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Defesa de Temer entrega ao STF respostas a questionamentos da Polícia Federal

A defesa do presidente Michel Temer enviou hoje (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas por escrito às perguntas feitas pela Polícia Federal (PF) no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). O interrogatório foi solicitado pelos delegados responsáveis pelo caso e autorizado pelo ministro Luis Roberto Barroso, relator da investigação. A íntegra do documento ainda não foi divulgada.

Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

No documento, Temer respondeu as 50 peguntas relacionadas ao inquérito. Aos delegados, o presidente disse nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer declarou que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. “Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal”, escreveu.

Após a abertura do inquérito, em setembro do ano passado, a Rodrimar S/A declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público e que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.

Desde a abertura do inquérito, o Palácio do Planalto afirma que o Decreto dos Portos foi assinado após “longo processo de negociação” entre o governo e o setor portuário e informou que o presidente irá prestar todos os esclarecimentos necessários.

(Agência Brasil)

Frei Betto: Quem estará dia 24 no banco de réus não é cidadão Lula, mas o Judiciário

Com o título “Lula e o julgamento do Judiciário”, eis artigo de Frei Betto. Ele fala do “golpe parlamentar”, do desgoverno Temer e, por último, analisa quem ganha e quem perde pós-julgamento, dia 24 próximo, do ex-presidente Lula. Confira:

Lula, o mais destacado líder popular brasileiro da atualidade, vai a julgamento dia 24 de janeiro. Não há como ficar indiferente ao fato. A expectativa deixa a nação em suspenso. E a divide: de um lado, aqueles que já o pré-julgaram e esperam apenas que a sentença seja confirmada pelos juízes de Porto Alegre; de outro, os que afirmam não haver suficientes provas para condená-lo, e as acusações estão de tal maneira impregnadas de caráter político que extrapolam o exercício imparcial da Justiça.

Estamos em ano de eleição presidencial. Vários candidatos em potencial aguardam o veredicto para tomarem uma decisão. Com Lula no páreo a disputa fica bem mais difícil para os neocandidatos. É o que apontam as pesquisas eleitorais.

Lula adotou uma firme postura frente às acusações que lhe imputam: o ônus da prova cabe ao acusador. Ele se declara inocente, vítima de uma conspiração do Judiciário movido por forças aparentemente “ocultas”.

Os que derrubaram Dilma e empossaram Temer miraram no que viram e acertaram no que não viram. Lula, após oito anos de mandato presidencial, saiu do Planalto com aprovação de 87% da opinião pública. É um dado significativo. E ainda conseguiu emplacar por duas vezes a eleição de Dilma para o comando do país.

Armou-se um golpe parlamentar, à semelhança dos ocorridos em Honduras e Paraguai, defenestrou-se Dilma do poder para dar lugar a Temer, acusado de graves delitos. Porém, a costura saiu pior que o remendo. Temer não consegue alcançar 5% de aprovação. Governa graças ao descarado “franciscanismo” que mantém a maioria da Câmara dos Deputados refém dos cofres do Tesouro Nacional, cuja chave Temer traz em mãos.

Nada indica que Temer logrará fazer aprovar a tão almejada (por ele) reforma da Previdência. Reeleger-se é muito mais importante para a bancada governista do que enfiar agora mais dinheiro no bolso e sofrer desgaste político. Afinal, muitos governistas ostentam no pescoço a corda da Lava Jato, e a reeleição é o modo mais indicado de se manterem afastados do patíbulo.

Qualquer que seja o resultado do dia 24, Lula sai ganhando: absolvido, ficará livre das acusações que lhe são feitas. Se condenado, se tornará um mártir político do Judiciário que condena uns e se mantém cego e leniente diante de outras figuras políticas que cometeram delitos comprovados em imagens e gravações exibidas no noticiário.
Na verdade, quem estará sentado no banco dos réus, dia 24, não será o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva. Será o Judiciário brasileiro.

*Frei Betto

ABQM manda nota para Blog repudiando decisão de juiz que barra vaquejada

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Sobre postagem acerca da decisão de juiz do Distrito Federal, que proibiu vaquejada ali e estipulou multa de R$ 500 milhões em caso de desobediência, este Blog recebeu nota da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM). Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Lamentamos que preconceitos e desinformação sobre a cultura do campo sejam propagados em decisão judicial. O STF nunca proibiu a prática da vaquejada, como já foi esclarecido pela 1ª turma ao julgar a reclamação 25.869, do Piauí, e como já disse o ministro Marco Aurélio, relator do caso que, em 2016, considerou inconstitucional uma lei do Ceará que não estabelecia penas para os maus tratos.

O esporte representa uma garantia de bem-estar animal. O circuito de competições exige padrões rigorosos de tratamento e cuidado. O carinho com os animais é uma característica do ambiente esportivo.

Por isso, a ABQM atua no Executivo, no STF e no Congresso em defesa dos esportes equestres e da aprovação da lei que estabelece punições para quem não respeita os animais. O texto, já aprovado pelo Senado e depende agora de votação na Câmara.”

*Edilson Siqueira Varejão Júnior,

Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM).

Projeto Alcance abre inscrições para cursinho voltado para o Enem

A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), que tem à frente o deputado Elmano Freitas (PT), mantida pela Assembleia Legislativa, recebe até o próximo dia 23 de janeiro, inscrições para o Projeto Alcance – 2018. O projeto oferece curso preparatório gratuito para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aos estudantes da rede pública que estejam cursando ou já tenham concluído o ensino médio. As aulas têm início no dia 17 de fevereiro.

As inscrições poderão ser feitas, exclusivamente pela internet, no portal da Assembleia Legislativa no link: http://sigap.al.ce.gov.br/SIGAP/, e devem ser revalidadas, presencialmente, no dia 27 de janeiro, na sede da Unipace.

O Projeto Alcance funcionará com as seguintes modalidades: presencial, com aulas aos sábados, das 8 às 12h45min, na sede da Unipace; estudo à distância, com acompanhamento das aulas através da internet ou pela TV Assembleia; e núcleos municipais, com acompanhamento das aulas transmitidas nas sedes dos municípios que aderirem ao projeto.

DETALHE – O curso dispõe de material didático, oficinas de redação e plantão tira-dúvidas para todas as modalidades, além de lanche para os alunos da modalidade presencial.

Prefeitura de Fortaleza cadastra ONGs e abrigos de animais

 

Com o objetivo de traçar políticas públicas voltadas para a garantia de direitos e a construção da rede de proteção animal, a Prefeitura de Fortaleza está cadastrando ONGs e abrigos do gênero. Os representantes das instituições interessados devem comparecer à Avenida Pontes Vieira, 2391 – Dionísio Torres, e apresentar seus dados. O cadastro seguirá até o dia 8 de fevereiro.

A iniciativa é da a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa). A ordem é fazer um levantamento da real situação dos abrigos e oferecer medidas preventivas e de apoio a esse segmento, garante Toinha Rocha, titular da Coordenadoria.

“Nós queremos que a cidade debata este problema e, partindo do pedido do prefeito Roberto Cláudio, que Fortaleza proteja e ame seus animais”, acentua Toinha.

Proteção animal

Dentro dessa política de proteção animal, o prefeito Roberto Cláudio assinou decreto que abre seleção para contração de quatro médicos veterinários, sendo dois cirurgiões, um anestesista e um clínico geral, que, em breve, atuarão no VetMóvel, equipamento itinerante de serviços veterinários. Os novos profissionais realizarão ações de castração de animais de tutores de baixa renda e atendimento clínico veterinário.

Além disso, o VetMóvel fornecerá também serviços de vacinação e realização do exame para o Calazar para a população local, além de palestras sobre bem-estar animal e guarda responsável. O gestor também assinou a desafetação e entregou o termo de posse de espaço anexo ao Abrigo São Lázaro, cuja área geográfica será aumentada e receberá o projeto da primeira clínica veterinária de Fortaleza.

SERVIÇO

*Horário de atendimento – Das 8 às 11h30min e das 13 às 16h30min.

Renan Calheiros diz que apoiará Lula “independentemente de aliança”

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Em Alagoas, ano passado, os dois dividiram palanque.

O senador Renan Calheiros (MDB) entrou no ano em clima de campanha. A quem perguntava se ele marcharia junto com Lula em 2018, ele não respondia. Se antes tergiversava, as coisas agora parecem ter mudado.

Agora a coisa mudou, segundo a Coluna Radar, da Veja Online. Declarando posições, o senador afirmou que dividirá palanque com o ex-presidente. Não é só isso: seu voto será do petista.

“Eu entendo que este julgamento, que foi político na primeira instância, e por isso não convenceu os brasileiros, não pode ser político também na segunda instância. O Tribunal, através desta turma, terá uma oportunidade para demonstrar exatamente o contrário porque condenar sem prova não tem justificativa”, disse.

“Se o Lula for candidato, eu votarei nele independentemente das alianças que o PMDB firmar”, completou.

Capitão Wagner quer ato plural em sua filiação ao Pros

Em suas redes sociais, o deputado estadual Capitão Wagner já divulga a data, local e horário de sua filiação ao Pros. Ele quer fazer um grande ato, não com muitos convidados, mas com lideranças de movimentos sociais e de segmentos de oposição.

O objetivo é mostrar que o Pros, sob sua presidência estadual, apostará em ser plural.

Capitão Wagner, bom destacar, está como pré-candidato a deputado estadual e muitos dos seus apoiadores são simpatizantes do presidenciável Jair Bolsonaro. Por essas e outas é que o parlamentar deu adeus ao PR, apoiador do governo Temer e aliado no Estado do PSDB do senador Tasso Jereissati, que é apoiador de Geraldo Alckmin para presidente.

Sergio Moro manda transferir Cabral do Rio para o Paraná

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou hoje (18) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, da Cadeia Pública José Frederico Marques, na capital fluminenese, para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que, após constatar a existência de regalias ao ex-governador no cárcere, decorrentes da ação de uma organização criminosa comandada por ele dentro da administração penitenciária, solicitou a transferência.

O magistrado de Curitiba afirmou ser “evidente” que Cabral ainda possui “relevantes conexões com autoridades públicas” do estado. “Mantendo-o no Rio de Janeiro, constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios”, escreveu Moro na decisão.

“É de interesse público retirá-lo do estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos”, acrescentou Moro.

O pedido de transferência foi enviado a Moro por ele ter sido o primeiro a determinar a prisão preventiva de Cabral, em novembro de 2016. O ex-governador é investigado em Curitiba por ter sido acusado de receber propinas ligadas à Petrobras, em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Para efetivar a transferência, Moro solicitou a anuência do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que já condenou Cabral por corrupção em outros casos e também expediu mandados de prisão preventiva contra o ex-governador. O pedido já foi aceito pela juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, também da 7ª Vara.

Em sua decisão, a juíza Caroline Figueiredo destacou diversas regalias concedidas ao ex-governador, como a não inclusão da foto de Cabral no cadastro de detentos, a entrada de alimentos e de um colchão na cela do ex-governador e o recebimento de visitas fora dos horários previstos. “Os presos do ‘colarinho branco’ não podem, de forma nenhuma, ter tratamento mais benéfico que outros custodiados”, escreveu a magistrada.

Para a juíza, as falhas de monitoramento a Cabral “revelam verdadeiro escárnio com o Poder Judiciário, mas, principalmente, com a sociedade, demais detentos e suas famílias, violando o princípio da isonomia, não podendo qualquer condição financeira ou social justificar a ausência de controle do Estado”.

Cabral já foi denunciado cerca de 20 vezes pelo MPF, em diferentes investigações sobre esquemas de corrupção no período em que ele foi governador do Rio, entre 2007 e 2014.

Privilégios

Segundo informações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, as investigações identificaram que, desde que ingressou no sistema penitenciário do Rio, “o ex-governador contou com a estruturação de diversos privilégios em torno de si, constituindo tratamento injustificadamente diferenciado, com ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”.

O Ministério Público ressalta que, em um de seus momentos mais significativos, o desrespeito às regras do presídio incluiu a tentativa de instalação de uma espécie de sala de cinema, dotada de equipamento de home theater e acervo de DVDs, supostamente doados por pastores evangélicos.

“Questionada, a Seap de princípio indicou que a doação teria partido de uma igreja evangélica devidamente cadastrada e se destinaria a ‘ressocialização’ dos detentos. Pouco depois, o pastor da referida igreja afirmou que não houvera doado equipamento algum”, diz nota do MP estadual.

Em decorrência das regalias a Cabral, os procuradores estaduais do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaes/MPRJ) pediram o afastamento do secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, coronel Erir Ribeiro.

O MPRJ quer ainda o afastamento do subsecretário adjunto de gestão operacional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Sauler Antônio Sakalen; do diretor e subdiretor da penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu VIII), respectivamente, Alex Lima de Carvalho e Fernando Lima de Farias; e do diretor e o subdiretor da Cadeia Pública José Frederico Marques (Cadeia Pública de Benfica), Fábio Ferraz Sodré e Nilton César Vieira da Silva.

Transferências

Trata-se da segunda vez que a transferência de Cabral foi determinada pela primeira instância da Justiça Federal. A primeira, do Rio para um presídio federal no Mato Groso, foi ordenada por Bretas em outubro do ano passado, após o MPF ter considerado como uma ameaça comentários feitos pelo ex-governador sobre a família do magistrado durante uma audiência.

A primeira transferência de Cabral acabou sendo revogada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após recurso da defesa.

(Agência Brasil)

PCdoB fará a dobradinha Chico-Inácio para a Câmara Federal

Inácio e Chico já foram comunicados de suas pré-candidaturas.

O presidente regional do PCdoB, Luís Carlos Paes, garante: o partido vai apostar em dois nomes para a Câmara dos Deputados.

Um deles é Chico Lopes, que buscará a reeleição, enquanto o outro é o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Inácio Arruda.

O PCdoB avaliou que dá para fazer dois federais, a partir da base construída no Estado. A legenda conta com dois deputados estaduais – Carlos Felipe e Augusta Brito, e mais oito prefeitos e 10 vice-prefeitos, além de 87 vereadores no Estado.

DETALHE – O PCdoB deve apoiar a reeleição de Camilo Santana (PT).

(Foto – Balada In)

Petrobras: preço do gás de cozinha cai 5% nas refinarias a partir desta sexta-feira

O preço do botijão do gás de cozinha (GLP) cairá 5% a partir de amanhã (19) nas refinarias da Petrobras em todo o país e os reajustes do botijão de até 13 kg passarão a ser trimestrais e não mais mensais. A informação foi divulgada hoje (18) pela estatal.

As revisões feitas pela Petrobras poderão ou não se refletir no preço final ao consumidor, uma vez que a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados.

O preço médio de GLP residencial sem tributos comercializado a partir de amanã nas refinarias da Petrobras será equivalente a R$ 23,16 por botijão de 13kg. No entanto, o preço final ao consumidor vai depender de repasses feitos por distribuidoras e revendedores.

Segundo a estatal, a queda no preço é decorrência de uma revisão feita pela companhia em sua política de preços do GLP de uso residencial, comercializado em botijões de até 13 kg, e que “definiu novos critérios para aplicação dos reajustes, além de uma regra de transição para 2018”, que já implicará na queda de amanhã.

Em nota, a Petrobras informa que o objetivo da decisão foi “suavizar os repasses da volatilidade dos preços ocorridos no mercado internacional para o preço doméstico, ao mesmo tempo em que se mantém o disposto na Resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética, que reconhece como de interesse da política energética nacional a prática de preços diferenciados para a comercialização do GLP de uso residencial”.

Estes novos critérios permitirão manter o valor do GLP referenciado no mercado internacional, “mas diluirão os efeitos de aumentos de preços tipicamente concentrados no fim de cada ano, dada a sazonalidade do produto, embora a referência continuará sendo o preço do butano e propano comercializado no mercado europeu, acrescido de margem de 5%”, diz a nota.

Reajuste trimestral

A partir deste ano, os reajustes de preços passam a ser trimestrais em vez de mensais, com vigência no dia 5 do início de cada trimestre. O período de apuração das cotações internacionais e do câmbio que definirão os percentuais de ajuste será a média dos doze meses anteriores ao período de vigência e não mais a variação mensal.

Qualquer redução ou aumento de preços superior a 10% terá que ser autorizada pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp), formado pelo presidente da Petrobras e pelos diretores de Refino e Gás Natural e Financeiro e de Relacionamento com Investidores. Nestes casos, a data de aplicação dos ajustes pode ser modificada. Caso o índice de reajuste seja muito elevado, o Gemp poderá não aplicá-lo integralmente, e compensar a diferença.

O mecanismo de compensação vai permitir comparar os preços praticados com a nova política e os preços que seriam praticados com a política anterior. As diferenças acumuladas em um ano, ajustadas pela taxa selic, serão compensadas por meio de uma parcela fixa acrescida ou deduzida aos preços praticados no ano seguinte.

(Agência Brasil)

BNB lança linha de crédito beneficiando o transporte complementar do Ceará

O Banco do Nordeste e a Federação das Cooperativas de Transportes Autônomos do Ceará (Fecoopace) firmaram um convênio. Pelo acordo, surge uma nova linha de crédito com a finalidade de renovar a frota de mais de 400 veículos topics durante 2018.

O convênio surgiu depois que a Fecoopace articulou junto ao deputado federal Danilo Forte (DEM), que abraçou a causa junto ao banco, informa a assessoria da entidade.

O crédito nessa transação é de R$300 mil a uma taxa menor a 6%. A ordem é levar mais segurança e conforto na área transporte público complementar, dizem os dirigentes da Fecoopace.

DETALHE – O superintendente estadual do Detran, Igor Pontes, participou das reuniões que resultaram nesse convênio.

(Foto – Divulgação)

Portaria que reajusta aposentadorias acima do mínimo sai no Diário Oficial

Segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo passaram, desde 1º de janeiro último, a ter o benefício reajustado em 2,07%, conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada nessa quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. O teto previdenciário passa a ser R$ 5.645,80.

O texto também estabelece novas faixas de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. São elas: 8% para os que ganham até R$ 1.693,72; 9% para quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90; e 11% para os que ganham entre R$ 2.822,91 e R$ 5.645,80. As alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – devem ser recolhidas apenas em fevereiro.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte –, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 954.

Também terão o valor de R$ 954 os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.908,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 45 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 877,67 e de R$ 31,71 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 877,67 e igual ou inferior a R$ 1.319,18.

O Ministério da Fazenda informou que os recolhimentos feitos em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior.

(Agência Brasil)

Capitão Wagner e um caso mal explicado com o Pros

Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira:

O que o Pros ganha com a filiação do Capitão Wagner é evidente: a perspectiva de eleger uma grande bancada. Recordista de votos para vereador e deputado estadual, ele projeta arrastar grande bancada federal fala em eleger três federais e três estaduais. O que não está claro é o que ganha o próprio Wagner. O PR é maior, tem mais estrutura e tempo de TV. É mais valioso nas negociações de alianças.

O Capitão fala de ter mais autonomia, mas nunca se soube de maiores problemas dele com o partido. Wagner tem ambição política e não é muito provável que sua passagem pelo Pros seja de longo prazo. O interesse imediato, todavia, também não é muito evidente.

VAMOS NÓS – Capitão Wagner vai se filiar dia 24 próximo, às 9 horas, durante ato na Assembleia Legislativa.

Pixuleko volta às ruas por causa do julgamento de Lula

Quem vai voltar às ruas de São Paulo, a partir desta quinta-feira, é o Pixuleko, o boneco inflável de Lula com roupa de presidiário.

A iniciativa é do Movimento Brasil Livre (MBL) que, assim, quer fazer um contraponto à série de manifestações que a Frente Brasil Popular, com o PT, vem realizando em solidariedade a Lula.

O ex-presidente será julgado pelo TRF-4 no próximo dia 24, em Porto Alegre (RS).

(Foto – Folha)

Vice do PSDB descarta disputa ao Governo

 O vice-presidente do Grupo M. Dias Branco, Geraldo Luciano, que se encontra em São Paulo a trabalho, voltou a afirmar: não pensa em mandato. Neste ano.

Isso, com certeza, deixa muitos tucanos de asa partida, pois Geraldo é tido como um nome novo e de reconhecida competência administrativa.

Pelo visto, o executivo, também segundo vice-presidente estadual do PSDB, não pegou a corda de altas plumagens como o ex-senador Luiz Pontes.

Camilo lança o Hora de Plantar confiando num bom inverno

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Na agenda do governador Camilo Santana (PT), o principal compromisso expõe a confiança dele no inverno: vai lançar, às 9 horas desta quinta-feira, os projetos Hora de Plantar e Garantia Safra.

A solenidade, que reunirá prefeitos, secretários municipais e agricultores familiares de todas regiões do Estado, ocorrerá em Morada Nova (Vale Jaguribano).

Em sua 31ª edição, o programa Hora de Plantar vai distribuir 3030 toneladas de sementes e mudas, 6,5 milhões de raquetes de palma forrageira, 400 mil mudas de cajueiro anão precoce, 170 mil mudas de essências florestais nativas e exóticas e 5 mil m3 de maniva de mandioca.

Também serão assinados nessa cerimônia os 180 termos de adesão do Garantia-Safra 2017-2018.

(Foto – Divulgação)

 

Julgamento que vai definir futuro de Lula deve terminar por volta das 15 horas, prevê relator do caso

A previsão do juiz João Pedro Gebran Neto, relator do caso do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal-4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), é a de que o resultado do julgamento saia por volta das 15 horas do próximo dia 24.

Foi o que ele informou à Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira, adiantando que a sessão começará às 8h30min com a leitura do relatório de Gebran. Depois, serão duas horas de sustentação oral do Ministério Público Federal e dos sete advogados inscritos –cada um terá direito a 15 minutos.

Só depois os três desembargadores votarão.

Ciro Gomes responde a 80 processos por danos morais só no Ceará

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Conhecido pela “língua afiada” e por dar pouco peso às consequências de suas falas, o pré-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) possui lista de pendências na Justiça à altura da fama. Apenas em ações que correm ou passaram pelo Ceará, o ex-ministro responde a pelo menos 80 processos que cobram indenizações por dano moral a adversários políticos. Todas as ações são motivadas por críticas feitas pelo candidato à imprensa ou durante palestras.

A informação tem como base levantamento do O POVO em dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Como processos contra Ciro podem ter sido abertos no Judiciário de outros estados, o ex-ministro pode responder a ainda mais ações por ataques contra a honra. A lista de adversários do ex-ministro na Justiça é grande e diversa, incluindo até o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), a quem Ciro chamou de “o maior bandido” do País. Outros casos incluem o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que processa Ciro após ser chamado de “farsante” e “engomadinho que vive com o beiço cheio de botox”.

O “número 1“ da lista é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), com 37 processos contra Ciro. Entre os ataques, estão os de “aventureiro, mentiroso, lambanceiro” e até pinotralha – “uma mistura de Pinóquio com irmão metralha”, explica o próprio Ciro.

Para o cientista político Oswaldo Dehon, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), o estilo “assertivo” de Ciro não significa necessariamente um “prejuízo” ao candidato. “É difícil avaliar se ele perde com isso. O Brasil está vivendo um período de excessos de candidatos. Vários têm demonstrado esse tom, o Ciro não está sozinho”, avalia.

“Temos candidatos como Jair Bolsonaro e até o Lula, que já se notabilizaram por alguns excessos verbais”, cita. O próprio Bolsonaro é um dos que acionaram Ciro na Justiça, após o pedetista acusá-lo de ter recebido dinheiro ilegal da JBS/Friboi na campanha eleitoral de 2014.

O cientista político ainda avalia que, a julgar pelo histórico do ex-ministro, ele dificilmente alterará o tom dos discursos. “Até porque parte das redes sociais já incorporaram esse tom mais assertivo, esse linguajar popular, à candidatura. E o fato de ele se exceder não quer dizer que ele diga coisas irrelevantes ou negativas, ou coisas que o público não gostaria de ouvir“.

Adversário que já obteve a condenação de Ciro em R$ 30,6 mil por conta de ataques, o deputado estadual Capitão Wagner (PR) condena o estilo do ex-ministro. “Criticar é natural, agora acusar, caluniar, criar factoides atribuindo crime a alguém, isso não faz parte do jogo político. Isso é crime e ele tem que responder por isso”, diz.

A reportagem tentou contato com Ciro Gomes, mas não obteve resposta de sua assessoria. Em entrevistas recentes sobre os casos, no entanto, o candidato tem feito pouco caso dos processos, chegando diversas vezes a “aproveitar a deixa” para reiterar as acusações contra adversários. Nos autos dos processos, a defesa de Ciro alega que as afirmações seguem apenas a liberdade de expressão. Em alguns dos casos, ela alega ainda que o tom “assertivo” faz parte do jogo eleitoral, sendo o próprio Ciro alvo de diversos ataques pessoais.

Quem tem mais ações contra Ciro

EUNÍCIO OLIVEIRA (MDB) Autor de 37 ações por dano moral, já foi chamado de “aventureiro, lambanceiro, mentiroso” e até “pinotralha”

GAUDÊNCIO LUCENA (MDB) Braço-direito de Eunício, move cinco processos contra Ciro, que já acusou Gaudêncio de fazer tráfico de influência

CAPITÃO WAGNER (PR) Já foi acusado de chefiar “milícia ligada ao narcotráfico” diversas vezes por Ciro. Já obteve condenação, em 1ª instância

Quem já processou o ex-ministro

EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) Alvo recorrente, Cunha já processa o ex-ministro há vários anos. Num dos embates, Ciro o chamou de “maior bandido do Brasil”

JAIR BOLSONARO (PSC-RJ) Processou Ciro, após o ex-ministro dizer que Bolsonaro recebeu dinheiro ilegal da JBS/Friboi na campanha eleitoral de 2014

JOÃO DORIA (PSDB-SP) Ingressou com ação contra Ciro em julho passado, após ser acusado de enriquecer com dinheiro público

MICHEL TEMER (MDB) Ciro foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil a Temer após chamá-lo de “ladrão fisiológico” e “chefe de quadrilha”

FERNANDO COLLOR (PTB-AL) Justiça condenou Ciro a pagar R$ 100 mil de indenização a Collor. Em 1999, o ex-ministro disse que Lula deveria ter chamado Collor de “playboy safado” e “cheirador de cocaína” nas eleições de 1989

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB) Ciro foi condenado em 2008 por ter dito que o ex-presidente tinha “horror a preto, pobre e nordestino”

*80 processos por dano moral contra Ciro Gomes tramitam ou passaram pelo Ceará

*37 dessas ações são movidas pelo senador Eunício Oliveira (MDB).

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

Maia diz que Bolsa Família deixa beneficiários dependentes do governo

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou hoje (17), em Washington, o atual formato do programa Bolsa Família. Para ele, o programa tem condicionantes frágeis e torna os beneficiários “dependentes” da assistência do governo federal.

“Vai ter que gerar dentro dos programas [sociais] condições para que as pessoas sejam estimuladas a sair do programa. Para que elas gerem um filho que tenha educação, para que elas possam ir atrás procurar um emprego. Você apenas dar Bolsa Família e não gerar, de forma verdadeira, nenhuma obrigação para essa pessoa ao longo do tempo, você está tornando essa pessoa dependente porque ela não tem como sair”, disse em debate, no Brazil Institute do Wilson Center, na capital norte-americana.

O Ministério do Desenvolvimento Social foi procurado, mas ainda não se manifestou sobre as declarações.

Maia destacou que atualmente no país há agendas sobrepostas e sem avaliação de resultados. “O ideal é que todos os programas sociais possam ter as condicionantes, que o programa esteja vinculado às políticas públicas onde você dê condições de igualdade para todo cidadão”, ressaltou.

Em discurso, Maia criticou as políticas adotadas pelas gestões petistas na área econômica. “Assistimos a volta do velho Estado interventor típico da ditadura militar, que transfere privilégios e benefícios para grupos de interesse e intervém de forma discricionária nos mercados como as desoneraçãoes para produtos selecionados, protecionistas no comércio exterior e a tentativa de baixar juros de mercado por meio de usos de bancos públicos”, avaliou.

Segundo o deputado, o resultado dessas políticas econômicas foi um “tremendo fracasso”. “A boa notícia é que o dinheiro acabou, o que está forçando o debate sobre as políticas públicas. Vamos combinar que, com o imenso desperdício de recursos em projetos fracassados nos últimos anos, essa é uma boa notícia. O país vai ter que reavaliar os diversos programas existentes, identificar o que funciona e quais os grupos beneficiados, e decidir o que deve ser mantido e o que deve ser revisto”, argumentou.

(Agência Brasil)