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Bolsonaro reage à formação de bloco de oposição na Câmara

Em nota conjunta, os partidos PSB, PDT e do PCdoB na Câmara dos Deputados anunciaram hoje (20) que vão compor um bloco de oposição ao governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, na próxima legislatura, que oficialmente começa em fevereiro de 2019.

Bolsonaro reagiu, em sua conta no Twitter, à formação do bloco de oposição. “PDT, PSB e PCdoB confirmam bloco de oposição a Bolsonaro na Câmara. Se me apoiassem é que preocuparia o Brasil”, disse o presidente eleito. “Não darei a eles o que querem!.”

A formalização do bloco começou a ser negociada após as eleições. O PT não integrará o grupo.

Em nota conjunta, as legendas que formarão o bloco destacam que vão atuar para fortalecer as posições e ações políticas e parlamentares.

“[PDT, PSB e PCdoB] comporão um bloco partidário que fortaleça as posições políticas e a ação parlamentar desses partidos que têm identidade histórica e mais aqueles que eventualmente ao bloco queiram se reunir”, diz a nota oficial.

(Agência Brasil)

Até carros passarão por revista na data da posse de Bolsonaro

O esquema de segurança montado para a posse de Jair Bolsonaro não vai aliviar ninguém.

Segundo informa a Radar, da Veja Online, os poucos credenciados a chegar de carro à Esplanada dos Ministérios no dia 1º de janeiro precisarão de paciência.

Praticamente, todos os automóveis – exceto os oficiais, claro – passarão por uma revista minuciosa antes de serem autorizados a entrar na área isolada para o evento.

(Foto – Agência Brasil)

Na diplomação do filho, quem ganha as honras é o pai

Eis um dos momentos de muitos aplausos durante a festa da diplomação dos eleitos, nessa quarta-feira, no Centro de Eventos: momento em que o ex-senador Mauro Benevides subiu ao palco, do alto dos seus 88 anos, para entregar ao seu herdeiro político, Mauro Filho, o documento que publiciza sua condição de deputado federal eleito pelo PDT do Ceará.

Mauro Benevides foi tudo o que se pode querer na vida política: de vereador a presidente do Congresso Nacional – sendo vice da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, passando até pela área da administração pública, quando ocupou a presidência do Banco do Nordeste.

Houve muitos aplausos de todas as correntes políticas que lotaram a área do ato: dos bolsonaristas ao pessoal da esquerda.

(Foto – Paulo MOska)

CNH ou passaporte não podem ser apreendidos para forçar pagamento de dívida, diz PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para obrigar o pagamento de dívida. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tais medidas são inconstitucionais por atingir as liberdades fundamentais dos indivíduos, em especial a de ir e vir, o que não estaria ao alcance do juiz numa ação patrimonial. “Patrimônio e propriedade de bens não se confundem com liberdade, como outrora”, afirmou Raquel Dodge.

A apreensão de carteira de motorista ou passaporte passou a se tornar menos rara a partir da aprovação, em 2015, do novo Código de Processo Civil (CPC), que deixa em aberto a possibilidade de juízes determinarem, em processos de execução e desde que com fundamentação, medidas nem sempre previstas em lei, as chamadas “medidas atípicas”.

“Esse contorno normativo possibilitou aos juízes inovações como, por exemplo, a apreensão de passaporte ou carteira nacional de habilitação”, enfatizou Raquel Dodge. Entre outras medidas que vêm sendo adotadas, estão a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso público e licitação.

Para a PGR, contudo, mesmo com a abertura dada pelo novo código civil, o juiz deve se ater ao campo patrimonial, não podendo adentrar o campo das liberdades individuais. “A liberdade do indivíduo não está disponível nem ao credor, nem ao Estado-juiz no momento em que age para efetivar direitos patrimoniais. Esta é, precisamente, a função dos direitos fundamentais, estabelecer limites ao poder estatal, mesmo quando há pretensões legítimas em jogo”, afirmou.

Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere inconstitucional medidas restritivas de liberdade – como a apreensão de passaporte e CNH e a proibição de participação em concursos e licitações – como meio de garantir a execução de dívidas. O parecer foi encaminhado em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo PT. O relator é o ministro Luiz Fux.

STJ

Casos do tipo chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os ministros têm considerado que a apreensão de passaporte ou CNH não é ilegal em si, mas deve ter sua adequação analisada no caso a caso.

Em caso mais recente, a Terceira Turma do STJ, confirmou, no último dia 12, a apreensão do passaporte e da CNH de um devedor imposta por um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O valor inicial da causa, aberta em 2008, é de R$ 54 mil.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, considerou não haver ilegalidade na cobrança pela via indireta de apreensão dos documentos. Ela ressalvou a possibilidade de reversão da medida caso o devedor apresente uma solução para o pagamento da dívida.

(Agência Brasil)

Conheça os cinco deputados federais que mais gastaram neste 2018

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Um levantamento exclusivo feito pelo Ranking dos Políticos mostra que, juntos, os cinco deputados que mais gastaram dinheiro da cota parlamentar deste ano torraram R$ 2,5 milhões. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Nesse ranking, o primeiríssimo lugar é, até o momento, ocupado por Silas Câmara (PRB-AM). O nobre torrou R$ 502.065,21.

O segundo maior gastador é Arlindo Chinaglia (PT-SP), com R$ 499.628,04.

Na terceira posição, Victor Mendes (MDB-MA) usou R$ 490.440,80.

Em quarto, Cabuçu Borges, com um gasto de R$ 494.299,37.

E, em quinto, José Stédile (PSB-RS), com R$ 492.013,20.

(Foto – Agência Câmara)

Punir é civilizatório

Com o título “Punir é civilizatório”, eis artigo de Nestor Eduardo Araruna Santiago, advogado criminalista, pós-doutor em Direito, professor da Unifor e UFC. Mais uma abordagem sobre o imbróglio em torno de liminar que livraria da prisão condenados em segunda instância como Lula. Confira:

Em seus escritos, os professores Aury Lopes Júnior e Alexandre Morais da Rosa lembram a todo momento que punir é um ato civilizatório e necessário, sob pena de retorno à barbárie. Mas é necessário que regras e procedimentos sejam respeitados, a fim de que o Estado, que detém com exclusividade o poder de punir, não pratique arbitrariedades.

A Constituição Federal (CF, art. 5º., LXVII) e o Código de Processo Penal (CPP, art. 283) estabelecem a impossibilidade de apresentar novos recursos contra decisão condenatória como marco inicial para o cumprimento de uma pena privativa de liberdade. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não permite que penas alternativas sejam cumpridas enquanto não forem esgotados todos os recursos. O fundamento está na impossibilidade de se reverter uma condenação indevida, que nenhuma indenização paga pelo Estado é suficiente para fazer desaparecer seus efeitos deletérios. Ora, se a regra vale para uma pena mais branda, vale também para a mais severa. O STF, em outro julgamento, disse que as prisões brasileiras são desumanas, verdadeiro “estado de coisas inconstitucional”.

No início de 2016, o STF decidiu por 6 a 5 pela possibilidade da prisão após julgamento em segunda instância (proferida em um Tribunal de Justiça, por exemplo). Possibilidade, e não obrigatoriedade, embora dois dos ministros tenham votado a favor do efeito automático da prisão. Neste sentido, há mais de 8 meses, houve propositura de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) n. 54, que procura fazer valer a correta interpretação dos textos da CF e do CPP, para que a prisão em segunda instância somente ocorra com base nos fundamentos e pressupostos legais (art. 312, CPP), nunca de forma automática.

Embora indevidamente suspensa pelo ministro Dias Toffoli, a decisão do ministro Marco Aurélio resgata a literalidade dos textos legal e constitucional, bem como coloca o STF na obrigação de decidir a situação jurídica irregular de quase 170 mil presos. Para que haja civilização, é necessário que a punição obedeça às regras, gostem-se delas ou não.

*Nestor Eduardo Araruna Santiago

nestor@nestorsantiago.com.br

Advogado criminalista, pós-doutor em Direito, professor da Unifor e UFC.

Deputada bolsonarista sugere “intervenção militar no STF”

Bia Kicis, deputada federal eleita pelo PRP/DF, mencionou uma “intervenção militar no STF” ao reagir à decisão do ministro Marco Aurélio de soltar presos em 2ª instância, que, inclusive, já foi suspensa por Tofolli.

A ex-procuradora do Distrito Federal escreveu, em sua conta no Twitter:

— Só lembrando: a partir de 1º/1/19, Jair Bolsonaro será Chefe de Poder e poderá pedir a intervenção militar no STF.

A publicação foi às 16h59min. Depois, a deputada apagou o tuíte.

(Com Lauro Jardim, colunista do O Globo)

Camilo corta com uma mão e afaga com a outra

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quinta-feira:

O governador Camilo Santana apresentou pacote de cortes de gastos de secretarias para 2019, mas reforçou o caixa de algumas instituições ainda neste ano.

Foi publicado ontem, no Diário Oficial, crédito suplementar de R$ 151 milhões para despesas com pessoal e encargos sociais.

Parte dos recursos também dará reforço no Réveillon 2019 e pagará despesas com conservação de rodovias estaduais. Somente o Fundo Financeiro (Funaprev) receberá R$ 47 milhões.

PF investiga suposta compra de votos na campanha do filho do prefeito Zé Arnon

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã de quinta-feira, 20, continuação de força-tarefa contra compra de votos para a candidatura de Pedro Bezerra (PTB), deputado federal eleito em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. O político é filho do prefeito do Município, Arnon Bezerra.

As investigações dão conta que o então candidato estaria utilizando a máquina pública para favorecer a campanha eleitoral, comprar votos e desviar dinheiro. Estão sendo cumpridos mandados na sede Prefeitura de Juazeiro do Norte, na Secretaria do Meio Ambiente do município, na Fundação Arnon Bezerra, além da casa de secretários e empresários em Barbalha, também no Cariri.

Buscas e apreensões também acontem em Viçosa do Ceará, Fortaleza e em um hospital ligado à Fundação Arnon Bezerra no Crato. Coletiva de imprensa para a divulgação de mais informações sobre o caso será realizada às 11 horas na sede da Polícia Federal de Juazeiro do Norte.

Com o nome de Graham Bell, a operação segue os trabalhos da primeira fase, chamada Voto Livre, realizada na véspera do primeiro turno das eleições 2018, no dia 6 de outubro. À época foram apreendidos telefones e computadores, que forneceram material e motivação para a deflagração da segunda fase.

(O POVO Online, com Serena Morais, da Rádio O POVO/CBN Cariri)

Ex-prefeito de Sobral – de Fortaleza para o Chile

Veveu, Izolda e Camilo.

A vice-governadora Izolda Cela ganhou seu diploma, durante a solenidade de diplomação, no Centro de Eventos, nessa quarta-feira, das mãos dos filho. O maridão dela, o ex-prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), apareceu ali só para lhe dar um abraço e cumprimentar o amigo, o governador Cid Gomes (PT).

Clodoveu tomou a rota, em seguida, para o Aeroporto Internacional Pinto Martins, onde pegou voou para Santiago do Chile. Ali, participará da III Jornada de Estudos sobre Liderança Escolar.

Já nesta quinta, às 10 horas, Clodoveu fará uma palestra sobre “ O Direito de Aprender e as Possibilidades de Superação das Desigualdades no Semi-árido Brasileiro” para integrantes de Organizações Não Governamentais e de representantes do Governo Chileno.

À frente da organização destas atividades está o Centro de Desarrollo de Liderazgo Educativo, a Facultad de Educación e Centro de Políticas Comparadas de Educación da Universidad Diego Portales-UDP.

Em silêncio, Clodoveu articula uma Escola de Formação de Gestores Escolares para servir ao esforço de melhorar a Educação Pública no Brasil, tendo como parceiro a Fundação Lemann. Veveu retornará neste sábado para o atal com a família, em Sobral.

(Foto – Paulo MOska)

Aliado divulga carta com críticas a Paulo Guedes

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O deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM) protocolou, nessa quarta-feira (19), uma carta em que faz críticas ao futuro ministro da Economia Paulo Guedes. A informação é da Veja Online.

O documento pode causar grande mal-estar. Isso porque Ramos é filiado ao PR, único partido que está oficialmente na base de Jair Bolsonaro.

Ramos critica a postura de Guedes com relação aos empresários do país. O futuro ministro tem dito que há uma dependência excessiva do estado.

“(…) antes de crucificar nossos industriais, cabe ao seu lado do balcão (governo) ir criando um ambiente favorável”, diz trecho do documento.

Veja abaixo o documento completo:

Futuro Ministro,

Começo essa carta resgatando uma frase que expressa bem sua visão em relação aos industriais brasileiros: “Vamos salvar a indústria brasileira, apesar dos industriais brasileiros.”

Precisamos reconhecer que seu discurso é tudo, menos incoerente, e que a frase expressa exatamente sua visão de uma indústria nacional pouco competitiva e que sobrevive às custas de incentivos fiscais e barreiras à importação.

Claro que posso dizer que essa visão é contaminada pela sua formação e atuação financista, onde se transforma dinheiro em dinheiro, sem passar por uma atividade produtiva. Claro também que essa visão financista turva seus olhos para não enxergar o quanto é um ato heróico empreender no Brasil. Muito mais fácil é especular no mercado financeiro.

Quero dizer-lhe ainda que quem escreve essa carta é alguém que concorda com uma visão liberal da economia e acredita que a competição gera produtividade e baixa custos.

A questão, futuro ministro, é sob quais condições essa competição dar-se-á. E aqui entra o desafio que estará em suas mãos e nas mãos do futuro governo.

Dê ao industrial brasileiro o ambiente de negócios dos EUA, da China, da UEE, ou mesmo do Paraguai, e aí sim poderemos avaliar a capacidade dele de ser produtivo e competitivo.

O industrial brasileiro atua hoje sob ambiente absolutamente hostil. Está submetido a uma capenga infraestrutura logística, convive em uma verdadeiro manicômio tributário, é refém de uma estrutura burocrática sufocante e vive na corda bamba diante da absoluta insegurança jurídica que reina em nosso país.

Com todo o seu conhecimento em economia não preciso dizer-lhe que sob essas condições é muito difícil exigir que a indústria nacional possa competir em pé de igualdade com países onde o papel do Estado é facilitar e não atrapalhar quem quer produzir.

Portanto, seu desafio pode ser resumido, parafraseando a sua declaração: “vamos salvar o Brasil e a indústria nacional, apesar dos governos brasileiros”.

Está nas suas mãos, senhor futuro ministro, o desafio de fazer Brasil um país pró-negócios que crie condições sadias para quem quer empreender e produzir.

Está nas suas mãos o desafio de dotar o país, com investimentos públicos e/ou privados, de um sistema portuário eficiente, de estradas, hidrovias, ferrovias, energia limpa, serviços de comunicação eficientes.

Está nas suas mãos tratar esse manicômio tributário com uma reforma tributária que reduza tributos que incidem sobre o consumo e a folha de pagamento, compensando com taxação de grandes fortunas, heranças, renda e propriedade, como fazem todos os países liberais desenvolvidos do mundo.

Está nas suas mãos combater a burocracia com mecanismos de confiança no cidadão-empresário, criando um Estado que se relaciona de forma fraterna com que quer produzir.

O Estado que confia no cidadão porque é merecedor da confiança dele. Está nas suas mãos a tarefa de elaborar e encaminhar para o Congresso Nacional marcos regulatórios que diminuam a discricionariedade, não permitindo que servidores mudem regras legais por portarias ou mesmo por interpretação unilateral e nem que juizes julguem com interpretações esdrúxulas e instáveis, principalmente na área tributária e ambiental.

Está nas suas mãos medidas para diminuir o déficit das contas públicas, com uma Reforma da Previdência que tenha coragem de combater todos os privilégios, dando confiança ao mercado para voltar a investir.

Registro por fim que temos concordância na impossibilidade de no mundo moderno uma indústria sustentar-se só com incentivos fiscais e barreiras tributárias sob importados, apesar de também precisarmos reconhecer que os países mais liberais do mundo protegem assim setores estratégicos da sua economia.

Assim, senhor ministro, antes de crucificar nossos industriais, cabe ao seu lado do balcão (governo) ir criando um ambiente favorável para que sejamos mais produtivos e competitivos num processo que não pode ser de ruptura, mas deve ser de transição, diminuindo incentivos e barreiras conforme o governo for criando esse ambiente mais sadio para que possamos competir.

Longe de serem os vilões, os industriais brasileiros, com suas qualidades e defeitos, são vítimas e verdadeiros heróis por teimarem em empreender e produzir num país que oferece instabilidade pra quem produz e estabilidade pra que especula.

Superar esses desvios não será tarefa fácil, senhor futuro ministro, mas queremos acreditar na sua coragem e competência para enfrentar esses desafios.

De minha parte, conte comigo na Câmara dos Deputados para ajudar em todas as medidas encaminhadas a favor do Brasil e dos brasileiros.

Uma cordial saudação.

*Marcelo Ramos,

Advogado, professor, escritor e deputado federal eleito pelo PR-AM.

(Foto – Agência Brasil)

Governo Camilo II – PT quer manter as quatro secretarias

Da Coluna do Eliomar de Lima desta quinta-feira, no O POVO:

Depois que o presidente do PT de Fortaleza, ex-vereador Deodato Ramalho afirmou que o partido espera que a nova gestão do governador Camilo Santana ganhe a cara do partido, adotando, de fato, seu programa, eis que mais um petista entra nesse cenário de cobranças e expectativas.

Francisco de Assis Diniz, ex-presidente estadual petista e atualmente secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, diz torcer para que a legenda mantenha os espaços hoje ocupados na administração de Camilo.”Essa discussão está sendo feita no âmbito do partido, mas gostaríamos de manter o que temos na nova gestão”, afirma De Assis Diniz.

O PT detém hoje quatro secretarias: a SDA, a Controladoria e Ouvidoria, a Casa Civil – que virá fortalecida e com Nelson Martins à frente, e Cultura, onde Fabiano Piúba conta com o respaldo de entidades culturais e artísticas. Ele não fala no assunto, mas, da condição de quem ali chegou como interino para substituir o petista Guilherme Sampaio – que pediu o boné em fevereiro de 2016 e reassumiu como vereador de Fortaleza, acabou desenvolvendo bom trabalho e conquistando a confiança de setores do Palácio da Abolição.

(Foto – PT)

PF faz buscas na casa da mãe de Aécio Neves

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Nesta quinta-feira, agentes da Polícia Federal estão cumprindo três mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do senador Aécio Neves (PSDB). Um deles é a casa da mãe do parlamentar, eleito deputado federal, na Rua Pium-í, na Região Centro-Sul, em Belo Horizonte (MG). A PF informa que o objetivo é coletar elementos que podem indicar lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A informação é do Portal G1.

Os outros endereços são a casa de Frederico Pacheco, primo do senador, e uma empresa de comunicação, que seria de Pacheco em sociedade com a jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio. Ainda não se sabe se há relação entre esta operação e a realizada no dia 11 deste mês. Na data, com o apoio do Ministério Público Federal , foram cumpridos já haviam sido cumpridos ordens judiciais em imóveis do senador da irmã dele, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

As buscas desta quinta-feira (20) foram determinadas pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Devem ser recolhidos documentos em papel e arquivos digitais.

A reportagem tenta contato com os advogados de Aécio, Andrea e da mãe. A defesa de Pacheco foi contata e um retorno é aguardado.

Editorial do O POVO – “Com respeito às Instituições”

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Com o título “Com respeito às Instituições”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda esse imbróglio em torno de liminares pró e contra condenados em segunda instância, que envolve Lula. Confira:

Durou poucas horas a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando a soltura de condenados em segunda instância. O ministro firmou a medida no último dia de trabalho do STF, que entrou ontem em recesso. Ficou de plantão o presidente da Corte, Dias Toffoli, que cassou a liminar de Marco Aurélio, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Em seu despacho, Toffoli atende o pedido da Procuradoria-Geral até que o pleno da Corte “aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário”.

Esse bate-cabeça entre ministros do STF remonta a outubro de 2016, quando a Suprema Corte, reinterpretando a Constituição, passou a considerar a possível execução provisória da pena após a condenação em segunda instância. Na ocasião, cinco ministros manifestaram-se contra a medida e outros seis votaram pela possibilidade da prisão, antes do esgotamento dos recursos. Tratava-se do julgamento de um caso concreto, decisão que depois generalizou-se, sem que fosse tomada decisão definitiva no âmbito do STF.

Para assunto de tamanha importância, não foi prudente, da parte do tribunal, manter a pendência por tanto tempo. Isso fez com que a polêmica se ampliasse, tornando-se mais acirrada ainda por envolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos beneficiados se for decidida a inconstitucionalidade do cumprimento antecipado da punição.

Desde que começou a prevalecer a execução da pena, a partir da condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio vem se mostrando um dos mais severos críticos da medida. Em sua decisão de ontem, ele escreve que existe “harmonia” entre a Constituição Federal e o artigo 283 do Código de Processo Penal”, instituindo que a prisão somente se dará “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”. Isso está – no argumento de Marco Aurélio -, em consonância com a letra do artigo 5º, inciso LVII da Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Os que defendem a possibilidade da prisão antecipada, afirmam que o fato de o réu ser preso não ofende a presunção de inocência, que lhe continuaria assegurada até o julgamento final.

De qualquer modo – sem entrar no mérito de qual dos lados está com a razão -, deve prevalecer o respeito às instituições. Se não houvesse a cassação da liminar do ministro Marco Aurélio, ela deveria ter sido cumprida sem que se lhe opusesse nenhum tipo de obstáculo. Da mesma forma, deverá ser acatada a sentença que a Suprema Corte prolatará, no próximo ano, a respeito do assunto.

(Editorial do O POVO)

Camilo anuncia novo secretariado até a próxima quarta-feira. Virá também um “Conselho de Notáveis”

Camilo, com filha Luisa, ao fundo Washington Luiz, futuro presidente do TJCE.

O governador Camilo Santana deve anunciar, até fim da próxima semana, o novo secretariado. Também virá um “Conselho de Notáveis”, a ser formado por membros da política, mas, principalmente, da sociedade civil que devem ser um fórum colaborativo das ações de gestão, oferecendo não só propostas, mas críticas.

Camilo, nesse cenário, tem discutido também o caso da futura mesa diretora da Assembleia Legislativa. O petista tem discutido nomes para o segundo governo simultaneamente às tratativas para a presidência da Casa.

Dois parlamentares se fortaleceram nos últimos dias para chefiar a AL: o atual presidente, deputado estadual Zezinho Albuquerque (PDT), e o correligionário Tin Gomes, primeiro vice-presidente. Evandro Leitão, também do PDT e líder do governo, continua no páreo, mas teria perdido força. Nos bastidores, deputados não gostariam de uma presidência tão ligada ao governismo.

Na terça-feira, 18, último dia de trabalhos na AL, Zezinho conversou com representantes de todas as bancadas em procura de apoio para um eventual quarto mandato. Apenas com o PT, já foram três rodadas de discussão.

Os deputados estaduais petistas Moisés Braz e Fernando Santana (eleito neste ano) devem ocupar lugares na nova mesa-diretora, enquanto Elmano de Freitas (PT) está com a função de líder do governo nas mãos.

Entre os pedetistas que se lançaram na corrida, porém, Tin tem mais acolhida entre os colegas de Assembleia. O deputado seria uma espécie de “terceira via” entre Zezinho, mais vinculado a Cid, e Evandro, nome de Camilo.

O POVO apurou que o governador pretende chegar primeiro a consenso em torno do indicado para o maior cargo da mesa da AL antes de fechar o novo secretariado, cujos acertos finais devem ser feitos até o sábado.

Na nova configuração do Estado, o número de secretarias passará de 27 para 21, o que faz aumentar a briga por cargos entre os 24 partidos aliados do chefe do Executivo.

Alguns secretários, no entanto, permanecem no grupo de Camilo no segundo mandato, a partir de 1º de janeiro de 2019. Nelson Martins (PT), hoje na Casa Civil, deve continuar na pasta, vitaminada com a reforma administrativa – assumiu funções que eram do Gabinete. O PT fica também com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (DAS), da qual o presidente da legenda no Ceará diz não abrir mão.

Noutro lado da mesa, o PP do deputado federal eleito AJ Albuquerque, já entregou sua principal demanda ao governador: “Queremos continuar (na Secretaria de Cidades). Deixamos isso claro para o governador e agora estamos esperando a resposta”, disse o parlamentar, que é filho de Zezinho.

Durante participação na cerimônia de diplomação de todos os parlamentares eleitos pelo Ceará, ontem, no Centro de Eventos, o governador afirmou que o anúncio do secretariado deve ser feito entre Natal e Ano Novo. “Estou fechando os últimos nomes. Anunciarei todo o secretariado de uma vez só”, prometeu o petista.

Na semana que vem, Camilo realiza coletiva de imprensa para tratar da reforma administrativa e outras medidas cujo objetivo é garantir equilíbrio financeiro do Estado num cenário menos favorável em Brasília.

(O Blog com O POVO – Repórter Henrique Araújo/Foto – Paulo MOska)

Ato de diplomação dos eleitos é marcado por polarização política

A diplomação dos cearenses eleitos no pleito deste ano foi marcada por manifestações políticas que refletiram a polarização da campanha. Durante a entrega do diploma, deputados do partido do futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL) fizeram menção ao político, enquanto petistas gritaram “Lula livre”, em referência ao ex-presidente, que está preso em Curitiba.

A cerimônia tradicional de entrega dos diplomas do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a todos os eleitos ocorreu na noite de ontem, no Centro do Eventos do Ceará. Participaram o governador Camilo Santana (PT) e sua vice Izolda Cela (PDT); os futuros senadores Cid Gomes (PDT) e Eduardo Girão (Pros); e os deputados federais e estaduais da próxima legislatura.

No início do evento, a decisão do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, que mandava soltar presos com condenação em segunda instância ainda estava em vigor. Como a decisão beneficiava Lula, diversos deputados petistas aproveitaram o momento da entrega para levantar bandeiras com o rosto do ex-presidente e gritaram palavras de ordem pela soltura dele. Foi o caso dos federais José Guimarães e Luizianne Lins e dos estaduais Elmano de Freitas e Moisés Braz, presidente do PT no Ceará.

Em resposta, o deputado estadual eleito André Fernandes (PSL), o mais bem votado do Estado, gritou que “lugar de bandido é na cadeia”. O deputado federal Heitor Freire (PSL) aproveitou a entrega do diploma para mostrar um livro de memórias do coronel Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do Doi-Codi durante a ditadura. O militar foi homenageado por Bolsonaro durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Já o deputado Delegado Cavalcante (PSL) gritou o jargão de Bolsonaro durante a campanha: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Durante as manifestações, os convidados da cerimônia, que assistiam da plateia, também levantavam bandeiras, aplaudiam e vaiavam as falas.

Além das manifestações políticas, o evento também foi momento de os eleitos traçarem objetivos para os seus mandatos. Camilo Santana afirmou que pretende “garantir que o Ceará seja o estado que mais invista no País”, e prometeu melhorias na educação, segurança e economia.

Os dois senadores eleitos afirmaram que teriam uma postura independente no Congresso Nacional e que trabalhariam para trazer melhorias para o Estado. Enquanto Girão é da base de Bolsonaro, Cid Gomes fará papel de oposição.

O deputado federal eleito Heitor Freire expôs livro A Verdade Sufocada, de Brilhante Ustra, apontado como torturador.

Bastidores

Família unida

O deputado federal Domingos Neto (PSD) subiu ao palco para receber o diploma de eleito ao lado dos seus pais Domingos Filho e Patrícia Aguiar (PSD), que também foi eleita para a Assembleia Legislativa do Ceará. A deputada estadual Dra Silvana (MDB) também subiu ao palco acompanhada do seu marido Dr Jaziel (PR), eleito para a Câmara dos Deputados. Aliás, quase todos os deputados aproveitaram o momento para tirar fotos com os respectivos companheiros e filhos.

Sem menção

Os sete deputados estaduais e três federais que tiveram pedido de cassação pelo Ministério Público Eleitoral do Ceará subiram ao palco e receberam os diplomas normalmente. Foram eles, os estaduais: André Fernandes (PSL), Aderlânia Noronha (SD), Danniel Oliveira (MDB), Érika Amorim (PSD), Leonardo Araújo (MDB), Sérgio Aguiar (PDT) e Tin Gomes (PDT); e os federais: Eduardo Bismarck (PDT), Genecias Noronha (SD) e Idilvan Alencar (PDT).

Faltas e atrasos

A deputada federal eleita Érika Amorim (PSD) não compareceu à cerimônia e seu marido Naumi Amorim, prefeito de Caucaia, recebeu no seu lugar. Entre os atrasados, a reportagem identificou pelo menos dois, que chegaram poucos minutos do início da entrega: André Fernandes (PSL) e Luizianne Lins (PT).

(O POVO – Repórter Letícia Alves/Fotos – Julio Caesar e Paulo Moska)

MME propõe ao governo corte em subsídios da conta de luz

O Ministério de Minas e Energia enviou hoje (19) à Casa Civil da Presidência da República uma proposta de decreto para cortar alguns dos subsídios tarifários presentes na conta de luz, que são bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores de energia elétrica.

A CDE é uma espécie de taxa embutida na conta de luz que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor.

Segundo o ministério, o objetivo da medida é retirar das contas de energia elétrica, pagas pelos consumidores de todo o país, benefícios a atividades considerados estranhos ao setor elétrico, como serviço público de água, esgoto e saneamento.
A proposta foi encaminhada pelo titular da pasta, Moreira Franco, que defende a eliminação desse tipo de subsídio como forma de reduzir os preços nas contas de luz.

“O decreto propõe uma transição de cinco anos para eliminação total dos benefícios considerados injustificáveis do ponto de vista setorial. De acordo com o decreto, a partir de janeiro de 2019, os benefícios serão reduzidos à razão de 20% ao ano, até sua extinção”, informou o Ministério de Minas e Energia.

A pasta pretende também eliminar a cumulatividade de dois subsídios concedidos à irrigação e aquicultura na área rural, “que hoje permite que um mesmo beneficiado tenha acesso aos dois subsídios ao mesmo tempo”.

CDE

A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial que concede benefícios a diversos grupos, como a tarifa social da baixa renda e o programa Luz para Todos; descontos para diversos grupos, como agricultores, irrigantes e empresas de saneamento; subsídios para produtores e consumidores de energias renováveis e para compra de carvão mineral; empréstimos subsidiados para distribuidoras da Eletrobras e compra de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas.

No próximo ano, as despesas da CDE a serem pagas pelos consumidores ficarão em cerca de R$ 17,2 bilhões, de um total de gastos previstos no orçamento da conta de R$ 20,2 bilhões.

O valor foi aprovado quarta-feira (18) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cobrir o orçamento da CDE. Do total de R$ 20,2 bilhões, o fundo setorial contará com fontes de receita próprias de R$ 3,021 bilhões. Com isso, o custo total da CDE vai crescer no ano que vem 1% em relação a 2018. No ano passado, o orçamento geral da CDE atingiu R$ 20,053 bilhões.

(Agência Brasil)

Toffoli suspende decisão que beneficiava presos em 2ª instância e podia libertar Lula

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determinava a libertação dos presos com condenação em segunda instância. Toffoli derrubou os efeitos da decisão até que o colegiado do STF se manifeste.

Mais cedo, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, havia pedido parecer do Ministério Público Federal (MPF) para decidir sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar de pedir parecer ao MPF e adiar a decisão sobre o caso, a juíza afirmou que a decisão do ministro não é vinculante, ou seja, não pode ser aplicada imediatamente. A magistrada também disse que a possibilidade de prisão após o fim dos recursos na segunda instância foi decidida pelo plenário da Corte.

“Em exame do andamento processual da ADC 54/DF no site do Supremo Tribunal Federal, nesta data, observa-se que embora haja menção ao deferimento de liminar, em decisão proferida monocraticamente, não há indicação de efetiva publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico. Tal quadro afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão”, disse a juíza.

A força-tarefa de procuradores da Lava Jato, que será responsável pelo parecer sobre a liberdade de Lula, criticou a decisão de Marco Aurélio.

(O POVO Online com a Agência Brasil)

Congresso aprova crédito de R$ 39 milhões para pagamento de ações trabalhistas contra Serpro e Susep

O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira (19) o PLN 37/18, que abre crédito de R$ 39 milhões para o pagamento de ações trabalhistas desfavoráveis ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e à Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Está em debate, no momento, o projeto de lei do Orçamento de 2019 (PLN 27/18), na forma do substitutivo do senador Waldemir Moka (MDB-MS), que apresenta seu parecer aprovado na Comissão Mista de Orçamento.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, encerrou a votação em cédulas eletrônicas dos vetos presidenciais, que serão apuradas em seguida.

(Agência Câmara Notícias)