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Temer assina extradição de Cesare Battisti

O presidente Michel Temer assinou nessa sexta-feira (14) a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país. A medida foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Quinta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já havia determinado a prisão do italiano.

Em 1988, Battisti foi condenado na Itália por quatro homicídios cometidos quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois.

Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011. Ele voltou a ser preso em outubro do ano passado na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país ilegalmente com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.

Com a decisão de Temer, a Itália consegue algo que vinha pedindo ao governo brasileiro há oito anos. O governo italiano pediu a extradição de Battisti, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti poderia ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo Supremo.

(Agência Brasil)

Lula vira réu em caso de Guiné Equatorial

A Justiça Federal recebeu hoje (14) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual se tornou réu por lavagem de dinheiro porque teria recebido R$ 1 milhão do grupo brasileiro ARG. Os valores teriam sido dissimulados na forma de doação ao Instituto Lula.

De acordo com o MPF, o pagamento teria sido feito depois que o ex-presidente influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, as quais resultaram na ampliação dos negócios da empresa no país africano. A denúncia foi apresentada em novembro pela Força-Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo.

“A abertura de uma nova ação penal contra Lula com base em acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo é mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos (lawfare)”, disse, em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.

Também responderá ao processo o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, que foi denunciado por lavagem de dinheiro e tráfico de influência em transação comercial internacional. Os fatos, segundo a denúncia, ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele, mas não para o empresário.

Denúncia

O MPF se baseou em e-mails encontrados após busca e apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 durante a Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba. Segundo o MPF, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula Miguel Jorge comunicou à Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Geo sobre o trabalho da ARG na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira ao Instituto Lula.

Em maio de 2012, Geo encaminhou para Clara Ant, por e-mail, uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pediu que fosse agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original. Geo disse também que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula a Obiang.

O ex-presidente escreveu uma carta a Obiang, datada de 21 de maio de 2012, em que mencionava um telefonema entre ambos e sua crença no fato de que a Guiné Equatorial poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. No mesmo documento, Lula informava que Rodolfo Geo dirigia a ARG, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. A carta foi entregue em mãos a Obiang pelo empresário.

“A denúncia não aponta qualquer ato concreto praticado por Lula que pudesse configurar a prática de lavagem de dinheiro ou tráfico de influência”, disse a defesa de Lula.

O MPF juntou à denúncia o registro da transferência bancária de R$ 1 milhão da ARG ao Instituto Lula em 18 de junho de 2012. Recibo emitido pela instituição na mesma data e também apreendido na entidade registra a doação do valor. No entanto, o MPF avalia que foi um pagamento de vantagem a Lula por influência ao presidente de outro país. A doação seria uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, segundo a denúncia, o que configuraria crime de lavagem de dinheiro.

A defesa de Lula nega a acusação. “A doação questionada foi dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente. Além disso, trata-se de doação lícita, contabilizada e declarada às autoridades, feita por mera liberalidade pelo doador”, diz o advogado de Lula.

(Agência Brasil)

Indicação de General Theophilo para a Segurança Nacional provoca queixas da “Bancada da Bala”

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Frustrada por não ter sido contemplada na formação do novo governo, a chamada “bancada da bala” indicou o deputado eleito Capitão Augusto (PR-SP), que assumirá a liderança do grupo em fevereiro, para expor sua insatisfação ao presidente eleito Jair Bolsonaro. A informação é da Folha de S.Paulo.

Integrantes da bancada ficaram especialmente contrariados com a decisão do ex-juiz federal Sergio Moro de nomear um general para a Secretaria Nacional de Segurança Pública do futuro Ministério da Justiça, e não um policial.

O nomeado para om cargo foi o General Theophilo, cearense que disputou o Governo contra Camilo Santana (PT).

(Foto – Jarbas Oliveira)

Assédio sexual à mulher: um ponto de inflexão

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Com o título “Assédio sexual à mulher: um ponto de inflexão”, eis artigo de João Arruda, sociólogo e professor da UFC, que destaca programa na área lançado pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). Confira:

Nas últimas décadas, temos acompanhado, na academia, na grande mídia e nas redes sociais, uma intensa discussão sobre a importância da redefinição do papel da mulher na sociedade contemporânea. Mesmo reconhecendo os inegáveis avanços civilizatórios alcançados no conjunto dessas relações, eles não foram suficientes para libertar a mulher de um universo de práticas consagradas que a inferioriza no conjunto das relações sociais cotidianas. Ela continua sendo vítima das mais variadas formas de abuso, agressões e constrangimentos machistas.

Vergonhosamente, chegamos ao século XXI com um número inaceitável dessas práticas sociais medievais. É lamentável observar que uma parte significativa dos homens, agindo como macho alfa, motivados por impulsos de autoafirmação masculina, periodicamente resgata os seus instintos mais primitivos e, compulsivamente, submete a mulher a todas as formas de constrangimentos.

Não há nada mais incivilizado e abjeto do que essas práticas ancestrais. Infelizmente, é chocante constatar que a inferiorização estrutural da mulher é uma realidade universal, consagrada e legitimada pelas diferentes tradições culturais. Segundo a Organização Mundial de Saúde, no mundo, uma em cada três mulheres já sofreu algum tipo de abuso físico ou sexual. No Brasil, estamos tristemente posicionados, alcançando níveis escandalosos: uma mulher é assassinada a cada duas horas, estuprada a cada 11 minutos e agredida fisicamente a cada 7 segundos.

O transporte público vem sendo o locus preferido para a realização do assédio sexual. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 5,2 milhões de mulheres foram abusadas sexualmente nesses meios de transporte em 2016. Refletindo essa realidade, a ONG Actionaid apurou que 68% das mulheres afirmam ser no transporte coletivo o local onde elas se sentem mais vulneráveis.

Preocupado com essa triste realidade e com a firme determinação política de reverter esse quadro de agressão, que inferniza a vida das nossas mulheres, a administração Roberto Cláudio, através da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, rompendo com a secular indiferença do poder público frente a essas agressões e assumindo uma posição de vanguarda em nosso país, lançou, no dia 29 de novembro, o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público.

O Programa visa coibir o assédio através do incentivo à denuncia, garantindo provas irrefutáveis da ocorrência da prática criminosa. O processo é bem simples e de fácil manuseio: o aplicativo Meu Ônibus Fortaleza passará a contar com o botão “Nina”. No momento do assédio, a vítima ou testemunha acionará o botão que, automaticamente, ativará as câmeras dentro do ônibus que, por sua vez, acionará a polícia. Facilitando o processo, quando a vítima ou testemunha for denunciar o caso à Delegacia da Mulher ou à Delegacia da Criança e do Adolescente, já contará com a prova do ocorrido, facilitando o processo e a condenação do assediador.

A entrada em operação desse aplicativo marcará um ponto de inflexão dessa prática em nossos transportes coletivos, desestimulando o assédio e garantindo a integridade física e emocional da mulher. Como cidadão, me congratulo com o secretário João Pupo e sua brilhante equipe, pela grandeza e oportunidade desse programa e pela grande contribuição à construção da cidadania da mulher em nosso município.

Que esse exemplo seja replicado em cada um dos municípios do nosso País.

*João Arruda

Sociólogo e professor da Universidade Federal do Ceará.

Conselho Penitenciário do Estado sob nova direção

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Cláudio Justa está deixando a presidência do Copen/CE. Após bom trabalho.

O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará está sob novo comando. Após eleição entre seus membros que cumprirão mandato de 2019 a 2020, eis a nova diretoria:

Presidente – Ruth Leite Vieira, criminologista;

Vice-Presidência – Yasmin Ximenes, delegada da Polícia Civil.

*A posse dos novos dirigentes do Copen ocorrerá no dia 11 de janeiro próximo.

(Foto – Divulgação)

Advogado de Cesare Battisti vai recorrer de prisão

O advogado do ex-ativista italiano Cesare Battisti, Igor Tomasaukas, disse hoje (14) que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que mandou prender o italiano. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios, cometidos quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo.

O governo italiano pediu a extradição de Battisti, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF.

Permanência consolidada

De acordo com a defesa, a permanência do italiano no país “se consolidou com o tempo”. “Recebemos com surpresa a decisão diretamente pela mídia. Recorreremos para resguardar a segurança jurídica. Certa ou errada, a decisão de 2010 que autorizou a permanência de Battisti se consolidou pelo tempo”, diz a nota divulgada por Tomasaukas.

O advogado disse ainda que a decisão sobre se entregar ou não às autoridades será tomada por Battisti.

Extradição

Recentemente, a extradição de Battisti voltou a ser cogitada. Em outubro do ano passado, o italiano foi preso na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Valores superiores a R$ 10 mil têm que ser declarados às autoridades competentes, sob pena de enquadramento em crime de evasão de divisas. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.

Fugas

Cesare Battisti, de 63 anos, condenado na Itália por homicídios, vive em São Paulo. Ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço das Brigadas Vermelhas, ele foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios na década de 1970, dos quais se declara inocente.

Ele passou 30 anos como fugitivo entre o México e a França e, em 2004, veio para o Brasil, onde permaneceu escondido durante três anos, até ser detido em 2007.

Em 2009, o STF autorizou a extradição em uma decisão não vinculativa que dava a palavra final ao então presidente Lula, que a rejeitou em 2010, no último dia do segundo mandato. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, sinalizou que pretende extraditar o italiano.

(Agência Brasil/Foto – Nacho Doce)

Era Bolsonaro – Um governo que já nasce velho

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Com o título “O governo que já nasce velho”, eis artigo do jornalista Ítalo Coriolano, do O POVO. Ele volta a apresentar contradições do futuro presidente Jair Bolsonaro. Confira:

Daqui a duas semanas, o Brasil terá, de fato, Jair Bolsonaro como presidente. O momento é cercado de expectativas, tanto positivas como negativas. A eleição do militar representa, para muitos, o rompimento com a era petista, marcada por escândalos de corrupção e derrocada da economia. Para outros, é o início de um período de incertezas, com direitos humanos e programas sociais comprometidos. O fato é que os primeiros movimentos de Bolsonaro trazem forte cheiro de coisa mofada, uma sensação de déjà vu nada agradável.

A começar pela indicação de alguns de ministros. Se escolha de Sergio Moro para o Ministério da Justiça foi considerada um gol de placa, a ida de Onyx Lorenzoni – acusado de receber caixa 2 por duas vezes – para a Casa Civil é uma bomba-relógio. Uma das pastas mais importantes do Executivo jamais poderia ser ocupada por alguém que tem tanto a explicar. Aliás, o que vem sobrando para o novo ministro é muita cara de pau. Questionado sobre as investigações que pesam contra ele, respondeu: “O mais importante é me resolver com Deus”.

Já o futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino, é réu em ação ambiental e de improbidade administrativa. Aqui não se trata nem de avaliar a competência técnica desses e dos demais gestores, mas de destacar que a principal bandeira do capitão reformado fica comprometida com decisões equivocadas como essas. Por tudo que disse durante a campanha, se apresentando como o rei da honestidade, Bolsonaro precisava ser mais do que criterioso na hora de formar sua equipe.

Para completar, a família do presidente eleito está atolada até o pescoço na operação que investiga desvios de recursos da Assembleia do Rio. Um ex-motorista do deputado Flávio Bolsonaro recebendo em sua conta depósitos de funcionários do gabinete do próprio parlamentar. Trata-se de Fabrício Queiroz, o mesmo que depositou R$ 24 mil na conta da futura primeira-dama. Segundo Jair, apenas pagamento de um empréstimo que não foi para sua conta porque ele não tem tempo de ir ao banco. Acredite quem quiser. Ministros investigados, presidente envolto em suspeitas de corrupção. Parece que já passamos por momentos como esse. É a história se repetindo como tragédia.

*Ítalo Coriolano

coriolano@opovo.com.br

jornalista do O POVO

MPF denuncia Cabral e 10 deputados por esquema de propina na Alerj

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (14) o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, dez deputados estaduais e mais 17 pessoas por um esquema de propinas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Entre os demais denunciados estão secretários e ex-secretários estaduais, deputados e assessores parlamentares.

De acordo com a denúncia apresentada hoje ao Tribunal Regional Federal na 2ª Região (TRF2), o esquema envolvia nomeações viciadas e pagamentos de propinas a deputados em troca de apoio aos governos de Cabral e de seu sucessor (que também está preso por outra investigação), Luiz Fernando Pezão.

Além de Cabral, foram denunciados os ex-presidentes da Alerj Jorge Picianni e Paulo Melo (ambos do MDB) e os parlamentares André Correa (DEM), Edson Albertassi (MDB), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (SD), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius “Neskau” (PTB).

Os dez deputados foram presos na Operação Furna da Onça, desencadeada no início de novembro, e que serviu de base para a denúncia apresentada hoje. Picciani, Melo e Albertassi já estavam presos desde a Operação Cadeia Velha, no final de 2017. O MPF acusa os denunciados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

(Agência Brasil/Reprodução de Youtube)

Aprovado projeto que garante tarifa zero para guardas municipais de Regiões Metropolitanas

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de indicação de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).

O projeto dispõe sobre a gratuidade da tarifa do transporte coletivo intermunicipal e metroferroviário para os guardas municipais dos municípios compreendidos nas Regiões Metropolitanas do Ceará.

A matéria, para ser efetivado, precisa da sanção do governador Camilo Santana (PT).

“Esperamos que o governador se sensibilize e faça valer nosso projeto que vai ajudar inúmeros profissionais que precisam se deslocar, para trabalhar, entre os municípios da região metropolitana do nosso Estado.” diz confiante a deputada Fernanda Pessoa.

(Foto – ALCE)

Grupo Parlamentar Brasil/Itália quer Temer extraditando Cesare Battisti

O presidente do Grupo Parlamentar Brasil/Itália, deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), pediu hoje (14) ao presidente Michel Temer que revise a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determine a extradição imediata do país de Cesare Battisti. A prisão do italiano foi determinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“É preciso que o presidente determine a imediata extradição desse assassino, condenado pela Justiça e pelo povo italiano de todas as cores. O Brasil não pode acolher esse tipo de estrangeiro. Não há mais nenhum obstáculo para que essa decisão seja tomada.”

Em seguida, o próprio parlamentar acrescentou que o “próprio Supremo já autorizou a extradição e agora o ministro Luiz Fux reforça essa possibilidade ressaltando que a decisão final é soberana do presidente da República”.

Desde 2007, Bueno trabalha em parceria com autoridades brasileiras e italianas para viabilizar o envio do criminoso de volta para a Itália, onde foi condenado por quatro homicídios na década de 1970.

O deputado lembrou que a Itália extraditou o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, acusado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo Bueno, os crimes de Battisti provocam na Itália comoção até hoje.

(Agência Brasil/Foto – Nacho Doce)

Tasso já fala como candidato a presidente do Senado

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) completa, neste sábado, 70 anos de vida, mas, pelo que falou à revista digital semanal Crusoé, quer um presentão já para 2019: presidir o Senado. O adversário dele é o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB/AL), que chegou a afirmar que ganharia fácil se o tucano entrasse no páreo.

“Essa troca de poder entre os mesmos já vem há mais de 20, 30 anos aqui. É sempre o mesmo grupo e o mesmo subgrupo. Então a ideia é a de que é a hora de fazer uma mudança, mesmo porque as urnas disseram que é a hora de mudança”, disse o tucano à revista.

Tasso tem articulado com apoio do senador eleito Cid Gomes (PDT) e afirma sempre que não buscará fazer uma oposição raivosa, mas do dialogo e ser submisso ao futuro governo. Ele diz que se chegar a comandar o Senado vai buscar uma agenda de reformas na economia idealizadas pelo futuro ministro da área, Paulo Guedes. Tudo para impulsionar o crescimento econômico do país.

“Não quero ser o anti-Renan. Não quero ser contra ninguém. Eu quero ter uma proposta positiva e é essa a mensagem que estou levando”, diz Tasso na entrevista, acrescentando que o Senado deve ser “um grande protagonista nas reformas, na conciliação e no diálogo não só entre as diversas correntes políticas, mas entre as instituições”.

(Foto – Agência Senado)

Marielle Franco foi assassinada por milicianos em fatos envolvendo grilagem de terras, diz secretário

Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, o secretário de Segurança Pública do Rio, Richard Nunes, afirmou que a vereadora Marielle Franco foi morta por milicianos que acreditavam que ela poderia atrapalhar negócios de grilagem de terras na Zona Oeste do Rio. Nesta sexta (14), faz nove meses que a vereadora e o motorista Anderson Gomes foram executados no Rio.

Na quinta (13), a Delegacia de Homicídios fez uma operação em dois estados para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão relacionados aos crimes. A operação foi realizada para prender milicianos – alguns suspeitos de envolvimento no crime, que ocorreu no dia 14 de março.

Os policiais estiveram em 15 endereços, inclusive fora do estado, como em Juiz de Fora, em Minas. No RJ, equipes estão na Zona Oeste do Rio; em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense; em Petrópolis, na Região Serrana; e em Angra dos Reis, na Costa Verde.

Em Angra, os agentes ficaram encurralados por traficantes na comunidade do Frade, e precisaram da ajuda de policiais militares e de um helicóptero.

Durante as buscas em Juiz de Fora, mais problemas. Como os policiais estavam em carros descaracterizados, PMs pararam a equipe para checar quem eram os homens armados estavam circulando pela cidade.

Os mandados fazem parte de um inquérito à parte, mas, de acordo com o delegado Giniton Lages, que está à frente das investigações, todos têm ligação com os assassinatos. As mortes completam nove meses nesta sexta-feira (14).

(Portal G1/Foto – Facebook)

Assembleia Legislativa fará sessão extra na segunda-feira para votar pacote da reforma administrativa

A Assembleia Legislativa vai realizar, na manhã da próxima segunda-feira, sessão extraordinária, voltada somente para votação do pacote de reforma administrativa do governador Camilo Santana (PT). “A decisão está prevista em lei. Não estamos criando nenhuma novidade”, anuncia o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT).

O parlamentar adiantou ainda que, em razão da quantidade de propostas previstas para deliberação, esta manhã desta sexta-feira (14/12) será toda destinada para reuniões de comissões.

Zezinho Albuquerque adiantou também que há previsão de encerrar as votações na terça-feira (18/12). “Nós pretendemos, se for possível, votar todas matérias”, acrescentou. De acordo com o parlamentar, quarta, quinta e sexta-feira ficaria para pronunciamentos de deputados que vão assumir o mandato na Câmara Federal, ou aqueles que não se candidataram e pretendem usar o tempo para se manifestar”, ressaltou.

(Foto – ALCE)

Cirurgia de Bolsonaro ocorrerá no dia 28 de janeiro

O médico-cirurgião Antônio Luiz Macedo, do Hospital Israelita Albert Einstein, confirmou para a reportagem da Agência Brasil que a cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia do presidente eleito Jair Bolsonaro, foi remarcada para o dia 28 de janeiro. Mais cedo, Bolsonaro esteve no hospital, na capital paulista, para uma consulta de rotina, que durou cerca de um hora.

Inicialmente marcada para ontem (12), a cirurgia foi adiada em novembro após uma série de exames que apontaram uma inflamação do peritônio e processo de aderência entre as alças intestinais. A nova data também é uma adequação à agenda do próximo presidente, que participará do Fórum Econômico de Davos, na Suíça, entre os dias 22 e 25 de janeiro, em um dos seus primeiros compromissos internacionais após tomar posse no cargo.

“É a disponibilidade dele [Bolsonaro]. Agora não dá por causa da posse do dia 1º de janeiro, depois ele tem um compromisso fora do Brasil [Fórum de Davos], que ele não pode deixar de ir. Quando ele voltar desse compromisso, ele será operado”, afirmou Macedo, um dos maiores especialistas em cirurgia do aparelho digestivo no país.

Antônio Macedo acompanha Bolsonaro desde o ataque sofrido pelo então candidato à presidente, no dia 6 de setembro, em Juiz de Fora (MG), durante a campanha eleitoral. Bolsonaro foi esfaqueado no abdômen por Adélio Bispo de Oliveira, de 40 anos. O autor do ataque segue preso na penitenciária federal de Campo Grande.

Almoço com Silvio Santos

Após a consulta em São Paulo, Jair Bolsonaro almoçou com o apresentador Silvio Santos, do SBT, na zona sul da cidade. Ontem (12), o apresentador completou 88 anos de idade, e o almoço foi organizado como uma confraternização. O presidente eleito estava acompanhado da esposa, Michelle Bolsonaro, do futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além de outros assessores, sob um forte esquema de segurança.

Bolsonaro deixou a casa de Silvio Santos por volta das 14h e foi direito para o aeroporto de Congonhas, onde embarcou para o Rio de Janeiro. A expecativa é que ele permaneça na cidade pelos próximos dias.

(Com Agência Brasil)

MP pede na Justiça que Cabral e empreiteiras devolvam R$ 394 milhões

O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), ajuizou hoje (13) ação civil pública por ato de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário contra o ex-governador Sérgio Cabral, dirigentes da Riotrilhos e a CBPO Engenharia Ltda, sociedade empresarial controlada pelo grupo Odebrecht e responsável pela execução das obras de integração da Linha 4 com a Linha 1 do metrô carioca, por dano ao erário de mais de R$ 394 milhões. O dano apontado é oriundo da prática de superfaturamento e sobrepreço nas obras.

A ação pede a indisponibilidade dos bens dos réus em caráter liminar, a partir de termos aditivos inconstitucionais e ilegais que violam a obrigatoriedade da licitação, os quais foram firmados a partir de 2011, caracterizando contratação direta do serviço e favorecendo à CBPO, com grande impacto financeiro para os cofres públicos, que custearam o total das obras.

Além da indisponibilidade dos bens dos réus, o MPRJ quer que os mesmos sejam condenados por sanções à Lei de Improbidade Administrativa, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, ressarcimento integral do dano e pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 39 milhões.

Na ação, o MPRJ aponta o histórico de irregularidades e de desvio de recursos públicos na implementação das obras da Linha 4 e como foram orquestradas as alterações dos contratos que envolveram o trecho principal e o trecho de integração da Linha 4 com a Linha 1.

(Agência Brasil)

Haddad deve indenizar Edir Macedo em R$ 79 mil por tê-lo chamado de “charlatão”

O candidato derrotado à Presidência Fernando Haddad (PT) terá que pagar R$ 79 mil ao empresário e bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da TV Record, por chamá-lo de “fundamentalista charlatão” e afirmar que o religioso tem “fome de dinheiro”.

Além da indenização, a sentença determina ainda que Haddad se abstenha de praticar qualquer ato ofensivo ou inverídico sobre Edir Macedo, sob pena de multa R$ 10 mil por cada episódio. O juiz Marco Antonio Botto Muscari, da 6ª Vara Cível de São Paulo, também ordenou que Haddad publique uma retratação em até 30 dias após o trânsito em julgado da decisão. A informação é do site Consultor Jurídico.

As declarações foram dadas pelo petista durante o segundo turno das eleições, após o bispo declarar que votaria em Jair Bolsonaro (PSL). Ao sair de uma missa, Haddad afirmou em entrevista que Edir Macedo era um “fundamentalista charlatão” e que tinha apenas “fome de dinheiro”. Depois, o ex-prefeito de São Paulo ainda disponibilizou o conteúdo da entrevista em suas redes sociais.

Alegando que foi difamado e injuriado por ter exercido seu direito de declarar o voto, Edir Macedo entrou com duas ações contra Haddad, uma criminal e uma cível. O bispo foi representado pela advogada Adriana Guimarães Guerra.

Ao pedir que Haddad fosse condenado a pagar indenização por danos morais, Edir Macedo disse que o político teve o intuito de propagar intolerância religiosa e ferir sua honra por causa da insatisfação do apoio a Bolsonaro. A ação lembra que, em outras eleições, Edir Macedo já anunciou apoio justamente ao Partido dos Trabalhadores.

Por sua vez, Haddad afirmou no processo que não teve objetivo de ofender ou causar dano ao bispo. E lembrou que Edir Macedo já foi processado por charlatanismo e teve que parar de comercializar seu livro porque continha ofensas a outras religiões. Para o juiz Marco Antonio Botto Muscari, no entanto, não é possível acreditar que Haddad, que é mestre e doutor em Direito pela USP, imagine que chamar o bispo de charlatão e faminto por dinheiro não é conduta capaz de ofender.

“Conhecedor privilegiado das normas jurídicas do país, porquanto estudou na mais tradicional faculdade de Direito brasileira, o réu [Haddad] obviamente sabe que acusações passadas de “charlatanismo, estelionato e curandeirismo”, seguidas de absolvição, apenas reforçam a presunção constitucional de inocência do bispo Macedo. Ou será que Fernando Haddad se julga no direito de, após decreto absolutório, insistir em que o líder religioso pratica, sim, ‘charlatanismo’?”, questionou o juiz na decisão.

O juiz afirmou ainda que o bispo não persegue lucro fácil, “tanto que indicou desde cedo instituição beneficente para receber a verba indenizatória”. Edir Macedo afirmou na petição que o valor da condenação será doado à Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento (Abads) — antigo Instituto Pestalozzi, que cuida de crianças com Síndrome de Down, autismo e paralisia cerebral.

Advogado de defesa de Haddad, Igor Sant’anna Tamasauskas afirmou que vai recorrer e observou que a sentença foi proferida poucas horas depois da contestação. De acordo com o andamento processual, a contestação foi juntada na noite de terça-feira (11/12). Menos de 24 horas depois, às 16 horas de quarta-feira, a sentença foi liberada.

Temer assina MP que libera 100% de capital das empresas aéreas

O presidente Michel Temer assinou hoje (13) medida provisória (MP) que autoriza as empresas de aviação nacionais a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. A partir de agora, uma empresa brasileira do setor poderá ter 100% de capital estrangeiro. A MP será publicada ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União.

“Isto resolve um dos principais problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento para as companhias de aviação. Com isso, temos a oportunidade de ter a participação do capital estrangeiro no financiamento, independentemente de sua origem”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao anunciar a medida.

Segurança nacional

O governo negou que a liberação do controle estrangeiro no capital das aéreas ameace a segurança nacional. No anúncio, o ministro utilizou o exemplo das companhias telefônicas, que já adotam a prática. “Não há tema mais estratégico para a segurança nacional e o conhecimento do que a telefonia. E na telefonia, temos possibilidade de 100% de capital estrangeiro. Temos que caminhar nessa direção para as empresas aéreas também”.

Padilha afirmou ainda que o setor ficará mais competitivo e o consumidor ganhará com isso. Segundo ele, a nova política estimulará o surgimento de novas companhias, novos destinos, com estímulo ao turismo e geração de emprego no setor. Na avaliação do governo, a medida também estimulará a redução de preços das passagens, que viria com o aumento da concorrência.

Caso Avianca

Nesta semana, a Avianca entrou com pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo. A empresa tem uma dívida milionária com fornecedores e aeroportos. Padilha disse que a medida não foi feita especificamente para socorrer a Avianca, mas que a empresa poderá se beneficiar.

“A Avianca, circunstancialmente, poderá ser beneficiada nesse processo. Com esta MP, alguma empresa internacional poderá se interessar em recompor as condições financeiras da Avianca”. Padilha explicou ainda que houve uma conversa com ministro da Economia do futuro governo, Paulo Guedes, que concordou com a ideia. “Ele disse que estava rigorosamente conforme aquilo que entende que deva ser feito. Estamos fazendo em consonância com o novo governo”.

Tripulação nacional

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a exploração dos serviços aéreos pode ser feita por empresa constituída segundo as leis brasileiras com sede de administração no Brasil. As profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo continuam destinadas exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados.

De acordo com a agência reguladora, a medida vai estimular a desconcentração de empresas no mercado doméstico e o aumento da quantidade de rotas ofertadas e integração com rotas internacionais.

” O ingresso de capital estrangeiro no país tende a aumentar a competição no setor ao ampliar as fontes de recursos para as companhias já existentes e potencializar o surgimento de novos entrantes”, disse a assessoria da Anac.

Tendência mundial

A Anac disse ainda que a queda na barreira de participação do capital estrangeiro “segue uma tendência de abertura já verificada em outros países e equipara o mercado de aviação ao que já é adotado em praticamente todos os setores da economia.”

O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) vigente é de 1986, anterior à lei que criou a Anac, de 2005, e estabelece como limite máximo ao capital estrangeiro o percentual de 20%.