareceu à audiência, o que resultou em sua condenação. Baseando-se nos autos do processo, o juiz afirmou que entende como absurdas, desproporcionais e gravíssimas as ofensas verbais direcionadas pela ré contra o autor da ação, um funcionário público que, no momento, estava exercendo sua profissão. As ofensas, para o juiz, foram suficientes para causar grande constrangimento e intensa dor psicológica, o que ultrapassa o mero aborrecimento.

Ainda pesou o fato de a ré ser professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece), com doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), o que, no entendimento do magistrado, reforça a consciência da gravidade do ato e de suas consequências.

(Site do TRF-5)

Alexandre Pereira já é cotado para suplente de senador

Reconduzido para mais quatro anos como presidente estadual do PPS, o empresário Alexandre Pereira, também secretário do Turismo de Fortaleza e primeiro vice da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), já tem nome cotado para uma suplência de senador. Pelo menos.

Mas ele prefere nada comentar a respeito de mandatos. O que Alexandre assegura é que o PPS marchará no apoio à reeleição do governador Camilo Santana (PT).

(Foto – CIC)

TCM – A Pá de Cal

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Com o título “TCM: A PÁ DE CAL”, eis artigo de Ubiratan Diniz Aguiar, ministro emérito do Tribunal de Contas da União (TCU) e presidente da Academia Cearense de Letras. Ele ironiza a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios TCM), que foi apoiada pleo governo estadual. Confira:

O Supremo Tribunal Federal por oito votos a dois, reconheceu a competência da Assembleia Legislativa do Ceará para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios arrimado, por certo, no princípio da economicidade. exaustivamente arguido nos memoriais elaborados pelos dirigentes dos Poderes Legislativo e Executivo.
O fim de uma longa vida de 62 anos do TCM decorreu não da prática de atos atentatórios à moralidade administrativa mas, segundo foi dito, em razão da necessidade de reduzir despesas de custeio, fruto de minucioso estudo procedido por setores especializados do governo.

Razão assiste ao nobre deputado autor da matéria, ressuscitando-o por vário anos a Proposta de Emenda Constitucional antes combatido por seu Pares e a reapresentando na efervescência das paixões políticas, uma semana após a disputa eleitoral pelo comando da Mesa Diretora da Assembleia. O novo olhar do Legislativo deu-se, talvez, em função da grave crise climática que se abate sobre o Ceará, exigindo-se a adoção de medidas de contenção de despesas, a exemplo do que vem sendo procedido pelo órgão legislativo estadual, extinguindo cargos, reduzindo despesas de passagens, alimentação, enfim, gastos com a representação parlamentar. A celeridade no trâmite da matéria dispensando interstícios, realizada em regime de urgência, sem o acautelamento da arguição de suspeição por alguns votantes que têm processos em tramitação na extinta Corte de contas, exibem a face austera dos parlamentares e governantes no saneamento das finanças do Estado.

As lágrimas dos que viram findar-se seu espaço de trabalho serão compensados em reajuste salarial para servidores, em programas de assistência ao homem do campo, em projetos que assegurem à escola Pública crescentes melhorias em suas estruturas físicas e aparelhagem informática e pedagógica.

Hoje a Assembleia Legislativa do Ceará pode comemorar a extinção do TCM. Exibe a força do Poder competente para elaborar leis e exercer a fiscalização e o controle dos gastos públicos. Dá exemplo ao país, mergulhado em processos de desvios de recursos públicos, de corrupção, ausência de cidadania, como se deve agir para o aprimoramento do exame das contas públicas, chamando a si, ou transferindo a outrem, a missão de exercer o múnus público do controle.

Por outro lado, logo mais, outros órgãos de controle, venham a ser sacrificados em nome da contenção de despesas e do atingimento das metas de excelência no exercício das funções decorrentes das políticas públicas postas em prática na administração.

A vitória há que ser comemorada. O troféu deve ser posto e exibido nas prateleiras e mesas dos dirigentes. É exemplo a ser seguido e modelo a ser adotado. Distante das querelas políticas, assistiu-se a luta pertinaz dos dirigentes em fazer valer o direito da força. Não houve o intuito do esmagamento político de adversários, até porque a dinâmica da vida partidária nos mostra, diariamente, os adversários de ontem, tornarem-se hoje, parceiros de um mesmo palco.

Vida longa ao enxugamento da máquina, ao fim dos desperdícios, das obras vazias de utilidade, ao saudável propósito em fazer da Política a ciência do administrar de mãos dadas Povo e Poder, até porque, salvo Emenda Constitucional, que venha a estabelecer que o Poder não necessita emanar do Povo. O Poder tem gosto de eternidade, embora seja efêmero.

*Ubiratan Diniz Aguiar,

Ministro emérito do TCU e presidente da Academia Cearense de Letras.