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Ciro descarta visitar Lula na carceragem da PF em Curitiba

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O presidenciável Ciro Gomes (PDT) descartou, ontem, em Fortaleza, visita ao acampamento organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Curitiba. Questionado, o pedetista afirmou que não participa “desse tipo de coisa faz tempo” e que as mobilizações mais atrapalham do que ajudam o ex-presidente Lula, preso na superintendência da Polícia Federal no Paraná.

Segundo a Folha de São Paulo, no entanto, há um pedido de autorização na 12ª Vara Federal de Curitiba para que o pré-candidato presidencial do partido, Ciro Gomes, consiga visitar o ex-presidente Lula na prisão.

O requerimento, segundo a publicação, é assinado pelo deputado federal André Figueiredo, do PDT. O POVO procurou o parlamentar para confirmar a informação, mas as chamadas para o telefone celular não foram atendidas.

O presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, alegou desconhecer o pedido e negou que a qualquer solicitação dessa natureza seja em nome da sigla. “Pode ter sido de maneira individual e não em nome do partido”, disse ao O POVO.

Ainda conforme a publicação, “a demanda ora veiculada envolve tão apenas três pessoas amigas do custodiado, que não apresentariam qualquer risco ao normal funcionamento da instituição”.

A ausência de Ciro em manifestação no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, antes de Lula ser preso, segue sendo um problema a ser digerido pela cúpula petista. Ciro, por outro lado, afirmou que estava em evento nos Estados Unidos, ao lado do vice-presidente nacional do PT, Alexandre Padilha, em agenda marcada há oito meses, e que não tinha voo de retorno ao Brasil após saber da notícia do despacho do juiz Sergio Moro.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes/Foto – Alex Gomes)

STF confirma para dia 17 julgamento de denúncia contra Aécio Neves

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter para a próxima terça-feira (17) o julgamento sobre o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F.

Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

O pedido de adiamento foi feito pela defesa de Andrea. O advogado alegou que não poderia comparecer à sessão porque teria de participar de outro julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o ministro Marco Aurélio, a defesa não apresentou justificativa relevante. “Nada impede que os julgamentos agendados para a data sejam ordenados, no próprio dia, de modo a possibilitar ao profissional, ante a proximidade dos Tribunais, a realização de sustentação oral em ambos”, decidiu.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

Em nota divulgada na última terça-feira, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio Neves, disse que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico”.

(Agência Brasil)

Putin diz que Rússia não renuncia a seus planos de chegar à Lua

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, garantiu nesta quinta-feira (12), ao visitar o Museu da Cosmonáutica de Moscou, que o programa para enviar um astronauta russo à Lua até 2030 continua em andamento. A declaração foi feita no 57º aniversário do histórico voo de Yuri Gagarin, o primeiro homem a entrar na órbita da Terra. Por conta disto, as Nações Unidas celebram a cada 12 de abril o Dia Internacional do Voo Espacial.

“Já estamos terminando o trabalho na nave Federatsiya (Federação)”, afirmou Putin, em referência à nova nave espacial russa que substituirá em um futuro próximo a envelhecida Soyuz e que, ao contrário desta, será recuperável para ser utilizada em vários lançamentos.

Além disso, a Rússia já começou a desenvolver o foguete superpesado que será utilizado nos voos à Lua e cujo “primeiro teste está previsto para dentro de dez anos, Não há dúvida, trabalharemos ativamente para realizar este programa”, afirmou Putin.

Em primeiro lugar, o programa russo prevê a participação no projeto de implantação de uma estação espacial internacional na órbita do satélite natural da Terra. Depois, terá como meta alunissar e erguer módulos lunares permanentes para investigar a superfície da Lua.

A Rússia não tem nenhuma intenção de deixar os ambiciosos projetos internacionais para a conquista do espaço, apesar das más relações atuais com os países do Ocidente, sobretudo com os Estados Unidos, a outra grande potência espacial mundial.

“Não temos intenção de sair de nenhum programa. Temos parceiros para a Lua, e depois para investigar Marte. Aí estão Estados Unidos, Canadá, Japão e União Europeia”, afirmou Putin.

(Agência Brasil)

CNI vai ouvir presidenciáveis no dia 4 de julho

Ciro (PDT), Marina (Rede) e Bolsonaro (PSL) já circulam como presidenciáveis.

Está marcado para 4 de julho o Diálogo da Indústria com os Candidatos à Presidência da República. Organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o evento reunirá, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, cerca de 1.500 líderes empresariais de todo o país.

A informação é da assessoria de imprensa da entidade, adiantando que, nessa oportunidade, o empresariado discutirá com os principais candidatos à Presidência as propostas da indústria para aumentar a produtividade das empresas e estimular o crescimento sustentado da economia brasileira.

A CNI apresenta as propostas da indústria aos presidenciáveis desde a eleição de 1994. Neste ano, serão encaminhados aos candidatos cerca de 40 documentos com as sugestões do setor, que estão sendo elaborados com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022.

Lula recebe a visita dos filhos na carceragem da PF em Curitiba

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quinta-feira (12), na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba, a visita dos filhos Fábio Luís, Luís Claudio e Lurian e do neto Thiago, acompanhados do advogado Cristiano Zanin Martins. Foi a primeira visita ao ex-presidente desde que ele foi preso, no dia 7 deste mês, em São Bernardo do Campo (SP).

Do lado de fora, grupos que permanecem em vigília pedindo a libertação de Lula fizeram debates e receberam parlamentares do PT, entre os quais os deputados Carlos Zarattini (SP) e Henrique Fontana (RS). Ainda para hoje está prevista a realização de um ato com a participação da presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR).

Dirigentes do PT criticam as condições em que o ex-presidente está preso, principalmente a dificuldade de visitar Lula. Na terça-feira (10), a 13ª Vara Federal de Curitiba negou autorização para a entrada de nove-governadores e três senadores na carceragem para uma visita ao ex-presidente.

(Agência Brasil)

STF nega pedido de habeas corpus de Palocci

Por 7 votos a 4,  os ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato.

No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.

A maioria de votos foi formada com base no voto do relator, proferido na sessão de ontem (11). Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. “Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações”, entendeu o relator.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Votaram a favor da liberdade de Palocci os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanhou a maioria e entendeu que a decisão de Moro, ao manter a prisão de Palocci, levou em conta que não era possível substituir o cárcere por medidas cautelares, em função do risco de reiteração dos crimes.”O minsitro Fachin demonstrou que nada havia de desarrazoado [na sentença], porque o transcurso [do processo] se fazia da maneira razoável, pertinente e necessária. Não havia reconhecimento de excesso de prazo”, afirmou.

Para Gilmar, o prazo indefinido das prisões preventivas é uma forma de tortura para viabilizar acordos de delação premiada. “Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse.

Lewandowski entendeu que, com o encerramento das investigações e a definição da sentença do ex-ministro, não há mais necessidade da continuidade da prisão. “Com a prolação da sentença, a prisão preventiva já exauriu todos os seus efeitos, no tocante ao requisito da conveniência da instrução criminal, não mais substituindo risco de interferência na produção probatória, razão pela qual não se justifica, sob este fundamento, a manutenção da custódia cautelar”, argumentou.

De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha uma espécie de “conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. De acordo com os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.

No STF, a defesa de Palocci alegou que o caso deveria ser julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.  Além disso, os advogados criticaram o “uso da prisão preventiva como forma ilegal de antecipação de pena”.

(Agência Brasil)

5,03% – Salário Mínimo poderá ultrapassar R$ 1 mil, propõe governo

O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, na próxima semana, a proposta de reajuste do Salário Mínimo em 5,03%. Com a proposta, o menor ganho do trabalhador brasileiro, a partir do próximo ano, ficaria em R$ 1.002,00. O valor atual é R$ 954.

O percentual foi anunciado nesta quinta-feira (12) e consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.

(Com Agências)

Cid Gomes vai puxar segunda etapa da Caravana Pró-Ciro no Interior cearense

O ex-governador Cid Gomes vai puxar a caravana “Rumo 12” nesta quinta-feira. Será a segunda etapa desse projeto pedetista que vai rodar pelas estradas da região Norte do Estado, informa o presidente regional da legenda, o deputado federal André Figueiredo, que se engajará ao grupo.

O objetivo é levar a mensagem do presidenciável Ciro Gomes ao Interior, sendo que, nesta etapa, estão listadas visitas, a partir das 16 horas, aos municípios de Varjota, Reriutaba, Guaraciaba e São Benedito.

Na sexta-feira, as atividades ocorrerão em Ibiapina, Ubajara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Granja e Camocim. Já no sábado, último dia, a caravana seguirá por Jijoca de Jericoacoara, Marco e Acaraú.

(Foto – Agência Câmara)

Mercado reduz para R$ 136,1 bilhões previsão de déficit nas contas públicas

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda esperam por um déficit menor nas contas públicas neste ano. A estimativa de déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), neste ano, passou de R$ 139,132 bilhões para R$ 136,103 bilhões. A estimativa está abaixo da meta para este ano, que é R$ 159 bilhões. O resultado primário é formado por despesas menos receitas, sem considerar gastos com juros.

A projeção consta na pesquisa Prisma Fiscal elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações de instituições financeiras do mercado. Os dados foram divulgados hoje (12). Para o ano que vem, a estimativa de déficit primário passou de R$ 111,892 bilhões para R$ 107,304 bilhões.

Na última terça-feira (10), o novo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, disse que a melhora na arrecadação decorrente da recuperação da economia poderá fazer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 vir com meta menor de déficit primário.

A LDO de 2018 estimava meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para o próximo ano. No entanto, o bom desempenho da arrecadação federal, que cresceu mais de 10% acima da inflação oficial nos dois primeiros meses do ano, pode criar condições para que a equipe econômica imponha uma meta fiscal mais apertada para 2019.

(Agência Brasil)

Um livro da Era Trump que precisa ser lido por brasileiros

Com o título “Sobre a tirania”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele fala de um livro lançado nos EUA, autor é Timothy Snyder, que bem poderia ser lido por brasileiros interessados em se aprofundar sobre democracia Confira:

O nome deste artigo reproduz o título de um livro de Timothy Snyder, professor de História na Universidade de Yale. Com o subtítulo “Vinte lições do século XX para o presente”, a obra discorre sobre os perigos do autoritarismo. Snyder faz um rápido histórico dos regimes totalitários, mostrando como esses movimentos – que parecem irrelevantes no início – solapam irremediavelmente os direitos fundamentais da cidadania, aproveitando-se da liberdade propiciada pela democracia.

“Sobre a tirania” foi escrito logo após a eleição de Donald Trump à presidência dos EUA. Na ocasião, Snyder fez uma postagem em uma rede social convocando os americanos a aprenderem com a experiência dos europeus, “que viram a democracia dar lugar ao fascismo, ao nazismo ou ao comunismo”. Ele diz ser equivocada a crença de que a “herança democrática” é proteção automática contra esse tipo de ameaça.

O seu primeiro alerta é “Não obedeça de antemão”, pois “a maior parte” do poder autoritário é concedido voluntariamente. Lembra que isso ocorreu no comunismo, no fascismo e no nazismo.

No Brasil vê-se o germe desse problema. Há um setor da sociedade que, amedrontado pela violência, vê como saída um governo “duro”, que promete resolver qualquer problema a pauladas e golpes de mais selvageria. Esses cidadãos, traídos pela demagogia da extrema-direita, deveriam refletir sobre monstro que estão a engordar.

Quanto à franja estúpida que pede a volta da ditadura, esses estão na casa do sem jeito. É o tipo de gente que pensa dispor de um grande martelo e vê qualquer problema – mesmo os mais complexos -como se fosse mais um prego a ser batido.

Snyder ainda faz apelo para que as pessoas se dediquem a leitura mais aprofundada, como jornais e livros. E exorta para a necessidade de se compartilhar o mesmo mundo dos fatos, pois somente assim se constrói a base mínima de verdade para fazer a democracia prevalecer.

O livro é instrutivo para compreender os tempos que correm, inclusive no Brasil. Editado pela Companhia das Letras, custa R$ 24,90. É ótimo investimento.

*Plínio Bortolotti

plinio.pab@gmail.com

Jornalista do O POVO.

Por que auditores da Receita Federal fazem paralisações?

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Com o título “A fragilização da Aduana em tempos de insegurança pública”, eis artigo que presidentes de delegacias sindicais do Sindifisco Nacional mandam para o Blog. Eles explicam o porquê de paralisações dos auditores da Receita Federal. Confira:

A sociedade vem assistindo atônita e enclausurada ao agravamento da situação de insegurança pública por que passa o Brasil. Em meio a esse caos, autoridades do MP, MTE e do MF, inclusive o secretário da Receita Federal do Brasil, têm adotado medidas que fragilizam a atuação e a presença da Aduana e dos Auditores-Fiscais. É o que se pode constatar na Portaria Interministerial MF/MTB/MPOG nº 75/2017, e na Portaria RFB nº 6.451/2017, cuja vigência se iniciou no último dia 03/04.

As medidas trouxeram a padronização de plantões em turnos de 12x36h (preterindo os de 24x72h), a exclusão de postos de trabalho noturno, a exclusão de plantões de Auditores-Fiscais, a redução de equipes, a criação do frágil regime de sobreaviso, a fixação de números máximos de servidores nas equipes, a formação das equipes limitada à dotação orçamentária para os eventuais adicionais noturnos e, ainda, a falta de clareza sobre a situação nos fins de semana e feriados.

A busca pela qualidade de vida, saúde e segurança do servidor, com efeito, não é o verdadeiro motivo para tais mudanças; diversos relatórios apresentados por Delegacias e Alfândegas e inúmeros manifestos da categoria já mostraram que o efeito é inverso, e a limitação de horários e equipes ainda prejudicarão gravemente a eficiência das operações. As regulamentações e suas consequências já percebidas conduzem a um irrazoável motivo para tais mudanças: a pífia economia com adicionais noturnos.

Por conta disso, estarão fragilizadas inúmeras atividades como, por exemplo, a proteção da sociedade contra o tráfico de drogas e armas. Além disso, a economia e empresas nacionais correm riscos por conta da concorrência desleal em face do fluxo deletério de mercadorias descaminhadas/contrabandeadas. Há ainda o perigo de aumento na importação de medicamentos falsos, brinquedos inseguros, calçados, dentre outros produtos sem a devida conformidade técnica.

Diante desse cenário de grave risco ao indisponível interesse público na eficiente e ininterrupta atuação da Aduana, e frente à intransigência da Administração Federal em rever tais atos, os Auditores-Fiscais decidiram ampliar sua mobilização, intensificando o controle aduaneiro nesta semana de 1º a 7 de abril – intitulada como Semana do Canal Vermelho, objetivando a imediata revogação dessas medidas de retrocesso e a implementação de medidas em sentido contrário: o necessário fortalecimento da Aduana em benefício da sociedade.

Gabriel Corrêa Pereira (DS/BH)

Helder Costa da Rocha (DS/CE)

Henrique Jorge Freitas da Silva (DS/RN)

Marcílio Henrique Ferreira (DS/RJ)

Waltoedson Dourado de Arruda (DS/Brasília)

Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

Presidentes de Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional.

(Foto – Divulgação)

Operadores do MDB e PT são alvos de operação da PF

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta quinta-feira (12/4) a Operação Rizoma, desdobramento da Lava Jato, que investiga lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. O crimes têm vinculação a investimentos malsucedidos que geraram prejuízos aos fundos de pensão Postalis e Serpros.

Entre os alvos, estão o petista Marcelo Sereno, ex-secretário nacional de Comunicação do PT e homem de José Dirceu; o lobista Milton Lyra, operador do MDB; e Arthur Pinheiro Machado, sócio da ATS Brasil, grupo de capital nacional que alardeava a intenção de criar uma “nova bolsa”.

Cento e quarenta policiais federais cumprem 10 mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro e em São Paulo. As investigações apontam que valores oriundos dos fundos de pensão eram enviados para empresas no exterior gerenciadas por um operador financeiro brasileiro.

De acordo com a Polícia Federal, as remessas, apesar de aparentemente regulares, referiam-se a operações comerciais e de prestação de serviços inexistentes. Em seguida, os recursos eram pulverizados em contas de doleiros também no exterior, que disponibilizavam os valores em espécie no Brasil para suposto pagamento de propina.

O que é?

*Rizoma na Botânica é uma espécie de caule que se ramifica sob a terra, tratando-se de uma alusão ao processo de lavagem de dinheiro e ao entrelaçamento existente entre as empresas investigadas.

(Veja)

PT quer manter cargos pós-reforma do secretariado de Camilo

O presidente estadual do PT, Francisco de Assis Diniz, quer uma audiência com o governador Camilo Santana (PT). Após a debandada de quase um terço do secretariado estadual de olho em disputa por mandatos eleitorais, quer saber o que sobra para o partido.

Francisco de Assis informa para o Blog que os petistas não vão pedir muito: querem apenas a manutenção dos espaços que já ocupava como a Secretaria do Desenvolvimento Agrário, onde estava Dedé Teixeira, e a secretaria-adjunta de gabinete, onde estava o advogado Fernando Santana.

Camilo Santana ainda não sinalizou quando tratará sobre novos ocupantes para as pastas vagas após desincompatibilizações. Além da SDA e secretaria-adjunta de gabinete, ficaram sem seus titulares a Fazenda, Adece, STDS, Secitece, Educação, Assuntos Internacionais e a de Cidades, onde Jesualdo Farias saiu por motivos particulares.

(Foto – PT/CE)

Delegado que pediu transferência de Lula é admirador de Bolsonaro

O presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Paraná, Algacir Mikalovski, que alegou nessa quarta-feira (11) “risco à população” para pedir a transferência do ex-presidente Lula da sede da corporação, em Curitiba (PR), é admirador do deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL).

De acordo com a Coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, o delegado aparece em fotos ao lado do parlamentar, representante da bancada da bala no Congresso Nacional, em que comemoram a abertura de investigação sobre o petista na 24ª fase da Lava Jato, batizada de Aletheia, em 2016.

Filiado ao PRB, em 2014, Mikalovski foi candidato a deputado estadual e há dois anos, já no PSDC, tentou uma vaga na Câmara de Vereadores local.

Relatório de Gorete Pereira aprova drenagem linfática via SUS para mulheres com câncer de mama

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania aprovou o relatório da deputada federal Gorete Pereira (PR) sobre o Projeto de Lei n º780/07, que torna obrigatória na rede hospitalar e ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS) a prática da drenagem linfática manual. Pelo texto, o procedimento deve ser priorizado nos casos de recuperação pós-cirúrgica de mastectomia (retirada da mama). O procedimento será realizado por profissionais capacitados segundo regulamentação, devidamente habilitados.

Segundo a deputada, a medida representa “uma conquista para as mulheres brasileiras que tiveram as mamas retiradas, assim como o oferecimento de cirurgia plástica reparadora, que já é obrigação do SUS.”

Consagrada desde 1932 pelo cientista dinamarquês Emil Vodder, a dreangem linfática manual estimula a circulação nos vasos linfáticos, acelerando a absorção de líquidos e eliminando inúmeras formas de edemas, comuns nas pessoas que passam por uma mastectomia.

Casos

No mundo, cerca de 520 mil mulheres morrem todos os anos em consequência do câncer de mama. O Instituto Nacional de Câncer estima que no biênio 2014/ 2015 sejam diagnosticados mais de 57 mil novos casos de câncer de mama no Brasil. O risco é de 56,09 casos a cada 100 mil mulheres.

(Foto – Agência Câmara)

STF retoma nesta quinta-feira o julgamento do habeas corpus de Palocci

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta tarde de quinta-feira, o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, preso preventivamente desde setembro de 2016. Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou ontem para não conceder o pedido ao ex-ministro, e foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Para Fachin, a liberdade de Palocci pode comprometer a ordem pública. Ele também disse que não vê ilegalidades na prisão. “O cenário revela a periculosidade concreta do agente e o risco de reiteração do crime e prática de futuras infrações”, disse o relator sobre Palocci, preso em Curitiba (PR) no âmbito da Operação Lava Jato.

Os ministros do STF passaram a tarde de ontem decidindo questões preliminares sobre o processo de Palocci. A primeira votação analisou se Fachin, como relator, poderia ter retirado o caso da Segunda Turma da Corte, a qual compõe, e submeter o habeas corpus para análise do plenário, com os 11 ministros. Depois, os ministros decidiram que não poderiam analisar o habeas corpus porque Palocci foi condenado em primeira instância enquanto aguardava tramitar no STF o pedido de liberdade contra a prisão preventiva

A defesa de Palocci entrou com o pedido no Supremo em abril de 2017, e sua condenação em primeira instância ocorreu em junho do mesmo ano. O juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, sentenciou Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância.

Apesar da maioria dos ministros decidir que o habeas corpus estava prejudicado em função desses fatos, Fachin optou por analisar o processo de “ofício”. Isso acontece quando o ministro entende que, apesar de não poder aceitar o habeas corpus por problemas processuais, é necessário avaliar se existe alguma ilegalidade na prisão do réu.

Então, perto do fim da sessão plenária de ontem, Fachin respondeu a defesa e aos colegas do plenário que não vislumbrava ilegalidades na prisão preventiva de Palocci. Inicialmente, não estava decidido se os demais ministros também votariam o habeas corpus “de ofício”. Mas, depois de Barroso, Fux e Moraes anunciarem que acompanhariam o relator, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, anunciou que os votos dos demais ministros seriam colhidos na sessão desta quinta.

Votaram para não admitir o habeas corpus de Palocci os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Foram contra Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

(Agência Estado)

 

Temer comanda nesta quinta-feira primeira reunião após reforma da equipe

Após dar posse  a 10 ministros, o presidente Michel Temer programou para esta quinta-feira (12) uma reunião com a nova equipe no Palácio do Planalto. A reunião está marcada para as 10 horas. Os novos ministros tomaram posse ontem (10) à tarde, em cerimônia comandada pelo presidente Michel Temer.

Em discurso, Temer disse que a reforma ministerial manteve a composição político-partidária e que a ideia agora é dar continuidade ao que vinha sendo feito em cada pasta.

“Não interrompemos a administração. Ao escolhermos os ministérios, mantivemos a composição político-partidária. Nosso objetivo é construir um novo Brasil, e não interromper o que foi feito até agora. Vamos completar a obra que começamos. O governo tem rumo, o país tem rumo. O novo Brasil veio para ficar”, disse Temer na cerimônia de posse.

Após a cerimônia, o novo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, deu o tom do que foi esta reforma ministerial. “O que queremos é dar continuidade ao trabalho que já vinha sendo feito. Nós temos um suporte [político] que será dado. [Haverá] continuidade também no Congresso, as pautas do governo”, disse Marcos Jorge em conversa com jornalistas.

A ampla mudança no comando das pastas ocorreu em função da saída de ministros que vão disputar as eleições de outubro e precisam cumprir o prazo de desincompatibilização dos cargos.

(Agência Brasil)

ZPE quer atrair investimentos dos países árabes

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

A Zona de Processamento de Exportações (ZPE) d0 Ceará vai ganhar uma área de despacho aduaneiro. O edital de licitação da obra será lançado no começo de maio, informa o presidente da ZPE, Mário Lima, acrescentando que o investimento total é da ordem de R$ 35 milhões e consta do plano de expansão do equipamento. Além dos 576 hectares, a ZPE ganhou mais 150 hectares, o que abrirá condições de receber cerca de 150 indústrias. O maior empreendimento ali em operação é a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP).

“Nossa expectativa é lançar agora em maio a licitação e ter o projeto concluído até dezembro e, no mais tardar, em janeiro de 2019”, acentua Mário Lima. Ele destaca que a ZPE cearense é hoje o melhor empreendimento do gênero e único operando de forma concreta no País.

Ontem, em Brasília, o potencial da ZPE cearense foi apresentado para a Câmara do Comércio dos Países Árabes. Há grupos interessados em produzir na ZPE produtos halal (alimentos muçulmanos).

Salmito aponta papel do Legislativo na garantia de direitos de crianças e adolescentes

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), participou, na noite dessa quarta-feira (11), no Hotel Plaza Praia Suites, na Praia de Iracema, da abertura do Capacita Brasil. O evemnto aborda o Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) no país. Salmito destacou o papel do Legislativo na garantia desses direitos.

Em sua segunda edição, o Capacita Brasil segue nesta quinta-feira (12) e será encerrado nesta sexta-feira (13). A atual edição pretende consolidar o marco no Nordeste para os eventos formação continuada para os membros do SGDCA, tanto pela sua estrutura e quanto pelo conteúdo que será aplicado e renovado, garantindo melhor aprendizado e dinâmica para o exercício das atribuições dos profissionais do segmento.

(Foto – Divulgação)