Blog do Eliomar

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SRH e Sohidra mandam nota de esclarecimento para Blog

Da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará e Sohidra, este Blog recebeu a seguinte nota acerca de ameaça de paralisação por parte dos servidores desses órgãos, que cobram pagamento de gratificação por desempenho. Confira:

Caro Eliomar de lLma,

Sobre uma possível paralisação de servidores da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA), as instituições não foram informadas oficialmente pela categoria.

O fato é que, bem como vem fazendo com todos os servidores, o Governo do Estado mantém diálogo aberto e, no mês passado, propôs reajuste de 30% para servidores da SRH e SOHIDRA, valor que chega a ser dez vezes a inflação, que está em torno de 3% ao ano.

A SRH informa que uma possível paralisação dos servidores não acarretaria a interrupção das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), que são executadas por uma empresa particular, licitada e contratada para tal intervenção.

*Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará
*Sohidra

Aos ministros do Supremo: Tenham a serenidade que nos faltou

Com o título “Tenham serenidade que nos faltou”, eis artigo do escritor e publicitário Ricardo Alcântara. Ele aborda o histórico julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula pelo Supremo. Confira:

Se “a primeira vítima numa guerra é a verdade”, como disse alguém, e “a política é a guerra por outros meios”, como disse outro, o esforço de recomposição da verdade é desafio de toda hora neste território minado, ainda mais porque o que costumamos cobrir com o nobre nome de verdade está inevitavelmente condicionado à perspectiva do observador que, por sua vez, encontra-se sob a pressão inconsciente de seus desejos e interesses.

Embora conceitualmente óbvio, manter-se atento a isso no ambiente convulsivo dos debates políticos do momento não é para muitos. “Dissonância cognitiva” é o que define o problema, quando se observa discussões políticas extremadas nas redes sociais: jamais se entenderão naqueles termos porque suas premissas não podem ser compreendidas pelo outro na integridade de sua formulação e não raramente ignoram a excelência dos fatos.

São diálogos motivados pelo impulso tirano de anular, jamais de considerar o que diz o outro e alcançar uma percepção mais ampla e diversa da realidade. Aliás, a realidade é o que menos importa. É uma fala para si mesma, que tem no outro apenas uma referência de objeto. Costumam produzir mais desafeição do que entendimento, e sua prática, que deveria ativar o senso especulativo, apenas reforça ainda mais aquelas certezas que apaziguam os espíritos mais apaixonados.

Nesta quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal decidir o que, na prática, definirá se o ex-presidente Lula será ou não preso de imediato, a estridência retórica da intolerância alcançará os mais elevados decibéis: se reformulado o entendimento do artigo constitucional em questão, os ministros serão acusados de cumplicidade com a corrupção e de sepultar a Lava Jato; se mantiver o entendimento atual, serão eles apontados como covardes rendidos à pressão da opinião pública.

A presidente do STF, Carmen Lúcia, foi a público pedir “serenidade à nação”. A serenidade – é o que ela não pode dizer – que, aliás, faltou aos seus pares quando colocaram novamente em exame o que já por duas vezes o próprio tribunal havia definido e por tê-lo feito num momento em que a mais popular liderança política do país tem seu destino condicionado àquele preceito constitucional.

O que significa dizer que a instância máxima de equilíbrio da República também tem seus celerados, o que é profundamente lamentável.

*Ricardo Alcântara

Escritor e publicitário.

Eleições 2018 – Partidos políticos têm até sábado para obter o registro

Partidos em formação têm até o dia 7 de abril para obterem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro do estatuto e disputar as eleições de outubro. Ao todo, 35 legendas já têm registro na Corte Eleitoral e estão aptas a lançar candidatos a cargos eletivos este ano.

Em 2018, os eleitores brasileiros vão eleger o presidente da República, governadores de estado, dois terços do Senado Federal, deputados federais, deputados estaduais e distritais. O primeiro turno do pleito está marcado para 7 de outubro, e o segundo turno, para 28 de outubro.

Com as modificações feitas pela reforma eleitoral do ano passado (Lei nº 13.488/2017), todos os partidos políticos em formação que quiserem disputar as eleições de 2018 devem ter obtido registro de seus estatutos no TSE seis meses antes do pleito. Além disso, o partido precisa ter, até a data da convenção, órgão de direção instituído na circunscrição, segundo o respectivo estatuto.

Para estarem aptas a apresentar o pedido de registro ao TSE, as legendas em formação têm de cumprir os requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.465/2015 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), com as alterações promovidas pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015).

(Agência Brasil)

Bloqueados US$ 20 milhões que Sergio Machado mantinha em conta na Suiça

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O Brasil obteve o bloqueio de US$ 20 milhões que o delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, mantinha na Suíça. Em reais, a cifra corresponde a cerca de R$ 66 milhões. O dinheiro foi retido na madrugada desta terça-feira.

Segundo apurou o Blog do Josias de Souza, o dinheiro estava depositado em nome de Fides Trustees, empresa controlada por Machado e três filhos: Expedito Machado de Ponte Neto, Daniel Firmeza Machado e Sergio Firmeza Machado.

Deve-se a providência a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Foi deferido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. O contato com as autoridades suíças foi feito pelo Departamento Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão que pende do organograma do Ministério da Justiça.

*Confira mais no Blog do Josias de Souza aqui.

Adauto Bezerra foi à Praça Portugal protestar contra Lula

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O ato puxado pelo movimento Vem Pra Rua, com apoio de entidades como a Federação das Indústrias do Ceará, nessa noite de terça-feira, levou não somente populares, à Praça Portugal mas, também, lideranças que marcaram a vida política cearense.

Olha aí o ex-governador Adauto Bezerra, ao lado de sua mulher, Silvana, marcando presença no ato.

(Foto – Facebook)

Sergio Moro ouvirá ex-tesoureiro do PT em novo depoimento

Já condenado a 24 anos de cadeia por corrupção, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto voltará a ser interrogado pelo juiz federal Sergio Moro. A informação é da Veja Online.

Dessa vez, Vaccari será ouvido na ação penal que investiga repasses da empreiteira Odebrecht ao PT, através de pagamentos feitos ao publicitário João Santana e à mulher dele, Mônica Moura

A audiência será feita por videoconferência no dia 10 de agosto do complexo de Pinhais, no Paraná, onde Vaccari está preso.

Por que não te calas, general?!

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À maneira do rei Juan Carlos, que em 2007 mandou o coronel Hugo Chávez calar a boca e deixar de ser inconveniente, seria desejável que o general Eduardo Villas Boas tivesse um chefe que puxasse suas orelhas e controlasse seus arroubos no Twitter.

É o que propõe o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo. O problema é que o chefe do general chama-se Temer, aquele que já foi chamado até pelo presidenciável Ciro Gomes de “chefe de quadrilha”.

Qual a culpa do Supremo por este País dividido?

Eis o tópico “O Ponto ao qual o Supremo chegou”, da Coluna Política do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

É ruim que um julgamento do Supremo seja acompanhado por um País que se porta como espectadores numa arquibancada, torcendo de forma apaixonada. Lamentável que o STF tenha – em parte por sua própria culpa – ficado com imagem tão desgastada e tão politicamente atrelada que quase ninguém aguarde sua palavra para formar um juízo. Em questão tão controversa, seria natural ouvir a palavra da mais alta Corte do Judiciário antes de ter opinião definitiva. Coisa nenhuma.

Uma banda do Brasil não aceita que Lula seja preso, outra não admite que ele deixe de ser preso, tampouco que a prisão seja adiada. Perante cada um dos lados, ou o Supremo referenda a opinião deles ou será execrado, taxado de vendido, cúmplice do crime e por aí vai.

É triste que se tenha chegado a esse ponto e mais ainda que o próprio Supremo tenha contribuído para isso.

Servidores da SRH e Sohidra ameaçam paralisar atividades

Sede financeira

Servidores da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado e da vinculada, a Sohidra, ameaçam paralisar as obras do Cinturão das Águas e o trabalho de perfuração de poços.

A categoria reclama que o governador Camilo Santana (PT) não liberou ainda a gratificação de desempenho que prometeu, no fim do ano passado, para a categoria.

(Foto – Fábio Lima)

Bancada do PT no Senado, entre vigília e protesto, acompanhará julgamento do STF

O cearense José Pimentel engaja-se ao movimento.

A bancada do PT no Senado vai assistir ao julgamento do ex-presidente Lula na liderança do partido na Casa. Foi o que todos decidiram durante reunião na noite dessa terça-feira.

Ficou acertado também que, em dado momento, eles se juntarão à militância que ocupará as ruas da Esplanada dos Ministérios dentro do objetivo de pressionar pelo acatamento do habeas corpus preventivo de Lula.

STF retoma nesta quarta-feira julgamento do habeas corpus preventivo de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

O caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do trplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

No julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula, o que não foi abordado no dia 22 de março. Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

Diante de um impasse sobre o entendimento da Corte que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância, em 2016, o voto decisivo no julgamento desta quarta-feira deve ser proferido pela ministra Rosa Weber.

Há dois anos, quando o Supremo analisou a questão da prisão após segunda instância, a ministra votou contra a execução provisória de condenados. No entanto, até o momento, ela não proferiu decisões individuais evitando a prisão de condenados e vem seguindo a decisão da maioria do plenário.

Com voto da ministra contra o habeas corpus, o placar pode ficar em 6 a 5 a favor da execução provisória da pena de Lula.  Se ela votar a favor da concessão do habeas corpus, o placar da votação pode passar para 6 votos a 5 contra a execução provisória da condenação.

Com base em votos proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas turmas da Corte, a expectativa é de que os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello devam votar contra a prisão em segunda instância. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes a favor.

Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não muda a sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por considerá-lo protelatório.

A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta-feira.

(Agência Brasil)

MPF dá parecer favorável à cassação de Ivo Gomes

O Ministério Público Eleitora (MPE) concedeu parecer favorável à cassação do diploma eleitoral de Ivo Ferreira Gomes (PDT). O político é acusado de comprar votos durante as eleições de 2016, quando concorreu — e venceu — a disputa ao cargo de prefeito de Sobral.

Para o procurador regional eleitoral Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, não há dúvidas acerca da existência de provas suficientes contra o pedetista e a companheira de chapa, a vice-prefeita Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).

No processo, aberto pelo deputado federal Moses Rodrigues (MDB), o juiz Fábio Falcão, da 24ª Zona Eleitoral de Sobral, julgou como procedente as acusações de que Ivo prometeu e entregou dinheiro em troca de votos.

Testemunhas

No fim do ano passado, o magistrado determinou a cassação do prefeito de Sobral, que recorreu da decisão. O Ferreira Gomes questionou validade dos depoimentos colhidos pela Justiça dos eleitores supostamente aliciados.

“As testemunhas estavam compromissadas e prestaram depoimento dentro das normas jurídicas, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa dos investigados, que puderam atuar livremente em audiência”, rebateu o procurador regional eleitoral.

Em outro trecho, Anastácio Júnior conclui “não haver motivo para inadmitir como satisfatório conjunto probatório constante nos autos”. Para o procurador, as penas determinadas pelo juiz eleitoral devem ser aplicadas ao político.

O outro lado

Ivo Gomes, por meio de sua assessoria de imprensa, emitiu nota na qual reafirma a sua crença na Justiça e na lisura do processo eleitoral em que saiu vitorioso.

(POVO Online – Repórter Igor Cavalcante)

Com regulamentação, Uber pagará o dobro de multa prevista para taxistas por infração semelhante

28 de Abril de 2016. uber

Oriundo de mensagem encaminhada à Câmara Municipal pela Prefeitura de Fortaleza nesta terça-feira, 3, Projeto de Lei 204/2018 que regulamenta serviço de aplicativos de transporte prevê multas para motoristas dos apps de transporte por infrações similares às de taxistas, mas que chegam ao dobro de valor e têm maior severidade de penalização quando comparada às dirigidas aos taxistas.

No PL 204, fica estabelecido que pela infração de realizar o serviço de transporte fora do aplicativo, “como, por exemplo, aceno pessoal, ligação telefônica ou utilizando outro aplicativo que não seja o da plataforma digital” contemplada, o motorista terá de arcar com multa de R$ 3.000 e terá o carro apreendido. A mesma multa e punição de apreensão são aplicadas pela infração de “utilizar cadastro ou login de terceiro”.

Contudo, conforme Projeto de Lei 205/2018, enviado no mesmo dia à Câmara, que dispõe sobre regulamentação dos táxis em Fortaleza, a multa para prestação de serviço em táxis “sem utilizar sistema de identificação biométrica” (ou seja, fora do sistema da Prefeitura) está fixada em R$ 1.500, metade da que um motorista da Uber pagaria por corridas fora do aplicativo, com pena de medida administrativa de “retenção do veículo até regularização”, e não de “apreensão do veículo”, como no caso de motoristas de apps de transporte.

A infração de corridas no veículo de táxi com “terceiros não autorizados” é de R$ 2.000, dois terços do valor que seria aplicado a motoristas da Uber que utilizassem “cadastros ou login de terceiro”, também com medida administrativa de “retenção do veículo até a chegada do autorizatário” para o taxista.

Procurada, a assessoria da Prefeitura de Fortaleza afirmou que esclarecimentos deveriam ser feitos pela liderança do governo na Câmara Municipal, já que é lá que o PL se encontra. O vereador Esio Feitosa (PPL), líder da base, foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até a publicação desta matéria.

(O POVO Online / Daniel Duarte)

Eunício derruba veto ao Refis para micro e pequenos empresários, após pauta de ofício

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), pautou de ofício e conseguiu derrubar, na sessão desta terça-feira (3), o veto presidencial (VET 5/2018) ao PLC 164/2017, que institui o Refis para micro e pequenas empresas. O programa de refinanciamento, permitido às empresas optantes pelo regime de tributação Simples, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017, mas tinha sido vetado pela presidência da República.

“Primeiramente, eu sou contra o Refis. Nós já fizemos aqui no Congresso Nacional 17 Refis em 10 anos e quando chegou a vez dos miúdos e dos pequenos a área econômica do Governo Federal sinalizou que haveria impacto econômico e vetou o Refis dos miúdos. Então é injusto que a gente faça aqui esses 17 Refis e a gente não inclua os pequenos e os microempresários”, disse Eunício, ao avaliar a medida como necessária para o setor que mais emprega e cresce no país.

Com a medida, 600 mil micro e pequenas empresas poderão renegociar suas dívidas, sendo 40 mil apenas no Ceará.

“Isso significa a preservação dessas empresas, a possibilidade de novos investimentos e a manutenção ou até mesmo aumento no número de empregos oferecidos por esses empreendimentos em todo o país”, destacou Eunício.

A articulação do senador cearense garantiu também a derrubada do Veto (VET) 4/2018, feito parcialmente ao PLC 56/2017, que reformulou a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto foi sancionado pelo presidente da República, em janeiro, na forma da Lei 13595/2018 com uma série de pontos vetados, como a jornada semanal de 40 horas, indenização por transporte e regras de cursos de formação continuada.

“Os agentes comunitários de saúde e endemias são peça fundamental no atendimento às comunidades. Aqueles responsáveis pelo primeiro atendimento, na prevenção e no tratamento do cidadão. Damos mais uma vez, e de forma definitiva, um passo importante no sentido de regulamentar a atividades desses profissionais e assim garantir essa atenção básica de qualidade à população brasileira”, ressaltou.

(Foto: Arquivo)

Prefeito em exercício – Salmito destaca qualificação dos espaços coletivos em visita a obras

“A Prefeitura está fazendo um trabalho que vai mudar completamente a vida dessas famílias, qualificando espaços privados e coletivos para que o cidadão, a criança possa viver na sua comunidade com mais dignidade. Um trabalho extraordinário envolvendo diferentes Secretarias para um trabalho de infraestrutura e, sobretudo social”, destacou o prefeito emexercício, Salmito Filho. nesta terça-feira (3), durante visita às obras de urbanização do São Cristóvão/Campo Estrela, localizado no bairro Jangurussu, e a última etapa das obras da urbanização do Vila do Mar, no Cristo Redentor.

“Sempre lutamos por equipamentos de esporte, lazer, moradia. São coisas simples que vão mudar a vida de toda a comunidade. Esta foi a primeira gestão que fez algo pelos moradores, e valeu a pena confiar, porque tudo mudou aqui”, disse Evandro Rocha Rodrigues, morador do Vila do Mar.

Esta terça-feira é o segundo dia de Salmito Filho à frente da Prefeitura de Fortaleza, diante da viagem do prefeito Roberto Cláudio aos Estados Unidos, onde apresenta em Washington o modelo de Mobilidade Urbana, e das férias do vice-prefeito Moroni Torgan.

(Fotos: Divulgação)

MPCE promove debate sobre regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

A 11ª Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Ceará, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, e a 3ª e 4ª Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, vão promover, nesta quarta-feira, audiência pública para debater a regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). O encontro ocorrerá a partir de 8 horas no auditório da sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que divulga essa informação por meio de sua assessoria de imprensa.

Diversas entidades como o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar da Assembleia Legislativa, o Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará (LEHAB/UFC) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), apresentaram requerimento em que solicitam que o MPCE convoque a realização de audiência pública para averiguar as inconsistências e aparentes ilegalidades do Projeto de Lei 0492/2017, que dispõe sobre a composição, atribuições, organização e financiamento do CMDU, responsável por aprovar projetos e emitir alvará de funcionamento a empreendimentos geradores de impactos em Fortaleza.

No documento, as instituições alegam que o projeto traz propostas absurdas, como a indicação de entidades do poder público nas vagas de conselheiros da sociedade civil. “Este conselho tem enorme importância para a cidade e pode afetar diretamente nas nossas vidas. Questões relacionadas à legislação urbana e ambiental assim como aprovação de projetos que podem causar impactos sociais, ambientais e territoriais devem passar pela aprovação deste”, apontam no requerimento.

Além disso, entidades argumentam que o PL 492/2017 foi enviado à Câmara Municipal sem contar com a participação da sociedade na sua elaboração, contrariando o que estabelece a Lei Nº 062/2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza (PDP).

Governo federal disponibilizará R$ 5 bilhões para projetos do setor do turismo

O Ministério do Turismo lançou hoje (3) o Programa de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo (Prodetur + Turismo), que vai destinar R$ 5 bilhões para projetos no setor. Com o programa, estados e municípios terão acesso a linhas de financiamento com prazos e juros diferenciados em instituições parceiras, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para acessar o recurso, os interessados têm de integrar o Mapa do Turismo Brasileiro, um sistema que já conta com 3.285 cidades e 328 regiões turísticas.

De acordo com o Ministério do Turismo, as propostas para obtenção de financiamento deverão contemplar, principalmente, projetos na área de infraestrutura turística, saneamento básico, gestão e avaliação ambiental, transporte e mobilidade urbana. As diretrizes estratégicas do programa priorizam também ações de qualificação, promoção, apoio à comercialização, pesquisa e inovação, empreendedorismo e parcerias público-privadas.

Os projetos e ações aptos a serem beneficiados pelo Prodetur + Turismo serão identificados com o Selo + Turismo, indicativo de alinhamento da proposta com a Política Nacional de Turismo, com o Plano Nacional de Turismo 2018-2022 e com as diretrizes do programa. O selo será anexado à proposta analisada e validada pelo ministério, juntamente com uma declaração de prioridade para a obtenção de financiamentos.

As propostas que obtiverem o Selo + Turismo poderão também ser apoiadas financeiramente com recursos próprios do Ministério do Turismo. Já os entes federativos que tiverem proposta contempladas com financiamento nacional ou internacional poderão pedir apoio técnico à pasta para a implementação dos projetos.

(Agência Brasil)

Tasso assina manifesto em prol da manutenção da prisão após segunda instância

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Um grupo de senadores divulgou carta aberta em prol da manutenção da prisão após segunda instância. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o habeas corpus do ex-presidente Lula, condenado no processo do tríplex do Guarujá, e pode reverter o entendimento da própria Corte, de 2016, que autorizou o cumprimento da pena após a decisão condenatória nas duas instâncias recursais.

A carta foi proposta pelo senador Lasier Martins (PSD/RS) e tem o aval também dos senadores Tasso Jereissati (PSDB), Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Cristovam Buarque (PPS/DF). Na visão dos senadores, “o caráter excepcional e repleto de simbologia” do caso do ex-presidente “provoca um questionamento bem mais amplo e pode ainda resultar em uma repercussão sobre status de centenas, talvez milhares, de condenados que já cumprem pena”. Isso, porque a avaliação do habeas corpus de Lula induz à discussão de toda a jurisprudência acerca do tema, ressaltam os parlamentares.

Veja a íntegra da Carta Aberta

O país e o mundo acompanham com grande atenção as notícias relacionadas ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que será retomado nesta quarta-feira, 4 de abril.

O caráter excepcional e repleto de simbologia envolvendo o caso restrito ao ex-presidente, condenado à prisão pela Justiça em segunda instância, provoca um questionamento bem mais amplo e pode ainda resultar em uma repercussão sobre o status de centenas, talvez milhares, de condenados que já cumprem pena.

Isso porque o referido HC induz à discussão sobre a jurisprudência adotada pelo STF desde 2016, no que se refere à efetividade da prisão após condenação em segunda instância.

Tal entendimento tem sido de grande valia para a promoção da Justiça e para combater o sentimento de impunidade. Por outro lado, fartos exemplos mostram que adiar a execução da pena até que se esgotem todos recursos nos tribunais superiores é, na prática, impedir a efetividade da condenação do condenado.

Acreditamos ser crucial a manutenção do estatuto da prisão em segunda instância, como já ocorre na esmagadora maioria dos países e como ocorreu no Brasil durante a maior parte de sua história republicana.

Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto grau de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a justiça brasileira perante a população. Não pode haver dúvidas de que a lei vale para todos. Ademais, após a segunda instância não se discute mais a materialidade do fato, nem existe produção de provas, apenas se discute legislação e direito.

Nós senadores, abaixo assinados, entendemos que impedir a execução provisória da pena pode comprometer a funcionalidade do sistema penal ao torná-lo incapaz de punir o criminoso adequada e suficientemente e em tempo razoável.

Essa linha de argumentação se aproxima da já proferida em parecer da Procuradoria-Geral da República e em manifesto de milhares de juristas que enxergam na mudança da jurisprudência o risco iminente da liberação em cascata de inúmeros condenados por corrupção e por delitos violentos.

(Também com O Globo/Foto – Geraldo Magela)

 

Camilo anuncia convocação de mais 250 aprovados no último concurso da Polícia Militar

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta tarde de terça-feira, que vai convocar 250 oficiais aprovados do último concurso público da Polícia Militar. Foi durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook. Ele disse que, neste momento de crise na segurança pública, a ordem é ampliar o efetivo.

“Estou autorizando o secretário André Costa (SSPDS) a convocar os concursados para os cargos de oficiais de combatente”, afirmou o governador, reiterando que o Estado continua sua luta contra o crime organizado.

Bom lembrar que no último dia 27, após atentados contra ônibus e prédios públicos, Camilo autorizou também o pagamento de horas extras para policias de folga, dentro do objetivo de reforçar a tropa.

Programa AvanCe

Camilo anunciou também  mais uma seleção de bolsas do Programa AvanCE – Bolsa Universitário, que tem o objetivo de melhorar as condições de acesso à universidade dos estudantes egressos da rede pública estadual, por meio de auxílio financeiro. Serão duas mil vagas e o edital já está disponível no site da Secretaria da Educação.

“São mais duas mil vagas para estimular os alunos de escolas públicas a ingressar nas universidades, recebendo o apoio de meio salário mínimo. Trata-se de um projeto pioneiro no Brasil, já seguido por Pernambuco, e o edital já foi lançado hoje mesmo”, revelou o governador.

E aí, Populismo, onde estás?

Com o título “E ai, Populismo, onde estás?”, eis artigo de Fernando Ximenes, cientista industrial e presidente d Gram-Eollic. Ele faz reflexões sobre o cenário atual do País. Confira:

O Brasil está na esquerda ou na direita? Fala-se: Brasil quebrado, Brasil mostra a cara. Mas, após tantos escândalos e prisões, eu pergunto: E ai, onde está o Populismo?

A formação de uma anarquia generalizada já é fato, o comunismo é um fantasma batendo na porta. Enquanto isso, a mídia não para. Fecham-se matérias em diversos meios de comunicação e todos denunciam e cobram, perplexos, enquanto a corrupção continua e o Brasil mostra a sua cara. Partidos? Esquerda ou direita? Onde está a razão?

Lembrando o tempo Jango, após a renúncia de Jânio Quadros: “a crise do populismo”. Agosto/1961, o Vice – presidente João Goulart (Jango), tendo sua posse barrada pelas pressões políticas e o Brasil a deriva. A solução espontânea conciliatória à crise Populista de Jango foi a reforma da Constituição. Assim, formou-se a “Rede da Legalidade”, defendendo o cumprimento da Constituição, com a aprovação de uma emenda que instituiu o parlamentarismo no Brasil, em 02/Set/1961, previamente aceita por Jango e pelos ministros militares. Jango toma posse como presidente do Brasil em 07/Set/1961 e até Jan/1963 o Brasil viveu sob o regime parlamentarista.

Sei que os tempos são outros, vivemos no século XXI, mas, novamente, o Brasil vai às ruas em 03/Abril/2018. Empresários mostrarão sua cara, a população mostrará sua cara. Muitos da esquerda passaram para a direita, somando-se direita + esquerda, querendo o bem melhor para a nação, enquanto outros resistirão. Que caras serão essas? A certeza é de que o Brasil ainda ficará sem rumo, e de quatro, após o dia 04.04.2018, impopular, que entrará para a história. O que faremos com ou sem habeas corpus? Acho que o melhor para o Brasil será um novo movimento “Rede da Legalidade”. Isso acordará o Brasil para um novo rumo direito, nova direção levantará o Brasil na paz.

Do nada certo, pois sem saber o dia do amanhã, tudo isto torna o nosso amanhã incerto e imprevisível. Vivemos o certo do errado, massacrando a população brasileira. Fala-se que Já são mais de 30 milhões de desempregados no Brasil, e em todos os setores produtivos vemos quebradeira de empresas, recuperações judiciais, e eu novamente pergunto: E ai, vamos recuperar?

No Parlamentarismo, cai a grita comum do comando de interesses, ordena-se a disciplina, “dita-se a ordem”, e volta-se aflorar um novo Brasil direito, competitivo. E, mais uma vez, pergunto: E ai, vamos fazer um novo Brasil?

É fundamental restabelecer a ordem institucionalizada democrática e o amor à pátria para o desenvolvimento e a economia do pais voltar a surgir, por um povo heroico, rico, brado retumbante. Que venham raios fúlgidos. Ó Pátria amada, Brasil!!!

*Fernando Ximenes

Cientista Industrial e presidente Gram-Eollic