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Delegacia Regional de Tauá adotará regime de plantão

Em visita ao primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PSB), o delegado-geral da Policia Civil, Everardo Lima da Silva, anunciou a implantação do serviço de plantão na Delegacia Regional de Tauá (Região dos Inhamuns). Atende a um pleito antigo da população dessa região do Estado.

Audic Mota, que mobilizou lideranças políticas e da comunidade em favor dessa medida, comemora, observando que havia necessidade do serviço tão reclamado há anos. “O sistema de plantão começará tão logo o governador Camilo Santana dê posse nos cargos aos novos delegados de Polícia Civil”, adiantou o parlamentar.

Em fevereiro do ano passado, Audic Mota também conseguiu, junto ao governador, a implantação do quartel e ampliação do efetivo do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BP Raio) da região.

(Vídeo – Facebook do Parlamentar)

Pré-candidato a governador pelo PSOL diz que “Camilo comprou todo mundo!”

Postulante ao governo estadual pelo Psol, o bancário Ailton Lopes lançou sua pré-candidatura, nessa noite de quinta-feira, 28, na sede do partido, em Fortaleza. Em coletiva concedida à imprensa, o psolista defendeu uma mudança na lógica de sua possível gestão e criticou alianças feitas pelo governador Camilo Santana (PT). “Se o Psol for eleito, vamos precisar de participação popular”, afirmou Ailton, que promete construir gestão de forma coletiva.

Aílton não poupou críticas ao governador, que tentará reeleição em outubro. O amplo apoio dado ao petista, por parte de muitas siglas, é fruto de negociação indevida, segundo o psolista. “O Camilo Santana comprou todo mundo”, disse.

No último pleito para o Estado, em 2014, Camilo e Eunicio Oliveira (MDB) eram opositores. “Hoje eles são amigos”, ironizou.

Assumidamente gay, Ailton Lopes escolheu a data para o lançamento da pré-candidatura pelo seu simbolismo: 28 de junho é o dia internacional do orgulho LGBT. O Ceará é o quarto estado que mais mata pessoas gays, travestis e transexuais do Brasil. “Somos a terra de Dandara. Aquela morte não pode ser esquecida”, assegurou.

Reservando ainda críticas ao modelo de segurança adotado pela atual gestão, Ailton atacou um dos principais projetos para a área. “O (Batalhão) Raio é um exercício de pirotecnia. Muitos estão falando em trazer sensação de segurança. Não precisamos de sensação, mas sim de resultados”, completou.

Guilherme Boulos, presidenciável pelo Psol, esteve presente no evento. Ele comentou acerca da necessidade de um novo projeto de futuro para o Brasil. “Mas sem a participação de golpistas”, enfatizou

As pré-candidatas a deputada federal Helena Vieira, Raquel Veloso e Zuleide Queiroz estiveram no evento, assim como os pré-candidatos a deputado estadual Renato Roseno, Louise Santana, Lucas Moreira Victor e Ari Areia.

(Repórter Wanderson Trindade/Foto – Heloísa Araújo)

Hospital de Messeajana vai ampliar equipe de transplantes cardíacos

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

O Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes vai ganhar reforço em matéria de transplantes do coração. O Ministério da Saúde autorizou todos os procedimentos para que a unidade implante mais uma equipe médica nessa área. Hoje só existe a equipe coordenada pelo médico Juan Mejya, que, já neste ano, contabiliza 17 transplantes realizados.

Segundo o diretor do HM, Frederico Lima e Silva, o objetivo é ampliar o serviço que, inclusive, terá como responsável Glauco Lobo, com respaldo de Marco Aurélio Aguiar, Eraldo Lobo, Roberto Lobo e Fabiano Jucá. A média mensal ali é de dois transplantes. “A nossa expectativa, superando as questões burocráticas desse tipo de atividade, é oferecer o trabalho dessa nova equipe a partir da segunda quinzena de julho”, informa o diretor.

A torcida é para que mais pessoas sejam beneficiadas com transplantes cardíacos e que possíveis vaidades que possam surgir entre essas equipes fiquem do lado de fora da sala de cirurgia.

(Foto – Rodrigo Carvalho)

Facebook adota ferramentas de transparência para anúncios políticos

O Facebook divulgou que vai adotar no Brasil, antes das eleições deste ano, ferramentas de transparência em anúncios políticos. Os recursos já haviam sido divulgados em maio pela empresa, mas estavam funcionando em poucos países, como nos Estados Unidos. A medida tem como foco as eleições, valendo para conteúdos políticos em geral.

Os anúncios políticos impulsionados por páginas entraram na mira de questionamentos de autoridades e organizações da sociedade civil quando o Facebook passou a ser questionado pela influência em disputas como as eleições dos Estados Unidos de 2016 e o referendo de saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit.

A empresa foi bastante criticada pelo vazamento de dados de milhões de usuários, que teriam sido usados pela empresa britânica de marketing digital Cambridge Analytica, no pleito de 2016, em favor do ganhador, hoje o presidente Donald Trump. A possível influência de forças russas neste processo, por meio da plataforma, motivou a abertura de uma investigação no Congresso do país.

Os usuários poderão visualizar os anúncios que estão sendo promovidos por uma página. Isso não apenas caso eles apareçam nos conteúdos da linha do tempo (chamada de feed de notícias), mas também ao acessar o endereço de cada página. Isso valerá também para outros serviços da empresa, como Instagram e Messenger. Para acessar a informação, o usuário deve procurar pelo link “informações e anúncios”. Também haverá a possibilidade de denunciar este tipo de conteúdo.

Será criada uma identificação de anúncios políticos, para diferenciá-los de outros. Essa foi uma preocupação manifestada nos Estados Unidos, já que o design do feed de notícias não destacava este tipo de conteúdo, por vezes possibilitando a confusão deles com outros anúncios ou até mesmo com notícias não pagas.

Como a legislação brasileira só permite o anúncio pago nas eleições por candidatos, devem aparecer com este rótulo as publicações impulsionadas de quem está disputando algum cargo.

(Agência Brasil)

OAB do Ceará promove audiência pública sobre precarização do atendimento pediátrico

A Comissão de Saúde da OAB do Ceará vai realizar, a partir das 9 horas desta sexta-feira, uma audiência pública sobre o tema “Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente: A Precarização do Atendimento Pediátrico na Atenção Primária, Secundária e Terciária no Município de Fortaleza”. A atual situação de saúde pública do Estado e Município serão objetos de avaliação.

De acordo com a Comissão de Saúde de Ordem, o quadro, na área, é de desabastecimento das unidades básicas de saúde, além da falta de profissionais médicos locados nessas unidades. Outro fator que será debatido é a falta de profissionais nos hospitais secundários “Gonzaguinhas” e “Frotinhas”.

“A situação é crítica também em outros hospitais, como no Hospital Nossa Senhora da Conceição, que está fechando o serviço de pediatria. Além disso, ocorre a superlotação de hospitais terciários como no Hospital Infantil Albert Sabin, fazendo com que este perca o seu perfil de oferta de leitos para pacientes com doenças de alta complexidade”, diz o presidente dessa comissão, Ricardo Madeiro.

Ele adianta, por exemplo, que o Hospital Infantil Albert Sabin está com 40 pacientes acomodados em corredores, sendo muitos deles com perfil de baixa complexidade, ou seja, que deveriam estar sendo tratados nos Gonzaguinhas e Frotinhas. Além disso, o hospital tem a presença de cinco pacientes acomodados na observação em respiração mecânica, onde deveriam estar acomodados em UTIs.

A Ordem dos Advogados do Ceará convocou os órgãos responsáveis pela saúde do Estado e Município, Ministério Público, entidades da classe de saúde, Conselho Municipal e Estadual e Saúde, entre outros.

SERVIÇO

*OAB do Ceará – Rua: Lívio Barreto, nº 668.

Eunício diz que aliança administrativa com Camilo está fechada. Falta pouco para o acordo eleitoral

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O senador Eunício Oliveira (MDB) afirmou que a parceria administrativa com o governador Camilo Santana (PT) “obviamente vai partir para a eleição”. Adversários em 2014, o presidente do Congresso Nacional iniciaram aproximação intensa desde o ano passado. Há ainda resistências à aliança eleitoral, sobretudo no grupo Ferreira Gomes. Contudo, a aproximação entre eles é cada vez mais visível.

“Nós começamos essa parceria do ponto de vista administrativo”, pontuou o emedebista. “Isso obviamente vai partir para a eleição com essa premissa de que todos juntos podemos fazer muito mais pelo Ceará”, afirmou, durante a inauguração da primeira etapa do Residencial Dona Yolanda Vidal Queiroz, no bairro Edson Queiroz.
Sobre o assunto

O senador acredita que os benefícios da aliança não têm precedente. “Talvez na história política deste Estado, ou talvez do País… Vocês que são bem informados na mídia, procurem saber quando foi que um senador da República distribuiu recursos para todos os municípios do seu estado. Talvez até por uma questão de eu ter superado a questão política e não procurar saber quem votou e quem não votou em mim, quem vai votar e quem não vai votar. Mas fazendo o papel que eu acho que tem de fazer o homem público em que as pessoas depositaram sua confiança e sua esperança”.

Eunício ressalta que o fundamento da aliança é a parceria, para além de divergências. “Estamos cumprindo papel que a sociedade entendeu que o que é importante não é a disputa política, não é a querela política. O que é importante é a união de todos em prol dos mais simples, dos mais pobres”.

(O POVO – Ítalo Cosme/Foto – Fábio Lima))

Advogados de Lula tentam evitar que plenário julgue inelegibilidade

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar que o plenário julgue a questão da inelegibilidade para as eleições de outubro deste ano.

Nos embargos de declaração protocolados no início da noite, os advogados informam que pediram à Segunda Turma a liberdade de Lula, e não uma decisão sobre a candidatura deste à Presidência da República.

Na sexta-feira (22), Fachin enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

Segundo a defesa de Lula, a análise da questão não foi solicitada, e Fachin deve rever sua justificativa.

“O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a “execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal”, sustentou a defesa.

Lula foi condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF.

Com a confirmação da condenação na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições.

(Agência Brasil)

Bolsonaro reage a críticas de Ciro Gomes: “A gente vai conversar com doido?”

“A gente vai conversar com doido? Ele está falando palavrões a meu respeito, diz que vai me ‘desnudar’, ‘me colocar no chão’. É uma disputa política ou um vestibular?”, reagiu o pré-candidato a presidente da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, durante coletiva, nessa noite de quinta-feira, no Hotel Praia Centro. Ele vem sendo cobrado pelo presidenciável Ciro Gomes (PDT) sobre o porquê de não participar de debates. Bolsonaro deixou claro “não ser psiquiatra”.

A resposta do pré-candidato arrancou aplausos e risos do público, que o acompanhava. Tentando desconstruir a lógica do ex-governador do Ceará de que o pré-candidato não conhece os problemas do País, Bolsonaro devolveu: a disputa é eleitoral e política e não “um vestibular para presidente”.

Bolsonaro concluirá, nesta sexta-feira, a agenda de visita de pré-campanha que realiza desde a manhã de quinta-feira quando, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Pinto Martins, foi recebido por uma multidão, em clima festivo.

(Com O POVO Online/Foto – Julio Caesar))

Governo Central tem menor déficit para maio em três anos, diz BC

O fim do pagamento de precatórios e o resgate de parcelas do Fundo Soberano fizeram o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrar o menor déficit para meses de maio em três anos. No mês passado, o déficit primário somou R$ 11,024 bilhões. O valor é o menor para o mês desde 2015. Em relação a maio do ano passado, o déficit caiu 63,5% descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública. Em março e abril, o Tesouro desembolsou R$ 20,2 bilhões de precatórios – R$ 9,5 bilhões em março e R$ 10,7 bilhões em abril. Como essas despesas não se repetiram em maio, o déficit caiu. Também contribuiu para o resultado o resgate dos últimos R$ 3,5 bilhões que restavam no Fundo Soberano, poupança formada com excedente de recursos em 2008.

Os precatórios são títulos públicos emitidos para pessoas que venceram processos judiciais em última instância. De 2013 a 2016, o Tesouro concentrava o pagamento em novembro e dezembro. O órgão antecipou o pagamento para maio e junho no ano passado e para maio e abril neste ano. A medida resulta em economia para o governo, que deixa de atualizar as dívidas judiciais mês a mês pela taxa Selic (juros básicos da economia).

Por causa dos resultados positivos registrados no início do ano, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 16,449 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, contra rombo de R$ 36,634 bilhões no mesmo período do ano passado. Esse também é o melhor resultado para o período desde 2015.

Receitas

Até maio, as receitas líquidas cresceram 7,9% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), contra aumento de 3,8% acima da inflação das despesas. Além da recuperação econômica, que impulsionou a arrecadação nos últimos meses, o Programa Especial de Renegociação Tributária (Pert), apelidado de Novo Refis, e o crescimento dos royalties do petróleo por causa da melhoria da cotação do produto contribuíram para a alta das receitas.

Apesar da melhoria do desempenho das contas públicas, a Previdência Social registrou déficit de R$ 76,308 bilhões de janeiro a maio, valor recorde para o período. O rombo foi parcialmente compensado pelo superávit de R$ 59,860 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central.

Em relação às despesas, os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) aumentaram 12,2% acima da inflação. Infladas pelos precatórios, as despesas com a Previdência Social subiram 3,1%, e os gastos com o funcionalismo federal aumentaram 1,1%, descontado o IPCA.

O maior crescimento, no entanto, ocorreu com os investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos), que somaram R$ 15,673 bilhões de janeiro a maio, com alta de 24,4% em relação aos mesmos meses do ano passado acima da inflação. Os gastos do principal programa federal de investimentos, no entanto, estão caindo. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) executou R$ 7,316 bilhões nos cinco primeiros meses de 2018, recuo de 11,3% em relação ao ano passado descontado o IPCA.

(Agência Brasil)

MEC anuncia avaliação da educação infantil a partir de 2019

A educação infantil será avaliada a partir de 2019, por meio Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Esta e outras mudanças significativas no Saeb, que não passava por uma revisão desde 2001, foram anunciadas nesta quinta-feira, em Brasília, pelo ministro da Educação, Rossieli Soares. Com a inclusão da educação infantil, o Saeb passa a avaliar todo o percurso regular da educação básica. A informação é da assessoria de imprensa do MEC.

Rossieli Soares enfatizou que os alunos da educação infantil não farão testes e que esta etapa será acompanhada por meio de questionários aplicados a dirigentes, diretores e professores, bem como pela coleta de dados de infraestrutura, fluxo e formação de professores a partir do Censo Escolar. “Aumentamos o acesso e não conseguimos olhar para os fatores de qualidade de qual educação está sendo entregue nas creches e na educação infantil”, apontou o Ministro.

Segundo o ministro, entre os marcos legais para as mudanças do Saeb está a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e do ensino fundamental homologada em dezembro de 2017, que apresentou prazos para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para revisar suas matrizes.

Conforme anunciado pelo MEC em outubro de 2017, quando foram divulgados os resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) de 2016, os estudantes do 2º ano do ensino fundamental serão avaliados como nova etapa de referência para a alfabetização, adequando-se à BNCC. A Base antecipou a meta de alfabetização do país para a faixa etária de sete anos, idade em que a criança está matriculada no segundo ano. “Teremos em 2019, pela primeira vez, a aplicação da prova da alfabetização ao final do segundo ano, pegando mai s de 70% das crianças com oito anos e alinhado com a BNCC”, explicou Rossieli Soares.

Já siglas ANA, Prova Brasil, entre outras, deixam de existir e todas as avaliações passam a ser identificadas pelo nome Saeb, acompanhado das etapas, áreas de conhecimento e tipos de instrumentos envolvidos. As aplicações se concentrarão nos anos ímpares e a divulgação dos resultados, nos anos pares. Um dos destaques é a afirmação de dimensões da qualidade educacional que extrapolam a aferição de proficiências em testes cognitivos.

Dentro do atual modelo, o Saeb avalia os estudantes em Língua Portuguesa e Matemática. A partir de 2019, os estudantes do 9º passarão por questões de ciências da natureza e ciências humanas. “É importante para a qualidade da educação começarmos a olhar outras áreas, para além de língua portuguesa e matemática”, destacou. “A inclusão de ciências da natureza e das ciências humanas propicia a ampliação da área de reformulação assim que a BNCC do ensino médio estiver pronta”.

Próximos passos

O MEC quer aplicar, como projeto piloto, testes do Saeb por meio eletrônico já em 2019. A ideia é que alguns alunos façam a prova nos dois formatos: por escrito e digital.

As avaliações do Saeb são facultativas para as escolas particulares, mas o governo federal espera ampliar e contar com uma participação cada vez maior das instituições privadas.

(Foto – Arquivo)

Edson Fachin homologa delação de Duda Mendonça

Nesta quinta-feira (28), o ministro Edson Fachin (STF) homologou a delação do publicitário Duda Mendonca, responsável pela primeira campanha vitoriosa do PT à Presidência em 2002. O acordo foi fechado pela Polícia Federal em 2017, mas aguardava decisão do STF sobre se a PF poderia promover esse tipo de acordo sem anuência ou participação do Ministério Público. A informação é do Portal G1.

Na última semana, o STF decidiu, por 8 votos a 3, que as polícias federal e civil podem, sim, negociar e celebrar os acordos de delação. Na avaliação da maioria dos ministros do tribunal, a autorização não fere a Constituição nem prejudica o poder do Ministério Público.

Pela decisão do STF, a PF poderá sugerir punições aos delatores, mas a palavra final será do juiz responsável pelo caso. A Polícia Federal não poderá, contudo, interferir nas atribuições do MP, combinando com os delatores, por exemplo, que não será oferecida denúncia.

Hoje, a legislação da colaboração premiada permite que um delegado negocie o acordo diretamente com o criminoso, submetendo os termos ao Poder Judiciário, ao qual cabe decidir sobre a validade, no chamado ato de homologação.

Duda Mendonça é o terceiro marqueteiro do PT a assinar delação. João Santana e Mônica Moura já fizeram delação na Lava Jato – a colaboração do casal já foi homologada pelo STF.

Em 2005, Mendonça confessou à CPI dos Correios ter recebido R$ 10,5 milhões pela campanha à eleição de Lula via caixa 2.

Duda Mendonça chegou a virar réu no processo do mensalão, acusado de receber por serviços ao PT por meio de uma offshore nas Bahamas, mas foi absolvido pelo tribunal. Para os ministros, não ficou demonstrado que ele tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos e, consequentemente, não houve prova de sua intenção de ocultar os valores.

(Foto – Wikipedia)

Assembleia Legislativa aprova criação do Fundo Estadual para Pessoas com Deficiência

Nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de apoio à Pessoa com Deficiência. A matéria é de iniciativa da deputada Aderlânia Noronha (SD), adiantando que o fundo, formado com recursos do Orçamento Estadual e doações, deverá financiar programas e projetos que busquem garantir a capacitação, treinamento, qualificação, habilitação e reabilitação de deficientes para o mercado de trabalho

“A aprovação do projeto é de grande valia para toda a população cearense, pois promove dignidade para os deficientes físicos, auditivos, visual, mental. As instituições e os pais dos portadores de deficiência cobravam e agora eles serão beneficiados.” informou a parlamentar.

O projeto poderá criar um cadastro com as instituições que oferecem o treinamento específico para os setores e empresas que tenham mais dificuldades de cumprir a legislação trabalhista que estabelece cotas para a contratação de pessoas com deficiência. A deputada Aderlânia, disse que a medida vai dar mais oportunidades e dignidade a esses cearenses.

A matéria assegura subsídios para as organizações e associações de pessoas com deficiência com o objetivo de promover os direitos e a emancipação desse segmento, bem como realizar estudos para mapear e fomentar ações para eliminar as barreiras arquitetônicas, garantindo acesso das pessoas com deficiência aos bens e serviços da comunidade.

Marco Aurélio manda soltar Eduardo Cunha, mas ele permanecerá preso

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde desta quinta-feira (28/6) uma liminar para que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, seja liberado.

A liminar concedida pelo ministro se refere a uma prisão decretada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e envolve um suposto esquema de pagamento de propina a políticos por construtoras que participaram das obras da Arena Dunas, em Natal. No entanto, o ex-deputado do MDB está preso por conta de uma condenação na Lava-Jato.

A prisão de Cunha foi decretada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele está preso desde outubro de 2016, acusado de receber repasses ilegais por meio de um contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de enviar o dinheiro para contas na Suíça.

(Correio Braziliense Online)

Jair Bolsonaro recebeu seu apoiador Capitão Wagner

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O pré-candidato a presidente da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, recebeu, no Hotel Praia Centro, onde deu coletiva e deve agora à noite participar de ato com simpatizantes, o deputado estadual Capitão Wagner, presidente regional do Pros.

Wagner é apoiador de Bolsonaro, embora em seus atos públicos o presidenciável esteja evitando a presença de apoiadores que não sejam do seu partido.

Assessores do presidenciável não informaram se o deputado federal Cabo Sabino, presidente do Avante no Estado, também teve direito a conversar com o pré-candidato.

(Foto – Arquivo)

PF pede mais 60 dias para concluir inquérito que investiga Temer

Pela terceira vez, a Polícia Federal pediu, nesta quinta-feira (28), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do inquérito que investiga se o presidente Michel Temer favoreceu empresas do setor de portos em troca de propina. O pedido é de mais 60 dias, informa o Portal G1.

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito, já havia concedido mais prazo, até início de julho, para o fim das investigações. Mas, com a proximidade do fim do prazo, a PF argumenta que ainda não conseguiu concluir a apuração e, por isso, pede a nova prorrogação.

O inquérito foi aberto no ano passado a partir de depoimentos de executivos do grupo J&F que fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

A investigação apura se um decreto editado por Temer tinha por objetivo beneficiar empresas específicas que atuam no porto de Santos (SP). O presidente nega que o decreto tivesse essa finalidade.

 

José Pimentel quer evitar aumento abusivo nas taxas de cartórios

O senador José Pimentel (PT) quer evitar que o Senado Federal aprove um aumento abusivo nas taxas dos cartórios do Distrito Federal e que a proposta se torne referência, sendo estendida a outros estados brasileiros. Para isso, no último dia 26, o petista apresentou um voto em separado com sete emendas ao texto do projeto que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (PLC 99/2017).

A proposta aprovada pela Câmara atualiza a tabela de valores cobrados por cartórios no Distrito Federal, cria uma taxa de 10% e uma alíquota de 7% sobre os serviços prestados, além de incluir nos custos dos serviços a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) que incide sobre a tabela de valores notariais. Com isso, se um cidadão precisar reemitir uma certidão de nascimento, cujo original é gratuito, deverá pagar R$ 80,31. Hoje, o mesmo documento custa R$ 40,20 no DF. O aumento é de 99,76%.

Já uma procuração, que atualmente tem custo de R$ 38,35, subiria para R$ 93,70, com um reajuste de 144,31%. Um registro de casamento, por sua vez, passaria de R$ 164,75 para R$ 256,94, um aumento de 70,6%. A autenticação de uma cópia subiria de R$ 3,90 para R$ 6,69, o que corresponde a 71,66% de reajuste.

Caso o projeto da Câmara seja aprovado sem modificações no Senado, os valores cobrados pelos cartórios do Distrito Federal também ficam muito acima do que é praticado em outros estados brasileiros. Um reconhecimento de firma, por exemplo, vai custar R$ 7,36 no DF. Já no Ceará, o valor é de R$3,77; no Paraná, R$ 3,95 e, em Minas Gerais, R$6,00. Da mesma forma, um registro de casamento custará R$ 281,08 no DF, enquanto tem valor fixado em R$ 60,80, no Rio Grande do Sul; custa 139,74, no Ceará; e R$ 203,00, em Minas Gerais.

Emendas

Para evitar os aumentos abusivos, Pimentel apresentou voto em separado com nova redação em que estabelece como único índice de reajuste das taxas cartoriais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e prevê que as correções não poderão acontecer em prazo inferior a um ano. Pelo projeto original, o aumento será anual, pelo IPCA ou pelo índice que vier a substituí-lo, deixando aberta a possibilidade de um índice maior. Segundo Pimentel, “os valores do projeto, relativos a 2016, seriam reajustados, imediatamente, em 9,4%, revelando uma indesejável e indevida indexação automática à inflação, o que não pode ser permitido”.

O senador propôs também a supressão da taxa de 10%, a ser destinada a ações de reaparelhamento da Justiça, reunidas sob o nome de Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal (Projus). Numa emenda substitutiva, Pimentel propôs que a própria arrecadação dos cartórios e tabelionatos seja a fonte dos recursos a serem destinados ao custeio do Projus. Para isso, seria criado um fundo contábil, como já existe no estado do Paraná (Lei Estadual 12.216/1998).

Na justificativa da emenda, Pimentel afirmou que “tal taxa se mostra imprópria, indevida e desnecessária, posto que as taxas e custas já previstas para o custeio das ações judiciais devem ser suficientes para essa finalidade. Portanto, não se justifica impor mais uma tributação ao contribuinte”.

Em outra emenda, Pimentel suprimiu a cobrança da alíquota de 7% destinada a criar a Conta de Compensação do Registro Civil das Pessoas Naturais (CCRCPN), uma espécie de fundo em que os cartórios de maior demanda passariam a subsidiar aqueles de menor movimento. O senador propôs que os próprios cartórios destinem parte de suas receitas para manter o Fundo para Compensação do Registro Civil das Pessoas Naturais (FCRCP) que faria a compensação dessas despesas. “Essa cobrança é igualmente abusiva e impõe um subsidio cruzado de forma a compensar os cartórios pelos serviços prestados gratuitamente”, afirmou na justificativa da emenda.

Tramitação – A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), foi aprovada na Câmara dos Deputados, em agosto de 2017. No Senado, o projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, em novembro de 2017 e, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovado, o texto segue para apreciação no plenário.

(Com Agência Senado)

Edson Fachin libera para plenário do STF o pedido de liberdade de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (28) para entrar na pauta de julgamentos do plenário um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde o dia 7 de abril em decorrência de sua condenação em segunda instância pelo caso do triplex no Guarujá.

Fachin já havia enviado o caso para julgamento do plenário, na última segunda-feira (25), mas havia também aberto prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentasse manifestação, o que inviabilizava a análise antes do recesso. Nesta quinta, Fachin atestou que o caso pode ser julgado a qualquer momento, independentemente da manifestação da PGR.

Fica agora a cargo da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, decidir quando pautar o pedido. Há apenas uma sessão plenária, marcada para sexta-feira (29), antes do recesso do Judiciário. Os ministros só voltarão a se reunir em 8 de agosto. O prazo para Lula se registrar candidato à Presidência é 15 de agosto.

No pedido ao STF, a defesa quer que seja garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade, nas instâncias superiores, contra a condenação. Esse direito já foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), motivo pelo qual a defesa repetiu o pedido ao Supremo.

Em paralelo, a defesa de Lula entrou nesta quinta também com uma reclamação contra a decisão que enviou o caso ao plenário, e não para a Segunda Turma, onde Fachin tem sofrido derrotas em casos da Lava Jato. Além dele, integram o colegiado os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Em abril, o plenário do STF negou um habeas corpus de Lula por 6 a 5.

(Agência Brasil)

Ministério Público reage contra nepotismo em Lavras da Mangabeira

A promotora de justiça Helga Barreto Tavares, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira, expediu uma recomendação ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara Municipal e aos vereadores de Lavras da Mangabeira, pedindo a exoneração de 31 pessoas que se enquadram em situações de nepotismo, inclusive o nepotismo cruzado indireto no Poder Executivo. A informação é da assessoria de imprensa do Ministério Público do Ceará.

A inobservância da recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público, inclusive, o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em face do prefeito, do vice-prefeito, secretários, vereadores ou de quaisquer servidores participantes do ato improbo. Pelo documento, a promotora de Justiça requer o encaminhamento de cópia das portarias de exoneração, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação.

Além disso, a partir do recebimento da recomendação, todos as autoridades relacionadas devem se abster de contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam cônjuges, companheiros, ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau.

Sem prorrogação

Os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo também não podem manter, aditar ou prorrogar o contrato com empresa de prestação de serviços que venha a contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros, ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau. Eles não poderão contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, pessoas que sejam cônjuges, companheiros, ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau.

A recomendação observa que passe a ser exigida do nomeado para cargo comissionado, contratado temporariamente ou designado para função gratificada, antes da posse, declaração por escrito de não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com o prefeito, o vice-prefeito, os secretários municipais, os chefes de gabinetes, os vereadores, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas municipais, bem como com os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.

Comissão da Câmara dos Deputados quer proibir repasse do popular “gato” para consumidores

A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei 8652/17, que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassar para os consumidores os custos relacionados a furtos de energia, o popular “gato”.

A proibição independe se o furto ocorre no fornecimento, na transmissão ou na distribuição. A proposta altera a Lei 10.848/04, que trata da comercialização de energia elétrica.

O projeto é de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Rafael Motta (PSB-RN).

Ele recomendou a aprovação do substitutivo acolhido pela Comissão de Defesa do Consumidor, que analisou o texto em abril. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).

(Agência Câmara)

Justiça nega transferência de Sérgio Cabral para batalhão da Polícia Militar

 

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de transferência do ex-governador fluminense Sérgio Cabral para um batalhão da Polícia Militar. Cabral está preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), localizada no complexo penitenciário de Gericinó (Bangu), na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

A defesa do ex-governador alegou no pedido que Cabral deveria ter garantido seus direitos fundamentais. Mas, segundo o juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execuções Penais, Cabral está em uma cela individual, isolado dos demais presos. O banho sol, inclusive, é feito separado dos outros detentos, de acordo com o magistrado.

Em sua decisão, o juiz afirmou que não há norma legal que autorize o ex-governador a cumprir pena em um batalhão da PM e que não se verificou nenhuma condição humilhante para Cabral em Bangu 8.

O ex-governador foi preso em novembro de 2016 condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Cabral ficou em Bangu logo que foi detido. Depois passou pela Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica (zona norte do Rio), e pelo Complexo Médico de Pinhais, no Paraná, antes de voltar a Bangu 8.

(Agência Brasil)