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Comunidade cigana entrega pauta de reivindicações a Camilo Santana

A Associação de Preservação da Cultura Cigana de Caucaia (RMF) entregou ao governador Camilo Santana, uma pauta com reivindicações. Foi através do seu presidente, o calón Rogério Ribeiro, que considera importante essa aproximação entre o Governo e os ciganos.

Rogério destacou que a entidade está também pleiteando o prédio da antiga Rffsa de Catuana para a implantação do primeiro museu cigano no País, “Entregamos oficio ao governador solicitando a implantação do MAPP Ceará Cigano e que o povo cigano seja contemplado nas políticas públicas do Estado, conforme Decreto 6040/07”, explica o
presidente da entidade.

Reivindicações

Entre algumas ações reivindicadas pelos ciganos estão: Inventario das comunidades ciganas do Ceará, considerando as dimensões econômica, sociocultural e ambiental; formação para acesso a Politicas Públicas; e a implantação do Museu Cigano no Ceará.

Essa pauta foi entregue por Rogério Ribeiro quando da aula inaugural do curso de formação de policiais civis, nessa terça-eira, no Ginásio Poliesportivo de Parangaba.

(Foto – Divulgação)

Tarifa de energia deve permanecer na bandeira verde até março, diz ministro

A tarifa de energia elétrica deve permanecer na bandeira verde (sem custo adicional nas contas) até o fim do primeiro trimestre deste ano, afirmou nessa terça-feira (16) o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Segundo o ministro, o volume de chuvas acima da média no fim do ano contribui para a permanência da tarifa.

O cenário já vinha sendo sinalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que anunciou, no fim de dezembro, que janeiro terá bandeira verde.

Coelho Filho afirmou que as as precipitações têm permitido a recuperação dos reservatórios das principais usinas do país. “O sistema [elétrico nacional] é interligado, e a gente veio de cinco ou seis anos de chuvas abaixo da média nos maiores reservatórios, mas os resultados de novembro e dezembro e dos primeiros dias de janeiro têm sido muito animadores”, disse o ministro.

Em dezembro, vigorou a bandeira vermelha para o Patamar 1, quando são cobrados R$ 3 a cada 100 kWh. Nos meses de outubro e novembro, vigorou a tarifa vermelha, no Patamar 2, o que implicou a cobrança adicional de R$ 5 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

A justificativa para a cobrança extra deve-se ao acionamento de usinas termelétricas que apresentam custo maior para a produção de energia. De acordo com a Aneel, com a chegada do período chuvoso, houve acréscimo no nível dos reservatórios, diminuindo a necessidade de acionamento das térmicas.

“O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. Mesmo com a bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica”, disse a Aneel, em nota no fim de dezembro.

(Agência Brasil)

Governo, Prefeitura e Cabo Verde Airlines anunciarão novos voos de Fortaleza para a Europa

Nesta quarta-feira, às 10 horas, no Estoril, a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), a Secretaria do Turismo de Fortaleza (Setfor) e a Cabo Verde Airlines (TACV) anunciarão a ampliação das novas rotas que ligam o Brasil para Itália e França via Cabo Verde. Também um reforço de voos para Portugal.

Segundo a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, haverá, nessa ocasião, uma reunião de “alinhamento de estratégias da parceria entre o Ceará e Cabo Verde a partir dos novos voos”.

Filho de Bolsonaro vai defender o pai e comete ato falho

Da Coluna Radar, da Veja Online, nesta terça-feira:Carl,os Bolsonaro é vereador pelo Rio de Janeiro e ferrenho defensor do pai, Jair Bolsonaro.  O problema é que ele cometeu ato falho ao tentar defender sua família

Ele foi ao Twitter chamar de fake news uma matéria de um jornal que recuperou uma fala do presidenciável em 2015, quando ele chamou imigrantes haitianos de “escória do mundo”.

Até ai, tudo bem. Direito do filho defender o pai.

O problema é que, no texto escrito, ele não só mantém a fala do pai, como a incrementa. Mais essa: ele levanta a possibilidade dos tais imigrantes serem “possíveis criminosos ilegais”.

“Meu Deus, já começou a fake news do dia. A Gazeta do Povo expõe que Bolsonaro se referiu a haitianos como escória do mundo. “Esqueceu” de completar: sem que saibamos sua vida pregressa, possíveis criminosos ilegais, o que colocaria os Brasileiros em risco”, escreveu.

Conselheiro indicado por Camilo vai relatar contas 2017 do Governo

O conselheiro Ernesto Saboia foi escolhido como relator das contas do governador Camilo Santana, referentes ao exercício 2017. A escolha ocorreu nesta tarde de terça-feira, por ocasião da primeira sessão plenária deste ano do Tribunal de Contas do Estado. A definição do relator das Contas do Governador do Estado relativas ao exercício anterior acontece na primeira sessão ordinária de cada ano, entre os conselheiros, atendendo ao Artigo 85, do Regimento Interno do TCE Ceará.

O Parecer Prévio das Contas anuais do Governador do Estado é de competência deste Tribunal, órgão de controle externo, disposto no Art. 42 da Lei Orgânica. O Governador tem 60 dias, a contar do início dos trabalhos do Poder Legislativo, para enviar a prestação de contas ao TCE, contendo o balanço geral da gestão e o relatório técnico da Controladoria.

Já o Tribunal tem 60 dias corridos, a partir do recebimento, para encaminhar o Parecer Prévio desta Corte para que a Assembleia Legislativa do Ceará faça o julgamento das contas do governador referentes ao exercício 2017.

Nessa mesma sessão, durante expediente, foram aprovadas pelo colegiado e distribuídas entre conselheiros e conselheiros substitutos as listas das prestações de contas anuais estaduais (art. 85, II, §4º) exercício 2018, por pastas (órgãos/entidades/fundos), bem como definidos os relatores dos processos dos municípios cearenses, para o mesmo exercício.

DETALHE – Ernesto Saboia foi indicação pessoal do governador para o TCE. Ele era do extinto Tribunal de Contas dos Municípios. Mas, espera-se, aja com isenção que a missão lhe exige.

Reforma da Previdência – “Se não for votada em fevereiro… não vota mais”, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (15), em Washington, que, se o governo não conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência em fevereiro, a Câmara não votará mais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O início da discussão da matéria está previsto para 19 de fevereiro.

“Na minha opinião, se não conseguir voto em fevereiro, não vota mais. Depois, nós vamos ter outras agendas que precisam avançar”, disse o deputado. Segundo Maia, entre as matérias prontas para ser votadas no plenário da Câmara estão a desoneração da folha, os supersalários e o foro privilegiado.

Pessimismo

Maia descartou que esteja pessimista com a aprovação da reforma da Previdência. Na manhã desta terça-feira, porém, Maia disse que prioriza a agenda da reforma “sem nenhum tipo de otimismo, sem nenhum discurso em que a gente diga que esta é uma matéria que estará resolvida em fevereiro de 2018”. Em discurso mais agressivo, Maia disse que está sendo “realista” e que já existe “muito político mentiroso no Brasil”.

“Não fiz discurso pessimista, não posso ir para nenhum ambiente no Brasil e no exterior e mentir. Já tem muito político mentiroso no Brasil, acho que chega. Está na hora de a gente falar a verdade, e a reforma da Previdência não é uma votação simples”, afirmou.

O presidente da Câmara voltou a dizer que o governo precisa reorganizar a sua base aliada para alcançar os 308 votos necessários à aprovação da reforma. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos dois terços do total de 513 parlamentares favoráveis à medida, o correspondente a 308 votos, para a matéria ser aprovada pelo plenário, em dois turnos.

“Se está achando que a organização do trabalho está lenta por causa do recesso, e isso é verdade, se eu falar que está resolvido, que já temos os 308 votos, o que está lento pode ficar pior, vai ficar todo mundo parado. Então, a gente tem que falar a verdade, para que, em cima de um fato real, de que não é simples votar a Previdência este ano, a gente possa recompor a maioria, recompor a base de 320 [parlamentares] para ir para o plenário. Falar a verdade e ser realista ajuda mais para uma votação do que ficar criando fantasia e, na hora da votação, perder”, ressaltou.

Para o deputado, o governo e sua base precisam identificar os pontos críticos da proposta, que ainda causam dúvidas na população, para que a PEC possa avançar no Congresso Nacional.

“Acho que o governo ou os partidos podiam fazer uma pesquisa para compreender onde está a rejeição [à reforma da Previdência]”, disse. “Tenho certeza de que tem uma quantidade enorme de brasileiros que não serão atingidos pela reforma da Previdência estão contra. Então, tem que ter um planejamento que embase a pesquisa para que a base do governo possa chegar à sociedade e explicar ‘você está contra uma reforma que está te beneficiando’”, disse.

Segundo Maia, há setores da sociedade que distorcem as informações sobre a reforma para não perder benefícios. “Tem muita informação que não é verdadeira, que está sendo passada por aqueles que não querem abrir mão de nada, parte do serviço público, e ficam dando informações à base da sociedade, que está distante, menos presente nesse debate, e ficam distorcendo o debate.”

Para o deputado, o enfrentamento deve ser “com muita gente que usa um exemplo da sociedade, mas na verdade está defendendo o seu próprio interesse”.

Rodrigo Maia participa, até quinta-feira (18), de encontros oficiais com autoridades, políticos e empresários nos Estados Unidos e no México.

(Agência Brasil)

Clube Náutico – Tombamento será votado nesta quarta-feira

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O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural (Coepa) apreciará e votará, às 9 horas desta quarta-feira,  o parecer final do processo de tombamento do Clube Náutico Atlético Cearense durante a 1ª reunião ordinária de 2018. O tombamento foi provocado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) através de uma recomendação, em novembro de 2015, após receber a demanda da sociedade civil, informa a assessoria de imprensa do MPCE.

O Ministério Público Estadual participou de todas as reuniões que discutiu o tombamento, assim como também da comissão que elaborou o parecer final que será votado, através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE) e do Núcleo de Apoio Técnico (NATEC), com a atuação da coordenadora do Centro, a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, e do técnico Fabiano Mendes.

Processo

Após mais de dois anos, o processo de tombamento aproxima-se de seu desfecho, com a apresentação do parecer final emitido pela comissão, oportunidade em que as demais instituições que integram o COEPA poderão debater e votar. Segundo a coordenadora do CAOMACE, “o parecer final, como não poderia deixar de ser, concluiu pelo tombamento do equipamento porque não há como afastar sua importância história e cultural para o Ceará. Esta importância, inclusive, já foi reconhecida pela própria diretoria do clube”, explica.

O que muda, segundo a promotora de justiça, em relação ao tombamento municipal é a extensão da poligonal. Enquanto a proteção municipal foi restrita a uma parte da ala social, o parecer final de tombamento na esfera estadual propõe uma poligonal que abrange todo o conjunto arquitetônico projetado pelos arquitetos Emilio Hinko – inclusive colunatas e rampa que interliga a área social à área esportiva – e Neudson Braga, além da área esportiva, com principal destaque para o Parque Aquático.

A recomendação expedida em 2015 foi subscrita pelo então procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e coordenadora do CAOMACE à época, Socorro Brilhante que, ao final, justificaram a medida como necessária para a preservação do imóvel, dada sua importância como patrimônio histórico e cultural. A partir daquele momento, foi instaurado o processo de tombamento junto COEPA, cujo efeito legal imediato foi o tombamento provisório do Clube. Em seguida, formou-se uma comissão constituída por três entidades que integram o Conselho, com vistas a analisar as razões que ensejaram a abertura do processo, e se o equipamento Náutico Atlético Cearense, efetivamente, reúne os elementos legais que autorizam o seu tombamento.

SERVIÇO

*Veja a íntegra do parecer no site do MPCE – www.mpce.mp.br.

Anac divulga ranking de satisfação da clientela da aviação comercial

A Latam foi a empresa com maior número de queixas.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passa a divulgar, a partir de hoje (16), o ranking com as manifestações dos usuários do transporte aéreo. Os dados, coletados a partir de janeiro de 2017, são apresentados por empresa aérea e podem ser consultados por meio da plataforma www.consumidor.gov.br.

Segundo a agência, mais de 12 mil demandas de usuários do transporte aéreo foram respondidas em 2017. “Na apuração divulgada hoje estão a quantidade de reclamações registradas; o prazo médio de resposta pela empresa; o índice de solução das demandas conforme a avaliação dos consumidores; e o índice de satisfação dos consumidores com o atendimento prestado pelas empresas na plataforma”, informou a Anac.

No ranking divulgado pela Anac, a Latam e a Azul aparecem em primeiro lugar no número de reclamações, proporcionalmente, a cada 100 mil passageiros transportados, com 18 reclamações cada.

A Latam, que transportou 30,5 milhões de passageiros, foi a mais citada, com 5.479 registros. Já a Azul, teve 3.478 reclamações, para 19,592 milhões de passageiros que usaram a companhia.

A Avianca acumulou 1.179 reclamações, com média de 12 registros para 100 mil passageiros embarcados. A média mais baixa ficou com a Gol que recebeu 2.178 reclamações com 29,2 milhões de passageiros atendidos, o quer dá uma média de 7 registros por 100 mil passageiros transportados.

Já no ranking que lista o índice de solução das demandas pelas empresas, conforme a avaliação dos consumidores, a Avianca teve o melhor desempenho em 2017, com 77,11% de satisfação dos passageiros que disseram ter conseguido resolver as pendências.

A Latam obteve 68,79% nesse indicador de satisfação, seguida pela Gol, com 66,45% de satisfação dos passageiros. Em último lugar ficou a Azul, com 53,44% de satisfação dos passageiros que fizeram reclamações.

No que diz respeito ao atendimento prestado aos clientes, a Azul também apareceu como a pior avaliada no ranking relativo ao atendimento prestado pelas empresas. Na variação de 1 a 5, a empresa ficou com nota 2,08. A Latam recebeu média 2,54 e, a Gol, ganhou uma média 2,65. A companhia aérea mais bem avaliada pelos passageiros foi a Avianca, com 2,96.

Agência Brasil entrou em contato com as empresas, mas não obteve retorno até a publicação bda reportagem.

(Agência Brasil)

No Programa Sílvio Santos… Michel Temer vem aí…

O presidente Michel Temer gravará nesta quinta-feira sua participação no programa de Silvio Santos (SBT). A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Na gravação, Temer falará sobre a reforma da Previdência.

A atração só vai ao ar no final do mês, mas Silvio pediu para antecipar a gravação porque viajará para Orlando e passará três meses fora do Brasil.

Governador anuncia concurso público para a Secretaria da Cultura

O governador Camilo Santana (PT) anunciou nesta terça-feira (16), durante bate-papo com a população em sua página no Facebook, o primeiro concurso público do Estado para 2018. Após 52 anos de existência, a Secretaria da Cultura abrirá seleção para profissionais de nível superior em diversas áreas de atuação.

Segundo informou Camilo, serão 132 vagas. O processo para abertura do edital está em tramitação na Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e o certame está previsto ainda para este primeiro semestre.

As oportunidades de emprego no serviço público serão abertas para profissionais formados em Arquitetura, Biblioteconomia, Museologia, História, Letras, Música, Audiovisual, Artes Cênicas, Mídias Digitais, Pedagogia, Direito, Economia, Administração, Contabilidade, Engenharia, dentre outras.

(Foto – Divulgação)

Caso do prefeito de Apuiáres afastado está para ser julgado

O Ministério Público Federal do Ceará ingressou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito afastado de Apuiarés, Roberto Sávio Gomes da Silva. Ele está afastado sob acusação de praticar irregularidades na execução de convênio com o Ministério do Turismo, a pedido do Ministério Público Estadual.

Em parecer emitido pelo Tribunal de Contas da União, Sávio foi condenado ao pagamento de multa no valor de 30 mil reais mais 50,5 mil de débitos, tudo referentes à época ao projeto denominado “Apuiarés Junino”.

Uma Ação de Improbidade Administrativa, que tramita na 34* Vara Federal, está para ser julgada.

*O Blog está aberto à defesa do prefeito afastado.

BC recomenda afastamento dos vice-presidentes da Caixa

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, recebeu uma recomendação para que seja feito o afastamento e substituição dos vice-presidentes da Caixa Econômica Federal devido a suspeitas de envolvimento deles em irregularidades investigadas pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal. A recomendação, segundo informa o Portal G1, nesta terça-feira, partiu do diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza.

No documento, data do dia 10 de janeiro, chegou às mãos de Ana Paula Vescovi porque ela também é presidente do Conselho de Administração da Caixa.

A força-tarefa da Greenfield investiga desvios em fundos de pensão de bancos e de estatais. Por meio dessa investigação, a Polícia Federal e o Ministério Público descobriram irregularidades no Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), vinculado à Caixa, e deflagraram uma segunda operação, batizada de Sépsis.

Em dezembro, procuradores responsáveis pelas investigações já haviam enviado uma recomendação à Presidência da República e à Caixa, solicitando que todos os 12 vice-presidentes do banco fossem demitidos. Quatro deles estão na mira de investigações da PF.

No último dia 8, a Casa Civil e a presidência da Caixa informaram que rejeitariam a recomendação do MPF. Os procuradores responsáveis pela Operação Greenfield, então, encaminharam a Temer um ofício em que afirmam que ele poderá ser responsabilizado, na esfera cível, por ilícitos que eventualmente venham a ser cometidos pelos atuais vice-presidentes da Caixa.

Temer abre cruzada em programas de TV em defesa da reforma da Previdência

O presidente Michel Temer participou, nesta terça (16), de uma gravação no programa de Amaury Jr. Na entrevista, que durou cerca de 2 horas, Temer defendeu a reforma da Previdência.

Segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, Temer discorreu sobre temas tão diversos quanto o cenário eleitoral, a taxa de emprego e a rotina com Marcela.

O programa será exibido no dia 27 de janeiro, e marca a volta do apresentador à Band, após deixar a RedeTV.

Temer também defenderá mudanças na Previdência no programa de Silvio Santos e de Ratinho.

MPF pede 386 anos de prisão para Cunha

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF) que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja condenado a 386 anos de prisão, além de multa no valor de R$ 13,7 milhões pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e prevaricação, no âmbito da Operação Sépsis.

O pedido foi feito nas alegações finais assinadas pelos procuradores Anselmo Cordeiro Lopes e Sara Moreira Leite, que integram a força-tarefa da Operação Greenfield. Eles querem também que o ex-ministro de Estado e ex-deputado Henrique Eduardo Alves seja condenado a 78 anos de prisão, além de multa de R$ 3,2 milhões, pelos mesmos crimes.

“Igualmente é essencial para a definição das penas de Henrique Alves e Eduardo Cunha a constatação de serem estes criminosos em série (criminal serial), fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa. De fato, restou demonstrado no curso da ação penal que Cunha e Alves possuem personalidades voltadas para o crime, para a corrupção em seu sentido mais amplo”, escreveram os procuradores.

Neste processo, os dois ex-deputados foram acusados de receber propina da empresa Carioca Engenharia em contratos do projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, financiadas pelo Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS).  Ambos já se encontram presos preventivamente em decorrência de outros casos.

A liberação das operações de financiamento teria sido influenciada por Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, que foi indicado ao cargo pelo PMDB e possuía ingerência sobre os recursos do FI-FGTS.

Entre as provas apresentadas estão planilhas mantidas por Lúcio Funaro, ex-operador financeiro do PMDB que assinou acordo de delação premiada, além de mensagens de celular e comprovantes de movimentações financeiras. As propinas teriam sido recebidas em espécie e por meio de depósitos em contas no exterior.

O esquema também foi delatado pelos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, donos da Carioca Engenharia. Mesmo também tendo confessado o esquema, Funaro e Cleto devem ser condenados a 32 anos de prisão cada, pediu o MPF. Alexandre Margotto, ex-funcionário de Funaro, foi alvo de um pedido de prisão de 10 anos e 8 meses.

A apresentação das alegações finais do MPF é a última etapa processual da ação penal, após a qual o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, deve proferir as sentenças no caso.

Por meio de nota, a defesa de Cunha disse que as alegações finais do MPF no caso não passam de “ficção científica”, não havendo provas contra o ex-deputado, somente depoimentos em delações premiadas. A Agência Brasil ainda não conseguiu contato com as defesas dos demais acusados.

(Agência Brasil)
VAMOS NÓS – Melhor do que penas fantasiosas e irrealizáveis como estas, é pegar pelo bolso. Alguém concorda?

Conselho Estadual de Segurança Pública convocará André Costa

O Conselho Estadual de Segurança Pública, que ameaçou pedir intervenção no Ceará por causa da violência, decidiu: convocará em fevereiro o titular da SSPDS, André Costa. Quer conhecer o plano de trabalho da pasta.

“A minha preocupação é que em 2017 foram assassinadas 15 pessoas por dia. Estamos em 2018 e a média é de 20 por dia”, alerta o presidente do Conselho, o advogado criminalista Leandro Vasques.

Ele critica a postagem de André Costa nas redes sociais dando conta de que a onda de violência no Ceará é resultado da falta de um plano de segurança do governo federal.

“A segurança no Ceará é de responsabilidade do governo do Estado, das Prefeituras. O secretário tinha que ter um plano”, observa o presidente do Conselho.

(Fotos – Divulgação)

 

Aumento de homicídios no Ceará é consequência da briga entre facções?

Com o título “Aumento de homicídios no Ceará”, eis artigo do professor universitário e advogado Marcelo Uchoa. Ele discorda do secretário André Costa (SSPDS), que credita esse quadro a uma briga entre facções criminosas. Confira:

Comentando sobre o crescimento de 50,7% de crimes violentos letais e intencionais no Ceará, no último ano, o secretário estadual da segurança, com base na redução de latrocínios, asseverou: “essa violência que aumentou não alcançou o cidadão que está na rua” (O Povo, 13/01). A conclusão, com ares de justificativa, se baseia na especulação de que a escalada de homicídios tem vinculação intrínseca com a disputa entre facções pelo domínio do mercado de drogas ilícitas. O argumento, que pode soar aceitável ao senso comum, peca em alguns aspectos. Mesmo que estivesse adstrito à violência do tráfico o aumento de homicídios seria reprovável, porque, para além de atingir pequenos e médios traficantes, vitimaria pessoas que convivem cotidianamente com a selvajaria do meio, consumidores ou não de substâncias. Noutra perspectiva, se é verdade que diminuíram os latrocínios, paralelamente à elevação de homicídios também progrediram os crimes contra o patrimônio, o que infere que a falha na segurança atinge a qualquer pessoa, não somente as envolvidas em conflitos de gangues por tráfico.

O alargamento da violência tem razões mais profundas que a disputa entre facções e não será contido, tampouco superado, se não se aceitar a complexidade do tema. O governador reconhece que o enfrentamento do drama deve aliar políticas de segurança com ações integrativas de governo e sociedade em áreas de educação, saúde, assistência, trabalho, cultura, lazer, infraestrutura, direitos humanos. Compreende que estas ações devem mobilizar todos os poderes, representadas as diversas esferas federativas. Efetivamente, para sistematizar ideias e diretrizes analíticas e acertadas para o setor, idealizou o Pacto Por um Ceará Pacífico, que, a menos que tenha distanciado-se dos próprios princípios, supõe-se sustentar em vieses racionais e humanizadores, valendo resgatar que na literalidade do caderno de propostas do plano de governo Os 7 Cearás, gestado em dezembro de 2014 (p. 184), está manifestamente salientado que “a ótica para a construção de um Ceará Justo e Pacífico rivaliza com a ideia de uma Segurança Pública como uma ação primordialmente de “combate”, estruturada exclusivamente como reação aos atos delituosos e à criminalidade”. Na mesma esteira consagra exposto que um modelo conformista, reduzido à forma usual-conservadora, “apoia-se numa visão policialesca, autoritária e antidemocrática, que estrutura uma ação em atos de violência, que prioriza a invasão de territórios e bairros, que criminaliza a população, sobretudo, as populações da periferia, em especial os jovens e as minorias”.

Frustrando, porém, expectativas, o que atualmente se tem visto na política de segurança cearense é a potencialização, a passos largos, de um desequilíbrio ideológico representado pela aplicação de ações de governança sustentadas na legitimação de táticas de acirramento de “violência legal” para contenção da “violência criminal”, de certa maneira resumida na expressão “justiça ou cemitério”, exteriorizada pelo secretário da pasta. Contudo, os impactantes dados de 2017 deixam incontroversos que esta opção não é a melhor. À parte a dinamicidade empreendida pelo secretário e sua perspicaz aceitação junto aos órgãos policiais, que cobram e merecem reconhecimento à altura, urge que a filosofia arejada do Ceará Pacífico em sua origem triunfe sobre a tendência dogmática dos setores de segurança. Não problematizar adequadamente sobre as causas da violência, represar ou ignorar compreensões críticas sobre os métodos tradicionais dificultam o equacionamento do fenômeno. Que as autoridades interpretem esta crítica como contributo de alguém que torce pelo êxito do governo, inclusive e principalmente em sua busca pelo bem-estar da população. O sonho por um Ceará pacífico é um querer coletivo.

*Marcelo Uchôa

Advogado e Professor Doutor de Direito/UNIFOR. Ex-Secretário Especial Adjunto de Políticas sobre Drogas do Ceará.

Governo lança Programa Hora de Plantar no próximo dia 18

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta terça-feira, em clima de aula inaugural de mais um curso de formação de policiais civis, no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, que vai lançar o Programa Hora de Plantar 2018. Isso ocorrerá no próximo dia 18, às 9 horas, na praça da igreja matriz de Morada Nova (Vale do Jaguaribe.

Nessa mesma ocasião, ao lado do secretário do Desenvolvimento Rural, Dedé Teixeira, o governador vai assinar termo de adesão ao  Programa Garantia-Safra 2017/2018, que assegura uma bolsa para agricultor que vier a perder sa fra neste ano por causa de seca.

Mas Camilo está confiante de que virá inverno. Já a Funceme confirma para o dia 22, pela manhã, a divulgação do seu primeiro prognóstico sobre chuvas.

(Foto – Ilustrativa)