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Investimento em segurança pública no País aumentou 6,9%, diz levantamento

O Governo do Ceará afirma que fez os maiores investimentos na área.

O governo federal aumentou em 6,9% os investimentos em segurança pública, chegando a R$ 9,7 bilhões, em 2017. Os dados constam do 12º Anuário de Segurança Pública, que reúne informações sobre segurança e violência em todo o Brasil, e foram divulgados hoje (9) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No mesmo período, os governos estaduais investiram R$ 69,8 bilhões; 0,2% a mais do que em 2016. Já os municípios reduziram em 2% os investimentos no setor, totalizando R$ 5,1 bilhões ao longo do ano passado.

No total, o país investiu R$ 84,7 bilhões em segurança, 0,8% a mais que em 2016. Em uma análise por habitante, os dados do anuários revelam que o investimento médio foi de R$ 408,13 por pessoa, ante R$ 407,79 investido em 2016. Segundo os dados, a participação desses gastos no total das despesas do país é de 2,5%, enquanto nos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), esse percentual chega a 4,5%.

“Isso mostra um pouco a prioridade que tem sido dada para o financiamento das políticas de segurança pública no Brasil. Não é à toa que chegamos a um patamar de quase 64 mil assassinatos. Gastamos menos que outros países e agora temos esse complicador, com o teto e com a crise fiscal, de fato, a integração e a coordenação do sistema que prega a aprovação da lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e tem que começar a ser implementado no ano que vem torna ainda mais desafiador esse quadro”, disse a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno.

Segundo o diretor-presidente da entidade, Renato Sérgio de Lima, o país passa por um subfinanciamento da segurança pública e há uma série de dilemas que ajudam a entender porque o Brasil chegou a essa situação. “Chegou nisso por conta de como o Brasil está optando por lidar com isso. Quando falamos de mortes decorrentes de intervenção policial, esse número representa 14 mortes por dia. O modelo com o qual o país está optando por enfrentar o problema da segurança pública tem feito várias vítimas e quando se opta pelo confronto gera-se um resultado devastador”, disse Lima.

Para ele, o Brasil está aplicando um modelo de segurança pública que é desatualizado, da primeira metade do século passado, com uma legislação que regula as polícias anterior à Constituição de 1988. “A legislação que regula a Polícia Militar é de 1983, o inquérito policial que determina a forma como as polícias Civil e Federal atuem e registrem o fato é de 1871 e os Códigos Penal e de Processo Penal são dos anos 1940. A própria Lei de Execução Penal é de 1984”, explicou.

A diretora-executiva Samira Bueno complementou que os governos optaram em investir em um modelo de policiamento ostensivo à margem da investigação. Segundo ela, o último dado nacional existente sobre resolução de homicídios, de 2012, mostra que somente 8% desse tipo de crime são esclarecidos. “Esse é um número muito baixo e mostra que a impunidade tem sido a regra. A maior parte dos estados ainda investem em estratégias de policiamento ostensivo extremamente militarizada. Por esse motivo as polícias já são responsáveis por quase 10% dos homicídios”.

(Agência Brasil/Foto – Divulgação)

E por falar em Chico Buarque…

De Mário Albuquerque, nosso leitor e também da Comissão Estadual de Anistia Vanda Sidou, recebemos esta reflexão. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

O que mais tem me deixado impressionado não é nem a crise econômica em si, da qual a proliferação de placas indicando fechamento de pequenos e médios negócios taí à vista de todos pra comprovar, mas sim uma espécie de depressão laboral coletiva, sentimento misto de desesperança e ódio que nunca tinha visto nas crises anteriores.

Isso não é bom em período eleitoral, por nos jogar a todos no imprevisível absoluto e total.

Talvez isso esteja a sinalizar que ainda não chegamos ao fundo do poço, ainda não foi concluída a fase de terra arrasada, condição sine qua non para empreender-se o soerguimento.

É tempo de evocarmos a música do Chico Buarque, “O que será”.

*Mário Albuquerque

Um exército de jovens à deriva

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Com o título “Um exército de jovens à deriva”, eis artigo do professor Jesualdo Farias, ex-reitor da Universidade Federal do Ceará. Ele comenta a quase derrocada da carreira de jovens pesquisadores brasileiros, quando o governo federal sinalizou corte nas bolsas da Capes. Confira:

Discutir o financiamento da educação, em um País como o Brasil, requer muito cuidado para não se debruçar apenas em torno de cifras. Recentemente, jornais e blogs especializados alardearam que o Brasil, ao investir 6,0% do PIB em educação, estaria superando os investimentos de grande parte dos países desenvolvidos do mundo. No entanto, em nenhuma matéria sobre o assunto, foram consideradas as realidades socioeconômicas e culturais, para se afirmar que o Brasil gasta muito e padece de problemas na gestão destes recursos. É óbvio que o Brasil precisa avançar na gestão pública e, simplificando a barafunda da burocracia, já daria um enorme salto na qualidade do gasto público.

Uma conta simples, considerando a quantidade de matrículas em todos os níveis de ensino, coloca o Brasil somente à frente do México, entre os países da OCDE. Enquanto o Brasil investe US$ 3.439,00 por matrícula, o México investe US$ 3.347,00. Países ricos como os EUA e a França, investem respectivamente, US$ 11.775,00 e US$ 9.825,00.

Outro aspecto a considerar, é a desigualdade social de cada país. O Brasil vive um drama social profundo, com quase 15 milhões de pessoas vivendo em extrema pobreza, 13 milhões de desempregados, 1,7 milhão de jovens entre 15 e 17 anos que nem trabalham nem estudam e mais de 15 milhões de jovens de 18 a 24 anos fora da escola. Este quadro exige um esforço emergencial para superar o desafio de inserir estes jovens no sistema educacional e no mercado de trabalho. Não há perspectivas para nenhum país que despreza o potencial de seus jovens.

Recentemente, o Brasil acompanhou perplexo o apelo do Conselho Superior da Capes para evitar cortes no seu orçamento de 2019, que resultariam na interrupção da formação de milhares de jovens cientistas e de professores. Ressalte-se que neste ano de 2018, o orçamento da Capes é o menor dos últimos seis anos. Este quadro já afeta o desempenho desta instituição que orgulha os brasileiros pela sua competência e exemplo de gestão que tanto se cobra do serviço público.

*Jesualdo Farias

jesualdo.farias@gmail.com

Reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Presidente da associação de magistrados diz que reajuste aprovado pelo STF é “questão de justiça”

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, disse hoje (9) que a proposta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de reajustar seus próprios vencimentos em 16,38% é uma “questão de justiça e de coerência” que contribui para preservar a independência do Poder Judiciário. Segundo ele, “para o Judiciário, isso é uma questão de independência, inclusive para que os juízes possam julgar os poderosos sem temer retaliações”.

A polêmica decisão foi tomada em reunião administrativa realizada ontem (8), quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por 7 votos a 4, decidiram enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte para 2019.

Se o Congresso Nacional aprovar o aumento e inclui-lo no Orçamento do próximo ano, os salários dos ministros passará dos atuais R$ 33,7 mil para cerca de R$ 39 mil. O próprio STF estima que terá que arcar com um impacto orçamentário da ordem de R$ 2,8 milhões. Além disso, o reajuste produz efeito cascata, induzindo à elevação dos salários dos demais tribunais e de outras categorias. Isso porque a Constituição Federal estabelece que o valor pago aos ministros é o teto do vencimento do funcionalismo público.

Ao contrário de especialistas em contas públicas, o presidente da Anamatra sustenta que a aprovação da proposta não acarretará impactos ao Orçamento Geral da União. “Não haverá aumento das despesas públicas. Até porque não há como violar os tetos dos gastos públicos e o Orçamento já não comporta [aumentos]. O impacto para a sociedade é nenhum, já que, em tese, os recursos virão do Orçamento do próprio Judiciário, ou seja, de verbas que ficariam com o Judiciário”, argumentou Feliciano. De acordo com ele, o valor necessário para custear os reajustes sairá de remanejamento de verba de programas de comunicação dos tribunais regionais e da TV Justiça, no caso do STF.

O presidente da Anamatra disse que a regra constitucional que limita o teto dos salários das demais categorias do serviço público pelo valor pago aos ministros do STF ameaça tornar os juízes “reféns do Parlamento” e precisa ser revista a fim de deixar de ser “um peso injustificado” para o Poder Judiciário.

“É isso que a sociedade quer? Um Judiciário que seja gentil para ser bem visto pela classe política? Que fique de pires na mão pedindo um aumento que a Constituição estabelece que seja concedido aos juízes anualmente, mas que é concedido de forma espasmódica?”, questionou Feliciano. Ele ainda defendeu a importância de a magistratura ser bem remunerada para atrair os melhores profissionais e, assim, prestar um serviço de qualidade à população.

“Sabemos o quanto de burburinho esse tema acarreta. Exatamente por se tratar de uma categoria do funcionalismo público que, sim, recebe bem, mas que é extremamente qualificada e necessária”, argumentou o presidente da Anamatra. Feliciano garantiu que, enquanto várias carreiras do serviço público conquistaram reajustes recentemente – mesmo que apenas a recomposição das perdas inflacionárias e um pequeno aumento real – os juízes acumulam uma defasagem salarial que, segundo ele, chega a 41%.

(Agência Brasil/Foto – Anamatra)

Alckmin, Haddad, Meirelles e Jair Bolsonaro têm algo em comum

Das cinco principais chapas presidenciais, quatro têm vices gaúchos: Manuela D’Ávila, Ana Amélia, Germano Rigotto e General Mourão. Rio Grande do Sul em alta.

É o que destaca a Coluna Radar, da Veja Online, nesta quinta-feira.

(Fotos – Marina Silva, Álvaro Dias, Henrique Meirelles, Fernando Haddad, Geraldo Alckmin, Jair Bolsonaro e Ciro Gomes (Alexandre Severo/Rede/Edilson Rodrigues/Agência Senado/Antonio Milena/VEJA/Paulo Vitale/VEJA/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Pedro Matos, filho do tucano Raimundo Gomes de Matos, assume como vereador de Fortaleza

O advogado Pedro Gomes de Matos, assumirá, na próxima terça-feira, 14, como vereador de Fortaleza. Ele ocupara a cadeira de Plácido Filho, que se licenciou para disputar vaga de deputado estadual pelo PSDB.

Filho do deputado federal Raimundo Gomes de Matos, o tucano estava, até bem pouco tempo, ocupando o cargo de secretário nacional de Assuntos Federativos no Gabinete da Presidência da República.

Ele retorna à Câmara, pois, também como suplente, chegou a assumir cadeira nessa mesma legislatura. “Volto à Câmara Municipal de Fortaleza com um olhar mais amadurecido em relação aos processos legislativos e inovador na forma de apresentar soluções para os gargalos da cidade”, disse, ao tomar posse, o advogado.

(Foto – Facebook)

STJ nega outro recurso que pedia a liberdade de Lula

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que tivesse garantido o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).

O pedido já havia sido negado pelo relator, ministro Felix Fischer, em 11 de junho. Em sessão realizada no início do mês, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik o acompanharam. O acórdão (decisão colegiada) do julgamento está previsto para ser publicado amanhã (10).

Na solicitação ao STJ, a defesa de Lula destacou 17 pontos que teriam sido violados no processo que resultou na prisão do ex-presidente ou que atestam a ilegalidade da medida. Os advogados argumentaram ainda que os direitos de Lula estão sendo seriamente cerceados por ele estar impedido de participar do processo eleitoral.

Os ministros do STJ entenderam não haver urgência em conferir ao recurso de Lula no tribunal o chamado efeito suspensivo, quando a execução de pena do condenado fica suspensa enquanto a apelação à instância superior não é julgada.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

O recurso especial de Lula ao STJ já teve sua admissibilidade apreciada pelo TRF4 e ainda deve ser analisado na Corte Superior.

(Agência Brasil/Foto – Lula Marques, da Agência PT)

Sítio Atibaia – Gilberto Gil depõe como testemunha de Lula

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Em oitiva transmitida por videoconferência do Rio, o cantor Gilberto Gil foi ouvido como testemunha do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia. A audiência, que durou cerca de 10 minutos, começou com indagações feitas por Cristiano Zanin, advogado de defesa de Lula. Informa a Veja Online.

Zanin pediu para que Gil explicasse suas funções durante o tempo em que ocupou o cargo como ministro da Cultura de Lula. Em seguida, questionou se sabia de algum malfeito do ex-presidente naquele período. Gil negou que tenha ouvido ou presenciado atos ilegais, como a compra de apoio parlamentar.

Em seguida, Moro inicia uma série de questionamentos. O magistrado quer saber se Gil convivia com José Dirceu, Antonio Palocci e o marqueteiro João Santana. Nenhum desses personagens é investigado na ação penal de Atibaia.

Em seguida, pergunta se Gil sabia do envolvimento deles em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro.

Gil nega.

“Você tem conhecimento de que tanto o senhor Palocci quanto João Santana são réu confessos em relação aos crimes de corrupção e lavagem?”, prossegue o juiz.

“Tenho ouvido notícias a respeito dessa possibilidade”, diz Gil.

“Mas na época o senhor não tinha conhecimento?”, continua Moro.

Gil, então, responde que não, e Moro encerra a sessão.

*Assista à sessão no vídeo da Veja Online aqui.

(Foto – Arquivo)

Ceará foi o terceiro estado do País em mortes violentas em 2017

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O Brasil registrou em 2017 o total de 63.880 mortes violentas. Foi o maior número de homicídios da história recente do país. Os dados indicam que foram assassinadas 175 pessoas por dia, registrando elevação de 2,9% em comparação a 2016. A taxa é de 30,8 mortes para cada 100 mil habitantes.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (9), em São Paulo, durante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os casos de estupro aumentaram 8,4% na comparação com o ano anterior, chegando a 60.018.

O 12º Anuário de Segurança Pública reúne dados das polícias dos estados e do Distrito Federal.

O Rio Grande do Norte (68) registrou a maior taxa de mortes violentas, por 100 mil habitantes, seguido por Acre (63,9) e Ceará (59,1). As menores taxas estão em São Paulo (10,7), seguida de Santa Catarina (16,5) e Distrito Federal (18,2).

*Confira dados aqui.

(Agência Brasil/Foto – Ilustrativa)

Grupo de cineastas trata com Camilo Santana sobre o Programa Estadual do Audiovisual

Um grupo de profissionais do audiovisual do Estado, presente no 28º Cine Ceará, foi recebido pelo governador Camilo Santana (PT), e pelo secretário estadual da Cultura, Fabiano Piúba, no Palácio da Abolição.

Em pauta, a apresentação de propostas para o Ceará Filmes – Programa Estadual de Desenvolvimento do Audiovisual e da Arte e Cultura Digital e outras questões ligadas ao desenvolvimento do setor.

Entre os presentes, Wolney Oliveira, diretor do Cine Ceará, Suzana Costa, presidente da Câmara Setorial do Audiovisual, e os cineastas Rosemberg Cariry, Margarita Hernández e Joe Pimentel.

(Foto – Arlindo Barreto)

Cármen Lúcia – Aumento de salário não é melhor para o Brasil

Ao comentar nesta quinta-feira (9) o resultado da votação de ontem (8), em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o aumento de seus próprios salários, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse não se envergonhar de ter sido vencida no tema, por estar convencida de que não era o melhor para o Brasil.

“Perco quase todo dia, ontem perdi, provavelmente hoje perco de novo em alguma votação. Mas eu não queria estar ao lado dos vencedores”, disse a ministra, que votou para que os salários permanecessem em R$ 33,7 mil por pelo menos mais um ano.

O reajuste dos salários foi votado em sessão administrativa na noite de quarta-feira (8), quando foi aprovada a inclusão no orçamento do Poder Judiciário de 2019, a ser encaminhado ao Congresso, o aumento de 16% nos vencimentos dos ministros, que poderão chegar a R$ 39 mil.

Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Cármen Lúcia votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.

“Os que venceram e como venceram não era o que eu queria mesmo, e continuo convencida de que não era o melhor para o Brasil”, disse a presidente do STF. “Às vezes lutamos muito, mas não ganhamos, mas o objetivo de lutar pelo Brasil e conviver com o diferente que muitas vezes vence faz parte da democracia”, acrescentou.

As declarações foram dadas durante um evento sobre os 30 anos da Constituição, em uma universidade particular de Brasília. Em sua fala, Cármen Lúcia fez um relato sobre a luta por direitos durante a ditadura militar, na qual houve sucessivas derrotas, mas que culminou com a vitória do atual texto constitucional.

Participavam da mesa também a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, e a diretora-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Christianne Dias.

(Agência Brasil/Foto – STF)

No Ceará também é assim… Política, arranjos e esquisitices

Com o título “Política, arranjos e esquisitices”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Aborda o clima de salada mista em que se configura o céu das coligações partidárias no Ceará. Confira:

Na edição de 6/6/2018, deste jornal, meu colega Guálter George considerou “esquisita” a decisão do Partido dos Trabalhadores (PT) em homologar Lula como candidato da sigla, apesar de ele estar preso em Curitiba. Somou-se a essa esquisitice uma outra, a do Partido Socialista Brasileiro (PSB) – de longa tradição na cena política – ao declarar “neutralidade” (em relação às candidaturas de esquerda) nas eleições que se aproximam, abandonando o candidato Ciro Gomes (PDT), com o qual negociava possível acordo.

Chegou-se a esse arranjo, ao que consta, devido à intervenção direta de Lula. E os motivos podem ter sido dois: 1) O ex-presidente avaliou que, com duas candidaturas fortes de esquerda, haveria o risco de nenhuma delas conseguir chegar ao segundo turno; 2) Lula conjecturou que, mesmo com duas candidaturas de esquerda, havia a possibilidade de uma delas ir ao segundo turno, mas não queria correr o risco de o PT ser superado pelo PDT na disputa, portanto buscou isolar Ciro.

O que Guálter diz é que o movimento do PT, ao retirar o PSB da órbita do PDT, dinamitou qualquer possibilidade de um partido apoiar o outro em um eventual segundo turno. Em termos, por dois motivos: 1) no mundo da política, os inimigos de hoje podem ser os melhores amigos de amanhã, exemplos há de sobra, inclusive no Ceará; 2) o segundo turno será uma nova disputa, cuja configuração ainda está indefinida, portanto, tudo está em aberto, inclusive alianças, costuras, acertos e consertos.

Suponho, portanto, que tenha sido a lógica fria do “PT em primeiro lugar”, que levou o partido a dar “uma punhalada nas costas” de Ciro Gomes.

A propósito: 1) o PT aprovou em sua convenção um candidato a presidente que não será candidato e um vice que não será vice, escalando Manuela d’Àvila (PCdoB) para o banco de reservas; 2) mulheres ganham destaque nesta eleição, porém, ainda de forma secundária: entre as 13 candidaturas, há quatro vices mulheres (cinco quando Manuela for incluída); somente a chapa Marina Silva (Rede) e Eduardo Jorge (PV) inverte o sentido tradicional.

PS. Para ler o artigo de Guálter George, “Estratégia confusa, se o objetivo é unir” (https://goo.gl/WKm9dm).

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Ciro Gomes: PT fez “chantagem” com PCdoB na escolha do vice

Três dias depois de o PT anunciar o nome do ex-prefeito Fernando Haddad como vice na chapa presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Operação Lava Jato – e a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) como “vice do vice”, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) subiu o tom nas críticas aos petistas nas eleições 2018. “Haddad e Manuela são queridos amigos, mas eu estou preocupado. Isso é um convite à nação para dançar na beira do abismo”, disse Ciro.

Segundo ele, a “imensa gratidão” do povo brasileiro a Lula não é o suficiente para deixar todas as regras de lado. “Isso gera confusão. O povo está sendo enganado”, afirmou o pedetista aos jornalistas após participar de uma sabatina promovida pelo banco de investimento BTG Pactual.

Segundo Ciro, a decisão do PCdoB de entrar na chapa de Lula foi tomada após o partido ter sido vítima de “chantagem feia” do PT. “Chamaram o PCdoB na chincha e fizeram uma lista dos estados para tirar o quociente eleitoral deles e deixar o partido sem eleger deputado”.

Sobre o apoio dos partidos do Centrão a Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro afirmou que nunca acreditou que teria o apoio do colegiado. “Eles me procuraram, mas jamais passou pela minha cabeça que eu pudesse ter o apoio deles”.

O candidato do PDT, em seguida, disse que as negociações dele com o Centrão foram feitas para “agravar” o preço do grupo junto a Alckmin. “Não tinha a menor chance deles virem comigo”.

Durante a palestra para empresários, Ciro disse ainda que considera “trágico” o governo de Dilma Rousseff e que foi uma imprudência de Lula “colocá-la” no Palácio do Planalto junto com o presidente Michel Temer.

Sobre a escolha da senadora Katia Abreu como vice, Ciro afirmou que ela o aproxima do centro político e das mulheres.

(Agência Estado)

Aliança envergonhada, mas existe

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Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira:

Esta coligação informal criada para a disputa para o Senado no Ceará envolve muito de hipocrisia e jogo de cena para a plateia – sobretudo nacional – e um tanto de olho no futuro. Um disfarce para fingir não apoiar tanto assim o aliado. Fecha acordo, faz o arranjo, mas não formaliza aliança. PT e PDT estão morando junto com o MDB. Apenas não casaram de papel passado. Qualquer juiz reconheceria a relação estável. Na prática, é a mesma coisa ou muito perto disso.

A presidente do PT nacional disse que o partido não apoiaria Eunício Oliveira. A questão foi levada à direção nacional, que confirmou a decisão estadual: o PT não tem candidato a senador. Não foi permitido a José Pimentel concorrer à reeleição. A chapa de Camilo tem apenas um candidato. Como são duas vagas, qual a ideia? Deixar o Ceará com um senador a menos?

O PDT também disse que não queria conversa com Eunício. Ensaiou lançar André Figueiredo. No fim, também foi só com um candidato, Cid Gomes.

No fundo, o PT não quis oficializar o que é evidente: sua aliança com o MDB no Ceará. Com os “golpistas”. Não há coligação, mas tem Camilo e Eunício grudados em tudo quanto evento, de jogo de futebol a oração. A aliança já existia no governo, o que é mais sério e mais importante que na campanha.

O PDT, por sua vez, não quis ter no palanque estadual de Ciro o carimbo de aliado ao partido que o candidato a presidente mais achincalha. Ele tanto falou dos acordos espúrios do PT com os emedebistas, com que cara ficaria país afora se o mesmo fosse feito no Ceará? Ocorre que seu grupo, desde o governo do seu irmão, faz o mesmo e faz pior do que qualquer governo fez em Brasília. Não sei se a aliança que governa o Ceará, a maior da história do Estado, já teve paralelo em algum outro estado.

Porém, a informalidade salva ao menos as aparências. Disfarça, ou tenta, a evidência: Ciro e seu grupo, no Ceará, estão aliados ao MDB. Estão aliados a Eunício. O resto é malabarismo, ginástica para esconder o óbvio.

Eunício, com Cid, na época em que o emedebista foi disputado com Luizianne e foi decisivo para eleger Roberto Cláudio Iana Soares, em 22/6/2012
Eunício, com Cid, na época em que o emedebista foi disputado com Luizianne e foi decisivo para eleger Roberto Cláudio Iana Soares, em 22/6/2012

É também uma tentativa de se resguardar para o futuro. Ciro e Cid sabem que é muito grande a chance de estarem trocando ofensas com Eunício daqui a pouco tempo. Querem ao menos o argumento de que não houve coligação formal. Do mesmo jeito que, em 2010, Ciro evitou palavras mais eloquentes em favor de Eunício. Parecia vislumbrar o rompimento que viria.

Com todos esses cuidados, na prática, se Eunício for reeleito, será pelas condições viabilizadas pela aliança governista. No fim das contas, isso é o que importa.

O governador Camilo Santana, quem já o entrevistou sabe, é escorregadio. Porém, justiça se lhe faça, é a única pessoa de sua aliança que tem dito a coisa como ela é com todas as letras: Eunício é o candidato dele ao Senado. É o de Cid. E ponto final.

O resto é jogo de cena de uma aliança que quer tirar proveito do acordo que faz sem arcar com o ônus.

Punição em casos de importunação sexual ficam mais rigorosas

O Código Penal brasileiro define infrações e sanções nos casos de importunação sexual, estupro de vulnerável (quando a vítima tem menos de 14 anos) e divulgação de cenas. Porém, o substitutivo aprovado no último dia 7 no Senado altera a tipificação desses crimes e aumenta as penas.

O texto aprovado pelos senadores tipifica como crime a chamada importunação sexual, definida como a prática de “ato libidinoso, na presença de alguém e sem a sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave.

O Código Penal também foi alterado pelo projeto de lei no sentido de ressaltar que as penas previstas para quem comete conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos devem ser aplicadas independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela já ter mantido relações sexuais antes do crime.

Divulgar cena de estupro, incluindo de vulnerável, e imagens de sexo ou pornografia também passa a ser crime.

O texto aprovado é claro no que se refere a atos dessa natureza. Diz o projeto: “Oferecer, trocar, disponibilizar transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro, ou estupro de vulnerável, ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”.

A violação desse artigo pode levar à reclusão de um a cinco anos. A pena pode ser aumentada em até dois terços se a agressão for cometida por pessoa que tem relação íntima de afeto com a vítima. Em caso de motivação por vingança ou humilhação, também cabe aumento de pena.

O projeto ressalva que imagens desse tipo, divulgadas em publicações de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica que impossibilitem a identidade da vítima e que tenham sua prévia autorização, não incorrem em crime.

Incitar também é crime

Sob pena de detenção de um a três anos, o ato de induzir ou instigar alguém a praticar crime contra a dignidade sexual, assim como incitar ou fazer apologia a esse tipo de prática, também foram incluídos na legislação penal.

O projeto prevê que os crimes sexuais possam ser denunciados pelo Poder Judiciário por ação penal pública incondicionada. Ou seja, o projeto dispensa o Ministério Público de agir somente se manifestado o desejo da vítima. Atualmente, no Código Penal, não há exigência de representação para a ação penal. Antes, era aplicada somente para casos que envolviam vítimas menores de 18 anos.

Além do aumento de pena, os crimes de estupros coletivo e corretivo, se o projeto for sancionado como foi aprovado no Congresso, ainda prevê agravamento da punição em um terço, se os crimes forem cometidos em local ou transporte público, à noite, com emprego de arma ou outro meio que dificulte a defesa da vítima. A pena é agravada pela metade se o agressor tiver alguma relação familiar ou de autoridade com a vítima.

(Agência Brasil)

Senadores cobram de Eunício um calendário de votações

Senadores decidiram se somar ao governo Michel Temer na tentativa de pressionar o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), a estabelecer um calendário mínimo de votações durante o período da campanha. A informação é da Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

Conta a Folha que José Serra (PSDB-SP), que não será candidato neste ano, até desabafou: “O grande adversário da aprovação de projetos aqui não é a briga partidária, mas o ócio. Uma dificuldade incrível. Simplesmente não funciona”.

Ele teria razão?

(Foto – Agência Senado)

Assembleia Legislativa define dias de sessões neste período eleitoral

A partir da próxima semana as sessões plenárias da Assembleia Legislativa vão ocorrer às terças e quartas-feiras, tendo em vista o período de campanha eleitoral. A decisão valerá até o próximo dia 10 de setembro, quando uma nova reunião será realizada para definir o expediente até o dia das eleições.

A informação é do primeiro-secretário da Casa, Audic Mota (PSB), adiantando que essa medida foi tomada durante reunião da Mesa Diretora e do Colegiado de Líderes. O encontro ocorreu no gabinete da presidência do legislativo, nessa quarta-feira.

Participaram do encontro o presidente Zezinho Albuquerque (PDT) e os deputados Manoel Duca (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Tin Gomes (PDT), Audic Mota (PSB), Julinho (PPS), Carlos Matos (PSDB), Bethrose (PP), Carlos Felipe (PCdoB), Walter Cavalcante (MDB), Ely Aguiar (PSDC) e Elmano de Freitas (PT).

(Foto – ALCE)

Senado aprova projeto que proíbe cobrança para marcação de assento em aviões

O plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira, o projeto de lei nº 186/2018, de autoria do senador Reguffe (Sem Partido-DF) que proíbe as companhias aéreas de cobrarem por marcação de assentos. O projeto não constava na pauta e foi aprovado por unanimidade.

Normalmente, para levar um projeto direto ao plenário, os líderes partidários coletam assinaturas e aprovam um pedido de tramitação em regime de urgência. Nesse caso, bastou uma consulta informal do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), aos parlamentares presentes à sessão para que o texto fosse colocado em pauta.

O tempo para emissão de parecer, discussão e aprovação do projeto foi de menos de dez minutos. A proposta foi aprovada em votação simbólica.

“A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) disse que não tem nada contra, quer inclusive ajudar o consumidor, mas disse que essa matéria não está regulamentada. Portanto, o que a ANAC disse? Que o Congresso Nacional pode regulamentar”, disse. O órgão é responsável por estabelecer regras para o funcionamento do setor no Brasil.

(Com Agências/Foto – Arquivo)

A pobreza crônica perdura no País e no Ceará, diz pesquisador

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

Uma boa dica de leitura para candidatos ao Governo do Ceará. O professor e pesquisador Pedro Sisnando Leite acaba de lançar o livro As Armas contra a Pobreza com e-book, para o Brasil, (www.aceci.com.br) e em site dos EUA, para o mundo, com opção de tradução para vários idiomas (www.academia.edu).

A publicação faz uma análise sobre os programas de distribuição de renda (1995-2015) com conclusões negativas sobre as políticas adotadas no Brasil para acabar com a pobreza. Além de sugestões de novas políticas, afirma que, nesse período, a pobreza crônica permaneceu a mesma: cerca de 50 milhões de pobres no Brasil, 25 milhões de pobres no Nordeste e perto da metade da população do Ceará em situação de pobreza.

Sisnando diz que o Ceará possui conhecimento, recursos e experiência para apresentar resultados bem melhores. Ele foi gestor do Projeto São José no governo Tasso Jereissati e já escreveu 10 livros sobre o tema, na condição de professor de Teoria Econômica do Programa de Mestrado de Economia da UFC. O acesso virtual é grátis.

(Foto – Reprodução Youtube)

Fortaleza terá seu sétimo voo para a Europa, confirma o governador

O governador Camilo Santana (PT) postou, em sua página no Facebook, uma informação que diz respeito ao setor do turismo estadual: mais um voo ligando Fortaleza à Europa Confira:

Mais uma ótima notícia para o nosso Ceará.

Recebi a confirmação do diretor-geral do Grupo Air France-KLM para a América do Sul, Jean-Marc Pouchol, do sétimo voo semanal ligando Fortaleza à Europa. Atualmente essas empresas realizam cinco voos diretos semanais, sendo três para Amsterdã e dois para Paris. Pelo sucesso das vendas, em outubro inicia o terceiro voo para Paris e em abril/19 a quarta frequência para Amsterdã. Dessa forma, os voos da Air France/KLM de Fortaleza diretos para a Europa, passam a ser diários. Isso significa novas oportunidades de negócios, o avanço da nossa economia e a geração de milhares de empregos para os cearenses.

(Foto – Divulgação)