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Violência contra a mulher

Com o título “Violência contra a mulher”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

Na semana em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos de promulgação, o Ceará (terra natal da inspiradora que deu nome à legislação) registrou 1.431 denúncias de violência contra mulheres, apenas no primeiro semestre deste ano. O número é o 13º maior do Brasil e o 5º do Nordeste, segundo dados que acabam de ser apresentados pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH). O quadro é preocupante e corresponde a 2% das 73 mil denúncias recebidas em todo o País, no mesmo período.

Embora cada unidade da Federação tenha uma responsabilidade particular de reduzir esses números em sua respectiva jurisdição, o poder central tem a obrigação de coordenar esses esforços, visto que o número nacional – de janeiro a junho – é seis vezes maior do que o de notificações registradas pelo Atendimento à Mulher em Situação de Violência em 2006 (ano de criação da lei), que foi de 12 mil durante todo ano.

As principais agressões denunciadas são: cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas e homicídio. Com a Lei Maria da Penha, o Código Penal passou a prever esses tipos de agressão como crimes. Oferecer maiores garantias a esse público vulnerável foi uma conquista, pois se passou a dispor dos meios requeridos para um tratamento adequado a essa patologia social. Contudo, as estatísticas cresceram. O que teria acontecido?

Uma verificação mais atenta explicaria o fenômeno: os números crescentes não dizem respeito, necessariamente, a um aumento descompassado da violência, segundo análises de especialistas, mas sim a um maior registro de denúncias, decorrentes da conscientização das vítimas, que saíram da passividade anterior e passaram a reagir às violências cotidianas que, antes, simplesmente absorviam resignadamente – seja por receio da reação dos agressores, seja pela falta de acesso aos recursos de proteção contra suas investidas, seja por desconhecimento dos meios legais de contenção.

Entretanto, é preciso levar em conta a realidade de que inúmeras mulheres continuam sofrendo violências e não as denunciam. Isso permite mascarar um pouco a realidade, daí a importância de se ter um sistema público de segurança confiável, sobretudo diante da intimidação provocada pela presença de facções criminosas nos bairros e comunidades. O medo e a insegurança levam a uma situação de subnotificação.

Investir na educação para desconstruir a cultura machista foi um dos requisitos cobrados pela OEA ao governo brasileiro, junto com a mudança da legislação, quando o caso Maria da Penha foi julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. É um desafio continuado.

Que tal conferir a lista dos gestores inelegíveis do Ceará?

O Tribunal de Contas do Estado entregou à Justiça Eleitoral a relação de 3.586 gestores com contas julgadas irregulares no Ceará e que, por isso, estarão inelegíveis inelegíveis baseado na Lei da Ficha Limpa. No total, 6.389 processos foram julgados pelo TCE, a lista de nomes será cruzada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) com os dados repassados pelos partidos que vão registrar candidaturas.

Essa lista de gestores impugnados têm representantes de todos os municípios do Estado. Do geral, 1.460 têm indicação de nota de improbidade administrativa. Dos 6.389 processos, 2.262 têm indicação de nota. Em comparação com a última lista enviada pelo TCE e pelo extinto Tribunal de Contas do Município (TCM) houve diminuição de 829 nomes a menos.

*Confira a lista completa aqui.

Senado argentino rejeita proposta de legalização do aborto

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O projeto de lei que legalizaria o aborto na Argentina foi rejeitado, na madrugada desta quinta-feira, pelo Senado. Aprovado em junho pela Câmara, ele foi recusado por 38 votos contra, 31 a favor e duas abstenções, após uma longa sessão, de cerca de 16 horas. A informação é do Portal G1.

Na parte externa do Congresso e no meio de um forte dispositivo de segurança, durante todo o dia se concentraram milhares de pessoas a favor da lei e contra, após vários meses de uma grande atividade das duas partes na defesa de suas posições. Após a sessão, em plena madrugada, foram registrados pequenos incidentes na saída da multidão que estava reunida no local.

Aqueles que defendem a causa, no entanto, não se dão por vencidos e o mais provável é que apresentem um novo projeto para a descriminalização da prática. Desta forma, o aborto não se torna um direito garantido pelo Estado, como previa o projeto recusado nesta madrugada, mas a mulher que recorrer ao procedimento não estará mais cometendo um crime e não será presa.

Atualmente, a interrupção voluntária da gravidez é crime na Argentina, a não ser em casos que ofereçam risco à vida da mãe ou de estupro. Em qualquer outro caso é prevista uma pena de prisão de um a quatro anos.

Ceará registra até agora 2.758 homicídios em 2018

O Estado do Ceará apresentou o quarto mês seguido de redução dos homicídios. A redução foi de 20,3%, informou, nesta quarta-feira, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa.

Desta vez, a queda ocorreu em todas as regiões do Estado e, mais uma vez, a diminuição é puxada por Fortaleza, que apresentou número de homicídios em 29,3%.

Foram 378 homicídios no Ceará no mês passado. Nos sete primeiros meses do ano, 2.758 pessoas morreram assassinadas no Estado.

Homicídios no Ceará
Julho de 2018: 378
Julho de 2017: 474
Redução: 20,3%

Homicídios em Fortaleza
Julho de 2018: 130
Julho de 2017: 184
Redução: 29,3%

Homicídios na Região Metropolitana de Fortaleza
Julho de 2018: 104
Julho de 2017: 135
Redução: 23%

Homicídios no Interior Norte
Julho de 2018: 81
Julho de 2017: 90
Redução: 10%

Homicídios no Interior Sul
Julho de 2018: 63
Julho de 2017: 65
Redução: 3,1%

Com a quarta queda seguida, o Estado pela primeira vez tem menos homicídios que em 2017, na comparação entre os sete primeiros meses de cada ano. A redução ainda é discreta: 0,5%.

Homicídios no Ceará
Janeiro a julho de 2018: 2.758
Janeiro a julho de 2017: 2.773
Variação: -0,5%

Homicídios em Fortaleza
Janeiro a julho de 2018: 910
Janeiro a julho de 2017: 1.078
Variação: -15,6%

Homicídios na Região Metropolitana de Fortaleza
Janeiro a julho de 2018: 766
Janeiro a julho de 2017: 681
Variação: 12,5%

Homicídios no Interior Norte
Janeiro a julho de 2018: 586
Janeiro a julho de 2017: 470
Variação: +24,7%

Homicídios no Interior Sul
Janeiro a julho de 2018: 496
Janeiro a julho de 2017: 544
Variação: – 8,8%

(Com O POVO Online/Foto – Julio Caesar)

CUT mobiliza entidades para o Dia do Basta

A próxima sexta-feira, 10, será o “Dia do Basta”. Pelo menos é o que quer a Central Única dos Trabalhadores, com algumas entidades da esquerda. A ordem é promover manifestações em todo o País contra o Governo Temer e em favor da candidatura de Lula.

É o que informa a secretaria de Relações Institucionais da CUT nacional, a cearense Graça Costa, que seguiu nesta quarta-feira na rota de Brasília, onde as entidades preparam os protestos.

Câmara dos Deputados adia decisão sobre perda de mandato de Paulo Maluf

A Mesa Diretora da Câmara decidiu adiar para semana que vem a decisão sobre a situação do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Atualmente, o parlamentar cumpre prisão domiciliar em São Paulo por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Após reunião na manhã de hoje (8) na residência oficial da presidência da Câmara, o corregedor da Casa, deputado Evando Gussi (PV-SP), informou que houve um pedido de vista coletivo da Mesa Diretora que voltará a se reunir na próxima terça-feira (14).

“A intenção da Câmara dos Deputados é decidir isso o mais rápido possível. É um consenso com todos os membros da Mesa. A grande questão é que o caso tem uma complexidade jurídica assustadora”, disse Gussi.

Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em casa, em São Paulo, após condenação por desvios em obras quando foi prefeito da capital paulista. Ele chegou a ser preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas teve o direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do STF em maio.

No mês de maio, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma STF por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.

(Agência Brasil/Foto – Nelson Antoine, da Folhapress)

“Eu, que não fumo, queria um cigarro”

Com o título “Eu, que não fumo, queria um cigarro”, eis artigo do jornalista Jáder Santana, do O POVO. Confira:

Bem-aventurados são os que conseguem saltar entre as páginas de notícias antes de chegar ao campo de comentários. No meu caso, a curiosidade sempre fala mais alto. Ontem, durante a transmissão do programa O Povo Quer Saber, na rádio O POVO/CBN – um debate sobre a descriminalização das drogas -, acompanhei com atenção as respostas virtuais da audiência.

Entre brados descabidos em nome de um candidato a presidente despreparado e de um juiz paranaense alçado ao posto de estrela, os poucos comentários que se referiam ao tema o relacionavam ao universo místico – “a porta de entrada para o inferno” -, ou questionavam a competência de um dos debatedores – um médico psiquiatra que me pareceu plenamente competente. Para a audiência, as drogas são o problema. Assim como o são o aborto e o casamento gay, a causa indígena e os direitos humanos.

Minha surpresa foi perceber que eu, de certa forma, me enxergava naqueles comentários, e que eu mesmo poderia tê-los escrito em 2001, quando acompanhava a descida ao inferno de uma personagem dependente química na novela O Clone. Aos 13 anos, entendi que um usuário de drogas é capaz de vender a própria mãe para sustentar o vício. Entendi também que um único cigarro de maconha, uma única carreira de cocaína, uma única dose de LSD são capazes de viciar.

Antes disso, aos 8 ou 9 anos, talvez muito antes, aprendi que o álcool era divertido. Que era engraçado molhar a chupeta dos bebês no copo de cerveja. Que existem os bêbados felizes, os bêbados chorões e os bêbados briguentos, e que só o último tipo poderia ser um problema. Entendi que cigarro era chique e que as tias estavam liberadas para brincar com lança perfume no Carnaval.

Mas em algum momento, entre os 13 e os 30, percebi que o discurso ensaiado sobre as drogas não passava disso: um discurso artificial repetido à exaustão pelas escolas, pela Igreja, pelas TVs, pelas famílias. Ouvi falar de indignação seletiva e comecei a falar de chapação seletiva, de hipocrisia seletiva, de criminalização seletiva. Comecei a identificar resquícios do pecado nos banheiros de faculdades, restaurantes, boates

Voltei aos comentários. Visitei o perfil dos comentaristas. Quase todos pareciam ter mais que 30 anos. Caso perdido.

*Jáder Santana

jader.santana@opovo.com.br

Editor do O POVO.

Primeira-dama abre curso de capacitação do Programa Cresça com seu Filho/Criança Feliz

A primeira-dama de Fortaleza Carol Bezerra, juntamente com técnicos da Prefeitura de Fortaleza e representantes do Curso de Psicologia da Unifor, deu início a uma capacitação com o objetivo de formar profissionais para o Programa Cresça Com Seu Filho/Criança Feliz. Os profissionais de saúde da UAPS Matos Dourado, da Regional VI, iniciaram o treinamento que acontecerá durante todo este mês de agosto às terças e sextas-feiras.

O programa de visita domiciliar Cresça com Seu Filho/Criança Feliz atende 36 bairros das áreas com menor Índice de Desenvolvimento Humano de Fortaleza, vinculado à Estratégia de Saúde da Família com o atendimento do Agente Comunitário de Saúde (ACS), sob a supervisão do enfermeiro. Objetiva apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade, para que promovam o desenvolvimento integral de suas crianças e, já realizou mais de 45 mil visitas domiciliares no atendimento de crianças de 0 a 3 anos, em bairros mais vulneráveis das Regionais I, V e VI, e foram capacitados quase 800 profissionais das áreas da saúde, educação e assistência social.

A primeira-dama Carol Bezerra explica que o objetivo do Programa Cresça com Seu Filho/Criança Feliz é ampliar as competências dos cuidadores para que possam promover atividades lúdicas que fortaleçam os domínios do desenvolvimento cognitivo, afetivo, motor e da linguagem das crianças de 0 a 3 anos de idade. “As crianças atendidas pelo programa muitas vezes são desprovidas de carinho e de amor, o ‘Cresça’ vem para transformar esse cenário. Estudos comprovam que uma criança bem cuidada na primeira infância será um adulto mais firme e mais feliz”, afirma Carol.

Janara Pinheiro, psicóloga e professora da Unifor, considera importante a expansão dessa política pública para a UAPS Matos Dourado. “Os alunos do curso de Psicologia participam dessa formação com o compromisso de avaliar o cenário atual, para que eles aprendam como irão atuar ao concluir sua formação e assim, contribuam para o desenvolvimento dos estudantes”, conclui Janara.

Programa

O Cresça com Seu Filho/Criança Feliz é resultado da parceria do Gabinete da Primeira-Dama de Fortaleza com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Secretaria Municipal da Educação (SME) e Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério da Saúde, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Instituto da Infância (IFAN). Dentre os parceiros internacionais, o BID investe numa pesquisa de avaliação de impacto do Programa.

(Foto – Divulgação)

Cid Gomes: “Eu recomendarei voto no Eunício em homenagem ao Camilo!”

O ex-governador Cid Gomes (PDT) disse, nesta quarta-feira, que chancelou o apoio que o governador Camilo Santana (PT) deu à reeleição do senador Eunício Oliveira (MDB). Cid, que disputará a outra vaga de senador, deixou claro que teve todo cuidado para que esse respaldo não se transformasse em acordo oficial. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Tribuna BandNews.

“Eu recomendarei voto no Eunício em homenagem ao governador Camilo”, completou Cid Gomes.

Lembrado que seu irmão, o candidato a presidente Ciro Gomes sempre bate em Eunício, qualificando-o de picareta, Cid ressalvou: “O Ciro fala o que pensa. Isso é uma virtude!” Ele deixou claro que Ciro tem sua posição de denunciar o MDB como “um símbolo para denunciar o problema da fisiologia e do achaque na política brasileira”. Ressalvou, porém, que não existe pessoa 100 por cento boa ou 100 por cento má.

Indagado sobre Eunício Oliveira, apontado como golpista e se esse apoio ao emedebista não seria contradição, Cid reafirmou: teve cuidado para essa aliança não se materializar oficialmente.

Deixou claro Cid Gomes que o governador Camilo Santana sempre governou com total autonomia e plenitude e que só deu opinião quando procurado por ele. Considerou que o apoio de Camilo e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), a Eunício se deve ao fato de que o emedebista ajudou a liberar recursos para um Estado que vivia em situação de boicote por parte do governo federal, pois tratado “a pão e água suja”.

“Camilo exerce na plenitude o seu governo e nunca dei opinião sobre nada que não tenha sido consultado e procurado. Uma das opiniões que o Camilo e o Roberto Cláudio me pediram foi essa: tá tudo ok com projeto em Brasília, mas tem que falar com o senador. Eles foram lá, conversaram com ele e ele disse que se sentia no dever de, como cearense, ajudar, mas disse: iria ajudar a quem iria lhe derrotar?” Segundo Cid, o emedebista deixou claro também que estaria na oposição se o senador Tasso Jereissati (PSDB) fosse candidato a governador e se não o fosse, não estaria com Tasso.

Indagado por um ouvinte, por meio da produção do programa, se daria seu voto a Eunício Oliveira, Cid Gomes reagiu: “Não me faça pergunta difícil”. E completou: “O voto é secreto!”

Cid ainda explicou o porquê de sua ausência da convenção que homologou seu nome como candidato ao Senado: crise de enxaqueca que, inclusive, já o levou a se consultar até no Exterior.

(Foto – Agência Brasil)

Camilo reafirma na Cidade AM apoio a Cid e Eunício

“Cid foi um grande governador para o nosso Estado e no Senado nos ajudará muito. O Eunício já vem nos ajudando, conseguindo recursos essenciais para o Ceará, principalmente nas obras de combate à seca. Por isso vamos apoiá-lo também. Apoiarei os dois nessa campanha”, disse, nesta quarta-feira, em entrevista ao programa Cidade Notícias, da Rádio Cidade AM, o governador Camilo Santana (PT).

Nesta semana, ele vem visitando obras e dando entrevistas a emissoras de rádio da Capital e do Interior, numa espécie de balanço de suas ações.

No programa, o governador falou cerca de 30 minutos, quando disse ter investido muito na área da segurança pública que, como o próprio Camilo já disse, deverá ser um dos temas mais abordados durante a campanha eleitoral.

“Aumentamos em 42% o efetivo da Polícia Civil e vamos fazer mais concursos. A questão da segurança passa por um efetivo maior e mais capacitado. Além disso, seguimos investindo em educação que é a base de tudo. O Ceará tem um dos melhores indicadores de educação básica do país”.

Camilo também expôs investimentos feitos na área dos recursos hídricos.

Por uma segurança cidadã e democrática

Com o título “Segurança cidadã e democrática”, eis artigo de Laura Rios, arquiteta cocriadora do Estar Urbano. “Não acredito que chegaremos a nenhum lugar apoiando políticas retrógradas de combate à criminalidade que incentive o armamento da população civil ou o massacre da população marginalizada por nós”, diz a articulista no texto. Confira:

Os problemas da segurança pública da cidade são reflexos de um legado político-institucional autoritária e coronelista que conecta a violência urbana atual ao passado da violência rural do estado. Estamos numa estrutura social historicamente conivente com a violência privada, a desigualdade social, econômica e jurídica e os “déficits de cidadania” da maioria da população.

O medo da violência urbana somado à desconfiança nas instituições do poder público impacta na coesão social. Isso reflete diretamente no acesso das pessoas aos espaços públicos, assim como na criminalização da pobreza que ocorre quando associamos moradores de rua a criminalidade e violência. O legado é a desconfiança entre as pessoas, distanciando cada vez mais dos sentimentos de reciprocidade e solidariedade social.

Como se não bastasse, tivemos uma ordem cultural geradora da exclusão e do afastamento de grandes parcelas da população dos direitos de cidadania, o triste período da ditadura militar, que acentuou o esfacelamento de uma cultura democrática em construção ao enfatizar o controle do Estado em relação às chamadas “classes perigosas”. O conceito da “doutrina de segurança nacional” criado durante a ditadura continua vigorando no nosso sistema de segurança, reforçado por candidatos inconsequentes e que ainda é vista por muitos até hoje como “coisa de polícia”.

A política de segurança deve ser entendida como direito de cidadania, que privilegia o papel da sociedade civil na relação com a política de segurança pública e a busca da implantação de novos princípios e valores que fortaleçam a segurança democrática. A solução para a questão de segurança deve considerar que o centro é o cidadão.

Como um bem público, a segurança cidadã refere-se a uma ordem democrática que permita a convivência segura e pacífica. Não acredito que chegaremos a nenhum lugar apoiando políticas retrógradas de combate à criminalidade que incentive o armamento da população civil ou o massacre da população marginalizada por nós.

*Laura Rios

laura@creatorearquitetura.com.br

Arquiteta cocriadora da Estar Urbano.

Lia Gomes, irmã do candidato Ciro Gomes, tem título cancelado

A médica Lia Gomes, candidata a uma vaga de deputada estadual pelo PDT, pode ficar inelegível nas eleições de 2018. A irmã do presidenciável Ciro Gomes (PDT) não realizou o recadastramento biométrico e teve o seu título de eleitor cancelado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Informações são do portal Folha de São Paulo.

Diferente de Fortaleza, Sobral terá biometria obrigatória, cidade onde Lia tem o seu título eleitoral registrada.

Ainda de acordo com a Folha, Lia informou que o cancelamento do título “não afeta as condições de elegibilidade”, em sua opinião, e garantiu que o impasse não deverá impedir o registro de sua candidatura.

Esta será a primeira vez que Lia Gomes disputará as eleições. O prazo para regularização do título foi encerrado no dia 9 de maio.
(Foto – Arquivo)

Fortaleza terá Semana Branca de Odontologia

 

Fortaleza vai contar agora com a Semana Branca da Odontologia. A primeira edição ocorrerá entre os dias 22 e 28 de setembro e foi resultado da lei 10.666, de autoria do vereador Dr. Porto (PRTB). Nesta quinta-feira, às 8h30min, na sala de reuniões da Câmara Municipal, haverá um café da manhã com a imprensa para o lançamento dessa campanha.

O objetivo da Semana Branca da Odontologia é informar, prevenir e promover a assistência dentária, além de estimular medidas de prevenção e diagnóstico precoce das condições odontológicas mais relevantes para a saúde pública, como cárie, doença periodontal, câncer, má oclusão e fissuras labiopalatinas.

Em 2018, o evento contará, na abertura dos trabalhos (dia 22/9), com ação preventiva na Praça do Ferreira. Haerá a presença de profissionais e acadêmicos que orientarão a população sobre as condições e doenças odontológicas e realizarão exames para o diagnóstico precoce de câncer bucal, encaminhando os casos com suspeita para instituições que executarão o diagnóstico definitivo e o tratamento necessário.

Durante a Semana serão proporcionadas ações informativas em terminais de ônibus e em locais de grande circulação, além de ação assistencial em uma creche e uma escola municipal, com a orientação de higiene bucal e a aplicação de flúor para estas comunidades escolares. No encerramento haverá solenidade para a classe odontológica.

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pede esclarecimentos sobre mortes de adolescentes no Ceará

Centro Socioeducativo Aloísio Lorscheider.

A Procuradoria Federal dos Direitos Humanos, organismo do Ministério Público Federal, deu prazo de 15 dias ao governador Camilo Santana (PT) – a contar de terça-feira (7), para informar as medidas que estão sendo adotadas, em âmbito administrativo e judicial, diante das graves violações de direitos humanos que vêm ocorrendo em unidades socieducativas no estado. A informação é da assessoria de imprensa do MPF.

O pedido foi feito pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o MPF, após o recebimento de denúncias segundo as quais, apenas nos últimos sete meses deste ano, um total de sete adolescentes perderam a vida enquanto cumpriam medida de privação de liberdade em estabelecimentos cearenses.

As mortes seriam em decorrência de ações e omissões do poder público, conforme comunicado feito à PFDC pela Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced), o Fórum Permanente de Organizações de Defesa dos Direitos da Criança (Fórum DCA) e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca).

Violações

Entre as graves violações apontadas pelo conjunto de organizações está a conduta omissiva do estado do Ceará diante da morte de um interno no Centro Socioeducativo Aloísio Lorscheider, em Fortaleza (CE). O jovem veio a óbito durante conflito ocorrido na unidade no dia 6 de junho. Durante o episódio, houve incêndios em diversos dormitórios e, de acordo com a denúncia, não havia preparo da equipe e estrutura operacional para lidar com esse tipo de emergência. Policiais militares também teriam ingressado na unidade portando armas de fogo. Durante o conflito, pelo menos quatro adolescentes ficaram feridos. A denúncia também aponta a demora no socorro aos internos.

No ofício ao governador Camilo Sobreira, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, solicita que sejam informados ao MPF como esses e outros fatos estão sendo investigados pelo poder público. A PFDC também encaminhou as denúncias ao Ministério Público do Ceará, para que o órgão adote as providências que julgar necessárias.

A situação de graves violações de direitos humanos no sistema socioeducativo cearense já vem sendo acompanhada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Em agosto de 2017 – em conjunto com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – a PFDC realizou missão ao sistema socioeducativo do estado para acompanhar o cumprimento das Medidas Cautelares 60-15, determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro, em razão das violações nesses estabelecimentos. O relatório final da missão identificou a continuidade de práticas como o desrespeito à integridade dos internos, más condições de infraestrutura das unidades, precariedade ou ausência de políticas de educação, de profissionalização e de proteção social.

Em junho deste ano, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) lançou nota pública na qual manifesta preocupação diante da reiterada ocorrência de mortes de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, com destaque para a situação no Ceará. O colegiado apresenta dados do Levantamento Anual do Sinase 2016 relativos à taxa de morte intencional que apontam um maior risco de morte nas unidades socioeducativas do que nas unidades prisionais.

(Foto – Reprodução de TV)

Temer veta projeto que permitia volta das microempresas ao Simples Nacional

O presidente Michel Temer vetou a íntegra do PLC 76/2018-Complementar, que permite a readmissão em 1º de janeiro dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial do Simples Nacional em razão de dívidas tributárias.

O veto foi publicado no Diário Oficial da União dessa terça-feira (7).

(Com Agências)

Assembleia Legislativa debaterá situação do ISSEC

Um debate sobre a situação do Instituto de Saúde do Servidor do Estado do Ceará (ISSEC) ocorrerá nesta quarta-feira, a partir das 13 horas, na Assembleia Legislativa.

Será o segundo encontro promovido pela Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa, que tem como presidente o deputado Carlos Felipe (PCdoB).

O ISSEC vive situação de arrocho orçamentário, segundo queixas de servidores que sentem dificuldades em acessar os serviços do órgão.

(Foto – ALCE)

Partido da Mulher veta apoio a Bolsonaro

Sem ter candidatura à Presidência da República, o Partido da Mulher Brasileira deixou seus diretórios regionais livres para apoiar qualquer candidato ao Planalto, com apenas uma exceção.

Segundo informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo, o PMB proibiu qualquer apoio a Jair Bolsonaro (PSL) por considerar que as propostas do capitão não têm alinhamento ideológico com o partido.

(Foto – Agência Brasil)

Sindicato Mova-se engaja-se ao Dia do Basta

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O Sindicato Mova-se, que representa os interesses dos servidores públicos estaduais, decidiu, em assembleia geral extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (7), engajar-se às manifestações pelo Dia do Basta.

O ato ocorrerá na próxima sexta-feira, 10, congregando uma série de entidades que protestarão contra o Governo Temer e suas reformas.

Haverá apelos também em defesa da candidatura de Lula para presidente.

Academia Cearense de Letras puxa o Dia de Alerta em Defesa da Cultura

Nesta quarta-feira, às 19 horas, no Theatro José de Alencar, haverá o Dia de Alerta e em Defesa da Cultura. Trata-se de uma mobilização que começa pelo território cearense e que tem à frente a Academia Cearense de Letras.

O presidente da ACL, Ubiratan Aguiar, em conversa com a reportagem do Blog, deu detalhes sobre essa mobilização.