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Fruticultura tem valor de produção recorde em 2016, com R$ 33,3 bilhões

A fruticultura nacional registrou no ano passado recorde no valor de produção, com total de R$ 33,3 bilhões, de acordo com a pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM 2016), divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), “Foi o maior valor de produção da série histórica iniciada em 1974”, destacou a engenheira agrônoma Larissa Leone Isaac Souza, supervisora da pesquisa. Em relação a 2015, o valor da produção do setor aumentou 26%.

As frutíferas são compostas por 22 produtos, incluindo lavouras temporárias (abacaxi, melancia e melão) e permanentes (abacate, banana, caqui, castanha de caju, coco-da-baía, figo, goiaba, laranja, limão, maçã, mamão, manga, maracujá, marmelo, noz, pera, pêssego, tangerina e uva).

As maiores altas do valor na produção em 2016 foram registradas nas culturas de limão (52%), laranja (47,2%), banana (43,4%) e maçã (25,8%). Em valores absolutos, a liderança é da laranja, que concentra 25,1% do valor de produção, com R$ 8,4 bilhões; e da banana (25%), com valor de produção de R$ 8,3 bilhões.

O estado de São Paulo respondeu por 30,9% do valor de produção nacional da fruticultura, o que significou R$ 10,3 bilhões, com destaque para a cultura da laranja (59,2%). Por municípios, a liderança ficou com Petrolina (PE).

Eunício e Roberto Cláudio e tudo por Fortaleza, é claro

Eunício e Roberto Cláudio e boa troca de sorrisos. 

O senador Eunício Oliveira (PMDB), na condição de presidente da Casa, recebeu em audiência o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Os dois conversaram sobre financiamentos externos do interesse do município e que dependem do crivo do Senado.

Nessa lista, recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco Mundial (Bird) e Agência Francesa de Desenvolvimento.

Na lista, o Projeto Proredes, financiado pelo BID, que deve ser o primeiro a chegar ao Senado, já nos próximos dias. O prefeito espera iniciar, ainda neste ano, as ações do Proredes BID, que permitirá a construção de dois novos Cucas, nas Regionais III e IV, e de duas Policlínicas. O financiamento tem valor global de U$ 65,475 milhões, o equivalente a R$ 205 milhões.

(Foto – Divulgação)

Ex-presidente do TJ do Ceará vai integrar o Conselho Nacional de Justiça

As indicações da desembargadora Iracema Vale e do juiz Márcio Schiefler Fontes para o Conselho Nacional de Justiça foram aprovadas nessa quarta-feira (20/9) pelo Plenário do Senado. Os dois irão ocupar cadeiras destinadas ao Supremo Tribunal Federal.

Iracema do Vale, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, é especialista em Direito Público. Presidiu o TJCE entre 2015 e 2017 e presidiu também o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

O juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Márcio Fontes, era auxiliar do ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro deste ano. Após a morte do ministro, ele passou a assessorar a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF.

(Foto – TJCE)

 

Servidores de Canindé e Independência paralisam atividades cobrando pagamento do salário

Os servidores municipais de Independência e Canindé paralisaram as atividades em decorrência do atraso de salários. Em Independência, a Prefeitura não quitou os benefícios do mês de agosto de seus trabalhadores. A situação atinge especialmente professores, além de outros grupos de servidores. Em Canindé, a situação é quase a mesma. A gestão não pagou a remuneração de agosto de nenhum professor do ensino fundamental.

Conforme o Sindicato dos Servidores de Independência, o encaminhamento neste momento é interromper, por tempo indeterminado, a atividades. Além disso, a organização sindical tem buscado o fechamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual, a fim de assegurar a solução do problema. Desde janeiro os trabalhadores vêm buscando uma data fixa de pagamento e só sairão da greve quando tiverem a solução do impasse. “A desorganização financeira levou a prefeitura a afirmar que os atrasos continuarão até o fim do ano. (…) O município a cada mês vem contratando pessoas, inchando a folha de pagamento, e ai não tem dinheiro para pagar os efetivos e concursados”, disse Rosa Gonçalves, presidente do sindicato local.

Já em Canindé a greve foi iniciada no último dia 13. Segundo informe repassado pela Prefeitura ao Sindicato dos Servidores da cidade, os recursos disponíveis para a Educação não são suficientes para pagar os docentes. Com as atividades escolares paralisadas, diariamente os professores estão mobilizados e saem às ruas para denunciar à comunidade canindeense as dificuldades enfrentadas para continuar trabalhando. A pressão, entretanto, tem surtido algum efeito e uma comissão de funcionários foi recebida pela Secretaria de Educação, onde foi colocado que o Governo espera receber recursos do precatório do FUNDEF para poder garantir o pagamento desses profissionais. Até uma solução real, os educadores pretendem manter os braços cruzados.

Supremo deve concluir hoje julgamento sobre segunda denúncia contra Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sessão desta quinta-feira (21) o julgamento sobre o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. Até o momento, o placar da votação está em 7 votos a 1 pelo envio. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente do STF, Cármen Lúcia. A denúncia contra o presidente é de organização criminosa e obstrução de Justiça,

A maioria da Corte segue voto proferido pelo relator do caso, Edson Fachin, e entende que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

O entendimento da Corte contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório iniciado pela PGR para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o envio.

O entendimento de Fachin também foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandoski e Dias Toffoli.

O ministro Gilmar Mendes divergiu da maioria e entendeu que a denúncia contra o presidente Temer deveria ser devolvida à PGR. Segundo o ministro, as acusações constantes na denúncia se referem a fatos que teriam ocorrido no período em que o presidente não estava no cargo.

(Agência Brasil)

Presidente da Central Sindical Internacional cumpre agenda na CUT do Ceará

O presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felício, que foi presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), dará palestra, a partir das 9 horas desta quinta-feira, na sede da CUT do Ceará.

Felício, primeiro latino-americano a presidir a CSI, vai falar sobre os desafios do movimento sindical na atual conjuntura. Com direito a debate aberto com o público.

(Foto – Liydiane Ponciano)

Câmara aprova projeto que permitirá universidades receberem doações para pesquisas

Pelo projeto, instituições como a UFC poderiam receber doações.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (19), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4643/12, que autoriza instituições federais de ensino superior a implantarem fundos patrimoniais.

De acordo com a proposta, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), os fundos serão criados em cada instituição para administrar recursos de doações ou outras fontes, e esse dinheiro será utilizado no financiamento de pesquisa e extensão universitária.

A matéria seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.

*Mais sobre universidade cearense aqui.

Luizianne admite Senado para garantir espaços do PT em 2018

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Luizianne e Cid – Em algum lugar do passado político.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Essa história de reaproximação política que o governador Camilo Santana (PT) e o prefeito Roberto Cláudio (PDT) discutem com o senador Eunício Oliveira (PMDB), sob olhares de Cid Gomes (PDT), mexeu com um grupo tido como rebelde no ninho petista.

A deputada federal Luizianne Lins avalia que essa conversa toda tem como foco o Senado. O PDT já definiu que Cid ocupará uma das vagas, enquanto a outra pode incluir Eunício.

“Nós entendemos que isso tudo tem como discussão o Senado. Acho que o nosso partido precisa ocupar esse espaço”, defende Luizianne. Ela afirma que a prioridade seria do senador José Pimentel, mas admite que se ele não entrar na briga, colocará seu nome no páreo.

“Eu não fugiria a essa tarefa”, reforça a petista, defendendo que o PT mantenha essa posição e busque “ser protagonista” em 2018.

Nas entrelinhas, a ex-prefeita quer espaços para seu grupo, até porque, no pleito de 2014, chegou a ser tolhida na propaganda eleitoral, só tendo vez depois que apelou judicialmente.

Sérgio Cabral é condenado a 45 anos de prisão

Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, foi condenado, nessa quarta-feira (20), por crimes investigados pela Operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava Jato. Ele recebeu a pena de 45 anos e 2 meses de reclusão, além de multa, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. A informação é do O Globo.

Segundo denúncia da Operação calicute, o esquema desviava verbas do contratos do governo do RJ com empreiteiras. Além de Cabral, a sentença do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal também condena outras 11 pessoas por participação no esquema. A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, foi sentenciada a 18 anos e 3 meses de prisão.

Cabral foi preso em novembro e atualmente está em Benfica, no presídio onde ficava o antigo Batalhão Especial Prisional (BEP). Já Adriana Ancelmo, que foi condenada pela primeira vez nesta quarta, cumpre prisão domiciliar em seu apartamento no Leblon.

Na sentença Cabral é descrito como “idealizador do gigante esquema criminoso institucionalizado no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, era o chefe da organização, cabendo-lhe essencialmente solicitar propina às empreiteiras que desejavam contratar com o Estado do Rio de Janeiro, em especial a Andrade Gutierrez, e dirigir os demais membros da organização no sentido de promover a lavagem do dinheiro ilícito”.

Domingos Neto registra, no plenário da Câmara Federal, os 10 anos deste Blog

O deputado federal e presidente estadual do PSD, Domingos Neto, registrou nessa quarta-feira (20), no plenário da Câmara Federal, o discurso em homenagem aos 10 anos de aniversário do Blog do Eliomar. Confira:

No dia 5 de setembro passado, um dos blogs de maior influência política e social do Ceará completou 10 anos de existência. Conhecido por todos como o Blog do Eliomar, foi um dos pioneiros no Ceará em utilizar essa ferramenta como meio de informação para toda a sociedade cearense e, por diversas vezes, pautou a imprensa nacional.

Conduzido com eficiência pelo jornalista Eliomar de Lima, o Blog se tornou indispensável para quem quer se manter informado e traz a marca essencial do bom jornalismo: a imparcialidade. Esse reconhecimento é geral, tanto que no próximo dia 29 de setembro, Eliomar de Lima receberá a maior comenda da Câmara Municipal de Fortaleza, a Medalha Boticário Ferreira.

Eliomar de Lima é formado em jornalismo pela Universidade Federal do Ceará e, além de blogueiro, ele é radialista, professor e já amanhece os dias em busca de notícias no Aeroporto Internacional de Fortaleza. Esse trabalho incansável, que demonstra acima de tudo uma paixão pelo jornalismo, é referência para as centenas de milhares de pessoas que acessam diariamente o seu Blog. Por isso, nada mais justo que homenagear esse grande cearense na Câmara Federal.

Texto-base de PEC aprovada em 2º turno na Câmara prevê fim de coligações em 2020

Após sucessivas tentativas de votação, o plenário da Câmara aprovou no final da noite dessa quarta-feira (20), em segundo turno, a análise do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. Faltam votar três destaques antes da PEC seguir para o Senado.

No início da sessão, os deputados aprovaram destaque do PPS que propôs que o fim das coligações nas eleições proporcionais só ocorra a partir das eleições municipais de 2020, quando serão eleitos os vereadores. Com isso, as coligações ficam mantidas para as eleições de deputados federais e estaduais do ano que vem. O destaque foi aprovado por 384 votos contra 87 e quatro abstenções. Inicialmente, o texto da proposta estabelecia a mudança já nas próximas eleições, em 2018.

Durante a votação, o presidente em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) reiterou o compromisso de que compensaria o esforço dos parlamentares caso conseguissem concluir a votação ainda nesta sessão com a liberação da presença nesta quinta-feira (21). “Se vocês comprometerem e ficarem aqui e avançarmos, nós vamos ficar aqui até a 1h para amanhã não ter painel [eletrônico]”, disse Ramalho.

Para conseguir concluir a análise da PEC nesta sessão, os deputados aprovaram, de forma simbólica, um requerimento de quebra de interstício para que pudesse ser feita a votação do segundo turno sem o transcurso de cinco sessões plenárias, conforme prevê o regimento da Câmara. A medida viabilizaria a conclusão da análise da proposta para ser enviada à nova votação no Senado.

No entanto, apesar da tentativa de Ramalho em manter os deputados no plenário, a votação não foi concluída após pedido de líderes em virtude da diminuição no quórum. Dessa forma, ainda estão pendentes de análise três destaques ao texto-base.

“O quórum está baixo, é arriscado votar. Temos destaques polêmicos e não houve acordo de manutenção ou supressão de textos. Vamos deixar o destaque para a próxima terça-feira”, disse o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL).

Nova sessão foi marcada para a concluir a análise do tema a próxima terça-feira (26). Para o sistema entrar em vigor nas próximas eleições, a PEC precisa ser votada pelo Senado e ser promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições de 2018.

O texto já aprovado prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país. A partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos.

(Agência Brasil)

Governo diz que mudanças no Fies garantirão sustentabilidade do programa

As mudanças propostas pelo governo no Financiamento Estudantil (Fies) são fundamentais para garantir a sustentabilidade fiscal do programa e evitar sua descontinuidade. A avaliação é do subsecretário de Governança Fiscal e Regulação de Loteria do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel Ângelo da Silva, que participou nessa quarta-feira (20) de audiência pública na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 785/2017, que modifica as regras do fundo.

“Não havia como o programa continuar na trajetória que estava”, disse, lembrando que no ano passado o impacto fiscal do Fies chegou a R$ 32 bilhões, especialmente por causa da inadimplência. Segundo ele, em 1991 o crédito estudantil foi suspenso por oito anos no país por problemas de governança.

Ângelo da Silva destacou que a nova modelagem do Fies oferece financiamento a juro zero e sem fiador a estudantes que estão em famílias de baixa renda. “Se o Ministério da Fazenda tivesse apenas a preocupação fiscal, e não tivesse a preocupação social, poderíamos voltar com a figura do fiador, mas isso nunca esteve em pauta no governo”, disse.

O secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori Sigollo, disse que as mudanças trouxeram ao Fies as melhores práticas internacionais e o melhor modelo de gestão e governança. “O financiamento estudantil é importantíssimo para o país. Eu fui estudante e consegui me formar em engenharia civil graças ao Fies. Sou testemunha do quanto foi importante na minha vida acadêmica e profissional”, disse. Segundo ele, as alterações propostas foram para melhorar a governança do Fies e suprir os questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o programa.

O diretor de gestão de fundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Pedro Antônio Pedrosa, disse que o governo está trabalhando para evitar transtorno na transição dos modelos do Fies. “Estamos acompanhando bem de perto essas mudanças, com reuniões semanais, apontando os riscos e pensando em plano B para garantir que a transição seja o menos problemática possível para os alunos. É um desafio, mas estamos bastante confiantes, não vemos um risco”. O deputado Átila Lira (PSB-PI) manifestou sua preocupação com um possível “colapso” no programa, com a implementação das mudanças.

Essa foi a última audiência pública da Comissão Mista que analisa a medida provisória 785/2017. O relator da MP, deputado Alexandre Canziani (PTB-PR), disse que no mais tardar em duas semanas apresentará seu relatório para votação na comissão. “Acho que o programa foi bem concebido, mas podemos melhorar, avançar”, disse.

Segundo a Medida Provisória 785/2017, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, a partir do ano que vem devem ser oferecidos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outra mudança no Fies foi a fixação de um limite médio de 10% da renda do trabalhador para o pagamento do financiamento, no caso do financiamento com recursos públicos. Os estudantes universitários que financiarem o pagamento das mensalidades de faculdades privadas por meio do Financiamento Estudantil (Fies) vão começar a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade.

A MP está em vigor desde julho, mas pode ser alterada durante a tramitação no Congresso. As novas regras do Fies vão valer apenas para contratos firmados a partir do ano que vem.

(Agência Brasil)

PEC 275 – Guardas municipais são incluídos como profissionais da segurança pública

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 275/2016), de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que inclui as Guardas Municipais, entre os órgãos da segurança pública e altera seu regime de aposentadoria.

“A Guarda Municipal cuida dos bens da Prefeitura, no entanto, com o avanço da violência e o crescimento populacional nos municípios, as Guardas passaram a fazer um policiamento em reforço as demais forças de segurança que existem como a Polícia Militar e a Civil”, justificou Sabino.

O parlamentar aponta ainda que a emenda garante aos guardas municipais a proteção necessária para o desempenho de sua profissão. “As Guardas terão as mesmas garantias postas à disposição dos policiais civis e militares, por exemplo, tendo direito a aposentadoria especial”, ressaltou.

R$ 50 mil – Heitor diz que Ceará aluga estande de tiros, enquanto Academia de Polícia possui local de treinamento

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) afirmou, nesta quarta-feira (20), que o Governo do Ceará aluga por R$ 50 mil mensais um estande de tiros, enquanto a Academia de Polícia, inaugurada no Governo Cid Gomes, possui um local apropriado para o treinamentos de tiros para policiais.

Segundo o parlamentar, policiais também pagam pelas munições e alvos utilizados no treinamento.

Acrísio Sena destaca melhorias na Polícia Civil no Governo Camilo Santana

O vereador Acrísio Sena (PT), utilizando o tempo no pequeno expediente nesta quarta-feira (20), no Plenário Fausto Arruda da Câmara Municipal de Fortaleza, rebateu comentários feitos pelos vereadores Soldado Noélio (PR) e Paulo Martins (PRTB) sobre as críticas do prefeito de Sobral, Ivo Gomes, que cobrou resultados na investigação da Polícia Civil do Estado de crimes praticados no município da Região Norte do Ceará, a 222 quilômetros de Fortaleza.

O petista julgou injustas as críticas dos parlamentares que aproveitaram o pronunciamento de Ivo Gomes para repercutir sobre a situação da Polícia Civil no Estado.

“A Polícia Civil vem desenvolvendo seu trabalho com todas as dificuldades, na tentativa de elucidar os problemas à frente de Sobral. O que eu não posso concordar é que a partir da fala do prefeito Ivo, os vereadores Noélio e Paulo Martins se utilizem para atacar o governador Camilo Santana que, com certeza, na história dos últimos 20 anos do Ceará, ninguém fez o que Camilo Santana está fazendo na segurança pública”, evidenciou o vereador.

Acrísio Sena apresentou dados da gestão de Camilo ao longo dos quatro anos à frente do Governo Estadual. “O governador nomeou 650 policiais civis entre delegados, inspetores e escrivães. Incrementou, em média, 26% no efetivo da instituição. Esse aumento no número de policiais civis possibilitou a ampliação dos trabalhos nas delegacias do Estado. Outro dado relevante é o aumento das delegacias 24 horas que passaram de 13 para 27. Os delegados foram inseridos na carreira jurídica, o que significou ampliação dos salários. Houve a incorporação da média do Nordeste e a gratificação dos soldados, cabos, PM´s e Bombeiros”, finalizou.

(Com a Agência Fortaleza)

Juazeiro do Norte será sede do quarto seminário sobre Transparência na Gestão Pública

Nesta quinta-feira, das 9 às 17 horas, a cidade de Juazeiro do Norte receberá o encontro Concertação Social do Projeto Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão. O evento ocorrerá na Universidade Federal do Cariri (UFCA) e é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Ceará, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR). O apoio é da Universidade Aberta do Nordeste (Uane).

Gestores públicos, lideranças e a sociedade debaterão temas como transparência e o combate à corrupção, incentivando, promovendo e discutindo a respeito dos controles externo e social, com gestores públicos, sindicatos, associações, cooperativas, imprensa, educadores, parlamentares, estudantes, empresários e profissionais liberais. A abertura será feita pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes.

Os participantes receberão material impresso com as temáticas: A Corrupção no Brasil e no Mundo; O Papel das Instituições Brasileiras no Combate à Corrupção; O Poder Legislativo e a Fiscalização do Dinheiro Público; A Atuação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; A Transparência na Gestão Pública; e O Controle Social no Brasil. O conteúdo foi escrito pelos professores Marcelo Lettieri Siqueira, Marcelo Maciel, Leonino Gomes Rocha, Ana Cristina Barros e Roberto Vieira Medeiros.

Na ocasião, analistas do TCE estarão a disposição para esclarecerem dúvidas sobre formas de prevenção e fiscalização, exporem casos concretos e experiências na área de controle externo. Durante todo o dia, a Ouvidoria do Tribunal estará presente para atendimento.

Roteiro

O quinto e último no interior está agendado para o dia 5 de outubro, em Sobral, na região Norte. O encerramento será em Fortaleza, dia 10 de novembro, quando acontecerá um grande seminário.

As três concertações anteriores foram realizadas em Maracanaú (12/5), Quixadá (23/6) e Tauá (24/8).

(Foto – Divulgação)

Maioria do STF vota pelo envio de denúncia sobre Temer à Câmara

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. O placar da votação está em 6 votos a 1 pelo envio, contrariando pedido feito pela defesa do presidente. O julgamento continua para a tomada de mais quatro votos dos ministros.

Até o momento, votaram pelo envio da denúncia o relator, ministro Edson Fachin, além de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

Dias Toffoli abriu divergência e entendeu que a Corte poderia analisar sobre os fatos contra o presidente ocorreram durante o mandato.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na quinta-feira (14), após o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

(Agência Brasil)

PMDB fará convenção nacional e vai virar MDB

A convenção nacional do PMDB será realizada, em Brasília, no dia 4 de outubro próximo. A alteração da data, que havia sido definida anteriormente para 27 de setembro, foi decidida em reunião da executiva do partido, nesta terça-feira (5). A informação está no site da legenda.

Segundo o presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), o tema principal da convenção será a oficialização da nova sigla MDB, com o partido passando a se chamar Movimento Democrático Brasileiro, como era antes da reforma partidária feita pelo governo militar, em 1979.

O senador informou ainda que a alteração da data foi necessária porque a convenção deverá debater temas relacionamentos à reforma política. “Como a reforma não estará concluída a tempo de colocarmos os temas que pretendemos debater com os estados, decidimos adiar a convenção e garantir que haverá condições de tratarmos da reforma no nosso encontro dia 4 de outubro”, explicou.

Vem aí o Prêmio Prefeitura de Fortaleza de Jornalismo

Vem aí o Prêmio Prefeitura de Fortaleza de Jornalismo. O objetivo dessa premiação, que chega pelo terceiro ano consecutivo, é buscar, a partir da produção jornalística da Imprensa, o debate sobre ações e políticas públicas na Capital cearense.

Na próxima semana, o prefeito Roberto Cláudio, ao lado do jornalista Moacir Maia, coordenador de Comunicação Social da PMF, anunciará a Edição 2017 desse prêmio que distribuirá, entre vencedores, um total de R$ 84 mil.

Os trabalhos serão premiados em seis categorias: Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo, Webjornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Só podem se inscrever aqueles veiculados entre 1º de novembro de 2016 e 30 de outubro de 2017.

SERVIÇO

*Regulamento e formulário de inscrição serão disponibilizados no site www.fortaleza.ce.gov.br.