Blog do Eliomar

Categorias para Política

Qual reforma da Previdência?

103 2

Com o título “Qual reforma da Previdência?”, eis artigo de Plínio Bortolloti, jornalista do O POVO. Ele aborda pesquisa feita com parlamentares sobre tema dos mais polêmicos, que é essa reforma do sistema previdenciário brasileiro. Confira:

Quem leu apenas as manchetes dos jornais – “83% dos congressistas apoiam a reforma da Previdência” – ficou com a impressão que as mudanças seriam mero passeio no Congresso, mesmo sendo necessários três quintos dos votos em cada Casa para aprová-las. O alto percentual a favor da reforma foi resultado da seguinte pergunta, em pesquisa do instituto FSB, encomendada pelo banco BTG Pactual: “O (a) sr(a) é a favor de reformar a Previdência Social no Brasil, sim ou não?”. Porém, a reforma previdenciária assemelha-se à fiscal: todo mundo é a favor, mas cada um tem a sua.

Quando a pesquisa desce a detalhes, é que se pode notar o tamanho da encrenca que o governo terá de enfrentar para conseguir votos para a sua proposta, nos termos apresentados e nos prazos pretendidos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A idade mínima de 65 anos de idade para homens e mulheres, por exemplo, é apoiada por apenas 20% dos deputados e 19% dos senadores.

Outro esteio da reforma é a mudança do atual sistema de repartição para capitalização. O método vigente, grosso modo, é uma espécie de “pacto intergeracional”: quem está no mercado de trabalho banca os aposentados; quando a geração atual se aposentar, será mantida pelas novas levas de trabalhadores. Na capitalização, o trabalhador tem uma conta na qual ele deposita sua contribuição, individualmente, e sem a participação da empresa, a se levar em conta exemplo de outros países. Pois bem, tanto na Câmara, como no Senado, o apoio à capitalização é de 48%, praticamente rachando ao meio os congressistas contra e a favor do sistema.

Sobre os militares, os congressistas parecem dispostos a encarar o assunto. Para 85% dos deputados e 78% dos senadores, os militares têm de ser incluídos na reforma. Muita gente fica cheia de dedos para comentar os privilégios da categoria, mas seus benefícios superam os de seus colegas americanos e ingleses, por exemplo.

Quanto a prazos, a minoria dos congressistas prevê aprovação no primeiro trimestre deste ano, como é a pretensão do governo e do “mercado”. Portanto, a pergunta mais correta não é sobre ser a favor ou contra, mas qual reforma será possível.

*Plínio Bortolloti

Jornalista do O POVO.

Michelle Bolsonaro pode ser Cidadã de Fortaleza

502 4

Tramita na Câmara Municipal um projeto de decreto legislativo que concede a Michelle Bolsonaro, primeira-dama do País, o título de Cidadã de Fortaleza.

A iniciativa é desse grupo de vereadores:

Priscila Costa, Adaíl Júnior, Benigno Junior, Bá, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Idalmir Feitosa, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, Professor Elói, Raimundo Filho, Renan Colares e Sargento Reginauro.

A matéria tramitará em comissões e não tem data ainda para ser votada.

Mas o que chama a atenção é que, nesta lista, com 30 dos 43 vereadores da Casa, constam membros do PDT de Ciro Gomes.

(Foto – Reprodução de TV)

Deputado que destruiu placa em homenagem a Marielle apresenta seu primeiro projeto

Famoso pelas cenas de vandalismo destruindo a placa em homenagem a vereadora assassinada Marielle Franco, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) apresentou seu primeiro projeto na Câmara. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Daniel quer que bandido morto em ação criminosa tenha seus órgãos retirados e destinados à doação. De forma compulsória, sem consultar a família.

“Nesse caso, não há processo nem muito menos réu, e sim a dívida moral em relação a sociedade”, explica, observando que, por conta disso, acredita, ninguém deve ser consultado antes.

(Foto – Reprodução de Facebook)

Caso Marielle – Investigações completam 11 meses sem conclusão

As investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Francisco da Silva, Marielle Franco, e o motorista Anderson Pedro Gomes completam nesta quinta-feira (14) 11 meses sem conclusão. Eles foram mortos a tiros no centro do Rio de Janeiro após um evento político. Onze meses depois, a autoria do crime ainda é incerta.

“O assassinato de uma defensora dos direitos humanos não é apenas o assassinato de uma pessoa, é um ataque aos direitos como um todo”, diz Renata Neder, coordenadora de pesquisa da Anistia Internacional Brasil.

As investigações são resguardadas por sigilo. Não faltam hipóteses para o crime. O mais provável, segundo investigadores e autoridades que acompanham o assunto, é que o crime tenha sido cometido por milicianos.

No Rio, os milicianos, grupos paramilitares, são conhecidos por controlar, ilegalmente e de forma armada, territórios mais pobres do estado. O então secretário estadual de Segurança Pública, general Richard Nunes, disse à Agência Brasil, em setembro de 2018, que há indícios que a execução foi cometida por criminosos experientes que sabiam como dissimular as evidências.

Em dezembro de 2018, o chefe do Departamento de Homicídios da Polícia Civil do Rio, Giniton Alves, disse à Agência Brasil que “o absoluto sigilo das apurações realizadas” é a “maior garantia para o alcance dos autores e mandantes dos crimes investigados”.

Apurações

Também no ano passado, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou que a Polícia Federal apuraria se agentes do Estado estariam interferindo nas investigações da Polícia Civil. Ele disse que havia indícios relevantes de práticas de corrupção, ocultamento e compra de agentes públicos para impedir a descoberta dos mandantes do crime.

Em nota, o Comando Militar do Leste informou que as investigações estão com a Secretaria Estadual da Polícia Civil. Por sua vez, a Polícia Civil disse, também em comunicado, que as investigações sobre o caso Marielle estão sob sigilo. A Polícia Federal afirmou que não comenta.

Memória

Está na memória o que ocorreu no Rio de Janeiro, às 21h, do dia 14 de março de 2018, quando a vereadora desce as escadas do número 122 da Rua dos Inválidos, na Lapa, onde funciona a organização não governamental Casa das Pretas. Momentos antes, a parlamentar havia sido aplaudida por ativistas dos direitos das mulheres negras, durante uma mesa-redonda.

Em um discurso que destacou a importância de se combater a violência, em especial contra as mulheres negras, sua última fala ressaltava a liberdade, em uma citação da ativista dos direitos civis americana Audre Lorde. “Não sou livre enquanto outra mulher for prisioneira, mesmo que as correntes dela forem diferentes das minhas”, disse Marielle Franco ao final do evento.

Ao entrar no carro, um Chevrolet Agile branco, a vereadora não percebeu a movimentação daqueles que acabariam com a sua vida dali a instantes. O veículo deixa a Rua dos Inválidos e segue em direção à casa da vereadora, na Tijuca, na zona norte.

Em um cruzamento das ruas Joaquim Palhares, Estácio de Sá e João Paulo I, pouco mais de um quilômetro distante de sua casa, um carro emparelhou com seu Chevrolet Agile e vários tiros foram disparados contra o banco de trás, justamente onde se sentava Marielle. Treze atingiram o carro.

Quatro disparos atingiram a cabeça da parlamentar. Apesar dos tiros terem sido disparados contra o vidro traseiro, três deles, por causa da trajetória dos projéteis, chegaram até a frente do carro e perfuraram as costas do motorista Anderson Gomes. Os dois morreram ainda no local.

“Só quem perde um filho sabe o tanto que faz falta. Marielle sempre foi uma filha muito boa, Marielle ficou quase cinco anos como filha única, até a Anielle nascer. Então é uma falta muito grande”, desabafou Marinete da Silva, mãe de Marielle.

A única sobrevivente foi uma assessora de Marielle. O carro, ou os carros usados no crime, pois há suspeitas de dois veículos, deixaram o local, sem que os autores do homicídio pudessem ser identificados: as câmeras de trânsito que existem na região estavam desligadas.

(Agência Brasil)

Professores cobram do governador reajuste salarial e pagamento das promoções

295 2

O governador Camilo Santana (PT) não sinalizou ainda sobre reajuste para servidores que têm janeiro como data-base. Os professores, categoria de peso, por meio do Sindicato Apeoc, já estão de orelha em pé.

“Queremos reajuste e o pagamento das promoções”, avisa o presidente da entidade, Anízio Melo, que esteve em Brasília, nesta semana, em reuniões com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação fechando pauta de lutas também nacionais.

Entre elas, garantia do dinheiro dos royalties do petróleo na educação e a manutenção do Fundeb, principal canal de investimentos no setor e que assegura a valorização do magistério. O Fundeb se expira em 2020.

(Foto – Divulgação)

Proposta da Previdência deve ficar pronta até o Carnaval

O governo deve fechar a proposta de reforma da Previdência Social até o carnaval. “Nós vamos conversar ao longo deste fim de semana, início da semana que vem. Eu acho que antes do carnaval deve estar pronto”, disse nessa quarta-feira (13) o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O ministro disse que permanecerão separados os sistemas de Previdência (descrito nos artigos nº 201 e 202 da Constituição) e de Assistência Social (artigo nº 203). Segundo Onyx, há uma “preocupação em ser um processo em que haja esse olhar fraterno para as pessoas”.

Onyx assinalou que “ao separar Previdência da assistência, ela [a reforma] vai ser responsável”, e que “quem faz Previdência faz um seguro que tem que ser respeitado”.

O ministro não detalhou valores a serem pagos como no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

(Agência Brasil)

Bolsonaro diz que hoje “bate o martelo” sobre reforma da Previdência

141 1

O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende “bater o martelo” hoje (14) sobre a proposta da reforma da Previdência que será encaminhada pelo governo federal ao Congresso. Segundo ele, será fixada a idade mínima de 62 ou 65 anos para homens e 57 ou 60 anos para mulheres, incluindo um período de transição.

A definição depende de uma reunião que Bolsonaro terá à tarde com a equipe econômica. Ele também afirmou que as regras aplicadas às Forças Armadas serão estendidas aos policiais militares e bombeiros.

“Eu não gostaria de fazer a reforma da Previdência, mas sou obrigado a fazer, do contrário o Brasil quebrará em 2022 ou 2023”, afirmou o presidente em entrevista exclusiva à TV Record na noite de ontem (13).

Bolsonaro não adiantou qual será a idade mínima para homens e mulheres, mas assegurou que o período de transição será fixado. No caso da idade mínima maior – 60 anos para mulheres e 65 para homens, a transição será de 2022 a 2023. “Vou conversar com a equipe econômica”, acrescentou.

Saúde

Após 17 dias internado para a terceira cirurgia, na qual foi submetido para a retirada da bolsa de colostomia, o presidente afirmou que o período mais difícil foi o da recuperação no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Ele lembrou que passou por uma pneumonia, o que atrasou sua alta hospitalar.

“[O médico disse que] não se lembra de ter encontrado um intestino com mais aderência do que o meu”, afirmou. “Mas estamos prontos para voltar ao batente.”

O presidente ficará, nos primeiros dias, no Palácio da Alvorada, a residência oficial, com supervisão médica e retomará gradualmente as atividades, segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros.

PCC

Bolsonaro afirmou que, embora tenha sido uma decisão do Ministério Público de São Paulo transferir 22 presos ligados ao grupo organizado Primeiro Comando da Capital (PCC) para três presídios federais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, acompanhou todo o processo.

De acordo com a decisão judicial que decretou a transferência, os presos ficarão em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) por 60 dias após a chegada aos presídios federais de segurança máxima. “O ministro Sergio Moro tem tratado este assunto de forma excepcional”, destacou.

Brumadinho

Após a tragédia em Brumadinho (MG), causada pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, na qual 165 pessoas morreram e 155 estão desaparecidas, o presidente disse que o governo federal trabalha intensamente em um “plano seguro” para as cerca de mil barragens existentes no país.

Segundo Bolsonaro, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, coordena os trabalhos para definir o plano que será executado em conjunto com outras pastas no esforço de impedir acidentes como o registrado, no último dia 25, nos arredores de Belo Horizonte.

O presidente ressaltou que o “houve uma pronta resposta do governo federal”. “No dia seguinte, fomos oferecer o apoio para o estado de Minas Gerais”, disse. “O almirante Bento está tomando providências juntamente com outros ministros para que as mil barragens possam ter um plano seguro para que não haja mais esse tipo de desastres.”

Governo

Bolsonaro reiterou que sua relação com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, é excelente e que ambos mantêm diálogo contínuo. Segundo ele, Mourão está apto para substituí-lo em eventualidades. “Temos excelente diálogo. Cada vez mais estará preparado para nos substituir.”

Bolsonaro disse ainda que acompanha a investigação sobre quatro filiadas ao PSL, legenda do presidente, por suspeita de terem atuado como “laranjas” para o desvio de dinheiro.

(Agência Brasil)

PGM de Fortaleza está sobrecarregada. Grupo de procuradores reage

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

Um estudo técnico feito por comissão de aprovados apresenta a atual realidade da Procuradoria Geral de Fortaleza entre as piores do País em termos de pessoal. A PGM está com seu quadro deficitário e, se não for estruturada completamente, há risco de prejuízos para o município e a população. Com a ausência de profissionais o resultado é a sobrecarga de trabalho em alguns setores.

A Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente (Prourma) acumula 23 mil processos para apenas seis procuradores. Na Procuradoria Fiscal, são 110 mil processos para 11 procuradores e na Judicial, 18 procuradores para demanda de 25 mil processos. Os números expõem uma PGM no limite. Em razão disso, por exemplo, prazos têm sido perdidos diariamente.

A PGM conta com 77 cargos criados em lei, sendo 65 na ativa e 12 cargos vagos. Há também sete aposentadorias que não podem ser contadas como cargos vagos, mas que geram carência de procuradores.

Outro dado: cerca de 14% do atual quadro irá se aposentar. Houve concurso em 2017. E sete já tomaram posse nos cargos.

Nota

Caro Eliomar de Lima,

Nós nos dirigimos a você na qualidade de procuradores municipais de carreira e ex-procuradores-gerais do Município de Fortaleza para contestar algumas das informações postas na postagem denominada “PGM de Fortaleza está sobrecarregada”.

Em primeiro lugar, não conhecemos o órgão técnico que realizou o levantamento de dados de processos judiciais e administrativos sob-responsabilidade da PGM e, portanto, não teceremos comentários sobre isto, apenas reconhecemos uma grande demanda, proporcional aos desafios de uma cidade do porte de Fortaleza.

Quanto ao trecho que indica a perda “diária” de prazos processuais, repudiamos fortemente a informação. O corpo de procuradores municipais de Fortaleza tem um histórico de defesa intransigente dos interesses municipais e agem com a responsabilidade e competência inerente ao cargo. Há amplo reconhecimento disto no âmbito dos poderes constituídos

Por fim, com relação ao concurso público realizado em 2017, sete novos procuradores já assumiram os cargos no decorrer de 2018 e 2019, comprovando a importância e relevância do órgão em um momento de crise financeira, que concursos públicos estão sendo suspensos ou adiados.

Atenciosamente,
Rômulo Guilherme Leitão
Procurador do Município de Fortaleza
Ex-procurador-geral

Lucíola Maria de Aquino Cabral
Procuradora do Município de Fortaleza
Ex-procuradora-geral

Martonio Mont´Alverne Barreto Lima
Procurador do Município de Fortaleza
Ex-procurador-geral

Pedro Saboya Martins
Procurador do Município de Fortaleza
Ex-procurador-geral.

DETALHE – O estudo foi feito de fato por comissão de concursados, com informações de setores da PGM.

Justiça Federal aceita denúncia e torna Beto Richa, mulher e filho réus na Lava Jato

O ex-governador do Paraná, Beto Richa, a ex-primeira-dama, Fernanda Richa, um dos filho do casal, André Richa, e o contador dela, Dirceu Puppo viraram réus na Operação Lava Jato. A Justiça Federal aceitou, nessa noite de quarta-feira (13), a denúncia por lavagem de dinheiro contra a família Richa. A informação é do Portal O G1, que tenta contato com a defesa dos citados. Anteriormente, as defesas de Beto Richa, de André Richa e de Dirceu Pupo tinham dito que não se manifestariam sobre o assunto.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que Beto Richa recebia propina das concessionárias de pedágio no Paraná. Ainda conforme os procuradores, o ex-governador lavava esse dinheiro com a compra de imóveis que eram colocados no nome da empresa Ocaporã, Administradora de Bens. Fernanda Richa é dona da empresa, junto com os filhos André e Marcello Richa.

No início, MPF não tinha incluído o nome de Fernanda na denúncia, protocolada em 29 de janeiro. Entretanto, na segunda-feira (11), decidiu colocar a ex-primeira dama entre os acusados depois de novas provas.

Conforme o MPF, André Richa e Dirceu Pupo, que administrava a empresa, acertaram a compra de um terreno em um condomínio em Curitiba, com parte do pagamento em dinheiro vivo. O imóvel ficou em nome da Ocaporã. Em princípio, os procuradores tinham dúvidas se Fernanda Richa tomava decisões pela empresa. O MPF dizia que o depoimento de André Richa e emails da ex-primeira dama indicavam que era Beto Richa quem dava a palavra final sobre essas transações.

Entretanto, explicações sobre os e-mails, dadas pela própria Fernanda Richa no dia em que o ex-governador foi preso – em janeiro deste ano – fizeram os procuradores chegar à conclusão de que ela participou do suposto esquema. Segundo o MPF, nos “esclarecimentos que apresentou, Fernanda Richa afirmou textualmente que seu esposo, Carlos Alberto Richa, ‘não detinha a palavra final, nem mesmo a gestão, sobre as negociações da empresa Ocaporã'”.

Editorial do O POVO – “Escola sem Partido: censura ao saber”

151 2

Com o título “Escola sem Partido: censura ao saber”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda a volta de tema polemico ao cenário dos debates no Poder Legislativo cearense e puxado pela deputada Dra. Silvana (PR). Confira:

Voltou a tramitar, na Assembleia Legislativa, o controverso projeto de lei Escola sem Partido, surpreendendo a muitos que haviam classificado como iniciativa de bom-senso a sua retirada de pauta, no fim do período legislativo anterior. Seu retorno significa a persistência do equívoco (?) de um segmento político e confessional/religioso de natureza conservadora, aparentemente não sintonizado com a natureza do Estado Democrático de Direito e de seu compromisso fundante com o pluralismo de ideias e de visões de mundo e, sobretudo, com a liberdade de expressão, da qual a liberdade de ensino é um de seus derivativos mais destacados, junto com a laicidade do Estado.

A pretexto de combater suposta “contaminação político-ideológica das escolas brasileiras” e a utilização da “audiência cativa” dos estudantes para adesão a “determinadas ideologias” defendidas por professores (inclusive, com “possibilidade de ‘bullying'” e até agressões físicas aos estudantes que a rejeitarem, além da suposta “usurpação” do direito dos pais de educarem “moralmente” seus filhos), os promotores nacionais do projeto pretendem criar um sistema de censura aos professores capaz de garantir um ensino com “neutralidade política, ideológica e religiosa”.

Ora, além de atropelar princípios constitucionais, sobretudo os relativos aos direitos da Liberdade (no caso, a liberdade de cátedra ou de ensino), a pretensão a uma suposta “neutralidade” de ensino é uma falácia. Até nas ciências exatas isso não se aplica, pois, hoje, está sobejamente comprovado que o observador, independentemente de sua vontade, influencia o objeto observado, a partir da própria manipulação do instrumento utilizado na sua observação. Não existe o professor “neutro”, assim como não existe cientista ou ensino “neutro”. Essa própria concepção de “neutralidade” já é ideológica, pois expressa uma percepção de um segmento da sociedade. Tem lado.

Claro, é inegável que, aqui ou ali, um ou outro professor pode querer impor uma visão única. Mas, isso pode ser perfeitamente corrigido pela dinâmica do espaço escolar, indutor de consciência crítica e inimigo de porteiras fechadas. Nada de garrote para tolher a liberdade básica dos professores de se expressar e abrir o acesso às diferentes formas de pensamento que, ao fim, comporão a formação dos alunos. Como disse alguém: “Só existe saber na invenção, na reinvenção, na busca inquieta, impaciente, permanente, que os homens fazem no mundo, com o mundo e com os outros”. No ambiente escolar essa inquietude não-conformista deve ser incentivada e não silenciada por um ambiente de censura, policiamento e “deduragem”. Este só gera mediocridade, intolerância e obtusidade. O Brasil não merece mergulhar em tal charco de estupidez.

(Editorial do O POVO)

Suposta laranja é cunhada do deputado Vaidon Oliveira

A candidata Débora Ribeiro, que recebeu R$ 274 mil do fundo eleitoral pelo Pros para campanha sob suspeita de ser “de fachada”, é cunhada do deputado federal Vaidon Oliveira (Pros). Segundo novos documentos obtidos pelo O POVO, a candidata reside há anos no mesmo endereço que Francisco Tancredo de Oliveira, irmão do deputado, na Praia do Futuro.

Além dos documentos, a reportagem também teve acesso a diversas fotos do casal, que trabalha junto em um mercado da família na região. A revelação traz Vaidon para o centro da suspeita de que a candidatura de Débora, que obteve apenas 47 votos apesar do elevado investimento, teria sido lançada como “laranja” para ter acesso a recursos do fundo eleitoral.

O caso foi revelado em reportagem exclusiva do O POVO da última terça-feira, 12. No mesmo dia, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades. Além da própria relação familiar, uma irmã e servidores de Vaidon também receberam repasses de até R$ 5 mil da campanha de Débora Ribeiro.

Entre os gastos da candidata, quase 75% foram na contratação de cerca de 140 militantes – três vezes o número de votos que ela obteve. Além disso, não há registro da campanha de Débora, nem de seu número de urna (90.088) ou material de campanha nas redes sociais.

Desde terça-feira, O POVO tenta ouvir Vaidon sobre o caso, mas chamadas ao seu telefone celular não foram atendidas. Na última vez que falou com a reportagem, no dia anterior à publicação da primeira matéria, o deputado negou relação com Débora e estranhou o fato de a candidata ter apresentado e-mail deboravaidon90@hotmail.com à Justiça Eleitoral.

“Deve ser porque eu era do Pros, deve ser porque eu era presidente do Pros”, disse. Segundo Vaidon, a candidatura de Débora teria sido articulada pelo ex-vereador Wellington Saboia (Pros), que tentou vaga na Câmara dos Deputados. “Como eu tinha interesse que o partido tivesse bastante voto, meu comitê funcionou bem dizer como um comitê do Pros”.

Até agora, segue sem explicação o porquê de a Direção Nacional do Pros ter destinado R$ 274 mil de sua cota no fundo eleitoral para Débora Ribeiro. Mesmo sem experiência de urna ou liderança destacada, ela recebeu duas vezes mais que o candidato da sigla ao Senado, Luís Eduardo Girão, e mais que quatro vezes mais o que Soldado Noelio, deputado eleito.

Atualmente, o Pros é dirigido no Ceará pelo deputado federal Capitão Wagner e é um dos principais partidos de oposição a Camilo Santana (PT). Procurado pelo O POVO na última terça-feira, Wagner disse desconhecer a relação entre Vaidon e Débora e negou participação na alocação de recursos do partido. “Tudo isso vem pela Direção Nacional”, diz o parlamentar.

A reportagem tentou ouvir a Direção Nacional do Pros sobre o caso, mas não obteve resposta. Wellington Saboia – que teria saído em dobradinha com Débora mesmo sem divulgar material dela -, também não atendeu ligações. (colaborou Igor Cavalcante)

(O POVO/ Repórteres Carlos Mazza e Jéssika Sisnando)

CCJ e CAE – Tasso integrará duas importantes comissões no Senado

111 1

O senador Tasso Jereissati irá integrar como membro titular a Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e ainda a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A definição aconteceu na tarde desta quarta-feira (13), durante a composição dos novos colegiados no Senado para o biênio 2019/2020.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi eleita presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por aclamação. A vice-presidência será ocupada pelo senador Jorginho Mello (PR-SC). A CCJ é considerada a mais importante comissão dentro do Senado, pois é a responsável por opinar sobre a constitucionalidade, a juridicidade e a regimentalidade das matérias que lhe são submetidas. A comissão é composta por 27 senadores titulares e outros 27 suplentes.

A exemplo da CCJ, por aclamação a Comissão de Assuntos Econômicos elegeu o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente para os próximos dois anos. O vice-presidente será o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Na condição de ex-presidente da CAE, Tasso Jereissati destacou os desafios do colegiado, em especial, com a chegada da Reforma da Previdência no Senado.

(Foto: Divulgação)

Municípios da Região dos Inhamuns terão campos de futebol recuperados

A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) acertou, nesta quarta-feira (13), com o secretário Rogério Pinheiro, titular da Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv), a inclusão dos municípios de Parambu, Quiterianópolis, Arneiroz, Independência, Pedra Branca e Quixeré no Programa Campos do Ceará.

Esse programa, segundo a parlamentar,  investe na melhoria dos campos esportivos de várzea do interior do Estado, dentro da meta de congregar jovens e adolescentes em praças esportivas, contribuindo na luta contra drogas e a violência.

“Nosso objetivo é levar o lazer e o esporte recreativo aos municípios do nosso Estado. Com campos reformados e material esportivo completo, a população cearense, em especial nossos jovens, terá motivação para praticar esportes com mais qualidade e dignidade”, destacou a deputada.

(Foto – Divulgação)

PSDB do Ceará define calendário para renovação dos diretórios municipais

Reunida nesta manhã de quarta-feira, em sua sede em Fortaleza, a Executiva Estadual do PSDB definiu o calendário das convenções para renovação dos diretórios municipais (biênio 2019/2021). Segundo o presidente da legenda, Francini Guedes, a ordem é renovação ampla para oxigenar o ninho tucano cearense.

As convenções municipais e zonais vão acontecer no período de 29 de março a 1º de abril. Ficou acertado que convenção em município com mais de 500 mil eleitores deverá ocorrer de 12 a 15 de abril, enquanto a convenção estadual ficou marcada para 4 de maio.

Reunião

O presidente Francini Guedes agendou reunião com os deputados estaduais e federais do PSDB e seus respectivos suplentes para segunda-feira, dia 18, a partir das 9 horas, na sede estadual. A ordem é planejar e organizar as convenções municipais.

Segundo Francini, os tucanos estão presente atualmente em 172 municípios cearenses.

DETALHE – A convenção nacional do partido está marcada para dia 31 de maio, em Brasília.

(Foto – PSDB)

Heitor reapresenta dois projetos de lei que buscam maior transparência nos gastos públicos

169 1

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) deu entrada nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa,  em dois projetos de lei de sua autoria que são da legislatura de 2017 e que não chegaram a ser apreciados. Esses projetos objetivam dar mais transparência à aplicação de recursos recebidos e enviados pelo estado do Ceará.

O primeiro projeto (PL 240/2017) determina que o Poder Legislativo seja notificada sobre os recursos repassados aos municípios. Já o PL 241/2017 obriga que a Casa seja notificada nos casos de recebimento de verbas federais ou de entidades privadas para o Estado.

“A nossa função de fiscalizador é para garantir que esse dinheiro seja bem aplicado. São projetos que dão transparência à utilização dos recursos públicos. Aquilo que excede no zelo na aplicação de recursos públicos não pode ser prejudicial. Quanto mais à luz do sol o dinheiro público esteja exposto por quem doa e quem recebe, melhor. Até porque, como o próprio nome diz, é dinheiro público”, disse, em  pronunciamento, Heitor Férrer.

(Foto – ALCE)

Projeto de Roberto Pessoa quer anular decreto de Temer que prejudica brasileiros da área rural

228 1

O deputado federal Roberto Pessoa (PSDB) deu entrada num projeto de decreto legislativo (PDL) propondo a anulação de medida tomada pelo ex-presidente Michel Temer que, de acordo com o tucano, causa prejuízos para os que vivem na zona rural do País.

Temer cortou os descontos da conta de energia elétrica das pessoas que moram nessa área, afetando não somente quem vive do agronegócio, como também o homem do campo, que explora a agricultura familiar.

“É um enorme prejuízo para quem reside no interior”, lamenta o deputado que, na prática, quer a anulação ou  revogação dessa medida de Temer.

Se o projeto de decreto legislativo for aprovado, só no Ceará serão mais de 2,2 milhões de pessoas beneficiadas, que são os moradores de áreas rurais, adianta Pessoa.

DETALHE – O PDL vai ser despachado pela mesa diretora da Câmara e deve tramitar nas comissões permanentes.

(Foto – Divulgação)

Ministro diz que universidades públicas não serão privatizadas

O ministro da Educação, Ricardo Vélez, garantiu hoje (13), pelo Twitter, que as universidades públicas não serão privatizadas. “As Universidades Públicas são patrimônio da Nação. Não serão privatizadas. Mas serão geridas com total transparência, a fim de que os brasileiros saibam, tintim por tintim, como é utilizado o suado dinheiro que sustenta essas instituições. Menos Brasília e mais Brasil!”, escreveu no Twiter.

A privatização vinha sendo apontada como solução para a crise financeira pela qual passam essas instituições de ensino, mas o Ministério da Educação (MEC) ainda não havia se pronunciado oficialmente sobre a questão.

De acordo com o Censo da Educação Superior, o país tem hoje 2.448 instituições de ensino superior. Dessas, 296 são públicas e 63 são universidades federais, ligadas diretamente ao MEC. As públicas concentram mais de 2 milhões de matrículas, 24,7% do total dos universitários do país.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), a lei que estipula metas para melhorar a qualidade da educação brasileira até 2024, o Brasil deve incluir um terço, ou seja, 33% da população de 18 a 24 anos no ensino superior até o fim da vigência da lei. Atualmente, essa porcentagem é cerca de 23%, considerando também os que já se formaram.

Já a taxa bruta de matrícula, ou seja, total de estudantes matriculados, independentemente da idade, deve ser equivalente a metade da população total de 18 a 24 anos. Essa porcentagem é cerca de 35%.

(Agência Brasil)

Os 39 anos do PT – “O maior partido de esquerda da América Latina”

Com o título “39 anos de luta pelo Brasil”, eis artigo de Jaques Wagner, senador e ex-governador pelo PT da Bahia Em artigo, veiculado também no O POVO, ele aborda o aniversário do “maior partido de esquerda da América Latina”. Confira:

O maior partido de esquerda da América Latina e um dos maiores do mundo acaba de completar 39 anos. Nascido nas ruas, o Partido dos Trabalhadores se aproxima da quarta década de existência com muito a comemorar e também muitos desafios pela frente.

A história do PT se confunde com a história recente do Brasil. Suas principais lideranças estiveram na linha de frente da luta contra a ditadura e pela construção da democracia. Aos poucos e com esforço de milhares de militantes em todo o País, ampliamos nossa inserção na sociedade e passamos a representar os sonhos de justiça e igualdade de milhões de pessoas.

Após governar uma série de cidades e estados, em 2002 o PT venceu as eleições no Brasil sob o signo da mudança. E mudamos muita coisa. Invertemos prioridades, colocando como eixo central o conceito de que o País só seria justo se fosse para todos. As pessoas pobres foram inseridas no Orçamento e as políticas de inclusão deixaram de ser migalhas para meia dúzia. Ganharam escala e transversalidade, chegando a milhões de famílias beneficiadas pelos empregos gerados, salário valorizado, programas de transferência de renda, democratização do acesso ao ensino técnico e superior, dentre outros avanços.

Mas a política é feita de ondas e agora estamos vivendo uma onda conservadora. É o momento da elite intolerante, que nunca suportou ver pobres com direitos. São os que querem pagar pouco para quem trabalha e assim ter mais dinheiro para gastar lá fora. São os que, na falta de argumentos, preferem destilar ódio contra quem se posiciona diferente. Ódio que é próprio daqueles que não pensam.

Neste cenário conturbado, devemos priorizar a atuação em duas frentes: a defesa da democracia e de Lula. Não conheço na história do Brasil um presidente que tenha pacificado mais as relações do que Lula, alvo de uma perseguição judicial repudiada por juristas e intelectuais do mundo inteiro, que reconhecem a sua importância e a injustiça. Quando atacam Lula, querem na verdade atacar a nossa história construída junto com o povo.

Por isso, reagimos com veemência e indignação. Seguiremos nossa luta em defesa de Lula e do PT. Com um debate franco, com a necessária renovação geracional e com a defesa intransigente da diversidade, que é nossa riqueza, e com unidade, que é a nossa fortaleza.

*Jaques Wagner

-Ex-governador e senador pelo PT da Bahia.

(Foto – Agência Brasil)

Vereador Renan Colares é reconduzido à presidência da Comissão de Orçamento

O vereador Renan Colares (PDT) foi reconduzido, nesta quarta-feira, à presidência da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara de Fortaleza, após eleição e decisão unânime dos demais membros.

Renan também é membro da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e da Comissão Especial instalada para apreciar o Código das Cidades e o Plano Diretor de Fortaleza.

Agora, é arregaçar mangas e, por estar na comissão do Código da Cidade, ajudar a fomentar o debate sobre o tema prioritário para esta cidade.

(Foto – Divulgação)

Secretaria de Socorro França conta com mais de R$ 500 milhões para ações contra a pobreza

286 1

Ficou com Socorro França, a titular da recém-criada Secretaria de Promoção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (ufa!), o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que pertencia à extinta Secretaria do Trabalho e Desenolvimento Social.

De acordo com a secretária, o orçamento para este ano é superior a R$ 500 milhões e vai ser investido em programas sociais, de vários setores.

“A ordem é enfrentarmos a pobreza extrema no Estado”, diz Socorro França.

(Foto – Divulgação)