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AGU já recuperou quase R$ 500 milhões em ações de improbidade administrativa

A Advocacia-Geral da União recuperou para os cofres públicos quase R$ 500 milhões em ações de improbidade administrativa desde 2016. Além desses, outros R$ 8,5 bilhões em bens dos acusados já foram bloqueados pela Justiça e poderão ser leiloados posteriormente, em caso de condenação definitiva, para ressarcir o erário. A informação é da assessoria de comunicação do órgão.

No total, a instituição cobra a devolução de R$ 34,2 bilhões no âmbito de 746 processos movidos no período. A lista de acusados, segundo a AGU, é diversa e inclui de ex-prefeitos e ex-secretários municipais que não aplicaram corretamente verbas recebidas do governo federal até algumas das principais construtoras do país e ex-dirigentes da Petrobras envolvidos no esquema de superfaturamento de obras da petrolífera.

Os processos são baseados em operações policiais, decisões do Tribunal de Contas da União e processos administrativos em parcerias com entidades e órgãos federais.

“O ajuizamento das ações de improbidade pela Advocacia-Geral da União é parte fundamental de um esforço não só para criar uma cultura ética na administração pública e na sociedade, como também para assegurar que, em última instância, recursos tão necessários para a implantação de políticas públicas não sejam perdidos com atos ilícitos”, avalia a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça.

O trabalho da AGU no combate à improbidade administrativa nos últimos anos passa por cinco eixos: a ampliação da cooperação com outros órgãos envolvidos na apuração de atos ilícitos; a qualificação de membros da AGU para que adquiram a expertise em termos de práticas eficazes de combate à corrupção (desde 2016 foram 429 capacitações em cursos no Brasil e no exterior); o uso de novas tecnologias para agilizar a apuração das suspeitas de irregularidades; o aumento do uso de acordos para acelerar a devolução de valores; e a criação de equipes especializadas para trabalhar com o assunto.

Produção

Atualmente, a AGU conta com o Grupo Proativo da Coordenação-Geral de Defesa da Probidade para ajuizar ações quando órgãos da administração direta (ministérios) são lesados e com a Equipe de Trabalho Remoto/Probidade para os processos relativos à administração indireta (autarquias e fundações). Juntas, as duas equipes somam mais de cem membros dedicados ao ajuizamento e acompanhamento das ações de improbidade, 28 deles de forma exclusiva.

Acordos

“A intensificação dos esforços da AGU para recuperar os valores desviados em atos de improbidade ainda esbarra, contudo, em alguns obstáculos, tais como a escassez de pessoal para realizar tomadas de contas no âmbito de ministérios, autarquias e fundações (em alguns órgãos, milhares de procedimentos apurando o uso de verba federal ainda aguardam análise) e a morosidade da Justiça para julgar as ações”, diz a ministra.

Para Grace, uma das formas encontradas pela Advocacia-Geral para contornar este último empecilho foi a celebração dos acordos de leniência.

Prazo para justificar ausência no primeiro turno termina nesta quinta-feira

O prazo para justificar a ausência no primeiro turno das eleições deste ano, realizado no dia 7 de outubro, encerra-se nesta quinta-feira (6). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles que não votaram no primeiro turno precisam regularizar sua situação eleitoral.

Conforme o TSE, a quitação eleitoral é exigida para posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino superior e emissão de passaporte, por exemplo. No caso de servidor público, a regularidade eleitoral é condição para recebimento do salário. Após três ausências consecutivas às urnas, o eleitor tem o título cancelado.

A justificativa pode ser feita pela internet, no Sistema Justifica, disponível nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs), no menu de serviços ao eleitor. Neste caso, o eleitor deve preencher o formulário online, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O sistema emite o protocolo para acompanhamento do pedido.

O eleitor também pode ir a um cartório eleitoral, preencher o formulário disponível nesses locais e nos portais dos tribunais eleitorais. A documentação deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviada por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar ao formulário a comprovação do motivo da ausência nas eleições.

Residentes no exterior

Os brasileiros residentes no exterior inscritos para votar, mas que não compareceram às urnas, também precisam justificar a ausência.

Nesse caso, o requerimento de justificativa eleitoral deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e da comprovação do motivo da ausência. A justificativa pode ser entregue nas representações diplomáticas brasileiras ou enviada pelo Sistema Justifica.

(Agência Brasil)

Se não chover o suficiente, o jeito é beber água do mar

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Com o título “Se não chover o suficiente, o jeito é beber água do mar”, eis artigo do deputado federal Leônidas Cristino (PDT). Ele aponta a necessidade de dessalinização da água do mar para abastecimento de Fortaleza e outras cidades do Nordeste, diante da insuficiência de chuvas para recarga dos açudes. Confira:

A atração da tecnologia de dessalinização da água do mar é uma alternativa urgente para dotar os estados do Nordeste de sistemas complementares para o suprimento das necessidades da população, além da transposição do rio São Francisco. Já não basta depender da estação de chuvas como única fonte de abastecimento de água nos centros urbanos.

O governo do Ceará lança ainda este ano a licitação para construir uma usina de dessalinização da água marinha com capacidade para mil litros por segundo para o consumo na Região Metropolitana de Fortaleza. Significa um incremento de 12% na oferta atual, o abastecimento de 720 mil pessoas, segundo a Cagece.

O Ceará está na mira dos detentores da tecnologia, que é dominada por diversos países. O governador Camilo Santana foi conhecer usinas de dessalinização em Dubai e Israel, país que supre com água marinha 97,5% do consumo local.

Temos pela frente o desafio da atração da tecnologia, mas também o de resolver da melhor maneira a questão do preço da água dessalinizada, muito elevado em comparação com os custos convencionais da água potável. Para ajudar a resolver estes dois gargalos, apresentei na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 7.331/2017, que concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha nos estados do Nordeste.

Esta isenção de cinco impostos federais visa baratear a implantação das usinas e o custo da água para o consumidor final. A União tem responsabilidade na conquista da segurança hídrica, essencial ao desenvolvimento do Nordeste. Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Cofins, PIS/Pasep, IPI, do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na Comissão de Minas e Energia e na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Solicitei que a matéria seja examinada em regime de urgência pela Câmara para agilizar a votação do projeto.

Vamos aguardar a aprovação do projeto. Que venha a tempo de iniciar a construção das usinas. Outros estados do Nordeste preparam editais para licitar usinas de dessalinização da água do mar. Esperar a chuva do céu não é a única opção.

*Leônidas Cristino

dep.leonidascristino@camera.leg.br

Deputado Federal (PDT).

Onyx vai ter que se retirar do governo caso seja comprovada ilicitude, diz vice de Bolsonaro

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, afirmou hoje, 5, em Belo Horizonte, que, se encontradas irregularidades na investigação aberta contra o futuro ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, o auxiliar do presidente, terá que deixar o governo. Na terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República e determinou a abertura de investigação para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da J&F ao futuro ministro.

“Uma vez que seja comprovado que houve ilicitude, é óbvio que terá que se retirar do governo. Mas, por enquanto, é uma investigação”.

Mourão afirmou ainda que poderá participar da articulação política do governo se assim for determinado Bolsonaro. Lorenzoni disse que a função será da pasta. O general voltou a dizer ainda ser “o escudo e a espada” de Bolsonaro. “O escudo defende, e a espada ataca antes de ele ser atacado”, disse.

O general participa neste momento de encontro com empresários na capital mineira. O general disse que, apesar de não haver “aceno neste sentido”, poderá não só ele, mas também o general Santos Cruz, participar das articulações do governo. “A questão da coordenação política, da ligação com o Congresso, o presidente vai definir se vai ficar com o ministro Onyx, ou se terá parcela dela nas mãos do general Santos Cruz (futuro ministro-chefe da Secretaria de Governo), e, talvez, se o presidente determinar pra mim, que determinadas ligações sejam feitas, eu o farei. Então, por enquanto, não há nenhum aceno neste sentido”, disse.

Caixa dois

De acordo com o depoimento de delatores da J&F, Onyx teria sido favorecido com o pagamento de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. Na manifestação enviada pela PGR ao Supremo na semana passada, Raquel Dodge pediu a separação dos trechos das delações da J&F sobre caixa 2 específicos sobre dez autoridades que eram deputados e senadores à época dos fatos narrados e que seguirão com prerrogativa de foro em 2019. Eles serão alvo de procedimentos semelhantes, que podem resultar na abertura de inquérito ou em formulação de denúncia.

Além de Onyx, estão na lista cinco deputados federais: Paulo Teixeira (PT-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Jeronimo Goergen (PP-RS), Zé Silva (SD-MG) e Marcelo Castro (MDB-PI), e quatro senadores: Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL), Welington Fagundes (PR-MT) e Eduardo Braga (MDB-AM). A delação da J&F aponta caixa 2 no ano de 2014 em relação a todos eles, menos Paulo Teixeira, a quem a referência é de que a prática teria ocorrido em 2010.

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chamou de “bênção” a abertura de uma investigação, autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar denúncias de pagamentos de caixa dois da JBS a ele, nas campanhas de 2012 e 2014.

“Para mim é uma bênção porque vai permitir que tudo se esclareça”, disse Onyx nesta terça-feira, 4, após deixar uma reunião com a bancada do PSDB na Câmara.

(Estadão Conteúdo/Foto – Divulgação)

Águas do São Francisco chegam ao Ceará em fevereiro de 2019

O governador Camilo Santana (PT) esteve reunido, nesta manhã de quarta-feira (5), em Brasília, com o ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade. Na ocasião, o ministro garantiu a liberação de mais R$ 43 milhões para a continuidade das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) e marcou para o fim de dezembro, entre 26 e 28 próximos, a inauguração do último trecho da Transposição do São Francisco, em Salgueiro (PE).

Com isso, segundo Camilo, as águas do São Francisco deverão chegar ao Ceará até o fim de fevereiro de 2019, integrando-se ao Cinturão das Águas do Ceará. Já o ministro Pádua Andrade revelou que as obras estão quase 100% concluídas em Salgueiro, restando detalhes para a entrega.

Camilo Santana, que visitou as obras da transposição em 20 de novembro com o ministro e do presidente do Senado, Eunício Oliveira, destacou que a entrega vai permitir a segurança hídrica para o Ceará. “Esta é a maior obra do século e a maior obra hídrica do Brasil. Não tenho dúvida de que vai mudar o perfil econômico do nosso Estado e da região Nordeste”, afirmou. Ainda no encontro, o ministro anunciou a liberação de R$ 4,8 milhões para o trecho 4 do Eixão das Águas, entre outros projetos.

Cidades

Também na manhã desta quarta-feira, em Brasília, Camilo Santana se reuniu com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. “Tratamos sobre obras importantes para nosso estado, como unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida e detalhes sobre a Linha Leste do Metrô de Fortaleza”. Em seguida, o governador se reuniu com o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab.

(Foto – Divulgação)

Bolsonaro e seu governo teocrático

Com o título “Bolsonaro e seu governo teocrático”, eis artigo de Uribam Xavier, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará. Ele prevê agora a polarização entre centro-esquerda e a extrema-direita o País. Confira:

Com a campanha política para presidência da republica em 2018 e a vitória do Bolsonaro, a vida política no país aponta para mudanças profundas: a eliminação da polarização entre o centro e centro esquerda para uma polarização entre centro/esquerda e extrema-direita. Todavia, a maior mudança é a introdução de um governo teocrático em substituição a uma prática de governo fundamentada em valores do liberalismo político, mesmo que alguns considerassem a cultura política liberal no Brasil como uma ideia fora do lugar.

A visão teocrática de Bolsonaro já estava estampada no seu mote de campanha: “ O país acima de tudo. Deus acima de Todos.” Na sua primeira fala como presidente ela já anunciou: “ Faço de vocês minhas testemunhas de que esse governo será um defensor da Constituição, da democracia e da liberdade. Isto é uma promessa, não de um partido, não é uma palavra vã de um homem, é um juramento a Deus.” Portanto, aqui, Bolsonaro não faz juramento algum ao seu eleitorado ou ao chamado povo brasileiro, ele diz que seu eleitorado é testemunha do juramento que ele faz a Deus.

Quando é na hora do pega para capar, ou seja, de falar sobre como administrar o país, ele disse: “ Não sou o mais capacitado, mas Deus capacita os escolhidos.” Aqui, ele afirma que não foi escolhido pelos seus eleitores, ele é um eleito de Deus e este o capacitará. Pois, se ele foi escolhido pelo eleitor e Deus o capacitará, então todos os presidentes anteriores, eleitos por seus eleitores, também foram capacitados por Deus. Todavia, se só Bolsonaro foi eleito por Deus, só ele será o capacitado por Deus. Bem, para além do delírio, o perigo é ele achar que pode ser Deus e querer ter poder de vida e morte sobre as pessoas, por se achar portador da verdade divina.

Bolsonaro é disseminador de um comportamento teocrático. Sua formação é sacerdotal [religiosa] e militar, ou seja, formado por culturas que são hierárquicas, autocrática e avessa à democracia; não existe exercito e nem religião democráticas, todas são autocráticas. No exercício a síntese do domínio é: “manda quem pode e obedece quem tem juízo”, não obedeceu, o pau come no espinhaço; a obediência e a violência são instrumentos para manter a ordem e a disciplina. Na religião o domínio acontece pela crença de que o saber é uma revelação para poucos e o poder pertence aos escolhidos. Quando há um questionamento a uma saber, sempre se atribui a quem pensa diferente que sua opinião é apenas uma interpretação, como se a visão predominante não fosse também uma interpretação e, assim, se desqualifica a interpretação diferente e se restabelecer a interpretação dominante.

Na política, a lógica do teocrático, militar-religioso, como o de Bolsonaro, significa a implantação de um governo que legitima a banalidade do mal: o estabelecimento de um comportamento de guerra. Na guerra se elimina o opositor, se elimina as diferenças, a guerra é um jogo de soma zero onde ou se ganha tudo ou se perde tudo. É a licença autoritária para que se possa pedir a alunos por eles doutrinados que denunciem, num gesto tirânico, professores que pregue ideias diferentes da doutrina da escola sem partido, onde “guerra é paz, liberdade é escravidão, ignorância é força” – George Orwell. É o uso da violência e da corrupção como forma de eliminar a violência e a corrupção atribuída aos outros. E como eles pensam que Deus não castiga e não interfere na história, mas seus seguidores não, eles praticam o autoritarismo usando o nome de Deus em vão.

*Uribam Xavier,

Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará.

Presidente argentino vem para a posse de Bolsonaro

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, confirmou que virá para a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019. A informação foi confirmada pelo ministro das Relações Exteriores argentino, Jorge Faurie.

Faurie, que estará em Brasília nesta semana para a reunião de chanceleres do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, que está momentaneamente suspensa), disse que o esforço é para buscar um acordo comercial entre o bloco e a União Europeia (UE).

Na segunda-feira (10), Faurie se reunirá com integrantes da União Europeia. O acordo entre o Mercosul e a União Europeia é negociado há quase duas décadas e esbarra em setores específicos.

O chanceler disse que Macri “já conversou” com Bolsonaro “duas ou três vezes” e, na última ocasião, mostrou a “importância de poder fechar esse acordo” com a União Europeia.

(Com informações Agência Brsail e Télam, agência pública de notícias da Argentina)

Movimento Direita Ceará promove seu primeiro encontro e deve se transformar em Instituto

Heitor, ao lado de Bolsonaro, lidera o Movimento Direita Ceará.

O Movimento Direita Ceará vai promover nesta quarta-feira, a partir das 14h30min, no Sítio Oliveira, em Jaçanaú, Macaranaú (Região Metropolitana de Fortaleza), seu primeiro encontro com o objetivo de se transformar num instituto. Criado em 2015, embalado pelas manifestações pró-impeachment de Dilma Roussef, quer dar um salto maior no campo político. Atualmente, o movimento é presidido pelo deputado federal eleito Heitor Freire (PSL).

“A partir do momento em que todos os movimentos de direita virarem Instituto, nós teremos uma base forte para consolidar as ideias conservadoras no Estado”, explica o neoparlamentar.

O encontro contará com presenças dos deputados estaduais eleitos André Fernandes (PSL) e Delegado Cavalcante (PSL), além da Youtuber Karol Eller, conhecida por ser gay e apoiadora dos movimentos de direita e de Jair Bolsonaro. O encontro terá a participação de representantes de mais de 150 cidades, adianta Freire.

(Foto – Divulgação)

Senado recua e desiste de pagar novo teto salarial a servidores

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Eunício Oliveira preside a Casa.

O Senado desistiu de adotar, ainda neste ano, o novo teto salarial estabelecido para o funcionalismo, de R$ 39 mil. Na semana passada, a Casa confirmou à Coluna Painel, da Folha de S.Paulo, que a segunda parcela do 13º salário seria paga com valores atualizados para servidores com vencimentos mais altos.

A Casa distribuiu contracheques prevendo o pagamento para quem ganha acima do teto antigo, de R$ 33 mil, mas tirou-os do ar e os substituiu por novos informes nesta segunda (3).

O aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que define o teto, só será pago a partir de janeiro.

Polícia Federal deflagra a 57ª fase da Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã de quarta-feira, a 57ª fase da Operação Lava Jato. Esta etapa, de acordo com a PF, investiga a ação de uma organização criminosa que agia na área de trading da Petrobras. Foram expedidos 11 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão. Até o momento, cinco pessoas foram presas no estado do Rio de Janeiro, informa o Portal G1.

O pagamento de pelo menos US$ 31 milhões em propinas para funcionários da Petrobras, entre 2009 e 2014, é apurado nesta fase, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Contudo, a PF não descarta a continuidade do esquema na área a trading, com ramificações internacionais, até os dias de hoje.

O pagamento, conforme o MPF, foi feito por grandes empresas do mercado de petróleo e derivados. O valor atualizado equivale a R$ 119.427.500. A área de trading realiza negócios de compra e venda de petróleo e derivados da Petrobras por ou para empresas estrangeiras.

Mandados de prisão

Dos 11 mandados de prisão preventiva, que são por tempo indeterminado, 10 devem ser cumpridos na cidade do Rio de Janeiro, e um em Petrópolis (RJ).

O G1 apurou que, entre os detidos, estão:

Gustavo Buffara Bueno – advogado

André Luiz dos Santos Paza – advogado

De acordo com as investigações, esses dois advogados lavavam dinheiro para agentes públicos. Um atual funcionários da Petrobras e dois ex-gerentes estão entre os presos.

Os presos serão levados para a Superintendência da PF, em Curitiba. Os investigados podem responder por corrupção, organização criminosa, crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, segundo a PF. A maioria dos mandados de prisão também devem ser cumpridos no estado do Rio de Janeiro. Somente um tem endereço em Curitiba.

Esta nova fase da Lava Jato foi batizada de “Sem Limites”. Seis mandados de intimações também foram expedidos, para que os depoimentos sejam realizados nesta quarta-feira.

MDB quer primeira vice ou primeira-secretaria na futura mesa da Assembleia Legislativa

O MDB, com quatro deputados estaduais reeleitos, quer participar da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa. Segundo Danniel Oliveira, também sobrinho do senador Eunício Oliveira (MDB), indicando a primeira vice-presidência ou a primeira-secretaria.

Ele diz que seu partido conta com quatro parlamentares e que, por conta disso, tem o direito de pleitear. Lembrou que a primeira-secretaria da Casa está com Audic Mota, que trocou o MDB pelo PSB.

Além de Danniel, integram essa bancada Walter Cavalcante, Leonardo Araújo e Agenor Neto

Fora o comando da Casa, esses cargos buscados pelo MDB são de grande influência e peso político.

(Foto – ALCE)

Bolsonaro terá reuniões com PSDB e PR nesta quarta-feira

O presidente eleito Jair Bolsonaro faz hoje (5) mais uma rodada de reuniões com as bancadas partidárias. Os encontros estão marcados com os parlamentares do PSDB e do PR. Bolsonaro avisou que o apoio no Congresso Nacional virá a partir da identidade em torno de propostas sem “alinhamento automático”.

As conversas ocorrem no momento em que ainda estão em aberto cargos no primeiro e segundo escalões do governo Bolsonaro. Não há, por enquanto, o nome do titular do Ministério do Meio Ambiente e ontem o próprio Bolsonaro informou que nomeará um porta-voz para Presidência da República.

No encontro com as bancadas do MDB e PRB, o presidente eleito reiterou que vai buscar o “entendimento” e disse que a “fórmula” usada até agora na relação entre governo e Congresso é fracassada. Admitiu que pode não saber a “fórmula do sucesso”, mas tem consciência que a aplicada até o momento não é a correta.

Segundo Bolsonaro, os ministérios ficarão à disposição dos parlamentares para o atendimento de demandas. Ele também defendeu rápida liberação de emendas parlamentares e garantiu que não fará “jogo de empurra” para prejudicar os deputados.

O presidente eleito prometeu ainda fazer reuniões prévias com senadores e deputados federais antes de enviar propostas ao Congresso Nacional. Segundo ele, isso seria uma inovação na relação entre governo e Parlamento.

A agenda de Bolsonaro inclui ainda visita ao Quartel General do Exército e reuniões com embaixadores estrangeiros.

(Agência Brasil)

Magno Malta usou cota de passagens aéreas para acompanhar Bolsonaro

O senador Magno Malta (PR/ES) teria usado dinheiro de sua cota parlamentar para acompanhar o aliado, então candidato à Presidência, Jair Bolsonaro, em compromissos de campanha. A informação é da Veja Online.

Malta pediu reembolso de R$ 1.723,22 gastos com passagens aéreas de ida e volta entre Vitória e Rio de Janeiro nos dias 28 e 29 de agosto.

Na ocasião, o senador acompanhou Bolsonaro em uma entrevista ao Jornal Nacional e até fez vídeo nas suas redes sociais deixando muito claro onde se encontrava: “Tô dentro da Globo”.

(Foto – Pedro Ladeira, da Folhapress)

Pelo menos oito prefeitos cearenses tiveram seus celulares clonados para desvio de recursos

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Três contas de três agências bancárias de São Luís, no Maranhão, foram o destino dos R$ 552,5 mil que saíram da conta da Prefeitura de Camocim e creditadas para fraudadores. O dinheiro foi liberado após contato feito via WhatsApp por estelionatários que clonaram o celular da prefeita Mônica Aguiar (PDT). O POVO apurou que já seriam pelo menos oito prefeitos com celulares clonados este ano, que tiveram assessores abordados em tentativas de aplicar o mesmo golpe.

A conta que teve o maior repasse da Prefeitura de Camocim (R$ 445 mil, em três operações) é do Banco Inter, no formato digital – serviço disponibilizado pelo banco. O titular seria um advogado. Buscas online indicam que um homem com o mesmo nome foi preso por falsificar documentação veicular na capital maranhense. O caso foi em 2015 e tem registro na 6ª Vara Criminal.

Um outro beneficiado da transferência irregular do dinheiro de Camocim seria um empresário, titular de conta do Banco do Nordeste na agência da rua Grande, Centro de São Luís. O valor para ele foi de R$ 90 mil. A terceira operação, de R$ 17.500, foi para uma agência da Caixa Econômica, também no Centro da cidade. Uma investigação deverá ser conduzida pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF).

O procurador municipal de Camocim, Alexandre Maia, esclareceu ao O POVO que o dinheiro obtido pelos estelionatários saiu do Tesouro Municipal, e não de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassadas pela União. Ele confirma que o dinheiro chegou a ser transferido ainda na tarde de sexta-feira, em cinco operações. “Houve a transferência. O que nós conseguimos foi o bloqueio já na conta destino”, explicou Maia.

Apenas na tarde de domingo, no plantão judiciário cível, a juíza Mabel Viana concedeu liminar bloqueando o repasse dos recursos. As transações haviam sido online. Sobre a possível retirada do dinheiro pela quadrilha, o procurador afirmou que “a informação da superintendência do Banco do Brasil é que não (teria acontecido)”.

Tanto o BB como os demais bancos foram intimados por oficiais de justiça no início do expediente de segunda-feira. Na página eletrônica, a Prefeitura emitiu nota garantindo que não foi gerado “nenhum prejuízo ao município”. “Estamos aguardando o Banco do Brasil abrir um processo administrativo para que seja feito o estorno. A própria decisão judicial determina esse estorno”, acrescenta Alexandre Maia.

O prefeito do Crato, José Ailton Brasil, passou por história semelhante, mas com desfecho menos traumático. O celular dele chegou a ser clonado duas vezes este ano. Uma em junho e outra na quarta-feira da semana passada, dia 28. Em junho, o fraudador chegou a pedir uma transferência comum, de R$ 2 mil, se passando pelo prefeito e fingindo estar sem dinheiro na conta. Ouviu que não seria possível e insistiu se poderia ser de R$ 1 mil. Na última quarta, o assessor do prefeito percebeu que era fraude quando a mensagem do golpista foi mais direta: “Com quem consigo o saldo do Fundeb?”.

O prefeito de Araripe, Giovane Guedes (PR), foi uma vítima ainda mais recente. Anteontem, por volta das 11 da manhã, disse que notou quando ficou sem sinal de celular, mas não desconfiou que pudesse ser a interferência dos clonadores. A quadrilha enviou mensagens para o secretário de Gestão, Renan Alves, e para a tesoureira da cidade, Isaulina Alves. Os fraudadores passaram números de contas e um pedido para que fossem depositados R$ 100 mil de verba da Educação. O trâmite não seria simples e houve a desconfiança. Os golpistas chegaram a falar por mensagens com a primeira-dama, Helena Alencar, se passando pelo prefeito, pedindo que ela pressionasse a tesoureira sobre a transferência.

Rateio

O BB não confirmou à Prefeitura de Camocim se houve transferência das contas submetidas ao bloqueio por ordem judicial. Uma das possibilidades levantadas seria de a quadrilha ter rateado o dinheiro transferido em valores menores, para agilizar os saques.

Contabilidade

O procurador de Camocim, Alexandre Maia, disse não dispor de detalhes contábeis do município – como o saldo atual após a transferência dos recursos para os golpistas. “Só disponho de informações do processo”.

Fazenda Pública

Os autos do caso estão na 3ª Vara da Fazenda Pública. O procurador disse que já houve nova decisão pedindo informações sobre a efetivação do bloqueio das transferências e determinando o estorno para as contas de origem.

Vereadores

Os seis vereadores que assinaram a representação ao MP cobrando explicações foram Juliano Abreu Cruz, Edvanilson Oliveira, Júlio César Sotero, Marcos Antônio Veras, Erasmo Carlos Gomes e Ismael Gomes Pinheiro.

Notificação

Até ontem à noite, o procurador de Camocim disse que ainda não havia sido notificado sobre os procedimentos abertos pela promotoria local e pela Procap, para apurar o ocorrido. “Soube da representação dos vereadores”, admitiu.

(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro)

Heitor Férrer requer audiência pública sobre Plano de Cargos do Tribunal de Justiça

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Foi aprovada nesta terça-feira (4), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia, requerimento do deputado estadual Heitor Férrer (SD) para a realização de audiência pública sobre a mensagem 92/2018, de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A matéria foi lida na sessão plenária de hoje e dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Quadro III do Poder Judiciário.

Em seu requerimento, o parlamentar ressaltou a importância do debate sobre o assunto de extrema relevância para os servidores do estado.

A data e horário de realização da audiência ainda serão definidos.

(Foto: Arquivo)

Deputado federal eleito Junior Mano assume comando do PR no Ceará nesta quarta-feira

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O deputado federal eleito Junior Mano, 33 anos, é o novo presidente do PR no Ceará. Ele será efetivado à frente do partido nam manhã desta quarta-feira (5), em Brasília, durante reunião com o comando nacional.

Em entrevista ao Blog, Junior Mano disse que três deputados estaduais e cinco prefeito o acompanharão no novo partido. Todos pertenciam ao Patriotas e utilizaram a janela partidaria.

O empresário Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior é natural de Nova Russas e foi eleito em outubro último com 67.917 votos.

(Foto: Arquivo)

Comissão no Senado aprova abono salarial para profissionais de educação pública

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovou nesta terça-feira (4) o PLS 387/2018, que estende o abono proveniente do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a todos os profissionais da educação pública no país.

Para tanto, o projeto altera a Lei 11.494/2007, conhecida como Lei do Fundeb, para permitir o pagamento de abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica, bem como para os demais profissionais da educação.

A matéria segue para a Comissão de Educação, onde será analisado em caráter terminativo.

(Agência Senado)

Reforma da Previdência poderá ser fatiada, diz Bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou hoje (4), em Brasília, que a reforma da Previdência em seu governo poderá ser aprovada em diferentes fases. Segundo ele, há uma “forte tendência” de começar a votação pela idade mínima. “É menos dificil de aprovar”, afirmou.

“Não adianta você ter uma proposta ideal que vai ficar na Câmara ou no Senado. Acho que o prejuízo será muito grande. Então, a ideia é por aí, começar pela idade, atacar os privilégios e tocar essa pauta pra frente. [O déficit da] previdência realmente é uma realidade. Cresce ano após ano, e não podemos deixar o Brasil chegar a uma situação como a da Grécia para tomar providência”, disse.

Ele falou que deverá manter a proposta do atual governo, que é a de uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Reforma trabalhista
Bolsonaro também falou da possibilidade de aprofundar a reforma trabalhista, aprovada em 2016, que flexibilizou direitos previstos na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Ele disse que sua equipe ainda estuda o que mais poderia ser modificado.

“Não quero entrar em detalhes, estamos estudando. Agora, não basta você ter só direitos e não ter emprego, esse é o grande problema que existe. (…) Alguns falam até que poderíamos nos aproximar da legislação trabalhista que existe em outros países, como os Estados Unidos, acho que é aprofundar demais, mas a própria reforma trabalhista, a última que eu votei favorável, já tivemos algum reflexo positivo: o número de ações trabalhistas praticamente diminuiu à metade. E hoje em dia continua sendo muito dificil ser patrão no Brasil, não há dúvida”, afirmou.

Ministério do Trabalho
O presidente eleito disse ainda que a extinção do Ministério do Trabalho e redistribuição de suas atribuições entre outras três pastas, no seu governo, não vai prejudicar os trabalhadores.

“Essa pasta do Trabalho são de recordações que não fazem bem à sociedade, ali funcionava como um sindicato do trabalho e não como Ministério do Trabalho. Nenhum trabalhador vai perder seus direitos, até porque todos estão garantidos no Artigo 7 da Constituição”, afirmou.

(Agência Brasil)

Mayra assumirá Secretaria no Ministério da Saúde

A médica pediatra Mayra Pinheiro será secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (STGES) do Ministério da Saúde.

Ela é da confiança do futuro ministro da Saúde do Governo Bolsonaro, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS).

Mayra foi candidata ao Senado nas eleições passadas pelo PSDB e obteve 882.019 votos (11,37% dos votos válidos). Ficou em quarto lugar.

No final de outubro, Mayra foi desligada do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), onde trabalhava há 15 anos.

Ele avaliou que a motivação para o afastamento foram as denúncias sobre as más condições de atendimento no hospital.

(com informações do jornalista Jocélio Leal, do O POVO / Foto: Divulgação)