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TCE alerta prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais sobre envio de relatórios

Alô, senhores prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, Os senhores têm até esta terça-feira para enviar ao Tribunal de Contas do Ceará dois relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os prefeitos precisam remeter o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do terceiro bimestre deste ano, enquanto so dirigentes dos Poderes Municipais com menos de 50 mil habitantes devem entregar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro semestre do atual exercício.

Os documentos, segundo a assessoria de imprensa do TCE,  necessitam conter informações que possibilitem a análise sobre determinados aspectos da gestão municipal, como o atendimento a percentuais constitucionais de gastos com educação e saúde bem como os limites de gastos com pessoal.

No RGF os gestores devem apresentar demonstrativos de despesa com pessoal, da dívida consolidada líquida, das garantias e contragarantias de valores, das operações de crédito, da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar e, também, um demonstrativo simplificado do referido relatório.

Já o RREO contempla vários demonstrativos, dentre eles o balanço orçamentário e os seguintes demonstrativos: da execução da despesa por função/subfunção; da receita corrente líquida; das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores públicos; do resultado nacional; dos restos a pagar por Poder e órgão; de receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; de receitas de operações de créditos e despesas de capital; da projeção atuarial do regime próprio de previdência dos servidores; da receita de alienação de bens e outros ativos e respectiva aplicação; de parcerias público-privadas e da receita de impostos líquidos e das despesas próprias com saúde.

DETALHE – O não cumprimento do prazo pode ensejar a aplicação de multas bem como acarretar a suspensão do recebimento de transferências voluntárias do Estado ou da União.

Partido Novo vai pedir a impugnação da candidatura de Lula

O Partido Novo já prepara um pedido de impugnação da candidatura do ex-presidente Lula. A sigla vai apresentá-lo assim que o Tribunal Superior Eleitoral publicar o registro do PT. Segundo informa a Folha de S.Paulo, por meio da Coluna Painel, desta terça-feira, a peça dirá que a presença do petista na disputa é inconstitucional.

O Novo sustenta sua tese no artigo 77 da Constituição e diz que este trecho deveria vedar a participação de Lula no pleito, mesmo sub judice. Não cabe comparação com outros casos, diz a sigla, porque o cargo de presidente tem tratamento diferenciado no texto constitucional.

O pedido do Novo pode levar o debate sobre o caso de Lula para o STF.

Mesmo com Lula preso, o PT avisa que oficializará a candidatura

(Foto – Lula Marques, da Agência PT)

Ciro, Camilo e as obras paradass

Acquario Ceará, que deve ser concluído pelo Grupo M. dias Branco.

Da Coluna Política, do O POVO, assinadas pelo jornalista Érico Firmo, eis o tópico “Ciro, Camilo e as obras paradas”. Confira:

Além da proposta de limpar o nome de devedores no SPC, Ciro Gomes (PDT) também falou, no debate da TV Bandeirantes, sobre obras paradas. Oportuno que trate disso no âmbito nacional, porque há muito a discutir no Ceará. Coisa do tempo em que o irmão de Ciro e candidato a senador, Cid Gomes (PDT), era governador. Obra que parou porque começou sem garantias, sem viabilidade.

Em um dos casos, mal dá para dizer que é obra parada. Porque a Linha Leste do metrô nem começou de fato. Certo, houve gasto de centenas de milhões nos enferrujados “tatuzões”. Mas não se fez nada além de degradar algumas áreas públicas isoladas para a obra, que passaram anos fechadas e sem receber um tijolo.

Outro caso foi o Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim. Cid inaugurou, mas o equipamento levou inacreditáveis três anos até começar a funcionar parcialmente.

E há o caso do aquário da Praia de Iracema. Sobre esse, finalmente há promessa de pelo menos encaminhar solução. O grupo M. Dias Branco assumirá a obra. Não há detalhes ainda sobre os termos da parceria.

Há mais de ano, Camilo queria que a iniciativa privada assumisse o investimento. Aliás, nunca ficou claro por que cargas d’água coube ao poder público o empreendimento. O fato é que empresários duvidavam da viabilidade.

Do que se sabe, o grupo resolveu assumir porque receberá, também, possibilidades de explorar do ponto de vista imobiliário aquela fatia da Praia de Iracema. Claro, o grupo não entraria nessa a troco de nada. Porém, para desempacar um investimento público que se revelou equivocado, é entregue à iniciativa privada a possibilidade de manejo de área tão valiosa para Fortaleza.

(Foto – Fábio Lima)

Aposentados começam a receber neste mês a primeira parcela do 13º

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber, ainda este mês, a antecipação da primeira parcela do abono anual, o décimo-terceiro salário. O depósito do benefício será feito na folha do INSS, entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de 2018.

Terão direito à primeira parcela do abono anual 30 milhões de beneficiários. O governo federal estima que a antecipação vai injetar na economia aproximadamente R$ 20,6 bilhões, nos meses de agosto e setembro. A primeira parcela corresponde a 50% do valor do décimo terceiro.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) na primeira metade do abono. De acordo com a legislação, o IR sobre o décimo terceiro somente será cobrado em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.

Aposentados e pensionistas receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Quem recebe

Por lei, tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.

(Agência Brasil)

Camilo cumpre agenda em Brasília nesta terça-feira

O governador Camilo Santana (PT) vai cumprir agenda, nesta terça-feira, em Brasília.

A assessoria de imprensa do Palácio da Abolição nada adiantou sobre as audiências, mas adiantou que são compromissos em ministérios e que dizem respeito a liberação de recursos para projetos em andamento.

O objetivo prioritário de Camilo é destravar a verba da Linha Leste do Metrofor.

DETALHE – Camilo iria nesta manhã de terça-feira inspecionar obras do IJF-2, mas apareceu essa viagem para Brasília. Já o prefeito trocou o IJF-2 pelas obras do Teatro São José.

Geraldo Alckmin agenda visita ao Ceará de Ciro Gomes

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, agenda visita ao Ceará para o dia 10 de setembro. Entre alguns compromissos, estão atos na Região Metropolitana e, também, uma exposição do seu plano de governo no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Alckmin, por sinal, nesse plano, dedicará um capítulo à Região Nordeste.

Quem responde por essa parte é o economista Marcos Holanda, ex-presidente do Banco do Nordeste, engajado ao grupo do ex-presidente do BC, Pérsio Arruda, o coordenador da área econômica do tucano. Marcos, agora no PSDB, presidiu o BNB na Era Dilma, tendo como padrinho político da indicação o senador Eunício Oliveira (MDB).

Eunício atualmente se diz simpatizante de Lula, mas ainda mantendo seu poder de mando na instituição. Temer não ousa brigar com quem preside o Congresso Nacional. Vá entender essa política.

(Foto – Tiago Queiroz, do Estadão)

Ciro testa popularidade no aeroporto de Fortaleza

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O candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes, deixou Fortaleza nesta madrugada de terça-feira. Seguiu na rota de Brasília e São Paulo, onde participará de reuniões do partido e de compromissos da pré-campanha. Ciro, na Capital cearense, visitou as obras do Residencial Alto da Paz, no Vicente Pinzón, tendo ao seu lado o prefeito Roberto Cláudio, dirigente municipal pedetista.

Ciro não deu entrevista. Chegou em cima da hora do voo e com tempo apenas de posar ao lado de alguns eleitores que, com ele embarcavam. Foi muito cumprimentado e até ouviu elogios como “cabra bom!” e “Ciro competente!”.

Bastante sorridente, fez várias selfies, posou para alguns fotos e se disse confiante no trabalho eleitoral. Estava num clima paz e amor, ao lado de sua namorada, Gisele, e de assessores.

(Foto – Paulo MOska)

Rosa Weber toma posse na presidência do TSE

A ministra Rosa Weber toma posse hoje (14), às 20 horas, no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene no plenário da Corte. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Rosa Weber será a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi Cármen Lúcia, em 2012. O primeiro desafio da ministra será a organização das eleições de outubro, que serão realizadas no dia 7.

Rosa Weber, que é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), já ocupa a vice-presidência do tribunal e vai suceder a Luiz Fux, que concluiu período máximo de dois anos no cargo. O mandato irá até agosto de 2020.

Na mesma sessão, serão empossados os ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça. Barroso assume como vice-presidente do TSE e Mussi será corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O TSE é formado por sete ministros, dos quais três são do STF, sendo um o presidente da Corte. Dois ministros são do STJ, um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas que representam os advogados e são nomeados pelo presidente da República.

Nas eleições de outubro, caberá ao tribunal, além de organizar o pleito, deferir os registros de candidatura de candidatos à Presidência da República e todos os recursos que os envolvem.

(Agência Brasil)

Candidato de Bolsonaro promete governo priorizando diminuição da máquina pública e de impostos

O candidato a governador pelo PSL, advogado Hélio Gois, terá reunião, nesta terça-feira, em Brasília, com Jair Bolsonaro, postulante da legenda à Presidência da República. Hora de acertar a estratégia da campanha que, oficialmente, terá início nesta quinta-feira.

Hélio Gois seguiu com o presidente estadual do PSL, empresário Heitor Freire, que disputa cadeira de deputado federal. Os dois vão tratar sobre recursos para a campanha principalmente.

Hélio Gois, em conversa com a reportagem do Blog, aproveitou para anunciar quais são as linhas fundamentais de sua proposta para o Governo do Ceará.

DETALHE – Hélio Gois, no tempo da propaganda eleitoral gratuita, deve contar com pouco menos de 10 segundos. Mas ele diz acreditar no apoio da militância e do cidadão de bem.

Praia de Iracema: aposta acertada

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Com o título “Praia de Iracema: aposta acertada”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira:

A requalificação da Praia de Iracema volta à ordem do dia, depois de vários ensaios, ao longo dos últimos anos. As estratégias para isso foram sendo desenhadas nesse intervalo e agora ganham densidade, envolvendo habitação, cultura, turismo, mobilidade, economia criativa, ordenamento urbano, reestruturação de vias e preservação do patrimônio histórico. A expectativa avoluma-se pari passu com a possibilidade de se ver atendida uma demanda dos amantes da cidade, tantas vezes frustrada.

Evidentemente, a cada tentativa de atendê-la, atualiza-se e amplia-se o espectro de aspirações em consonância com o desenvolvimento da realidade urbana e o surgimento de novas demandas. Pois não se trata simplesmente de recompor as antigas feições do bairro e resgatar totalmente um rosto perdido na esquina do tempo (a área, inevitavelmente, incorporou novas vocações), mas de fazer luzir cada aspecto de uma identidade sempre renovada, mas não despersonalizada. Isso requer, antes de qualquer coisa, a compreensão de que se está lidando com gente, com vida.

A partir dessa premissa, entender que é necessário tornar o bairro vivo, dotado dos serviços necessários ao cotidiano de seus moradores. Em primeiro lugar, os do âmbito direto do poder público: segurança policial, postos de saúde, delegacias de polícia, escola pública, orientação turística, internet pública, praças e espaços de lazer e recreação. Os demais – supermercados, comércio e investimentos privados, em geral -, induzidos por essas providências. Isso significa não reduzir a vida do bairro apenas à dimensão noturna. Para isso, os próprios equipamentos culturais devem funcionar como agregadores da vida comunitária, abertos a esta e adaptados ao seu ritmo cotidiano.

As pessoas precisam estar seguras de que poderão transitar livremente por suas ruas com segurança. Assim, seria possível gerar um ciclo virtuoso: investimentos atraindo consumidores e vice-versa.

Seria a forma de corrigir a distorção surgida, a partir da década de 80, quando a própria Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) estimulou a transformação da área em polo exclusivo de vida noturna. Como resultado, durante o dia quase nada funcionava, gerando um clima de abandono, acompanhado do desestímulo dos investidores.

O poder municipal, finalmente, parece ter percebido essa realidade e, desde janeiro, vem apostando na revitalização do bairro, priorizando intervenções de reordenamento de espaços, redução do tráfego veicular e oferta constante de atividades culturais diurnas e noturnas. E pretende incentivar novas ocupações por meio da redução da cobrança do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU). É uma aposta que vale a pena acompanhar.

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Conta de luz só baixa se houver revisão dos encargos, diz Aneel

A alta no preço das contas de luz só vai ser solucionada se houver revisão das regras sobre encargos setoriais, subsídios do setor elétrico embutidos na conta de luz, sobre o risco hidrológico e diminuição nos tributos cobrados na distribuição de energia, defendeu hoje (13) o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

As tarifas de energia subiram em média cerca de 15% este ano, acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e julho ficou em 2,94%. De acordo com Rufino, que amanhã passa o comando da agência reguladora para o diretor André Pepitone, esse custo tem que ser “revisitado”.

“Esse é um ponto que tenho manifestado permanentemente a minha preocupação. Alguns itens que compõem a tarifa têm que ser discutidos. O nível de tributação incidente sobre energia elétrica é exagerado e isso precisa ser repensado, pois em alguns casos os valores podem chegar a quase 40% do custo, disse à Agência Brasil.

A revisão do risco hidrológico é outro ponto defendido por Rufino como necessário para propiciar a redução nas contas. O risco hidrológico, ou GSF, na sigla em inglês, é apontado como uma das principais variáveis que influenciam na cor da bandeira tarifária, ao lado do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo.

Matriz energética

Para Rufino é necessário debater uma mudança na matriz energética, especialmente no que diz respeito ao uso de termelétricas para suprir a demanda de energia em período de escassez de chuvas.

“Tem toda essa situação da escassez hídrica, com o regime de chuvas desfavorável e pela dependência que a gente tem da geração hidrelétrica isso agravou muito a situação. Mas também uma reavaliação da própria matriz”, disse.

Encargos

Outro ponto destacado é a revisão dos encargos setoriais. De acordo com Rufino, parte do custo desses encargos que subisidiam atividades de irrigação para produtores rurais, empresas que prestam serviços públicos de saneamento e a tarifa social para consumidores de baixa renda, acabam sendo cobrados diretamente ao consumidor.

“Os encargos setoriais é outro item, subsídios pagos pelo setor de energia elétrica, tem que ser reavaliado. Ele tem um peso muito grande e tem quase o mesmo tamanho do cusot e prestação de serviço por parte das distribuidoras”, afirmou Rufino.

Na semana passada, a Aneel aprovou, após pedido da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), consulta pública para a revisão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018. Pela proposta, o aumento no fundo será de R$ 1,446 bilhão. O valor será repassado por meio da tarifa de energia, na conta de luz. “Essa decisão não é neutra. Se decide hoje e amanhã temos que repercutir na tarifa”, afirmou Rufino.

A medida foi questionada pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco que, em ofício, pediu que a Aneel só realizasse algum tipo de repasse após o final da consulta. Na ocasião, o ministro disse ter se surpreendido com a notícia de que o repasse seria imediato.

Para o ministério, a cobrança imediata infringe a lei 9.427/1996, que criou a Aneel e estabelece que “o processo decisório que implicar afetação de direitos dos agentes econômicos do setor elétrico ou dos consumidores, mediante iniciativa de projeto de lei ou, quando possível, por via administrativa, será precedido de audiência pública convocada pela Aneel.”

Rufino disse já ter conversado com o ministro e argumentou que suspensão não resolve a situação. “A consulta é muito mais no sentido de discutir se o cálculo está correto, mas não de se discutir se vai repassar ou não; porque isso já está dado. Quando houve a decisão de aumentar o valor da CDE, não tem mágica… via de consequência é repassar para o consumidor”, disse.

A CDE é usada para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; programas como o Luz Para Todos; pagamento de indenizações a empresas e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas.

(Agência Brasil)

Equipe de comunicação e marketing de Camilo está montada

O jornalista Chagas Vieira será o coordenador da área de comunicação da campanha pró-reeleição do governador Camilo santana (PT). Ele apresentou suas despedidas da equipe do Palácio da Abolição e deverá assumir a função a partir da próxima quinta-feira. Na data, começará oficialmente a campanha eleitoral.

Com Chagas, estará também Karla Cury, que responderá pelo área do marketing da campanha.

Outro dado: o Comitê Central será o mesmo das campanhas do ex-governador Cid Gomes, do prefeito Roberto Cláudio – as duas campanhas, e a primeira do próprio Camilo.

(Reprodução de TV)

Refis das Microempresas – Pimentel quer convocação do Congresso para derrubar veto de Temer

“Espero que o presidente do Senado convoque a sessão do Congresso para que possamos derrubar esse veto na primeira oportunidade, pois ele é injusto e não é razoável para com as microempresas”, afirmou, durante encontro, nesta segunda-feira, com lojistas na sede da Federação das CDLs do Ceará (FCDL, o senador José Pimentel (PT).

Pimentel se referiu ao veto presidencial ao projeto que permitia o retorno das empresas excluídas do Simples Nacional por dívidas. Ele esteve na entidade atendendo a um convite de Freitas Cordeiro, presidente da federação. O retorno das microempresas ao sistema de tributação específico foi aprovado pelo Senado no dia 10 de julho, mas integralmente vetado pelo presidente no último dia 6 de agosto.

O senador defendeu a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, como um esforço pessoal e da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Chegou a deduzir que há uma política de governo para prejudicar as empresas que fazem parte do Simples Nacional, uma vez que este é o terceiro veto presidencial em pautas que beneficiam os pequenos e microempresários.

Mais de 11 mil empresas cearenses foram prejudicadas com essa medida, segundo o presidente da FCDL, Freitas Cordeiro. “As micro e pequenas empresas são as que mais sofrem com as medidas recessivas, mas ainda assim são que mais geram emprego e renda”, pontuou o dirigente lojista.

TJ mantém prefeito de Saboeiro afastado do cargo

O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da 3ª Câmara de Direito Público, negou, mais uma vez, o retorno de José Gotardo dos Santos Martins, prefeito de Saboeiro, ao cargo. Ele está afastado da Prefeitura desde junho de 2017 por improbidade administrativa. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13, teve a relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

“No caso, a probabilidade do direito se evidenciou à vista da gravíssima natureza dos atos de improbidade administrativa praticados pelo agravante juntamente, com 27 (vinte e sete) outras pessoas físicas e/ou jurídicas, tais como fraudes em licitações e desvio de verbas públicas, que, entranhados na máquina administrativa, teriam ensejado o prejuízo estimado de mais de 5 milhões de reais ao erário municipal em curto espaço de tempo,” explicou o relator.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará, o prefeito e outras 27 pessoas, entre secretários municipais e empresários, cometeram improbidade administrativa durante a gestão à frente da Prefeitura de Saboeiro. Entre as irregularidades estão a contratação de serviços e fornecimento de combustíveis sem licitação; nomeação de servidores fantasmas e de pessoas em razão de parentesco e amizade com o prefeito; sucateamento da frota de carros; e abusos na locação de veículos.

Por isso, o órgão ministerial pediu o afastamento do gestor e dos secretários, indisponibilidade dos bens, suspensão das atividades de empresas e declaração de inexistência da relação jurídica entre empresas e dissolução compulsória de pessoas jurídicas.

Tramitação

O Juízo da Vara Única da Comarca de Saboeiro deferiu os pedidos e determinou o afastamento do gestor por 180 dias. Em razão disso, a defesa dele interpôs agravo de instrumento (nº 0622848-60.2018.8.06.0000) no TJCE. Alegou que a decisão não fundamenta, de forma concreta e objetiva, que o gestor estaria se valendo do cargo de prefeito para tumultuar a instrução processual. Também argumentou que o prazo de 180 dias de afastamento já foi cumprido e pediu o efeito suspensivo da medida para retornar imediatamente ao cargo.

Ao julgar o processo, o colegiado da 3ª Câmara de Direito Público negou o pedido, acompanhando à unanimidade o voto do relator. “Os atos de improbidade restaram suficientemente evidenciados pela prova pré-constituída, e o agravante, por sua vez, não trouxe argumentos relevantes a denotar o contrário, reitere-se, restringindo-se em afirmar que, após a deflagração das operações policiais e da investigação conduzida pelo Ministério Público, determinou a rescisão de contratos, suspensão de pagamentos e a exoneração dos secretários, como se tais medidas tivessem o condão de restabelecer as coisas ao status quo ante”.

Em relação ao período de afastamento, o desembargador destacou: “Como venho ressaltando em minhas decisões (vide acórdão do ‘primeiro Agravo’), entendo que o afastamento do cargo previsto no artigo 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92, não tem limite legal. O prazo de 180 dias, fruto da construção jurisprudencial, não é vinculativo, cabendo ao juízo, caso a caso, a análise das circunstâncias para determinar a duração da medida cautelar. Aqui, o interesse público fala mais alto!”

PT lança livro-manifesto Lula Livre

Será lançado nesta noite de segunda-feira, no Teatro Oficina, em São Paulo, o livro-manifesto Lula Livre -Lila Livro. Trata-se de uma coletânea de contos, poemas, crônicas e cartuns pela liberdade do ex-presidente Lula. Noventa poetas, escritores e cartunistas brasileiros, de todas as regiões do país integram o livro-manifesto. Nele, segundo a assessoria de imprensa do PT nacional, autores como Augusto de Campos, Chico Buarque, Raduan Nassar, Aldir Blanc, Alice Ruiz, Chico César, Frei Betto, Laerte, Eric Nepomunceno, Noemi Jaffe, Chacal, Caco Galhardo, Marcia Denser, Gero Camilo, Raimundo Carrero, Roberta Estrela D’Alva e Xico Sá, entre outros.

O lançamento nacional no Teatro Oficina será um ato político-literário pela liberdade de Lula, com leitura de textos e participações especiais. O livro será vendido a R$ 15 e o dinheiro arrecadado será utilizado para a impressão de mais exemplares.

Segundo os organizadores Ademir Assunção e Marcelino Freire a publicação manifesta o inconformismo dos autores, “que consideram a prisão de Lula uma aberração jurídica-política-midiática, com o objetivo maior de tirá-lo das eleições presidenciais deste ano, no tapetão, na cara-dura”, conforme o texto de introdução.

Ainda conforme os organizadores, “o propósito do livro é criar mais um fato de repercussão, a partir da tomada de posição dos escritores, poetas e cartunistas, para engrossar os movimentos nacionais e internacionais contra a farsa da prisão do ex-presidente – e o golpe anti-democrático que representa a sua exclusão do processo eleitoral de 2018.”

Além da versão impressa, com 190 páginas, está em construção um site na internet com todos os contos, poemas, crônicas e cartuns e a disponibilização do PDF da publicação (www.lulalivrelulalivro.com).

Confira a lista completa de autores

Ademir Assunção * Ademir Demarchi * Adriane Garcia * Afonso Henriques Neto * Alberto Lins Caldas * Aldir Blanc * Alice Ruiz * Andréa Del Fuego * Antonio Thadeu Wojciechowski * Artur Gomes * Augusto De Campos * Augusto Guimaraens Cavalcanti * Beatriz Azevedo * Bernardo Vilhena * Binho * Caco Galhardo * Carlos Moreira * Carlos Rennó * Celso Borges * Celso De Alencar * Chacal * Chico Buarque * Chico César * Claudio Daniel * Diana Junkes * Douglas Diegues * Edmilson De Almeida Pereira * Edvaldo Santana * Eltânia André * Eric Nepomuceno * Evandro Affonso Ferreira * Fabio Giorgio * Fabrício Marques * Fernando Abreu * Ferréz * Flávia Helena * Frei Betto * Gero Camilo * Gil Jorge * Glauco Mattoso * Jessé Andarilho * Joca Reiners Terron * Jorge Ialanji Filholini * Josely Vianna Baptista * Jotabê Medeiros * Juvenal Pereira * Karen Debértolis * Laerte * Lau Siqueira * Linaldo Guedes * Líria Porto * Lucas Afonso * Luciana Hidalgo * Luiz Roberto Guedes * Manoel Herzog * Marcelino Freire * Márcia Barbieri * Márcia Denser * Maurício Arruda Mendonça * Noemi Jaffe * Patrícia Valim * Paulinho Assunção * Paulo César De Carvalho * Paulo De Toledo * Paulo Lins * Paulo Moreira * Paulo Stocker * Pedro Carrano * Raduan Nassar * Raimundo Carrero * Ricardo Aleixo * Ricardo Silvestrin * Roberta Estrela D’alva * Rodrigo Garcia Lopes * Ronaldo Cagiano * Rubens Jardim * Sandro Saraiva * Sebastião Nunes * Seraphim Pietroforte * Sérgio Fantini * Sérgio Vaz * Sidney Rocha * Susanna Busato * Tarso De Melo * Teo Adorno * Vanderley Mendonça * Waldo Motta * Wellington Soares * Wilson Alves Bezerra * Xico Sá

CHICO BUARQUE

Candidato ao Governo pelo pelo PSL terá reunião com Bolsonaro para tratar de campanha

O candidato a governador pelo PSL, advogado Hélio Gois, e o presidente estadual da legenda, Heitor Freire, pré-candidato a deputado federal, embarcam, nas próximas horas, para Brasília. Eles acertaram as passagens com destino a Brasília.

Nesta terça-feira, os dois vão ser recebidos pelo candidato a presidente da República pelo PSL, Jair Bolsonaro. Hora de acertar estratégias e apoio para a campanha de Gois no Ceará.

(Foto – Paulo MOska)

Chapa do General Theophilo já está registrada

A Coligação “ Tá na Hora de Mudar” também registrou, nesta segunda-feira, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, suas chapas majoritária e proporcional.

Foram registrados General Theophilo (PSDB) como candidato a governador, tendo na vice Emilia Pessoa (PSDB). As candidaturas de Dra. Mayra (PSDB) e Eduardo Girão (PROS) para o Senado também foram registradas, informa a assessoria de imprensa da coligação.

(Foto – Divulgação)

No Ceará, o PT se abraçou com o Centrão

Com o título “O jogo e o lado”, eis artigo do jornalista Wagner Mendes, do O POVO. Ele fala sobre a campanha eleitoral, que começa quinta-feira, e as curiosidades do cenário contraditório do momento no Estado.Confira:

Daqui a três dias, mais uma campanha estará nas ruas do Ceará. Lá se vai tudo de novo: as alianças, as promessas, a batida no ombro, o desencantamento do eleitor. Este é natural, até porque pouco mudou desde a redemocratização. Aliás, a promessa de mudança do sistema eleitoral continua sendo uma promessa.

Embora os parlamentares de Brasília tivessem tentado, falsamente, construir uma reforma eleitoral, as estratégias dos partidos ainda continuam alicerçadas nas mesmas articulações de outrora. A minirreforma trouxe poucos avanços, e continuou garantindo o pragmatismo de bastidores. No salve-se quem puder, a consciência fica em segundo plano e os acordos são reduzidos a números, a votos nas urnas.

Do final dos anos 1980 para cá, os lados, fluidos, continuam a negociar tempo de televisão em troca de apoio às reeleições. No apagar das luzes, o governador Camilo Santana (PT) conseguiu esfacelar ainda mais a oposição, que, nos últimos dois anos, já arquejava em prantos na tribuna da Assembleia Legislativa.

Em tese opositores de projetos, o PT se abraçou no Ceará com as lideranças do chamado “Centrão”, que mandam e desmandam no Congresso Nacional. A oposição se esforçou para conquistar o apoio, mas pouco tinha a oferecer.

A conquista do Palácio da Abolição? Uma conversa aqui, um gracejo ali. É uma conta matemática. A oposição de Tasso Jereissati, hoje esfacelada, já foi governo. Na época, utilizou dos mesmos métodos de conquista ao pé do ouvido e do ajuntamento de lideranças pelo interior do Ceará. Quanto mais prefeitos, mais fácil a reeleição na estratégia tradicional.

É uma conta matemática muito simples. Os discursos vulneráveis são maioria. Os grupos que têm lado, efetivamente, pouco têm espaço no modelo político elaborado pelos detentores do poder, na prática.

Uma crítica pesada, um processo judicial e um bate-boca público logo são trocados por um abraço afetuoso, uma fotografia articulada, um afago servil. Sem constrangimento. Nesta eleição, é mais um período para as fotografias, para o reavivamento das “amizades”, para a contabilidade eleitoral, para os próximos confrontos de discursos e a readequação dos dizeres que construirão as novas narrativas locais.

*Wagner Mendes

wagnermendes@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Luiz Fux dá adeus à presidência do TSE

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidiu hoje (13) sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele ocupou a comando da corte por pouco mais de seis meses. Amanhã (13), assumirá o cargo a ministra Rosa Weber, que ficará à frente do processo eleitoral deste ano. Além do comando da Justiça Eleitoral, Fux deixa de integrar o próprio TSE, após o fim de seu mandato de dois anos na corte.

Das sete cadeiras que compõem o TSE, três são sempre ocupadas por ministros do STF, que preenchem as vagas em esquema de revezamento. Com a saída de Fux, os integrantes do Supremo que permanecerão na Justiça Eleitoral serão, além de Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, na vice-presidência, e Edson Fachin.

Gestão

Em sua gestão, Fux deu foco especial à aprovação das resoluções do TSE que disciplinam as eleições deste ano, entre elas as que tratam do financiamento de campanha e da propaganda eleitoral.

Ele deu grande atenção ao tema das notícias falsas (fake news), participando de diversos eventos para debatê-lo e ressaltando o desafio da Justiça Eleitoral em lidar com a influência da divulgação de informações inverídicas sobre candidatos durante o pleito deste ano. Em seminário, Fux chegou a afirmar que o problema poderia resultar até mesmo na anulação do processo eleitoral.

Um grupo de trabalho formado pelo TSE com especialistas e liderado por Fux chegou a discutir uma minuta de resolução específica sobre o assunto, mas o documento nunca chegou a ser votado, sob o temor de alguns ministros da corte eleitoral de que a norma pudesse ser interpretada como censura prévia.

Durante sua passagem como presidente do TSE, Fux também se manifestou diversas vezes sobre a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que para o ministro não poderia sequer se registrar como candidato para a corrida presidencial deste ano, por ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal, o que enquadraria o político nos critérios da Lei da Ficha Limpa.

Em despacho de 1º de agosto, Fux afirmou ser “público e notório” seu entendimento de que Lula está em situação de “inelegibilidade chapada”, ou seja, notória e evidente, no jargão jurídico. Com sua saída do TSE, no entanto, o ministro não votará em uma eventual impugnação da candidatura do ex-presidente, que deve pedir o seu registro somente na próxima quarta-feira (15).

Em outro momento marcante de sua passagem pelo TSE, Luiz Fux votou, em junho de 2017, pela cassação da chapa Dilma-Temer, que era alvo de impugnação por parte do PSDB, por ter sua campanha supostamente financiada com recursos ilegais. Na ocasião, o ministro afirmou que os fatos que embasaram o pedido de cassação eram “gravíssimos” e “insuportáveis”.

Além da posse de Rosa Weber na presidência do TSE, às 20h de terça-feira, devem ser empossados também o ministro Luiz Roberto Barroso como vice-presidente da corte eleitoral e do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como corregedor-geral eleitoral.

(Agência Brasil)