Blog do Eliomar

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PT ensaia aproximação com Ciro Gomes

Numa tentativa de formar “ampla e sólida aliança” da esquerda em torno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a cúpula nacional do PT anunciou que buscará diálogo com lideranças de outras siglas. Entre elas, o ex-ministro cearense Ciro Gomes, pré-candidato à Presidência da República pelo PDT e nome que tem apresentado melhor despenho em pesquisas de intenção de voto depois do Lula, no bloco de esquerda.

O vice-presidente nacional do PT, Alexandre Padilha, disse que vai buscar nomes que se aproximaram em virtude do julgamento de Lula. “Lideranças como Roberto Requião (MDB), Ciro Gomes (PDT), várias lideranças se posicionaram nesse período. Vamos conversar com todas essas, discutindo plano regional, plano de governo”, afirmou Padilha, quando questionado se buscaria o cearense para formar chapa com Lula.

A declaração foi dada durante o lançamento da pré-candidatura de Lula ontem, na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em São Paulo, um dia após a condenação do ex-presidente em segunda instância. Na semana passada, Padilha já havia dito que a chapa petista deverá contar com outro partido para o vice.

Com a condenação em segunda instância, Lula se torna inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa. No entanto, o partido já reafirmou que irá registrar a candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a data limite de 15 de agosto. Cabem recursos que podem garantir a participação do petista no pleito. Mas as implicações legais do registro tornam a candidatura incerta. Os líderes petistas têm evitado falar em plano B. No entanto, um vice poderia herdar a cabeça de chapa numa eventual prisão ou impugnação do registro de Lula.

Entre os petistas, os mais cotados para substituir o ex-presidentes são Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e coordenador do programa de governo do PT para 2018, e Jaques Wagner, duas vezes governador da Bahia. O governador Camilo Santana esteve na reunião da CUT em São Paulo para o lançamento da pré-candidatura de Lula. Em entrevista ao O POVO, há pouco menos de um ano, o governador disse que defenderia uma chapa Ciro/Haddad. A relação entre Ciro e o PT tem sido dúbia, com críticas e elogios por parte do pedetista, ex-ministro de Lula.

Logo que o PDT apresentou Ciro como pré-candidato, o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, descartou uma aliança em que Ciro fosse vice de um petista. “Nós apoiamos o PT, esperamos esse apoio de volta. Ciro vai ser o cabeça de chapa. Disso, não abrimos mão”, disse à época.

A assessoria de Ciro Gomes informou que ele passou por cirurgia de correção de septo nasal na manhã de ontem e, por esse motivo, não comentaria o assunto por enquanto.

(O POVO – Repórter Isabel Filgueiras)

Quiterianópolis recebe verbas para a Saúde

O governo estadual liberou recursos da ordem de R$ 1 milhão para custeio de despesas da área de saúde da cidade de Quiterianópolis, a 410 km de Fortaleza. O aporte de investimentos é o maior da história do setor no município e foi garantido por meio de emendas apresentadas pelo deputado estadual Audic Mota, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa. A verba integra o Programa de Cooperação Federativa (PCF).

Em seu perfil no Facebook, o prefeito de Quiterianópolis, Dr. Barreto, manifestou agradecimento e comemorou a iniciativa do parlamentar. “Todos nós sabemos quão importante é o setor da saúde para a nossa população. Para a maioria, a única alternativa em consultas, exames e tratamentos. Talvez, a única atenção.” Ele agradeceu ao deputado Audic Mota (MDB), que continua prestigiado pelo Abolição.

(Foto -Facebook)

ANP divulga pré-edital e minuta de contratos da quarta rodada de partilha do Pré-Sal

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou hoje (25) o pré-edital e as minutas dos contratos relativos à 4ª Rodada de Partilha de Produção no Pré-Sal, prevista 7 de junho. No leilão, serão ofertados os blocos Três Marias, Dois Irmãos, Uirapuru, Saturno e Itaimbezinho, todos localizados nas bacias de Campos e Santos.

Os documentos ficarão em consulta pública até o dia 15 de fevereiro, e a audiência pública ocorrerá no dia 22. Os processos têm como objetivos “obter subsídios e informações sobre o pré-edital e a minuta do contrato, propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões, além de dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da agência reguladora”.

O pré-edital traz as áreas em oferta, as regras e os procedimentos para participação na rodada, além do cronograma preliminar. Segundo a ANP, o documento mantém as regras da reabertura, ao final da rodada, das ofertas dos blocos não arrematados, que já constaram dos editais da 2ª e 3ª Rodadas de Partilha realizadas no fim do ano passado.

Entre as novidades para essa rodada, as minutas de contrato trazem a revisão da cláusula que trata de arbitragem.

Segundo a ANP, considerando a manifestação de interesse da Petrobras em participar como operadora nas áreas de Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru, foram elaboradas duas minutas de contrato de partilha de produção, “sendo uma com a participação obrigatória de 30% da empresa, como operadora, e a outra sem a sua participação como operadora”.

(Agência Brasil)

CNJ identifica 622 grávidas ou lactantes nem presídios do Brasil

O Brasil tem 622 mulheres presas grávidas ou mães de recém-nascidos, em fase de amamentação. É o que mostra levantamento divulgado nesta quinta-feira (25/1) pelo Conselho Nacional de Justiça, com base em novo cadastro nacional.

A ideia é permitir que o Judiciário conheça e acompanhe, continuamente, a situação das mulheres submetidas ao sistema prisional brasileiro. Do total, 373 estão grávidas e 249 amamentam o bebê. O banco de dados, porém, não informa o número de mulheres em prisão domiciliar.

As informações têm como base o dia 31 de dezembro de 2017 e revelam que o maior número de mulheres gestantes ou lactantes estão no estado de São Paulo — 139 são gestantes e 96 lactantes. Em seguida vem Minas Gerais, com 22 gestantes e 34 lactantes, e Rio de Janeiro, com 28 gestantes e 10 lactantes. O Amapá é a única unidade da federação que, desde outubro de 2017, não tem mulheres presas em nenhuma dessas situações.

Levantamento de mães presas integra novo banco nacional organizado pelo CNJ.
A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, entende que, se o Judiciário não tiver condições de deferir a prisão domiciliar, o Estado deve providenciar local adequado para que a mãe possa ficar custodiada até o término da gestação, assim como durante o período de amamentação de seu filho.

Solteira e parda

No ano passado, um estudo revelou o perfil das mulheres que tiveram filho na prisão. Quase 70% delas tinham entre 20 e 29 anos; 70% são pardas ou negras e 56% solteiras, segundo levantamento da Fundação Oswaldo Cruz e do Ministério da Saúde.

Em dezembro de 2017, havia 249 bebês ou crianças morando com suas mães, nas penitenciárias de todo o País. Enquanto estiver amamentando, a mulher tem direito de permanecer com o filho na unidade prisional, de acordo com artigo 2º da Resolução 4 de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, se o juiz não lhe conceder a prisão domiciliar.

Direitos da mulher presa

Desde 2017, a Lei 13.434 proíbe o uso de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. Já existia resolução contrária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e súmula do Supremo, porém a prática era comum sob alegação de “risco de fuga”.

As presas têm direito de receber roupas, cobertas, material de higiene e limpeza e produtos de higiene pessoal, além de de assistência à saúde, inclusive ginecologista e participação em programas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis.

(Com Assessoria de Imprensa do CNJ)

Do Crime contra a Democracia

Com o título “Do Crime contra a Democracia”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Um brado em nome das liberdades. Confia:

Já ouve quem escrevesse – e é sempre bom repetir -, que a melhor das ditaduras jamais se iguala à pior das democracias. Isso porque somente no regime democrático se permite, por todos os meios, a defesa da vida e da liberdade. E a história, que é ciência, registra e prova o perecimento dos direitos nos regimes despóticos. Não é à toa, por isso, que os primeiros alvos dos adeptos da disciplina irracional e do cerceamento das garantias individuais, nos governos ditatoriais, fechados ou centralizados, sejam as pessoas
preocupadas com o bem da coletividade e defensoras do primado da lei e da
justiça. Assim, convém não deixar brechas aos eventuais inimigos da sociedade
que, alegando defendê-la, em verdade, queiram dominá-la.

Andou bem o constituinte de 1988 ao estabelecer na Constituição Federal que “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático” (art. 5º, inc. XLVI). Mas fica evidente que o texto, por si só, não oferece qualquer influência intimidativa aos espíritos retrógrados,
contrários a democracia, propensos a pisar sobre a Carta Magna e os direitos individuais. E não adianta correr atrás do prejuízo, com argumentações filosóficas, diante dos saudosistas da “lei da força” e dos senhores da vida e da morte! Por que ainda não há lei tipificando o “crime contra a ordem constitucional e o regime democrático”?

Os juristas sabem que, se não houver lei penal abrangendo certa conduta como criminosa, tipificando-a de modo expresso, a sociedade politicamente organizada – o Estado -, por seus órgãos próprios, estará impedida de tomar qualquer medida punitiva contra o eventual agente infrator. Isso é uma garantia constitucional, pois o mesmo art. 5° da CF, no inc. XXXIV, também diz que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. É a ratificação do princípio “nullum crimen, nulla poena sine lege”, repetido pelo art. 1° do Código Penal Brasileiro, da anterioridade da lei. Como prevenção, para desencorajar os mais afoitos, já não é tempo de tipificar
como crime “atentar contra a democracia”?

Isso vem a propósito dessa nova escola de governantes que utiliza-se de todos os recursos postos a sua disposição e de uma mídia abusiva para fomentar na sociedade um sentimento de adesão às suas ações administrativas, por vezes, atentatórias ao ordenamento jurídico estabelecido. E, o que é mais grave: agem, ao sabor de seus desejos e caprichos, sob o falso argumento da defesa do interesse social. A estes governantes, que centralizam todo o poder de decisão, restringindo-o a um grupo fechado de auxiliares diretos, o “aviso” dado pelo constituinte de 88, não surtiu qualquer efeito. Infelizmente, como tais condutas não foram tipificadas como crimes, estes agentes públicos, apesar de afrontarem à lei e, por conseqüência, à democracia, permanecem impunes.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Temer diz que empresários em Davos manifestaram confiança no país

O presidente Michel Temer disse hoje (25) que os investidores estrangeiros confiam nas medidas tomadas pelo Brasil. Em vídeo divulgado em sua conta no Twitter, Temer fez um balanço de sua viagem a Davos, na Suíça, por ocasião do 48º Fórum Econômico Mundial.

“Desde o discurso que fizemos no encontro com empresários, depois os vários encontros que fizemos com empresários, todos eles investidores no nosso país, e que pretendem, vieram noticiar-me, investir ainda mais. Porque confiam naquilo que o nosso país está fazendo”, disse o presidente.

Segundo ele, muitos dos investidores pediram a aprovação da reforma da Previdência. “[…] Muitos deles pedindo que se aprovasse a reforma da Previdência, tendo em vista que a reforma da Previdência aumenta ainda mais a credibilidade e a confiança no nosso país”.

Temer já deixou a Suíça e está em viagem de volta para o Brasil. Ele passou dois dias em Davos. No Fórum, o presidente discursou, se reuniu com empresários e participou de um jantar em sua homenagem. A reforma da Previdência foi tema recorrente em seus pronunciamentos.

De volta a Brasília, Temer terá que trabalhar intensamente para garantir votos suficientes para aprovar a reforma. Nas contas do relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o governo tem 275 votos. Para aprovar a reforma, são necessários 308 votos.

(Agência Brasil)

PT Ceará promove plenária em defesa de Lula

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O PT do Ceará realizará nesta sexta-feira, 26, às 18 horas, em sua sede no bairro Benfica, uma plenária em defesa da democracia e de Lula. O evento, que ocorre sob o mote de que a condenação do ex-presidente foi política, contará com a presença de militantes e representantes de movimentos sociais, sindical, estudantil, juventude e mulheres, além de prefeitos, vices, vereadores e parlamentares do PT.

Em pauta nessa plenária, além da defesa de Lula, debate sobre conjuntura política e os desdobramentos da reunião da Executiva Nacional do PT, realizada nesta quinta-feira, em São Paulo.

“Este é o momento de unificar todos e todas em defesa do Lula”, conclama o presidente do PT do Ceará, De Assis Diniz.

 

Brasil tem 75 partidos em processo de formação. Um deles, o Partido Nacional Corinthiano

Os 35 partidos políticos existentes hoje no país podem ganhar companhia: 73 novas siglas relataram ao Tribunal Superior Eleitoral que conseguiram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de legendas no país.

A partir dessa comunicação, cada partido em fase de constituição recebe uma senha para incluir a coleta de apoios em sistema próprio da Justiça Eleitoral. Quando forem cumpridas todas as exigências legais, a sigla em formação poderá apresentar ao TSE o pedido de registro de seu estatuto para que, se aprovado, possa existir de fato e disputar eleições.

Em fase de criação, o Partido das Sete Causas (PSETE) foi a última sigla a comunicar ao TSE, nessa terça-feira (23/1), o registro civil em cartório e a solicitar senha de acesso ao SAPF.

Na lista estão ainda: Partido Nacional Corinthiano (PNC), Partido da Segurança (PSPC), Partido Democrático dos Servidores Públicos (PDSP), Tribunal Popular (TRIBUNA), Igualdade (IDE), Iguais (IGUAIS), Partido Carismático Social (PCS) e Real Democracia Parlamentar (RDP). Há ainda uma tentativa de ressuscitar a União Democrática Nacional (UDN), famosa pela opositação aos governos Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek.

Michel Temer diz pelo Twitter que empresários em Davos manifestaram confiança no Brasil

O presidente Michel Temer disse hoje (25) que os investidores estrangeiros confiam nas medidas tomadas pelo Brasil. Em vídeo divulgado em sua conta no Twitter, Temer fez um balanço de sua viagem a Davos, na Suíça, por ocasião do 48º Fórum Econômico Mundial.

“Desde o discurso que fizemos no encontro com empresários, depois os vários encontros que fizemos com empresários, todos eles investidores no nosso país, e que pretendem, vieram noticiar-me, investir ainda mais. Porque confiam naquilo que o nosso país está fazendo”, disse o presidente.

Segundo ele, muitos dos investidores pediram a aprovação da reforma da Previdência. “[…] Muitos deles pedindo que se aprovasse a reforma da Previdência, tendo em vista que a reforma da Previdência aumenta ainda mais a credibilidade e a confiança no nosso país”.

Temer já deixou a Suíça e está em viagem de volta para o Brasil. Ele passou dois dias em Davos. No Fórum, o presidente discursou, se reuniu com empresários e participou de um jantar em sua homenagem. A reforma da Previdência foi tema recorrente em seus pronunciamentos.

De volta a Brasília, Temer terá que trabalhar intensamente para garantir votos suficientes para aprovar a reforma. Nas contas do relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o governo tem 275 votos. Para aprovar a reforma, são necessários 308 votos.

(Agência Brasil)

Academia Cearense de Direito promoverá Ciclo de Debates

A Academia Cearense de Direito promoverá, ao longo deste 2018, um ciclo de debates sobre assuntos que interessam a sociedade. A informação é do presidente da entidade, Roberto Victor.

A programação de debates terá início em fevereiro e já conta com um tema definido: Segurança Pública. O titular da SSPDS, André Costa, é o convidado. Em seguida, no mês de março, o tema será Saúde e, em abril, Investimento e Estrutura.

A programação ocorrerá sempre nas terceiras quartas-feiras de cada mês, até novembro próximo, acontecendo sempre na sede da entidade.

(Foto – Divulgação)

STF chafurdou o ambiente político?

Com o título “No que deu a covardia do Supremo”, eis artigo de José Nílton Mariano Saraiva, aposentado do BNB e economista pela UFC. Ele comenta a condenação do ex-presidente Lula.

Mais que inabalável esperança, alimentávamos, os brasileiros, a convicção plena de que quaisquer excessos, mudanças de rota e/ou desvirtuamento no tocante a aplicação do devido processo legal, nas diversas instâncias, de pronto seria obstado pelo “guardião da sociedade” – o Supremo Tribunal Federal.

Afinal, embora a nossa Carta Maior reze que os poderes constituídos da república – Executivo, Legislativo e Judiciário – são “harmônicos e independentes”, não há como se negar que ao Poder Judiciário foi delegada a nobre, ingrata e difícil tarefa de, atuando dentro das normas e do ordenamento jurídico vigente, dirimir questionamentos e dúvidas sobre a correta aplicação do direito não só por parte dos demais poderes, como da sociedade em geral.

Ou seja, na perspectiva do surgimento (inevitável) do controverso, e quando todas as instâncias tenham sido acionadas sem que resultados surjam, a cidadela em que a sociedade poderá abrigar-se, o estuário onde desaguará as suas demandas, a última palavra a ser proferida caberá, então, ao Supremo Tribunal Federal. Daí a contundência da expressão “decisão judicial não se discute, cumpre-se”.

Mas, eis que, estranha e inadvertidamente, porquanto trafegando na contramão da “normalidade” e do bom senso, em momentos distintos (lá atrás), o próprio Supremo Tribunal Federal se encarregou de “chafurdar” o ambiente jurídico: primeiro, ao aceitar passivamente que em nossos tribunais passasse a vigorar a literatura jurídica alemã conhecida como “Teoria do Domínio do Fato”, cuja peculiaridade (na visão apressada de alguns dos seus membros, à época) seria a dispensa de provas para se condenar alguém; ou seja, para os graduados nas “salamancas” tupiniquins com assento no STF, bastaria que houvesse indícios, suspeitas, ilações, desconfiança, boatos e por aí vai, para que o julgador considere o réu culpado ou inocente, se vai pra cadeia ou não. E isso a Ministra Rosa Weber nos mostrou no julgamento do tal “mensalão”, ao afirmar peremptoriamente que… “não tenho prova cabal contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. E assim foi feito. Sem choro nem vela.

De uns tempos pra cá, com a coqueluche da vez, a Operação Lava Jato, a “interpretação” do Supremo Tribunal Federal foi superlativa, porquanto literalmente parou o país. É que, comandada por um deslumbrado juiz de primeira instância, Sérgio Moro (aquele que tem como “musa inspiradora” da sua Lava Jato a Operação Mani Pulite, que quase acabou com a Itália), o que se observa é a Constituição Federal ser não só ignorada, mas estuprada diuturnamente, porquanto transgrediu-se o Estado Democrático de Direito, sem que em nenhum momento o Supremo Tribunal Federal haja se manifestado a respeito.

Como não o fizeram na época apropriada, como se omitiram no momento decisivo, os componentes daquela egrégia corte findaram por estimular juízes e colegiados jurídicos regionais a baterem de frente com a nossa Carta Maior. E o resultado disso tudo pôde ser visto agora no julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por parte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre/RS, quando a simples citação de delações premiadas de reconhecidos marginais foram usadas “a granel” como provas definitivas de supostas irregularidades praticadas pelo ex-presidente, a fim de condená-lo a 12 anos de prisão (prova material mesmo não existe).

O impasse está posto porque ainda cabe um último “recurso extraordinário” ao próprio Supremo Tribunal Federal, que poderá redimir-se ao trazer de volta o respeito incondicional à Constituição Federal por parte de juízes e colegiados (o que não ocorreu durante todo o processo que findou por condenar o ex-presidente).

A pergunta que não quer calar, seria então: teremos a “sucumbência” definitiva do “guardião da sociedade” (STF) ante um deslumbrado juiz de primeira instância e seu séquito de procuradores (que, repita-se, violaram a nossa Carta Maior, diuturnamente), ou seus insignes membros deixarão a prolixidade e covardia de lado, repondo e trazendo de volta o país ao leito do Estado Democrático de Direito?

*José Nílton Mariano Saraiva,

Economista e aposentado do BNB. 

Eunício Oliveira: “Não aceito mexer na aposentadoria dos mais pobres!”

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), declarou que a reforma da Previdência não será aprovada pela Casa até o próximo mês, como afirmou o aliado e presidente da República, Michel Temer (PMDB). A postura do parlamentar é uma das mais fortes ameaças contra a série de propostas que muda regras da aposentadoria.

Não aceito mexer na aposentadoria dos mais pobres e nem na dos trabalhadores rurais, não aceito”, disse o senador cearense. Como comandante do Senado, é ele quem define quais pautas a serem votadas no dia pelos colegas.

Reforma da Previdência

As propostas estão entre as principais pautas de Temer desde que assumiu o Palácio do Planalto. Contudo, obstáculos surgiram no caminho do chefe do Executivo nacional e determinaram o adiamento da votação.

O presidente teve de priorizar, por exemplo, articulações políticas para derrubar as duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra ele.

Ameaças à reforma

Eunício Oliveira também engrossa o tom contra a reforma da Previdência no momento em que as propostas estão mais ameaçadas. A ala próxima do Planalto defende que os parlamentares só analisem o projeto depois das eleições.

O período, segundo eles, seria suficiente para garantir os 308 votos necessários para aprovar a matéria.

Para o presidente, a ideia é votar o documento ainda em fevereiro, “mesmo que para perder”. A ideia é que os deputados definam um lado sobre o tema e “mostrem a cara”.

(POVO Online – Igor Cavalcante)

Aposentados do INSS já recebem reajuste do benefício

Os aposentados e pensionistas no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começaram a receber o reajuste do benefício, a partir desta quinta-feira (25).

Nesta primeira etapa de pagamento, os segurados que recebem apenas um salário mínimo serão contemplados com o reajuste. O valor mensal vai passar de R$ 937 (salário mínimo de 2017) para R$ 954 (salário mínimo de 2018).

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de janeiro de 2018. Os beneficiários que recebem mais de um salário mínimo vão receber o valor reajustado de acordo com o número final do benefício.

O teto da previdência atual é de R$ 5.645,80. Os segurados podem consultar o valor que vão receber com o reajuste pelo site oficial do INSS.

Veja o calendário de pagamentos para beneficiários que receber apenas um salário mínimo:

Final 1: 25 de janeiro
Final 2: 26 de janeiro
Final 3: 29 de janeiro
Final 4: 30 de janeiro
Final 5: 31 de janeiro
Final 6: 1 de fevereiro
Final 7: 2 de fevereiro
Final 8: 5 de fevereiro
Final 9: 6 de fevereiro
Final 0: 7 de fevereiro

Veja o calendário de pagamentos para beneficiários que recebem mais de um salário mínimo:

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Final 1 e 6: 2 de janeiro
Final 2 e 7: 3 de janeiro
Final 3 e 8: 4 de janeiro
Final 4 e 9: 5 de janeiro
Final 5 a 0: 8 de janeiro

Contribuição do INSS

A portaria também reajustou as faixas de contribuição dos trabalhadores para o INSS. A contribuição de 8% passa a valer para quem recebe até R$ 1.693,72.

Os trabalhadores que recebem entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90 vão contribuir com 9%, enquanto os que ganham salários que variam de R$ 2.822,91 até R$ 5.645,80 (teto do benefício) vão ter 11% descontados.

Essas novas faixas de contribuição começam a valer a partir de fevereiro de 2018.

Veja o valor do reajuste de acordo com início do benefício:

Até janeiro de 2017: 2,07%
Em fevereiro de 2017: 1,64%
Em março de 2017: 1,40%
Em abril de 2017: 1,07%
Em maio de 2017: 0,99%
Em junho de 2017: 0,63%
Em julho de 2017: 0,93%
Em agosto de 2017: 0,76%
Em setembro de 2017: 0,79%
Em outubro de 2017: 0,81%
Em novembro de 2017: 0,44%
Em dezembro de 2017: 0,26%

Centro de Educação Infantil de Fortaleza ganha nome de professora mineira morta em incêndio

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai  inaugurar, às 17 horas desta sexta-feira, um Centro de Educação Infantil (CEI) com o nome Professora Heley de Abreu Silva Batista, no bairro Serrinha. Trata-se de uma homenagem à memória da docente mineira que morreu em outubro de 2017, aos 43 anos, ao salvar crianças de um incêndio na creche Gente Inocente, em Janaúba (MG). Catorze pessoas morreram na tragédia.

O marido e os filhos de Heley estarão presentes ao ato de inauguração, que contará ainda com a presença da secretária municipal da Educação, Dalila Saldanha. A nova unidade contemplará até 230 crianças de 1 a 5 anos de idade.

A creche possui área total de 2.295,83m², com 1.311m² de área construída, e dispõe de 10 salas de aula com banheiros adaptados, secretaria/coordenação, sala de professores, cozinha, refeitório, despensa, lavanderia, depósito para material de limpeza, lactário, fraldário, entre outros espaços. O projeto contempla, ainda, brinquedoteca (sala multiuso) e área de lazer com playground.

O novo CEI faz parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e teve investimento total de R$ 2.597.603,04, sendo R$ 729.187,43 oriundos do município.

(Foto – Divulgasção)

Se conseguir disputar, Lula terá Josué Alencar na vice

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A indefinição ainda é total. Afinal de contas, Lula pode até ser preso.

Mas, caso concorra, ou ao menos consiga registrar sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral, Lula já avisou à cúpula do PT que gostaria de ter Josué Alencar, filho do seu ex-companheiro de chapa, José Alencar, como vice.

A informação é da Coluna Radar, da Veja Online

Gorete Pereira quer levar PR para a base de Camilo Santana

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Da Coluna de Sônia Pinheiro, no O POVO desta quinta-feira:

E a Babel no Partido da República  já é superexplícita com a guerrilha pelo comando da legenda no CE, a partir de março.

Deste jeitinho: toda insatisfeita com a perda de alguns colégios eleitorais, tipo Maracanaú, a deputada federal Gorete Pereira ameaça duelar pela presidência regional da agremiação.

E, nesse movimento, Gorete andaria disposta a aproximar o seu partido do Governo Camilo Santana numa absoluta reviravolta dos planos dos republicanos no Estado.

DETALHE – Com a saída do ex-governador Lúcio Alcântara do comando da legenda, o nome de Roberto Pessoa, vice-prefeito de Maracanaú, aparece cotado para a presidência.

Capitão Wagner diz que condenação de Lula é “página virada” e reitera apoio a Jair Bolsonaro

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Durante ato nesta manhã de quinta-feira, na Assembleia Legislativa, em que oficializou seu ingresso no Pros, o deputado estadual Capitão Wagner aproveitou para comentar a condenação do ex-presidente Lula. Para ele, uma “página virada”.

Wagner lembrou que se dizia sempre que o caso envolvendo Lula era mais uma briga dele com o juiz federal Sérgio Moro, o que, juridicamente, na sua avaliação, acabou dissipado. Citou a condenação de Lula pelo placar de 3 a 0.

O ex-presidente foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em processo da Lava Jato. O julgamento ocorreu ontem pela 8ª turma do TRF-4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS).

Sobre o Pros, o Capitão Wagner reafirmou que ingressava na legenda para disputar vaga de deputado federal e que deixou o PR por esse partido integrar a base de apoio do governo de MIchel Temer. Wagner também reforçou interesse em apoiar o presidenciável Jair Bolsonaro.

(Com colaboração de Rômulo Costa)

O Judiciário e a volúvel voz das ruas

Com o título “A volúvel voz das ruas”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido também no O POVO desta quinta-feira. Confira:

Em março de 2016, ao emitir nota agradecendo o “apoio” recebido durante manifestação contra a ex-presidente Dilma Rousseff e o PT – na qual Sergio Moro foi tratado como herói -, o juiz escreveu o seguinte: “Importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas e igualmente se comprometam com o combate à corrupção…”. O magistrado tomou o cuidado de acrescentar “eleitas” depois de “autoridades”, evitando confundir a um chamado à Justiça a também agir assim.

Em março de 2017, ainda no contexto da Lava Jato, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, discursou no plenário, dizendo o seguinte: “O clamor por Justiça que hoje se ouve em todos os cantos do País não será ignorado em qualquer decisão desta casa”. Ela cuidou de pospor o vocábulo “justiça” depois de “clamor” para não deixá-lo solteiro, supondo apelo direto à “voz das ruas”.

Certo, pois a Justiça serve, justamente, para contrariar a voz das ruas, nos afastando da barbárie.

Mas, na verdade, esse suposto zelo em deixar clara a linguagem trai a verdadeira intenção do emissor. Assim, o texto autoriza a ser lido com a exclusão dos termos “eleitas” (no caso de Moro) e “justiça” (no discurso de Cármen Lúcia).

A situação de Moro é mais complexa, pois ele misturou o papel de juiz e de líder político. Em palestra realizada em março de 2016 ele pediu a mobilização da “sociedade civil organizada” para ajudar no combate à corrupção. Outros exemplos de sua atuação política poderiam ser dados, mas fiquemos por aqui. O importante é que o processo contra Lula tornou-se irremediavelmente político.

Alguns responsabilizam o PT pelo fato de a ação ter tomado esse rumo. Por óbvio, o partido usou essas armas no combate. Porém, isso é próprio das organizações políticas, mas deveria ficar longe do Judiciário, sob pena de contaminar o seu julgamento.

Por isso, a condenação de Lula era esperada, agravando a sentença de primeira instância. Se ele fosse absolvido, seria contrariado o “clamor popular”, que Moro e o Ministério Público em Curitiba açularam com a capa vermelha da “corrupção”.

O problema é que a “voz das ruas” costuma ser volúvel.

*Plínio Bortolotti,

Jornalista.

Cármen Lúcia nega dois habeas corpus em favor de Lula

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou na noite de ontem (24) dois pedidos de habeas corpusem favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado, por unanimidade, em segunda instância, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a 12 anos e um mês, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o triplex localizado no Guarujá (SP).

Os dois pedidos foram apresentados por estudantes de Direito. Em um deles, foi pedida a concessão de liminar “até o esgotamento de todas as possibilidades de recursos da segunda instância”. O outro pedido diz que haveria “eminente ameça de prisão injusta, sem trânsito em julgado, podendo gerar constrangimento irreversível e ilegal (…) sem qualquer prova cabal”.

A argumentação apresentada pela ministra para os pedidos foi similar, tendo por base a justificativa de que “não é atribuição do STF decidir, neste momento, esta questão”.

(Agência Brasil)