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Disputa entre Governo e Rodrigo Maia tira PSDB dos holofotes

A cúpula do PSDB respira aliviada. Com o recesso parlamentar e o jogo de empurra entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e o governo de Michel Temer, o partido não tem sido mais responsabilizado pela derrota da reforma da Previdência. É o que informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Até o final do ano passado, a bancada do PSDB na Câmara estava rachada ao meio, e a dificuldade com os tucanos era apontada como um dos principais obstáculos à conquista dos votos necessários.

Prefeito Roberto Cláudio vai apresentar o Novo Código da Cidade

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai apresentar, às 14 horas desta terça-feira, no Paço Municipal, a minuta de Lei do Código da Cidade de Fortaleza. O projeto de lei complementar (PLC) 024/2016 encontra-se em tramitação na Câmara Municipal e tem previsão de votação ainda para este semestre.

A matéria, segundo RC, atualiza o Código de Obras e Posturas do Município (Lei 5.530/81) e integra o pacote de ações do Programa Fortaleza Competitiva, que visa estruturar medidas de desenvolvimento socioeconômico na Capital. O novo Código está dividido em quatro livros: Ambiente Natural (I), Ambiente Construído (II), Posturas Municipais (III) e Ética na Relação entre o Poder Público e a Sociedade (IV).

Atualização

O Código de Obras e Posturas do Município encontra-se em vigência há 37 anos, considerado desatualizado perante os desafios da cidade contemporânea, quando observa-se critérios como a sustentabilidade ambiental, realidade financeira, sentimento de pertença do cidadão para com a cidade e as novas tecnologias relacionadas ao ambiente construído.

O novo Código é um alinhamento com a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), recém-aprovada, para dinamizar a economia e promover a inclusão de diferentes possibilidades em áreas da Cidade. Graças ao empenho do Prefeito Roberto Cláudio, as novas legislações vão impactar na transformação dos hábitos da cidade, influenciando na construção de um ambiente mais equilibrado com qualidade de vida para a população.

(Foto -Divulgação)

Odorico Monteiro dá ultimato a Heitor Férrer: Só fica no PSB de apoiar a reeleição de Camilo

O presidente estadual do PSB, deputado federal Odorico Monteiro, deu um duro recado para quem pensa em permanecer ou se filiar ao partido: “Fechamos no apoio à reeleição do Camilo Santana e não vamos aceitar posição dúbia de ninguém dentro do partido.”

Quem sentiu a dureza de tal recado foi o deputado estadual Heitor Férrer (PSB), que reagiu:

“Vou procurar Odorico de espírito desarmado. Quero boa convivência, onde ele defenda as posições governamentais e eu tenha a liberdade de exercer meu mandato de acordo com o povo.”

 

Heitor faz oposição ao governador Camilo Santana na Assembleia. Sem dar trégua. Ele, inclusive, está em campanha de reeleição divulgando vídeos onde mostra seu trabalho legislativo e, principalmente, sua postura de fiscal da gestão petista.

Grupo de servidores federais faz corpo a corpo no aeroporto contra a reforma da Previdência

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Um pequeno grupo de servidores da Receita Federal e do INSS fez corpo a corpo, nas últimas horas, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. O alvo foram os parlamentares federais. O objetivo era pedir apoio contra a proposta de reforma da Previdência Social do governo Temer.

Para o presidente da Associação dos Auditores Fiscais, Ubiratan Machado, essa reforma é um retrocesso, só chega para atender a interesses dos bancos e provocará graves prejuízos à classe trabalhadora. O protesto contou com o apoio ainda da Anfip e do Sindifisco.

O mote do protesto era “Se votar, não volta!”

Uma delegação dos servidores da Receita e do INSS embarcou para Brasília, onde deverá se juntar a vários outros grupos da categoria A ordem é fazer pressão no Congresso Nacional.

(Foto – Paulo MOska)

Morre Marilene Torres, que foi candidata ao Senado pelo PSOL

Vítima de câncer, morreu, na madrugada desta terça-feira, em Fortaleza, a sindicalista Marilene Torres, que chegou a ser candidata ao Senado pelo PSOL no pleito de 2010, desfiliando-se no ano seguinte.

Ela era conhecida do movimento de luta da classe trabalhadora e esteve à frente de entidades como o Sinprece e a Fenasps, representativas dos servidores do INSS.

A família informou que o velório acontece no Cemitério Jardim Metropolitano onde, às 13h30min, haverá o enterro.

Projeto que cria a Vara de Combate ao Crime Organizado já está na Assembleia Legislativa

Audic Mota, Zezinho Albuquerque e Washington Luis.

O projeto de lei que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas no Estado do Ceará já está na Assembleia Legislativa. A matéria, cujo objetivo é dar celeridade ao julgamento de processos que envolvam delitos relacionados às facções criminosas, deverá ter tramitação de urgência, segundo o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), que, ao lado do primeiro-secretário, Audic Mota (MDB), recebeu o projeto entregue pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Washington Luis Bezerra.

A matéria, aprovada na quinta-feira (01/02), por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, determina que a vara especializada em crimes ligados às facções terá titularidade coletiva, ou seja, será composta por três juízes, que “decidirão e assinarão, em conjunto, todos os atos judiciais de competência da unidade”. Segundo o TJCE, desde 2014, processos ligados a organizações criminosas são julgados no Estado de maneira colegiada.

Esse projeto atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Alagoas, Mato Grosso, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão já adotaram a medida para combater as facções. A expectativa do Tribunal é que haja maior integração entre os órgãos que atuam na área, como a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), criada no Ceará em 2016, e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPCE).

(Foto – Divulgação)

Cinturão das Águas sob ameaça de corte de recursos

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, está preocupado com cortes orçamentários em projetos de convivência com a seca como o Cinturão das Águas. Esse projeto está 50% executado e já foram aplicados, via Ministério da Integração Nacional, do total de R$ 2,86 bilhões cerca de R$ 1,35 bilhões. Veio agora uma redução da verba. “Nossa preocupação é que o orçamento 2018 saiu limitado. O que tem nesse orçamento é R$ 85 milhões, não por culpa do Ministério da Integração Nacional (MIN), mas porque o Congresso Nacional mexeu e fez a redução.

Queremos pelo menos R$ 220 milhões, que é o valor que chega anualmente para nossas obras hídricas”, explica o secretário. Francisco Teixeira diz que é preciso mobilização da bancada federal para que principalmente o Cinturão das Águas prossiga sem possibilidade de paralisação.

Hoje ele tem reunião com o secretário nacional de Infraestrutura Hídrica do MIN para expor a questão financeira e se inteirar também dos prazos da obra da transposição do rio São Francisco.

Detalhe: o lote 1 do Cinturão, por onde entrará a água franciscana, está quase pronto, mas Teixeira quer a garantia da verba para sua totalidade, o que dá 53 km de empreendimento. Incrível como quando o mote é seca tudo fica difícil lá em Brasília.

(Foto – EBC)

Justiça mantém afastamento do prefeito de Pacajus

ministro Humberto Martins, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o afastamento de Flanky José Amaral Chaves do cargo de prefeito de Pacajus, a 49 km de Fortaleza. A defesa do político, que é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Ceará, havia pedido para que fosse suspensa a decisão da 1ª Vara da Comarca de Pacajus, proferida em setembro do ano passado.

O desembargador Francisco Gladyson Pontes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), também já havia indeferido o mesmo pedido do gestor. “A decisão de primeira instância é detalhada e menciona vários e fortes indícios de malferimento à legislação vigente no cotidiano da administração municipal. Ela também evidencia o fundado risco de interferência nos processos de apuração em curso”, aponta o ministro na decisão.

Nas investigações, o promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão indica gravações realizadas por servidores públicos em reuniões com o prefeito e o pai dele, além de depoimentos de ex-secretários, ex-procuradora-Geral do Município, procuradores do Município e servidores públicos.

Indícios

Rocha Leitão também apresentou auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, análise de documentos e processos de pagamento que pesam contra o prefeito e seu pai. Os materiais apontam que a dupla, associada a servidores públicos e empresários, coordena um esquema permanente para cometer ilícitos em detrimento do município de Pacajus.

“Não parece haver violação, uma vez que existe fundamentação na decisão judicial de primeiro grau no sentido de identificar necessidade do afastamento para o bom andamento das apurações”, afirma o ministro na decisão.

O POVO Online entrou em contato com a assessoria de imprensa do prefeito e aguarda posicionamento do político.

(O POVO Online)

Eunício defende criação de sistema unificado de segurança pública

Sob o comando do presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), deputados e senadores retomaram, nesta segunda-feira (5) os trabalhos legislativos em 2018, com a inauguração da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Durante a sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado estabeleceu como metas para este ano a votação de medidas que incentivem o crescimento da economia e o enfrentamento da violência e da insegurança pública.

“Neste ano, é imperativo estabelecer um confronto com a violência, com a insegurança pública. E vencê-las! É imperioso transformar o ano de 2018 no marco zero da criação do sistema federal unificado de segurança pública”, defendeu Eunício.

Ao sugerir o sistema conjunto de segurança pública nas três esferas federativas, o presidente do Congresso lembrou que o Brasil já conta com modelos de gestão unificada na saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e na educação, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Um novo sistema unificado de segurança pública permitirá mais rapidez em processos, o aprimoramento na troca de informações entre agentes e órgãos públicos, e o desenvolvimento de instrumentos de fiscalização, investigação e repressão mais modernos e essenciais para combater a nova configuração da criminalidade”, disse Eunício Oliveira ao declarar que a iniciativa conta com o apoio de governadores e dos presidentes da República, Michel Temer, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O presidente do Senado anunciou que a comissão de especialistas instituída, na Câmara, para buscar soluções de combate à violência passará a funcionar no âmbito do Congresso Nacional presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Eunício propôs uma “reforma da segurança pública no Brasil” e enumerou uma série de prioridades para este ano, entre elas a atualização do código penal, a proibição do contingenciamento de recursos destinados à segurança pública e a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celulares em presídios.

A reforma da Previdência foi defendida pelo presidente do Senado como necessária ao desenvolvimento econômico, na medida em que estabelece o fim de privilégios que desequilibram o sistema.

“É essencial que reformemos a previdência para eliminar privilégios injustificáveis. Não podemos admitir uma reforma que prejudique aqueles que têm menos condições, o agricultor, a pessoa com necessidades especiais, a pessoa que recebe um salário mínimo e todos aqueles que dependem da previdência para sobreviver”, afirmou Eunício.

A preocupação com a segurança pública e a reforma da previdência ainda constaram da mensagem presidencial entregue ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, também participou da sessão.

(Foto – Divulgação)

Prazo para votar Previdência é “fevereiro, e ponto final”, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (5) que concorda com o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), segundo o qual a proposta precisa ser apreciada em fevereiro e que o adiamento do prazo pode acabar com a expectativa de aprovação do texto ainda neste ano. Nesta tarde, após participar de reunião com governadores, Maia defendeu a discussão de outros temas, entre eles a segurança e formas de resolver os problemas fiscais dos estados.

“Se a gente ampliar prazo, não vota nada. Então, o prazo é fevereiro, e ponto final. Eu acho que tem tempo. Todo mundo tem clareza do seu problema fiscal, todos os governadores. Os parlamentares também têm clareza da necessidade da reforma, com todas as dificuldades”, disse o presidente da Câmara, depois da sessão solene de início dos trabalhos legislativos.

Segundo o presidente da Câmara, a semana posterior ao Carnaval será o período da “solução”. Enviada pelo governo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) está prevista para ser lida em plenário a partir do dia 19, quando o relator Arthur Maia acredita que os parlamentares já estarão esclarecidos sobre o conteúdo do texto. Mais cedo, Rodrigo Maia havia negado a intenção de retirar a proposta de pauta antes deste prazo.

“Vamos construir a solução a partir do dia 19, 20. Em relação a isso, estou otimista: a gente vai conseguir uma solução. A gente vai trazer os governadores para resolver com eles a questão da Previdência dos estados”, acrescentou o parlamentar. Segundo Rodrigo Maia, na reunião, os governadores falaram sobre a possibilidade de criação de um fundo como forma de ajudar a garantir o equilíbrio fiscal nas contas dos estados.

“A proposta é deles, a ideia é tentar pensar, nas próximas semanas, em algumas soluções para que melhore a questão fiscal dos estados e da União”, disse Maia. “Eu respondi aos governadores que tínhamos que pensar soluções em algumas áreas que pudessem garantir temas com alguma convergência. A previdência da União e a dos estados estão dentro desses temas.”

De acordo com Maia, a proposta discutida com os governadores não dependeria de alterações na Constituição, conforme prevê o texto da PEC em discussão na Câmara. As mudanças serviriam como complemento para a proposta do governo. “Não adianta mais ficar organizando apenas soluções de curto prazo para o fluxo de caixa dos estados. Não ter mais [recursos da] repatriação [de ativos no exterior], PEC do Precatório etc. As alternativas para garantir fechamento do caixa estados e municípios estão acabando”.

(Agência Brasil)

Jair Bolsonaro já controla o PSL

Aliados do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) assumiram o controle de 11 das 16 cadeiras da direção executiva do PSL. Segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, a definição foi feita nesta segunda-feira (5), durante a convenção da executiva nacional da legenda.

Já seu advogado e assessor, Gustavo Bebianno, está com a vice-presidência do PSL. E, na prática, também a presidência.

Isso porque o líder Luciano Bivar está de licença até o segundo semestre.

(Foto – Site  Senso Comum)

Tribo Anacé ganha nova reserva na área do Pecém

Nesta terça-feira, às 9 horas, o governador Camilo Santana vai entrega a nova Reserva Indígena dos Anacé. A área, localizada no km 13 da CE-085, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) conta com 543 hectares e irá abrigar quatro aldeias: Baixa das Carnaúbas, Currupião, Matões e Bolso.

Essa nova Reserva Anacé conta com 163 unidades habitacionais (de 80 metros quadrados de área cada), uma escola (padrão indígena), um posto de saúde (padrão indígena), acesso viário, vias internas, além de sistemas de energia elétrica, iluminação pública, água (caixas d’água e poços profundos), esgoto (fossas sépticas) e drenagem.

O terreno foi adquirido pelo Governo do Ceará, que investiu R$ 14.292.308,85 em obras, de responsabilidade da Secretaria da infraestrutura (Seinfra).

DETALHE – As comunidades indígenas ocupavam a área onde seria instalada uma refinaria, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

 

Publicitária diz que mais da metade da campanha de reeleição de Lula foi paga com caixa 2

Mais da metade da campanha de reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 foi paga por meio de caixa 2. Foi o que disse nesta segunda-feira, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, a publicitária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana. Segundo ela, a campanha custou cerca de R$ 18 milhões, e apenas R$ 8 milhões foram pagos pelo caixa oficial. Mônica Moura disse ainda que a decisão de como fazer os pagamentos foi do PT e que João Santana chegou a conversar com o ex-ministro Antonio Palocci sobre os riscos, já que a imagem do ex-presidente estava abalada pelo mensalão. A informação é do Portal G1.

“A decisão era absolutamente deles (PT), de receber por caixa 2. Para mim, (pagamento oficial) era menos risco, mais tranquilo, não tinha que carregar mala de dinheiro para lugar nenhum”, afirmou Mônica, que depôs na ação em que o ex-presidente Lula é acusado por ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht com reformas no sítio de Atibaia (SP).

A publicitária voltou a confirmar que recebeu pagamentos da Odebrecht no exterior e disse que seu primeiro contato com a empreiteira ocorreu em 2006. Ela e o marido firmaram acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava-Jato. “Nesta eleição (2006), já recebemos parte oficial e parte caixa dois. E a Odebrecht pagou o caixa 2. Foi o primeiro ano que tivemos relação com a Odebrecht, que pagou parte no Brasil e parte no exterior”, disse Mônica Moura.

Em agosto de 2005, abalado pelo escândalo do mensalão, o presidente Lula fez um pronunciamento à nação e pediu desculpa aos brasileiros. Lula se disse traído e indignado com a crise política. “Eu me sinto traído por práticas inaceitáveis. Indignado pelas revelações que chocam o país, e sobre as quais eu não tinha qualquer conhecimento”, discursou, na época, ao falar sobre caixa 2, que havia sido revelado nas investigações do mensalão.

Durante o depoimento, a defesa do ex-presidente chegou a intervir e lembrar que Lula não foi indiciado na ação do mensalão. O juiz Sergio Moro Moro rebateu, dizendo que estava falando do escândalo do mensalão, não do processo judicial.

 

Cartórios poderão emitir RG e passaportes

Os 8.259 cartórios de Registro Civil existentes no Brasil poderão emitir Registro Geral (RG) e passaportes. A medida foi publicada no Diário da Justiça no dia 26 de janeiro. Os órgãos devem firmar parcerias com a Polícia Federal (PF) e as Secretarias de Segurança dos Estados. Portanto, a obtenção destes documentos deixará de ser obrigatória apenas por meio dos órgãos públicos.

O primeiro passo para os cartórios é a assinatura de um convênio, que precisará ser firmado entre o órgão que emite determinado documento. Para emitir o RG, o cartório deve firmar parceria com a Secretaria de Segurança do Estado; já para emitir o passaporte, o convênio deve ser firmado com a PF e associação Nacional de Cartórios de Registro Natural.

Em ambos os casos, os acordos deverão ser analisados e homologados pelo Poder Judiciário. Convênios locais passarão pelas corregedorias dos tribunais estaduais, e convênios federais, pela Corregedoria Nacional de Justiça. As taxas cobradas também passarão por análise.

Por meio de convênio, a PF pode autorizar que os chamados cartórios de registro civil de pessoas naturais participem também do processo de renovação de passaportes. Porém, o cidadão terá de pagar uma taxa extra.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio Evangelista, a medida não afeta a confiabilidade do passaporte brasileiro, que obedece a exigências internacionais de segurança. “A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento”, afirma.

(Agência Brasil)

Camilo participa da celebração dos 100 anos do Padre Ágio

O governador Camilo Santana (PT) participou, nesta segunda-feira, na cidade do Crato (Região do Cariri), da celebração dos 100 anos do padre Ágio Moreira. Foi na Vila da Música.

No ato, ele destacou a história do religioso na defesa dos mais pobres e o trabalho dele com crianças carentes dessa região do Estado. Camilo almoçou com o padre Ágio.

(Foto – Divulgação)

Documento Nacional de Identidade: governo lança projeto piloto

O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado hoje (5), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor.

Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do projeto e poderão fazer o download do aplicativo a partir de hoje em smartphones e tablets. A intenção é que a partir de julho deste ano a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o DNI deve incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações.

O documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo federal e do Poder Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso digital ao documento será preciso ter feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a ideia é simplificar e tornar eficiente a identificação dos cidadãos. Segundo ele, o custo unitário do documento digital será de dez centavos. “Descortina-se com o DNI uma imensa avenida de possibilidades porque a solução que está sendo dada é inteligente, digital, sem burocracia, flexível e adaptável a todos os tipos de serviços”, afirmou, acrescentando que futuramente as pessoas naturalmente passarão a usá-lo como o principal documento de identificação.

O presidente Michel Temer destacou que o DNI vai facilitar a vida dos cidadãos e ampliar a segurança. “A intenção é que o DNI venha concentrar vários documentos em um único. Teremos menos papel. A vida de todos, de alguma maneira, ficará mais fácil. A ideia de um documento de identidade todo digital, que possamos acessar pelo telefone, é muito prática e será também sinônimo de segurança”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ressaltou que usar a biometria do TSE é um caminho acertado para implementar o Documento Nacional de Identidade.

O DNI é resultado do projeto de Identificação Civil Nacional, que tem o objetivo de possibilitar a emissão de um documento único do cidadão brasileiro, válido no território nacional, bem como a autenticação biométrica do cidadão em todos os órgãos e entidades governamentais e privados. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017.

 

(Agência Brasil)

O PT, o MDB, a nata do empresariado e o maior saque da história do País

Com o título “PT à deriva”, eis artigo do cientista político Pedro Henrique Antero, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. “A liderança petista, então, em parceria com MDB, resolveu aliar-se à nata do empresariado que, no passado, já havia crescido às custas de governos, para realizar o maior saque da história brasileira aos cofres da nação. Venceu quatro eleições presidenciais sucessivas e deixou o País na miséria”, diz o texto. Confira:

Desde sua fundação, o PT foi pensado como a agremiação aglutinadora dos trabalhadores brasileiros. Ele trilhava o que Antonio Gramsci, filósofo italiano, escreveu nos “cadernos do cárcere”, acerca do novo método de tomada do poder pelos comunistas.

Gramsci compreendeu, após anos de prisão, que a tomada do poder no Ocidente se faria através dos mecanismos da democracia. A “guerra de movimento”, como havia sido feita na Rússia, não se aplicava aos países ocidentais, pois suas organizações civis eram bastante fortes. Era necessário, portanto, adotar a “guerra de posição”, atraindo, para sua causa, igrejas, sindicatos, universidades e imprensa.

Além do mais, o Judiciário, segundo o filósofo, deveria ser criticado em suas decisões legalistas e incentivado a adotar decisões “sociais”. As Casas Legislativas, por seu lado, deveriam ser objeto de constante crítica e desmoralização, enquanto os representantes do partido “proletário” – PT no caso brasileiro – surgiriam como únicos acima das críticas. As Forças Armadas, também, deveriam ficar sob constante vigilância e deveriam ser vistas como desnecessárias, perdulárias, ignorantes e ditatoriais.

A receita de Gramsci estava sendo rigorosamente observada no Brasil. Entretanto, dadas as dificuldades de transpor a resistência dos núcleos democráticos, liberais e mesmo conservadores, a cúpula petista foi abandonando pouco a pouco os ideais originários do partido e preocupando-se em se manter no poder, a todo custo, por longos anos.

A liderança petista, então, em parceria com MDB, resolveu aliar-se à nata do empresariado que, no passado, já havia crescido às custas de governos, para realizar o maior saque da história brasileira aos cofres da nação. Venceu quatro eleições presidenciais sucessivas e deixou o País na miséria.

Os planos de Gramsci, no caso do Brasil, portanto, foram interrompidos pelo PT. Agora, após a condenação de Lula pelo TRF de Porto Alegre, o partido dos trabalhadores está à deriva, sem rumo e sem mensagem.

*Pedro Henrique Antero

phantero@gmail.com

Professor de Ciências Políticas.