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Governo federal disponibilizará R$ 5 bilhões para projetos do setor do turismo

O Ministério do Turismo lançou hoje (3) o Programa de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo (Prodetur + Turismo), que vai destinar R$ 5 bilhões para projetos no setor. Com o programa, estados e municípios terão acesso a linhas de financiamento com prazos e juros diferenciados em instituições parceiras, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para acessar o recurso, os interessados têm de integrar o Mapa do Turismo Brasileiro, um sistema que já conta com 3.285 cidades e 328 regiões turísticas.

De acordo com o Ministério do Turismo, as propostas para obtenção de financiamento deverão contemplar, principalmente, projetos na área de infraestrutura turística, saneamento básico, gestão e avaliação ambiental, transporte e mobilidade urbana. As diretrizes estratégicas do programa priorizam também ações de qualificação, promoção, apoio à comercialização, pesquisa e inovação, empreendedorismo e parcerias público-privadas.

Os projetos e ações aptos a serem beneficiados pelo Prodetur + Turismo serão identificados com o Selo + Turismo, indicativo de alinhamento da proposta com a Política Nacional de Turismo, com o Plano Nacional de Turismo 2018-2022 e com as diretrizes do programa. O selo será anexado à proposta analisada e validada pelo ministério, juntamente com uma declaração de prioridade para a obtenção de financiamentos.

As propostas que obtiverem o Selo + Turismo poderão também ser apoiadas financeiramente com recursos próprios do Ministério do Turismo. Já os entes federativos que tiverem proposta contempladas com financiamento nacional ou internacional poderão pedir apoio técnico à pasta para a implementação dos projetos.

(Agência Brasil)

Tasso assina manifesto em prol da manutenção da prisão após segunda instância

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Um grupo de senadores divulgou carta aberta em prol da manutenção da prisão após segunda instância. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o habeas corpus do ex-presidente Lula, condenado no processo do tríplex do Guarujá, e pode reverter o entendimento da própria Corte, de 2016, que autorizou o cumprimento da pena após a decisão condenatória nas duas instâncias recursais.

A carta foi proposta pelo senador Lasier Martins (PSD/RS) e tem o aval também dos senadores Tasso Jereissati (PSDB), Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Cristovam Buarque (PPS/DF). Na visão dos senadores, “o caráter excepcional e repleto de simbologia” do caso do ex-presidente “provoca um questionamento bem mais amplo e pode ainda resultar em uma repercussão sobre status de centenas, talvez milhares, de condenados que já cumprem pena”. Isso, porque a avaliação do habeas corpus de Lula induz à discussão de toda a jurisprudência acerca do tema, ressaltam os parlamentares.

Veja a íntegra da Carta Aberta

O país e o mundo acompanham com grande atenção as notícias relacionadas ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que será retomado nesta quarta-feira, 4 de abril.

O caráter excepcional e repleto de simbologia envolvendo o caso restrito ao ex-presidente, condenado à prisão pela Justiça em segunda instância, provoca um questionamento bem mais amplo e pode ainda resultar em uma repercussão sobre o status de centenas, talvez milhares, de condenados que já cumprem pena.

Isso porque o referido HC induz à discussão sobre a jurisprudência adotada pelo STF desde 2016, no que se refere à efetividade da prisão após condenação em segunda instância.

Tal entendimento tem sido de grande valia para a promoção da Justiça e para combater o sentimento de impunidade. Por outro lado, fartos exemplos mostram que adiar a execução da pena até que se esgotem todos recursos nos tribunais superiores é, na prática, impedir a efetividade da condenação do condenado.

Acreditamos ser crucial a manutenção do estatuto da prisão em segunda instância, como já ocorre na esmagadora maioria dos países e como ocorreu no Brasil durante a maior parte de sua história republicana.

Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto grau de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a justiça brasileira perante a população. Não pode haver dúvidas de que a lei vale para todos. Ademais, após a segunda instância não se discute mais a materialidade do fato, nem existe produção de provas, apenas se discute legislação e direito.

Nós senadores, abaixo assinados, entendemos que impedir a execução provisória da pena pode comprometer a funcionalidade do sistema penal ao torná-lo incapaz de punir o criminoso adequada e suficientemente e em tempo razoável.

Essa linha de argumentação se aproxima da já proferida em parecer da Procuradoria-Geral da República e em manifesto de milhares de juristas que enxergam na mudança da jurisprudência o risco iminente da liberação em cascata de inúmeros condenados por corrupção e por delitos violentos.

(Também com O Globo/Foto – Geraldo Magela)

 

Camilo anuncia convocação de mais 250 aprovados no último concurso da Polícia Militar

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta tarde de terça-feira, que vai convocar 250 oficiais aprovados do último concurso público da Polícia Militar. Foi durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook. Ele disse que, neste momento de crise na segurança pública, a ordem é ampliar o efetivo.

“Estou autorizando o secretário André Costa (SSPDS) a convocar os concursados para os cargos de oficiais de combatente”, afirmou o governador, reiterando que o Estado continua sua luta contra o crime organizado.

Bom lembrar que no último dia 27, após atentados contra ônibus e prédios públicos, Camilo autorizou também o pagamento de horas extras para policias de folga, dentro do objetivo de reforçar a tropa.

Programa AvanCe

Camilo anunciou também  mais uma seleção de bolsas do Programa AvanCE – Bolsa Universitário, que tem o objetivo de melhorar as condições de acesso à universidade dos estudantes egressos da rede pública estadual, por meio de auxílio financeiro. Serão duas mil vagas e o edital já está disponível no site da Secretaria da Educação.

“São mais duas mil vagas para estimular os alunos de escolas públicas a ingressar nas universidades, recebendo o apoio de meio salário mínimo. Trata-se de um projeto pioneiro no Brasil, já seguido por Pernambuco, e o edital já foi lançado hoje mesmo”, revelou o governador.

E aí, Populismo, onde estás?

Com o título “E ai, Populismo, onde estás?”, eis artigo de Fernando Ximenes, cientista industrial e presidente d Gram-Eollic. Ele faz reflexões sobre o cenário atual do País. Confira:

O Brasil está na esquerda ou na direita? Fala-se: Brasil quebrado, Brasil mostra a cara. Mas, após tantos escândalos e prisões, eu pergunto: E ai, onde está o Populismo?

A formação de uma anarquia generalizada já é fato, o comunismo é um fantasma batendo na porta. Enquanto isso, a mídia não para. Fecham-se matérias em diversos meios de comunicação e todos denunciam e cobram, perplexos, enquanto a corrupção continua e o Brasil mostra a sua cara. Partidos? Esquerda ou direita? Onde está a razão?

Lembrando o tempo Jango, após a renúncia de Jânio Quadros: “a crise do populismo”. Agosto/1961, o Vice – presidente João Goulart (Jango), tendo sua posse barrada pelas pressões políticas e o Brasil a deriva. A solução espontânea conciliatória à crise Populista de Jango foi a reforma da Constituição. Assim, formou-se a “Rede da Legalidade”, defendendo o cumprimento da Constituição, com a aprovação de uma emenda que instituiu o parlamentarismo no Brasil, em 02/Set/1961, previamente aceita por Jango e pelos ministros militares. Jango toma posse como presidente do Brasil em 07/Set/1961 e até Jan/1963 o Brasil viveu sob o regime parlamentarista.

Sei que os tempos são outros, vivemos no século XXI, mas, novamente, o Brasil vai às ruas em 03/Abril/2018. Empresários mostrarão sua cara, a população mostrará sua cara. Muitos da esquerda passaram para a direita, somando-se direita + esquerda, querendo o bem melhor para a nação, enquanto outros resistirão. Que caras serão essas? A certeza é de que o Brasil ainda ficará sem rumo, e de quatro, após o dia 04.04.2018, impopular, que entrará para a história. O que faremos com ou sem habeas corpus? Acho que o melhor para o Brasil será um novo movimento “Rede da Legalidade”. Isso acordará o Brasil para um novo rumo direito, nova direção levantará o Brasil na paz.

Do nada certo, pois sem saber o dia do amanhã, tudo isto torna o nosso amanhã incerto e imprevisível. Vivemos o certo do errado, massacrando a população brasileira. Fala-se que Já são mais de 30 milhões de desempregados no Brasil, e em todos os setores produtivos vemos quebradeira de empresas, recuperações judiciais, e eu novamente pergunto: E ai, vamos recuperar?

No Parlamentarismo, cai a grita comum do comando de interesses, ordena-se a disciplina, “dita-se a ordem”, e volta-se aflorar um novo Brasil direito, competitivo. E, mais uma vez, pergunto: E ai, vamos fazer um novo Brasil?

É fundamental restabelecer a ordem institucionalizada democrática e o amor à pátria para o desenvolvimento e a economia do pais voltar a surgir, por um povo heroico, rico, brado retumbante. Que venham raios fúlgidos. Ó Pátria amada, Brasil!!!

*Fernando Ximenes

Cientista Industrial e presidente Gram-Eollic

DPU denuncia em Washington omissão do Brasil em relação aos índios Tapeba

A Defensoria Pública da União (DPU) vai à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington DC, nesta terça-feira (3), para denunciar a violência institucional sofrida pelos índios Tapeba, do estado do Ceará, que têm sido assassinados e despejados de suas terras por omissão do Estado brasileiro em demarcá-las. É o que informa a assessoria de imprensa do órgão.

Relatórios da Fundação Nacional do Índio (Funai) – órgão público oficial do governo para realização de estudos e demarcações de terras indígenas – são ignorados sistematicamente pelo Ministério da Justiça do Brasil e anulados pelo Poder Judiciário. Com isso, juízes e tribunais brasileiros determinam despejo das famílias e suspendem acordos que possibilitariam a pacificação da disputa entre os indígenas Tapeba e os interessados em suas terras.

O processo de demarcação do território tradicional dos Tapeba dura mais de 30 anos e hoje eles são uma população de 6.651 pessoas. Neste período de três décadas, três relatórios da Funai foram questionados judicialmente, o que já resultou na anulação dos dois primeiros pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O primeiro procedimento demarcatório, iniciado em 1989, chegou até a fase de publicação da Portaria Declaratória da Terra Indígena pelo Ministro da Justiça, em 1997. Contudo, o ato foi questionado no STJ pelo município de Caucaia (cujo gestor à época era posseiro de um imóvel encravado na terra indígena), resultando na anulação de todos os atos.

Em 2003, foi constituído novo grupo técnico, cujo relatório foi aprovado pela Presidência da Funai em 2006, mas novamente anulado por decisão do STJ.

Já o atual procedimento demarcatório foi iniciado em 2010 e resultou no terceiro Relatório Circunstanciado de Delimitação e Identificação (RCDI). O RCDI foi aprovado pela Funai em 2013, mas, naquele mesmo ano este relatório também sofreu anulação judicial, desta vez pelo Tribunal Regional Federal da Quinta Região. Diante da iminência da consolidação da anulação deste relatório por parte dos tribunais superiores, como o STJ, a Associação da Comunidade Indígena Tapeba (ACITA) viu-se compelida a renunciar à parte do território delimitado pela Funai por meio da assinatura de um Termo de Acordo com diversos órgãos oficiais do governo para que a demarcação fosse finalizada de forma consensual entre as várias partes.

Apesar de renunciar à parte considerável de seu território para que a situação seja resolvida, os índios Tapeba – que durante a colonização na passagem do século XVII para o século XVIII foram desterritorializados por missionários religiosos com o objetivo de discipliná-los ao trabalho compulsório (rural, militar ou doméstico) – ainda estão diante da ameaça de nova anulação do acordo assinado por parte dos tribunais superiores do Brasil.

Meirelles agora é do MDB

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que se filiou hoje (3) ao MDB, informou que deverá permanecer no cargo até sexta-feira (6) e que o nome de seu sucessor será definido nos próximos dois dias. Sobre a possibilidade de se candidatar à Presidência da República nas eleições deste ano, Meirelles disse que isso ainda está sendo discutido.

“Tenho o projeto de candidatura à Presidência e, entrando no partido, vamos discutir os próximos passos e qual a melhor composição partidária, de forma a evitar que o Brasil tenha políticas populistas, oportunistas, que levaram o país à pior recessão da história”, afirmou.

A cerimônia de filiação ocorreu na sede do partido, em Brasília e contou com a presença do presidente Michel Temer e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

No discurso de filiação, Meirelles ressaltou a importância de programas sociais como o Bolsa Família e o Bolsa Escola, enfatizando que hoje o governo “inova na gestão” de tais iniciativas. Meirelles também disse que a crise econômica brasileira é fruto, não de questões externas, mas de “erros econômicos praticados no Brasil”.

“É com essa agenda que o MDB e eu temos um compromisso: emprego, renda e oportunidade. Só teremos um país justo quando o filho de um operário tiver as mesmas oportundiades que o filho de um médico – isso não é uma bandeira da esquerda ou da direita. Igualdade de oportunidades é uma luta da civilização”, afirmou Meirelles.

Meirelles destacou ainda a importância da economia para o crescimento brasileiro: “Voltamos ao caminho do crescimento. Quem diria, parecia impossível. Esse legado não pode ser perdido, nem esquecido: é preciso perserverar, é preciso ter coragem e insistir nas medidas e decisões certas.”

Em discurso, o presidente Temer destacou o papel de Meirelles no governo. Ele disse que, quando convidou Meirelles para ocupar o cargo de ministro da Fazenda, buscava alguém que pudesse fazer com que a economia recebesse aplausos. Segundo Temer, atualmente Meirelles “está habilitado a ocupar qualquer cargo no país”.

“Da mesma maneira que vencemos juros, inflação alta, não podemos deixar o país desviar-se dessa rota. Temos certeza de que vamos prosseguir”, acrescentou o presidente.

(Agência Brasil)

Boulos e Sonia Guajajara cumprirão agenda em Fortaleza nesta quarta-feira

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Guilherme Boulos e Sônia Guajajara, que integram a chapa do PSOL na disputa para Presidência da República em 2018, estarão em Fortaleza nesta quarta-feira. Eles vão participar de debate sobre a situação política do País no auditório do IFCE (Benfica).

Também no IFCE, Boulos receberá, às 17 horas, título de cidadão fortalezense, uma iniciativa da vereadora Larissa Gaspar (PPL), aprovada nesta terça-feira pela Câmara Municipal.

Perfil

Guilherme Castro Boulos é um ativista político e social de destacada atuação na realidade contemporânea do Brasil, professor, escritor, filósofo, psicanalista, membro da Frente Povo Sem Medo. É um dos coordenadores nacionais do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST, que une trabalhadoras e trabalhadores urbanos em prol da luta por moradia digna e articulador da construção da plataforma Vamos, que promove o debate coletivo em diversas cidades para a formulação e sistematização de propostas populares para o fortalecimento das políticas públicas em nosso País.

Reconhecido como uma das mais jovens e atuantes lideranças dos movimentos sociais brasileiros na atualidade, Boulos, desde os seus 15 anos de idade, milita pelos direitos humanos fundamentais. Ao longo de sua trajetória como ativista social, atuou no movimento estudantil, conheceu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST e depois, no MTST, se apaixonou pela luta social e dedicou sua vida, a partir de então, à luta por moradia.

Confira a agenda dos dois

14 horas – Roda de conversa com os movimentos sociais, no SINTUFCe;

16 horas – Ato pela democracia e contra o fascismo, na Praça da Bandeira;

17 horas – Título de Cidadão de Fortaleza no IFCE (Benfica);

18 horas – Lançamento da pré-candidatura em Fortaleza; no IFCE (Auditório Central).

Eunício Oliveira confirma tendência de derrubada do veto do Refis da pequena empresa

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), confirmou a tendência de que os parlamentares derrubem, na sessão do Congresso desta terça-feira (3), o veto presidencial ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 164/2017, Complementar, que institui o Refis para micro e pequenas empresas. O programa de refinanciamento – permitido às empresas optantes pelo regime de tributação Simples– havia sido aprovado pelo Senado no fim do ano passado, mas foi vetado pelo presidente Michel Temer, a pedido da equipe econômica.

Segundo Eunício, a decisão de derrubar o veto partiu dos parlamentares. “O Congresso não recebeu pressão de ninguém [para a derrubada do veto]. Esta é uma convicção nossa [de deputados e senadores]”, afirmou o senador.

Eunício lembrou que, há dois meses, recebeu várias pessoas, inclusive o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, e que este disse que o presidente da República estava mandando uma medida provisória (MP) para derrubar o veto. O senador explicou que isso não é possível. “O presidente não tem condições de retirar vetos já feitos. Só quem pode fazer isso é o Congresso Nacional. Isso aqui não é puxadinho de ninguém. Essa decisão não é do Senado, nem da Câmara separadamente. Esses vetos serão derrubados para fazer justiça aos pequenos.”

(Agência Brasil)

Se o Lula não for preso, vamos ter que abrir as portas dos presídios?

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Com o título “A Pátria merece respeito”, eis artigo da vereadora e jornalista Priscila Costa (PRTB). Ela comenta a fala da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, num tom, quem sabe, de preparação sobre o que poderá vir do julgamento do habeas corpus de Lula. Confira:

Uma fala preocupante, essa da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal. Ela divulgou, pelas redes sociais, no primeiro dia de abril deste ano, um pronunciamento à Nação – foram 3 minutos e 20 segundos -, às vésperas da quarta-feira, dia do julgamento do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para não ser preso em decorrência das condenações em segundo turno.

Lula quer um tratamento privilegiado, afinal é ex-presidente da República e já se autoproclamou o homem mais honesto do Brasil em todos os tempos e, quem sabe, por décadas futuras.

Mas a fala da ministra presidente do STF acendeu em mim a luz amarela.

O povo está exigindo que se cumpra a justiça. Exigindo que a justiça seja respeitada em nossa Nação, e, por isso, recebo com surpresa a fala da ministra Cármen Lúcia. Não sou advogada mas, como jornalista, quero comentar o pronunciamento.

Sinto que a ministra Cármen Lúcia tentou nos preparar para o pior. Ela veio com argumentos não muito otimistas principalmente para quem quer ver a Justiça sendo feita. A ministra repetiu uma palavra várias vezes — e isso para mim foi curioso. A palavra recorrente da ministra foi ‘serenidade’. “Devemos ter serenidade”, repetiu ela.

E eu afirmo: A serenidade de um povo que quer democracia é a certeza de que a lei será cumprida. Essa é a serenidade necessária, ministra: a serenidade de um povo que quer viver em uma democracia onde as leis sejam respeitadas. E aí a ministra diz que nós devemos ter cuidado para que nossas diferenças não venham interferir na ordem social.

Ora, o que mantém a ordem social é o cumprimento da Constituição Federal. A mesma constituição que prevê, inclusive com jurisprudência do Supremo, a prisão de condenados em Segunda Instância. Portanto, ministra, a ordem social esperada é o comprimento do que já é manifesto na nossa lei maior.

No entanto, preciso ponderar que essa é uma análise rápida e meio preocupada de uma cearense que tem esperança no Brasil.

A ministra Cármen Lúcia diz para termos cuidado com a tolerância. No entanto, digo, não se trata de tolerância, não se trata de opinião, se trata do cumprimento da lei.

O fato é que o STF está se comportando como uma corrente política. Nessa fala da ministra Cármen as entrelinhas revelam claramente uma postura política. Não estamos tratando de opinião. Estamos tratando de uma condenação de um ex-presidente com base legal.

No caso de Lula, trata-se do maior ladrão da história do Brasil, ele próprio, Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo juiz Sérgio moro e pelo trf-4 em voto unânime de todos os desembargadores. Não foi condenado por maioria simples. Foi condenado por todos os desembargadores. Além disso, hoje cinco mil juristas pedem a condenação de Lula já em segunda instância.

No entanto, a fala da ministra Cármen Lúcia parece nos preparar para o pior. Eu não sei que Brasil vai surgir depois de quarta-feira.

Essa postura titubeante do STF nos remete a forma de sua composição. São todos indicações políticas e, diz-se, alguns deles rastejaram-se para alcançar essa indicação. Por isso algumas vezes nos passam a impressão de que ao invés de estarem ali para a defesa intransigente da Constituição estão a serviço de algum padrinho ou de algum grupo de interesses.

A ministra Carmem Lúcia também nos incitou a ter mais brasilidade. Parece que a ministra não viu ainda que a brasilidade está na insatisfação da grande maioria da população brasileira. Unidade está expressa na sensação de ultraje pelo não cumprimento das nossas leis e no sentimento de que a impunidade é um fantasma que nos persegue o tempo todo.

A brasilidade, ministra, foi expressa no impeachment de Dilma Rousseff conquistado legitimamente pelo povo brasileiro.

Mas, o fato é que depois dessa fala da ministra confesso que estou desnorteada.

Se o STF não cumprir a lei fica claro que no Brasil existem várias justiças e que definitivamente não prevalece a justiça para todos. Se o Lula não for preso em segunda instância estará criada uma jurisprudência que beneficiará centenas de criminosos, pedófilos, traficantes, homicidas, gente que só perde em periculosidade para predadores compulsivos de colarinho branco.

É curioso que a ministra apela para o fortalecimento da democracia. Ora, ministra, o fortalecimento da Democracia é o cumprimento da lei. Se o Lula não for preso, vamos ter que abrir as portas dos presídios.

Cito o procurador da República Deltan Dallagnol: “Se aceitar o habeas corpus de Lula, o STF não passa de um conto de fadas.”

Finalizamos com uma frase da ministra Carmem Lúcia em seu pronunciamento do dia primeiro de abril: “A pátria merece respeito.”

*Priscila Costa,

Vereadora e jornalista.

PT do Ceará diz que marchará sozinho na disputa por cargos proporcionais

O Partido dos Trabalhadores no Ceará divulgou, nesta terça-feira, nota sobre as Eleições 2018. Confira:

NOTA PT CEARÁ

De acordo com a Resolução sobre eleições parlamentares de 2018, a direção do PT Ceará decidiu construir chapa própria para disputar vagas para deputados estadual e federal no Ceará.

Estamos trabalhando e a nossa decisão será homologada no Encontro Estadual de Tática Eleitoral. Portanto, é decisão da direção do PT Ceará sair só nas eleições proporcionais.

*De Assis Diniz,

Presidente do PT Ceará

*Confira a Resolução completa aqui.

Operação da PF investiga corrupção em cartório de imóveis na… Bahia

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (3) a Operação Factum, com o objetivo de investigar práticas criminosas envolvendo o Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista, na Bahia. De acordo com a PF, investigações prévias feitas em 2016 já comprovaram a prática de irregularidades como falsidade ideológica, uso de documentos falsos, tráfico de influência, além de cobranças de “taxa de agilização” pelo titular do cartório, para a realização de atos cartorários.

Por meio de nota a PF informou que 57 policiais federais cumprem quatro mandados de prisão, sendo uma preventiva e três temporárias; oito mandados de busca e apreensão; além de medidas cautelares diversas, nas cidades de Vitória da Conquista e Salvador.

Nas investigações feitas em 2016 a PF já havia constatado que o titular do cartório não vinha cumprindo decisões emitidas pelas Justiça Federal e do Trabalho, após denúncias anteriores. Diante disso, o Superior Tribunal de Justiça fixou a competência da Justiça Federal para o processamento do inquérito policial e das medidas cautelares correlatas.

Foram feitas então diligências que comprovaram a cobrança de taxas de agilização pelo titular do cartório para a prestação de serviços cartorários, tanto de particulares e como também de corretores de imóveis e despachantes. Segundo a PF, essa prática ocorra há pelo menos 15 anos.

Além disso, o titular do cartório empregava suas filhas e outras pessoas de sua confiança, sem que tivessem qualquer vínculo formal com o Tribunal de Justiça da Bahia, com o objetivo de controlar o funcionamento do cartório de acordo com os seus interesses.

Segundo a nota, no decorrer das investigações constatou-se também a “prática de outros crimes não relacionados diretamente ao funcionamento do Cartório”, tais como falsidade ideológica, uso de documento falso para a promoção (e consequente aumento salarial) no cargo de professor na Secretaria de Educação do Estado da Bahia, tráfico de influência para a retirada de multas de trânsito e concessão de licença-prêmio.

O titular do Cartório foi indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, tráfico de influência, falsidade ideológica e uso de documento falso. Há também outros investigados que serão indiciados por corrupção passiva, associação criminosa e corrupção ativa.

(Agência Brasil)

PC do B é condenado a indenizar Bolsonaro

 

A 26ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o PCdoB a indenizar o presidenciável Jair Bolsonaro em R$ 30 mil por danos morais. A informação é do jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

Em junho de 2016, o perfil do partido publicou uma foto de Omar Mateen, responsável por uma chacina numa boate gay em Orlando. A postagem dizia que se o “homofóbico Omar Mateen fosse brasileiro”, sua foto traria o junto os dizeres “Bolsonaro presidente”.

Para o juiz Mauro Nicolau Júnior, há evidências de que Bolsonaro não anuiu à divulgação de seu nome, notadamente por “vinculá-lo a atos criminosos e bárbaros”.

Cabe recurso à decisão.

Zezinho Albuquerque continua sonhando com a vice de Camilo

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), recebeu, em seu gabinete de trabalho, a médica Lia Gomes, pré-candidata a um mandato estadual pelo PDT, que deixa cargo de assessoria que ocupa no Paço Municipal nesta quinta-feira.
Amigos de longas datas, não se sabe, no entanto, o que os dois conversaram.
Tem-se uma certeza: Zezinho continua trabalhando a tese de que poderia ser o vice na chapa pró-reeleição do governador Camilo Santana.
(Foto – Divulgação)

Tasso vira interlocutor de Geraldo Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, conhecido por confiar em quase ninguém, tem ouvido atentamente os conselhos do senador Tasso Jereissati.

O senador passou a ser um interlocutor frequente do governador paulista, sobretudo quando o assunto é a formação de palanques estaduais em que Alckmin deverá subir.

Tasso, bom lembrar, assumiu a condição de coordenador do programa de governo do presidenciável tucano.

(Foto = Divulgação)

UVA está sob nova direção

A Universidade Vale do Acaraú (UVA) já está sob nova direção.

Nessa segunda-feira (2), no Palácio da Abolição, ao governador Camilo Santana empossou o professor Fabianno Cavalcante como reitor da Instituição, tendo como vice-reitora a professora Izabelle Mont’Alverne. Eles cumprirão mandato de quatro anos.

A vice-governadora Izolda Cela e o prefeito de sobral, Ivo Gomes, prestigiaram o ato que foi um dos últimos tendo o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado, Inácio Arruda, antes de sua desincompatibilização do cargo para tentar mandato eletivo.

(Foto = Divulgação)

Pesquisa do PSDB aponta fragilidades do governo de Camilo Santana

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Na pesquisa quantitativa e qualitativa, de consumo interno, que o PSDB do Ceará contratou sobre as eleições 2018, um dado estratégico: foram detectados quatro setores considerados traumáticos da gestão do governador Camilo Santana (PT) e que são cobrados pelo eleitorado. De acordo com o vice-presidente estadual dos tucanos, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, o eleitor não está satisfeito com saúde, segurança pública, política de geração de empregos e questão hídrica.

Na saúde, há queixas com relação à demora no atendimento, embora o eleitor tenha percebido melhora da ampliação da rede. No plano da segurança, ele percebe o esforço do governador, mas falta “sensação de segurança” no Estado. Na geração de empregos, ele observa o lamentável cenário da mão de obra jovem sem perspectivas, enquanto os últimos seis anos de seca fazem a população reconhecer como pouco, e com atraso, a série de medidas anunciadas na área pelo Governo.

Esses quatro eixos podem ser o tom do discurso do candidato que o PSDB, com as oposições, está procurando. Sobre nomes, Raimundo Gomes avisa que há pretensos candidatos, mas nada ainda ficou definido. Tudo depende também do quadro da disputa presidencial. “Até o Tasso não estaria descartado de disputar o Governo, dependendo dos próximos episódios da cena nacional”, admite o parlamentar.

(Foto – Divulgação)

Raquel Dodge denuncia deputado federal Chico Lopes por crime eleitoral

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira, 2, uma denúncia contra o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) e outras duas pessoas por crime eleitoral. Os três são acusados de terem difamado o então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), candidato à reeleição em 2016, por meio de notícias falsas, em uma página no Facebook. O grupo tinha como objetivo beneficiar Carina Vitral, que disputava o cargo pelo PCdoB, que terminou a eleição na segunda colocação, com 6,61% dos votos, contra 77,74% de Barbosa.

Além de Chico Lopes, foram denunciados Thallis Vasconcelos de Albuquerque Cantizani, assessor de Comunicação do deputado à época, e Mauro Guimarães Panzera, que prestava serviços de publicidade ao partido. A informação é do jornal O Estado de Minas.

De acordo com Raquel, os três publicaram mensagens na página “Caiçara Revoltado” imputando a Barbosa fatos ofensivos à sua reputação. A fase preliminar das investigações constatou que o assessor de comunicação do parlamentar foi quem criou a página. Informações reveladas após quebra de sigilo telemático apontam que dois IPs (o endereço que identifica cada computador) que tinham acesso à página eram de máquinas da Câmara Federal cadastrados em nome do deputado. Outros endereços utilizados para a disseminação das mensagens estavam vinculados a Panzera e Cantizani.

Em depoimento a investigadores, o ex-assessor de comunicação do deputado afirmou ter pago, utilizando o cartão de crédito do parlamentar, publicidade na rede social em 12 oportunidades com o objetivo promover a página e angariar “curtidores” a ela. A ação é classificada como marketing eletrônico.

A procuradora-geral ofereceu aos denunciados a possibilidade de pagarem indenização por danos morais ao prefeito no valor de 100 salários mínimos e, durante um ano, repassar prestação pecuniária de 30 salários mínimos mensais à instituição de assistência social Casa de Ismael, que atua no acolhimento a crianças que foram abandonadas. Tanto a indenização quanto o repasse destinado à instituição deverão ser divididos entre os três acusados, de acordo com Raquel.

Se concordarem em cumprir as medidas alternativas sugeridas no documento, os três poderão deixar de responder à ação que, nesse caso, ficará sobrestada. Para ter direito à transação penal, além de concordarem com as medidas alternativas, os três precisarão comprovar que não possuem antecedentes criminais estaduais, federais e no Distrito Federal.

Chico Lopes

Ainda sobre o caso, o deputado federal Chico Lopes afirma que não praticou nenhuma ação ilícita, não criou nenhum perfil, não publicou nem autorizou a publicação de nenhuma informação, muito menos “fake news”, relacionada a nenhuma campanha eleitoral de município dentro ou fora do Estado do Ceará, nas eleições de 2016.

Assim que solicitado, o parlamentar já prestou as informações necessárias para o pronto e completo esclarecimento do caso, comprovando que jamais praticou qualquer ilícito – penal ou eleitoral – contra qualquer pessoa.