Blog do Eliomar

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Congresso aprova crédito de R$ 39 milhões para pagamento de ações trabalhistas contra Serpro e Susep

O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira (19) o PLN 37/18, que abre crédito de R$ 39 milhões para o pagamento de ações trabalhistas desfavoráveis ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e à Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Está em debate, no momento, o projeto de lei do Orçamento de 2019 (PLN 27/18), na forma do substitutivo do senador Waldemir Moka (MDB-MS), que apresenta seu parecer aprovado na Comissão Mista de Orçamento.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, encerrou a votação em cédulas eletrônicas dos vetos presidenciais, que serão apuradas em seguida.

(Agência Câmara Notícias)

Equipe de Temer apresenta proposta de fusão das TVs estatais

A equipe de transição de Michel Temer apresentou a auxiliares do presidente eleito, Jair Bolsonaro, um projeto de fusão entre a NBR e a TV Brasil, os dois canais de televisão do governo federal.

A medida seria posta em prática por uma medida provisória, informa a Veja Online nesta quarta-feira.

Bolsonaro já sinalizou que passará a faca na estrutura de comunicação do governo.

Secretario exercita seu lado professor e aborda educação ambiental

Com o título “Educação ambiental”, eis artigo de Artur Bruno, secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Ceará. Ele difunde o Selo Escola Sustentável, lançado pelo Governo do Estado para fomentar respeito à natureza entre alunos da rede pública. Confira: 

Olhe ao seu redor. Exemplos não faltam. Num estado como o nosso, incrustado no semiárido nordestino, pessoas desperdiçam água em suas atividades diárias, pasmem, até mesmo lavando a calçada. Mesmo com um clima quente, árvores são abatidas sem qualquer critério, com “justificativas” do tipo “estavam atrapalhando a fiação”. Lixo é jogado na rua todos os dias, aleatoriamente, muitas vezes através da janela dos veículos luxuosos e também em nossos mananciais.

Tem mais. Aparelhos eletrônicos são ligados desnecessariamente de dia e à noite. Nosso belo litoral é infestado de copos descartáveis, garrafas PET e canudinhos de plástico. Animais são abandonados em nossos logradouros sem qualquer cuidado. Excesso de veículos nas nossas vias dificultam o tráfego e aumentam a poluição.

Todos os casos acima podem ser adicionados a uma lista imensa de pequenas ou grandes atitudes que prejudicam o meio ambiente. Em muitos destes casos, faltam às pessoas parâmetros adequados do que hoje chamamos de educação ambiental. Mas, o que é isso mesmo? Como traduzir isto em palavras e ações?

Trata-se de um processo educativo materializado em valores éticos e nas regras políticas de convivência social e de mercado, no tocante a benefícios e prejuízos da apropriação e do uso da natureza. A educação ambiental deve incentivar uma cidadania ativa, de forma que nos sintamos pertencentes e responsáveis pela nossa ambiência, por meio de ações coletivas e organizadas, buscando a compreensão e a superação das causas dos problemas ambientais.

Por conta desta máxima, inclusive, o governo do Estado lançou o Selo Escola Sustentável, sob a responsabilidade conjunta de duas secretarias – Meio Ambiente e Educação – de forma a premiar condutas e projetos de educação ambiental na rede estadual de ensino. É importante que nossos jovens desenvolvam desde cedo a capacidade de pensar e agir de forma sustentável.

De nada, porém, adiantará tal ideia se as pessoas não tomarem como hábito diário cuidar de si mesmas, dos seus semelhantes e da natureza. É preciso que se entenda que educação ambiental não é um modismo, mas a única alternativa viável de preservarmos nossas vidas neste mundo.

*Artur Bruno

arturbruno@arturbruno.com.br

Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMA) do estado do Ceará.

Casa Vermelha vira bunker em Fortaleza da luta pelo “Lula Livre!”

A Casa Vermelha, espaço de debates criado pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), vai ganhar uma nova função: será o bunker da luta “Lula Livre” em Fortaleza.

Guilherme garante que os petistas e aqueles que acreditam na democracia continuam na certeza de que a justiça será feita com o ex-presidente, hoje preso na carceragem da PF em Curitiba (PR).

Uma programação com objetivo de debater e mobilizar em torno dessa causa vai ser elaborada.

SERVIÇO

*Casa Vermelha – Avenida da Universidade, 2197 – Benfica.

(Foto – Camila Almeida)

Ministro do STF decide que votação para presidente do Senado será aberta

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Melo, concedeu hoje (19) liminar para garantir que a eleição para a Mesa Diretora do Senado seja feita de forma aberta. Com a decisão, a eleição para o comando da Casa não poderá ter voto secreto dos parlamentares.

A liminar do ministro foi deferida a partir de um mandado de segurança protocolado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). A decisão, porém, não é definitiva, e caberá recurso do Senado ao plenário do STF.

“O princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional”, escreveu o ministro.

No mandado de segurança, o senador Lasier Martins informou que é relator de um projeto de resolução para alterar o regimento interno da Casa e estabelecer o voto aberto e nominal para a eleição dos membros da Mesa Diretora.

Ao justificar o pedido de urgência na decisão do ministro, o parlamentar afirmou que houve falta de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça antes da votação, prevista para 1º de fevereiro, quando a nova legislatura terá início.

(Agência Brasil)

Posse de Bolsonaro muda a rotina de Brasília já a partir de 31 de dezembro

O governo decidiu decretar ponto facultativo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no próximo dia 31, uma segunda-feira, véspera da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Como há previsão de desfile do presidente em carro aberto, um Rolls Royce, a ideia esvaziar os prédios, para que as forças de segurança assumam o controle de cada um deles, neutralizando a chance de atentado. A informação é do site Diário do Poder.

A segurança presidencial, a cargo do Exército, assumirá o controle dos prédios de ministérios já a partir do final do expediente de sexta-feira, 28.

Uma portaria do Ministério de Planejamento prevê apenas o funcionamento de órgãos essenciais na véspera da posse presidencial.
Assessores ainda ponderam que Bolsonaro não deveria correr o risco do desfile em carro aberto, mas o presidente não abre mão da tradição.

(Foto – Agência Brasil)

Livro sobre Paes de Andrade é lançado em Brasília

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), participou, nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, do lançamento da publicação “Paes de Andrade, o político, o jurídico, o militante democrático”. A obra conta a trajetória do deputado cearense Paes de Andrade, que presidiu a Câmara dos Deputados entre 1989 e 1991.

Paes de Andrade atuou na política por mais de 40 anos. Foi deputado estadual, federal, presidente nacional do PMDB e embaixador do Brasil em Portugal. Por ter sido constituinte, a obra faz parte das comemorações dos 30 anos da Constituição.

“O Paes de Andrade foi uma referência para todos nós que fazemos política. Ele foi um dos homens que teve coragem de enfrentar a ditadura militar. Ele era um exemplo de história, coragem e ética e foi obstinado na defesa do desenvolvimento de uma região pobre como o Nordeste brasileiro. [..] Toda sua vida pública foi marcada pela luta por um país democrático e mais justo. Ele ajudou a escrever uma das mais importantes páginas do Brasil “, afirmou Eunício.

Eunício é autor da apresentação contida na obra, a qual faz referência a força e coragem do ex-parlamentar. “A biografia parlamentar austera daquele político saído de Mombaça e dono de uma coragem ímpar para denunciar tanto as carências de seu povo quanto as atrocidades da ditadura militar pavimentaram o caminho de uma liderança respeitada dentro e fora do MDB”, ressaltou o presidente do Senado na publicação.

Participaram da solenidade a esposa do homenageado, Zilda Paes de Andrade; as filhas, Mônica, Patrícia, Isabel e Carla, netos, genros, deputados, embaixadores, amigos e familiares que fizeram questão de prestar essa homenagem ao saudoso Paes de Andrade.

(Com Agência Senado/Foto – Divulgação)

Assembleia aprova projeto que proíbe nome de quem viola direitos humanos em prédios públicos

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O Governo do Ceará fica proibido de batizar equipamentos públicos com nome de pessoa que conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade como responsável por violações de direitos humanos.

Eis o que define um projeto, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), que foi aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa.

Agora é aguardar se será ou não sancionado pelo governador Camilo Santana (PT).

(Foto – ALCE)

Marco Aurélio manda soltar todos os presos em 2ª instância. Medida alcança Lula

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O ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, mandou soltar todos os presos com condenação em segunda instância. A medida alcança o ex-presidente Lula, preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.

O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

(Com G1/Foto – Agência PT)

Presidente, em clima de despedidas, diz já estar com saudades do “Fora Temer!”

Em tom descontraído e bem-humorado, o presidente Michel Temer disse hoje (19) que sentirá falta das manifestações intituladas “Fora, Temer”, que enfrentou desde que assumiu o Palácio do Planalto, em maio de 2016. O desabafo ocorreu durante sua última reunião com a equipe ministerial, na qual cumprimentou cada assessor e destacou suas habilidades.

“Havia manifestações no início do nosso governo, uma manifestação política, que eu até vou sentir muita falta, do ‘Fora, Temer’. Mas eram manifestações políticas, que quando falavam ‘Fora, Temer’ é porque eu estava dentro”, disse o presidente, provocando risadas entre os presentes.

Segundo Temer, a situação a partir de janeiro, quando assume o novo presidente, será outra. “Agora, estarei fora mesmo. Mas levou tempo, levou dois anos e meio. Levou dois anos e oito meses não só com protesto de natureza política, mas com empenho extraordinário de parte da imprensa que tentou nos derrubar”, acrescentou o presidente, informando que apesar de enfrentar protestos, seu governo seguiu “adiante amparado” pelo trabalho de sua equipe.

Popularidade

Temer destacou a pesquisa de opinião realizada por uma consultoria que aponta que ele deixa o governo com a aprovação do mercado. “Há uma dissonância em termos de popularidade, mas quando o mercado assim age em brevíssimo tempo isso chegará ao ouvido de todos”, disse.

O presidente disse que com o tempo “se formulará a verdade” e haverá um reconhecimento de seu governo. “O reconhecimento é diferente do conhecimento. Você se torna conhecido, mas não é reconhecido. Somos conhecidos, mas já começa um certo reconhecimento.”

Previdência

Depois de ressaltar o trabalho de todos os ministros em suas respectivas pastas, mais uma vez, Temer destacou a aprovação da reforma trabalhista em seu governo e disse que só não teve êxito na da Previdência, por ter sido vítima de uma trama cujos “detratores acabaram presos”.

Ainda sobre a reforma da Previdência, Temer disse ter certeza de que a matéria será aprovada durante a gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro. “Não tenho a menor dúvida de que será feita”, afirmou.

Avaliação

Na última reunião com seus ministros, Temer lembrou que ao assumir o governo, em maio de 2016, a inflação estava em alta e o PIB negativo. Também ressaltou que enfrentou apenas uma grande greve nesse período de governo, a dos caminhoneiros. Não citou números nem dados estatísticos, preferiu um tom mais sentimental, em que agradeceu os ministros e destacou suas virtudes.

Antes de se despedir e finalizar a reunião, o presidente disse que iria “até mandar servir um café [aos ministros] para mostrar que o café está quente ainda. Sem café também é demais”. O comentário é uma alusão à expressão “servir café frio” que costuma ser associada ao fim de ciclos.

(Agência Brasil)

Partido Novo – O desafio do discurso começa agora

Com o título “O que há de Novo?”, eis artigo de Ricardo Alcântara, que aborda o desempenho do partido Novo, de João Amoêdo nas últimas eleições. Com a conquista do Governo de Minas e algumas cadeiras no Parlamentar, para o articulista, o desafio do discurso desse nova legenda começa a partir de agora. Confira:

Sem presença na propaganda eleitoral, sem sabatinas em telejornais, sem participação nos debates e no contexto de uma eleição que cedo convergiu para a polarização, em sua primeira disputa pelo voto o Partido Novo deu a seu candidato presidencial, João Almoêdo, uma votação modesta, mas superior a de nomes conhecidos como Marina Silva, Henrique Meireles e Álvaro Dias. Não só. Vai gerir um dos maiores orçamentos públicos da federação, Minas Gerais, e elegeu uma bancada de oito deputados federais, escapando da necessidade de fusão com outras siglas pelos imperativos da Cláusula de Barreira, algo que gente com mais tempo na praça não conseguiu.

O novo partido alcançou êxito inicial porque soube conectar sua mensagem com as aspirações de amplos setores da população formulando seu discurso em três conteúdos centrais: o combate à corrupção, a crítica à má aplicação dos tributos e o estímulo ao espírito empreendedor – sustentados sobre a plataforma de um liberalismo radical.

A parte mais difícil começa agora: governar um estado com 853 municípios e sólida cultura política e demonstrar, na Câmara Federal, um desempenho competente.

Numa perspectiva mais ampla, o Novo tem dois grandes desafios.

Em primeiro lugar: partido de corte liberal, mas reformador, precisa resistir à atração gravitacional do conservadorismo dominante na elite brasileira. No Brasil, movimentos liberais são natimortos: costumam fenecer antes do primeiro suspiro sob a pressão patrimonialista de uma elite econômica que só é liberal para lucrar, mas aprecia dividir com o Estado o ônus dos riscos.

Em segundo lugar: com mensagem mais centrada nas questões econômicas, mas atuando no contexto de um país extremamente desigual, o partido precisa ter propostas consistentes de políticas públicas nas áreas sociais. Tem-se aí, por exemplo, um Sistema Único de Saúde já quase quebrado, a estratégica premência de elevar a qualidade do Ensino Médio e a complexa crise em segurança pública. Enfim, o Novo precisa saber onde aperta o calo de quem mais precisa das atenções do Estado.

*Ricardo Alcântara

Escritor e publicitário.

Temer fará pronunciamento na noite de Natal

O presidente Michel Temer (MDB) decidiu gravar um pronunciamento para ser exibido em rede nacional de rádio e televisão na noite de Natal. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

Prestes a deixar o cargo, ele quer fazer um agradecimento à população e deixar uma mensagem pela pacificação do país.

(Foto – Pedro Ladeira, da Folhapress)

Gilberto Kassab diz em nota acreditar na Justiça

O ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, alvo de mandados de busca e apreensão executados hoje (19) pela Polícia Federal (PF), disse que “seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”. Em nota divulgada nesta manhã, ele afirmou que confia na Justiça e está à disposição para prestar esclarecimentos.

“O ministro confia na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa, sabe que as pessoas que estão na vida pública estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário, reforça que está sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, ressalta que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”, diz na nota.

As investigações se sustentam em informações transmitidas durante delações premiadas de executivos da J&F. O objetivo é apurar suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de Kassab enquanto era prefeito de São Paulo, no período de 2010 a 2016.

Os policiais federais chegaram cedo ao apartamento de Kassab, no bairro dos Jardins em São Paulo. Também são investigados candidatos ao governo do Rio Grande do Norte e um deputado federal eleito.

(Agência Brasil)

Gilberto Kassab é alvo de operação da PF por suspeitas de receber R$ 30 milhões em mesadas da JBS

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que há suspeitas de que executivos do frigorífico JBS repassaram R$ 58 milhões ao ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, e ao PSD, partido fundado por ele. Essas informações foram repassadas por ela, em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. A informação é do Portal G1.

Essas suspeitas embasaram os mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nesta quarta-feira (19), autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – secretário de Transportes durante a gestão de Kassab na Prefeitura de São Paulo

Ao G1, Kassab disse que “não há nada que macule” sua imagem. “Ao longo de todos esses anos de vida pública não há nada que me comprometa no campo da imoralidade. Estou tranquilo porque sempre respeitei os princípios da ética. Estou à disposição do Ministério Público e do Poder Judiciário”, disse por telefone.

Kassab foi nomeado secretário da Casa Civil do governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB). Considerado um homem forte do governo devido às suas habilidades de negociação, ele será o articulador político do Palácio dos Bandeirantes com os deputados na Assembleia Legislativa.

O ministro passou à condição de investigado após os executivos da JBS Wesley Batista e Ricardo Saud narrarem, em delação premiada, narrarem pagamentos a ele em troca de apoio político enquanto ele era prefeito de São Paulo e, depois, como ministro de Estado, além de apoio ao PT na disputa presidencial de 2014.

(Foto – Agência Brasil)

Festa da diplomação promete show de aplausos, selfies e brados

Naílde Pinheiro Nogueira e o vice do TRE/CE, Haroldo Máximo.

No ato da diplomação dos eleitos do Ceará nesta quarta-feira, a partir das 17 horas, no Centro de Eventos, haverá, com certeza, show de selfies, aplausos e brados tradicionais dos senhores parlamentares.

Serão diplomados o governador Camilo Santana (PT), a vice-governadora Izolda Cela (PDT), os senadores Cid Gomes (PDT) e Eduardo Girão (PROS) e mais 46 deputados estaduais e 22 federais

À frente da sessão, estará a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira, que, uma hora antes da cerimônia dará uma coletiva.

(Foto – TRE do Ceará)

Editorial do O POVO: “O aumento no número de servidores”

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Com o título “O aumento no número de servidores”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o número total de servidores públicos aumentou 60% em 20 anos, considerando-se as três esferas do governo – federal, estadual e municipal -, excluídos os trabalhadores das empresas estatais. O número absoluto de funcionários passou de 7,5 milhões (1995) para 12 milhões (2016). O maior percentual de aumento deu-se nos municípios, com salto de 175%, passando de 2,4 milhões para 6,5 milhões no período. O Ipea atribui o crescimento do número de servidores nas cidades, devido ao aumento cada vez maior da municipalização dos serviços públicos, como saúde, educação e assistência social. Quanto ao governo federal, o índice cresceu 25%, passando de 950 mil funcionários para 1,2 milhão.

A despesa com o funcionalismo vem mantendo estabilidade em relação ao Produto Interno Bruto, desde 2004, quando representava 9,6% do PIB; percentual que variou para 10,5% em 2017. Tomando-se somente o governo federal, a despesa em termos reais com servidores ativos passou de R$ 106 bilhões (2,6% do PIB, em 2004), para R$ 177 bilhões (2,7% do PIB, em 2017). Mesmo não havendo crescimento em relação ao PIB, o aumento de gastos com o funcionalismo é fonte de preocupação dos governos, que não podem ultrapassar o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No caso da União, o gasto atual com servidores representa 41,8% da receita corrente líquida, quando o limite estabelecido pela LRF é de 50%.

A gestão de Michel Temer abordou o assunto com a proposta do ministro do Planejamento, Esteves Colnago, de reduzir o número de carreiras da União – que hoje são 309 -, diminuir o salário inicial do servidor, para equipará-los aos da iniciativa privada, e aumentar o tempo que os servidores levam para chegar aos níveis salariais mais altos. Para Colnago, o excesso de carreiras bloqueia a transferência dos servidores de um órgão para outro e dificulta acordos, pois é preciso negociar com mais de 200 sindicatos.

Como candidato, Bolsonaro disse que o funcionalismo público era o grande problema da Previdência e classificou o setor como “fábrica de marajás”, prometendo uma série de reformas. O indicado ministro da Economia, Paulo Guedes, também falou sobre o assunto, apresentando propostas como o fim da estabilidade e da progressão automática na carreira.

Para implementar as medidas, seria preciso enviar um projeto de lei para ser aprovado no Congresso. A questão é saber até onde vai a disposição dos eleitos – o presidente e os parlamentares que vão compor o novo Congresso Nacional -, para enfrentar um tema que sempre provoca duras reações corporativas do funcionalismo.

(Editorial do O POVO)

Governo Camilo II – Orçamento será de R$ 28,3 bilhões em 2019

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que estima as receitas e as despesas do Governo do Estado, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) na noite de ontem. O montante estimado chega a R$ 28,3 bilhões, quase R$ 2 bilhões a mais em relação ao orçamento deste ano.

A votação ocorreu rapidamente, em sessão extraordinária que durou poucos minutos, após um dia inteiro de discussões e votações de outros projetos nas comissões. No total, 2.225 emendas foram sugeridas, das quais 2.135 foram aprovadas com modificações.

O deputado Evandro Leitão (PDT), líder do governador Camilo Santana (PT) e relator da matéria, comemorou a aprovação. Segundo ele, a LOA garante que “os investimentos que contemplam segmentos essenciais como educação, saúde e segurança” não sofram diminuição. “Isso tudo em um momento de extrema dificuldade que o País atravessa”, completou.

A única crítica feita durante a votação em Plenário foi do líder da oposição Capitão Wagner (Pros), que reclamou do pouco tempo para a discussão. “Não há como discutir as matérias com qualidade em tão pouco tempo”, afirmou.

O orçamento prevê investimentos de R$ 3,6 bilhões para obras metroviárias, o Cinturão das Águas e obras de segurança hídrica, ampliação de rodovias, porto, aumento da rede de esgotamento sanitário. A maior parte dos recursos é destinada à folha de pagamento dos servidores e à previdência pública.

Além da LOA 2019, outros 58 projetos foram aprovados na Casa ontem: três do Governo do Estado, dois do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e 53 de deputados. O projeto de lei n° 92/2018, de autoria do TJ-CE, rendeu críticas e protesto de sindicatos de servidores.

A matéria prevê a mudança na concessão de duas gratificações a servidores do Tribunal. A Gratificação por Alcance de Metas (GAM) passará a ter avaliação individual e a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) deixará de ser uma porcentagem única de 20% para ser de 5% a 20% dependendo do município do Interior em que o servidor se instale.

João Batista Fernandes, presidente da Federação dos Oficiais de Justiça, diz que entende que o Tribunal queira repensar o modelo das gratificações, mas defende que seja feito aos próximos servidores admitidos para não impactar os que já recebem o benefício.

“Nos preocupa muito a forma como a coisa foi colocada. Essa nova formatação poderia ser discutida com o presidente que vai entrar, porque o atual está saindo”, afirmou. O deputado Elmano de Freitas (PT), relator da matéria, disse que durante as negociações o novo presidente do TJ-CE se colocou à disposição para renegociar com os servidores em 2019.

(O POVO – Repórter Letícia Alves)

Assembleia aprova projeto que proíbe pulverização aérea de químicos no Ceará

O projeto de lei nº 18/2015, que proíbe a pulverização aérea de químicos no Ceará, foi aprovado, na última tarde de terça-feira, pela Assembleia Legislativa. O autor é Renato Roseno (PSOL), justificando que a matéria é um alerta para o risco à saúde do povo do campo e à disponibilidade de água, uma vez que os agrotóxicos podem contaminar o lençol freático. O texto segue agora para sanção do governador Camilo Santana (PT).

A infração à lei prevê multa de 15 mil UFIRs, aproximadamente R$ 59 mil. O projeto tem autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), subscrito pelos deputados Elmano de Freitas (PT) e Joaquim Noronha (PRP).

Roseno cita a pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que aponta que 19% do agrotóxico manejado através do método de pulverização aérea é dispersado para áreas fora da região de aplicação; 49% são retidos pelo solo e apenas 32% alcançam efetivamente as plantas.

A matéria também faz referência a pesquisas desenvolvidas na Universidade Federal do Ceará (UFC) que investigam os efeitos nocivos da pulverização aérea na região do Baixo Jaguaribe. Há impactos na saúde dos trabalhadores rurais e das comunidades vizinhas, contaminação das hortas domésticas e projetos de agricultura familiar, além dos poços de água.

Homenagem

O projeto recebeu o nome de Lei Zé Maria do Tomé, em homenagem ao ativista e ambientalista José Maria Filho, que lutou pela proibição da pulverização aérea. Ele foi assassinado com mais de 20 tiros, na zona rural de Limoeiro do Norte, em 2010.

(Foto – ALCE)

Bolsonaro faz primeira reunião com ministros nesta quarta-feira em Brasília

O presidente eleito Jair Bolsonaro fará hoje, em Brasília, a primeira reunião ministerial com sua equipe completa. Os 22 ministros já indicados deverão estar presentes na residência oficial da Granja do Torto, utilizada por Bolsonaro como residência oficial quando está em Brasília. A previsão é de que a reunião comece por volta das 10 horas e termine às 16 horas.

Não há detalhes sobre pauta nem entrevistas. Bolsonaro pretende retornar para o Rio de Janeiro às 19 horas. Depois, só voltará a Brasília às vésperas da cerimônia de posse. A data ainda está sendo fechada entre 27 e 29 de dezembro.

Ontem (18), vários ministros já indicados se reuniram com suas equipes no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, que se transformou em gabinete de transição desde 5 de novembro. Eles usaram o dia para finalizar o desenho da estrutura e as prioridades que terão de tocar a partir de janeiro.

A expectativa é de que esse tema seja tratado na reunião pelo presidente eleito. Ontem, em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro reconheceu que a “barra vai ser pesada”, tão logo assuma o poder, e pediu ajuda de todos para governar.

(Com Agência Brasil)

Paulo Maluf tenta reaver mandato na Câmara

Paulo Maluf ainda teria um mês e meio de mandato, se não tivesse sido cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em agosto.

Não à toa, seus advogados, segundo informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo, apresentaram mais um recurso no Supremo Tribunal Federal.

O pedido é para que a Câmara revise a decisão sobre a cassação de Maluf e leve o caso a plenário.

(Foto – Reprodução de TV)