Blog do Eliomar

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Com benefícios sob ameaça, associação de juízes ataca verba extra de categorias como a AGU

Sob ameaça de corte do auxílio-moradia, a Associação dos Juízes Federais levantou honorários pagos a integrantes da AGU de maio a outubro deste ano. Em média, eles receberam ao menos R$ 4.000 por mês. Esses valores ficam de fora do cálculo do teto salarial e podem fazer a remuneração extrapolar o limite de R$ 33,7 mil. A Ajufe vai levar os dados à Comissão Especial do Extrateto, do Senado, que discute proposta para limitar ganhos dos servidores ao máximo estabelecido por lei, informa a Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

As verbas extras destinadas aos membros da AGU são honorários pagos pelas partes que perderam ações. O montante ficava com a União, mas lei aprovada em 2016 determinou que os valores passassem a ser encaminhados a um fundo para serem divididos entre os integrantes do órgão de acordo com o tempo de serviço.

Ao mirar esses honorários, a Ajufe quer trazer novo elemento para defender o direito do auxílio-moradia de R$ 4.377,73 a juízes. O pagamento do benefício deve ser discutido pelo STF em 2018.

“Estão visando apenas os vencimentos da magistratura e esquecendo os de outras carreiras. Os honorários públicos são um extrateto. É dinheiro que deveria ser direcionado aos cofres públicos. Por que não se discute isso?”, provoca Roberto Veloso, que dirige a associação dos magistrados.

Camilo inicia processo licitatório do teleférico do Padim Ciço no começo de 2018

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta terça-feira, para este Blog que vai iniciar processo licitatório para a instalação de um teleférico no horto do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, no começo de 2018.

Ele adiantou que os recursos já estão garantidos junto ao Ministério do Turismo – da ordem de R$ 27 milhões, dentro do objetivo de fortalecer ainda mais o chamado turismo religioso do Cariri. O empreendimento será fruto de parceria entre Estado, governo federal e prefeitura.

Também dentro desse objetivo, Camilo informou que já está em obra um teleférico na cidade do Crato, mais precisamente na área da Chapada do Araripe. Também dentro do reforço ao turismo religioso, virá a urbanização da estátua de Nossa Senhora de Fátima, também nesse município caririense.

Camilo vai cobrar celeridade da transposição, lançar edital na saúde e manter parceria com Eunício

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O governador Camilo Santana (PT) visitou, nesta manhã de terça-feira, o Grupo de Comunicação O POVO, ocasião em que deu entrevista ao programa O POVO no Rádio, apresentado pelo jornalista Luiz Viana. Inicialmente, Camilo disse logo que está torcendo para que 2018 comece com bom inverno, o que compensará os seis anos de estiagem enfrentados pelo Estado.

Em clima de balanço, Camilo respondeu sobre temas de infraestrutura, educação e tirou algumas dúvidas de ouvintes.

Cobrando a Transposição 

Sobre a estiagem, Camilo informou que as obras do Cinturão das Águas, por onde entrará a água da transposição do rio São Francisco, estão bem adiantadas. Ele, no entanto, revelou preocupação com a Transposição, avisando que, ainda nesta terça-feira, vai telefonar para o ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, cobrando celeridade do projeto.

Zerar fila de cirurgias

Camilo Santana confirmou, durante a entrevista, que mandou para a Assembleia Legislativa mensagem garantindo parceria com a rede hospitalar privada do Estado.

O objetivo é zerar a fila de cirurgias de todo tipo no Estado. São cerca de 18 mil cearenses nessa fila.

Parceria com Eunício 

O governador, em princípio, avisou logo que não iria tratar da sucessão estadual, pois a população está interessada em questões como saúde, educação e segurança pública. Mesmo assim, considerou salutar a parceria que mantém com o senador Eunício Oliveira (PMDB) em torno de projetos e financiamentos do interesse do Ceará.

Ele reiterou que quer manter essa parceria administrativa, mas evitou falar sobre uma parceria eleitoral.

DETALHE – Ainda nesta terça-feira, o governador, que reafirmou ser segurança pública sua prioridade e que isso vai continuar em 2018, entregará o Batalhão do Raio do município do Eusébio. Ele destacou ainda o equilíbrio financeiro do Estado, um dos poucos em dia com obrigações com servidores.

DETALHE 2 – Camilo foi recebido, na sede do O POVO, pelo diretor André Azevedo e pelo direetor de Jornalismo do Grupo de Comunicação O POVO.

(Foto e Vídeos – Paulo MOska)

Conta de luz deve subir mais 9% em 2018

O consumidor residencial brasileiro terá de lidar com dois anos de reajustes na energia bem acima da inflação. As causas são um regime de chuvas insuficiente para compensar períodos de seca e o aumento dos encargos sociais.

Na média, as tarifas devem fechar o ano com alta de 14% e subir 9,4% em 2018. A expectativa é que o IPCA (inflação oficial) fique abaixo de 3% em 2017 e em 4% no ano que vem.

*Confira mais no O POVO aqui.

Piso salarial de professores do nível médio terá reajuste de 6,81% em 2018

Recentemente, o ministro foi alvo de protestos em Maranguape (CE).

O piso salarial do magistério será reajustado para 6,81% em 2018 – três pontos percentuais acima da inflação prevista para este ano. Com isso, a remuneração mínima de um professor de nível médio, com jornada de 40 horas, será de R$ 2.455.

O reajuste depende do aumento do Valor Anual por Aluno, estimado pelo FUNDEB – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Em 2017 cada estudante da rede pública custou, em média, R$ 2.875.

O recurso para bancar esses rejustes sai, em sua maioria, do caixa dos estados e municípios, já que a União ajuda somente nove estados do país. O Ministério da Educação se comprometeu a anunciar oficialmente o valor do piso para 2018 até o fim desta semana.

(Com Agências)

BNB renegocia até sexta-feira dívidas dos agricultores que perderam a safra por causa da seca

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

Agricultores nordestinos com empréstimos rurais contratados entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016 podem renegociar seus débitos com o Banco do Nordeste até a próxima sexta-feira.

O objetivo é minimizar os impactos na produção e renda de agricultores em regiões atingidas pela seca, segundo a Resolução 4.591 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Os interessados devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

A medida estabelece prazo de pagamento até 2030, com a primeira parcela somente em 2021. Os encargos financeiros serão os mesmos da ocasião em que o contrato foi celebrado e os agricultores devem residir em municípios que tenham obtido reconhecimento federal de situação de emergência, em decorrência da seca.

Há descontos de até 85% no débito. Ufa!

Dilma Rousseff: Forças conservadoras querem impedir Lula de disputar porque não têm nome viável

“2018 será marcado pela luta entre as forças que querem recolocar o povo no centro da política e aquelas que teimam em entregar o país e destruir o legado de justiça social iniciado em 2003. Não conseguirão.” A sentença é da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em campanha pela candidatura de seu padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva, ela diz que o próximo ano será decisivo, e que “as forças conservadoras” querem tirá-lo da disputa porque “estão sem candidato viável”. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Dilma será a responsável por divulgar nas redes sociais livro de juristas com críticas à sentença de Sergio Moro que condenou seu antecessor. A petista afirma que usam “artimanhas jurídicas” contra Lula, “perseguindo-o de maneira implacável”. “Ainda assim, é ele quem lidera a corrida.”

Sobre o julgamento do aliado no TRF-4, decisivo para a estratégia eleitoral do PT e de seus rivais, Dilma diz que “eventual condenação vai se transformar em monstruosa injustiça”.

Para a ex-presidente, “uma disputa eleitoral sem Lula só evidencia o quadro de golpe contra a democracia”, que teria sido inaugurado com seu impeachment.

Eunício Oliveira: Reforma da Previdência não passa tirando direitos

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), disse ontem que a reforma da Previdência não será aprovada, no próximo ano, retirando direitos de trabalhadores e aposentados. Polêmica, a matéria precisou ser adiada para fevereiro do ano que vem após o governo do presidente Michel Temer (MDB) não conseguir os votos suficientes para aprovar a pauta na Câmara dos Deputados.

“O que eu tenho dito é que a reforma da Previdência não terá condição de ser aprovada retirando direitos de trabalhadores, direitos de aposentados”, declarou ao O POVO. O senador emedebista, no entanto, afirmou que a matéria ainda está sendo discutida em comissão especial e ainda vai ser pautada na Câmara.

“(A Proposta de Emenda à Constituição) ainda está na comissão da Câmara. Ninguém sabe o que a comissão vai propor. Não sabemos o que a comissão vai apoiar. Aquilo que for proposto depois vai para o plenário da Câmara. Se aprovado, o texto vai para o Senado, que vai ter um amplo debate”, continuou o senador cearense.

Questionado se ainda haveria espaço para recuo do governo em pontos específicos da proposta, Eunício declarou que “não é matéria fácil nem pacífica” e que, “quanto mais próximo da eleição, mais difícil é a aprovação”. O senador disse ainda que é esse “o sentimento” que tem colhido entre os parlamentares nas casas legislativas.

Em Brasília, interlocutores próximos do presidente têm defendido que a matéria retira privilégios e que não atinge a população mais pobre.

Na semana passada, por exemplo, o vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), alegou que o adiamento da votação da reforma da Previdência foi “estratégico” para o governo Temer. Com campanhas publicitárias, o Palácio do Planalto espera convencer a opinião pública e conseguir cerca de 40 votos para obter maioria qualificada.

Discurso

Na segunda semana de dezembro, Eunício, irritado com a impossibilidade de abrir sessão no Congresso Nacional — em razão da demora de votação na Câmara —, chegou a declarar que não votaria Previdência “porra nenhuma”. “Não convoco (sessão do Congresso). Brincadeira, isso. Também não vota mais Tá fazendo graça?”, questionou.

Eunício Oliveira tem cada vez mais tentado se afastar da imagem desgastada do presidente Michel Temer, rejeitado por 88% dos eleitores, conforme pesquisa CNI/Ibope divulgada no dia 20 de dezembro.

Em ato ao lado do governador Camilo Santana (PT) para entrega de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, em Canindé, o presidente do Senado não economizou elogios ao ex-presidente Lula. É no petista que o senador tem anunciado voto para o ano que vem.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes)

Canadá expulsará diplomata venezuelano em medida retaliatória

O Canadá vai expulsar um diplomata venezuelano e impedir que o embaixador do país retorne, disse a ministra canadense das Relações Exteriores, Chrystia Freeland, nessa segunda-feira (25), depois de o país sul-americano expulsar enviados do Canadá e do Brasil por críticas feitas contra o histórico do governo venezuelano nos direitos humanos.

Nações ocidentais e vizinhos latino-americanos têm cada vez mais criticado o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, neste ano, acusando-o de atacar a democracia e os direitos humanos. A Venezuela afirma que governos estrangeiros estão tentando encorajar um golpe de direita no país.

A Venezuela já retirou seu embaixador do Canadá em protesto contra sanções do governo canadense ao governo Maduro, impostas em setembro. Em comunicado, Freeland disse que o embaixador não é mais bem-vindo no Canadá e que o encarregado venezuelano de assuntos é persona non grata.

Freeland disse que a expulsão do diplomata canadense pela Venezuela no fim de semana é “típica do regime de Maduro, que consistentemente minou todos os esforços para restaurar a democracia e para ajudar o povo venezuelano”.

“Os canadenses não aceitarão que o governo da Venezuela roube os direitos democráticos e os direitos humanos fundamentais de seu povo, e negue a ele acesso à assistência humanitária básica”, disse a ministra no comunicado.

(Agência Brasil)

Luan Santana grava vídeo para o Réveillon Solidário

O cantor Luan Santana, uma das atrações do Réveillon de Fortaleza, gravou vídeo para a campanha da Prefeitura em favor da Associação Peter Pan. A entidade trabalha para concluir a construção do seu Hospital Pediátrico.

O Réveillon Solidário vai captar recursos financeiros em prol das obras de expansão do Centro Pediátrico do Câncer, da Associação Peter Pan, ampliando a capacidade de atendimento da instituição e possibilitando a cura de pacientes oncológicos infanto-juvenis.

Atualmente, a Associação Peter Pan atende a cerca de 2,5 mil crianças e adolescentes portadoras de câncer. Além disso, a instituição desenvolve 22 projetos voltados à terapêutica humanizada, assistência e promoção social de crianças, jovens e seus familiares. O atendimento alcança pessoas de todo o Ceará e estados vizinhos. A Associação Peter Pan trabalha em parceria com o Hospital Infantil Albert Sabin.

A campanha segue até o dia 13 de janeiro de 2018. Durante o Réveillon de Fortaleza, que ocorre no Aterro da Praia de Iracema, a atividade contará com ações de backstage e estande.

As doações durante a campanha poderão ser feitas por meio do telefone:

Para doar R$ 5, é só discar 0500 001 0005

Para doar R$ 15, é só discar 0500 001 0015

Para doar R$ 30, é só discar 0500 001 0030

As ligações podem ser feitas por telefones das regiões Nordeste, Sudeste e parte do Norte (Pará, Amapá, Amazonas e Roraima). Para confirmar a doação, é preciso ouvir a gravação até o fim. Já para usuários de celular pré-pago e que desejam fazer doações acima de R$ 30, de empresas e demais localidades do País, a doação deverá acontecer por meio do site da campanha: www.reveillonsolidariofortaleza.com.

“Temos prosperidade, agora queremos paz”, diz Trump

Na véspera do Natal, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recebeu pedidos de crianças, perguntou o que elas mais queriam do Papai Noel e revelou o que estava em sua própria lista de desejos. Um garoto queria blocos de construção. Outro pediu que sua avó saísse do hospital. Já Trump, que enviou uma série de tweets combativos desde que chegou em sua casa de férias na Flórida, disse que quer “paz para o país”.

“Temos prosperidade, agora queremos paz”, disse Trump a uma criança chamada Ryan, que pediu que o Comando de Defesa do Espaço Aéreo Norte-Americano (Norad) cheque o progresso do Papai Noel. A cada ano, na véspera do Natal, o Norad pretende rastrear o voo do Papai Noel e seu trenó puxado por renas, uma tradição desde 1955, quando uma loja de departamentos imprimiu errado um número de telefone, gerando milhares de ligações a um coronel da Norad, que entrou na brincadeira.

Sentado em uma cadeira dourada ao lado da primeira-dama Melania, em uma sala ornamentada e elegante, o presidente conversou de maneira entusiasmada com jovens e seus pais. Jornalistas na sala conseguiam ouvir apenas o lado do presidente na conversa.

Em um estilo impetuoso, que é sua marca registrada, desenvolvida durante uma carreira no mundo imobiliário de Nova York, Trump previu que as crianças teriam o melhor Natal que já tiveram. “Eu vou fazer uma previsão: o Papai Noel vai te tratar bem. Muito bem. Da melhor maneira que ele já te tratou”, ele disse a uma criança do Mississippi, fazendo um convite para que esta fosse algum dia ao Salão Oval, na Casa Branca, sede do governo dos Estados Unidos.

Casper de Arlington, na Virginia, foi a criança que falou depois que Trump revelou seu desejo. “Blocos de construção! Eu sempre gostei disso também”, exclamou o presidente. “Eu prevejo que o Papai Noel te trará blocos de construção, tantos que você nem será capaz de usar todos eles”, disse Trump. Já Ryan disse ao presidente que queria que sua avó saísse do hospital. “Isso é ótimo. É melhor que pedir por um brinquedo ou algo”, disse Trump.

(Agência Brasil)

Comissão para avaliar projeto que mexe com agências reguladoras deve ser instalada em fevereiro

O Congresso Nacional propôs, em agosto deste ano, a instalação de uma comissão temporária para avaliar uma proposta que promete melhorar a gestão das agências reguladoras. O Projeto de Lei 6621, de 2016, de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), quer unificar as regras sobre gestão, poder e controle social das agências, a fim de dar mais autonomia, transparência nas atividades e evitar que essas autarquias sofram interferência do setor privado.

A instalação da comissão ainda vem se arrastando, mas o relator do PL, o deputado Danilo Forte (PSB-CE), garante que a discussão será retomada na primeira semana de fevereiro. Para ele, a importância das agências tende a crescer com isso, já que as desestatizações estão em pauta. “As estatais hoje são um peso muito grande para o governo carregar nas costas, na medida em que quase todas são deficitárias”, garante.

Só em 2017, o governo Temer lançou um pacote de desestatizações a fim de estancar a crise nos cofres públicos. No primeiro dia de setembro, foi anunciada a nova meta fiscal para este ano e para 2018 e, segundo informações do Planalto, o déficit seria de R$ 159 bilhões para os dois anos – o esperado para 2017 era R$ 139 bi e para 2018, R$ 129 bi. Ainda em agosto, o presidente Michel Temer anunciou um pacote de privatizações, incluindo aeroportos e a Eletrobras – que tinha dívidas de R$ 43,5 bilhões.

“Privatização pode ser boa ou ruim. O fato é o seguinte: nas condições em que nós estamos transferindo o patrimônio nacional, provavelmente nós estamos fazendo negócios apressados, afoitos”, analisa o economista Roberto Piscitelli.

Agências

Atualmente, o Brasil tem dez agências reguladoras, sendo: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Agência Nacional do Cinema (Ancine), e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A principal função dessas autarquias é criar normas de controle e fiscalização de alguns setores, com foco no interesse público. Caso o PL seja aprovado, uma das maiores mudanças seria no mandato dos dirigentes. Atualmente, o mandato dos conselheiros e dos diretores das agências é de quatro anos, podendo ser reeleitos por mais um mandato. Se aprovado, o projeto prevê cargo de cinco anos, sem recondução.

Projeto em Sobral proíbe estudo sobre identidade de gênero nas escolas. Ivo Gomes veta?

Com o prefeito Ivo Gomes (PDT), a decisão de vetar ou não um projeto, aprovado na Câmara Municipal, que proíbe o estudo sobre identidade de gênero nas escolas públicas e privadas de Sobral.

A grita é geral do Movimento LGBT.

Será um bom teste para o prefeito que, dizem, não deve esperar 2018 para tomar uma decisão.

Prefeitos acertam para maio a primeira Marcha a Brasilia em Defesa dos Municípios

Uma nova campanha da Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentivará os gestores locais a participarem da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre os dias 21 e 24 de maio. Segundo o site da CNM, Paulo Ziulkoski, presidente da entidade, aconselha que os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais agentes locais promovam inscrições on-line, o quanto antes.
“Esse é o ápice do movimento municipalista. Oportunidade ímpar para os gestores relatarem a situação de crise do país que tem os Municípios brasileiros como o leito da ferida”, destaca Ziulkoski. Ele lembra ainda que a programação do evento de 2018 traz um espaço para que futuros candidatos à Presidência da República apresentem suas propostas e para que firmem compromisso com as pautas municipalistas.
“A redefinição de um novo pacto federativo, que garanta autonomia ao Ente municipal, é um caminho longo, mas talvez o único capaz de superar as dificuldades que se repetem há vários anos”, salienta o presidente da CNM, na carta de convocação do evento. Nessa ideologia, se faz tão importante a presença de representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do futuro governante da nação brasileira.
DETALHE – Para facilitar o acesso às informações da Marcha, a CNM lançou o hotsite do evento na rede mundial de computadores, vinculado ao portal institucional da entidade.