Blog do Eliomar

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Jijoca de Jericoacoara recebe obras estaduais para potencializar demanda turística

O prefeito Lindbergh Martins reuniu-se nessa quarta-feira (28) com o secretário da Casa Civil, Nelson Martins. O encontro serviu para formalizar a parceria entre o Estado e o município de Jijoca de Jericoacoara, com a assinatura de contrato de várias obras, tais como areninhas, brinquedopraça e o calçamento que liga o Córrego da Forquilha ao Mangue Seco.

Um dos contratos é para a implantação do Projeto Sinalize, o qual Lindbergh Martins aponta como importante pela alta demanda turística do município, diante das principais atrações, como o Mangue Seco, a Lagoa do Paraíso e a Vila de Jericoacoara.

Praia de Iracema terá segurança reforçada

A Secretaria da Segurança pública e Defesa Social do Estado vai instalar, mês que vem, um quiosque de segurança pública em frente ao Centro Cultural Belchior (Praia de Iracema). A informação é do secretário André Costa e foi repassada para a Secretaria Municipal do Turismo (Setfor).

De acordo com o secretário-executivo da Setfor, Erick Vasconcelos, o titular da SSPDS adiantou uma outra novidade para breve: a instalação, na área, da Delegacia do Turismo.

Aplicativo Buser assusta as empresas do transporte de ônibus interestadual

Apareceu pelo Sul e Sudeste o aplicativo Buser, que oferece fretamento de ônibus baratíssimo. Virou tormento para as empresas do transporte de ônibus interestadual legalizado, queixa-se o dirigente da Associação Brasileira do Transporte Terrestre (Abratt), Paulo Porto.

Tudo porque se transformou numa concorrência desleal, pois não paga os impostos do segmento, não oferece as gratuidades definidas por lei e, enfim, não seguem as regras de segurança exigidas para os legalizados.

O Buser ainda não chegou ao Ceará. Por enquanto.

 

Câmara lança livro sobre segurança pública na terça-feira

A Câmara dos Deputados lança, na terça-feira (3), o livro “Agenda de Segurança Cidadã: por um novo paradigma”. A publicação tem como relatores os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Rubens Otoni (PT-GO) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC).A obra foi elaborada pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), com a participação de 15 especialistas de diversas universidades do País. As discussões duraram dois anos e, nesse período, foram realizados 15 encontros entre reuniões técnicas, audiências públicas, seminários e oficinas, em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

O estudo traça diagnósticos e propostas a partir de cinco eixos de pesquisa: elementos estruturais, competências e instrumentos; reestruturação dos sistemas policiais; Justiça criminal; sistema penitenciário e, por fim, prevenção à violência, redução de homicídios e políticas setoriais. O objetivo é aprofundar as discussões com a sociedade, a fim de buscar soluções duradouras para a segurança pública no País.

Entre as propostas para minimizar o problema da superlotação nos presídios está a ampliação das penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. O estudo também propõe avaliar a real necessidade de aplicação da Justiça criminal em casos de pequeno potencial ofensivo que envolvam quantias irrelevantes, diante dos custos financeiros e sociais da aplicação da lei penal.

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos foi criado em 2013, em continuidade aos trabalhos iniciados pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. É formado por um colegiado de 22 parlamentares e um presidente que, com o apoio de consultores legislativos, definem os temas a serem estudados e realizam debates com a presença de autoridades, gestores, acadêmicos e representantes da sociedade civil. O objetivo é ampliar a discussão e buscar soluções inovadoras para os problemas apontados.

(Agência Câmara Notícias)

Quatro municípios serão inspecionados pelo TCE em abril

Os municípios de Ibiapina, Mulungu, Santana do Cariri e Ubajara foram sorteadas, pelo Tribunal de Contas do Estado, naesta semana, e serão inspecionados in loco no mês de abril. A informação é do presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes.

Além dos quatro, outros dois municípios passarão pela auditoria: Eusébio e Horizonte foram escolhidos seguindo os critérios definidos pela matriz de extremo risco, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).

Em março, quando o TCE iniciou os trabalhos de fiscalizações ordinárias de 2018, que incluem os Poderes Executivo e Legislativo, receberam a visita dos auditores do Tribunal os municípios de Alto Santo, Barbalha, Itapipoca, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte e Quixeramobim. Até o final do ano, estão planejadas um total de 54 inspeções do tipo.

Camilo aproveita esta quinta-feira santa para uma romaria em obras

O governador Camilo Santana (PT) visitou obras, nesta manhã de quinta-feira.

No roteiro, o túnel do VLT da Avenida Borges de Melo, onde ele percorreu parte do local. Camilo também inspecionou obras do futuro Anel Viário.

Sobre o túnel  do VLT, o governador conferiu o ritmo do empreendimento, conversou com operários. Ele chegou a dar uma previsão de entrega do projeto: até o fim de maio próximo.

(Foto e Vídeo – Divulgação

A marcha da insensatez

Com o título “A marcha da insensatez”, o jornalista Plínio Bortolotti comenta a onda de intolerância que predomina no País, principalmente, nestes últimos dias. Confira:

No filme “Carlota Joaquina – Princesa do Brazil”, a diretora Carla Camurati atribui a dom João VI (tido como um rei inseguro) a frase: “Se você não sabe o que fazer, melhor não fazer nada” . Se houvesse trocado o verbo “fazer” por “falar”, o monarca do Reino Unido do Brasil, Portugal e Algarves teria deixado ótimo conselho para certos ministros supremos e autoridades nem tanto.

Depois de o distinto público ser brindado pelo show de impropérios oferecido pelas togas do Supremo Tribunal Federal (STF), vem o presidente da República, Michel Temer – o candidato à reeleição a um cargo para o qual nunca foi eleito -, exprimir loas à ditadura militar, por meio de sua, precisa e exatamente, escorregadia prosódia.

Adotando ar professoral, diante de uma seleta plateia de empresários e políticos, o presidente fez um tour pela história mostrando como, supostamente, o povo brasileiro gosta de governos centralizadores. Chegou ao fatídico 31 de março de 1964 afirmando que “o povo se regozijou”, pois houve uma “centralização absoluta do poder”. Traduzindo: implantou-se a ditadura. Mas Temer, o constitucionalista, nem notou que os militares atropelaram a Carta Magna com o mecanismo dos tanques. Ainda afetando distanciamento, Temer, o historiador, classificou como “interessante” a ideia de que “não houve golpe de Estado”, pois havia “desejo” pela “concentração de poder”.

Com que propósito, em conjuntura tão conturbada, o presidente resolve gastar seu tempo declarando simpatia com um regime ditatorial, no momento em que a intervenção federal no Rio de Janeiro é comandada por um general? E as anomalias entrelaçadas continuam crescendo.

A caravana de Lula é atacada a tiros por criminosos. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, sofre ameaças de celerados, que também atingem a sua família.

Circunstâncias graves exigem bombeiros. Porém, instituições ou pessoas, que poderiam assumir o papel, estão de férias ou tornaram-se os piores incendiários. De algum modo, é preciso deter essa marcha da insensatez, caso contrário o fogo vai espalhar-se, consumindo-nos a todos.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Camilo prestigia Gorete Pereira na terra de Roberto Pessoa

O governador Camilo Santana liberou R$ 153 milhões para investimentos na rede de esgotamento sanitário e abastecimento de água da cidade de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). Foi nessa noite de quarta-feira, com a presença do presidente da Cagece, Neuri de Freitas, do prefeito Firmo Camurça, e do secretário de Infraestrutura de Maracanaú, Carlos Eduardo Borges Evangelista. No ato, estava a deputada federal Gorete Pereira, presidente estadual do PR e que quer conquistar votos nessa cidade que tem como vice-prefeito Roberto Pessoa, ex-aliado dela e pré-candidato à Câmara dos Deputados.

Os recursos são oriundos de financiamento do Estado junto ao Banco do Nordeste (BNB). Gorete teve direito a falar na ocasião: “Essa obra é um dos maiores sonhos que Maracanaú tem e fundamental para a população. É uma obra social que vai assegurar saúde para os maracanauenses, pois saneamento é saúde. Como deputada federal me sentia muito incomodada em andar nos bairros Jereissati 1 e 2, Novo Maracanaú e Centro, onde tem rede de saneamento da Cagece, e ver a população sofrendo, ilhada em dias de chuva, obrigada a conviver com água empossada”, disse.

No ato, Camilo agradeceu o “esforço” da deputada na concretização do acordo entre o Estado e a Prefeitura de Maracanaú, que resultou na assinatura do convênio: “Quero agradecer a Gorete pela determinação e empenho para a concretização desse momento. Ela não me deixou em paz enquanto não conseguiu acabar com o litigo e possibilitar a assinatura do convênio”.

O prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça, também destacou a parlamentar: “Estou feliz com este momento. Pedimos que a Gorete intercedesse e foi o que aconteceu. Agora teremos a oportunidade de reconstruir a rede sanitária, que é um bem para a cidade”.

(Foto – Divulgação)

 

Ah, se carroça tivesse placa…

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Esta cena foi registrada nesta manhã de quinta-feira, na Praça São Lucas, com a rua Coronel Alves Teixeira, no bairro Joaquim Távora, por um leitor do Blog: um carroceiro ali chegou e despejou galhos de árvore, restos de construção e sacos e mais sacos de lixo doméstico.

Bem, depois do serviço feito…. foi embora. E o desrespeito continua.

O pior é que carroça não tem placa.

MEC reajuste em 20% o transporte escolar

O Ministério da Educação anunciou o aumento de 20% no valor per capita do transporte escolar no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e pelo presidente da República, Michel Temer, nessa quarta-feira, 28, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, que liberou recursos para o Mais Alfabetização. A medida vai ampliar a verba em R$ 120 milhões, montante a ser distribuído para todo o Brasil. O valor do programa vai passar de R$ 600 milhões para R$ 720 milhões. Há oito anos o transporte escolar não era reajustado, informa o site do MEC.

“Hoje recebemos a autorização do presidente da República para reajustar, em 20%, o valor do transporte escolar, um item relevante no custo de manutenção de estados e municípios”, afirmou Mendonça Filho. “Será dinheiro repassado diretamente aos estados e municípios para que eles possam dar conta do transporte escolar, um item muito importante na educação básica do nosso país”, completou.

Pnate – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar foi instituído em 2004 pela Lei nº 10.880 e, atualmente, consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear, em caráter suplementar, despesas com o transporte escolar de estudantes da rede pública de educação básica residentes em área rural.

Pnae – Em 2017, o MEC anunciou um reajuste, também de 20%, no valor do repasse para a merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). “Naquela oportunidade, nós estávamos praticamente a seis anos sem reajustar o valor do repasse e consagramos aquela decisão e colocamos em prática através do MEC”, lembrou Mendonça Filho.

VAMOS NÓS – Tomara que esse reajuste não seja para ajudar político em ano eleitoral. É que no Interior, muitos dos que respondem por frota de transporte escolar são políticos ou pessoas ligadas a políticos. Pelo menos é o que se ouve em tribunais de contas.

Prefeito cumprirá agenda nos EUA

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), viajará, na próxima segunda-feira, para Washington (EUA).

Na agenda dele, reuniões para tratar sobre financiamentos do Programa Fortaleza Sustentável junto ao Banco Mundial. Os valores não foram divulgados.

Roberto Cláudio deverá manter contatos também com a Agência WRI, que tem projetos e apoios nas áreas da segurança viária e do meio ambiente.

Há também uma reunião do prefeito com o embaixador do Brasil nos EUA, Sérgio Amaral. O retorno de RC está previsto para o dia 7 de abril.

(Foto – Aurélio Alves)

 

Líderes das duas Coréis vão se encontrar no dia 27 de abril

As duas Coreias acertaram nesta quinta-feira (29), durante uma reunião de alto nível na fronteira, que o encontro entre o líder norte-coreano, Kim Jong-un, e o presidente sul-coreano, Moon Jae-in, será no próximo dia 27.

A cúpula entre Kim e Moon acontecerá em Peace House, um pavilhão do lado sul da Zona de Segurança Conjunta (JSA), o único ponto da fronteira militarizada entre os dois países vizinhos onde soldados norte-coreanos e sul-coreanos ficam frente a frente, informou a agência de notícias Yonhap.

Representantes dos dois países, tecnicamente ainda em guerra, voltarão a se reunir na própria fronteira, no próximo dia 4, para discutir detalhes sobre a primeira cúpula intercoreana em 11 anos.

O encontro será seguido de outro evento histórico, a reunião entre Kim e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, programado para maio, com o objetivo de discutir a possível desnuclearização do regime, sendo a primeira cúpula entre os líderes de Pyongyang e Washington.

No dia 27 de abril haverá a terceira cúpula intercoreana, depois das realizadas em Pyongyang em 2000 e 2007, entre o então líder do Norte, Kim Jong-il, e os líderes do Sul, Kim Dae-jung e Roh Moo-hyun.

As cúpulas de abril e maio desencadearam intensa atividade diplomática, que deixou de lado o isolamento do regime e que nesta semana culminou com a viagem-surpresa de Kim Jong-un a Pequim, onde se reuniu pela primeira vez com o presidente da China, Xi Jinping.

(Agência Brasil)

Lei Judas – TCE adota prescrição em nova lei orgânica e salva gestores com processos

Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai prever oficialmente a prescrição de processos não analisados por mais de cinco anos. Isso quer dizer que gestores públicos que tenham processos a responder serão perdoados com o benefício e terão direito a concorrer nas eleições.

A mudança está no anteprojeto da Lei Orgânica da Corte de Contas entregue na última terça-feira, 27, ao presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), para apreciação dos deputados.

A alteração na Lei Orgânica é uma exigência da Emenda Constitucional que promoveu a extinção do antigo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovada em 16 de agosto de 2017 e publicada no dia 21 do mesmo mês.

O TCE não cumpria determinação da Emenda Constitucional de autoria do deputado Tin Gomes (PHS), de 2014, que passou a determinar prescrições de processos de gestores públicos não apreciados a partir de meia década. Logo na aprovação da matéria, o extinto TCM, por outro lado, adotou a prática.

Agora, com a união das duas Cortes, houve a necessidade de alterações na Lei Orgânica para o julgamento dos processos estaduais e municipais sob o mesmo texto. Apesar de não adotar as determinações da lei estadual, o TCE praticava as prescrições, mas por outras vias, e não necessariamente pela demora nos julgamentos.

Desde que o TCM foi extinto, a Corte estadual se utiliza de duas leis orgânicas para julgar os casos do Estado e das Prefeituras. Foi com esse entendimento que o plenário do TCE derrotou, em fevereiro deste ano, o conselheiro Ernesto Saboia, recém-chegado do TCE. Saboia tentava convencer os pares de que o caso da prestação de contas, ainda de 1998, do extinto Banco do Estado do Ceará (BEC), deveria ser perdoado por “inércia” do Tribunal e não por falhas de procedimento.

A proposta encaminhada à Casa Legislativa, porém, mantém os casos dos 2,23 mil processos de gestores ainda com data de prescrição para janeiro de 2019. No entendimento do antigo Tribunal, todos esses casos já estariam vencidos. O TCE entendeu, no entanto, que o prazo deveria iniciar da data da lei, aprovada em 2014.

A mensagem da proposta deverá ser lida na próxima semana. Pelo processo padrão, deveria passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Orçamento, Finanças e Tributação, Trabalho, Administração e Serviço Público. Como as comissões técnicas estão dissolvidas na Casa, a matéria poderá ser analisada apenas na Mesa Diretora antes de ir a plenário.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes)

VAMOS NÓS – Essa medida da Nova Lei Orgânica do TCE está sendo interpretada como uma espécie de “Lei Judas”. Veio para salvar os gestores que traíram o povo e não cumpriram com promessas de campanha.

Por conta do aumento das taxas de alvará, bares e restaurantes querem “fritar” o prefeito

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Em reunião realizada ontem para discutir o aumento das novas taxas de alvarás em Fortaleza, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE) recomendou aos 400 associados que recorram, individualmente, à Justiça para pedir a suspensão da lei, prevista no novo Código Tributário da Cidade.

Para a entidade, o reajuste é considerado ilegal e inconstitucional. “E, de uma forma coletiva, as entidades sindicais e os demais órgãos estão se mobilizando para buscar uma medida semelhante. Também estamos buscando audiência pública, a fim de que a Prefeitura reveja a lei, total ou parcialmente, através de um caráter político”, afirma o advogado da Abrasel-CE, Rafael Albuquerque.

Segundo Rodolphe Trindade, presidente da Abrasel-CE, o aumento deixará produtos e serviços mais caros na Capital, podendo gerar desemprego e crescimento da informalidade. “Os impasses não são só para o setor, e sim para a Cidade inteira. Isso afeta todos nós, consumidores”, diz, lembrando que mais de 90% do segmento de bares e restaurantes da Capital correspondem a micros e pequenas empresas.

“Em outras cidades, temos taxas entre R$ 700 e R$ 2 mil. Estamos falando nos dois alvarás, o de funcionamento, que passa a ser anual, e o sanitário. Com a mudança, empresários vão pagar até R$ 20 mil”, acrescenta.

O prefeito Roberto Cláudio garante que 78% das atividades comerciais pagarão, em média, R$ 300 por ano com alvarás. E justifica que a alta é para manter o programa Fortaleza Online. “Só 0,6% das atividades têm taxa de R$ 15 mil por ano. Esse recurso será para investimentos em tecnologia”, afirma.

(O POVO)

Lula diz que vai processar a Netflix por série sobre a Lava Jato

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Em discurso em Curitiba, no ato de encerramento de sua caravana na noite desta quarta-feira 28, o ex-presidente Lula disse que irá processar a Netflix depois da exibição da série O Mecanismo, de José Padilha, inspirada na Lava Jato e que distorce diversos fatos da realidade, especialmente contra o PT.

Segundo Lula, a série foi “mais uma mentira” que fizeram contra ele e o PT. “Há anos eu já ouvia dizer que a Globo estava fazendo um documentário para passar na Netflix, para não aparecer a cara da Globo”, disse. “Nós vamos processar a Netflix”, anunciou. “Nós não temos que aceitar isso, e eu não vou aceitar”, declarou.

Na produção, Padilha coloca na boca do personagem que interpreta Lula a frase “precisamos estancar a sangria”, dita na realidade por Romero Jucá (PMDB-RR), em referência a uma estratégia para acabar com a Lava Jato, que incluía a deposição de Dilma Rousseff do poder.

Entre outros fatos distorcidos, a série mostra o doleiro Alberto Youssef circulando com intimidade pelo comitê de campanha de Dilma Rousseff à reeleição, em 2014, e mostra o caso Banestado acontecendo em 2003, durante o governo Lula, e não nos anos 90, durante o governo FHC.

(Portal Click Política)

Polícia Federal prende Yunes e Coronel Lima, amigos de Temer, e o dono da Rodrimar

(Atualização – 10h24min)

A Polícia Federal prendeu, nesta quinta-feira (29), em São Paulo, o advogado José Yunes. Ele é amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer. A prisão foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), informa o Portal G1.

Segundo o advogado José Luis de Oliveira Lima, trata-se de uma prisão temporária de cinco dias.

“É inaceitável a prisão de um advogado com mais de 50 anos de advocacia, que sempre que intimado ou mesmo espontaneamente compareceu a todos os atos para colaborar. Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania”, afirmou Oliveira Lima.

Em 30 de novembro do ano passado, Yunes prestou depoimento à Polícia Federal, no inquérito que apura se decretos presidenciais favoreceram empresas do setor de portos em troca de propina. Na ocasião, ele relatou uma operação de venda de imóvel para o presidente Michel Temer.

Yunes é apontado pelo operador financeiro Lúcio Funaro, delator da Operação Lava Jato, como um dos responsáveis por administrar propinas supostamente pagas ao presidente. De acordo com Funaro, para lavar o dinheiro e disfarçar a origem, Yunes investia os valores ilícitos em sua incorporadora imobiliária.

Rodrimar

Além de José Yunes, Celso Grecco, dono da Rodrimar, também foi preso na operação da PF realizada nesta manhã, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

A decisão das prisões foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Ele é relator de um inquérito que investiga se Temer beneficiou empresas do setor portuário em troca do suposto recebimento de propina. A Rodrimar seria uma delas.

O advogado de Grecco, Fabio Tofic, confirmou a prisão e respondeu ao Radar: ““A prisão temporária está sendo usada da forma mais ilegal possível, para ver se a PF consegue a forceps encontrar crime onde, por mais que quisessem, nunca conseguiram encontrar”.

O Bom Dia Brasil, da TV Globo, também prendeu João Batista Lima, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer.

Prefeito envia à Câmara Municipal projeto para regulamentar aplicativo para táxi e Uber

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai enviar, nesta quinta-feira, 29, à Câmara Municipal, dois projetos de lei que impactam o transporte de passageiros em Fortaleza. Nos textos, o prefeito formaliza a regulamentação de aplicativos como Uber e 99, e a abertura de novas vagas de táxi.

O líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Esio Feitosa (PPL), já havia anunciado no início do mês que Roberto Cláudio enviaria duas mensagens, uma relativa ao sistema de táxis da Capital e outra regulamentando a atuação de aplicativos de transporte individual.

As duas propostas de legislação serão debatidas pelos vereadores e ainda não existe prazo definido para a aprovação dos projetos. Roberto Cláudio espera que a Câmara Municipal comece a tramitar os textos para debate já no início da próxima semana.

Táxi

A legislação para taxistas atende a um desejo da categoria. As vagas que serão criadas atenderão a demanda dos motoristas rendeiros. Segundo RC, todos os credenciados na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) terão direito a atuar como motoristas de táxi.

“Vamos atender um desejo histórico dos rendeiros, que dirigem táxi por 15, 18 anos, e esperam sua vaga”, disse o prefeito.

O chefe do executivo municipal ainda afirmou que a lei fará exigências, com critérios específicos. Roberto Cláudio acredita que a medida irá proporcionar a geração de mais empregos e uma alternativa de transporte na Cidade.

 

Motoristas de aplicativo

O prefeito também enviou para debate dos vereadores um texto, seguindo as normas de Lei Federal, sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), sem vetos, regulamentando os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99.

Pela norma, cabe aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço. Roberto Cláudio confirmou que falou com motoristas de aplicativos e definiu as regras para o setor.

“Nós vamos enviar uma legislação regulamentando os apps e motoristas, com regras que seguem a legislação federal também para a Câmara Municipal”, disse.

Sobre os aplicativos, o prefeito reafirmou que “não era a favor ou contra a Uber”, mas que “era a favor da legalidade”. “Até a sanção da lei não havia nenhuma previsão para municípios regulamentarem, só agora (com a aprovação da lei pelo Congresso) podemos legislar e legislaremos”, afirmou.

(O POVO)

Jorge Picciani deixa a cadeia no Rio para cumprir prisão domiciliar

O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani (MDB), deixou na noite dessa quarta-feira (28) a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio, em um carro da Polícia Federal. O deputado recebeu autorização para sair do local após decisão, na terça-feira (27), da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder prisão domiciliar ao parlamentar, que será cumprida na casa dele, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade.

Picciani foi preso, preventivamente, no dia 16 de novembro do ano passado junto com os também deputados da mesma legenda, Paulo Melo e Edson Albertassi, no âmbito da Operação Cadeia Velha. Os três estão envolvidos em denúncias de recebimento de propinas para favorecer empresas de ônibus. No dia seguinte, a Alerj reverteu a decisão judicial e votou a favor de que os três deixassem a prisão. Mas, em uma outra mudança, no dia 21, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) expediu uma nova ordem de prisão e determinou o afastamento do cargo dos deputados estaduais.

A decisão do STF foi por 2 votos a 1, depois de ser apresentado o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que aceitou o argumento da defesa de Picciani de que ele tem doença grave. Antes de ser preso, o parlamentar passou por cirurgia e tratamento para retirada da bexiga e da próstata, em consequência de câncer. Segundo a defesa, por isso, o deputado precisaria ter um tratamento incompatível com as condições da cadeia. Em prisão domiciliar, no entanto, Picciani vai ter que se submeter a uma avaliação médica a cada dois meses para verificar se tem condições de voltar à cadeia ou se ainda há necessidade de permanecer em casa.

(Agência Brasil)

Senado aprova projeto que endurece pena para roubo a caixa eletrônico com explosivos

Em Reriutaba, nesta semana, dois bancos foram destruídos com explosivos.

O Senado aprovou um projeto que promete endurecer as penas para diversas modalidades de roubo, incluindo o de caixas eletrônicos com uso de explosivos (PLS 149/2015). A informação é da Agência Senado.

O texto final incorporou modificações da Câmara dos Deputados que obrigam os bancos a instalarem dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas atacados. O projeto segue agora para sanção presidencial.

A medida eleva em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos para destruir um obstáculo. Já a prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser uma modalidade de furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de prisão.

(Foto – WhatsApp)

Patriotas lança Cabo Daciolo a presidente da República para a “Glória de Deus”

Patriotas, partido órfão de Jair Bolsonaro, lançou hoje o nome do deputado carioca Cabo Daciolo à Presidência da República. Em Brasília, na Câmara, o ato parecia mais um culto evangélico, com o pré-candidato sendo interrompido a todo instante por um coro de “Glória a Deus”. É o que informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Discursou Daciolo:

— O cenário mais importante para mudar a nação é clamarmos ao Senhor! Porque diz essa palavra (da Bíblia): se o meu povo que chama pelo meu nome se humilhar, orar, buscar minha face, se afastar dos seus maus caminhos, do céu eu virei e perdoarei os pecados e sararei a sua terra. E eu creio que o Deus todo poderoso vai curar a nação brasileira!