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Camilo e Eunício jogam juntos em inauguração de areninha

O governador Camilo Santana, acompanhado do presidente do Congresso, Eunício Oliveira, e do prefeito de Limoeiro do Norte, José Maria Lucena, entregou nesse sábado (23), em Limoeiro do Norte, no Baixo Jaguaribe, a 198 quilômetros de Fortaleza, a Areninha do conjunto habitacional Estrada das Flores.

“A areninha envolve toda a comunidade com atividades, movimenta a economia no seu entorno, aumenta a convivência. Este espaço vai funcionar o dia todo. Aqui, teremos monitores pagos pelo Estado para desenvolver projetos com a população. É um espaço de convivência, de lazer, esporte e cidadania”, disse Camilo.

Durante a solenidade, Camilo participou de uma partida de futebol ao lado de Eunício. Entre torcedores, a vontade que a parceria em campo se prolongue por mais tempo.

O Governo do Ceará já entregou 49 areninhas, em um investimento de cerca de 72 milhões de dólares – sendo 50 milhões de dólares de empréstimo do BID e 21,9 milhões de contrapartida do Estado. Mais 160 areninhas, tipo 2, com estrutura menor, ainda serão construídas, sendo 20 somente na Capital, em parceria com a Prefeitura de Fortaleza.

Jungmann defende distinção entre traficante e usuário de drogas

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defende a distinção entre usuário e traficante, bem como a descriminalização do porte de drogas para reduzir o número de mortes violentas de jovens no país e desafogar o sistema penitenciário brasileiro. A Lei Antidrogas prevê tratamento diferenciado para usuários e traficantes, mas não estabelece a quantidade de droga que caracterizaria o porte. “A lei diz que usuário, desde que tenha bons antecedentes, é um caso de saúde e assistência social, não de reclusão. Só que, ao não estabelecer o limite entre um e outro, permite a interpretação, dada majoritariamente pela primeira instância da Justiça, do encarceramento”, explica o ministro.

O assunto está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a decisão não sai, jovens continuam alimentando as estatísticas de violência no país. Segundo o Atlas da Violência 2018, 33.590 jovens foram assassinados em 2016, sendo 94,6% do sexo masculino. O estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base em dados de mortalidade do Ministério da Saúde, mostra que os homicídios respondem por 56,5% das mortes de brasileiros entre 15 e 19 anos.

Segundo o Ministério da Segurança Pública, cerca de 74% da população carcerária brasileira são formados por pessoas que praticaram crimes de baixa periculosidade, entre eles, pequenos traficantes e usuários de drogas. “Então o que você vê é uma grande quantidade de jovens que vai para a prisão. Lá, para sobreviver, eles têm que fazer o juramento e passam a integrar uma gangue. Então, ou morre dentro ou morre fora. Geralmente é isso que acontece. Por isso, na faixa de 15 a 24 anos, o índice de mortalidade é praticamente três vezes o índice de mortalidade do Brasil. É isso que está acontecendo. Estamos fazendo um massacre com certos segmentos da população”, argumenta Jungmann.

Para o ministro, é “fundamental” que o STF julgue o processo que trata da descriminalização do porte de drogas. O caso começou a ser analisado em 2015, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Ainda não há uma data prevista para a retomada do julgamento. Com a morte de Teori, em janeiro de 2017, o processo está no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O resultado é aguardado por especialistas da área da segurança pública, que acreditam que a mudança diminuirá o número de prisões, e, consequentemente, a superlotação dos presídios.

Até o momento, três ministros votaram pela descriminalização do porte, mas somente da maconha, por tratar-se do caso concreto que motiva o julgamento. Já votaram nesse sentido o relator, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso – que foi além da descriminalização e propôs como referência o porte da quantidade de 25 gramas de maconha para definir um cidadão como usuário.

(Agência Brasil)

Bolsonaro impõe ritmo militar em pré-campanha

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) deixou o quartel há 30 anos, mas a caserna não saiu dele.

Segundo a Veja, hiperativo, ele dorme apenas quatro horas e, quando acorda, bem antes do sol raiar, vai nos quartos do pessoal da campanha e grita em tom bem-humorado: “Levanta, vagabundo”.

Aliás, Bolsonaro cumprirá agenda de pré-campanha em Fortaleza no próximo dia 28.

(Foto – Marcelo Camargo, da Agência Brasil)

Seminário debaterá combate e prevenção à tortura

O Tribunal de Justiça do Ceará é um dos apoiadores do I Seminário de Prevenção e Combate à Tortura, que começa na próxima terça-feira (26/06), às 18 horas, e será realizado no Auditório Deputado Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará e Universidade do Parlamento Cearense (Unipace). A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

O seminário debaterá temas como “Contextualização sobre a tortura no Brasil e no Ceará”; “Privação de liberdade nos sistemas socioeducativo e prisional”; “Tortura e saúde mental”, entre outros. Além disso, oferecerá minicursos sobre “O papel do agente de segurança no trato com a diversidade humana e a prevenção da tortura na contemporaneidade”; “Condições de tortura no sistema socioeducativo”; “Condições de tortura no sistema prisional” e “Privação de liberdade e saúde mental”. “As Mulheres negras e privação de liberdade” e “Protocolo de Istambul: investigação e documentação eficazes a serviço da prevenção e da eliminação da tortura”, serão outros temas dos minicursos.

Além do TJCE, apoiam a iniciativa o Governo do Estado, Assembleia Legislativa do Ceará, Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ministério Público do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal, Pastoral Carcerária, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), Defensoria Pública, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), Conselho Regional de Psicologia, Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Perícia Forense e Associação 64/68 Anistia, entre outros.

SERVIÇO

Para fazer a inscrição clique aqui.

Camilo vai entregar Areninha na terra dos Ferreira Gomes

O governador Camilo Santana (PT) vai estar neste domingo, 24, em Sobral (Zona Norte), terra dos Ferreira Gomes. Ali, vai entregar uma areninha, ao lado do prefeito Ivo Gomes (PDT), e com direito a vestir a camisa de atleta.

A areninha está localizada ao lado da Escola Raul Monte.

Antes desse compromisso, Camilo entregará em Marco a Escola de Ensino Fundamental Manuel Jaime Neves Osterno.

(Foto – Divulgação)

Perícia Forense do Ceará vai fazer concurso ainda neste ano

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Izolda Cela, coordenadora do Pacto Por um Ceará Pacífico e Ricardo Macedo.

A Perícia Forense fará concurso público ainda neste ano. O pedido já é apreciado pelo Palácio da Abolição, informa o perito-geral, Ricardo Macedo.

O edital vai sair no começo de julho, mas as nomeações ficarão para 2019.

Ricardo Macedo não precisou número de vagas, adiantando que isso está sendo negociado com o governador Camilo Santana, que vem investindo em modernização no órgão.

(Foto – Divulgação)

Entrega despudorada do petróleo

Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (24):

Enquanto as atenções do País estavam voltadas para a Copa do Mundo e os principais meios de comunicação social davam destaque ao vergonhoso espetáculo de machismo, traduzido na “curra virtual” de mulheres russas, por manifestoches brasileiros, o Brasil registrava a maior investida de corsários estrangeiros contra o principal ativo nacional: o petróleo do pré-sal.

O seu filé mignon – a área da Concessão Onerosa – foi entregue, traiçoeiramente, às petrolíferas multinacionais, na sessão de quarta-feira à noite da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, uma maioria de 217 votos a 57 e 4 abstenções, aprovou o PL 8.939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), com substitutivo global do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) derrubando a legislação que proibia a Petrobras de repassar às petroleiras estrangeiras um patrimônio (correspondente a 650 bilhões de reais) que lhe fora cedido onerosamente pela União para ser revertido, exclusivamente, em recursos para a Saúde e a Educação.

Para quem vem acompanhando a situação de perto, não há surpresas (a não ser com o cinismo despudorado), já que esse era o desfecho previsível de um roteiro de destruição nacional que começou a ganhar corpo com o esdrúxulo julgamento do Mensalão, prosseguiu com a demolição da economia nacional por uma Lava Jato descomprometida com os interesses estratégicos do Estado brasileiro, e teleguiada de fora, e teve seus últimos lances traduzidos no golpe que destituiu o governo nacionalista de Dilma Rousseff e tenta impedir previamente a eleição do líder desejado pela maioria dos entrevistados nas pesquisas pré-eleitorais.

A corrupção na Petrobrás (que já proliferava antes da ditadura) é um traque diante do rombo abissal causado pela bomba-atômica do entreguismo sabujo, que afundou a economia nacional e pôs o Brasil de joelhos diante de Tio Sam, numa prestação escandalosa de vassalagem.

Os últimos detalhes da pesquisa DataFolha, publicados na última sexta feira, apontam os caminhos para a reversão desse quadro tétrico: a eleição de um governo legítimo, acatado por uma maioria explícita, sem casuísmos, conforme intui a sabedoria popular.

Na pesquisa, o ex-presidente Lula foi considerado por 32% dos entrevistados, o pré-candidato ao Planalto mais preparado para acelerar o crescimento da economia do país. Contudo, vem sendo mantido como preso político há mais de dois meses justamente para não disputar as eleições presidenciais de 2018, cujos prognósticos lhe são totalmente favoráveis.

Eleitores do Tocantins elegem novo governador neste domingo

Eleitores do Tocantins voltam neste domingo (24) às urnas para eleger um novo governador. O segundo turno das eleições suplementares ocorrem após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar, em março, os mandatos de Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos para a campanha de 2014. A votação ocorrerá de 8h às 17h. De acordo com a Justiça Eleitoral, cerca 1,5 milhão de pessoas estão aptas a votar.

O candidato Mauro Carlese (PHS) vai disputar a cadeira de governador com Vicentinho Alves (PR). No primeiro turno, realizado no dia 3 de junho, Carlese obteve 30,3% dos votos, enquanto Vicentinho ficou com 22,2%. Entre os demais candidatos, Carlos Amastha (PSB) alcançou 21,4%, Kátia Abreu (PDT) 15,6% e Márlon Reis (Rede), chegou a 9,9%.

Mauro Carlesse disputou o pleito representando uma coalizão formada pelo PHS, DEM, PRB, PP, PPS, PMN e PTC. Paranaense, fez carreira como empresário no ramo agropecuário no Tocantins. Em 2014, foi eleito deputado estadual pelo PTB.

Vicentinho representa chapa formada pelo PR, PPL, PROS, Solidariedade e PMB. Ele é senador pelo estado desde 2011. O político ficou em terceiro lugar nas eleições de 2010, mas assumiu uma cadeira no Senado com a cassação de Marcelo Miranda (MDB) naquele pleito. Ele foi prefeito de Porto Nacional, deputado estadual, governador e deputado federal.

Mais sete municípios realizarão eleições suplementares neste domingo. Os eleitores de Santa Luzia (MG), Itanhomi (MG), Timoteo (MG), Cabo Frio (RJ), Rio das Ostras (RJ), Moju (PA) e Santa Cruz das Palmeiras (SP) voltarão às urnas, mas para eleger prefeitos e vice-prefeitos em substituição aos que foram cassados.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio é destaque na Forbes Brasil como gestor em administração pública

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O prefeito Roberto Cláudio ganha destaque na próxima edição da revista Forbes Brasil, como gestor em administração pública.

Além de se destacar como uma das metrópoles que estão com suas contas em dia, apesar da crise econômica que afeta o País, há alguns anos, o prefeito de Fortaleza também é destacado por pensar a cidade na coletividade, diante da prioridade ao transporte público, dos investimentos em ciclovias e ciclofaixas, da qualidade do ensino municipal e do resgate de praças públicas e construção de areninhas.

No ano passado, o prefeito Roberto Cláudio também foi destaque na Forbes Brasil, diante do incentivo ao empreendedorismo, por parte da Prefeitura de Fortaleza, o que provocou um ambiente favorável para novas oportunidades de negócios e geração de emprego e renda.

(Fotos: Reprodução)

Que venha pronta!

Em artigo no O POVO deste sábado (23), o juiz federal, professor universitário e escritor Nagibe de Melo aponta a necessidade da construção de soluções para a corrupção, criminalidade, desigualdade e pobreza, sem mágica. Confira:

Nossos problemas são os mesmos há anos. Às vezes eles aparecem com roupas diferentes, os mesmíssimos. O que nos falta são soluções, mas soluções não são mágica. Não é coisa de se encontrar perdida e dizer: pronto, aqui está! Nossos problemas acabaram!

A solução para nossa corrupção, criminalidade, desigualdade e pobreza não é como encontrar o Graal. Essas soluções precisam ser construídas lenta e trabalhosamente. Precisamos escolher caminhos e percorrê-los longos, passo a passo, mesmo com toda a gente a nos empurrar pra trás.

Faltam apenas quatro meses para as eleições, as mais importantes em muitos anos. Estamos apáticos. Nem a Copa empolga! Tudo parece farsa. As pessoas andam desalentadas, como se estivessem de ressaca de uma festa ruim.

Descobrimos, como se não soubéssemos, que a regra do jogo é a corrupção. O jogo é deles, a bola é deles, a gente só paga a conta. Vamos deixando como está para ver como é que fica. Não há no horizonte nenhum movimento cívico ou candidato capaz de nos fazer acreditar que é possível virar o placar. E olhe que estamos sedentos por acreditar em qualquer coisa.

Mesmo os caminhoneiros conseguiram, por uma semana inteira, reacender as esperanças do povo em uma demonstração perfeita do quanto estamos perdidos. Entraram em greve com apoio de 87% dos brasileiros. A direita fez a greve. A esquerda apoiou a greve. O governo chamou os militares para reprimir o movimento, que pedia a intervenção militar. A esquerda amava os caminhoneiros que amavam os militares que não amavam ninguém. Fiquei confuso.

Todo mundo quer uma solução, mas ninguém quer trabalhar por uma (ou os donos da bola não deixam). Que ela venha dos caminhoneiros, dos militares, dos estudantes, do governo, da Lava Jato ou do além, mas que venha pronta.

Parece que a solução do momento é tabelar o preço do frete.

Senado votará projeto que obriga biometria nos estádios

Arena Castelão.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado avaliará, na próxima semana, projeto que obriga os estádios de futebol a terem controle biométrico. Mas isso se houver quórum, informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

Hoje, a legislação exige apenas o monitoramento por imagem. Pelo texto do relator, senador José Medeiros, as torcidas organizadas seriam responsáveis pelo cadastro dos seus filiados.

Segundo ele, o controle do acesso é uma medida reconhecidamente eficaz contra os excessos cometidos por torcidas que, frequentemente, resultam em mortes.

No Rio de Janeiro, o Ministério Público já obteve uma liminar para garantir o sistema em estádios, em um processo no qual são réus Flamengo, Fluminense Vasco e Botafogo, além da CBF e o consórcio responsável Maracanã.

Se aprovado, o texto ainda precisa ser avaliado na CCJ, em caráter terminativo. De lá, segue para a Câmara.

(Foto – Arquivo)

Fariseus

Em artigo sobre patriotismo, o jornalista Waldemir Catanho aponta que a exploração de petróleo gera receita para o capital estrangeiro de oito vezes o orçamento do Ministério da Educação para este ano. Confira:

“Ai de vocês, mestres da lei e fariseus, hipócritas! Vocês são como sepulcros caiados: bonitos por fora, mas por dentro estão cheios de ossos e de todo tipo de imundície.

Assim são vocês: por fora parecem justos ao povo, mas por dentro estão cheios de hipocrisia e maldade.” (Mateus 23 : 27 – 28)

Confesso que, embora católico, deve ser a primeira vez que faço uma citação da Bíblia em algum texto que escrevo. Mas ao ver chegada mais uma Copa, o verde amarelo tomando conta novamente das ruas, lembrei-me do termo fariseu e foi irresistível usá-lo aqui.

Não me refiro a quem trabalha de biscateiro ou tá desempregado. A quem é empregado doméstico ou comerciário, operário ou motorista. Ao dono do mercadinho ou da oficina. A quem de boa fé junta a turma pra decorar com fitinhas verde-amarelo as ruas do João XXIII, do Canindezinho, do Vila Velha, do Dendê, Bom Jardim ou do Lagamar. A quem usa suas blusas da seleção nos ônibus do Conjunto Ceará / Aldeota ou do Siqueira / Papicu. Falo de outra turma.

Os fariseus são aqueles que bradam que nossa bandeira jamais será vermelha mas se calam diante da entrega de simplesmente 70% das nossas reservas de petróleo do pré-sal para empresas estrangeiras, abrindo mão de um patrimônio de até 195 bilhões de dólares, ou 721 bilhões de reais. Isso é oito vezes o orçamento do Ministério da Educação para 2018, ou seis vezes o orçamento do Ministério da Saúde para este ano!

Sim, se você não sabe, na última quarta-feira, dia 20, em meio ao furor verde amarelo da Copa, essa medida foi aprovada pela base de sustentação do Governo golpista na Câmara dos Deputados. A mesma base de sustentação que após evocar o nome de Deus, o amor ao Brasil e às suas famílias durante a votação do afastamento da presidente Dilma, aprovou a criação de benefícios fiscais pelos próximos 30 anos para as mesmas petroleiras estrangeiras que serão beneficiadas novamente agora com essa nova medida. E olha, não foi um trocado qualquer. Estudos de consultores legislativos da própria Câmara estimam que os benefícios aprovados em novembro do ano passado vão significar uma renúncia fiscal da ordem de R$ 40 bilhões / ano, o equivalente a R$ 1 trilhão de reais em 25 anos. Dinheiro, talvez, sem serventia.

Mas o amor à pátria não para por aí. Está saindo do forno a venda das refinarias Alberto Pasqualini (Rio Grande do Sul), Presidente Vargas (Paraná), Landoupho Alves (Bahia) e Abreu e Lima (Pernambuco). É em função dessa venda que o governo golpista criou uma politica em que o preço do gás de cozinha, da gasolina e do diesel ficam atrelados ao dólar e ao mercado internacional. Quem comprar as refinarias já vai ter garantidas margens de lucro altíssimas.

Em nenhum desses episódios vimos nossos bravos patriotas se dirigirem à Praça Portugal ou bancarem notas em páginas de jornais como quando ficaram indignados com as pedaladas da Presidente Dilma. As panelas só servem agora para o grande regabofe em que se transformou a entrega de nossas principais riquezas. Uma farra onde lucram apenas setores de nossas elites, sócias menores das elites estrangeiras.

O patriotismo não tem nada a ver com isso. O verdadeiro patriotismo tem que olhar para as condições de vida de todo o nosso povo e não apenas de uma parte dele. Tem que entender que muitas vezes o interesse do capital norte americano, europeu ou chinês é contraditório com os interesses do povo brasileiro. O caso da Eletrobrás é um bom exemplo disso.

Sem uma Eletrobrás brasileira e estatal não teria sido possível executar um programa como o Luz Para Todos que durante os governos Lula e Dilma levou o direito de se guardar comida em geladeira para mais de 3 milhões de famílias moradoras das zonas rurais do país que até então viviam sem energia elétrica.

Mas agora o patriotismo do governo golpista e de seus deputados e senadores planeja vender essa mesma Eletrobrás, incluindo Chesf, Eletronorte e Furnas. Os compradores certamente serão empresas estrangeiras. E da mesma forma que no caso das refinarias a venda está sendo feita com a promessa de garantia dos lucros dos compradores através do preço futuro das tarifas de energia. E aí lhe pergunto: quem vai lucrar e quem vai pagar o pato?

O nome disso não é patriotismo, mas entreguismo.

Waldemir Catanho, jornalista

O equilíbrio de poder no PT

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (23), pelo jornalista Érico Firmo:

A posse de Deodato Ramalho, ontem, na presidência do PT de Fortaleza, é peça importante na definição do equilíbrio de poder no partido, nas proximidades das eleições. A rigor, no calendário do partido, não há agora mudança de mandato – nem faria sentido, nas portas da campanha. Ocorre que, na última eleição, Acrísio Sena e Deodato – com apoio da ex-prefeita Luizianne Lins – travaram disputa muito parelha. O resultado foi objeto de recurso em instâncias do partido e estabeleceu-se o impasse. A solução salomônica foi repartir o mandato ao meio. Acrísio dirigiu o partido na primeira metade. Pela primeira vez neste século, o diretório municipal saiu das mãos do grupo de Luizianne – que agora recobra a hegemonia.

O retorno dessa ala à direção do partido na Capital está longe de fazer frente ao grupo que controla a legenda no Estado. Porém, fortalece o contraponto ao governador Camilo Santana, ao seu grupo e à aliança com a família Ferreira Gomes. A ala luizianista é obviamente mais frágil hoje do que foi quando detinha a Prefeitura de Fortaleza. Ainda assim, seu fortalecimento interno é fator relevante extra a ser administrado pelo governador na iminência da busca pela reeleição.

Isso numa campanha que, se ainda não apresentou adversários competitivos, é repleta de fatores complexos, locais e nacionais, dentro da própria composição governista.

Presidenciável Guilherme Boulos, do Psol, cumprirá agenda em Fortaleza

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O pré-candidato à presidência da República pelo Psol, Guilherme Boulos, vai cumprir agenda em Fortaleza na próxima quinta-feira. A informação é da assessoria de imprensa do partido. Boulos virá participar de um seminário que definirá as diretrizes da plataforma nacional de campanha na área da Segurança Pública.

Também prestigiará o lançamento, na sede do Psol, às 12 horas, da pré-candidatura ao governo do Ceará. a chapa terá o bancário Aílton Lopes para governador, e Anna Karina Cavalcante, para vice-governadora. Após o evento, haverá uma festa em alusão ao Dia do Orgulho LGBT está marcada.

Na agenda de Boulos também está previsto almoço com professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

(Foto – Alice Vergueiro, da Folhapress)

Prisões são o principal nó da segurança, diz ministro

Superlotado e dominado pelo crime organizado, o sistema penitenciário brasileiro é o principal nó da segurança no país. A avaliação é do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O Brasil tem atualmente a terceira maior população carcerária do mundo – atrás dos Estados Unidos e da China –, com um crescimento anual de 7%. “Eu acredito que, nesse andar da carruagem, ao final de 2019, nós teremos 1 milhão de apenados. São 756 mil hoje, mas há 564 mil mandados de prisão em aberto”, afirma. O déficit do sistema é de aproximadamente 360 mil vagas.

Segundo Jungmann, o governo federal tem recursos para a construção de unidades prisionais, mas esbarra na resistência dos municípios, na judicialização das licitações e nas exigências da legislação. A construção de uma penitenciária demora, em média, de quatro a cinco anos. “O sistema prisional hoje é o maior foco de preocupação aqui no ministério. Nós temos dinheiro, mas a gente não consegue construir presídios e penitenciárias, apesar da necessidade”, diz.

De acordo com o ministro, o orçamento anual do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é de cerca de R$ 1,3 bilhão. No ano passado, R$ 600 milhões deixaram de ser aplicados na construção de unidades prisionais. A primeira dificuldade é imposta pelos municípios que não querem aceitar cadeias em seus territórios, por temerem aumento nos índices de violência. “É um inferno para você conseguir que algum município aceite, e eles têm autonomia”, conta Jungmann.

A ressocialização é outro fator de preocupação. Segundo dados do Ministério da Segurança Pública, apenas 12% dos presos trabalham e 15% estudam. O ministério está negociando com o Banco Mundial o financiamento de projetos de ressocialização de apenados. A ideia é definir a estratégia, lançar uma chamada pública e escolher ações de ressocialização dos egressos do sistema penitenciário visando a redução da reincidência. “O que não dá é o preso sair sem apoio algum. Muitos deles saem ligados ao crime organizado, e a possibilidade de reincidência é muito alta. A gente tem que cuidar disso”, afirma o ministro.

(Agência Brasil)

Polícia Municipal – CCJ discute na terça-feira proposta que altera nomenclatura dos guardas municipais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promoverá audiência pública na terça-feira (26) para discutir a possibilidade de mudar o nome dos guardas municipais para policiais municipais.

Especialistas, representantes de guardas de diferentes cidades, e de outras instâncias ligadas à segurança pública devem apresentar argumentos contrários e favoráveis ao projeto (PL 5488/16) que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas também possam ser chamados de policiais municipais.

Segundo o relator da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), esses profissionais já exercem funções de polícia, como uso da força, patrulhamento e proteção à vida, e a nova denominação não afeta competências e atribuições das guardas.

“É mais do que justa a mudança de nomenclatura. A própria população se sentirá mais segura; e eles [guardas], mais respeitados.”

Parlamentares ligados à Polícia Militar, porém, argumentam que a proposta é inconstitucional, pois a Constituição estabelece que a segurança pública deve ser exercida pelas polícias federal, civis e militares, além dos corpos de bombeiros. De acordo com o texto constitucional, as guardas municipais são destinadas à proteção dos bens, serviços e instalações das cidades.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) é um dos acreditam que o projeto contraria a Carta Magna. “Os guardas não passariam a ter competência de ordem pública, a ter a responsabilidade estatal pela manutenção da ordem pública como a polícia ostensiva, exercida pela Polícia Militar, tem hoje. Trata-se de uma proposta que engana a população mais do que resolve o problema da segurança pública.”

Um dos receios é que a alteração no nome abra brecha para que os guardas municipais passem a reivindicar direitos e prerrogativas de policiais, que vão desde regras para porte de arma a planos de carreira e aposentadoria especial.

A mudança na nomenclatura já vem sendo feita no País de maneira individualizada, a depender da vontade das prefeituras. Em alguns casos, o Judiciário foi acionado e proibiu a modificação.

Foi o que aconteceu em São Paulo, em 2017, quando a Justiça concedeu liminar vedando o então prefeito João Doria de modificar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal.

(Agência Câmara Notícias)

Camilo, a política e a mídia

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (23):

A transmissão ao vivo que o governador Camilo Santana (PT) faz, todas as terças-feiras, via página no Facebook, quando conversa com os internautas, virou uma das marcas do seu governo.

Buscando demonstrar abertura para o diálogo, Camilo até que se expõe ouvindo críticas, sugestões, perguntas e elogios e isso num momento em que a classe política está tão desgastada.

Bem, a ideia, tocada por ele há quase dois anos, virou modelo para outros governadores, como o da Bahia, que aqui esteve conhecendo a experiência, e por vários políticos cearenses, entre eles o prefeito Roberto Cláudio, o deputado Capitão Wagner e agora o seu virtual adversário, o pré-candidato tucano General Theophilo.

Somente no último bate-papo de Camilo, foram mais de 13 mil mensagens — uma média de quase 220 mensagens por minuto. Camilo aproveita o momento para prestar contas do que fez e anunciar outras ações.

Fachin nega recurso de Lula e julgamento é cancelado no Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou na noite desta sexta-feira (22) o pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso não será julgado na terça-feira (26) pela Segunda Turma da Corte, e Lula continuará preso.

A decisão do ministro foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte.

Na decisão, Fachin afirmou que o resultado do julgamento do pedido de admissibilidade do recurso pelo TRF-4 impede o julgamento no STF. “Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo, [o que] impede a análise da questão pelo STF”, decidiu o ministro.

Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições. A defesa do ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.

Lula está preso há dois meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na Oitava Turma do TRF 4, segunda instância da Justiça.

(Agência Brasil)