Blog do Eliomar

Categorias para Política

Texto atual da reforma tem 10 anos de sustentação, diz secretário da Previdência

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse nessa quinta-feira (8) estar otimista de que a reforma da Previdência será aprovada. Segundo ele, os próximos dias “serão de muita conversa [com o Congresso] e de muita explicação a respeito da reforma para obtenção dos votos necessários para a aprovação”.

O secretário também falou sobre a necessidade de se aprovar a reforma da Previdência. “Necessitamos sim, fazer a reforma da Previdência para ter as contas equilibradas”, ressaltou. A reforma, como está neste momento para ser votada pelo Congresso, disse o secretário, não é definitiva. “Pelas nossas contas, ela é para dois mandatos, uns dez anos de sustentação. Não é uma reforma definitiva, mas é um passo muito importante”, afirmou.

Caetano voltou a defender que ainda há tempo para uma reforma preventiva, evitando medidas mais duras. “Essa é uma reforma preventiva. Desde criança, ouço que prevenir é melhor do que remediar. Se a gente não fizer nada, vejam a Grécia, vejam Portugal. Estamos fazendo a reforma justamente para impedir que isso ocorra. Ainda temos tempo para isso, mas não temos muito tempo”, destacou.

(Agência Brasil)

A Pefoce, a Polícia Civil e a inconstitucionalidade

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Com o título “O STF e os Órgãos Periciais”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele bate duro na desvinculação da Perícia Forense da Polícia Civil do Estado. Vê inconstitucionalidade nessa junção. Confira:

A desvinculação dos órgãos periciais da Polícia Civil, passando a se
constituir num órgão autônomo denominado Perícia Forense, foi um grave
equívoco cometido pelo governo Cid Gomes guiado, naturalmente, por
falsos argumentos de alguns legistas e o beneplácito do então Secretário
Roberto Monteiro.

Desde 1991, a partir de um Projeto de Indicação do, à época, deputado Mário
Mamede, que o tema da desvinculação dos órgãos técnico-científicos da
estrutura organizacional da Policia Civil vinha sendo debatido em diferentes
plenários, dentre os quais a própria Procuradoria Geral do Estado e a
Assembléia Legislativa sem nunca, no entanto, haver sido acolhido pelos
diferentes governos, em face da complexidade e, principalmente, da
inconstitucionalidade do projeto.

As motivações apresentadas para a efetivação da iniciativa abrangiam,
desde as de cunho ideológico até as de caráter científico, sob o argumento
de que a viabilização da autonomia propiciaria um maior desenvolvimento
dos órgãos periciais. Fui, ao longo desta duas décadas, quase que uma voz
isolada alertando os sucessivos governos para, dentre outras contra-
argumentações, sua flagrante inconstitucionalidade. A discussão e os
debates me ensejaram, inclusive, a publicação de um livro sobre a matéria.

Cumpre relembrar algumas ponderações que fazia na tentativa de evitar a
desvinculação do IML, IC e II da Polícia Judiciária. Alertava que, a
implementação da medida iria acarretar o aumento na burocracia estatal com
diretos reflexos na celeridade da investigação criminal ocasionando, por
conseqüência, sérios prejuízos para a sociedade.

Dizia mais que, em vez da criação de mais um órgão, o ideal seria buscar
uma maior integração entre as atividades, investigativa e técnica, de modo a
que se pudesse oferecer à Justiça, por meio do inquérito policial, um
trabalho mais consistente, com a compatibilização, respectivamente, do que
resultou apurado na investigação empírica com a prova material expressa
nos laudos periciais.

Com efeito, as atribuições dos institutos – IML, IC e II, incluídas que estão no
conceito geral de polícia judiciária, nunca deveriam, qualquer que fosse a
ótica, dela se dissociar, sob pena de, assim o fazendo, estabelecer caminhos
diferentes nas atividades próprias da investigação dos delitos.

É de todos sabido que a CF/88 conferiu à instituição policial civil a
competência exclusiva para a apuração dos crimes, incumbindo aos órgãos
técnico-científicos, neste aspecto, papel relevante. Frise-se que, se a
apuração de um delito objetiva a descoberta da autoria e de sua
materialidade, como se separar, em órgãos distintos, tais atividades? Não
há, pois, como se bipartir a atuação policial civil, senão com o prejuízo de
sua unidade e do relacionamento estreito que deve existir entre profissionais
que executam missões num mesmo plano de atividades voltadas para
objetivos comuns. Por conseguinte, o que cabia ter sido feito era a
estimulação desta integração.

A Polícia técnica, tal como é reconhecida em todas as polícias do mundo,
inclusive na polícia federal brasileira, é um meio e instrumento auxiliar para
servir imediatamente a investigação criminal, cuja ação tem natureza
emergencial face ao recolhimento de provas. Não se trata,
conseqüentemente, de um órgão-fim, autonômico e corporativista.

Justamente, por tal visão é que o Plenário do Supremo Tribunal Federal veio
a declarar a inconstitucionalidade de idêntica iniciativa adotada pelos
governos gaúcho e catarinense ao julgar a EC 19/97 do RS que conferiu
autonomia aos citados órgãos com a criação do Instituto Geral de Perícias.
No Ceará, o que é mais grave, a Perícia Forense foi instituída, tão somente,
por uma Lei Ordinária.

*Irapuan Aguiar,

Advogado.

Acrísio Sena vai puxar blitz educativa durante o Carnaval

O vereador Acrísio Sena (PT) vai promove neste sábado (9), a partir das 9 horas, uma blitz educativa nas proximidades da antiga “Rodoviária dos Pobres”, no bairro Antônio Bezerra (Avenida Mister Hull, em frente ao número 5498, esquina com rua Padre Perdigão Sampaio).

“A intenção é lembrar às pessoas que com um pouco de cuidado é possível brincar com tranquilidade e segurança. Uma das nossas principais preocupações é alertar em relação ao assédio sexual sobre as mulheres nesta época”, explicou o parlamentar.

Na oportunidade, serão distribuídos preservativos e material com orientações sobre trânsito, dengue e doenças sexualmente transmissíveis. O evento, realizado por Acrísio Sena há nove anos, tem apoio do Conselho Comunitário de Defesa Social do Antônio Bezerra.

(Foto – Arquivo)

Explosivos e drogas foram apreendidos durante plantão do Clássico-Rei

Explosivos e drogas foram apreendidos pela polícia durante o clássico Ceará-Fortaleza no último domingo (4/2), na Arena Castelão. Foi o que revelou, nesta quinta-feira, o promotor de justiça e coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do torcedor, do Ministério Público Estadual, Antonio Elias de França.

Dentre as principais ocorrências, o representante do MPCE destacou três flagrantes de torcedores em posse de explosivos, caracterizando prática delituosa prevista no artigo 251 do Código Penal combinado com o artigo 16, §1º, III, do Estatuto do Desarmamento e crime de tumulto. Os explosivos encontram-se recolhidos.

Houve também flagrante de crime de tumulto, desacato e resistência. O réu está posto em liberdade, mas com a aplicação de medidas cautelares. Outro réu, que usava tornozeleira eletrônica desligada, foi flagrado usando droga. Outros torcedores foram flagrados praticando estelionato. Eles tentarem adentrar o estádio com ingressos falsos e portando entorpecentes.

Outros torcedores foram retirados da praça desportiva por usarem nomes de torcidas organizadas extintas. A juíza plantonista concedeu dois pedidos de conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva e dois réus presos foram postos em liberdade provisória mediante aplicação de medidas cautelares.

Presidido pela juíza plantonista Maria José Bentes, o Juizado do Torcedor contou com a participação dos promotores de Justiça plantonistas José Aurélio da Silva e Antônio Edvando Elias de França, bem como dos delegados plantonistas Pedro Viana, Dionísio Amaral da Paz e Domingos Sávio.

Defesa de Palocci pede novo depoimento

A defesa de Antonio Palocci pediu que ele seja interrogado novamente pelo juiz do TRF-4 sobre o suposto uso de propina para pagar a campanha eleitoral de Dilma Rousseff. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

O dinheiro da campanha da petista seria originário da construção de sondas de exploração do pré-sal.

Segundo disse Palocci em depoimento anterior, esse pedido teria sido feito pelo então presidente Lula em reunião na biblioteca do Palácio do Alvorada, em 2010.

Presidente do Conselho Penitenciário do Ceará terá audiência com ministro da Justiça

O presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, advogado Cláudio Justa, será recebido em audiência, dia 20 próximo, em Brasília, pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Ele informa que, nesse encontro, vai apresentará uma radiografia sobre a situação dos presídios do Estado e, principalmente, como anda o índice de infestação das chamadas facções criminosas na área.

Cláudio Justa tem sido um crítico constante da política do sistema prisional do Estado e, também, da segurança pública. Para ele, falta plano de ação nesses setores, o que deixa o Ceará fragilizado.

Eunício Oliveira – Reforma da Previdência foi “mal vendida” pela equipe econômica

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse hoje (8) que a reforma da Previdência foi mal vendida pela equipe econômica do governo quando enviada ao Congresso Nacional no ano passado. “A reforma [da Previdência] foi colocada com 200 penduricalhos, e as informações são tantas que ficaram contraditórias”.

Ao dar as declarações em café da manhã com jornalistas, o presidente do Senado disse ainda que se a reforma tivesse sido enviada mais enxuta, poderia ter sido aprovada junto com a reforma trabalhista.

“Se a reforma da Previdência não for aprovada, não é uma catástrofe”, disse, considerando um cenário para os próximos três anos. Mesmo assim, disse que é um problema que terá que ser resolvido e que os candidatos à Presidência da República vão ter que enfrentar.

Eunício Oliveira avaliou ainda que a reforma como está sairá “micro ou defeituosa”. E acrescentou que, se chegar ao Senado ainda este ano, o texto terá que ser debatido e passar pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa antes de ir a plenário.

Sobre as prioridades do Senado este ano, Eunício reafirmou a pauta de microeconomia e segurança pública. O senador adiantou que já acertou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que a comissão de juristas, criada pela Câmara no ano passado, para elaborar um anteprojeto de lei sobre o combate ao tráfico de drogas e armas no país, será transformada em uma comissão do Congresso. O grupo, presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que já foi secretário de Segurança do estado de São Paulo e ministro da Justiça, vai elaborar um anteprojeto com medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena.

(Agência Brasil)

Reserva indígena anacé: acordo cumprido

Com o título “Reserva indígena anacé: acordo cumprido”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Destaca importante avanço na luta dos povos indígenas do Ceará. Confira:

O povo indígena anacé, que habitava terras ancestrais localizadas precisamente na área destinada ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante, recebeu uma nova área, no município de Caucaia, para situar oficialmente sua reserva indígena. Cumpre-se, assim, o acordo obtido, em 2013, entre Governo do Estado, Petrobras, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Fundação Nacional do Índio (Funai) e o povo anacé. Na última terça-feira, 6, o governador Camilo Santana (PT), entregou a posse da área à tribo, consagrando assim a primeira demarcação de terras indígenas, no Ceará, realmente efetuada.

Os anacés foram citados pela primeira vez, ainda no século XVII, pelo padre Antônio Vieira, em seu relato da missão na Serra da Ibiapaba. Suas aldeias se erguiam nas proximidades do litoral. No período em que foi capitão-mor interino do Ceará, o sertanista Fernão Carrilho conseguiu confinar parte dos anacés a oito léguas ao Norte de Fortaleza, onde permaneceram até a mudança ocorrida esta semana. Desde 1863, quando o Governo Provincial decretou não haver mais índios no Ceará, eles passaram a esconder a própria identidade por medo de represálias, enquanto viam a quase totalidade de suas terras serem apossadas pelos latifundiários. Com medo, deixaram de falar sua língua, para não serem identificados, mas mantiveram alguns traços de sua cultura, que só foram recuperados quando suas origens foram redescobertas, na década de 1980, e eles puderam pôr a cara de fora para reivindicar seus direitos, a partir da Constituição de 1988. Processo cada vez mais dificultado pelas mutilações sofridas pela Carta, desde então.

Embora tenham perdido suas terras ancestrais, a alternativa de receber outra área em troca foi menos injusta do que outras opções aventadas (havia quem não quisesse reconhecer-lhes qualquer direito).

Na nova área de 543 hectares serão agrupadas as quatro comunidades da mesma ramificação étnica, que terão à disposição 163 residências, uma escola e um posto de saúde. Cerca de 90 famílias das comunidades Baixa das Caraúbas, Corrupião, Matões e Bolso já estão instaladas. A expectativa é que as outras 73 famílias estejam na reserva até o fim deste mês.

Seu grande desafio é manter, em primeiro lugar, sua identidade étnica e cultural, e levar a bom termo, com o suporte necessário, seus projetos produtivos, sem perder o espírito comunitário. Resta esperar agora que outras demarcações sejam levadas avante, no Ceará, pelo governo federal. Há outros povos indígenas cearenses vivendo essa expectativa há décadas. Já é hora de quitar totalmente essa dívida histórica para com eles, que são os povos originários desta terra.

 povo indígena anacé, que habitava terras ancestrais localizadas precisamente na área destinada ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante, recebeu uma nova área, no município de Caucaia, para situar oficialmente sua reserva indígena. Cumpre-se, assim, o acordo obtido, em 2013, entre Governo do Estado, Petrobras, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Fundação Nacional do Índio (Funai) e o povo anacé. Na última terça-feira, 6, o governador Camilo Santana (PT), entregou a posse da área à tribo, consagrando assim a primeira demarcação de terras indígenas, no Ceará, realmente efetuada.

Os anacés foram citados pela primeira vez, ainda no século XVII, pelo padre Antônio Vieira, em seu relato da missão na Serra da Ibiapaba. Suas aldeias se erguiam nas proximidades do litoral. No período em que foi capitão-mor interino do Ceará, o sertanista Fernão Carrilho conseguiu confinar parte dos anacés a oito léguas ao Norte de Fortaleza, onde permaneceram até a mudança ocorrida esta semana. Desde 1863, quando o Governo Provincial decretou não haver mais índios no Ceará, eles passaram a esconder a própria identidade por medo de represálias, enquanto viam a quase totalidade de suas terras serem apossadas pelos latifundiários. Com medo, deixaram de falar sua língua, para não serem identificados, mas mantiveram alguns traços de sua cultura, que só foram recuperados quando suas origens foram redescobertas, na década de 1980, e eles puderam pôr a cara de fora para reivindicar seus direitos, a partir da Constituição de 1988. Processo cada vez mais dificultado pelas mutilações sofridas pela Carta, desde então.

Embora tenham perdido suas terras ancestrais, a alternativa de receber outra área em troca foi menos injusta do que outras opções aventadas (havia quem não quisesse reconhecer-lhes qualquer direito).

Na nova área de 543 hectares serão agrupadas as quatro comunidades da mesma ramificação étnica, que terão à disposição 163 residências, uma escola e um posto de saúde. Cerca de 90 famílias das comunidades Baixa das Caraúbas, Corrupião, Matões e Bolso já estão instaladas. A expectativa é que as outras 73 famílias estejam na reserva até o fim deste mês.

Seu grande desafio é manter, em primeiro lugar, sua identidade étnica e cultural, e levar a bom termo, com o suporte necessário, seus projetos produtivos, sem perder o espírito comunitário. Resta esperar agora que outras demarcações sejam levadas avante, no Ceará, pelo governo federal. Há outros povos indígenas cearenses vivendo essa expectativa há décadas. Já é hora de quitar totalmente essa dívida histórica para com eles, que são os povos originários desta terra.

VAMOS NÓS – Bom destacar que, em meio a esse clima de festa da tribo anacé, um personagem que muito lutou por essa conquista não foi esquecido: O falecido Francisco Macedo, o procurador da República que trabalhou para que os anacés fossem reconhecidos.

Os magistrados, a Lava Jato e o auxilio-moradia

Com o título “Sobre heróis e violões”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolli, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele destaca magistrados, que ganharam destaque na Lava Jato e, de repente, entram numa onda de desgaste por conta do auxílio-moradia. Confira:

Sempre combati a ideia, disseminada por alguns pesquisadores de jornalismo, afirmando não existir a verdade, pois tudo seria “subjetivo”. A verdade é complexa e difícil de encontrar, mas existe. Creio mesmo que essa teoria – durante muito tempo desposada quase exclusivamente pela esquerda – está na origem das “fake news”. Se a verdade não existe, posso criar uma para o meu desfrute.

Mas não sou ingênuo para acreditar que uma coisa é verdade unicamente por estar impressa em letra de fôrma. Menos ainda supor que jornalistas tenham o dom da objetividade ou da imparcialidade absolutas. Porém, um profissional, aplicando conscienciosamente o método jornalístico, conseguirá aprender um bom recorte da realidade.

Porém, uma boa pergunta é: por que determinadas notícias ganham destaque enquanto outras somem ou se tornam irrelevantes. Por que, em certas ocasiões, há uma espécie de “frente” de colunistas de “grife”, todos concordando com a mesma coisa, seja em relação à reforma trabalhista ou da Previdência?

Desde há muito é conhecida a esculhambação do pagamento de auxílio-moradia a juízes (e também ao Ministério Público). Fora outras prebendas da casta, como duas férias por ano, carro oficial com motoristas, etcéteras. Mesmo assim, o tema era abordado apenas lateralmente, sem que houvesse grande exposição, como está havendo agora.

E, diga-se, mostrando coisas feias: juízes como Sergio Moro e Marcelo Bretas, ambos com apartamento dignos de revistas chiques de arquitetura, recebendo alegremente o auxílio-moradia. Bretas, a propósito, “pedindo” que a Justiça lhe conceda dupla bolsa-aluguel, a ele e à mulher, também juíza. O imaculado procurador Deltan Dallagnol, dono de imóvel em Curitiba, também recebe seu auxílio.

A Lava Jato surgiu como importante processo de combate à corrupção. Porém, no processo, foram tolerados pecadilhos, abusos e ilegalidades por parte de magistrados e procuradores. Em nome do combate ao “mal maior” juízes foram elevados à categoria de ídolos nacionais.

No artigo da semana passada, perguntei se abatido o principal inimigo, Lula, continuaria a sanha justiceira. Pelo jeito continua, mas quem está na berlinda hoje são os heróis de ontem.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

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Comentários

Sobral cria Comitê para o Enfrentamento da Violência

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O Comitê Deliberativo da Segurança Pública de Sobral (Zona Norte) fez reunião, na noite desta quarta-feira, no gabinete do prefeito Ivo Gomes (PDT). Na ocasião, avaliou estudos sobre a violência no município e discutiu alternativas para o enfrentamento do problema.

O objetivo dessas reuniões, que ocorrerão mensalmente, é discutir e planejar ações compartilhadas entre todas as instituições que compõem o comitê. “Nesses encontros, onde estão reunidos vários órgãos, a gente se afina e integra as forças. Tenho certeza que teremos um excelente resultado com esse esforço”, ressaltou o juiz Cavalcante Neto.

No primeiro momento da reunião, os membros do comitê discutiram e analisaram os homicídios ocorridos no primeiro mês de 2018, caso a caso. “Ao fazer essa análise, a gente consegue entender o que motivou o crime, e podemos trabalhar de forma muito mais efetiva na prevenção dessa violência, que é o que compete ao município”, explicou Júlio César Alexandre, secretário dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social de Sobral.

De acordo com o delegado regional Norte, Marcos França, “ainda é muito cedo para comemorarmos, mas é importante que se registre a queda considerável no número de homicídios no último bimestre”. Para ele, os principais fatores que contribuíram pra isso foram a integração das ações dessas instituições, que resultaram nas melhores condições de resoluções dos casos pela Polícia Civil e no poder de ostensividade e repressão ao crime da Polícia Militar.

Estiveram presentes na reunião o prefeito Ivo Gomes, secretários municipais de Sobral, delegados, policiais civis, comando da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Perícia Forense, membros do Ceará Pacífico e sistema prisional.

(Foto – Divulgação)

MEC libera R$ 376,3 milhões para universidades e institutos federais

O Ministério da Educação liberou R$ 376,3 milhões para as instituições federais de ensino. Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros. “Estamos assegurando, com esses recursos, a garantia do bom funcionamento das universidades e institutos federais do país”, destacou o ministro da Educação, Mendonça Filho, no site do MEC.

A liberação financeira permitirá às universidades e institutos federais cumprir com os pagamentos das despesas discricionárias, que são as que efetivamente concorrem para produção de bens e serviços públicos. “Os recursos permitirão o pagamento de contratos de terceirização, água, luz, investimento em obras de ampliação, construção ou reforma, entre outros”, detalha o ministro.

A maior parte dos valores – R$ 281,66 milhões – foi repassada às universidades federais, incluindo hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica recebeu R$ 93,85 milhões. O restante, R$ 780 mil, foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Este ano, o MEC repassou R$ 579,26 milhões para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Instituto Nacional de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e da Fundação Joaquim Nabuco.

Cabo Sabino e Capitão Wagner – Unidos, mas só por Bolsonaro

O deputado federal Cabo Sabino marcou para o dia 16 de março próximo o seu ingresso no PHS. Ele disse que acertou essa data certo de que uma peleja judicial em torno do comando nacional do partido já esteja resolvida nessa época.

Cabo Sabino deixa o PR com o objetivo de tentar reeleição, e, principalmente, depois que o deputado estadual Capitão Wagner resolveu também tentar vaga federal e acertar sua ida para comandar o Pros no Ceará.

O parlamentar informa que deve se filiar ao PHS num ato previsto para o auditório da Assembleia Legislativa, com a presença de membros da cúpula nacional do partido. Ele quer entrar como presidente estadual.

DETALHE – O Cabo Sabino e o Capitão Wagner têm algo em comum: ambos apoiarão o presidenciável Jair Bolsonaro.

 

PF prende deputado que foi condenado na segunda instância

A Polícia Federal prendeu, na manhã de hoje (8), o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A prisão ocorreu no Aeroporto internacional de Guarulhos.

Investigação da Polícia Federal identificou que o deputado que estava nos Estados Unidos, fez uma alteração na sua passagem de avião, mudando o destino final de Brasil para Paraguai. Como na segunda-feira (12) a execução da pena estaria prescrita, o ministro do Supremo Tribunal Federal  Alexandre de Moraes, autorizou a inclusão do nome do deputado na lista da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

Agência Brasil tentou contato com a defesa do deputado, mas não obteve resposta.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza diz estar agilizando processos de aposentadoria

Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta quinta-feira:

A Prefeitura de Fortaleza garante, em nota enviada para este colunista, que está superando a burocracia em se tratando de concessão de aposentadorias. Diz ter implantado mecanismos que “modernizaram e agilizaram o processo desde o ano de 2013, primeiro da gestão Roberto Cláudio”.

Ainda de acordo com a nota, informa que o redesenho do fluxo reduziu o tempo do trâmite, por exemplo, de uma média de três anos para aproximadamente 60 dias.

Mas, por sua vez, ressalva que “neste momento, está sendo implantado um novo sistema informatizado, o que pode ocasionar eventuais problemas em um processo de virtualização”. Acrescenta mais: no prazo de dois meses, a implantação do sistema deve ser concluída e a aposentadoria será concedida com maior agilidade e segurança.

“Para se ter uma ideia do investimento da Prefeitura nesta área, no ano de 2012 foram aposentados 592 servidores. Em 2017, esse número chegou a 1.359”, conclui a nota da gestão municipal.

Por falar em aposentadorias, qual seria o déficit atuarial da Prefeitura?

Prefeitura acomoda em cargos 22 candidatos derrotados

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Às vésperas de reformar o secretariado devido ao processo eleitoral de 2018, gestão Roberto Cláudio (PDT) já abrigou em cargos comissionados pelo menos 22 candidatos a vereador derrotados na última eleição. Incluindo novatos e ex-parlamentares, os indicados somam altos salários e posições de destaque na gestão. Outros três ex-vereadores que não disputaram reeleição emplacaram cargos. A informação tem base em levantamento do O POVO em dados da Prefeitura e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com salários entre R$ 3 mil e R$ 26 mil, a maioria dos indicados entrou na gestão no início de 2017 e segue no cargo até hoje, apesar de cinco deles terem sido exonerados nos últimos meses. Como a Câmara possui 43 vagas, nomeações seriam suficientes para preencher quase três a cada cinco cadeiras da Casa. O indicado de maior projeção é Carlos Dutra (PDT). Vereador pelo PSDB por dois mandatos, ele migrou para o PDT mas acabou derrotado em 2016. Nos meses após a eleição, era comum ver o ex-parlamentar em eventos com o prefeito ou circulando pelo Palácio do Bispo. Em maio o radialista foi nomeado secretário do Esporte.

Um dos indicados, Alípio Rodrigues (PTN) diz que a nomeação é legal e que foi escolhido pela “experiência”. “Fui vereador por três mandatos, fui presidente de partido, vice-presidente. Então acho que tenho muito a ajudar”, diz. Ele admite que irá disputar cargo de deputado federal — ao lado da base do prefeito — neste ano, mas nega que sua indicação seja apenas política. “Trabalhamos muito”.

Entre suas atividades como “articulador político”, ele destaca organização de inaugurações da Prefeitura, além de manter diálogo entre a gestão e comunidades. “Também trabalho com projetos na área de moradia”, diz, sem dar mais detalhes. Ele recebe R$ 9,5 mil mensais.

Também ouvido pela reportagem, o ex-vereador Robert Burns (PTC) disse cumprir expediente “rigorosamente” no Gabinete do Prefeito, também na articulação política. Ao ser informado de que o Portal da Transparência o coloca como Diretor da Secretaria de Finanças, Burns disse que “também trabalha lá”, mas se mostrou incomodado com a pergunta.

Dona do salário que aparece como o maior entre os gestores, a ex-vereadora Toinha Rocha (PPL) não disputou reeleição, optando por apoiar o hoje vereador Ésio Feitosa (PPL). Apesar de admitir o peso do currículo de ex-parlamentar, ela classifica sua indicação mais como técnica do que como política.

“Acho que fui convidada por minha identificação com a pauta”, diz ela, que recebeu R$ 26 mil em dezembro pela coordenação da pasta de Bem-Estar e Proteção Animal. “Enquanto vereadora, lutei muito para que essa coordenadoria saísse, articulei muito as discussões sobre o tema, apresentei leis, criei grupos de trabalho”, diz.

Líder do governo na Câmara Municipal, Ésio Feitosa minimiza a questão e classifica como “natural” a presença de políticos na gestão. “São quadros políticos, que estão dentro do projeto político do prefeito. O Roberto Cláudio chegou ao poder com ajuda desses suplentes, então é natural que eles sejam convidados e governem junto com ele. A Cidade não perde nada”.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza/Foto – Divulgação)

Lula percorrerá de caravana os estados do Sul

Condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a realização de uma caravana pelos Estados do Sul a partir do fim do mês. A programação será iniciada no dia 27 de fevereiro, na cidade gaúcha de Santana do Livramento, que faz fronteira com o Uruguai, e se encerrará no dia 7 de março, na cidade de Curitiba.

A agenda inclui uma visita ao túmulo do presidente Getúlio Vargas, em São Borja (RS).

A programação divulgada inclui ainda os municípios de Francisco Beltrão e Quedas do Iguaçu, no dia 5 de março, e Laranjeiras do Sul e Pinhão, em 6 de março. Ano passado, Lula circulou com caravana pelos estados do Nordeste, Minas, Espírito Santo e Rio.

(Foto – Ricardo Stuckert)

Governo proíbe viagens a serviço com bilhetes de primeira classe e executiva

O governo federal proibiu a compra de passagens na primeira classe e na executiva em viagens a serviço, no país ou ao exterior. A proibição consta do Decreto 9.280/2018, publicado nesta quarta-feira (7). Pelo decreto, todos os servidores públicos federais – incluindo autoridades – somente viajarão a serviço em voos da classe econômica. O normativo altera a Lei  5.809/1972, regulamentada pelo Decreto 8.541/2015.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, antes do decreto, ministros e ocupantes de cargos de natureza especial do Executivo Federal, comandantes e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas podiam viajar na classe executiva em voos internacionais; já o presidente e o vice-presidente da República podiam voar na primeira classe.

(Agência Brasil)

Marun confirma votação da reforma da Previdência até o dia 28 de fevereiro

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, confirmou hoje (7) a estimativa apresentada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de votar a reforma da Previdência até o dia 28 deste mês. Segundo o ministro, as discussões em plenário continuam agendadas para o dia 19, mas a votação deve demorar mais.

Marun explicou que, no dia 19, começa a discussão. “Inicia-se um processo de discussão e votação. A discussão pode se estender mais que o inicialmente previsto. Temos a data de início e a data limite para o encerramento, que seria o dia 28 de fevereiro, como bem adiantou o líder Aguinaldo”, disse o ministro, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Mesmo após o início dos debates no plenário, Marun sinaliza que o governo continuará negociando mudanças no texto para atrair mais votos. Segundo o próprio ministro, as mudanças no texto da reforma podem ocorrer até 28 de fevereiro, às 16h.  “A verdade é essa. Até o momento em que entrar em votação o texto final, pode ser incorporada ao texto alguma das emendas já apresentadas, na forma de emenda aglutinativa.”

Dentre as mudanças sinalizadas por Marun, está uma regra de transição para servidores públicos ingressos até 2003, além de mudanças no limite para acúmulo de aposentadoria e pensões, da equiparação, em termos previdenciários, de policiais e agentes penitenciários. “Três exemplos que me vêm agora ao pensamento e que se tiverem um apoio parlamentar consistente poderão, sim, ser incorporadas ao texto. O governo não se opõe a eventuais negociações em torno desses temas”.

Em relação ao texto da reforma que foi aprovado na comissão especial no ano passado, a nova emenda retira qualquer menção ao benefício de prestação continuada (BPC) e exclui as mudanças relativas aos trabalhadores rurais. Como o relator da reforma na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), já havia informado na terça-feira (6), o novo texto também garante aos viúvos de policiais civis, federais e rodoviários federais mortos em serviço o direito de receber pensão integral.

A corrida por votos continua. Segundo Marun, o recesso parlamentar melhorou o placar em prol da reforma. O governo continua contando 40 votos para chegar aos 308 necessários à aprovação da proposta. No entanto, o objetivo do governo é alcançar o número de 330 parlamentares favoráveis, superando a maioria de 308 deputados, o que equivale a dois terços dos 513 integrantes da Câmara. O quórum qualificado para aprovar a proposta é previsto no Regimento Interno da Casa por se tratar de emenda à Constituição.

(Agência Brasil)

Sindifort e Prefeitura vão sentar à mesa em busca de acordo sobre reajuste salarial

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza, que representa os servidores municipais, foi convocado pelo Paço para uma reunião sobre reajuste salarial.

O encontro ocorrerá nesta quinta-feira, às 9 horas, na Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). A categoria, que reivindica 9,42%, mas lembrando que as perdas acumuladas chegam a 20%, conversará com o secretário Philipe Nottingham.

Embora sonhe em estar cara a cara com o prefeito Roberto Cláudio que, inclusive, prometeu resolver essa questão antes do Carnaval.