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O pato a Fiesp foi recolhido ao depósito das coisas inservíveis

Com o título “Antes, falha da Dilma; agora a culpa é coletiva”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta sexta-feira. ” A elite esqueceu-se da indignação e o pato da Fiesp foi recolhido ao depósito das coisas inservíveis”, diz trecho do texto. Confira:

Seria piada, caso fosse possível achar graça do governo Michel Temer. O economista-chefe do Banco Itaú, Mario Mequita, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo (14/1/2017) afirmou ser “coletiva” a responsabilidade pelo rebaixamento da nota do Brasil pela agência avaliação de risco Standard & Poor’s . Ora, mas a culpa pelas desgraças na economia não estavam personalizadas em Dilma Rousseff? Por que, de repente, a culpa se generaliza e Temer é poupado?

Esses sujeitos deveriam poupar o distinto público de tanta desfaçatez. Faz pouco tempo cacarejam o “fora Dilma”, apresentando a mágica “solução Temer” para resolver problemas de unha encravada a tumor no cérebro. O resultado da pajelança é um governo que esfrega na cara dos brasileiros o uso descarado do poder como escudo de proteção aos seus associados.

A corrupção – junto com a urdida trama das “pedaladas, motivos reivindicados para afastar a presidente Dilma – tornou-se epidêmica entre os auxiliares de Temer, enlaçando o próprio presidente. A elite esqueceu-se da indignação e o pato da Fiesp foi recolhido ao depósito das coisas inservíveis.

Querem agora transferir a responsabilidade da desordem para um sujeito indeterminado. Mas os responsáveis têm nome e sobrenome. E podem ser encontrados entre aqueles que, mesmo pondo em risco a institucionalidade, instigaram o impeachment de Dilma.

Mesquita agora finge que o negócio não é com ele, nem com presidente, muito menos como o “mercado”, uma espécie de deus, que ninguém vê, porém, onipresente, onisciente e onipotente. O banqueiro diz ter faltado a Temer “apoio no Congresso”. O mesmo Congresso que aprovou o teto de gastos e a reforma trabalhista, mas cuja “precificação” parece ter sido mal calculada, pois está exigindo mais para entregar a mercadoria.

Na hora de prestar contas, os responsáveis pelo desacerto começam a tirar o corpo fora e – preservando o “mordomo de filme de terror” -, querem, sem mais nem porquê, tornar a culpa “coletiva”.

Plínio Bortolotti plinio@opovo.com.br Jornalista do O POVO

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Camilo reúne secretariado de olho na reeleição

Na primeira reunião do ano com o secretariado, nesta sexta e sábado, no Pavilhão da Residência Oficial, o governador Camilo Santana (PT) repetirá o mantra de reforço em educação e saúde. Na segurança, continuará apelando por verbas devidas pela União.

A ordem é um balanço dos projetos de 2017, o que vem pela frente e, principalmente, reforçar programas, pois Camilo sonha com a reeleição.

Outra. Ele puxará pra si a divulgação do primeiro prognóstico sobre inverno. O anúncio, que seria feito hoje pela Funceme, foi adiado para segunda-feira, às 9 horas, no Abolição.

Melhor do que divulgar índices de criminalidade. E sinal de que vem tempo bom.

Grupo de servidores municipais lança campanha salarial reivindicando 9,42% de reajuste

Um grupo de servidores da Prefeitura de Fortaleza lançou, nesta manhã de sexta-feira, em frente ao Paço Municipal, a campanha salarial 2018 da categoria. A mobilização foi puxada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), contando com adesão de outras entidades sindicais de servidores do Município.

Mesmo com a forte chuva desta manhã, que atrapalhou e impediu o deslocamento de muitos servidores, o Sindifort resolveu manter a assembleia. A data-base dos servidores é 1º de janeiro. Eles querem resposta da gestão sobre reajuste.

“Temos perdas acumuladas da ordem de 20%, se considerarmos os últimos dez anos”, afirma Nascelia Silva, presidente do Sindifort, complementando: “Somente nos dois últimos anos, se somarmos o IPCA de 2016 (6,28%) e 2017(2,94%), são 9,42% de inflação acumulada”. A pedida é por esse valor de 9,42%.

Outras reivindicações

Na pauta de reivindicações deste ano constam ainda o problema com o Instituto de Previdência do Município (IPM). Quando o IPM/Saúde não dá conta da demanda dos funcionários, resulta na reclamação pela ineficácia do sistema de cotas.

Da mesma forma, o IPM/Previdência deixa a questão da aposentadoria dos servidores em suspense: dados apontam para um déficit atuarial da ordem de R$ 10 bilhões. Para atenuar a situação, reivindica-se um aporte financeiro no sistema IPM/Saúde e Previdência, por parte da Prefeitura.

A campanha reivindica também melhores condições de trabalho e a realização de concursos públicos; a revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a implantação de anuênios, como também da Gratificação da Produtividade de Campo dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, entre outros temas.

Ano passado, a Prefeitura não concedeu reajuste geral para os servidores, mas ganhos pontuais para algumas categorias como os professores.

(Foto – Suzana Mesquita)

Projeto Lago de Fronteiras está com verbas travadas

O diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra, faz gestões, junto ao Ministério da Integração Nacional, por recursos para as obras da barragem do açude Lago de Fronteiras, em Crateús.

A obra vem sendo tocada, mas ele não especificou valores, pois o orçamento, no fim de 2017, sofreu contingenciamentos. O valor total do projeto é de R$ 170 milhões.

Ângelo Guerra garante que o Lago de Fronteiras terá andamento, sem maiores problemas, neste ano.

(Foto – Paulo MOska)

Temer vai ao STJ para garantir posse de Cristiane Brasil

O presidente Michel Temer recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a suspensão da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. O recurso já foi protocolado no tribunal. A informação é do Potal G1.

A decisão de Temer foi tomada nesta quinta-feira (18) após conversas com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. A ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, ficou encarregada de entrar com o recurso no tribunal.

Esta é a quarta vez que a AGU recorre à Justiça para garantir a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.

A posse de Cristiane Brasil estava prevista para o dia 9 de janeiro, mas uma decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, suspendeu a solenidade um dia antes.

O juiz atendeu ação popular apresentada após o G1 revelar que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas.

O nome da deputada foi incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1).

Açude Castanhão: O Ceará por um fio

Com o título “Castanhão: o Ceará por um fio”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira:

A reportagem ‘A agonia de um “mar” do sertão’, publicada ontem, – inaugurando a nova formatação do O POVO rumo ao seu primeiro centenário – insere-se em duas vertentes lógicas: na primeira, o drama irredutível da calamidade climática que historicamente se abate sobre o Ceará (e o Nordeste Setentrional) e que, mais uma vez se traduz de forma ultraexacerbada e inclemente em seca tão prolongada; na segunda, a reiteração do compromisso fundante do O POVO de expô-la ao restante da comunidade nacional como um problema seu (da Nação) e que por isso não pode ser tratado com o menoscabo rotineiramente dado ao “regional”. Mesmo porque, como revela a contemporaneidade científica, a parte contém o todo. O Castanhão – o maior açude público do Brasil – agoniza. Está com 2,42% dos 6,7 bilhões de m³ de sua capacidade plena. E é fundamental para abastecer Fortaleza, a Região Metropolitana, bem como várias cidades da região jaguaribana. O decaimento de suas reservas hídricas tem sido implacável e deixa cada vez mais ansiosos todos os que dele dependem. Não é para menos: os cearenses jamais imaginaram – a partir do momento em que as obras da Transposição do Rio São Francisco ganharam corpo – que ainda estivessem, a esta altura, na mesma dependência dos humores da natureza a que viveram submetidos seus ancestrais.

O inconformismo da população é mais do que justo, visto que já era para estar desfrutando da libertação desse suplício. Ainda que os projetos, vez por outra, se deparassem com dificuldades inesperadas no terreno, por falta de maior detalhamento prévio, nos levantamentos e prospecções, havia como superá-los em tempo hábil, desde que tivesse havido vontade política unificada das forças representativas da Região – e mesmo das suprarregionais (existentes em partidos de visão mais universal). Sobretudo, consciência sobre a precedência das necessidades básicas da população sobre os interesses da disputa política convencional.

Até mesmo, os alegados problemas de denúncias de corrupção poderiam ter tido um encaminhamento regido pelo critério da precedência das necessidades vitais da população frente a uma sempre iminente possibilidade de catástrofe natural, como a que de fato vem se traduzindo neste que é um dos mais longos períodos contínuos de seca da história do Brasil. Ao invés disso, a questão foi tratada no bojo de uma disputa mesquinha, onde o essencial era derrotar o adversário político. Luta que podia ter sido transferida para outro campo, sem sacrificar o interesse público, nem torturar ainda mais a população desvalida. Eis a que ponto chegaram a cegueira e a mesquinhez. O Ceará não pode pagar por isso.

Tasso é aguardado da Europa para discutir nome da oposição para enfrentar Camilo Santana

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

O senador Tasso Jereissati (PSDB) desembarca, na próxima semana, em Fortaleza, depois de temporada de férias na Europa.

Na agenda dele, já pela frente o debate sobre sucessão estadual e o destino que os tucanos tomarão depois que o Capitão Wagner – o queridinho da oposição para enfrentar Camilo Santana (PT), avisou que disputará vaga de deputado federal e não mais pelo PR, mas pelo Pros onde, na quinta, às 9 horas, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia, assinará ficha e entrará na legenda como “comandante”, ou seja, presidente estadual do partido.

E o PSDB? Bem, Tasso, pragmático até a medula, vai mandar fazer pesquisas qualitativas e quantitativas para tentar encontrar uma luz no fim do túnel das oposições em se tratando de nome para o Abolição.

Detalhe: Tasso afasta o cálice governamental.

Moroni Torgan – Torres de Vigilância não terão atiradores de elite

A primeira Célula de Proteção Comunitária de Fortaleza, que será implantada no bairro Jangurussu, não terá atiradores de elite nas torres de vigilância, garantiu ontem o prefeito em exercício Moroni Torgan (DEM), durante apresentação do Plano 2018 do Comitê Permanente Intersetorial de Enfrentamento às Arboviroses. A informação sobre a presença dos atiradores no local havia circulado.

Até 2020, a meta da Prefeitura é instalar 30 equipamentos do tipo, abrangendo mais de um terço da Capital. A previsão inicial de entrega da primeira torre de vigilância seria ainda neste mês. Na entrevista, porém, o vice de Roberto Cláudio (PDT) estipula um novo prazo e afirma que o equipamento só deverá ficar pronto até o fim de fevereiro.

Parte do Programa Municipal de Proteção Urbana, as torres de vigilância contarão com dois guardas municipais e um policial militar, que farão o monitoramento de 40 câmeras instaladas pelo bairro. Os agentes da Guarda Municipal têm recebido treinamento para porte de armas de fogo, sob supervisão da Polícia Federal.

O POVO – Como está o processo de implantação das torres de vigilância nas 30 áreas determinadas?

Moroni Torgan – Elas ainda não entraram em funcionamento em razão de que nós estamos dando todo um tipo de treinamento acompanhado pela Polícia Federal. No momento em que (elas) entrarem em funcionamento, os profissionais têm que estar extremamente preparados, com todo equipamento adequado pra isso. Nós esperamos agora, antes do fim de fevereiro, já estarmos aptos a inaugurar a primeira torre, que é a do Jangurussu. Logo em seguida, uma semana depois, inaugurarmos a torre das Goiabeiras. E depois nós teremos mais três torres, nos meses subsequentes, que serão a torre do Canindezinho, a torre do Dendê e a torre do Vila Velha também.

O POVO – Como será o funcionamento do Programa Municipal de Proteção Urbana?

Moroni Torgan – O programa não é só a torre. Inclusive, o prefeito Roberto Cláudio enfatiza muito isso: é priorizada a prevenção! Junto da torre vai ter um espaço de cidadania, onde vai ter atendimento para viciado, onde vai ter emissão de documentos, onde nós vamos ter também aquele trabalho que ouve a população e que faz a mediação de conflitos. Nós vamos ter formação profissional também. Então, nós vamos ter vários trabalhos junto com as torres.

O POVO – Haverá a presença de atiradores de elite nas torres de vigilância?

Moroni Torgan – Eu não sei de onde tiraram essa história de atiradores de elite. A torre inclusive é toda blindada. Ninguém pode atirar de dentro da torre. Alguém inventou alguma coisa. O nosso profissional vai ter todo um curso bem feito pela Polícia Federal. Mas não tem nada disso de atirador de elite. Eu espero que todo aquele (profissional) seja, assim, um protetor de elite. Nós vamos ter vários protetores de elite. Pessoas que vão trabalhar pra proteger a população de qualquer tipo de violência. Nós não queremos que a violência ocorra. Nós queremos prevenir a violência.

O POVO – Recentemente, uma das células, que está sendo construída na Barra do Ceará, foi depredada. Como o senhor avalia a questão?

Moroni Torgan – Não foi nenhuma depredada. Isso é já o crime sentindo que vai acabar o reinado dele. Na verdade, só foi um banheiro químico, que é de plástico e é fácil de qualquer um botar uma “buchinha” e fazer pegar fogo. Mas esse local onde pegou fogo no banheiro químico já está, inclusive, bem mais calmo, antes até de a torre entrar em funcionamento.

(O POVO – Repórter Isaac de Oliveira)

Procurador diz não ver motivos para pedir prisão de Lula

O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, que vai defender o aumento da pena de Lula durante julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), afirmou ontem, por meio de nota, que não “vê razões para formalizar” pedido de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Responsável pela sustentação oral em julgamento de recurso da defesa do petista contra a pena de nove anos e seis meses no caso triplex, Gerum entende que Lula cometeu três crimes em vez de um, como sentenciou o juiz federal Sergio Moro. “O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum não formalizou, e não vê razões para formalizar, qualquer pedido em relação à prisão cautelar do ex-presidente”, afirma a Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Para Gerum, “em caso de condenação dos réus da referida ação penal, qualquer medida relativa ao cumprimento de pena seguirá o normal andamento da execução penal, não havendo razões para precipitá-la”.O ex-presidente será julgado no próximo dia 24, pelo TRF-4. Ele apela da sentença de Moro, que o condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O magistrado da Lava Jato entendeu que o triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, e suas respectivas reformas custeadas pela OAS, foram formas de pagamento de propinas de R$ 2,2 milhões ao ex-presidente.

Os recursos de Lula e de outros seis réus do processo do triplex serão julgados pelos desembargadores da 8.ª Turma da Corte federal – João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro PaulsenPara a Procuradoria da República da 4ª Região, Lula cometeu um crime de corrupção para cada contrato entre a OAS e a Petrobras. O juiz Sérgio Moro considerou que o ex-presidente cometeu um delito neste enquadramento.

Gerum ainda vai sustentar que há “nexo causal” entre a assinatura dos contratos e o recebimento de propina por Lula.

(Agência Estado)

Previdência – Foi oportunidade única, diz Temer sobre participação no programa Sílvio Santos

Como parte do esforço do governo para tentar popularizar a reforma da Previdência e diminuir a resistência da proposta com a população, o presidente Michel Temer participou nesta quinta-feira de gravações no SBT e há pouco usou o Twitter para registrar a agenda.

“Foi uma honra e uma alegria participar do programa do Silvio Santos, no SBT. Tive a oportunidade única de explicar a importância de uma reforma da Previdência mais justa para todos e que combata os privilégios”, escreveu o presidente.

Além de gravar para o programa do Silvio Santos, o presidente também gravou uma participação no programa do Ratinho.

A participação em programas populares faz parte da estratégia do Palácio do Planalto de intensificar a defesa da Reforma da Previdência. Esta semana, Temer já recebeu o jornalista Amaury Junior, que vai estrear um programa na TV Band. Essa entrevista vai ao ar no dia 27 à noite.

(Agência Estado)

Justiça nega pedido de indenização de Temer contra Joesley Batista

A Justiça do Distrito Federal rejeitou ação protocolada pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada em junho do ano passado, em que o Joesley diz que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.

A defesa do presidente pediu o pagamento de R$ 600 mil de indenização por danos morais por entender que o empresário mentiu e usou expressões “absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes” durante a entrevista.

Na decisão, tomada no último dia 12, o juiz Jaider Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível do Distrito Federal, argumentou que a publicação da reportagem ocorreu após a queda do sigilo das delações da JBS, não podendo ser considerado que a entrevista teve o propósito de denegrir a imagem de Temer.

“Importante destacar, também, que a entrevista publicada na revista apresenta narrativa clara e objetiva, sem a utilização de adjetivações pejorativas ou discriminatórias de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra do autor”, decidiu o juiz.

Joesley Batista está preso desde setembro do ano passado. A prisão por tempo indeterminado foi requerida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida ao empresário. O procurador concluiu que Joesley omitiu informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada

(Agência Brasil/Marcelo Chello, da Folhapess)

Vem Pra Rua anuncia manifestações em 42 cidades na véspera do julgamento de Lula

O Movimento Vem Pra Rua , que se diz independente e sem ligações partidárias, promoverá uma série de atos “em defesa da Justiça” em 42 cidades brasileiras. As manifestações ocorrerão na próxima terça-feira, a partir das 18 horas, tendo como mote também o combate à corrupção.

Os atos acontecerão na véspera do julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional  Federal – 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processos da Lava Jato.

DETALHE – Em Fortaleza, como se pode conferir na programação, entra protesto na Praça Portugal, reduto até bem pouco tempo, nesse tipo de evento, de partidos como o PSDB.

José Pimentel – Refis do Simples em troca da reforma da Previdência é um desserviço às microempresas

O senador José Pimentel (PT) denunciou, nesta quinta-feira, em Brasília, que há um movimento no governo federal buscando condicionar a derrubada do veto ao Refis do Simples Nacional à aprovação da reforma da Previdência.  “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Se algum parlamentar aceitar essa condição, será um erro político e um desserviço às micro e pequenas empresas”, alertou o parlamentar.

Como vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Pimentel se reuniu com o Sebrae, parlamentares, representantes das microempresas, entidades de contabilistas e de prefeitos. A reunião, convocada pelo Sebrae Nacional, discutiu a mobilização social e no Congresso para garantir a derrubada do veto presidencial ao PLC 164/2017.

Pimentel foi relator da matéria no Senado Federal. Ao conversar com os jornalistas, voltou a criticar o veto: “Esse é um governo que só trabalha para os ricos. O veto é uma malvadeza com os empreendedores que mais geram emprego no país”, disse.

O senador petista relembrou que a matéria já havia sido vetada por Temer numa medida provisória, sob o argumento de que precisava de uma lei complementar para vincular todos os entes da federação (União, estados e municípios). Deputados e senadores aprovaram a proposta de lei complementar, com texto similar ao que fora aprovado para as médias e grandes empresas. Um foi sancionando, enquanto o Refis do Simples foi vetado.

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), relator da matéria na Câmara, disse que o veto é inexplicável porque foi tudo negociado com o governo, inclusive a redação da proposta foi copiada do Refis viabilizado aos grandes.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou que a reunião foi convocada para dar conforto aos parlamentares para a derrubada do veto. O Sebrae prepara uma campanha nas redes sociais e em portais de notícias sobre a importância do Refis para garantir a manutenção de 600 mil empresas no Simples Nacional e mais de 2 milhões de empregos formais. Estão sendo programadas visitas aos parlamentares e aos presidentes do Congresso, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para solicitar apoio e que o veto seja pautado na primeira Sessão do Congresso de 2018.

 

Defesa de Temer entrega ao STF respostas a questionamentos da Polícia Federal

A defesa do presidente Michel Temer enviou hoje (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas por escrito às perguntas feitas pela Polícia Federal (PF) no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). O interrogatório foi solicitado pelos delegados responsáveis pelo caso e autorizado pelo ministro Luis Roberto Barroso, relator da investigação. A íntegra do documento ainda não foi divulgada.

Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

No documento, Temer respondeu as 50 peguntas relacionadas ao inquérito. Aos delegados, o presidente disse nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer declarou que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. “Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal”, escreveu.

Após a abertura do inquérito, em setembro do ano passado, a Rodrimar S/A declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público e que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.

Desde a abertura do inquérito, o Palácio do Planalto afirma que o Decreto dos Portos foi assinado após “longo processo de negociação” entre o governo e o setor portuário e informou que o presidente irá prestar todos os esclarecimentos necessários.

(Agência Brasil)

Frei Betto: Quem estará dia 24 no banco de réus não é cidadão Lula, mas o Judiciário

Com o título “Lula e o julgamento do Judiciário”, eis artigo de Frei Betto. Ele fala do “golpe parlamentar”, do desgoverno Temer e, por último, analisa quem ganha e quem perde pós-julgamento, dia 24 próximo, do ex-presidente Lula. Confira:

Lula, o mais destacado líder popular brasileiro da atualidade, vai a julgamento dia 24 de janeiro. Não há como ficar indiferente ao fato. A expectativa deixa a nação em suspenso. E a divide: de um lado, aqueles que já o pré-julgaram e esperam apenas que a sentença seja confirmada pelos juízes de Porto Alegre; de outro, os que afirmam não haver suficientes provas para condená-lo, e as acusações estão de tal maneira impregnadas de caráter político que extrapolam o exercício imparcial da Justiça.

Estamos em ano de eleição presidencial. Vários candidatos em potencial aguardam o veredicto para tomarem uma decisão. Com Lula no páreo a disputa fica bem mais difícil para os neocandidatos. É o que apontam as pesquisas eleitorais.

Lula adotou uma firme postura frente às acusações que lhe imputam: o ônus da prova cabe ao acusador. Ele se declara inocente, vítima de uma conspiração do Judiciário movido por forças aparentemente “ocultas”.

Os que derrubaram Dilma e empossaram Temer miraram no que viram e acertaram no que não viram. Lula, após oito anos de mandato presidencial, saiu do Planalto com aprovação de 87% da opinião pública. É um dado significativo. E ainda conseguiu emplacar por duas vezes a eleição de Dilma para o comando do país.

Armou-se um golpe parlamentar, à semelhança dos ocorridos em Honduras e Paraguai, defenestrou-se Dilma do poder para dar lugar a Temer, acusado de graves delitos. Porém, a costura saiu pior que o remendo. Temer não consegue alcançar 5% de aprovação. Governa graças ao descarado “franciscanismo” que mantém a maioria da Câmara dos Deputados refém dos cofres do Tesouro Nacional, cuja chave Temer traz em mãos.

Nada indica que Temer logrará fazer aprovar a tão almejada (por ele) reforma da Previdência. Reeleger-se é muito mais importante para a bancada governista do que enfiar agora mais dinheiro no bolso e sofrer desgaste político. Afinal, muitos governistas ostentam no pescoço a corda da Lava Jato, e a reeleição é o modo mais indicado de se manterem afastados do patíbulo.

Qualquer que seja o resultado do dia 24, Lula sai ganhando: absolvido, ficará livre das acusações que lhe são feitas. Se condenado, se tornará um mártir político do Judiciário que condena uns e se mantém cego e leniente diante de outras figuras políticas que cometeram delitos comprovados em imagens e gravações exibidas no noticiário.
Na verdade, quem estará sentado no banco dos réus, dia 24, não será o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva. Será o Judiciário brasileiro.

*Frei Betto

ABQM manda nota para Blog repudiando decisão de juiz que barra vaquejada

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Sobre postagem acerca da decisão de juiz do Distrito Federal, que proibiu vaquejada ali e estipulou multa de R$ 500 milhões em caso de desobediência, este Blog recebeu nota da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM). Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Lamentamos que preconceitos e desinformação sobre a cultura do campo sejam propagados em decisão judicial. O STF nunca proibiu a prática da vaquejada, como já foi esclarecido pela 1ª turma ao julgar a reclamação 25.869, do Piauí, e como já disse o ministro Marco Aurélio, relator do caso que, em 2016, considerou inconstitucional uma lei do Ceará que não estabelecia penas para os maus tratos.

O esporte representa uma garantia de bem-estar animal. O circuito de competições exige padrões rigorosos de tratamento e cuidado. O carinho com os animais é uma característica do ambiente esportivo.

Por isso, a ABQM atua no Executivo, no STF e no Congresso em defesa dos esportes equestres e da aprovação da lei que estabelece punições para quem não respeita os animais. O texto, já aprovado pelo Senado e depende agora de votação na Câmara.”

*Edilson Siqueira Varejão Júnior,

Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM).

Projeto Alcance abre inscrições para cursinho voltado para o Enem

A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), que tem à frente o deputado Elmano Freitas (PT), mantida pela Assembleia Legislativa, recebe até o próximo dia 23 de janeiro, inscrições para o Projeto Alcance – 2018. O projeto oferece curso preparatório gratuito para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aos estudantes da rede pública que estejam cursando ou já tenham concluído o ensino médio. As aulas têm início no dia 17 de fevereiro.

As inscrições poderão ser feitas, exclusivamente pela internet, no portal da Assembleia Legislativa no link: http://sigap.al.ce.gov.br/SIGAP/, e devem ser revalidadas, presencialmente, no dia 27 de janeiro, na sede da Unipace.

O Projeto Alcance funcionará com as seguintes modalidades: presencial, com aulas aos sábados, das 8 às 12h45min, na sede da Unipace; estudo à distância, com acompanhamento das aulas através da internet ou pela TV Assembleia; e núcleos municipais, com acompanhamento das aulas transmitidas nas sedes dos municípios que aderirem ao projeto.

DETALHE – O curso dispõe de material didático, oficinas de redação e plantão tira-dúvidas para todas as modalidades, além de lanche para os alunos da modalidade presencial.

Prefeitura de Fortaleza cadastra ONGs e abrigos de animais

 

Com o objetivo de traçar políticas públicas voltadas para a garantia de direitos e a construção da rede de proteção animal, a Prefeitura de Fortaleza está cadastrando ONGs e abrigos do gênero. Os representantes das instituições interessados devem comparecer à Avenida Pontes Vieira, 2391 – Dionísio Torres, e apresentar seus dados. O cadastro seguirá até o dia 8 de fevereiro.

A iniciativa é da a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa). A ordem é fazer um levantamento da real situação dos abrigos e oferecer medidas preventivas e de apoio a esse segmento, garante Toinha Rocha, titular da Coordenadoria.

“Nós queremos que a cidade debata este problema e, partindo do pedido do prefeito Roberto Cláudio, que Fortaleza proteja e ame seus animais”, acentua Toinha.

Proteção animal

Dentro dessa política de proteção animal, o prefeito Roberto Cláudio assinou decreto que abre seleção para contração de quatro médicos veterinários, sendo dois cirurgiões, um anestesista e um clínico geral, que, em breve, atuarão no VetMóvel, equipamento itinerante de serviços veterinários. Os novos profissionais realizarão ações de castração de animais de tutores de baixa renda e atendimento clínico veterinário.

Além disso, o VetMóvel fornecerá também serviços de vacinação e realização do exame para o Calazar para a população local, além de palestras sobre bem-estar animal e guarda responsável. O gestor também assinou a desafetação e entregou o termo de posse de espaço anexo ao Abrigo São Lázaro, cuja área geográfica será aumentada e receberá o projeto da primeira clínica veterinária de Fortaleza.

SERVIÇO

*Horário de atendimento – Das 8 às 11h30min e das 13 às 16h30min.