Blog do Eliomar

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Assembleia Legislativa debaterá plano de cargos e carreiras do TJCE

Nesta quarta-feira, às 14h30min, a Assembleia Legislativa, em audiência pública, debaterá a mensagem 92/2018, oriunda do Tribunal de Justiça do Ceará. A matéria dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Quadro III do Poder Judiciário.

O debate atende a um requerimento do deputado estadual Heitor Férrer (SD).

O parlamentar defende a importância da discussão, já que o assunto é de extrema relevância para os servidores do estado.

SERVIÇO

*Veja aqui o conteúdo da mensagem: https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2018/tj6_18.htm

(Foto – ALCE)

Quem maltrata os animais agora pode pegar pena de quatro anos de prisão

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 11, o aumento de pena para crimes de maus-tratos contra animais, além de zoofilia. A pena atual está em três meses a um ano de detenção. Agora, poderá variar entre um e quatro anos. A matéria seguirá para o Senado Federal.

Relator da proposta, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) ampliou o projeto de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP). O texto tratava apenas de elevação de pena em casos de pratica de sexo com animais, mas ele incluiu maus-tratos em geral,

Já o deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) criticou o aumento. Disse que causará superlotação nas cadeias. Punições definidas no projeto, todavia, poderão ser transformadas em penas alternativas, a partir do critério de cada juiz.

A aprovação vem 14 dias após a morte de cachorro em São Paulo, agredido e envenenado por seguranças do supermercado Carrefour.

(Agência Câmara/Foto – Ilustrativa)

Eunício Oliveira: Mudança no FGTS vai “desestabilizar programas de moradia e saneamento”

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta terça-feira (11) que o Plenário deve ter “um pouco de cuidado” ao votar o projeto de lei que muda as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O PLS 392/2016, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), permite o saque do dinheiro por trabalhadores que pedem demissão. Para Eunício Oliveira, a proposta, que está na Ordem do Dia, pode comprometer o financiamento de moradias populares e saneamento básico.

– Essa matéria é extremamente complicada. O FGTS financia os investimentos em construção civil e é estabilizador do financiamento do saneamento. O projeto não dá solução, mas cria problemas, especialmente para as pessoas mais carentes e mais pobres, que vivem em áreas de risco. Isso vai desestabilizar o programa Minha Casa Minha Vida. É preciso ter cuidado para não fazer pautas aqui que parecem estar agradando alguma parte da população, mas estão desestruturando o saneamento e a moradia popular – afirmou o presidente do Senado.

Eunício disse ainda que Casa pode votar nesta terça-feira o decreto do presidente Michel Temer que determina intervenção federal em Roraima por “grave comprometimento da ordem pública”. A mensagem (MSC 703/2018) ainda depende de votação pelos deputados.

– A matéria está na Câmara, em regime de urgência. Chegando, eu voto de imediato aqui no Senado. Se possível, ainda hoje – anunciou Eunício.

(Agência Senado)

Professor cearense recebe comenda da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados realizou, nesta tarde de terça-feira, a quarta edição da cerimônia que entregou aos profissionais de Educação Física destaques de 2018 a Honraria Manoel José Gomes Tubino na Atividade Física. O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, indicou o membro do Conselho Federal de Educação Física, o cearense Antônio Ricardo Catunda de Oliveira, que recebeu a comenda.

O parlamentar, que foi o primeiro secretário de Esporte e Juventude do Ceará, destacou a honra de indicar o professor para o recebimento da honraria. “Ele deu a vida pela Educação Física e lutou para mostrar a importância da atividade na vida de milhões de crianças e jovens da população como um todo. Estamos felizes por demonstrar esse reconhecimento e essa singela homenagem”.

O professor falou da sua gratidão pelo destaque e pelo acompanhamento de André Figueiredo em defesa da Educação Física. “Estou muito feliz de receber essa distinção, mas destaco aqui o agradecimento de todo o Conselho Regional de Educação Física, que acredita que o deputado André Figueiredo é um representante legítimo da educação física do Brasil”, disse. A homenagem contou com a presença de dezenas de representantes, como o vice-presidente do Confef, João Batista Andreotti Gomes Tojal e de vários representantes do setor desportivo e profissionais de educação física.

Perfil

Antônio Ricardo Catunda de Oliveira é Conselheiro Federal do Confef e presidente da comissão de Educação Física Escolar do Conselho.

Fundador e primeiro presidente da Associação dos Profissionais em Educação Física do Ceará. Trabalhou para a criação do Conselhos Regionais de Educação Física das regiões Norte e Nordeste.

(Foto – Agência Câmara)

Ferrovia Transnordestina – Comissão pode votar parecer nesta quarta-feira

Raimundo Gomes de Matos (PSDB) preside essa comissão.

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a construção da Ferrovia Transnordestina pode votar, nesta quarta-feira (12), o parecer do relator, o deputado Augusto Coutinho (SD-PE). O relatório ainda não foi divulgado.

A construção da ferrovia – uma concessão feita pelo governo à iniciativa privada – está praticamente parada desde 2017 por conta de indícios de irregularidades flagrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). São problemas de governança, qualidade, falta de estudos e desconhecimento de valores, o que levou ao bloqueio das aplicações de recursos federais.

Em audiência na comissão externa em outubro, a Transnordestina Logística S.A., empresa responsável da Ferrovia Nova Transnordestina, disse que pretende retomar as obras destinadas a ligar os portos de Pecém, no Ceará, ao de Suape, em Pernambuco, além do cerrado do Piauí, no segundo semestre de 2019.

A votação está marcada para as 12 horas. O local ainda não foi definido.

(Agência Câmara)

Futura ministra da Família defende aprovação do Estatuto do Nascituro

Confirmada como ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu hoje (11) a aprovação do Estatuto do Nascituro, estabelecendo garantias legais para o bebê, desde a sua concepção, e para as grávidas. Há um texto em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2007. Para Damares, a versão ideal seria o texto mais atual, apresentada pelo deputado Diego Garcia (Podemos-PR).

“Visa a proteção da criança no ventre materno. Acho que tem interpretações equivocadas com relação a isso. O objetivo é a proteção do bebê no ventre materno. Assim como tem o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gente quer ter um Estatuto do Nascituro”, afirmou.

Segundo a futura ministra, o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, quer criar políticas públicas de combate à violência contra grávidas e nascituros, garantindo proteção integral. Damares Alves disse que a ideia é manter esse objetivo do texto sem que haja alterações no Código Penal no que diz respeito ao aborto.

“Nenhuma modificação em relação a aborto do que já tem no Código Penal”, disse. Atualmente, a prática só é permitida em caso de estupro, fetos anencéfalos ou para salvar a vida da gestante.

Damares afirmou que espera uma “lei perfeita de proteção da grávida no Brasil” e afirmou que, para isso, conversará inclusive com parlamentares sobre mudanças na lei trabalhista. A futura ministra disse que seu temor é manter brechas que permitem que gestantes trabalhem em locais insalubres.

(Agência Brasil)

Funai terá seu destino definido por Bolsonaro, diz futura ministra

O destino da Fundação Nacional do Índio (Funai) no futuro governo será decidido pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada hoje (11), em Brasília, por Damares Alves, convidada para ser ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos a partir de 1º de janeiro.

No Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde se reúne a equipe de transição, Damares afirmou que o assunto está sendo tratado “com calma” e atenção.

“Desde o início foi um ponto complexo e delicado. A gente quer um novo momento para os povos indígenas no Brasil”, disse. Segundo ela, ainda não há nomes cotados para assumir a presidência da Funai e a escolha será feita por Bolsonaro e por ela. “O índio vai ser tratado como um todo. Vamos dar atenção especial para a educação indígena”, garantiu.

Sobre a demarcação de terras, ela disse que há um trabalho e um estudo sendo desenvolvidos e evitou antecipar detalhes. Damares recebe novas lideranças indígenas ainda hoje, mas garantiu que serão conversas sobre os pontos em construção para o ministério.

Família

A respeito das medidas adotadas pelo futuro governo que contemplem o novo espectro da pasta – Famílias -, Damares explicou que as políticas estão sendo construídas e vão envolver ações de diversos ministérios.

(Agência Brasil)

Henrique Meirelles será o titular da Sefaz de João Doria

O ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aceitou o convite do governador eleito João Doria e ocupará a Secretaria de Fazenda de São Paulo. É mais um ex-ministro de Michel Temer na administração estadual. Ele foi também candidato a presidente pelo MDB.

A informação foi antecipada pela Coluna Radar, da Veja Online.

O anúncio demorou a ser feito porque Meirelles tinha outros convites do setor privado. O ex-ministro, inclusive, daria a resposta na última sexta-feira, mas pediu mais prazo para pensar.

(Foto – Agência Brasil)

Governador sanciona lei que torna obrigatória vigilância armada 24 horas nas agências bancárias

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O governador Camilo Santana (PT) sancionou a lei de nº16.692, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância armada para atua 24 horas, inclusive em fins de semana e feriados, nsa agências bancárias. O projeto é de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), com coautoria de Joaquim Noronha

“Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam as agências bancárias, localizadas no Estado do Ceará, obrigadas a contratar vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados. Art. 2º Os vigilantes que irão prestar o serviço contratado referido no art. 1º desta Lei deverão permanecer no interior da agência bancária, em local em que possam se proteger durante a jornada de trabalho, e dispor de botão de pânico e terminal telefônico, para acionar rapidamente a polícia, e de dispositivo que acione sirene de alto volume no lado externo do estabelecimento, para chamar a atenção de transeuntes e afastar delinquentes de forma preventiva a cada acionamento”, diz o governador.

A lei estabelece ainda que ficam as agências bancárias obrigadas a instalar escudo de proteção ou cabine blindados para guardas ou vigilantes, medindo, no mínimo, 2m (dois metros) de altura e contendo assento apropriado.

Diz mais: o descumprimento ao disposto nesta lei sujeitará o infrator às seguintes sanções: I – advertência, aplicada na primeira incidência, devendo o infrator sanar a irregularidade em até 10 (dez) dias úteis; II – multa de 200 (duzentas) UFIRCEs, aplicada na reincidência, devendo o infrator sanar a irregularidade em até 30 (trinta) dias úteis; III – multa de 400 (quatrocentas) UFIRCEs, aplicada em caso de haver decorrido o prazo referido no inciso II deste artigo e não ter sido sanada a irregularidade, devendo o infrator sanar a irregularidade em até 30 (trinta) dias úteis; IV- interdição, aplicada em caso de haver decorrido o prazo referido no inciso III deste artigo e não ter sido sanada a irregularidade. Art. 5º A regulamentação desta Lei será efetivada em 90 (noventa) dias, por Decreto do Chefe do Executivo.

As incertezas da véspera e o despreparo intelectual de Bolsonaro

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Com o título “As incertezas da véspera”, eis artigo de Ricardo Alcântara, escritor e publicitário. Ele fala das trapalhadas que já estão girando o entorno do futuro governo e diz não estar otimista com o próximo governo. Confira:

O coronel Olympio disputa liderança com a deputada Joyce Hasselman, a que chamou Eduardo Bolsonaro de “o machista da vez”. Eduardo incomodou o irmão Flávio por declarações equidistantes sobre o quiproquó do cheque que o motorista dele emitiu à esposa do presidente eleito Jair Bolsonaro que, suspeitam analistas, já inicia a fritura do seu chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reincidente em denúncia de Caixa 2. Onyx monitora movimentos do General Mourão na equipe de transição. Convencido de que ele age sob orientação do presidente, o vice fustiga o titular ao exigir publicamente uma explicação do motorista de Flávio, irmão do mesmo Carlos Bolsonaro – coincidência? – que espalhou nas redes sociais que “a morte do presidente interessa a gente que está perto”, óbvia referência ao vice que articula a base militar para reduzir os espaços do ministro da Economia, o liberal Paulo Guedes, aquele que ameaçou dar “uma prensa no Congresso” em cujas eleições para as mesas diretoras o presidente jurou não interferir, mas o filho Eduardo desmentiu num bate boca de Whatsapp, revelando manobras contra Rodrigo Maia. Ufa!

Há um responsável pelos fatos descritos: o chefe de todos eles. A inaptidão do presidente eleito para o exercício perspicaz e diligente da liderança salta aos olhos. Preocupante também é seu despreparo intelectual, já confessado, para arbitrar sobre aspectos técnicos de governo, conferindo a atores demissíveis força própria que só o eleito pode ter. Bolsonaro não pode terceirizar a cadeira de presidente. Conflitos de interesses e disputas por espaço são episódios comuns à vida pública. Contudo, sem boa gestão, a fogueira das vaidades pode chamuscar o governante.

Juro: eu queria estar mais otimista com um governo onde o chanceler desdenha da força da China e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos professa que é hora de sua igreja governar o Brasil. Mas os fatos me recomendam maior prudência. E, sim, há testemunhos de que o silêncio de Sérgio Moro na última semana foi ouvido a léguas de distância.

*Ricardo Alcântara

fortaleza.ricardo@gmail.com

Escritor e publicitário.

Investigação sobre amigo de Bolsonaro depende de quebra de sigilos avançar

Funcionários familiarizados com as ações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dizem que só será possível entender a dimensão das transações identificadas nas contas de assessores da Assembleia Legislativa do Rio se os investigadores quebrarem o sigilo fiscal e analisarem as contas telefônicas dos envolvidos. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

O Ministério Público do Rio recebeu nessa segunda (10) informações do Coaf sobre pessoas que trabalharam para 22 deputados, entre eles Flávio Bolsonaro (PSL).

Embora o Coaf não tenha encontrado informações que liguem essas transações a ilícitos, chamou a atenção dos auditores o fato de terem sido fracionados os pagamentos que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), diz ter recebido por um empréstimo de R$ 40 mil ao policial Fabrício José de Queiroz.

As suspeitas existentes sobre as contas do ex-assessor do filho de Bolsonaro, que movimentou R$ 1,2 milhão em transações consideradas atípicas pelo Coaf, causaram incômodo em integrantes da futura bancada do PSL. Muito conectados às redes sociais, eles têm recebido cobranças de eleitores.

(Foto – Facebook)

PF faz busca e apreensão na casa de Aécio Neves

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumprem, nesta terça-feira (11), mandados de busca e apreensão em imóveis de Aécio Neves (PSDB-MG) e da irmã dele, Andréa Neves, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Atualmente senador, Aécio termina o mandato neste ano e no próximo assume uma vaga na Câmara dos Deputados. A informação é do Portal G1.

Também há equipes em endereços do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), em São Paulo. São investigados ainda os senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) e os deputados federais Benito da Gama (PTB-BA) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).

A operação, chamada de Ross, surgiu a partir de delação de executivos da J&F e apura denúncias de compra de apoio político. Segundo a PF, Aécio Neves comprou apoio do Solidariedade por R$ 15 milhões, e empresários paulistas ajudaram com doações de campanha e caixa 2, por meio de notas frias.

Além dos políticos, as buscas miram empresários que são suspeitos de emitir as notas fiscais frias para Aécio. A PF chegou a solicitar buscas em imóveis de Maia, Cristiane e Benito, mas os pedidos não foram aceitos pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a defesa de Aécio Neves informou que o senador “sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos e apresentar todos os documentos que se fizessem necessários às investigações, bastando para isso o contato com seus advogados”.

Os advogados do senador informaram ainda que o inquérito policial é baseado nas delações de executivos da JBS que tentam “transformar as doações feitas a campanhas do PSDB, e devidamente registradas na justiça eleitoral, em algo ilícito para, convenientemente, tentar manter os generosos benefícios de seus acordos de colaboração”. A defesa afirmou ainda que uma investigação “correta e isenta” vai apontar a verdade e a legalidade das doações feitas.

Propina de R$ 110 milhões

A procura de documentos faz parte de operação baseada em delações de Joesley Batista e Ricardo Saud. Os executivos do grupo J&F relataram repasse de propina de quase R$ 110 milhões ao senador Aécio Neves. Suspeita-se que os valores eram recebidos por meio da simulação de serviços que não eram efetivamente prestados e para os quais eram emitidas notas fiscais frias.

A contrapartida para os pagamentos, segundo o Ministério Público, era o uso do mandato do parlamentar para beneficiar o grupo empresarial. Uma das formas seria a liberação de créditos do ICMS, pelo governo de Minas Gerais, em favor das empresas.

A Operação Ross cumpre total de 24 mandados de busca e apreensão em oito estados e no Distrito Federal. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

(Foto – Pedro Ladeira, da Folha Press

Governo vai reduzir de 27 para 21 o número de secretarias e cortar cerca de mil cargos públicos

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O governador Camilo Santana (PT) vai reduzir em cerca de 30% o número das secretarias estaduais. Das 27 existentes, haverá redução para 21 pastas. Também virá um corte de quase mil cargos públicos na estrutura administrativa estadual.Será a maior reforma da área desde a Era Tasso Jereissati.

Estas duas medidas constam da reforma administrativa a ser implementada para a nova gestão de Camilo, a partir de 2019. Virão em forma de mensagens detalhando as ações, que deverão seguir, nas próximas horas, para a Assembleia Legislativa, e decretos que sairão publicados no Diário Oficial do Estado.

O pacote da reforma administrativa foi fechado nas primeiras horas desta terça-feira, após reunião, no Palácio da Abolição, sob comando de Camilo Santana, que envolveu membros do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf). O chefe de gabinete Élcio Batista e o chefe da Casa Civil, Nelson Martins, também participaram da reunião, na qual o secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior, detalhou as medidas.

O Ceará, implementando todas essas medidas, deve economizar R$ 28 milhões por ano.

Secretarias que ficam

Casa Civil

Secretaria do Planejamento e Gestão

Secretaria da Fazenda

Procuradoria-Geral do Estado

Controladoria Geral do Estado

Secretaria da Saúde do Estado

Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social

Secretaria da Educação do Estado

Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Secretaria de Infraestrutura do Estado

Secretaria de Recursos Hídricos

Secretaria do Desenvolvimento Agrário

Secretaria de Desenvolvimento Econômica, que terá uma secretaria-executiva do Agronegócio que aborsverá as atividades da pasta da Agricultura e Pesca

Secretaria do Meio Ambiente do Estado

Secretaria do Turismo do Estado

Secretaria da Cultura do Estado

Secretaria do Esporte, que absorverá a Coordenação de Juventude

DETALHE – A Secretaria da Justiça e Cidadania vira Secretaria de Administração Penitenciária, que vai incorporar a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

DETALHE 2 – Secretaria de Agricultura e Pesca perde a condição de secretaria.

DETALHE  3 – A Secretaria de Políticas sobre Drogas terá funções absorvidas pela Secretaria da Saúde.

DETALHE 4 – Gabinete do Governador e Gabinete da Vice serão incorporados pela Casa Civil; Casa Militar e Conselho de Educação do Estado perdem status de secretaria;

DETALHE 5  – A CGD ganha status de Secretaria

DETALHE 6 – No pacote, 17 secretarias são de caráter finalístico, enquanto 4 passam à condição de assessoramento. São elas: PGE, Casa Civil, Controladoria Geral de Disciplina e Controladoria e Ouvidoria do Estado.

Três senadores e três deputados federais são alvos de operação da Polícia Federal

A Polícia Federal e o Ministério Público cumprem hoje (11) 24 mandados de busca e apreensão, assim como 48 intimações para oitivas no Distrito Federal, em São Paulo, Minas Gerais, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e na Bahia, além de Mato Grosso do Sul, do Tocantins e Amapá. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Informações preliminares indicam que os alvos são três senadores do PSDB e DEM, além do mesmo número de deputados do Solidariedade, PDT e PTB.

A PF no Distrito Federal confirmou a Operação Ross. No total, 200 homens trabalham na ação, que investiga o recebimento de vantagens indevidas por parte dos parlamentares no período de 2014 a 2017.

A Operação Ross é um desdobramento da Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017. Os valores investigados, que teriam sido utilizados também para a obtenção de apoio político, ultrapassam R$ 100 milhões.

Alvos

Os alvos são apartamentos de um senador e da irmã dele no Rio de Janeiro, assim como de uma parlamentar, também na capital fluminense. Em São Paulo, o imóvel de outro deputado está na mira, assim como apartamentos de senadores em Belo Horizonte.

Como há mandados expedidos para parlamentares no Rio Grande do Norte e na Bahia, há imóveis de um senador e um deputado também alvos da ação em Natal e Salvador.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados a partir do inquérito 4.519, relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Denúncias

A operação se baseia em informações de empresários, que teriam relatado a promotores a emissão de notas fiscais frias. Há denúncias, que estão sob investigação, sobre a suposta compra de apoio político do Solidariedade, e que empresários teriam ajudado com doações de campanha e caixa 2, por meio de notas frias.

Nome

O nome da Operação Ross é referência ao explorador britânico que dá nome à maior plataforma de gelo do mundo, na Antártida, fazendo alusão às notas fiscais frias que estão sendo investigadas.

(Agência Brasil)

Deputados articulam CPI para investigar filho de Bolsonaro

O futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, terá, nos próximos dias, seu primeiro grande desafio. É o que revela a Veja Online nesta terça-feira.

Deputados do PT, PCdoB e PSOL articulam a criação de uma CPI para investigar as transações financeiras feitas por assessores de Flávio Bolsonaro (PSL).

As conversas ainda são embrionárias, mas devem aquecer na terça (11), quando a maioria dos parlamentares começa a voltar a Brasília.

Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, Fabrício de Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, fez movimentações financeiras consideradas suspeitas em mais de R$ 1,2 milhão.

(Foto – Facebook)

Editorial do O POVO: “Faltam explicações”

Com o titulo “Faltam explicações”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Aborda o nebuloso caso envolvendo um ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro. Confira:

Jair Bolsonaro recebeu ontem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o diploma de Presidente da República. A diplomação é uma cerimônia atestando que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e está apto a ser empossado no cargo, o que ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2019. Com 57,7 milhões de votos, ele derrotou os adversários em uma campanha orientada pelo conservadorismo nos costumes e pelo combate à corrupção.

No entanto, uma sombra paira sobre o futuro presidente, desde que se viu envolvido em um caso até agora sem explicações convincentes. Como já é de conhecimento público, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) encontrou movimentações “atípicas” na conta de Fabrício José Carlos de Queiroz, motorista e assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), até outubro deste ano, quando foi afastado de suas funções.

Segundo o Coaf, em um ano, a conta do motorista movimentou R$ 1,2 milhão, o que seria incompatível com o seu salário de cerca de R$ 9 mil mensais. Um dos cheques oriundo da conta, de R$ 24 mil, foi emitido para Michele de Paula, mulher de Jair Bolsonaro. Outras transações apontadas no relatório são repasses de outros assessores de Flávio para a conta de Queiroz e também transferências bancárias entre contas do motorista e de sua filha, Nathalia Queiroz, lotada no gabinete de Bolsonaro, até o mês passado.

Ainda não se pode fazer ilação a respeito do ocorrido, pois nenhum dos citados nos parágrafos anteriores é alvo de investigações. No entanto, é forçoso dizer que as explicações oferecidas até agora são claramente insuficientes, sem contar o sumiço de Queiroz, que desapareceu desde que o assunto foi divulgado. Flávio Bolsonaro disse que seu ex-assessor tem “explicações plausíveis” sobre o caso, mas não adiantou quais seriam. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirma que o cheque para a futura primeira-dama, seria o pagamento de um empréstimo, que ele teria feito a Queiroz, depositado na conta de sua mulher pelo fato de ele andar “atarefado” sem tempo de ir a bancos.

O assunto tem causado impacto nos auxiliares mais importantes de Bolsonaro. O futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, abandonou uma entrevista quando perguntado sobre o assunto. Sergio Moro, inicialmente, evitou dar declarações. Ontem disse ser “inapropriado”, como futuro ministro da Justiça, falar de casos concretos; considerou que Jair Bolsonaro “já deu algumas explicações”, afirmou que outras pessoas têm de prestar esclarecimentos e defendeu a apuração dos fatos.

É justamente isso que se exige: esclarecimentos dos envolvidos e investigação do caso, se as justificativas revelarem-se frágeis.

(Editorial do O POVO)

BNDES – Quem for indicado passará por avaliação de integridade

A integridade de assessores externos e membros de órgãos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será verificada previamente segundo norma aprovada no último dia 8 pelo Conselho de Administração da instituição.

A norma tem como foco os cargos de presidente, diretor, membro dos conselhos de Administração e Fiscal e dos Comitês de Auditoria, Remuneração e Riscos e assessores externos.

Segundo informou a assessoria de imprensa do BNDES, além da avaliação curricular do profissional, as pessoas indicadas a um dos cargos e posições mencionadas na norma passarão pelo background checking prévio, cuja análise deverá ser renovada a cada ano. Será feito o monitoramento de notícias sobre o indicado e apurada a relação prévia com o banco e suas subsidiárias.

“Com base nas informações coletadas, a Área de Integridade e Controle de Risco se manifestará sobre a existência de riscos ou impedimentos à nomeação ou à manutenção do profissional, podendo recomendar medidas como a não contratação, demissão, instauração de procedimentos de apuração e envio de informações ao Ministério Público, órgãos de controle ou entidades reguladoras”, informou a assessoria. O parecer final será enviado ao responsável pela nomeação.

O processo envolverá diferentes instâncias internas do banco, entre as quais os Departamentos de Compliance, de Risco de Crédito e Jurídico, superintendentes, diretor responsável pela Área Jurídica e presidente do banco.

De acordo com o BNDES, a intenção é garantir o alinhamento às melhores práticas corporativas de “integridade, controle e gestão de riscos”.

(Agência Brasil)

Ceará cresceu em 10 anos na Educação, mas patina na Segurança, diz estudo de consultoria

Na última década, o Ceará caiu duas posições em relação ao desempenho nos serviços prestados à população. A Segurança é a área onde houve maior recuo (queda de seis posições) no período. Por outro lado, boas práticas fizeram com que os indicadores educacionais alcançassem o terceiro melhor patamar do Brasil.

A conclusão é do estudo Desafios da Gestão Estadual (DGE), elaborado pela consultoria Macroplan, especializada em cenários futuros e gestão pública, que mostra que o Estado, dentre os governos, ocupa a 14ª posição no ranking das 27 unidades da federação.

Esta é a quarta edição do levantamento feito em parceria com o Movimento Brasil Competitivo. A primeira foi em 2014. Cruzando dados de 32 indicadores de dez áreas (Educação, Capital Humano, Saúde, Segurança, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, Juventude, Desenvolvimento Social, Condições de Vida e Institucional), o estudo chega ao Índice dos Desafios da Gestão Estadual (IDGE). O resultado varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor o desempenho.

De acordo com o relatório de 2018, que usa dados de 2017 como referência, o IDGE do Ceará é de 0,468. Em 2007, era de 0,358 e o Estado ocupava a 12ª melhor colocação. Ou seja, apesar da melhora no nível de serviços prestados na última década, em outros estados a transformação foi ainda mais rápida. Hoje a média brasileira é de 0,535. “Em geral, o Brasil inteiro avançou, e o Ceará também, mas alguns estados os avanços foram mais significativos”, explica o coordenador da Macroplan, Gustavo Morelli.

Rondônia, por exemplo, subiu doze posições no ranking em dez anos e hoje está em 6º. Já o Amapá foi ultrapassado por 11 estados e está na lanterna. Pelo estudo, o Distrito Federal (DF) é considerado a unidade federativa que melhor entrega serviços para a população.

No caso do Ceará, chama atenção o avanço nos indicadores educacionais, tanto no trabalho das creches, Ensino Fundamental I e II, quanto no Ensino Médio. O que fez com que o Estado pulasse da 8ª para 3ª colocação. O estudo destaca articulação as prefeituras; monitoramento e avaliação das escolas, com definição de metas no curto, médio e longo prazo; gestão intensiva das secretarias de educação e das escolas; e incentivo financeiro aos municípios por meio da vinculação do repasse do ICMS aos resultados da educação.

Também houve ganho de seis posições no campo da Juventude e oito em Condições de Vida. Já na área de Segurança, Morelli pondera que a piora acompanhou o que aconteceu no restante do País, embora estados como o Espírito Santo tenham sido ponto fora da curva.

Ele explica que crise econômica dos últimos anos impôs muitas perdas na arrecadação pública e para muitos estados também retrocessos nos campos econômico e social. E o processo de recuperação tende a ser lento. “A população está mais impaciente. Então, esta safra de gestores tem o desafio de entregar mais serviços, com resultados melhores, mas com menos recursos”.

Resultado

Quando se trata de Capital Humano, o relatório indica que o Ceará ainda patina na 22ª posição, a mesma de dez anos atrás.

(O POVO – Repórte Irna Cavalcante)