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Temer só nomeará novos ministros após a Semana Santa, avisa Marun

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo não deverá nomear novos ministros nesta semana. Mesmo com alguns deles deixando suas pastas antes do feriado da Páscoa, os substitutos em definitivo deverão ficar para depois. Com isso, serão nomeados nomes interinos.

“Eu não acredito que soluções definitivas sejam tomadas esta semana. Acredito que aqueles ministros que decidirem se dedicar, a partir de agora, ao processo eleitoral, deverão ser substituídos por ministros interinos. Ficando a montagem final do ministério para semana que vem”, disse Marun.

Todos os ministros que quiserem disputar as eleições deste ano têm até o dia 7 de abril para deixar seus cargos, na chamada desincompatibilização.

Os ministros que provavelmente deixarão seus cargos esta semana, para começarem a se dedicar às eleições deste ano, são os ministros da Saúde, Ricardo Barros e Maurício Quintella, dos Transportes. O ministro do Turismo, Marx Beltrão, deixará o governo depois do feriado, assim como o ministro da Educação, Mendonça Filho, que sairá dia 5 de abril.

A saída de outros ministros também é esperada pelo governo. Dentre eles, estão o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; da Integração Nacional, Helder Barbalho; e Esportes, Leonardo Picciani.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já sinalizou que pode deixar a pasta para concorrer a presidência da República, mas não há ainda uma decisão oficial.

 

(Agência Brasil)

Fiec promove debate para expor preocupações sobre conjuntura local e nacional

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, comandará nesta terça-feira, a partir das 18h30min, na sede da entidade, reunião de diretoria.

Desta vez, o encontro vai receber membros do Núcleo de Estudos Políticos da Fiec e abrirá um debate sobre a conjuntura brasileira, perspectivas e implicações das decisões governamentais e judiciais dos próximos dias.

A ordem é avaliar cenários como o julgamento de recursos de Lula, o desejo de Temer querer reeleição, a crise na segurança pública e o quadro eleitoral do País e no Estado.

Um tucano que não vai alçar voos

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O PSDB do Ceará encomendou pesquisa qualitativa e quantitativa sobre eleições, mas, claro, tudo ficou para consumo interno. A novidade é que o nome do senador Tasso Jereissati, o líder maior do tucanato cearense, não consta entre opções para o Governo. Pouco se sabe dos resultados, que continuam sendo avaliados em reuniões noturnas e sempre no escritório político de Jereissati.

O vice-presidente tucano Raimundo Gomes de Matos confirma que o nome de Tasso não entrou na pesquisa, que abre para avaliações quanto aos nomes, por exemplo, do Capitão Wagner, Roberto Pessoa e até de Geraldo Luciano, o tucano de peso executivo – vice do Grupo M. Dias Branco, que já avisou, por várias vezes, não querer carregar esse fardo.

Capitão Wagner andou chutando o pau da barraca dos tucanos, depois que se mudou, de malas e bagagens, para comandar o Pros. Ele sempre aparece bem cotado, mas, naquela de que não é capitão para virar soldado de partido, vai acabar candidato mesmo a deputado federal, apostam alguns.

Há tucanos, no entanto, acreditando que se o quadro da violência permanecer como está, em crise, o Capitão possa repensar seus planos e o PSDB também repensar apoiá-lo. Pena, no caso, que por uma causa muito, muito complicada.

Reação contra o medo

Com o título “Reação contra o medo”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira:

Os ataques que Fortaleza tem testemunhado, nos últimos dias, contra órgãos públicos, transporte coletivo e, inclusive, ameaças diretas às autoridades, têm criado um clima de insegurança, medo e terror na população. Como os cidadãos podem contribuir para travar o objetivo dos criminosos? Checando as notícias que lhes chegam pelo WhatsApp, não as repassando adiante, sem antes verificar se são verdadeiras, ou não. Pois, os delinquentes querem, antes de tudo, criar pânico na população com notícias falsas, para melhor coagi-la.

Evidentemente, quem quer que esteja por trás desses acontecimentos – indícios apontam para o crime organizado – busca intimidar a sociedade e o Estado e assim tornar ambos reféns desse propósito. Render-se, antecipadamente, a essa ameaça seria o pior dos caminhos. A experiência da humanidade demonstra que enfrentar esse tipo de problema exige a identificação das causas que promovem o fenômeno, bem como a mobilização dos recursos do poder público para enfrentá-lo, e o convencimento da sociedade de que é imprescindível a cooperação de cada cidadão.

Esse tipo de desafio não surge aleatoriamente, mas, num contexto de desajuste econômico, social, institucional e político. Por isso, não se consegue resolvê-lo apenas com a repressão, embora esta seja, desde o início, imperativa como dissuasão, até que o conjunto das providências (econômicas, sociais, institucionais, políticas e culturais), interajam simultaneamente. Do ponto de vista técnico, esse combate deve ser enfrentado, antes de tudo, pelos serviços de inteligência – cuja atuação deve ser monitorada, democraticamente, pela Academia (universidades) e outras instâncias civis, em vista dos interesses do Estado Democrático de Direito. Por fim, a participação dos cidadãos, não só cooperando com informações e sugestões, mas, utilizando os instrumentais que a Internet lhes oferece.

Uma das formas mais recomendadas de engajamento da sociedade nesse processo é reagir ao plano criminoso de paralisá-la pela propagação de um clima de medo e insegurança. Ao receber uma notícia pelo WhatsApp o cidadão não deve passá-la à frente sem antes checar a sua veracidade com outras fontes. Difundir notícias falsas e alarmantes, sem verificar se são verdadeiras, ou não, pode fazer o jogo dos criminosos e atrapalhar as investigações.

Em meio à crise política e ao descrédito das instituições nunca se sabe o que é verdade, ou manipulação com fins inconfessáveis. Mais do que nunca é necessária a vigilância democrática dos cidadãos.

Prefeito lança wi-fi gratuito para toda a Praia de Iracema

A Praia de Iracema contará, a partir desta terça-feira, com rede Wi-Fi grátis de alta velocidade. O serviço, que será lançado às 18 horas, no Centro Cultural Belchior, pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), é resultado de uma parceria publico privada (PPP) com a empresa de tecnologia Mob Telecom, a primeira empresa local a se instalar pelo Programa de Apoio a Parques Tecnológicos e Criativo de Fortaleza (Parqfor). Como contrapartida de benefícios fiscais, além da Praia de Iracema, a companhia vai levar Wi-Fi para 60 praças públicas de Fortaleza até 2020.

“Esta é uma primeira ação, mas são diferentes modelos de arranjos públicos-privados para levar Wi-Fi para espaços da Cidade. Já temos em terminais e, até julho, vamos expandir para todos os ônibus. Mas a ideia é levar conexão para 200 praças”, afirma Roberto Cláudio.

O investimento deste primeiro projeto é de R$ 1,5 milhão a ser arcado pela Mob Telecom. A empresa, que tem um Data Center de médio porte na avenida Abolição desde 2010, foi beneficiada pela recente ampliação da área do Parqfor até a avenida Vicente de Castro, próximo ao Porto do Mucuripe.

O gerente executivo da Mob, Glauber Luna, explica que o serviço será disponibilizado inicialmente na Praia de Iracema, da rua dos Tabajaras, na altura do Piratas Bar, até o Centro Cultural Belchior, na rua dos Pacajus. Em 30 dias, quando devem sair as demais licenças de operações, o serviço deve ser estendido até à Beira-Mar, próximo a estátua de Iracema.

Serão usados dez equipamentos de transmissão da rede de fibra óptica própria da empresa, que possibilitará ao usuário trafegar com velocidade de até 72 megas. “Seria uma super banda larga. Vamos deixar a rede aberta. O usuário vai conseguir acesso à internet com a mesma velocidade que teria no acesso residencial, de forma rápida e segura”.

Glauber explica que, para usar a rede, não será necessário ter 3G e nem preencher formulário. Basta fazer o chamado login social acessando uma conta do Google ou Facebook. “O objetivo é fazer com que os ambientes públicos sejam utilizados pelas pessoas no dia a dia, oferecendo rede de acesso com segurança. É uma forma de estimular a ocupação dos espaços públicos pelas famílias”.

 

(Com O POVO)

Sergio Moro – Rever prisão após segunda instância seria um “passo atrás”

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Uma eventual mudança no entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância seria um retrocesso porque favoreceria a impunidade. Foi o que disse, durante entrevista ao vivo ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nessa noite de segunda-feira, o juiz federal Sergio Moro.

Caso o STF mude de posição e permita que réus recorram em liberdade até julgados todos os recursos, o juiz sugeriu que a população cobre durante as eleições que candidatos defendam uma mudança constitucional para garantir o posicionamento atual da Corte.

— Uma revisão desse precedente, que foi um marco do processo de enfrentamento da corrupção, teria um efeito muito ruim e passaria uma mensagem errada. Passaria uma mensagem de que não cabe mais avançar, de que vamos dar um passo atrás — disse em entrevista.

Segundo Moro, caso o Supremo Tribunal Federal mude de posição, há outras alternativas para que o cumprimento da pena comece a ser cumprido após duas instâncias. Segundo ele, a Constituição poderia ser emendada para permitir a execução da sentença após a primeira apelação.

— Vamos ter uma campanha eleitoral presidencial, pode-se cobrar qual é a posição dos candidatos em relação a essa impunidade e quais propostas eles terão. Pode-se, por exemplo, se restabelecer (a execução provisória da pena) por meio de uma emenda constitucional — afirmou o juiz.

(O Globo)

 

Prefeitura de Fortaleza inscreve para seleção pública destinada ao preenchimento de 123 vagas

O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos,da Prefeitura de Fortaleza, abriu seleção pública para 123 vagas imediatas e 970 de cadastro de reserva para as áreas de Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, Direito e Terapia Ocupacional. O objetivo é atender as necessidades da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).

As inscrições devem ser realizadas pelo site até o dia 8 de abril de 2018. A taxa de inscrição é no valor de R$ 105. A carga horária das vagas para Serviço Social, Terapia Ocupacional, Pedagogia e Psicologia será de 40 horas, com remuneração de R$ 2056,60. Os profissionais de Direito terão a carga horária de 20 horas, com salário de R$ 1767, 13.

O processo seletivo é dividido em uma prova objetiva de 40 questões, de caráter eliminatório e classificatório, e a análise de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório. A primeira fase está prevista para o dia 22 de abril e a segunda, entre os dias 14 e 16 de maio. Todas as etapas acontecerão em Fortaleza.

SERVIÇO

*Confira o edital aqui.

 

Tasso, Lúcio e Capitão Wagner irão coordenar bloco de oposição

O campo das oposições no Ceará, representado por PSDB, PSD, Solidariedade e PROS, decidiu na noite desta segunda-feira (26) criar uma coordenação politica composta pelo senador Tasso Jereissati, pelo deputado estadual Capitão Wagner e pelo o ex-governador Lúcio Alcântara. A decisão foi anunciada em reunião no escritório empresarial de Tasso, no bairro Edson Queiroz.

Em nota, a assessoria do senador esclareceu que a coordenação irá “desenvolver um cronograma de trabalho, pesquisas e mobilização por todo o Estado no sentido de ofertar à população um projeto administrativo capaz de superar as crises vividas no Ceará”.

A expectativa é que até o prazo final da janela partidária, cada sigla que compõe o bloco anuncie novas filiações. Passada essa primeira etapa da recomposição dos partidos, será desenvolvido um cronograma de visitas às diversas regiões do Estado, bem como a formatação das chapas majoritária e proporcional.

(Foto: Arquivo)

Governo dos EUA abre investigação contra o Facebook

O Governo dos Estados Unidos (EUA) abriu uma investigação contra o Facebook. A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) vai analisar práticas da plataforma com foco em possíveis riscos e prejuízos à privacidade dos usuários. A informação foi divulgada hoje (26) em um comunicado do diretor do Escritório de Proteção do Consumidor, Tom Pahl.

De acordo com Pahl, a FTC leva muito a sério matérias publicadas na imprensa recentemente sobre a responsabilidade da empresa de Mark Zuckerberg no caso do tratamento de dados de 50 milhões de pessoas pela consultoria internacional Cambridge Analytica (CA) para influenciar em eleições, como a disputa de 2016 no país, que terminou com a eleição de Donald Trump para a Presidência da República.

A FTC é uma autoridade regulatória que atua em diversas áreas, como análise de mercado, concorrência e práticas anticompetitivas. O Escritório de Proteção de Consumidores é responsável pela avaliação de casos em que empresas e fornecedores de bens e serviços prejudicam seus clientes de alguma forma.

Neste caso, o foco da preocupação que originou o procedimento de apuração está no uso indevido dos dados dos usuários norte-americanos do Facebook. “A FTC está fortemente comprometida em utilizar todas as suas ferramentas para proteger a privacidade dos consumidores”, disse Tom Pahl no comunicado.

Entenda

A Cambridge Analytica e o Facebook entraram no olho do furacão de um escândalo de proporções mundiais nesta semana. A CA passou a ser conhecida por sua atuação na campanha de Donald Trump à Presidência dos EUA e no plebiscito que decidiu pela saída do Reino Unido da Eunião Europeia (Brexit). Ela também atuou em processos eleitorais de outros países.

A atuação da companhia já vinha sendo questionada desde as eleições estadunidenses. Neste fim de semana, a entrevista de um ex-funcionário desnudou o esquema de construção de perfis quase individualizados, a partir de questionários e jogos no Facebook (conhecidos como quiz), e de uso dessas informações sem consentimento para influenciar preferências políticas no pleito norte-americano de 2016.

Na semana passada, o canal britânico Channel 4 veiculou uma longa reportagem em que jornalistas disfarçados de políticos interessados no serviço da consultoria filmaram dois de seus principais diretores com câmeras escondidas. Nessas conversas, eles revelam como usam dados coletados de maneira duvidosa e inclusive ilegal, para moldar a opinião pública durante campanhas.

O CEO (diretor-geral) da empresa, Alexander Nix, chega a mencionar a possibilidade de uso de outros recursos, como o envio de garotas de programa à residência de um candidato para fomentar escândalos que seriam explorados posteriormente. Com a revelação, Nix foi afastado de sua função pelo conselho da Cambridge Analytica.

Mas não foi somente a empresa que teve a imagem em xeque. O Facebook passou a ser contestado por autoridades dos Estados Unidos e do Reino Unido pela forma como permitiu que esse episódio ocorresse. Esses questionamentos levaram à convocação da direção da companhia para prestar explicações públicas nos dois países e resultaram na queda do preço das ações do Facebook, ocasionando um prejuízo bilionário.

No dia 21 deste mês, o presidente da empresa, Mark Zuckerberg, criticado pelo silêncio ao longo da semana, emitiu um comunicado em sua página na plataforma. No comunicado, Zuckerberg diz que o Facebook já havia identificado o repasse de dados à Cambridge Analytica e determinado que estes fossem apagados.

Diante das revelações do ex-funcionário, ele informou que foi suspensa a conta da firma e contratada uma auditoria independente para inspecionar se as informações tinham sido, de fato, eliminadas.

Além disso, o Facebook anunciou uma série de medidas de restrição a aplicativos do uso de dados de seus usuários. Segundo o comunicado, uma ferramenta será disponibilizada para informar o usuário quais aplicativos estão utilizando seus dados e de que forma.

(Agência Brasil)

Ciro elogia STF por ter dado a Lula habeas corpus preventivo

O pré-candidato à presidência pelo PDT, Ciro Gomes, elogiou nessa segunda-feira, 26, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba uma ordem de prisão antes de encerrado o julgamento sobre o habeas corpus preventivo solicitado por sua defesa.
Para o ex-governador e ex-ministro, Lula se vale de sua presunção de inocência. Ciro Gomes criticou ainda a prisão a partir de segunda instância, que a seu ver é uma aberração do Direito no Brasil.

Os comentários de Ciro Gomes foram feitos à reportagem em Montpellier, no sul da França, onde participou de uma série de encontros, entre os quais uma conferência na Universidade de Montpellier.

“Acho que o STF andou em bom direito”, disse o pré-candidato, referindo-se à sessão de quinta-feira, 22. Falando como “professor de Direito”, como frisou, Ciro Gomes disse que a execução da pena ainda sub judice é uma coisa estranha do ponto de vista do Direito. “O que não é o caso da Lei da Ficha Limpa, que é uma aberração, mas não tem transgressão nenhuma.”

Para o pré-candidato, tornar automática a prisão em segunda instância foi um erro do STF, que agora causa a confusão político-jurídica. “O que está errado é a existência de quatro graus de jurisdição para um assunto trivial”, afirmou.

Ainda que tenha defendido o direito de Lula de requisitar o habeas corpus preventivo, Ciro Gomes disse que não defenderá o ex-presidente no caso de impugnação de sua candidatura em razão da Lei da Ficha Limpa. “Faria o que estivesse ao meu alcance. Mas não posso fazer nada”, afirmou.

Embora seja contrário ao mecanismo – mais uma vez alegando que a decisão final da Justiça no Brasil se dá ao final do processo nas quatro instâncias, e não apenas em duas -, Ciro Gomes alegou que a legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional durante os governos do PT, e que tem servido de parâmetro para toda a classe política. “Quem relatou do projeto da Lei da Ficha Limpa foi o José Eduardo Cardozo (ex-ministro da Justiça)”, lembrou, referindo-se ao seu interlocutor em um seminário realizado em Barcelona no sábado.

(Agência Estado)

Justiça Federal nega recurso a Eduardo Cunha

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (26) embargo de declaração protocolado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha, que está preso preventivamente desde outubro de 2016 em Curitiba, ainda tem outro recurso pendente de julgamento na segunda instância, um embargo infringente.

Diferentemente do embargo de declaração, o infringente tem possibilidade de resultar na alteração do resultado de um julgamento, inclusive no sentido de absolvição do réu. Ainda não há data marcada para o julgamento do outro recurso de Cunha no TRF4.

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha foi condenado em março do ano passado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 15 anos e quatro meses de prisão, por participação em um esquema de corrupção na compra de um campo de petróleo, em Benin, na África, pela Petrobras. Cunha teria recebido US$ 1,5 milhão em propina.

Em novembro do ano passado, a condenação foi confirmada pelo TRF4, que, no entanto, reduziu a pena de Cunha para 14 anos e seis meses de prisão.

(Agência Brasil/Foto – Estadão)

Assassinato de Marielle Franco é considerado alarmante por especialistas da ONU

Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) ligados a questões de direitos humanos e de gênero divulgaram hoje (26) comunicado no qual consideram “profundamente alarmante” o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), no dia 14 de março, e do motorista Anderson Gomes. A vereadora foi atingida por quatro tiros na cabeça e o motorista por três tiros nas costas. Uma assessora que estava no carro sofreu ferimentos leves.

Os especialistas integram os Procedimentos Especiais do Conselho dos Direitos Humanos, o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU, como são conhecidos os mecanismos independentes de monitoramento de direitos humanos do Conselho.

“O assassinato de Marielle é alarmante, já que ele tem o objetivo de intimidar todos aqueles que lutam por direitos humanos e pelo Estado de direito no Brasil”, apontaram no comunicado conjunto.

Os especialistas da ONU pedem investigação rápida e imparcial dos assassinatos, alertando que a execução de Marielle é um sintoma assustador dos atuais níveis de violência no país. “Marielle foi uma extraordinária defensora de direitos humanos. Ela defendeu os direitos dos negros, das populações LGBTI, das mulheres e dos jovens das favelas mais pobres do Rio. Marielle será lembrada como um símbolo de resistência para comunidades marginalizadas historicamente no Brasil”, diz o comunicado.

No comunicado eles lembram que Marielle criticou o uso da força militar no Rio de Janeiro e a intervenção federal na segurança pública do estado. Pedem ainda às autoridades brasileiras mais proteção de defensores de direitos humanos do país. “Pedimos às autoridades brasileiras que usem este momento trágico para revisar suas escolhas em promoção de segurança pública e, em particular, para intensificar substancialmente a proteção de defensores de direitos humanos no país”.

Os especialistas da ONU lembram que como vereadora, Marielle integrava a comissão que acompanha a intervenção no Rio de Janeiro e que poucos dias antes de sua morte denunciou o uso da força pela Polícia Militar na Favela de Acari, na zona norte da cidade.

Eles destacaram ainda que, neste fim de semana, oito pessoas morreram durante uma operação policial na Rocinha, na zona sul do Rio, e ressaltaram que a segurança pública nunca deve ser feita às custas de direitos humanos. “Respostas repressivas que miram e marginalizam pessoas pobres e negras são inaceitáveis e contraprodutivas”.

O comunicado é assinado pelas relatoras especial sobre Violência Contra Mulher, Suas Causas e Consequências, Dubravka Šimonovi ; especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Agnes Callamard; especial sobre Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância, E. Tendayi Achiume; pelo presidente do Grupo de Trabalho dos Especialistas em Pessoas de Origem Africana, Michal Balcerzak; pelo especialista independente em Proteção contra Violência e Discriminação Baseada em Orientação Sexual e Identidade de Gênero, Victor Madrigal-Borloz; pela presidente do Grupo de Trabalho sobre Temas Relacionados à Discriminação, Legal ou Prática, Contra a Mulher, Alda Facio.

Segundo a ONU, os titulares de mandato dos Procedimentos Especiais “são especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho para abordar situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles servem em sua capacidade individual e não recebem um salário por seu trabalho”.

(Agência Brasil)

Secitece lança nesta terça-feira a II Feira do Conhecimento

O secretário Inácio Arruda, titular da pasta da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado, lançará nesta terça-feira, às 9 horas, no Centro Dragão do Mar, a programação da II Feira do Conhecimento.

A expectativa é congregar nesse encontro, que ocorrerá em novembro deste ano, no Centro de Eventos, mais de quatro mil pessoas e várias empresas locais e nacionais com produtos voltados para a inovação tecnológica.

Por falar em Inácio Arruda, ele pode acabar permanecendo à frente da Secitece. O PCdoB avalia que se ele disputar para deputado federal, pode atrapalhar a reeleição de Chico Lopes, pois ambos têm atuação no mesmo nicho eleitoral. Inácio revê sua situação com a cúpula comunista.

 

Academia Enem começa em abril com 8 mil alunos

Com 8 mil alunos da rede pública inscritos, terá início, os próximos dias 7 e 8, no Ginásio Paulo Sarasate, o projeto Academia Enem, da Prefeitura de Fortaleza.

O projeto disponibiliza aulas gratuitas até a véspera das provas, destaca o coordenador de Políticas de Juventude do Município, Júlio Brizzi, lembrando que, nesta edição, chegaram a se inscrever 12 mil alunos.

(Foto – Divulgação)

Presidente da Adece já tem apoios e plataforma para disputar mandato federal

Além do apoio do presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Beto Studart, a empresária Nicolle Barbosa, que deixará a presidência da Adece agora em abril para postular vaga de deputada federal pelo PSC, conta com outro respaldo forte: do presidente da Federação do Comércio do Estado, Luiz Gastão.

Nicolle quer chegar à Câmara dos Deputados coma missão de tirar do papel o projeto Integra Nordeste, um conjunto de ações que pretende “envolver empresas, sociedade e governo, na promoção coletiva do desenvolvimento sustentável do Ceará”, e por extensão, do Nordeste.

Após fim de semana de ataques, Camilo visita quartéis da PM e Bombeiros, delegacias e Pefoce

Nesta segunda-feira, o governador Camilo Santana visitou a 3a Companhia do 5o Batalhão da Polícia Militar, no bairro Cristo Redentor, o 7o Distrito Policial, no Pirambu, o Quartel do Corpo de Bombeiros (Jacarecanga) e a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), que fica na Avenida Leste-Oeste. Tendo ao lado o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, Camilo parabenizou os profissionais de segurança pelo trabalho realizado nos últimos dias na Capital. Fortaleza viveu um fim de semana de ataques a ônibus e prédios públicos.

O governador mostrou-se confiante na tropa e conversou com os PMs, bombeiros, policiais civis e peritos sobre a questão estrutural dos locais de trabalho. “Vamos nos manter firme e fortes no combate à criminalidade. Tenho plena confiança na atuação de todos vocês”, afirmou Camilo durante visita à 3a Cia do 5o BPM.

O secretário André Costa também a importância desse giro pelos equipamentos da SSPDS: “Essas visitas do governador são muito importantes, porque elevam a autoestima da tropa. Isso é reconhecimento e valorização dos profissionais de segurança. Nunca um governador foi tão próximo da tropa e esteve tão presente em quarteis da PM, delegacias, Bombeiros e Pefoce”, destacou o secretário.

(Fotos – Divulgação)

Caso Tríplex – TRF-4 nega recurso da defesa de Lula sobre condenação em segunda instância

O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex em Guarujá (SP) foi negado por unanimidade em julgamento realizado nesta segunda-feira (26) (veja no vídeo acima íntegra do julgamento). A informação é do Portal G1.

Em nota divulgada após o julgamento, a defesa do ex-presidente afirmou que “não houve o exaurimento da jurisdição do TRF-4” e que pretende apresentar novo recurso ao tribunal (veja íntegra da nota no final da reportagem).

A decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Na ocasião, eles mantiveram a condenação imposta pelo juiz da operação Lava Jato na primeira instância, Sérgio Moro, e ainda aumentaram a pena aplicada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal.

Porém, uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a prisão do ex-presidente até que o plenário da Corte julgue um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. O julgamento está marcado para o dia 4 de abril.

Pouco antes da análise dos embargos, foi inserido no sistema do TRF-4, no processo contra Lula, um ofício do STF avisando do salvo-conduto para o ex-presidente. A defesa de Lula prometeu recorrer. Terá 12 dias, a partir da publicação do acórdão, para apresentar esse recurso, que seria julgado pela própria 8ª Turma do TRF-4.

Qual será a crise do dia seguinte?

Com o título “Crise moral e ética”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele aborda o cenário atual de crises e escândalos em todos os sentidos. Confira:

A exacerbação da violência e do crime e do medo deles resultante tem infernizado a vida de uma população indefesa e insegura. Quando não são os assaltos, os sequestros, os estupros, os latrocínios, os delitos no trânsito e outras manifestações criminosas, são os desfalques, os rombos, os estelionatos, as fraudes, os desvios de recursos públicos e outras formas de corrupção. Estamos mergulhados numa sucessão de crises e escândalos, todos chocantes e surpreendentes, diante de um governo que há se mostrado incompetente para fazer frente a esta catástrofe moral e ética infelizmente disseminada em todas as áreas. Como consequência da impunidade reinante, o questionamento que se ouve é sobre qual será a crise do dia seguinte ou o escândalo mais novo.

Nesse emaranhado de delitos de toda espécie, há um fato novo que merece registro. São os personagens neles envolvidos. Não são mais, apenas, os rudes e os miseráveis os seus autores. Têm-se, agora, a presença dos “engravatados”, intelectuais do crime, homens que envergam a bata e a batina, a toga e a farda, o diploma e o mandato. Aparecem nos noticiários como se nada tivessem feito. Queixam-se do incômodo da imprensa e ditam suas eventuais penas ou a maneira como desejam enfrentar a Justiça, depois de se verem flagrados com todas as provas dos cometimentos delituosos. São arrogantes e presunçosos porque estão ciosos da impunidade.

De par com essa violência mais visível, porquanto amplamente divulgada nas mídias outra também vem sendo praticada como decorrência da impunidade, que é o contorcionismo político na produção ou interpretação das leis por parte dos legisladores e governantes. Neste aspecto, tais posturas assumem conotações graves pela pedagogia danosa oferecida aos governados. Isto não pode continuar. Está na hora de se organizar um mutirão nacional pela legalidade, pela moralidade e pela ética; de um saneamento geral, que somente a união de todos será capaz de empreender com a eficiência que o mal está a exigir no seu combate. A dor extrema é sinal de que a cirurgia é inadiável para promover a cura desta enfermidade que aflige a sociedade.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.