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Coordenador do plano econômico de Jair Bolsonaro dará palestra em Fortaleza

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O economista Paulo Guedes, fundador da Bozano Investimentos e coordenador do plano econômico do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), dará palestra em Fortaleza no próximo dia 18 de julho, em clima de almoço. Ele abordará o tema “Brasil – cenário econômico e desafios pós-2018″, abrindo uma série com coordenadores dos presidenciáveis nessa área.

A organização é do LIDE Ceará. O local do evento ainda está sendo definido.

Paulo Guedes é PhD em Economia pela Universidade de Chicago (EUA). Sócio Fundador da Bozano Investimentos, do Banco Pactual, das Faculdades Ibmec e da Abril Educação. Fundador do Instituto Millenium. Foi professor da PUC-Rio, da FGV-Rio e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA). Foi colunista dos jornais O Globo e Folha de São Paulo e das revistas Exame e Época.

(Foto – DCM)

Como vai o desempenho do Ceará na atração de turistas?

Com o título “Turismo/Ceará: Enquanto o futuro não chega…”, eis artigo de Alan Aguiar, ex-secretário do Turismo do Ceará. Ele analisa o desempenho do Estado nesse segmento. Confira:

Enquanto os políticos não migram a conjugação dos verbos do gerúndio para o presente do indicativo, vamos aqui analisar um dos principais indicadores que compõe os agregados turísticos do Destino Ceará. Somente examinando esses números podemos avaliar tecnicamente a performance das políticas públicas voltadas ao fomento dessa atividade econômica que chamamos de Turismo.

Depurando os números apresentado pelas gestoras dos principais aeroportos do Nordeste, temos, no período de JAN a MAI de 2018 em relação ao mesmo período do ano passado, que nosso Pinto Martins cresceu modestíssimos 1,5% na movimentação total de passageiros, alcançando 2.421.675 de embarques + desembarques. O de Salvador cresceu 2,1%, o de Natal caiu 5,2% e Recife disparou com 11,34%.

Quando examinamos apenas o movimento de passageiros internacionais, temos Natal subindo 16,45% e chegando nos 43.429 de chagadas e partidas, Salvador 13,8% e marcando 160.618, Fortaleza variando positivamente 21% e cravando 109.873 e Recife com um impressionante incremento de 60,73% que lhe garantiu uma movimentação total de 200.579 passageiros e a liderança folgada na Copa do Nordeste do Turismo Internacional. Recife não apenas superou Salvador como também se distanciou bastante da capital baiana, segunda colocada, e contabilizou quase o dobro de Fortaleza, que é a terceira colocada.

As estatísticas apresentadas pelas gestoras aeroportuárias, nos casos a FRAPORT, INFRAERO, VINCI e INFRAMERICA, são bons termômetros para indicar a efetividade da agenda de estruturação dos Destinos Turísticos levadas a cabo pelos Governos. Óbvio, sem solução dos dramáticos problemas de segurança, infraestruturas/acessibilidades úteis e bons serviços de urgência e emergência (saúde) será difícil acessar a posição de player internacional. Segundo pesquisas da WTO – World Trade Organization, na hierarquia das prioridades de quem viaja, segurança física e bons serviços médicos despontam como variáveis estruturais e determinantes para decisões de viajem de lazer e entretenimento. Na sequência vem os demais atrativos como preços, vivências, qualidade e originalidade dos meios de hospedagem, etc. Nesses quesitos nosso dever de casa ainda é um sonho bem distante.

Por fim, qualquer elo da cadeia produtiva do turismo sabe que os estrangeiros ainda não são vistos circulando e muito menos gastando seus preciosos euros ou dólares. As explicações para esta momentânea frustração geral está no fato desses novos voos serem muito mais outgoing que incoming. Ou seja, eles levam e traz muito mais brasileiros para gastar lá fora que traz e leva estrangeiros para gastar aqui dentro. Sob o conceito de exportações turísticas resta claro que nossa balança é deficitária e que somente muita promoção do Destino Turístico nos mercados emissores e atração de investimentos em turismo e hotelaria será capaz de sentirmos a mudança de direção na proa da nossa jangada do turismo e, quem sabe um dia, passemos a ser um transatlântico turístico de alguma expressividade no cenário global dessa indústria.

*Allan Aguiar

Ex-Secretário do Turismo do Ceará.

Em suas redes sociais, Heitor Férrer vê muita “falta de vergonha” no episódio que envolve Lula e o TRF-4

Do deputado estadual Heitor Férrer (SD), em suas redes sociais, um comentário acerca do imbróglio em torno de Lula e seu habeas corpus barrado pela cúpula do TRF-4.

“Desembargador solta Lula, desembargador prende Lula… Desembargador afronta seu Tribunal, Juiz desobedece desembargador… Desembargador de plantão metendo os pés pela mãos, fazendo o que o CNJ proíbe…Êh êh… Quando o mesmo lado briga internamente é porque a coisa vai muito mal. É o caso do Judiciário brasileiro. Quanta anarquia jurídica! Quanta falta de vergonha…”

PDT lançará em Fortaleza o Movimento 12 Brasil

Lupi e Ciro em nova mobilização pré-eleitoral no Ceará.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, estará em Fortaleza nesta quinta-feira. Ao lado de Ciro Gomes e do presidente regional pedetista, o deputado federal André Figueiredo, ele lançará, às 20 horas, no Pirata Bar, o Movimento 12 Brasil.

O Movimento 12 Brasil tem objetivo de despertar a sociedade para o debate a cerca das eleições de outubro, ao mesmo tempo que busca divulgar as propostas do ex-ministro Ciro Gomes, informa a assessoria de imprensa do PDT.

SERVIÇO

*Pirata Bar – Rua dos Tabajaras, 325, Praia de Iracema.

(Foto – Paulo MOska)

Congresso pode votar Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 nesta semana

Senador Eunício Oliveira (MDB), o presidente do Congresso.

O Congresso Nacional pode votar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Um acordo entre os coordenadores de partidos na Comissão Mista de Orçamento deve viabilizar a votação na quarta-feira (11), às 11 horas. No mesmo dia, a LDO poderá ser analisada pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão convocada para as 13 horas.

O relator da LDO, senador Dalirio Berber (PSDB-SC), elaborou um parecer mais rigoroso para o Orçamento do próximo ano em virtude da crise econômica e fiscal que o país atravessa. O parecer não admite nenhum tipo de reajuste para servidores públicos, reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos públicos.

O parecer de Beber prevê o déficit primário de R$ 132 bilhões (1,75% do Produto Interno Bruto, o PIB) proposto pelo governo federal para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais e suas estatais. O texto estabelece déficits de R$ 139 bilhões para o Orçamento federal e de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais e superávit de R$ 10,5 bilhões para os entes federados. O déficit das estatais não inclui a Petrobras e a Eletrobras.

O texto também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo. O senador incluiu um dispositivo que proíbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores, que são utilizadas para pagar, por exemplo, pessoal, material de divulgação e combustível. O texto impede ainda a destinação de verbas para a compra de automóveis de representação e para reforma ou compra de imóveis funcionais.

Crédito extra

Na sessão do Congresso desta quarta-feira está pautada também a análise três projetos de lei que abrem crédito suplementar para diversos órgãos, no valor total de R$ 1 bilhão. Os recursos são oriundos de anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancada estadual de execução não obrigatória.

Pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional 13/2018, o Parlamento autoriza crédito suplementar aos ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional e do Desenvolvimento Social no valor de R$ 944,2 milhões.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 9/2018 prevê a destinação de R$ 92,2 milhões para aquisição, construção e reforma de imóveis à Justiça do Trabalho ( R$ 85,5 milhões), ao Ministério Público da União (R$ 5.6 milhões), à Justiça Federal (R$ 1 milhão) e à Justiça Eleitoral (R$ 40 mil).

O PLN 10/2018 estabelece a destinação de R$ 15,4 milhões ao Ministério Público da União para as construções de edifício-sede e centro de treinamento, no valor de R$ 10,9 milhões. Além disso, destina à Justiça do Trabalho o valor de R$ 3,9 milhões e à Justiça Federal, R$ 667 mil.

Distribuidoras da Eletrobras

A pauta de votações da Câmara prevê a retomada da análise do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. O texto-base foi aprovado na semana passada, mas ainda faltam ser votados os destaques, que podem modificar a proposta.

As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende a Roraima. Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras.

Para o relator da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a medida permitirá que o fornecimento de energia elétrica nos estados da Região Norte se torne sustentável e eficiente, com aumento da qualidade e redução de custos. Atualmente, esse trecho é atendido por distribuidoras federais. Os deputados da oposição avaliam que a medida vai aumentar tarifas para o consumidor.

(Agência Brasil)

Vereador que foi chamado de “capitãozinho do mato” por Ciro Gomes cumpre agenda em Fortaleza

O vereador Fernando Hollyday (DEM/SP) é um dos convidados do pré-lançamento , nesta segunda-feira, a partir das 17 horas, da pré-candidatura do empresário Luís Eduardo Girão (Pros) para o Senado. O ato ocorrerá no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa.

Já Hollyday é aquele que, de origem do Movimento Brasil Livre (MBL), foi chamado por Ciro Gomes, durante uma entrevista à Rádio Jovem Pan, de “capitãozinho do mato”. O vereador, inclusive, prometeu processar o presidenciável pedetista.

A crítica surgiu quando Ciro foi indagado sobre uma coligação com o DEM de Hollyday. lembrando, na ocasião, que precisaria resolver algumas contradições e embates com o partido. Citou o vereador como um dos problemas a resolver nessa aproximação eleitoral.

(Foto – Divulgação)

PSDB cogita Tasso Jereissati para vice se Alckmin não conseguir ampliar coligação

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Obrigados a traçar cenários alternativos para o caso de Geraldo Alckmin (PSDB) não conseguir atrair outros partidos do centro para sua coligação, tucanos começaram a cogitar como vice de seu presidenciável o senador Tasso Jereissati (CE). A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.,Paulo desta segunda-feira.

Tasso é do Nordeste, fez oposição ao governo Michel Temer e tentou afastar Aécio Neves (MG) da legenda após a delação da JBS.

Alckmin não deixa transparecer qualquer insegurança. Quando o centrão quis saber das especulações em torno da possibilidade de sua substituição por João Doria (PSDB), foi direto: “Daqui um mês ou dois, sou eu que vou estar puxando ele em São Paulo”.

A Cota da Insensatez do Judiciário

Com o título “A cota da insensatez do Judiciário”, eis o Editorial do O POVO, que aborda o imbróglio jurídico em torno da prisão e soltura do ex-presidente Lula. Confira:

Qualquer que tivesse sido o desfecho da querela jurídica envolvendo a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido preso em Curitiba após uma guerra de decisões liminares, o resultado final seria nocivo para a sociedade brasileira.

Na esteira de uma crise política que já se arrasta há muito tempo, o País viu o Poder Judiciário ser tragado para o olho do furacão. Nos dias que antecederam o recesso, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que integram a Segunda Turma da Corte adotaram posturas que contrariam medidas tomadas pelo colegiado. Longe de representar mera discordância na interpretação das leis, a dissidência ganhou ares de chicana para favorecer alvos da Operação Lava Jato.

Mesmo expediente foi utilizado pelo relator da força-tarefa no STF, ministro Edson Fachin, que, para evitar mais uma derrota nas disputas internas da turma, a qual integra com outros quatro colegas, remeteu recurso apresentado pela defesa de Lula ao plenário.

Ora, Fachin, como os demais ministros, parece fazer uso conveniente de manobras, regimentais ou de interpretação, de modo a interferir nos resultados da instância máxima de Justiça no País. De maneira semelhante, outras esferas do Judiciário incorrem no mesmo erro.

Está aí uma das origens da crise e também o pano de fundo para entender a desconcertante queda de braço que se travou ontem entre o desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Rogério Favreto, e o juiz de primeiro grau Sergio Moro.

Entre os dois, reproduziu-se a polarização que contamina a arena pública e explicita motivações políticas dos agentes responsáveis pela aplicação das leis, alimentando ainda mais o caldeirão no qual fervem as animosidades partidárias.

Se não competia ao desembargador avaliar, durante plantão, matéria já pacificada por decisão em colegiado, ao juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba não cabia o descumprimento de medida proferida em conformidade com as normas.

O clima extremado que se abate sobre a nação, entretanto, tem estimulado excessos de parte a parte. Executivo e Legislativo, dois dos pilares da República, já haviam dado mostras suficientes do quão frágil se constitui o tecido social.

Agora é a vez de o Judiciário contribuir com a sua cota de insensatez, acrescentado ao quadro de absurdos um pugilato de liminares ao fim do qual restou evidente apenas que a Justiça no Brasil está cada vez menos cega e imparcial.

(Foto  Dida Sampaio, Estadão)

PT faz reunião ampliada para discutir situação de Lula

O PT convocou para esta segunda-feira (9), a partir das 10 horas, reunião ampliada do Conselho Político para discutir a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril, em Curitiba (PR).

A reunião será em São Paulo, no Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), comandará a reunião e deverá conceder entrevista coletiva ao final, segundo a assessoria de imprensa.

O conflito de competência envolvendo as decisões, anunciadas nesse domingo (8), sobre manter Lula preso ou libertá-lo levou o comando do PT a convocar a reunião extraordinária para hoje.

Os deputados federais do PT Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS) estão em Curitiba onde Lula está detido na Superintendência da Polícia Federal. Segundo eles, Lula estava cético quanto à libertação.

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) 4 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena de 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

(Agência Brasil/Foto – Paulo MOska)

Revisão dos benefícios do INSS resultou em economia de R$ 9,6 bilhões

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O Ministério do Desenvolvimento Social informou que, desde o início da revisão dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez, em agosto de 2016, já foram feitas 764 mil perícias, resultando em economia de R$ 9,6 bilhões.

Segundo o ministério, ao todo, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) revisou 404 mil auxílios-doença e anulou 78% deles, além de 359 mil aposentadorias por invalidez com 108 mil cancelamentos.

Em quatro meses, o governo federal fez mais de 500 mil perícias médicas nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pelo Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.

Em nota, o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, disse que aperfeiçoar o processo de concessão e manutenção de benefícios é zelar pelo dinheiro do trabalhador brasileiro que contribui para a Previdência Social.

“Fazer uma adequada gestão dos recursos é garantir que o recurso da Previdência chegue às mãos de quem realmente precisa. Mantém a sustentabilidade do sistema e o bom uso do dinheiro, que, em última análise, é daqueles que contribuem para a Previdência”, afirmou, em nota, Alberto Beltrame.

Segundo o ministério, a agilidade nas revisões dos benefícios do INSS foi possível graças à grande adesão dos médicos peritos ao Programa de Gestão das Atividades Médico Periciais, em que os profissionais são avaliados pelo cumprimento das metas de produtividade e não pelo número de horas trabalhadas.

Para Beltrame, o apoio dos médicos peritos à iniciativa foi essencial para que o INSS conseguisse atender a todos os segurados convocados para o processo de revisão. “O trabalho dos peritos é extremamente relevante, tem dado resultados muito significativos e a adesão de quase 97% da categoria é uma prova disso”, disse o ministro.

Ao todo, o governo federal vai revisar 552 mil auxílios-doença e 1 milhão de aposentadorias por invalidez até o final de 2018 e espera economizar até o fim do ano R$ 15,7 bilhões.

(Agência Brasil)

Tasso associa aliança de Camilo à base de Temer

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Para o ex-governador do Ceará e senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), os 24 partidos que deverão compor a aliança “do lado de lá” (Camilo Santana) possui os maiores partidos políticos da base do presidente Michel Temer. Em entrevista no Cariri, neste fim de semana, Tasso observou que o governo federal e o governo estadual estão montando uma campanha, por meio de máquinas (federal e estadual).

“Apesar de nós não termos os 24 partidos que o governo federal Temer, o governo estadual estão montados e montando em cima dele (Camilo) para fazer essa campanha, o povo tem entendido a nossa missão. (…) Nós sabemos que é uma empreitada desigual, contra todas essas máquinas, mas a nossa força está no povo e não nessas máquinas”, avaliou o senador.

O senador tucano criticou a atual gestão estadual, quando há quatro anos não captou nenhuma indústria para o Cariri. “Que indústria nova esteve aqui?”, questionou, ao criticar ainda as “filas de macas” nos hospitais públicos e a segurança pública. “O Ceará virou um caos, precisamos acabar com a bandidagem, pra isso precisa de autoridade”, comentou, ao apontar para o general Theophilo, pré-candidato do PSDB ao Palácio da Abolição.

Em Juazeiro do Norte, durante encontro de lideranças políticas do Cariri, no auditório do Hotel Verdes Vales, o o general Theophilo ouviu as sugestões para otimizar o atendimento na rede de saúde pública, geração de emprego, principalmente para os jovens e as mulheres e ajudar os pequenos municípios a solucionar os problemas de insegurança e de violência.

(Foto: Divulgação)

Roberto Cláudio acompanha obras do IJF 2, que terá primeira etapa entregue no próximo mês

O prefeito Roberto Cláudio visitou, neste fim de semana, as obras de construção do IJF2, no Centro de Fortaleza. A entrega da primeira etapa do equipamento está prevista para o próximo mês de agosto, quando serão disponibilizados os dois primeiros andares do prédio que reconfigura o principal hospital de emergência de Fortaleza.

“Estamos fiscalizamos com nossa equipe do Instituto Doutor José Frota e da Secretaria de Infraestrutura essa intervenção importante que terá um papel social muito relevante na cidade, que é a obra do IJF2. A parceria entre a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado vai permitir que a cidade amplie em mais de 200 novos leitos a estrutura do IJF, além de um novo centro cirúrgico, sala de recuperação, novos exames como ressonância, entre outros”, afirmou Roberto Cláudio.

O IJF2 complementará os serviços que já são prestados, aumentando a capacidade de internamento e de realização de cirurgias, principalmente de urgência e emergência. A obra está dentro do cronograma e tem previsão de que, já neste mês de agosto, os primeiros pacientes possam ser transferidos do antigo Hospital para o primeiro e segundo andares do novo prédio.

A obra já está com 100% da parte de infraestrutura concluída, restando apenas os serviços de acabamentos, instalação da climatização, elevadores e aquisição de equipamentos.

Os pavimentos térreo e o primeiro andar da nova unidade de saúde contam com 130 novos leitos, distribuídos em 34 amplas enfermarias, todas dotadas com banheiros, armários e assentos para acompanhantes. O novo prédio será interligado ao atual por meio de passarelas, conectando as duas áreas de enfermarias.

Quando concluída a intervenção e o IJF2 estiver totalmente equipado, será possível a ampliação da capacidade de atendimento da principal unidade municipal de saúde de nível terciário, que passará a contar com 664 leitos, além de novas salas cirúrgicas e central de exames especializados.

Só em leitos de UTI (Unidades de Terapia Intensiva), o acréscimo será de 91%. Em leitos de pós-operatório, o aumento será de 82%. As enfermarias também serão reforçadas com uma ampliação de 41% no número de leitos.

No total, serão 203 novos leitos, distribuídos em enfermaria (153), unidade intermediária – UI (20) e Unidade de Tratamento Intensivo – UTI (30).

Com o IJF2, a unidade será ampliada em 13.237m² de área construída. Dotado de cinco pavimentos, o novo prédio terá duas guaritas, estacionamentos em subsolo, área de convivência, enfermarias, UTIs, Centros Cirúrgicos e salas de recuperação pós-anestésica. A estrutura também permitirá a instalação dos novos serviços de Ressonância Magnética e Hemodinâmica, hoje inexistentes no IJF e de grande importância para o tratamento de vítimas de traumas graves.

O Instituto Dr. José Frota foi o primeiro serviço de pronto socorro da Capital cearense e é, hoje, a principal unidade de Urgência e Emergência no Atendimento ao Trauma de todo o Estado do Ceará.

Funcionando em plantão 24 horas, o Centro Médico de Urgência e Emergência conta com equipes completas nas principais especialidades, com foco em traumas de alta complexidade, lesões vasculares graves, queimaduras e intoxicações.

Atualmente, o IJF possui 461 leitos de internação, sendo 33 UTI, e 11 salas cirúrgicas.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Fortaleza / Foto: Divulgação)

Desembargador plantonista insiste, mas relator da Lava Jato entra em cena e mantém Lula preso

O relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, suspendeu o habeas corpus concedido pelo desembargador Rodrigo Favreto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu despacho, Gebran ressalta que convém “esclarecer que a jurisdição de plantão não exclui a competência constitucional por prevenção para questões relacionadas à execução da pena, comoposta no presente habeas corpus”.

“Desse modo, diante de consulta formulada pelo Juízo de Primeiro Grau acerca do cumprimento da decisão e sendo a impetração distribuída em razão de atribuição para os feitos relacionados à ‘Operação Lava-Jato’, chamo o feito a ordem”.

(Agência Estado)

Infeliz do país que necessita de heróis

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Em artigo sobre as eleições deste ano, o professor da UFC e sociólogo João Arruda aponta a descrença do brasileiro na política. Confira:

Estamos a menos de 100 dias das eleições que poderão mudar os rumos históricos do nosso país e o cidadão brasileiro continua mantendo uma postura de enorme ceticismo, desacreditando que os resultados eleitorais de outubro possam reverter as adversidades que vem infernizando a sua vida e destruindo o tecido social brasileiro. A prova maior dessa descrença é a constatação de que, nessa altura dos acontecimentos, mais de 60% dos brasileiros ainda não sabem em quem ou se vão votar em alguém nas próximas eleições.

A crise, que teve suas causas solidamente estruturadas no desenvolvimento da nossa história, aprofundou-se perigosamente nos últimos seis anos. O quadro é desesperador e a nação brasileira encontra-se acéfala, caminhando perigosamente para uma situação de completa anomia. Como não poderia deixar de ser, o cotidiano do brasileiro transformou-se numa grande tragédia, digna de uma superprodução Shakespeariana.

Essa, sem dúvida, é a maior crise da nossa história. Os Poderes da República, que têm na legitimidade popular a sua intrínseca razão de existência, perderam o respeito e a razão de existir. A Presidência da República encontra-se paralisada, transformada em um grande antro de perversão, de corrupção e de imorais negociatas. O Legislativo há anos está dominado por centenas de corruptos picaretas a serviço de interesses mesquinhos, sem nenhum compromisso com as reais necessidades do povo brasileiro. O Judiciário, nossa última esperança contra os desmandos cometidos pelos demais poderes, o último baluarte a garantir o bom equilíbrio institucional da República, nivelou-se por baixo, passando a navegar tristemente em um enorme mar de lama.

A hora exige determinação e firmeza. Como diz o grande Geraldo Vandré, “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”! Não podemos nos dar ao luxo de duvidar ou de tergiversar sobre a necessidade de superarmos esse grande momento de incerteza pelo qual passa a sociedade brasileira. A saída é política e tem que ser dada dentro da institucionalidade democrática através do voto. A superação dessa tragédia se impõe, para os democratas brasileiros, como um grande imperativo a ser perseguido. Faz-se necessária a construção de um grande pacto social capaz de conduzir o Brasil a um porto seguro. Um pacto inclusivo, longe de aventuras oportunistas e das saídas messiânicas.

É lamentável perceber que, enquanto a tragédia brasileira se aprofunda, parte da sua esquerda, principalmente aquela hegemonizada pelo PT, caminha na contramão da história, agindo como se não tivesse nenhuma responsabilidade sobre a crise que o governo Dilma ajudou a aprofundar.

Vítima de inconsistências teóricas maniqueístas e motivada por uma longa tradição messiânica, essa militância prefere reduzir a grave crise nacional a uma ridícula simplificação de disputa entre coxinhas e petralhas. Ao invés de fazer uma grande autocrítica dos seus desvios éticos e estimular a formação de uma grande frente nacional, capaz de formatar um projeto de desenvolvimento nacional inclusivo, tirando o povo brasileiro dessa situação de penúria que o seu partido ajudou a aprofundar, os profetas petistas e seus asseclas preferem insistir no nome do Escolhido, em privilegiar a figura do Salvador, do Messias Redentor.

Coerente com o seu vezo messiânico equivocado e isolacionista, a Comissão Executiva Nacional do PT, em reunião realizada na sexta-feira, 08 de junho, na cidade de Contagem, deliberou que a candidatura do Lula à presidência é a prioridade absoluta

do Partido. O grande surrealismo da história é o PT irresponsavelmente exigir que os partidos de esquerda (PDT, PSB, PSOL, PCdoB) retirem as suas candidaturas e insistam no nome do Lula, mesmo sabendo que ele encontra-se inelegível. O autismo político petista não permite que eles percebam que o PT perdeu a legitimidade de hegemonizar a esquerda e os democratas brasileiros.

Essa posição petista em insistir sectariamente no nome do Lula me fez resgatar o grande Bertolt Brecht, na sua peça Galileu Galilei, quando o seu assistente Andrea, discutindo a intolerância da Santa Inquisição e a sua ação repressiva contra os intelectuais de Florença, entra com esta pérola: – Infeliz do país que não tem heróis. Perplexo com essa barbaridade, Galileu responde de maneira categórica: – Não, Andrea, infeliz do país que necessita de heróis.

Sejamos responsáveis, PT, não insista no equívoco do Andrea!

Os petistas devem entender que o Brasil não precisa de um herói, de um Messias, de um Redentor para nos levar ao paraíso. Precisamos, sim, é de um projeto nacional exequível, racional, republicano e includente, que elimine definitivamente os equívocos, os vícios e os privilégios que emperram o desenvolvimento nacional, e que seja capaz de implementar as reformas necessárias para que povo volte a ter suas necessidades atendidas e retome a esperança no porvir..

Felizmente, a inusitada proposta petista não foi levada a sério pelos seus históricos aliados (Psol, PCdoB, PSB, PDT), tendo, inclusive, encontrado forte resistência dentro do seu próprio partido. Emblemática foi a posição dos governadores petistas do Piauí, Ceará e Bahia e do ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, sinalizando que o PT poderia marchar com Ciro Gomes, o candidato mais preparado, segundo eles, para enfrentar essa tragédia nacional. Essa reação de rejeição vem sendo confirmada também por milhões de eleitores lulistas, que se recusam a entrar nessa grande barca furada.

Quem vem acompanhando os debates e entrevistas nesse período pré-eleitoral já deve ter percebido a existência de um enorme despreparo entre a maioria dos pré-candidatos. Alguns apresentam arremedos inconsistentes de projetos e repetem frases prontas e vazias. Outros são notórios demagogos aventureiros, repetindo o que parece palatável à população, e o PT, com o seu vezo messiânico, não quer saber de projeto, insistindo na candidatura de um candidato inelegível..

Felizmente, nesse contexto de incerteza e de desesperança nacional começa a se consolidar nacionalmente a candidatura do pedetista Ciro Gomes. Com um currículo político-administrativo impecável e um projeto de governo consistente, o pedetista tem a força moral necessária para liderar um grande pacto de salvação nacional. Não por acaso que o PSB e o PCdoB vêm sinalizando apoio àquele que melhor está instrumentalizado para levar o Brasil a superar essa grande tragédia brasileira.

João Arruda, sociólogo e professor da UFC

Sergio Moro diz que plantonista do TRF-4 não pode mandar soltar Lula

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O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo (8) que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril. A informação é do, Portal G1.

“O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moro.

Nesta manhã, o desembargador concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula. Favreto é desembargador plantonista é já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.

De acordo com Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Justiça Eleitoral é desafiada por fake news

No dia 27 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou em seu portal ter aberto procedimento para investigar a disseminação de notícias falsas na internet. Entre as motivações para a inciativa, o texto citava um estudo da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP), que ranqueara os 10 sites que mais divulgavam as chamadas fake news no Brasil.

Ocorre que tal estudo na verdade era, em si, uma notícia falsa, desmentida pela própria associação, tendo sido originada em um mero post no Facebook, sem nenhum respaldo científico. Dois dias depois de publicar a informação, o TSE se viu obrigado a corrigi-la. Além de irônico, o episódio ilustra os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral em tentar prevenir que as fake news influam no resultado das urnas.

As dificuldades passam já pela tarefa de identificar quais notícias são falsas ou não. Travestidas de informações verídicas, que aparentam estar respaldadas em apuração profissional e dados científicos, como reportagens jornalísticas ou pesquisas acadêmicas, as fake news muitas vezes se alimentam de sua própria indefinição para se proliferar.

“É uma notícia inventada? É uma informação incompleta? É um fato não confirmado publicado como se tivesse sido?”, indagou o advogado Marcellus Ferreira Pinto, especializado em direito eleitoral. “Não existe no Brasil um conceito jurídico que possa ser utilizado na definição do que é fake news. Isso dificulta o combate a esse tipo de prática”, avaliou.

O tema foi eleito como prioritário pelo atual presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que chegou a dizer, em uma palestra sobre o assunto, que, “se o resultado de uma eleição qualquer for fruto de uma fake news difundida de forma massiva e influente no resultado, [o Código Eleitoral] prevê inclusive a anulação”.

Desde que assumiu o comando da Justiça Eleitoral, em fevereiro, Fux já participou de diversos eventos sobre o tema, tendo organizado um seminário internacional no TSE sobre as fake news.

Ele também deu continuidade ao trabalho iniciado por seu antecessor, Gilmar Mendes, que criou, em dezembro do ano passado, o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, com foco na discussão sobre fake news.

Além de técnicos do TSE, participam do conselho representantes de governo, Exército, Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Comitê Gestor da Internet, acadêmicos e outros especialistas. Segundo o TSE, o grupo discute uma minuta de resolução específica para lidar com as notícias falsas no ambiente eleitoral, mas ainda não foram divulgadas ações mais concretas.

Por ora, o assunto fake news é regulado pela parte relativa à internet na resolução que disciplina a propaganda eleitoral como um todo (Resolução 23.551/2017). Pela norma, quem divulgar “fatos sabidamente inverídicos” sobre os candidatos está sujeito a ser obrigado a retirar o conteúdo do ar, mediante decisão judicial.

(Agência Brasil)

Desembargador do TRF4 manda soltar Lula

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Um desembargador do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) deferiu uma liminar e determinou que o ex-presidente Lula seja solto ainda neste domingo (8). O ex-presidente cumpre pena há três meses na sede da PF (Polícia Federal) em Curitiba.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, a decisão é do desembargador Rogério Favreto, que acatou habeas corpus protocolado na sexta (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT. O pedido era para que que ele fosse libertado imediatamente, por ausência de fundamento jurídico na prisão.

À Folha, o plantão do TRF-4 confirmou a informação. O plantonista Luís Felipe Santo afirmou ao jornal que os parlamentares estão nesta manhã na sede da PF para que a determinação judicial seja cumprida.

Justiça defere ação do MPCE em prol de crianças e adolescentes autistas de Aurora

O juiz de Direito da Comarca de Aurora, João Pimentel Brito, determinou que o prefeito do município, João Antônio de Macedo Júnior, disponibilize psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, fonoterapeuta e neuropsicólogo com vistas a acompanhar o desenvolvimento da criança C.G.B.L. e outras em situações semelhantes identificadas pela Secretaria de Saúde, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

A decisão, em caráter liminar, atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado Cogan. A ação requereu a destinação de uma equipe multidisciplinar, promovida pelo município de Aurora, para acompanhar crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como os medicamentos e nutrição necessários ao controle da patologia. O município deve, ainda, organizar e estruturar a atenção básica a tornar apta ao atendimento multidisciplinar.

Na ação, o promotor de Justiça solicita que seja concluído, no edital de concurso público municipal, os profissionais mencionados, com vagas e salário de mercado, tudo sob pena de multa diária. O inquérito civil público que originou a ação apurou ausência de fonoterapeuta, psicoterapeuta, psicopedagogo e terapeuta ocupacional naquele município, o que tem prejudicado o desenvolvimento educacional de crianças com deficiência.

Luiz Cogan buscou resolver a questão de forma extrajudicial, contudo o município acionado não o fez, afirmando que restou frustrada a contratação dos profissionais, como também disse que havia outras crianças e adolescentes em situação semelhante. O promotor de Justiça acrescentou que não foram disponibilizadas vagas para o cargo de psicopedagogo, bem como foi ofertada uma vaga para o cargo de terapeuta ocupacional. Todavia, não houve aprovados, tudo no processo seletivo realizado pelo Poder Público.

(MPCE)