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Humano, acima de tudo

Em artigo sobre o caso em Milagres, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza e sociólogo Salmito aponta o compromisso do governador Camilo Santana para com a segurança pública do Estado. Confira:

Eu poderia começar este texto afirmando que o governador Camilo Santana não é policial, que não teria como analisar com precisão as informações que lhe foram passadas instantes antes. Informações, essas, desencontradas até então para todo o aparelho da segurança pública do Estado.

Como sociólogo e também com quase três décadas de militância política, eu poderia afirmar ainda que o governador buscou no sentimento de combate à violência instalada em todo o país, o que seria o desfecho ideal de uma operação policial.

Mas não foi uma frase fora do contexto – ou mal interpretada – que me motivou a escrever este texto. Mas, sim, meu testemunho do trabalho de Camilo em prol da segurança do cearense, desde o alto investimento em armamento e viaturas policiais até a realização de concursos nas polícias Civil e Militar e também na promoção da inteligência policial, por meio de equipamentos eletrônicos, qualificação do efetivo e no esforço político em trazer para o Estado um Centro de Inteligência.

Camilo também promove a educação de qualidade, a melhor porta da juventude contra a violência, quando o Ceará é destaque nacional na formação de seus jovens, no Ensino Médio e Profissionalizante.

Também sou testemunha da dor do governador por cada cearense que perde a vida para a violência – a maioria dos crimes relacionada ao tráfico de drogas – e também dessa mesma dor por policiais que heroicamente tombam no cumprimento do dever.

Camilo é, acima de tudo, humano, com formação voltada para a defesa das liberdades individuais e dos direitos humanos, conforme orientação de seus pais, o engenheiro e ex-preso político Eudoro Santana e a assistente social Ermengarda Santana. Daí a minha indignação e tristeza quando acompanho matérias que tentam colocá-lo alheio à dor que neste momento atinge aos cearenses.

Salmito

Sociólogo e presidente da Câmara Municipal de Fortaleza

Camilo cria grupo especial para apurar a tragédia de Milagres; A CGD também investigará a ação policial

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O governador Camilo Santana (PT) usou sua página no Facebook neste domingo para informar que a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) abriu investigação preliminar para apurar a ação policial em torno da tragédia de Milagres (Região do Cariri).

“Até o momento, oito suspeitos já foram presos em flagrante e 24 pessoas foram ouvidas. As armas dos suspeitos e dos policiais envolvidos na ação foram recolhidas pela Polícia Civil para serem periciadas”, disse o chefe do Executivo acerca do ataque de grupo armado a duas agências bancárias, o que gerou tiroteio entre bandidos e policiais e 14 mortos, entre eles seis reféns.

“Informo que foi criado um grupo especial de investigação para o caso, com a Delegacia Regional de Brejo Santo, Delegacia Municipal de Milagres e apoio da Delegacia de Roubos e Furtos e do Departamento de Polícia do Interior Sul. A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) abriu investigação preliminar para apurar o ocorrido.

Ele disse ainda em sua postagem: “Reforço que, desde o momento do fato, minha determinação tem sido de investigação rigorosa e isenta, para que toda a ação e suas responsabilidades sejam devidamente apuradas. Nenhuma ação da polícia cearense é feita com a intenção deliberada de tirar vidas, muito menos de vítimas inocentes, que devem sempre ser protegidas em primeiro lugar.”

Camilo se solidarizou com as famílias das vítimas e concluiu: “Este momento nos coloca um dever ainda maior de proteger vidas e fortalecer a paz.”

Bolsonaro irá propor alteração no sistema de votação eleitoral

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesse sábado (8) que proporá ao Congresso Nacional uma mudança no sistema de votação brasileiro já no primeiro semestre de 2019. Ao participar, por teleconferência, da Cúpula Conservadora das Américas, Bolsonaro disse que o número de votos que recebeu nas eleições deste ano deveria ter sido maior.

“Nós pretendemos votar no primeiro semestre uma boa proposta de sistema de votação no Brasil. Porque eu e muitos entendem que nós conseguimos a vitória porque tínhamos muitos, mas muitos mais votos do que eles [PT], e tivemos uma situação parecida, de um certo equilíbrio”, argumentou.

Sem explicar o projeto, Bolsonaro disse que o objetivo é aperfeiçoar o sistema eleitoral no país. “Não estou aqui fazendo uma afirmativa. A desconfiança da possibilidade de fraude é uma coisa na cabeça de muita gente aqui no Brasil. Não é porque nós ganhamos agora que devemos confiar nesse processo de votação. Queremos é aperfeiçoar. Na verdade, nós temos sempre que nos aperfeiçoar porque eles [oposição] não dormem no ponto. Eles não perdem por esperar para mudar o destino do nosso Brasil”, disse.

O presidente eleito justificou as críticas ao sistema eleitoral ressaltando que “o que está em jogo não é o sucesso ou o fracasso” do seu mandato, mas “o fracasso ou o sucesso do Brasil”. “E o que está em jogo é a nossa liberdade. Nós sabemos das armas que eles usam para atingir o seu objetivo”, declarou.

“Ou mudamos agora o Brasil, ou o PT volta, com muito mais força do que tinha no final do governo Dilma Rousseff. Então, há uma preocupação sim, por parte de muita gente, por parte de outros partidos”, completou.

(Agência Brasil)

Bolsonaro escolhe ex-secretário de Alckmin para o Ministério do Meio Ambiente

O ex-secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, Ricardo de Aquino Salles (Governo Alckmin), será o ministro do Meio Ambiente na futura gestão do presidente eleito Jair Bolsnaro. Foi o que Bolsonaro comunicou, em seu Twitter neste domingo. Ele chegou a anunciar no período eleitoral o desejo de fundir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, mas abandonou a ideia destacando, no entanto, que não desejava ter um ministro “xiita” na pasta. A informação é do Portal G1.

Bolsonaro tem ressaltado em entrevistas que a proteção ambientel precisa dialogar com o desenvolvimento do país. O presidente eleito também declarou que não vai mais admitir que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) saia “multando a torto e a direito”.

O Ministério do Meio Ambiente foi criado em 1992. Entre as entidades vinculadas à pasta estão o Ibama, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro -(JBRJ).

Perfil

Ricardo de Aquino Salles, de 43 anos, é natural de São Paulo. Advogado, Salles é ligado ao Movimento Endireita Brasil e concorreu pelo Partido Novo, sem sucesso na última eleição, a uma vaga de deputado federal por São Paulo.

Salles foi secretário estadual do Meio Ambiente no governo de Geraldo Alckmin. Ele também foi secretário particular de Alckmin.

Então filiado ao PP, Salles assumiu a secretaria em julho de 2016, após o partido apoiar a candidatura de João Doria à prefeitura de São Paulo.

Ele deixou o cargo em agosto de 2017. Segundo apurou o G1 à época, a decisão foi política e influenciada pelo PP, que não estava satisfeito com o desempenho de Salles.

Investigações

O ex-secretário do estado de Meio Ambiente é investigado em uma ação civil pública por favorecer empresas de mineração na escolha do mapa de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê. Para o Ministério Público, houve fraude nas mudanças, que podem prejudicar o meio-ambiente.

O MP pediu, em março de 2017, a anulação do plano de manejo e o afastamento do então secretário Ricardo Salles, o que foi negado em primeira instância. Em segunda instância, um desembargador acatou o pedido do MP e anulou o plano, em um processo avaliado em mais de R$ 50 milhões. Salles pediu demissão e deixou o governo em agosto de 2017.

Como tinha prerrogativa de foro até então, por ser secretário estadual, o caso tramitava no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, tendo retornado à 1ª instância após a saída do secretário da pasta. O caso está pronto para ser julgado.

O ex-secretário responde ainda a um processo por improbidade administrativa, por violação aos princípios constitucionais da administração pública, e responde a um processo civil por dano ao erário.

Segundo relato da promotora de Justiça Miriam Borges, em junho de 2017, Salles era suspeito de participar, no governo estadual, como interlocutor de interesses de empresas, tendo sido investigado em inquéritos policiais por enriquecimento ilícito e advocacia administrativa. Um dos processos penais foi trancado pela Justiça, a pedido da defesa, e ele não possui condenações até o momento.

Presidente eleito será diplomado nesta segunda-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou cerca de 700 convites para a cerimônia de diplomação do presidente eleito Jair Bolsonaro e de seu vice Hamilton Mourão, nesta segunda-feira (10), a partir das 16h.

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário.

Segundo a programação elaborada pelo tribunal, na cerimônia, vão discursar o presidente eleito e a ministra Rosa Weber. Os convidados poderão acompanhar o evento no plenário e em dois auditórios do tribunal, onde serão instalados de telões para transmissão ao vivo da cerimônia. A diplomação também será transmitida pela TV Justiça e pelo portal do TSE.

A diplomação é uma etapa essencial para a pose dos candidatos eleitos e ocorre após a aprovação da prestação de contas da campanha pela Justiça Eleitoral. A movimentação financeira da campanha de Bolsonaro foi aprovada, com ressalvas, no último dia 4 de dezembro. Segundo o TSE, a diplomação confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.

Histórico

Esta será a décima primeira diplomação conduzida pelo TSE. Conforme o tribunal, a cerimônia é realizada desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular, mas foi suspensa durante o regime militar (1964 a 1985).

Porém o primeiro diploma expedido pela Justiça Eleitoral, nos moldes atuais, foi em 1946, para Eurico Gaspar Dutra. Nos registros do TSE não consta ter havido solenidade de entrega dos diplomas ao presidente eleito naquele ano. Após o processo de redemocratização do país, Fernando Collor foi o primeiro a ser diplomado pelo TSE.

O documento é confeccionado e emitido pela Justiça Eleitoral, com código de autenticidade gerado pelo sistema de candidaturas. Devem constar no diploma o nome do candidato, o partido ou a coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito ou a sua condição de suplente.

De acordo com o calendário eleitoral de 2018, o prazo para diplomação vai até o dia 19 de dezembro. A responsabilidade de diplomar os eleitos para os demais cargos – governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, senadores, deputados federais, estaduais e distritais – é dos tribunais regionais eleitorais de cada unidade da Federação.

(Agência Brasil)

NO CEARÁ

a solenidade de diplomação dos eleitos do Ceará vai ocorrer no próximo dia 19, a partir da 17 horas, no Centro de Eventos.

Serão diplomados o governador Camilo Santana (PT), a vice-governadora Izolda Cela (PDT), os senadores eleitos Cid Gomes (PDT) e Eduardo Girõ (PROS), os 22 deputados federais e 46 parlamentares estaduais.

Partido Novo traz deputado mais votado no RS para falar aos filiados sobre motivação

Marcel Van Hattem (Novo), o deputado federal mais votado do Rio Grande do Sul, agenda visita ao Ceará.

No próximo dia 14, atendendo a um convite do seu partido no Estado, ele dará palestra às 19 horas, no Hotel Praia Centro. Vem falará para filiados do Novo sobre a sua motivação para entrar na política, adianta o dirigente estadual lvo Silva.

Como será o futuro líder da bancada na Câmara, também discorrerá um pouco acerca dos planos de atuação nessa Casa legislativa e, principalmente, no que diz respeito à postura da legenda diante do futuro governo de Jair Bolsonaro

(Foto- Divulgação).

 

A importância do Centro de Inteligência

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Editorial do O POVO deste domingo (9) aponta que “uma das saídas para o sério problema de insegurança pública no país é o investimento maior e melhor direcionado em inteligência, não apenas armando mais as polícias”. Confira:

O terrível e inaceitável acontecimento de Milagres, onde uma tentativa de assalto a agências bancárias resultou em confrontos e pelo menos 14 mortes, inclusive de pessoas inocentes e não envolvidas com a ação criminosa, acabou, naturalmente, tirando a visibilidade de um importante reforço que o Estado recebe para o desafio diário de combate a quadrilhas cada vez mais violentas e ousadas. A entrega do Centro de Inteligência do Nordeste representa um grande avanço na estruturação das forças que compõem nosso corpo de segurança pública e é fundamental que esta dimensão seja resgatada, a despeito de toda a situação dramática criada pelos eventos da última sexta-feira.

Seria um desrespeito, até, sugerir que os acontecimentos daquele dia fossem relativizados. No entanto, repita-se, o evento de Fortaleza, prestigiado pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, é importante e precisa ter sua dimensão resguardada, inclusive na perspectiva que aponta para um futuro em que situações do tipo pareçam menos possíveis de registrar.

Há algum tempo que parece claro que uma das saídas para o sério problema de insegurança pública que o Brasil experimenta é o investimento maior e melhor direcionado em inteligência. Não será apenas armando mais as polícias, dotando-as de mais viaturas, ampliando o número de delegacias e construindo mais presídios que o cenário terrível que temos hoje poderá ser revertido.

O investimento anunciado na instalação do Centro, cerca de R$ 15 milhões em equipamentos, bancos de dados, tecnologia e treinamento de pessoal, aponta para um acerto nesse redirecionamento. Não que se tenha de deixar de adquirir armas, reforçar a frota ou de ampliar a rede de unidades policiais e prisionais, mas, é urgente que se olhe também para a importância de estabelecer uma política que se antecipe aos fatos, que também contemple a importância de colocar a tecnologia e outros meios modernos à disposição do Estado.

O que aconteceu naquelas horas dramáticas em Milagres não pode ser esquecido e precisa de um esclarecimento pleno em todos os seus detalhes. Estaremos cobrando que assim seja. Porém, olhar para frente é necessário e, dentro disso, consideramos que dispor de um equipamento novo, moderno e apto a tornar mais eficaz a ação das autoridades contra um crime a cada dia mais organizado pode, inclusive, evitar que novas tragédias do tipo venham a acontecer no futuro.

Uma transição à moda Camilo Santana

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Da Coluna Gualter George, no O POVO deste domingo (9):

É anormal o silêncio e a tranquilidade que envolvem a transição de governo no Ceará. Claro que o fato de ser uma continuação justificará muito da inexistência de pressão sobre Camilo Santana, que encomendou estudos, contratou consultoria, entregou a tarefa exclusiva de acompanhar tudo ao atual secretário do Planejamento, Maia Júnior, tudo isso sem qualquer tipo de aperto conhecido de aliados, neoaliados ou futuros aliados. Ninguém dá um pio sobre o assunto. Maia Júnior, que conhece muita coisa sobre o que está projetado para o segundo governo Camilo, já avisou publicamente que ninguém ficará sabendo de nada através dele. Sua reação é imediata e objetiva a quem o procura buscando saber de algo sobre, pelo menos, a nova estruturação que está projetada: “procure o governador!”. Assim, em tom exclamativo. Na Assembleia, onde o assunto é necessariamente acompanhado com atenção, o desconhecimento é completo, informações confiáveis não circulam porque elas, incrivelmente, não existem.

Claro que a competência que o governador há demonstrado para conter a parte oficial dos vazamentos não basta para evitar que as especulações aconteçam. Por exemplo, o deputado Tin Gomes tem demonstrado simpatia à ideia de trocar a Assembleia pela secretaria dos Esportes, ex-jogador de futsal que é. Dos bons, conforme testemunhas. A hipótese vincula-se a alternativas colocadas no contexto em que a disputa pela presidência da Assembleia, onde o pedetista está com o nome colocado no momento com chances reais, possa exigir no futuro aquele jogo de compensação por algum sacrifício em nome de uma unidade política.

Outra hipótese que andou circulando nos últimos dias e que causou calafrios em alguns líderes de setores produtivos do Ceará indicava como possível a indicação do deputado federal petista José Guimarães para o novo secretariado. Falou-se numa pasta de Desenvolvimento Agrário, que substituiria à atual Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca, mas o nome, mesmo colocado ainda num nível muito especulativo, levou gente preocupada a buscar checagem da procedência dos boatos junto a fontes mais próximas de Camilo. Sem êxito, pelo que a coluna apurou.

Há mais coisa circulando. Por exemplo, discute-se muito a situação na Fazenda, havendo uma resistência silenciosa à ideia de mais um retorno ao seu comando do deputado federal eleito Mauro Benevides Filho. Vozes do empresariado consideram-no de diálogo difícil e gostariam de um outro interlocutor na área, alguém mais paciente e sensível às conversas. O atual secretário, João Marcos, que funcionou anos como “número dois” na Sefaz, é um nome visto com boa simpatia.

No geral, enfim, o Ceará experimenta um quadro de transição que repete contextos e inaugura situações. Não há novidade na falta de nomes oficiais já anunciados, porque em outras épocas assim aconteceu e a divulgação dos escolhidos aconteceu apenas às portas da posse, como era costume acontecer com Cid Gomes, o antecessor de Camilo. Para citar um exemplo. O que chama atenção agora é que tudo isso aconteça sem qualquer curiosidade, pressão ou cobrança conhecida de aliados, deixando-se o governador à vontade para redesenhar a estrutura e definir os nomes sob uma aparente tranquilidade. O risco é de ser uma calma política apenas aparente.

Camilo anuncia segunda parcela do 13º para o próximo dia 21

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O governador Camilo Santana anunciou neste fim de semana o pagamento da segunda parcela do 13º salário para o próximo dia 21. A primeira parcela foi paga em julho último.

Segundo o governador do Ceará, haverá este mês uma injeção de mais de R$ 2 bilhões de reais na economia do Estado, diante do somatório de salários e da segunda parcela do 13º dos mais de 140 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.

CPI dos Maus-Tratos encerra trabalhos com propostas polêmicas

Após cerca de um ano e meio de trabalho sem pedir indiciamentos e nem prisões, mas com um pacote com 33 sugestões de projetos de lei que endurecem o combate aos maus-tratos, especialmente a crianças e adolescentes, a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos, comandada pelo senador Magno Malta (PR-ES), encerrou as atividades na última quinta-feira (6) com a aprovação do relatório elaborado pelo senador José Medeiros (Podemos).

Uma das propostas mais polêmicas pede a revogação da Lei de Alienação Parental, que prevê sanções que, em casos mais graves, estabelece a perda de guarda do filho em casos em que o convívio com outros parentes maternos ou paternos é impedido. Para o relator, apesar de bem intencionada, ao preservar crianças de brigas familiares, a norma “tem sido distorcida para intimidar mães ou pais”. Medeiros lembrou os relatos colhidos em uma das audiências públicas realizadas pela CPI. “Vimos, ao longo dos trabalhos, relatos de casos nos quais genitores acusados de cometer abusos ou outras formas de violência contra os próprios filhos teriam induzido ou incitado o outro genitor a formular denúncia falsa ou precária como subterfúgio, para que seja determinada a guarda compartilhada ou a inversão da guarda em seu favor. Seria uma forma ardilosa pela qual um genitor violento manipularia o outro, de modo a obter o duplo benefício de acesso à vítima e afastamento do protetor” justificou.

Outras sugestões

O relatório também traz uma proposta que aumenta o valor das multas a médicos, professores ou responsáveis por estabelecimentos escolares ou de saúde que deixem de comunicar à autoridade competente casos envolvendo suspeitas ou confirmação de maus-tratos contra menores.

Outro projeto ainda obriga que qualquer pessoa com conhecimento, ou que presencie ação de violência contra menor, comunique o fato imediatamente ao serviço de recebimento de denúncias, ao conselho tutelar ou à polícia. Esses, por sua vez, deverão oficiar imediatamente o Ministério Público. Quem não fizer isso poderá responder por omissão de socorro ou, no caso de servidor público, por prevaricação e improbidade administrativa.

Há ainda uma proposta que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), para reduzir o número das visitas de menores ao preso condenado por crime hediondo ou contra criança ou adolescente a uma única visita por ano. A proposta proíbe também a visita íntima acompanhada de criança a qualquer preso. Pelo texto, o descumprimento da regra suspenderá o direito à visita íntima por um ano.

Também está no relatório a minuta de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para proibir a entrada de crianças e adolescentes em bailes funk, em eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas e similares.

Vários textos sugeridos endurecem as punições contra responsáveis por crimes ou abusos contra menores. Um deles altera o Código Penal (Lei 2.848, de 1940) para determinar o agravamento da pena por homicídio em um terço, quando for praticado contra criança ou adolescente. No caso de estupro de vulnerável seguido de morte, a pena deverá ser de 20 a 30 anos de prisão.

O último dia de trabalho da CPI teve praticamente a presença do presidente e do relator da comissão. Só na hora da votação, mais dois senadores, Hélio José (PRÓS-DF) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apareceram para que o relatório pudesse ser apreciado. “Era para estar lotado de líderes, de religiosos, é a questão da vida, é a questão da criança. Isso não pode ser só uma falácia, um discurso. Eu dizia que se fosse para debatermos aqui a legalização da maconha estava lotado, se fosse para debater casamento gay isso aqui estava lotado, aborto, ideologia de gênero. Mas, criança interessa muito pouco”, reclamou Malta.

(Agência Brasil)

Comissão aprova dedução no IR das despesas com remédios para idosos de baixa renda

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5854/13, do Senado, que pretende ampliar, para as pessoas de baixa renda, as possibilidades de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com saúde, inclusive com remédios, óculos e próteses.

Atualmente, conforme a legislação tributária federal (Lei 9.250/95), já é possível deduzir os pagamentos efetuados a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

O texto foi aprovado com ajustes promovidos pela relatora, deputada Zenaide Maia (PHS-RN), no substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta inclui no rol de deduções os gastos com cuidadores de idosos, casas de repouso e próteses auditivas.

O parecer de Zenaide Maia limita todas essas novas deduções aos contribuintes de baixa renda, reduzindo o impacto financeiro das medidas, e altera o teto de rendimentos mensal para o gozo dos benefícios para R$ 6.000,00. Para evitar a corrosão desse valor pela inflação, o texto determina a correção anual desse valor pelo IPCA.

O projeto em análise na Câmara dos Deputados amplia o abatimento da base de cálculo do IR de todos os gastos com a prestação de cuidados para pessoas em situação de dependência para o desempenho de atividades básicas da vida diária – quer sejam idosos, pessoas com deficiência ou adultos e crianças temporariamente afetados.

Como na versão original do Senado, a proposta obriga o Poder Executivo a incluir o montante da renúncia fiscal na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com isso, argumentou a deputada, o substitutivo incorpora expediente utilizado pelo Poder Executivo nas propostas que apresenta ao Legislativo e, assim, deve ser considerado adequado financeira e orçamentariamente.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

DETALHE – Idosos de baixa renda declaram imposto?

(Agência Câmara Notícias)

Bolsonaro se reúne com PSL na quarta-feira

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, vai se reunir na próxima quarta-feira (12) com a bancada do PSL na Câmara. Filiado ao partido, Bolsonaro vai ouvir os integrantes que divergiram nos últimos dias sobre a condução da disputa para liderança da bancada na Casa. O encontro será à tarde em Brasília, em horário a ser definido.

Ao longo desta semana, Bolsonaro conversou com integrantes do MDB, PRB, PR e PSDB. A reunião com o PSL ocorre no momento em que é aguardado o nome do titular para o Ministério do Meio Ambiente. Por enquanto, 21 ministérios já têm definições.

Segundo a assessoria do presidente eleito, o encontro já estava marcado há mais de uma semana. A intenção de Jair Bolsonaro é se reunir com todas as legendas e parlamentares.

O PSL foi a sigla que mais cresceu nas eleições deste ano, ganhando 42 novos deputados e se tornando a segunda maior bancada da Câmara, atrás apenas do PT, que tem 56.

No início da legislatura, em fevereiro, é o momento de eleição para os cargos da Mesa Diretora e também quando as bancadas escolhem seus líderes e definem sobre a formação das principais comissões permanentes da Câmara e do Senado. As mais concorridas são a Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara; e Comissão de Assuntos Econômicos no Senado.

(Agência Brasil)

Reféns mortos – Jornalista em Defesa dos Direitos Humanos critica fala de Camilo

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A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e professora da UFC, Beatriz Xavier, qualificou meste sábado (8) como chacina o que ocorreu e Milagres, quando reféns foram mortos na ação da Polícia, durante tentativa de assalto contra dois bancos.

Durante o IX Congresso Estadual dos Jornalistas do Ceará, a professora criticou a fala do governador Camilo Santana, que destacou a ação policial, por ter impedido o assalto aos bancos, sem mencionar as mortes dos reféns, quando ainda levantou suspeitas sobre as vítimas, ao questionar o que elas estariam fazendo de madrugada nas proximidades dos bancos.

(Foto: Divulgação)

Ninguém recebe ou dá dinheiro sujo com cheque nominal, justifica Bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, reafirmou hoje (8) que o pagamento de R$ 24 mil feito pelo ex-assessor Fabrício José de Queiroz à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, fazia parte de um empréstimo que totalizou R$ 40 mil.

“Em outras oportunidades eu já o socorri financeiramente. Nessa última agora houve um acúmulo de dívida da parte dele para comigo e resolveu me pagar com cheques. Não foi um cheque de R$ 24 mil. Foram, na verdade, dez cheques de R$ 4 mil. E assim foi”.

Fabrício José de Queiroz trabalhava no gabinete de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Bolsonaro disse que não utilizou a própria conta para receber os valores por ter “dificuldade para ir em banco e andar na rua”. “Deixei para a minha esposa. Lamento o constrangimento que ela está passando. Mas ninguém recebe ou dá dinheiro sujo com cheque nominal, meu Deus do céu. Isso é uma coisa normal, natural, isso não existe”.

O presidente reiterou que é amigo de Queiroz desde 1984 e que espera que o ex-assessor se explique na Justiça a respeito da movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em conta, identificada em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) anexado à Operação Furna da Onça.

Bolsonaro destacou que o filho Flávio não está entre os investigados pela operação que apura irregularidades envolvendo a Alerj.

“O meu filho não está nessa operação da Polícia Federal. O Coaf fez um levantamento de todos os funcionários da Alerj, foi identificada em dezenas deles movimentações atípicas, entre eles, o senhor Queiroz. O próprio Coaf disse que movimentações atípicas não é uma afirmação de que ele seja culpado de alguma coisa. Por exemplo, agora nós temos 600 mil pessoas na malha fina do imposto de renda, não quer dizer que eles sejam criminosos”.

O presidente disse ainda que não declarou os valores emprestados à Receita Federal por terem sido pequenos a cada ano, mas que se acumularam chegando ao total de R$ 40 mil. “O empréstimo foi se avolumando, de um ano pro outro, R$ 10 mil, mais R$ 10 mil, se eu errei perante o Fisco, eu arco com as minhas responsabilidades perante o Fisco, sem problema nenhum”.

Bolsonaro atribuiu a divulgação do relatório do Coaf aos advogados de parlamentares presos na Operação Furna da Onça.

Segundo o presidente eleito, o motivo foi “desviar a atenção”. “Conversei rapidamente com o Flávio, ele está bastante abatido também. Esse pente fino do Coaf foi feito no início do ano e o Coaf não vazou nada, pelo que eu sei. Foram advogados dos parlamentares que estão presos ou que estão respondendo a processos que vazaram isso daí pra tentar aí desviar o foco da atenção deles”.

Ontem, Flávio Bolsonaro disse que Queiroz deu a ele uma explicação “plausível” e que o ex-assessor vai se explicar ao Ministério Público Federal.

(Agência Brasil)

Brasil tem 491 consórcios públicos, mostra levantamento

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou 491 consórcios públicos em todo o Brasil. De acordo com o mapeamento inédito, do total de 5.568 municípios, mais de 4 mil participam de pelo menos um consórcio público, pessoa jurídica que executa a gestão de serviços públicos.

A pesquisa da CNM foi feita com base em questionário aplicado por meio de “call center” entre os anos de 2015 e 2017, com o objetivo de identificar como os consórcios do país foram constituídos e formados. De acordo com o relatório, a maior parte dos consórcios foi constituída na década de 90, nos anos 2000 e, principalmente, a partir de 2010

Mais de 90% seguem a lei de 2005 que regulamenta os consórcios e adotou a personalidade de direito público. Dos 491 consórcios identificados pela pesquisa, 275 têm finalidade em áreas específicas como saúde (181), infraestrutura (20), meio ambiente (12), resíduos sólidos (12) e turismo (7). Também são áreas de atuação de alguns consórcios a assistência social, educação e cultura, além de mobilidade e previdência, entre outras.

A pesquisa da CNM revelou que a União não participa como ente associado de nenhum consórcio do país e que esse tipo de associação predomina em municípios de pequeno porte, com menor receita. Nesses municípios, os consórcios representam uma alternativa para a implementação de políticas públicas estruturais.

Entre as regiões que têm mais municípios com algum consórcio se destaca o Sul, onde estão concentrados 94% das cidades. Considerando que é possível que o consórcio público seja constituído entre municípios de estados distintos, é na Região Sul também que está sediado o consórcio com a maior abrangência populacional, alcançando 15,2 milhões de habitantes em 296 cidades de sete estados.

A segunda região com mais consórcios é a Sudeste (91%), seguida do Centro-Oeste (75%) e Nordeste (53%). O menor percentual é o da Tegião Norte (34%). Paraná, Minas Gerais e Rondônia são os estados que têm mais consórcios. Já o Amazonas, Roraima, o Amapá e Piauí não têm nenhum município participando de consórcio público.

A pesquisa também levantou informações sobre o tipo de controle (externo, interno, social) dos consórcios que prestaram informações, além de dados sobre a forma de contratação de pessoal.

No documento, a confederação explica que encontrou dificuldades para fazer o mapeamento devido à ausência de um banco de dados oficial único, com a relação dos nomes e CNPJ dos consórcios públicos existentes, entre outros problemas como imprecisão das informações ou recusa por parte de alguns gestores para responder à pesquisa.

A entidade destaca que as informações serão reunidas em uma plataforma online, para preencher a lacuna de falta de informações detalhadas e atualizadas sobre os consórcios públicos. A base de dados servirá para planejar e direcionar recursos para programas e políticas públicas estruturadas nos âmbitos federal e estadual.

(Agência Brasil)

Triste destaque do Ceará

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (8), pelo jornalista Érico Firmo:

Ontem foi dia em que o Ceará foi destaque pelo Brasil e pelo mundo. Da forma mais triste possível. Havia sido assim no primeiro mês do ano, quando 14 pessoas morreram na Chacina das Cajazeiras, a maior da história do Ceará. Foi assim ontem, quando, novamente, 14 pessoas morreram em ataques no Cariri.

O ano de 2018 terminará com redução dos homicídios no Estado. A queda da violência ocorre na comparação com 2017, o mais violento da história do Ceará. Teve 5.133 mortes em homicídios, roubos seguidos de morte ou lesões seguidas de morte. De fato, 2018 será melhor. Caminha para terminar como o segundo mais violento da história. Não é um alento. Foram 4.190 mortes violentas até novembro. A se manter a média de 380 por mês, passará dos 4.439 de 2014, recorde de homicídios até Camilo tomar posse.

Assim o Ceará chamou atenção do Brasil e do mundo: com matanças em larga escala, com execução de chefes de facções criminosas. Com mortandade. Ontem, as mortes no Estado abriram o Jornal Nacional e correram o mundo. O massacre em Milagres despertou atenção do mundo por se tratar de ação com refém. É sempre dramático.

As informações divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) indicam que ocorreu basicamente o seguinte:

1) Informações compartilhadas entre as forças de segurança de Ceará, Bahia, Sergipe e Alagoas indicaram que haveria ataque a bancos em Milagres ou Missão Velha. 2) Grupo armado chegou a Milagres durante a madrugada e tentou atacar as agências. Caminhão foi usado para bloquear a BR 116. 3) Pelas informações preliminares, pessoas que passavam pela BR 116 foram feitas reféns e levadas até os bancos. 4) Quando o Batalhão de Choque chegou ao local, o ataque aos bancos estava em curso. Na troca de tiros, cinco integrantes do grupo criminoso foram baleados e morreram no local. Outros dois foram feridos, levados até o hospital, mas não resistiram e morreram.

Oitavo suspeito de envolvimento morreu em confronto com policiais no município de Barro. 5) Além dos criminosos, outras seis pessoas morreram.

Seriam os reféns. A circunstância dessas mortes a SSPDS não explica. Disse apenas: “Além dos criminosos, outras seis pessoas foram feridas e morreram durante a ação criminosa”.

A história é mal contada. Há muitas dúvidas e pouca transparência. Ao longo do dia de ontem, a SSPDS tentou impedir que policiais dessem informações à imprensa. A secretaria queria controlar a informação – e demorava a explicar algo. Motivo extra para desconfianças.

Dúvidas: quem atirou nos reféns? Há de se imaginar que foram os criminosos, mas é o caso de fazer exames de balística. Suponhamos que foram assassinados pela quadrilha quando esta se viu acossada pelos policiais. Nesse caso, terá sido uma ação desastrada das forças de segurança. Numa ocorrência com reféns, nada é mais importante que preservar a vida desses reféns. A abordagem tem de ter cuidado redobrado. Isso para nem trabalhar com a hipótese de as vítimas terem sido usadas como escudo humano, de em alguma circunstância terem sido mortas pelas balas dos policiais. Seria ainda pior.

Camilo foi bem infeliz

Camilo Santana (PT) foi particularmente infeliz ao comentar o assunto. Questionado pelo jornalista Thiago Paiva sobre a morte dos reféns, o governador disse que não tinha aquela informação e achava estranho que reféns passassem por ali àquela hora. Inacreditável. A família que tem cinco dos seis mortos passava por lá porque vinha do aeroporto de Juazeiro do Norte. Passavam pela BR 116 àquela hora porque o avião chegou àquele horário. Voo, aliás, que o Governo do Estado se empenha para viabilizar.

O governador ainda encontrou o que salientar na ação policial. Pareceu estar satisfeito com o trabalho de inteligência. “Houve uma antecipação nisso. O fato é que estavam preparados para assaltar dois bancos e não assaltaram nenhum”. A mim pareceu transparecer que viu lado bom no resultado.

Mas, o pior talvez tenha sido o governador dizer que não tinha informação sobre o que de mais grave havia ocorrido. Era por volta de meio-dia e o episódio se passara na madrugada. É inaceitável que Camilo, eleito e reeleito para administrar o Estado, não tivesse todas as informações do caso. Ainda mais fazendo insinuação sobre os cadáveres de uma família.

Paulo Guedes anuncia seis secretários da nova equipe econômica

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou hoje (8) o nome de Marcelo Guaranys, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como secretário-executivo da pasta.

Servidor da carreira de Analista de Finanças e Controle do Tesouro Nacional, Guaranys é mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília e é o atual Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

Guedes confirmou hoje, em nota, seis novos nomes de sua equipe. Como secretário geral da Fazenda, o escolhido foi Waldery Rodrigues Júnior. Engenheiro formado pelo ITA, mestre e doutor em economia, Rodrigues Junior tem larga experiência no setor público. É pesquisador concursado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e consultor do Senado Federal na área política econômica.

O atual ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, será o secretário geral adjunto da Fazenda.

O secretário geral de Desburocratização, Gestão e Governo Digital será Paulo Uebel, ex-diretor executivo do Instituto Millenium, fundado por Guedes para promover o liberalismo econômico. Ele é especialista em direito tributário, financeiro e econômico. Foi secretário de Gestão da prefeitura de São Paulo e CEO Global do Lide – Grupo de Líderes Empresariais.

Servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Gleisson Cardoso Rubin será o novo secretário geral adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Atualmente, ele ocupa o cargo de secretário-executivo do Ministério do Planejamento.

O economista Carlos da Costa ocupará o cargo de secretário geral de Produtividade e Competitividade. Ele já foi diretor de Planejamento, Crédito e Tecnologia do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Antes disso, presidiu o Instituto de Performance e Liderança e foi sócio-diretor do Ibmec Educacional.

(Agência Brasil)

Lula convoca militância para atos na próxima segunda-feira; Ele está preso há mais de 8 meses

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O Comitê Nacional Lula Livre, junto aos movimentos da Frente Brasil Popular, que conta com mais de 80 organizações, inicia, na próxima segunda-feira, 10, Dia Mundial dos Direitos Humanos, a Jornada Nacional Lula Livre, com ações em vários lugares do país. A informação é do site Brasil 247.

Um grande ato já está convocado para a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, às 18 horas. A conta do próprio ex-presidente no Twitter fez a convocação: “Anote na agenda: dia 10 é dia de tomar as ruas pela liberdade de Lula!”.

Haverá ainda atos de solidariedade realizados por movimentos sociais em todo o País, dialogando com a sociedade sobre a injustiça cometida contra o ex-presidente, preso há mais de oito meses na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Serão atos públicos, panfletagens, lançamentos de comitês e outras ações para aumentar o alerta nacional e internacionalmente sobre a prisão injusta de Lula e exigir sua liberdade.

Entre os dias 10 e 11, acontece também a primeira Conferência Internacional em Defesa da Democracia, organizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Comitê Internacional Lula Livre e a Secretaria de Relações Internacionais do PT.

A Conferência, que será realizada em São Paulo, traz nomes das principais organizações de esquerda de Espanha, Uruguai, Portugal e do Parlamento Europeu. A intenção é reunir importantes atores para discutir e elaborar sobre a luta pela democracia e a resistência a retrocessos nas políticas públicas, inclusão social e política externa, bem como sobre a criminalização dos movimentos populares.

(Foto: Agência Brasil)

Camilo quer parceria com General Theophilo na luta contra a bandidagem

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (7):

Logo após ser anunciado por Sergio Moro como futuro secretário nacional da Segurança Pública, o general Theophilo recebeu, entre as primeira ligações telefônicas, a do governador Camilo Santana (PT) que o parabenizou e desejou boa sorte. Camilo ainda fez um pedido especial: quer ser o primeiro governador a ser recebido, em janeiro, em audiência em Brasília, pelo general.

Na agenda, discussão em torno um plano de segurança e investimentos para sua nova gestão. General Theophilo tem dito que sua gestão terá como base o tripé: aumento da fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras; alto investimento em tecnologia; e, por último, fortalecimento do sistema de inteligência, incluindo a busca por parcerias com as polícias da Colômbia e da Bolívia, de onde viria a droga consumida no Norte e Nordeste do Brasil.

Detalhe: O general perdeu para Camilo a disputa para o Governo, mas agora está em alta. O mundo dá muitas voltas.