Blog do Eliomar

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Caso Marielle – MP e Policia Civil cumprem cinco mandados de prisão

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A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro cumprem, na manhã desta quinta-feira 3, cinco mandados de prisão em um desdobramento das investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março do ano passado. Um dos alvos da operação é o policial reformado Ronnie Lessa, acusado de participar dos homicídios.

Os outros mandados miram a mulher de Ronnie, Elaine Lessa, o cunhado dele, Bruno Figueiredo, Márcio Montavano e Josinaldo Freitas. Eles são acusados de obstrução de Justiça, porte de arma e associação criminosa.

Segundo a Polícia Civil, o grupo teria ocultado armas usadas pelo grupo de Ronnie, entre elas a submetralhadora HK MP5, que teria sido usada para matar Marielle e Anderson.

(Foto – Arquivo Pessoal)

Mesmo alvo de operação da PF, Fernando Bezerra continuará líder do governo no Senado

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB – PE) será mantido como líder do governo no Senado. A informação foi confirmada pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, no começo da noite desta quarta-feira (2) em Brasília, em briefing com os jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto.

“O presidente não tem intenção de substituir o seu líder no Senado”, afirmou o porta-voz. “Não há no escantilhão [instrumento usado para regular medidas padrão] do senhor presidente a substituição de nosso líder no Senado”, assegurou.”O presidente vem mantendo contato com o senador Fernando Bezerra por meio do telefone e por meio dos outros nossos interlocutores junto àquela Casa”, acrescentou.

No dia 19 do mês passado, a Polícia Federal fez buscas no gabinete e no apartamento do senador Bezerra Coelho, no âmbito da Operação Desintegração.

(Agência Brasil)

Senado aprova limite de gastos para campanha nas eleições de 2020

O Senado aprovou, nessa quarta-feira (2), o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria segue para sanção presidencial, que deve ocorrer até esta sexta-feira (4) para que a medida tenha validade nas próximas eleições.

Para garantir a aplicação dos valores nas próximas eleições, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta na madrugada desta quarta e a medida foi encaminhada em regime de urgência para apreciação dos senadores.

Por modificar a Lei Eleitoral, a medida engloba todos os cargos eletivos e não apenas para os de prefeito e vereador – que estarão em disputa nas eleições do ano que vem. O PL também define o autofinanciamento de parlamentares, que ficará limitado a 10% do teto estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorre.

Segundo o relator do projeto no Senado, Marcos Rogério (DEM-TO), a definição do valor vai garantir equilíbrio orçamentário nas campanhas eleitorais.

“É importante que estabeleçamos limites a fim de que o autofinanciamento não gere desequilíbrio entre os concorrentes. E o limite, fixado em 10% do teto de gastos de campanha para o respectivo cargo, é razoável e suficiente para garantir a isonomia nos pleitos eleitorais”, disse o senador.

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito, assim como ocorreu nas eleições de 2016. Nas cidades onde houver segundo turno na votação para prefeito, o teto de gastos será de 40% daquilo que tiver sido permitido no primeiro turno.

(Agência Brasil)

Entra em vigor protocolo que facilita registro internacional de marcas

Entrou em vigor hoje (2), no Brasil, o chamado Protocolo de Madri. O tratado internacional ao qual o país aderiu no início de julho estabelece as regras para o registro internacional de marcas, facilitando os trâmites burocráticos para as empresas dos atuais 105 países-membros patentearem suas marcas nos demais países signatários do protocolo.

Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), o Protocolo de Madri simplifica o processo de registro de marcas, já que os solicitantes passam a trabalhar com apenas um pedido internacional. Esta simplificação reduz custos e permite aos interessados conhecer o conjunto de marcas registradas em todos os países signatários em uma única plataforma.

Ainda de acordo com o Inpi, em cada país-membro, o exame do pedido de marcas seguirá as legislações nacionais, mas, a partir da entrada em vigor do protocolo, a solicitação precisa ser avaliado em até 18 meses. O Inpi garante que, atualmente, consegue responder aos pedidos de marcas em menos de oito meses.

A adesão brasileira ao pacto foi defendida pelo setor industrial, tendo inclusive sido apontada como uma das prioridades das propostas que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou aos candidatos à Presidência da República que disputaram as eleições de 2018. Para a entidade, esta era uma oportunidade que motivaria o Brasil a reduzir seus prazos para exame de pedido de registro de marca – o que, então, levava, em média, 24 meses, segundo a CNI. “A adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid beneficiará, em especial, empresas brasileiras de pequeno e médio portes, que passarão a ter suas marcas protegidas no exterior mais facilmente”, aponta a entidade no documento com suas propostas.

A adesão brasileira ao tratado internacional foi proposta em junho de 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. A proposição foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado durante o primeiro semestre deste ano. Ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de junho, a adesão do Brasil ao acordo foi formalizado no dia 2 de julho, quando o Brasil entregou o documento à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), em Genebra, na Suíça.

As regras do acordo estabelecem que os termos do acordo devem entrar em vigor três meses após o depósito do termo de adesão – no caso do Brasil, nesta quarta-feira.

Para o Itamaraty, a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri permitirá a “expansão da atividade de empresas brasileiras no exterior, além de melhorar o ambiente de negócios no Brasil”. O diretor-geral da Ompi, o australiano Francis Gurry, saudou a decisão brasileira. Ao discursar durante a abertura da 59ª Assembleia Geral do órgão das Nações Unidas (ONU) responsável por tratar das questões de propriedade intelectual e que conta com 192 estados-membros, Gurry disse que, com a adesão brasileira, e a presença do México entre os signatários do tratado, “as duas maiores economias da América Latina passam a pertencer ao sistema de Madri, o que nos traz a esperança de que outros países da região sigam o exemplo”.

O sistema de Madri de registro internacional de marcas ao qual Gurry se refere está em vigor desde 1891, tendo passado por várias revisões ao longo de seus 128 anos de existência. Em 1989, foi criado o Protocolo de Madri a fim de tentar compatibilizar as regras do sistema às leis nacionais. Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o sistema de Madri garante proteção a uma mesma marca em todos os países signatários do tratado, graças à obtenção de um registro internacional.

De acordo com Gurry, apenas em 2018, o sistema de Madri recebeu 61.200 solicitações internacionais de registro de marcas, o que representa um crescimento de 6,4% em relação aos pedidos registrados em 2017.

(Agência Brasil)

Senado conclui votação do primeiro turno da Reforma da Previdência

O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (2) a votação em primeiro turno da Proposta de Reforma da Previdência. Durante a sessão de hoje, foram votados os últimos destaques e o texto segue para votação em segundo turno, prevista para a próxima semana.

O relator da Reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), considerou a proposta “necessária para o futuro do Brasil e dos brasileiros”. Em entrevista coletiva, após a sessão, ele avaliou o resultado como positivo, mesmo “diante de todas as dificuldades enfrentadas e das dificuldades do próprio tema que, em qualquer parte do mundo é ultra delicado, não é uma reforma simpática, nem popular”.

Após a aprovação em primeiro turno, a PEC 6/2019 poderá receber, em Plenário, emendas de redação. Depois das três sessões de discussão, as sugestões de mudanças de redação seguirão para avaliação do relator, Tasso Jereissati, que analisará no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seguida, seguirá para plenário, onde será votada em segundo turno.

(Com informações da Agência Senado)

Ecos 2020 – O PSDB e a “Escolinha do Professor Raimundo”

O Instituto Teotônio Vilela, regional do Ceará, vai promover nesta quinta e sexta-feira, no Salão de Convenções do Dalla’s Grill, em Fortaleza,um ciclo de palestras com seus pré-candidatos a prefeito e vereadores.

O ITV, no Ceará sob o comando do ex-deputado federal Raimundo Gomes de Matos, quer preparar seus candidatos de olho em 2020, orientando sobre campanha eleitoral, marketing eleitoral e orientações sobre gastos.

(Foto – Agência Câmara)

Governador de Minas é o próximo convidado para debate com Partido Novo

O governador de Minas, Romeu Zema, é o próximo a conversar com as bases do Partido Novo no Ceará.

O convite já foi encaminhado pelo presidente estadual do partido, Célio Fernando, e falta só o mineiro marcar a data do encontro, previsto para o Hotel Praia Centro, em Fortaleza. Hora dos filiados ouvirem o primeiro chefe de executivo estadual eleito pela legenda.

Romeu Zema vem enfrentando dificuldades à frente da máquina mineiro e decidiu que vai privatizar tudo que é estatal.

Nos próximos dias, inclusive, ele encaminhará à Assembleia Legislativa os projetos de lei que tratam do ajuste fiscal no Estado e preveem, entre outras medidas, a desestatização das empresas públicas, como Cemig, Copasa, Codemig e Gasmig.

(Foto – Reprodução)

Artigo – “Turismo: um palanque de R$ 1.000.000,00”

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Com o título “Turismo: um palanque de R$ 1.000.000,00”, eis artigo de Allan Aguiar, ex-secretário do Turismo do Ceará. Ele faz questionamentos sobre a gestão de Fortaleza no plano do turismo e dos estudos acerca do tema. Confira:

Na Praia de Iracema, sob os olhares das ruinas da Ponte dos Ingleses e contemplando os escombros do Aquário, já famoso no rol dos escândalos nacionais, a Prefeitura de Fortaleza armou um palanque para inaugurar uma decisão: contratar uma consultoria por quase R$ 1.000.000,00, para, doravante, reunir dados estatísticos sobre os números do turismo em Fortaleza. Sim, um palanque para informar que pretende sair das sombras do “achismo” e do “chutômetro” da desinformação quanto aos agregados turísticos da Capital. Não tendo quadro técnico próprio de análise e pesquisa do contexto da economia do turismo, a PMF resolveu torrar essa grada toda para produzir dados que estagiários de cursos de matemática e economia poderiam fazer com bastante qualidade.

Sendo a informação a alma do negócio, o regabofe municipal serviu para reunir alguns em torno do partido plantonista do Turismo e para combinarem que será instalada uma Unidade de Pesquisa batizada de “Observatório do Turismo”. Ou seja, a atividade econômica que é a locomotiva da economia municipal é pilotada sem os instrumentos básicos para conhecer a trajetória, velocidade e altitude e, com isso, definir rotas, metas e objetivos em forma de políticas públicas capazes de atenuar o drama dos indicadores sociais que massacram a Cidadela cearense.

Com a politização do turismo, que é algo impolitizável, e com o setor público sem agenda, sem gestão e nem meios orçamentários para fomentar o seguimento turístico, restou ao governo tão somente a retórica de anunciar isso e aquilo e permanecer conjugando o verbo no gerúndio. Assim, planejando, realizando, implantando, criando e anunciando foi tudo o que restou do importante papel que cabe ao setor público como máster indutor da atividade. Quanto ao verbo “anunciar”, quando se trata de voos internacionais, este só é empregado nos que começam e nunca nos que terminam, como a COPA e a CONDOR Airlines que suspenderam suas operações para Fortaleza.

Com o orçamento quase que integralmente canalizado para pagar os cargos comissionados formados, em sua maioria, por correligionários, a Prefeitura encaixou na operação de credito internacional firmada com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF quase um milhão para alguém produzir planilhas Excel, quando, com esse dinheiro todo, poderia recuperar a Ponte dos Ingleses, o Farol do Mucuripe ou mesmo mandar uma mão de cal na favela que virou o outrora glorioso Hotel Iracema Plaza. Contratar Consultorias, em face do descalabro atual por que passa Fortaleza é um tapa na cara da sensibilidade e da lucidez. Tomar 83 milhões de dólares de empréstimo e não direcionar cada centavo para ações finalísticas é algo que revela o tamanho da miopia que tomou conta da visão de tomadores de decisão do setor público.

Com uma Cidade conflagrada pelo crime que cavou o fundo do poço de sua imagem, com sua cadeia produtiva do turismo atravessando uma liseira sem precedentes, com bares e restaurantes fechando, com a Monsenhor Tabosa respirando por aparelhos, alguém resolve armar um palanque para contratar uma consultoria quando deveria focar na montagem e implementação dos Planos de Trabalho das ações sociais capazes de atenuar a desordem urbana que tomou conta da orla marítima e dos rios que cortam a capital.

É sempre assim, a cada Governo recontratam-se os estudos, pesquisas, projetos e planos que já existiam, custaram uma fortuna e que não foram implementados. Rasga-se tudo sobre o falso argumento de que o incrementalismo é inimigo da inovação e, naturalmente, em face das vaidades latentes.

Enquanto Fortaleza, a cidadela atacada, acostuma-se com sua má fama e vira manchete diária nos telejornais globais, os Cearenses vivem “sob o seu chapéu quebrado/um sorriso ingênuo e franco/de um rapaz moço encantado/com vinte anos de amor”.

*Alan Aguiar,

Ex-Secretário do Turismo de Fortaleza.

Bancada federal cearense discute rateio de emendas num total de R$ 258 milhões

A bancada federal cearense, reunida nesta quarta-feira, em sala do anexo da Câmara, debate a destinação das 18 emendas do bloco ao Orçamento da União 2020.

O total envolvido chega a R$ 258 milhões.

O encontro foi comandado pelo deputado federal Domingos Neto (PSD), o coordenador da bancada cearense e, também, relator da Comissão Mista do Orçamento da União 2020.

Entre prioridades, obras de infraestrutura do Estado, projetos das áreas da saúde, educação e recursos hídricos, além de emendas para a Prefeitura de Fortaleza no campo da mobilidade urbana, bem como segmentos com universidades federais.

CCJ da Câmara aprova convite para ouvir Rodrigo Janot

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) convite para o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot falar sobre sua atuação à frente da Operação Lava Jato e sobre sua declaração de que teria ido ao Supremo Tribunal Federal (STF) armado para matar o ministro da Corte Gilmar Mendes.

Na semana passada, Janot disse, em entrevista a diversos veículos de comunicação, que chegou a ir armado com um revólver ao Supremo com a intenção de assassinar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar.

Os dois protagonizaram um longo embate enquanto Janot chefiou a Procuradoria-Geral da República, entre 2013 e 2017, com trocas constantes de críticas públicas. Rodrigo Janot disse ter, porém, chegado ao limite em 2017 quando o ministro envolveu sua filha em uma das pendengas.

O episódio é narrado por Janot no livro que na lançou semana passada, Nada Menos que Tudo, porém sem citar o nome de Gilmar Mendes. O ex-procurador-geral, entretanto, resolveu revelar a veículos de comunicação a quem se referia.

O deputado Delegado Pablo (PSL-AM), autor do requerimento, disse que fez o convite para discutir as declarações de Janot o ex-procurador-geral sobre sua atuação na Lava Jato. “A intenção é trazer luz para o tema que ele falou para a mídia que, durante a Lava Jato, foi, por várias autoridades daquele tempo, atrapalhado, colocado contra a parede, para que as investigações não andassem”, disse o deputado.

“Se ele falou isso em um livro, ou para vários meios de comunicação, essa casa do povo [Câmara] é o lugar correto para as explicações. E [para que] a gente veja se há mais fatos a serem apurados”, acrescentou o parlamentar.

O requerimento também prevê o convite para compareçam à comissão o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o chefe de gabinete de Janot na ocasião, Eduardo Pelella.

(Agência Brasil)

Saúde mental pode ganhar fundo estadual para incentivar empresas parceiras

A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, grupo da Assembleia Legislativa, deu entrada em dois projetos na Casa.

O primeiro cria um fundo destinado à causa e institui um conselho estadual e o outro prevê a concessão de um selo a empresas que desenvolverem ou participarem de iniciativas e ações que contribuam para promoção da saúde mental e para inclusão social das pessoas com transtornos mentais.

“Este é um dos resultados práticos do trabalho que a frente parlamentar tem desenvolvido no Parlamento Estadual. Além de pautar o tema para quebrar tabus em torno do assunto, estamos produzindo leis para frear o avanço desse problema no Ceará”, afirma o presidente da frente, Evandro Leitão.

Quem endossa

Os projetos são assinados pelos deputados que integram a frente parlamentar: Evandro Leitão (PDT), Nezinho Farias (PDT), Elmano Freitas (PT), Patrícia Aguiar (PSD), Érika Amorim (PSD), Leonardo Pinheiro (PP), Romeu Aldigueri (PDT), Renato Roseno (Psol), Jeová Mota (PDT) e Fernando Santana (PT). As iniciativas foram tratadas em reuniões entre os membros da frente durante o Setembro Amarelo, mês em que a Assembleia realizou atividades para sensibilizar a população e estimular a produção legislativa sobre o combate à depressão e a prevenção do suicídio.

DETALHE – Em 2018, a cada 24 horas, em média quatro auxílios-doença foram concedidos no estado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em decorrência da depressão, um aumento de 38% em relação ao ano anterior. O Ceará é o primeiro no ranking do Norte e Nordeste em número de suicídios.

(Foto – ALCE)

Danilo Forte vai coordenar programa que promete revitalizar o agronegócio nordestino

O Programa AgroNordeste, lançado pelo presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, sob a promessa de incentivar o agronegócio na região, tem dedo de cearense.

O ex-deputado federal Danilo Forte, que integra a equipe do Ministério da Agricultura, ficará com a coordenação da estratégia, o que agradou em cheio aos pecuaristas e empresários do ramo.

O presidente da Federação da Agricultura do Ceará, Flávio Saboya, comemora.

(Foto – Divulgação)

MP deve ampliar crédito para financiamento do agronegócio

Saiu publicada hoje (2), no Diário Oficial da União (DOU), a medida provisória que deve ampliar em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil. Segundo o Ministério da Agricultura, além de dar condições para a redução de juros, por meio da ampliação e da melhoria das garantias para operações de crédito rural, a MP 897/19 vai expandir financiamentos e aumentar a competição no crédito rural.

Com a MP, o governo quer que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos produtores “garantias solidárias” para a renegociação de dívidas e para a construção de estruturas para a armazenagem de cereais.

“Para operacionalização do FAF, os produtores devem formar associações. O aval coletivo será dado pelos produtores associados, por integrantes da cadeia produtiva, como fornecedores de insumos e beneficiadores de produtos agropecuários, e pelas instituições financeiras”, informou o ministério.

“Isso é um banho de financiamento”, disse o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ontem (1º), durante a cerimônia que apresentou a MP, no Palácio do Planalto.

O fundo poderá ser criado com a participação de dois a dez produtores. Cada produtor pode entrar com até 4% do financiamento total solicitado. Também podem participar credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária para o pagamento de dívida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas.

“Se participamos do mesmo FAF e você deixa de pagar, o fundo comum fica comprometido. A ideia é que é mais difícil você ficar inadimplente com o seu vizinho do que com o banco”, explicou o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Rogério Boueri, na cerimônia no Planalto. “Temos a convicção de que os bancos vão olhar esses produtores com outros olhos”, acrescentou.

A MP trata também do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural (CIR); de títulos de crédito do agronegócio; e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, equaliza taxas de juros para instituições financeiras privadas.

Garantia

A MP permitirá ao produtor rural desmembrar sua propriedade como forma de dar, como garantia para as operações de crédito, apenas um pedaço de sua propriedade. De acordo com o Ministério da Economia, até então o produtor precisaria oferecer o imóvel todo como garantia, o que, em muitos casos, tem valor maior do que o financiado.

A partir do desdobramento do patrimônio de afetação, a MP institui a chamada Cédula Imobiliária Rural, que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.

Segundo o subsecretário Rogério Boueri, tais medidas criarão condições para reduzir a taxa de juros “por meio da ampliação das garantias oferecidas em operações de crédito rural”.

Crédito

A MP também permite a utilização de diversos títulos agrícolas para expandir o financiamento do agronegócio. A ideia é buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando, entre outros títulos, a Cédula de Produto Rural (CPR).

Outro ponto é a subvenção econômica (uma forma de ajuda) para que empresas que produzem cereais possam financiar obras, adquirir máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e a expandir a capacidade de armazenagem de grãos.

(Agência Brasil)

Artigo – “Como reformar um País?”

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Com o título “Como reformar um país?”, eis artigo de Igor Lucena, economista, empresário e professor do curso de Ciências Econômicas da UniFanor. Ele aborda as reformas que se processam e o cenário de tantos partidos políticos no Brasil. Confira: 

Como reformar um país? Essa é uma das perguntas mais difíceis das democracias ocidentais e também de nações como a China e a Arábia Saudita. Não é simples explicar o que reformar um país significa. De maneira abrangente as reformas nacionais significam alterar fundamentalmente como se organiza o funcionamento das instituições básicas de uma sociedade e como os recursos são alocados dentro dela.

Do ponto de vista empírico, nações não se desenvolvem sem reformas, pois são elas que modernizam o Estado e as relações dos agentes públicos e privados. Uma característica das reformas é que de maneira geral ao reformar o Estado a concentração de poder tende a diminuir, o Estado se torna menos concentrado e os agentes privados, em geral pessoas e empresas, passam a exercer um papel mais importante nas decisões sociais.

Seria impossível caracterizar que reformar estruturais nos diversos países podem ser feitas como uma receita de bolo, o que funciona para um geralmente não funciona para outro. Neste contexto algumas características e exemplos mostram como reformas estruturais são capazes de serem efetivadas de maneira mais simples em algumas democracias do que em outras.

Primeiro é possível inferir que um sistema político parlamentarista ou presidencialista com poucos partidos é fundamental para facilitar reformas estruturais, contanto que ao terminar a apuração dos votos, o partido vencedor já possua uma maioria absoluta capaz de realizar as reformas sem necessidade de convencimento de outras agremiações por meio de acordos ou da coalizão.

Outro importante aspecto é a existência de parlamentos unicamerais, tornando desnecessário uma casa revisora como o Senado que tem o poder de retardar, alterar ou enviar novamente para deputados refazerem propostas de reformas.

O terceiro aspecto é a existência de uma sociedade com um bom nível educacional onde a classe média represente uma grande parcela dos eleitores de tal modo que a compreensão das reformas como uma espécie de trade-off entre poupar agora para aumentar o consumo no futuro seja entendido como essencial para as novas gerações.

O último e mais importante aspecto é a existência de uma coesão entre a população, onde a confiança uns nos outros seja algo comum, de tal modo que pobres e ricos, patrões e empregados, servidores públicos e privados, homens e mulheres saibam que irão todos “perder” algo em um primeiro momento, seja por mais tempo de trabalho ou um aumento na alíquota de previdência, para ganhar algo no futuro. Caso exista uma visão generalizada que as reformas serão mais duras em uma parcela da sociedade do que outra, caso haja o sentimento de que alguém está enganando outro, a reforma não se concretiza.

Todas essas características, com exceção talvez do trade-off, não estão presentes na sociedade brasileira e que a maioria dos países que conseguiram efetivar grandes reformas estruturais são nações pequenas como o Chile e a Nova Zelândia, que hoje se apresentam como economias dinâmicas e de ponta dentro do cenário internacional.

Assistimos hoje a possibilidade do Brasil realmente realizar um grande conjunto de reformas, desde a previdenciária, tributária, business environment e até mesmo uma reforma política.

A crise econômica que o Brasil se encontra foi capaz de abrir os olhos não apenas da população, mas também da classe política e empresarial de que a resolução dos problemas do país não se daria por meio da clássica resposta fácil “precisamos de mais verba para o setor A ou B”. Essa resposta simples e errônea nos levou para um aumento indiscriminado da carga tributária, criou um Estado gigante e ineficiente e impregnou a sociedade com sistemas burocráticos e irracionais, tornando o Brasil um dos países menos inovadores e menos competitivos do planeta.

O abismo que nos encontramos convergiu pensamentos e abriu uma brecha de oportunidade neste e no próximo ano para realizarmos as reformas estruturais no Estado e na maneira de organização da sociedade, buscando colocar o país em uma real rota de crescimento na próxima década.

As decisões duras a serem tomadas devem ter uma visão de longo prazo e não se pode cair na tentação de adotar medidas paliativas e de curto prazo que no máximo geram um ou dois anos de crescimento a taxas de 1,5% ou 2% para em seguida cairmos em uma recessão com uma crise fiscal maior ainda, o famoso “voo da galinha”.

A complexidade da sociedade brasileira e dos diversos grupos de interesses difusos são um dos maiores entraves a realização efetiva reformas estruturais, entretanto a criatividade que o povo brasileiro teve para chegar até aqui, apesar de todos os problemas, tornando-nos a principal economia da América Latina e o maior produtor de gêneros agrícolas do planeta, mostra que é possível nos reorganizarmos como sociedade. Eleitores e eleitos podem contribuir conjuntamente para que possamos realmente nos tornar uma potência global e não apenas uma emergente.

*Igor Lucena

Economista, empresário e professor do curso de Ciências Econômicas da UniFanor Wyden.

Com reforma da Previdência aprovada, Bolsonaro diz estar fazendo o “dever de casa”

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que a aprovação da reforma da Previdência é uma maneira de dar um sinal que “estamos fazendo o dever de casa” para a retomada de investimentos e o equilíbrio das contas públicas do país. Ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta manhã, Bolsonaro comentou a aprovação em primeiro turno, ontem (1º) no Senado, do texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma as aposentadorias.

De acordo com o presidente, é uma “reforma necessária”. “Não temos plano B, nem pra mim, nem pra ninguém. Os outros governos tentaram fazer e não conseguiram”, disse aos apoiadores que o aguardavam na saída do Alvorada.

Após quatro horas de sessão, o plenário do Senado aprovou a proposta por 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para que a medida avançasse.

A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada. A partir daí, as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passam a valer. A expectativa é que isso aconteça antes do dia 10 deste mês .

(Agência Brasil)

Sergio Moro cumprimenta Capitão Wagner por aprovação da MP que permite venda dos bens do tráfico

“Estou muito feliz por ter sido o relator desta Medida Provisória. Acreditamos que a MP vai gerar um ganho muito grande para sociedade, para o sistema penitenciário e para atividades preventivas”, disse o deputado federal Capitão Wagner (Pros). Ele foi relator da MP que agiliza o repasse par Estados e o Distrito Federal de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos e oriundos do tráfico de drogas.

A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira.

Segundo o texto, o repasse aos outros entes federados não dependerá mais de convênio e poderá ser de forma direta. A percentagem continua a mesma: de 20% a 40% dos recursos provenientes da venda dos bens apreendidos.

Como não houve destaques, a matéria será enviada ao Senado.

A aprovação dessa matéria rendeu, inclusive, elogios da parte do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em suas redes sociais.

(Foto – Pros)

STF – Prisão após segunda instância entra na pauta neste mês

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deve marcar para este mês o julgamento sobre a prisão a partir de condenação dos réus em segunda instância de Justiça. Ele vai levar ao plenário três ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que pedem uma revisão do entendimento da Corte sobre o momento em que deve ocorrer a execução da pena. A depender do resultado, pelo menos 160 mil presos podem ser liberados em todo o país.

A medida também pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso ele continue preso até lá.

Lula já cumpriu parte da pena do processo relacionado ao triplex do Guarujá, tendo direito a progredir ao regime semiaberto. No entanto, o caso dele ainda tramita nos tribunais superiores, por conta de recursos apresentados pela defesa — um pedido de liberdade será julgado pela Segunda Turma do Supremo.

A ação questiona a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro durante o processo. A possibilidade desse julgamento, e o imbróglio jurídico criado em torno da recusa de Lula em aceitar passar para o regime semiaberto tem levado os demais ministros a pressionarem Toffoli para pautar o tema.

(Renato Souza, do Correio Braziliense)

Assembleia Legislativa promove o I Seminário sobre Proteção Animal

A Secretaria do Meio Ambiente do Ceará e a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa promove, nesta quarta-feira, o I Seminário Estadual de Proteção Animal. O evento, aberto ao público, acontece no auditório da Casa e tem na programação ações de Fortaleza e Sobral nessa área.

O deputado estadual Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão do Meio Ambiente da AL, reafirmou que “o objetivo é construir, coletivamente, a Política de Proteção Animal do Ceará, congregando as instituições de forma solidária”.

DETALHE -O seminário é a primeira grande ação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Coani), recém-criada pelo governador Camilo Santana. Tem como titular Marcel Girão.

(Foto – Divulgação)

Prefeito é aguardado nas próximas horas dos EUA

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) encontra-se nos EUA. Visita organismos internacionais que liberaram empréstimos para Fortaleza, mas, com tempinho também de rever sua mulher, a primeira-dama, Carol, ali em estudos na Universidade da Columbia.

Segundo seu pai, o ex-reitor da UFC, Roberto Cláudio Bezerra, que viajou a serviço para Brasília, o prefeito deve retornar nesta quinta-feira.

(Foto – Divulgação)

EUA e China devem retomar negociações comerciais

Donald Trump, presidente dos EUA

Uma autoridade da Casa Branca informou que os Estados Unidos (EUA) e a China vão retomar negociações comerciais em nível ministerial em Washington na semana que vem.

Nessa terça-feira (1º), o conselheiro de Comércio Exterior da Casa Branca, Peter Navarro, declarou, em um programa da FOX TV, que o representante americano iria se encontrar com o vice-premiê chinês, Liu He, em 10 de outubro.

Estas serão as primeiras negociações em nível ministerial desde os encontros mantidos em Xangai, em julho. Liu deve se encontrar com o representante do Comércio dos EUA, Robert Lighthizer.

Washington e Pequim têm imposto tarifas cada vez mais altas entre si e agora a disputa comercial está causando impacto em suas economias.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está ansioso para pedir à China que compre mais produtos agrícolas americanos. Isso levou a especulações de que os dois lados irão discutir um acordo temporário na área de comércio de bens agrícolas. Algumas autoridades linha-dura do governo Trump, no entanto, querem que seja feito um acordo mais abrangente, também cobrindo as supostas violações chinesas aos direitos de propriedade intelectual.

(Agência Brasil/Foto – PR Brasil)