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Camilo Santana reforça agenda de inaugurações perto do fim do prazo eleitoral

A partir do próximo sábado, 7, está vedada a agentes públicos a participação em inaugurações de equipamentos e lançamentos de programas, assinatura de ordens de serviço e nomeação ou exoneração de servidores públicos. De olho nesse prazo, o governador Camilo Santana (PT) tem intensificado sua agenda nas últimas semanas.

De acordo com levantamento no site do Governo do Ceará, foram pelo menos 28 inaugurações, implantações e entregas de equipamentos públicos somente nos últimos dez dias, em diferentes municípios do Estado, com a presença de Camilo. Ficaram de fora dessa contagem as visitas do governador a algumas cidades, dentro desse período, para anunciar obras e assinar ordens de serviço.

O último fim de semana foi um dos mais movimentados. Só na última sexta-feira, 29, foram cinco inaugurações em Fortaleza. Entre sábado e domingo, 30 de junho e 1° de julho, o governador participou de eventos em seis cidades diferentes, contando com a Capital do Estado.

O deputado Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na Assembleia Legislativa, diz que é “natural” que isso aconteça. “O governador Camilo Santana é notadamente reconhecido, desde o início do seu mandato, como uma pessoa dinâmica que está sempre perto da população. Ele nunca para, sempre está viajando”, afirma.

Ele admite, porém, que nos últimos dias a agenda está ainda mais movimentada: “É claro que, se as obras estão ficando prontas, ele vai querer inaugurar dentro do prazo. Não vejo nenhum problema nisso”, argumenta.

A vice-líder do Governo na Casa, deputada Rachel Marques (PT), também defende a postura de Camilo. Ela afirma, ainda, que isso não é somente natural, como é “muito importante” para a população que haja pressa nessas inaugurações. “Se há obras para inaugurar, ordens de serviço para assinar, que ele faça antes do período eleitoral, quando isso será proibido”, diz.

Duas presenças são comuns nos eventos protagonizados por Camilo, além de seus secretários e de deputados que fazem sua base na Assembleia. São o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), que realiza projetos para Fortaleza em conjunto com o governador; e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB).

Camilo e Eunício têm aparecido lado a lado de cerimônias de inauguração e lançamento de programas, mas não admitem uma aliança eleitoral. Evandro Leitão reitera o discurso do governador de que os eventos têm caráter administrativo. Por enquanto, o governador tem evitado se manifestar sobre as eleições.

Aliança administrativa

Em parte das inaugurações do Governo do Estado, o presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB) esteve ao lado de Camilo Santana (PT), intensificando possibilidade de aliança eleitoral.

(O POVO – Repórter Letícia Alves/Foto – Divulgação)

Parecer da LDO veta renúncia fiscal, reduz custeio e congela salários

Deputados e senadores apresentaram 1.910 sugestões de alteração ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O parecer foi entregue na noite deste domingo (1º) pelo relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), e pode ser votado a partir da quarta-feira (4), na Comissão Mista de Orçamento.

O parecer de Beber prevê o déficit primário de R$ 132 bilhões (1,75% do Produto Interno Bruto, o PIB) proposto pelo governo federal para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, e suas estatais. O texto estabelece déficits de R$ 139 bilhões para o Orçamento federal e de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais e superávit de R$ 10,5 bilhões para os entes federados. O déficit das estatais não inclui Petrobras e Eletrobras.

O relatório proíbe a concessão de reajustes para servidores em 2019 e também elimina a criação de novos cargos no funcionalismo público. “Não somos contrários, em nenhuma hipótese, ao reajustamento dos salários, seja na iniciativa privada, seja no setor público. Até porque, em muitos casos, visam à mera recomposição de perdas decorrentes da desvalorização monetária ao longo dos anos”, afirma o senador.

“No entanto, temos por princípio de que somente se pode dar o que se tem a oferecer. Pensando nesse aspecto, fizemos excluir da proposta original toda e qualquer possibilidade de concessão de reajuste a agentes públicos em 2019, ainda que escalonados em exercícios posteriores”, explica.

Pelo texto, a contratação de novos servidores fica limitada a situações específicas: os concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019, servidores nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa, desde que vagas estejam desocupadas, e a contratação de servidores para as instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos.

A proposta de Beber congela ainda os benefícios concedidos aos servidores, como o auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escola, que deverão permanecer nos mesmos valores aplicados em 2018. Segundo Dalirio Beber, o relatório apresentado para 2019 é caracterizado como um “rearranjo das prioridades públicas no campo orçamentário”.

O parecer também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo. O senador incluiu um dispositivo que proíbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores, que são utilizadas para pagar, por exemplo, pessoal, material de divulgação e combustível. O texto também impede a destinação de verbas para compra de automóveis de representação e para reforma ou compra de imóveis funcionais.

Pelo parecer do senador, nenhuma nova renúncia fiscal poderá ser criada em 2019. Além disso, o governo deve enviar ao Congresso Nacional um plano de revisão de despesas e receitas, para o período de 2019 a 2022, com um cronograma de redução dos benefícios tributários, de modo que a renúncia total da receita, no prazo de dez anos, não ultrapasse 2% do PIB, metade da participação atual.

(Agência Brasil)

Governador de São Paulo não deve ser empecilho para PSB fechar com Ciro Gomes, dizem aliados

 

Aliados de Márcio França (PSB) dizem que o governador tem dado sinais de que não tem mais argumentos para impedir que o seu partido se alie ao presidenciável Ciro Gomes (PDT) na disputa deste ano. A informação é da Folha de S.Paulo.

Além de o PSDB não demonstrar interesse em apoiar candidaturas estaduais do PSB, auxiliares de Alckmin já avisaram França que o tucano não deve participar de seus programas eleitorais.

(Foto – Gustavo Simão)

 

Governo inclui 14 projetos em programa de concessões

Em reunião nesta segunda-feira (2), o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) incluiu mais 14 empreendimentos em seus projetos de concessões: o Ferroanel de São Paulo, a 5ª Rodada de Partilha do Pré-Sal, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), dez linhas de transmissão e trechos de rodovias federais em Santa Catarina. Esses projetos respondem por cerca de R$ 100 bilhões de investimentos, informou o ministro da Secretaria-Geral, Ronaldo Fonseca.

Além da inclusão de novos projetos, foram aprovados o Plano Nacional de Logística (PNL) e as definições da reestruturação para o setor ferroviário.

Segundo Ronaldo Fonseca, dos 175 projetos considerados prioritários no Programa de Parcerias de Investimentos, 95 empreendimentos já foram concluídos e vão gerar cerca de R$ 150 bilhões nos próximos anos. “Temos o desafio de entregar 80 empreendimentos ao longo deste ano que perfazem um volume de investimentos da ordem de R$ 136,4 bilhões”,acrescentou.

(Agência Brasil)

CDL e Prefeitura planejam ações de revitalização para o Centro de Fortaleza

A Câmara de Dirigentes Lojistas vai ter encontro com o prefeito Roberto Cláudio (PDT) no dia 16 próximo. Nada de queixas sobre alvarás. Hora de amadurecer um plano de revitalização para o Centro.

Na última semana, houve um primeiro debate envolvendo a equipe de RC e o presidente da CDL, Assis Cavalcante.

(Foto – Paulo MOska)

Instituto Brasil-África promove Rodada de Negócios de olho em 2019

O presidente do Instituto Brasil-África, professor Bosco Monte, tem reuniões em São Paulo, nesta tarde de segunda-feira. Vai conversar com membros da Embaixada da Africa do Sul e empresários quando acertará uma Rodada de Negócios para setembro.

O objetivo é reunir empresários brasileiros e africanos em discussões sobre oportunidades de negócios mútuos para 2019.

A estratégia faz parte do VI Fórum Brasil-África, que acontecerá em Salador (BA), dias 22 e 23 de novembro próximo.

(Foto – Divulgação)

Camilo e Roberto Cláudio entregam túnel que promete avançar o projeto do VLT

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O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito Roberto Cláudio (PDT) entregaram, na manhã desta segunda-feira, o túnel da Avenida Borges de Melo, no Bairro de Fátima, em Fortaleza. O projeto custou aproximadamente R$ 30 milhões e estava sob a responsabilidade da obra da Secretaria da Infraestrutura do Estado.

O túnel tem 300 metros de extensão e duas pistas de 10 metros de largura, sendo que a passagem inferior na malha viária da região permitirá que o VLT Parangaba-Mucuripe – em implementação, atravesse a via sem cruzar com os veículos que irão trafegar no túnel. O nome dado ao equipamento: Eduardo Dourado da Fonte.

Camilo garantiu que a comunidade do entorno participou de todo o processo da obra do VLT, e que um novo residencial será construído para atender as famílias que foram desapropriadas para a construção.

(Foto – Divulgação)

Prefeituras e Câmaras Municipais devem entregar prestação de contas de maio até terça-feira

As Prefeituras e Câmaras Municipais terão até esta terça-feira, 3, para enviar a prestação de contas do mês de maio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O alerta é dado pelo presidente da Corte, o conselheiro Egberto Pontes.

O prazo seria encerrado nesta segunda-feira, mas, por conta do ponto facultativo decretado por causa do jogo do Brasil (Portaria nº 463/2018) houve essa prorrogação que tem base no §1º do art. 224 do Código de Processo Civil.

(Foto – Divulgação)

Prefeitura de Juazeiro do Norte seleciona professores para o ProJovem

A Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte (Região do Cariri) inscreve nesta segunda e terça-feira para processo seletivo simplificado. O objetivo é contratar, em caráter temporário e composição de cadastro reserva dos profissionais, professores do ensino fundamental (linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências da natureza/matemática, ciências humanas, ciências agrárias/qualificação profissional e social), professor formador, tradutor/intérprete de libras, educadores para as salas de acolhimento e acompanhamento de crianças e apoio na preparação de lanches para atuarem no Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Campo E – Saberes da Terra, edição 2017.

O prazo de validade do programa é de 24 meses, contados a partir da data da contratação dos candidatos habilitados para as vagas ofertadas. As aulas acontecerão de segunda à sexta-feira, no horário das 18 às 22 horas e na E.M.E.I.F Maria Pedrina, localizada no Sítio Popô. O processo seletivo será realizado em uma única etapa que compreenderá da análise do currículo (formação acadêmica, capacitação profissional, experiência profissional e da carta de intenção).

Inscrições

As inscrições e entrega de documentações serão recebidas exclusivamente na sede da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC/JN, Sala de Assessoria de Programas e Projetos Educacionais – Projovem CampoE – Saberes da Terra, na Rua XV de Novembro, s/nº, 1º Andar, Bairro São Miguel, Juazeiro do Norte – CE no horário das 14 às 17 horas desta segunda e das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas desta terça-feira.

SERVIÇO

*Clique para acessar o edital aqui.

Governo lança última propaganda oficial antes das eleições. Resgata a Era Dilma para defender Temer

O governo Michel Temer vai colocar nas redes sociais, nesta semana, a derradeira rodada e peças publicitárias antes do início do período eleitoral.

Segundo informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira, o carro-chefe será a série “Vale a pena ver direito”, que compara o atual momento do país com índices da gestão de Dilma Rousseff (PT) pré-impeachment.

As propagandas na internet sustentarão que o Brasil avançou muito em dois anos. A legislação eleitoral proíbe gastos com publicidade institucional a partir de 7 de julho.

(Foto -Agência Brasil)

VI Concurso de Ilustrações Lei Maria da Penha já está com votação popular aberta

A cearense Maria da Penha dá nome à lei que protege mulheres contra violência doméstica.

Está aberta a votação popular para eleger as melhores ilustrações da 6º edição do Concurso de Ilustração Lei Maria da Penha. O tema da seleção deste ano é “O empoderamento feminino como mecanismo de superação da violência”. O concurso foi criado por iniciativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados em parceria com o Banco Mundial, como o objetivo de incentivar a discussão sobre a violência contra a mulheres, principalmente entre os jovens, e mostrar diferentes formas de superação feminina.

O resultado final das ilustrações mais curtidas na rede social será divulgado em 9 de julho – Fabio Rodrigues-Pozzebom /Agência Brasil
As 20 ilustrações selecionadas nas categorias “ilustrador amador” e “ilustrador profissional” podem ser vistas na página do concurso no Facebook . Serão escolhidas as três ilustrações de cada categoria que tiverem recebido mais “curtidas” até às 18h de 08 de julho.

O resultado final das ilustrações mais curtidas na rede social será divulgado em 9 de julho. A cerimônia de premiação dos vencedores ocorrerá na Câmara dos Deputados, em 08 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completa 12 anos. Os ilustradores premiados receberão um computador portátil tipo tablet, um troféu e um diploma de menção honrosa.

As ilustrações também poderão ser exibidas em exposições e inseridas em cartilhas que serão distribuídas para escolas públicas de todos os estados. No material, os estudantes também terão acesso a informações sobre os direitos das mulheres em linguagem acessível.

Empoderamento feminino

Segundo o edital do concurso, o empoderamento deve ser entendido como as estratégias criadas pela própria mulher para superar a violência em todas as suas formas. O objetivo é ilustrar a mulher como protagonista no processo de rompimento com obstáculos morais, sociais e econômicos que a impedem de ter autonomia e liberdade e a deixam mais vulnerável à violência.

O concurso é realizado desde 2012 e já premiou canções, filmes e fotografias. O objetivo do concurso é divulgar o conteúdo da Lei Maria da Penha por meio de criações artísticas. A Lei Maria da Penha é considerada o principal instrumento legal para coibir as violências doméstica e familiar cometidas contra a mulher.

(Agência Brasil)

PSL do Ceará inicia ação para interiorizar campanha pró-Bolsonaro

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O Partido Social Liberal (PSL) realizou, no fim de semana, ação com o objetivo de “fortalecer a direita no interior do estado”, segundo informa o seu presidente estadual, Heitor Freire.

No sábado (30), o pré-candidato ao Governo, Hélio Gois e o pré-candidato a deputado federal Heitor Freire estiveram em Pacatuba (RMF), onde o movimento de direita inaugurou um outdoor em homenagem ao presidenciável.

Já no domingo, a visita ocorreu em Iracema |(Vale do Jaguaribe). O PSL deve divulgar, nos próximos dias, seu nome para o Senado.

(Foto – PSL)

Tasso só não é governo porque Camilo é do PT, diz Cabo Sabino

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“Qual motivo Tasso tem pra ser oposição ao Camilo?” A pergunta parte de um ex-aliado do senador Tasso Jereissati (PSDB), o deputado federal Cabo Sabino, presidente estadual do Avante.

Durante posse como presidente estadual do Avante no último sábado, o parlamentar atirou contra o antigo bloco que o levou à Câmara Federal ainda em 2014.

Recém-chegado à base do governador petista Camilo Santana (PT), Sabino disse que, “até ontem, a segunda maior secretaria do Estado era do Tasso”.

O parlamentar refere-se ao titular da Secretaria do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, que pediu licença do PSDB há menos de um mês alegando impasse entre sua condição de tucano e integrante da equipe de Camilo ao mesmo tempo.

“A oposição faltou ser oposição ao longo do tempo. Se tivesse construído um projeto para o Ceará desde o início, talvez tivesse crescido mais”, acrescentou Sabino.

Em agosto do ano passado, o deputado federal chegou a dizer que a oposição ao Abolição estava adormecida. “Mas é exatamente o que está acontecendo hoje. Eunício (presidente do Senado) está lá (no governo). Domingos Filho voltou. Gorete (Pereira, deputada do PR) foi pra lá. Genecias Noronha também. Era uma oposição que não existia”, criticou.

Perguntado se o fato de ter se bandeado para o governismo era uma estratégia de sobrevivência política, Sabino respondeu que o “problema da oposição se chama Camilo Santana”.

E completou: “As pessoas não têm motivo para fazer oposição ao Camilo. Ele não deu espaço, nunca alimentou ódio de alguém por ele. É diferente dos Ferreira Gomes”.

(O POVO – Repórter Henrique Araújo/Foto – Paulo MOska)

STF vai julgar ação sobre vaquejada

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, que julga a prática da vaquejada, será discutida novamente no Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 9/8. A pauta tem sido alvo de polêmica após decisões contrastantes entre executivo e judiciário. Atualmente, a atividade é legalizada após a Emenda Constitucional 96 ser promulgada pelo Congresso Nacional, no ano passado.

Em outubro de 2016, o STF julgou como inconstitucional uma lei do estado do Ceará que reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural. A ação de inconstitucionalidade foi movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que considerou a prática ilegal por submeter os animais a crueldade. Pouco depois disso, o andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi agilizado no Congresso, por pressão de vaqueiros.

Em novembro do mesmo ano, foi sancionada sem vetos pela Presidência da República a Lei 13.364/2016, que elevou a vaquejada, o rodeio e expressões artístico-culturais similares à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. Ficaram em trâmite no Senado ainda outros dois projetos (PLS 377/2016 e PLS 378/2016) que classificam a atividade como patrimônio cultural brasileiro, e uma proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016).

A PEC foi transformada na Emenda Constitucional 96/2017, promulgada em junho do ano passado pelo Congresso Nacional. A emenda acrescentou um parágrafo ao artigo 225 da Constituição Federal, determinando que as práticas desportivas e manifestações culturais com animais não são consideradas cruéis. Determinou, ainda, que a vaquejada seja registrada como “bem de natureza imaterial” e seja regulamentada por lei que garanta o bem-estar dos animais.

Em setembro do ano passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o STF concedesse uma medida cautelar para suspender a lei, por considerar que ela constradiz a decisão anterior do próprio órgão. Pediu, ainda, que a invalidade da legislação vigente fosse levada ao plenário para julgamento. A pauta foi marcada para discussão apenas agora.

Será julgada a matéria de inconstitucionalidade material da lei da vaquejada. O relator será o ministro Marcos Aurélio.

(Agência Brasil)

Procurador-geral do Ceará é o novo presidente do Fórum de Procuradores-Gerais do Nordeste

Juvêncio Viana, procurador-geral do Ceará, é o novo presidente do Fórum de Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste. Ele foi eleito durante reunião realizada em Fortaleza, no fim de semana. “É com muita honra que recebo mais esse desafio. Acredito que possamos buscar soluções para os problemas específicos da nossa região”, disse Juvêncio.

O Fórum dos Procuradores-Gerais do Nordeste é um espaço permanente criado no ano de 2015 pelos procuradores-gerais da região, que serve para debater temas específicos de interesses regionais e a defesa em juízo perante causas que envolvem, sobretudo, os estados nordestinos, como repasses na educação e na saúde, que são inferiores em relação a estados de outras regiões, entre outros problemas comuns aos Estados, intercâmbios e trocas de experiências.

(Foto – Divulgação)

Presidente eleito do México anuncia reunião com Peña Nieto para iniciar transição

Andrés Manuel López Obrador, vencedor das eleições presidenciais no México, disse que se reunirá amanhã (3) com o presidente Enrique Peña Nieto para iniciar a transição para sua posse, marcada para 1º de dezembro. Em discurso após vitória nas urnas, López Obrador disse que pediu a Peña Nieto para ter um encontro no Palácio Nacional, nesta terça-feira.

“Pedi a ele uma reunião para depois de amanhã. Na terça-feira às onze da manhã vamos nos encontrar no Palácio Nacional”, disse López Obrador para dezenas de milhares de simpatizantes reunidos no Zócalo, a praça principal da Cidade do México.

Ele afirmou que a reunião permitirá abordar o processo de transição do governo de maneira ordenada, pacífica, sem sobressaltos, para que o país siga sua marcha “sem que haja crise de nenhuma índole”.

(Agência Brasil com EFE/Foto – Reprodução de TV)

Cabo Sabino e Capitão Wagner, ex-aliados, disputam palanque de Jair Bolsonaro no Ceará

Capitão Wagner e Cabo Sabino – Separados politicamente, mas unidos por Bolsonaro.

A passagem do pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL) por Fortaleza não produziu apenas trocas de farpas com os presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (Psol), que também visitava a capital cearense. Na cidade, dois ex-aliados, Capitão Wagner, hoje dirigente do Pros, e Cabo Sabino, presidente do Avante, entraram em rota de colisão na tentativa de tirar uma casquinha do militar.

E, nessa corrida, Wagner parece ter levado a melhor. Logo na recepção a Bolsonaro, na última quinta-feira, 28, o deputado estadual marcou presença no trio elétrico de onde Bolsonaro falou a centenas de apoiadores que foram até o saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins para recebê-lo.

Lá, fotografou-se ao lado do líder das pesquisas de intenção de voto na pré-campanha ao Palácio do Planalto – nos cenários em que o nome de Lula não é testado, o presidenciável aparece numericamente à frente de Marina (Rede), Ciro e Geraldo Alckmin (PSDB) nas sondagens feitas até aqui.

Na tarde do dia seguinte, o candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados foi ao hotel onde Bolsonaro daria entrevista coletiva, mas não ficou até o final – o evento atrasou cerca de uma hora. “O voto do Bolsonaro é consolidado, são pessoas que dificilmente vão mudar de posição até o segundo turno. O objetivo dele é chegar ao segundo turno, sim”, disse Wagner.

Questionado se procurava associar-se à imagem do militar carioca, o cearense respondeu que “tudo que pudermos fazer para impulsionar a campanha do Bolsonaro, nós faremos” e que seu compromisso com o PSDB se limitava à candidatura de General Theophilo.

O deputado apoia o tucano ao Governo do Estado contra a reeleição de Camilo Santana (PT).

Cabo Sabino não teve a mesma sorte. Na recepção a Bolsonaro, por exemplo, tentou subir no trio, mas foi barrado pela segurança. Seguiu a pé com aliados e outros apoiadores do presidenciável. Também evitou aparecer ao lado de Bolsonaro no restante da agenda do candidato em Fortaleza.

No sábado, durante evento que marcou sua posse como presidente estadual do Avante, militantes do partido vestiam camisas com os nomes “Mito” e “Cabo” juntos, numa referência ao pré-candidato.

O parlamentar minimiza a saia-justa: “Fui o primeiro cearense a trazer Bolsonaro ao Estado em 2015 quando ninguém queria estar perto dele. Nenhum político queria se aproximar do Bolsonaro”, afirma. “Fico feliz que outros políticos estejam sinalizando às bandeiras do Bolsonaro no Ceará. Acredito que ele seja o melhor pré-candidato e será o próximo presidente”.

Deputado federal, Sabino vai disputar novo mandato na Câmara. Eleito na chapa de Wagner em 2014, afastou-se do deputado no fim do ano passado, quando passou a fazer elogios públicos a Camilo. A exemplo do ex-colega de oposição, a base do eleitorado de Sabino situa-se no segmento militar.

Perguntado se aderiu à base do governador, o presidente do Avante se declarou “independente” e disse que “é da base do povo”.

(O POVO – Repórter Henrique Araújo)

Senadores votam projeto que pune concorrência desleal na terça-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (3) um projeto de lei do Senado (PLS 284/2017) que prevê critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios concorrenciais. O projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) é relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O projeto de lei complementar regulamenta o artigo 146-A da Constituição. O texto estabelece medidas para assegurar o funcionamento do mercado e punir a concorrência desleal. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios ficam autorizados a promover a fiscalização ininterrupta de empresas e instalar equipamentos de controle de produção, comercialização e estoque.

Além disso, o governo pode antecipar ou postergar o fato gerador de tributos e concentrar a incidência de impostos em determinadas fases do ciclo econômico. Outras medidas são a adoção de alíquota específica sobre produtos e o controle especial de recolhimento de impostos.

Ficam sujeitos ao regime especial setores da atividade econômica em que a carga tributária seja um componente relevante na composição de preços de produtos ou serviços. Ou ainda, setores em que a estrutura da cadeia de produção ou comercialização favoreça a evasão fiscal.

Os critérios especiais de tributação podem ser adotados isolada ou conjuntamente. Mas não se aplicam a tributos incidentes sobre a renda, o lucro, a movimentação financeira ou ao patrimônio. Durante a vigência do regime diferenciado, o poder público pode suspender ou até mesmo cancelar o cadastro da empresa, caso se comprove que a pessoa jurídica foi constituída especificamente para a prática de fraude fiscal estruturada.

Também ficam sujeitas ao cancelamento de registro as empresas constituídas para produção, comercialização ou estocagem de mercadoria roubada, furtada, falsificada, adulterada ou em desconformidade com os padrões estabelecidos pelo agente regulador. Ou ainda, as pessoas jurídicas que utilizam insumos, comercializam ou estocam mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.

Concorrência desleal
A senadora Ana Amélia argumenta que a concorrência desleal pode repercutir nos preços de produtos e serviços e desequilibrar o mercado. Ela cita como exemplo o caso dos combustíveis, em que “laranjas” obtêm liminares na Justiça para afastar a tributação e sonegar sistematicamente o pagamento de tributos.

– Como resultado das inúmeras práticas tendentes a evitar o pagamento de tributos devidos, que não raramente estão associadas a crimes como contrabando e falsificação, estima-se que apenas nos setores de cigarros e combustíveis, sujeitos a cargas tributárias elevadas em comparação com outros produtos, cerca de R$ 8 bilhões sejam sonegados anualmente – argumenta.

(Agência Senado)

Alckmin volta a defender armamento de produtores rurais

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Em encontro com empresários do setor produtivo de Mato Grosso do Sul, o pré-candidato do PSDB à presidência da República, Geraldo Alckmin, voltou a afirmar neste sábado que, se eleito, vai facilitar o armamento na zona rural para coibir as invasões de fazendas.

“Na questão da invasão: é intolerável, conflitos e invasões. As ações vão ser para coibir ameaças no ambiente produtivo. Na área urbana você pode ligar para o 190, mas na área rural? Área rural é diferente e vamos facilitar o armamento para zona rural”, afirmou o ex-governador na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems).

O tucano, que é defensor do Estatuto do Desarmamento, já havia dito em maio que pretendia facilitar o porte de armas para a população na zona rural. Ao adotar um discurso mais incisivo na área da segurança pública, Alckmin procura também disputar espaço com o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, que tem o segmento como um dos principais motes de campanha.

Na pesquisa CNI/Ibope divulgada na quinta-feira passada, 28, no cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro aparece na liderança com 17% das intenções de votos – empatado no limite da margem de erro de dois pontos porcentuais com Marina Silva (Rede), que tem 13%. Alckmin aparece em quarto, com 6%, empatado tecnicamente com Ciro Gomes (PDT), que tem 8%.

Fronteira
Na agenda em Mato Grosso do Sul, Estado que tem 1,6 mil quilômetros fronteiras de com a Bolívia e o Paraguai, Alckmin também prometeu dar atenção especial à região, no combate ao tráfico de drogas, armas e contrabando.

Alckmin elencou cinco medidas a serem adotadas para combater os crimes de fronteira: tecnologia, ações diplomáticas, inteligência, criação de uma polícia nacional e leis mais duras.

“Combater os crimes não é fácil, mas precisamos investir em tecnologia, ampliar o Sisfron [Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras] para ter o controle dessa região”, sustentou.

O presidenciável declarou ainda que pretende criar a Agência Nacional de Inteligência, que vai reunir especialistas em segurança para traçar estratégias de combate. “Vou reunir os melhores especialistas de segurança para integrar a inteligência de informações”, disse.

Alckmin também falou da Guarda Nacional Permanente, que deverá ser criada com profissionais federais. “Nós temos a Força Nacional, que é formada por policiais dos Estados. Então, a gente enfraquece uma ponta para formar a outra. Isso não pode ser assim”, afirmou.

Além disso, o tucano defendeu pactos com os países vizinhos – Paraguai e Bolívia – para articular ações de prevenção e combate aos crimes de fronteira. “É preciso o combate do tráfico de drogas e armas. Mato Grosso do Sul não produz droga, Brasil não produz droga, produzimos soja, milho, algodão, café. Não produzimos cocaína, isso vem de fora”, disse.

Por fim, enfatizou que a responsabilidade das ações não pode recair sobre os Estados e que a lei sobre os crimes de fronteira devem ser mais rígidas. “O governo federal tem a liderança do trabalho. Tráfico de drogas é crime federal, contrabando é crime federal, descaminho é crime federal”, finalizando que “para o crime organizado a legislação precisa ser mais dura”, destacou.

(Agência Estado)