Blog do Eliomar

Categorias para Política

Renan bate em Tasso: “Continua produzindo coca-cola e obrigando cearenses a pagar 100% do custo da produção, inclusive da água.”

675 2

Em seu Facebook, Renan Calheiros (MDB), que quer ser de novo presidente do Senado, ataca o senador Tasso Jereissati (PSDB), cotado por partidos de oposição nesse embate.

“Se for o Tasso, deverei ganhar no PSDB, no PDT, o Podemos, no DEM. Aliás, essa hipótese dificilmente se viabilizará”, diz o senador alagoado. Ele lembra que cabe ao MDB indicar o candidato, no que não poupa o tucano: “Tasso continua patrimonialista (tudo o que os brasileiros não querem mais).

Renan foi ainda mais duro com Jereissati: “Há três meses, eu estava cuidando da campanha em Alagoas e Tasso me ligou desesperadamente para que eu viesse a Brasília aprovar a manutenção do subsídio da indústria de refrigerante. Imagine: continua produzindo coca-cola e obrigando os cearenses a pagar 100% do custo da produção, inclusive da água, que nessa indústria representa 98%. E ainda querendo que o Senado continue a pagar o combustível do seu jato supersônico.”

Confira o texto na página do senador de Alagoas:

No domingo, o noticiário sobre hipótese de candidatura minha à presidência do Senado convulsionou, dando guinadas de até 180 graus. Definitivamente, eu não quero ser presidente a qualquer custo. E não decidi.

Por que? Ora, o MDB só indicará seu nome na undécima hora (31/01). No passado tivemos eleições que sequer foi preciso indica-lo, pois o nome se tornara consenso. Dos 12, eu sou o 1/12, e qualquer um pode ser candidato.
Jamais inverteremos essa ordem natural. Se tiver de ser candidato, serei. E terei as maiores dificuldades na bancada do PT.

Se for contra o Tasso, deverei ganhar no PSDB, no PDT, no Podemos, no DEM. Aliás, essa hipótese dificilmente se viabilizará. Primeiro, porque as urnas deram ao MDB o direito de indicar o candidato. Segundo, porque Tasso continua patrimonialista (tudo que os brasileiros mostraram não querer mais). Há três meses, eu estava cuidando da campanha em Alagoas e Tasso me ligou desesperadamente para que eu viesse a Brasília aprovar a manutenção do subsídio da indústria de refrigerante. Imagine: continua produzindo coca-cola e obrigando os cearenses a pagar 100% do custo da produção, inclusive da água, que nessa indústria representa 98%. E ainda querendo que o Senado continue a pagar o combustível do seu jato supersônico.

Preocupa-me apenas o equilíbrio institucional. Mais do que qualquer um eu sei – porque já vivi- que democracia nenhuma sobreviverá sob a coação de ministro do Supremo tentando afastar chefe de Poder por liminar.

Nesses anos todos, a única coisa que aprendi foi que, quando você empossa um presidente eleito- e já empossei 3 presidentes diretamente-, ali, naquela hora, quando as instituições estão reunidas, ninguém individualmente salva ninguém. Tem que ser uma ação coletiva, nunca isolada.

Agora, pessoalmente dedico-me a fechar a tampa dessa legislatura, que foi varrida pelas urnas. Continuam querendo aprovar o fim da ficha limpa (que o Senado adotou até para a administração), foi o mesmo que fiz quando aprovei a lei das estatais, para impedir aparelhamento político. Continuam querendo entregar a lei geral das telecomunicações (que ministro do STF suspendeu por conta do processo legislativo criminalizado), e ainda tentam aprovar a fictícia cessão onerosa de mais de 100 bilhões de reais, que valerá apenas para 2020.

Hoje, por telefone, disse ao Romero Jucá (meu irmão), que ele não estava entendendo que a criminalização do processo continua. O STF não conseguiu votar o indulto do ano passado, imagine quando irá apreciar o de agora.
Segue o jogo…

Lewandowski quer cumprimento de medida que libera Lula para dar entrevistas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer liberar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas a veículos de comunicação. Na decisão, em despacho nessa segunda-feira, ele afirmou que a proibição para Lula dar entrevistas não tem mais validade, e por isso o político estaria livre para falar com jornalistas. Ele encaminhou ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, duas petições para que o Supremo abra caminho para a realização de entrevistas.

Lewandowski quer que seja cumprida a liminar (decisão provisória) concedida por ele em 28 de setembro autorizando Lula a conceder entrevistas à jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, e ao jornalista Florestan Fernandes. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota afirmando que não recorreria da decisão, em respeito à liberdade de imprensa. No entanto, o ministro Luiz Fux acolheu um pedido do Partido Novo e suspendeu a liminar do colega, alegando que, ao falar com a imprensa, o ex-presidente poderia confundir o eleitor e causar “desinformação” às vésperas do primeiro turno das eleições.

Numa disputa de liminares, Lewandowski, em seguida, proferiu nova decisão, reafirmando a autorização para que Lula falasse com jornalistas. Toffoli, porém, interveio, e fez prevalecer o entendimento de Fux até que o caso fosse apreciado em plenário, o que nunca ocorreu.

Na decisão de ontem (3), Lewandowski diz que a argumentação que impedia a entrevista “foi esvaziada” após a realização da eleição para presidente. “Portanto, não há mais o suposto risco de interferência no pleito, pelo que cumpre restaurar, sem mais delongas, a ordem constitucional e o regime democrático que prestigia a liberdade de expressão e de imprensa”, afirmou.

O ministro quer que Toffoli considere prejudicada a decisão que impedia a entrevista de Lula, passando a valer assim a liminar que autoriza o acesso de jornalistas ao ex-presidente. Desde 7 de abril, Lula cumpre, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

(Agência Brasil)

Onix Lorenzoni terá encontro com bancada do PSD

Onyx Lorenzoni, ministro extraordinário da transição e futuro ministro da Casa Civil, vai se reunir, às 19 horas desta terça-feira, em Brasília, com parlamentares eleitos e reeleitos do PSD.

A informação é do atual líder da bancada, o cearense Domingos Neto, adiantando que a pauta constará das prioridades do futuro governo de Bolsonaro logo no início dos trabalhos da Câmara.

Deve entra também a eleição da nova mesa diretora e, claro, a participação que o PSD poderá ter na nova gestão, embora o líder da legenda não queira confirmar esses assuntos.

(Foto – PSD)

Pacote de cortes em secretarias deve sair nesta semana

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta terça-feira:

O governador Camilo Santana deve decidir esta semana sobre os cortes de secretarias e também sobre o arrocho nos gastos do Estado. As propostas terão de passar ainda pela Assembleia Legislativa para ter início no dia dois de janeiro.

O secretário do Planejamento, Francisco Maia Júnior, que elaborou o pacote de mudanças, diz que a sua posição é técnica e baseada em uma visão sobre o papel do Estado na sociedade.

A decisão, entretanto, é do governador Camilo Santana, aclamado na última eleição com uma aprovação de quase 80% do eleitorado. Portanto, terá de mostrar resultados, sem aumentar impostos, e maximizando os resultados da arrecadação.

Pelo que se fala no Estado, a redução do número de secretarias não significa que o setor será esvaziado. Esse pode ser o caso do turismo, considerado uma das grandes vocações do Ceará.

(Foto – Fabio Lima)

Congresso poderá criar comissão permanente para discutir projetos de combate à corrupção

A assessoria técnica do Congresso Nacional avalia a viabilidade de se criar em 2019 uma comissão mista permanente para discutir o combate à corrupção e ao crime organizado. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

A ideia é dar sustentação a projetos que o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, promete apresentar depois que assumir a pasta.

A criação da comissão reforçaria a atuação da frente parlamentar anticorrupção que está sendo articulada por congressistas para apoiar propostas de Moro na Câmara e no Senado, que enterraram iniciativas semelhantes no passado.

(Foto  Agência Brasil)

Maia Júnior vai à Assembleia expor proposta orçamentária 2019 do Estado

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, que estima as receitas e fixa despesas para o exercício financeiro, será apresentada, a partir das 14 horas desta terça-feira, durante audiência da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. A apresentação terá à frente o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Maia Júnior.

Segundo o presidente da comissão de orçamento, deputado Joaquim Noronha (PRP), o encontro servirá para esclarecer à sociedade sobre dúvidas acerca da matéria e para que os parlamentares avaliem os problemas no tocante a ordenamento orçamentário do Estado.

“É nessa audiência pública que os prefeitos, vereadores, Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo e o Poder Legislativo podem propor alterações via emendas. Esse é o momento em que a Assembleia Legislativa está aberta a ouvir todo o estado do Ceará, para que os deputados possam analisar e decidir se querem fazer ou não alterações”, acentuou Joaquim Noronha.

Estimativa

A LOA, prevista no projeto 72/2018, enviado pelo Governo do Estado, estima o montante de R$ 28,3 bilhões para o orçamento do Ceará no próximo ano.

(Foto – Divulgação)

Cid quer oposição vigilante a Bolsonaro e volta a atacar petistas: “Estão condenados a se tornar um gueto”

1316 40

O senador eleito Cid Gomes (PDT) disse, nesta manha de terça-feira, que o bloco de oposição que está sendo articulado por ele e outros parlamentares de partidos como a Rede, PPS e até o PSDB, não inclui o PT “porque o PT, antes de pensar no Brasil, pensa nele!”

Cid deu essas declarações em entrevista ao Jornal da CBN e lamentou esse tipo de postura do quanto pior melhor e chegou a vaticinar: “Estão condenados a se tornar um gueto por um bom tempo nesse País”.

Referiu-se também ao fato de que os petistas parecem satisfeitos em ter conquistado a posição de maior bancada na Câmara dos Deputados, quando poderiam ter feito uma autocrítica de atos de corrupção praticados durante 12 anos à frente do País.

“O PT não é nosso adversário”, ressalvou, observando, no entanto, que o bloco de oposição que se procura formar quer uma postura de “vigilância” quanto ao próximo governo, com a expectativa de torcer pelo bem do País e de apoiar aquilo que for bom para o País. Para ele, os petistas insistem na postura do “quanto pior, melhor”, no que não concorda.

“A gente deve dar crédito de confiança a quem está chegando e respeitar as urnas”, destacou Cid Gomes, embora tenha algumas críticas à futura gestão como ter dado poder demais para um ministro, no caso Paulo Guedes (Economia). Ele prevê que conflitos ideológicos poderão, num curto espaço de tempo, provocar crises entre o presidente e seu ministro.

“Será um governo do imponderado”, previu.

Sobre a indicação de Sérgio Moro, ex-juiz federal que comandou processos da Lava Jato, disse ter sido uma escolha “mais voltada para o marketing”, levando em conta uma das maiores preocupações do brasileiro hoje, no caso a questão da segurança pública.

(Foto – Tatiana Fortes)

Cid reforça acordo pró-Tasso no Senado

337 2

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O senador eleito pelo PDT, Cid Gomes, confirma: amanhã, em Brasília, haverá reunião do PDT com membros da Rede, PSDB, PPS, PSB e até do PCdoB dentro da estratégia de ser formado um bloco de oposição, sem o PT, para disputar a presidência do Senado. O nome do tucano Tasso Jereissati continua em alta para a disputa e vem, inclusive, agradando ao PSL por não ser nome radical.

Cid já conversou sobre o assunto com Jereissati quando os dois participaram, na última semana, em Oxford, na Inglaterra, de um curso na área de Gestão Pública atendendo a um convite da Fundação Lemann.

No outro lado da ponta dessa peleja, está o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB). Ele articula de olho na função. Resta saber se ambos terão fôlego para o embate. Oficialmente, o grupo de Bolsonaro ainda não caiu em campo sobre a futura mesa do Senado.

O próprio presidente eleito diz que não interfere. Mas não gostaria, segundo aliados seus, de ver Renan comandando a Casa.

(Foto – O POVO)

Presidente eleito da Câmara Municipal e uma comemoração sem confetes

410 4

O presidente eleito da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), com apoio de 42 dos 43 membros da Casa 0 Márcio Martins (PROS) se absteve, comemorou a conquista.

Mas nada de festão em buffet ou coisa parecida. Foi almoçar com a família e amigos no restaurante Dona Janice, que fica em frente a sede da Câmara Municipal, onde pega o velho rango diariamente.

Quem o conhece, sabe da sua simplicidade. Torcida para que não mude de postura.

(Foto – Facebook)

Editorial do O POVO – “O equilíbrio das contas públicas”

136 1

Com o título “O equilíbrio das contas públicas”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira:

É praticamente unânime entre os economistas a prescrição para que o Brasil reduza os gastos públicos, que seria pré-condição para a implementação de qualquer política visando o equilíbrio das contas governamentais. Umas das medidas mais duras nesse sentido foi implementada pelo governo Michel Temer, em 2016, com a aprovação da PEC do Teto dos Gastos, que congelou por 20 anos os dispêndios do País, com cifras corrigidas pela inflação. Segundo o argumento do governo, é impossível permanecer na situação na qual o Brasil gasta muito mais do que arrecada.

Com o mesmo objetivo – a redução de gastos – também vigora, desde o ano 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), impondo limites à folha de pagamento – incluindo aposentadorias – do funcionalismo da União, estados e municípios. Por essa lei, o gasto com pessoal pode alcançar, no máximo, 50% da receita corrente líquida (RCL) dos governos. Ocorre que a despesa com o funcionalismo da União vem dando saltos nos últimos anos, chegando próximo ao limite da LRF, segundo dados do Ministério do Planejamento. Em 2017, as despesas chegaram a 41,8% da RCL, percentual mais alto, desde a criação da lei. Em 2012, o gasto equivalia a 30% da RCL.

Especialistas apontam que o funcionalismo público – especialmente algumas categorias – têm enorme poder de pressão, por estarem próximas aos centros de poder, como é a opinião do professor FGV, Sérgio Luiz Moraes Pinto, expressa na edição de ontem deste jornal. Ele comentava a informação que o Judiciário havia quadruplicado as despesas com pessoal em pouco mais de 20 anos (1995-2017), já descontado o percentual da inflação. O Ministério Público, por sua vez, registrou aumento de despesas maior do que o Judiciário, mais de 347%, em termos reais, no mesmo período. Representantes de juízes e procuradores justificam o aumento de despesas com reestruturação pelas quais passaram as instituições, incluindo mais contratações.

De qualquer modo, fica cada vez mais difícil explicar o recente reajuste de 16,38%, concedido ao Judiciário, e à insistência da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o auxílio-moradia para o Ministério Público. Isso porque, se o governo não economizar de um lado, precisará fazê-lo por outro, apenando os setores mais vulneráveis da população.

(Editorial do O POVO)

Bolsonaro vai se reunir com MDB, PR, PSDB e PRB em busca de apoio

O presidente eleito Jair Bolsonaro desembarca hoje (4) em Brasília onde fica até quinta-feira (6). Ele terá reuniões com representantes do MDB, PRB, PR e PSDB. É a primeira vez que Bolsonaro conversa com bancadas de partidos e não com bancadas temáticas, de segmentos específicos, como houve com os evangélicos e os empresários do agronegócio.

A viagem ocorre no momento em que são aguardados os anúncios dos nomes dos titulares para os ministérios do Meio Ambiente e o de Cidadania (que deve ser criado para reunir direitos humanos, mulheres e minorias).

A primeira reunião hoje será pela manhã, com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmada para o Ministério da Agricultura. Segundo Bolsonaro, o escolhido para o Meio Ambiente terá de manter uma boa relação com a Agricultura. Inicialmente, pensou em unificar as duas pastas, mas depois, resolveu manter as pastas distintas.

Acompanhado do ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, que assumirá a Casa Civil, Bolsonaro se reunirá com representantes do MDB e PRB. As duas bancadas dos partidos deverão estar entre as maiores na próxima legislatura.

Amanhã (5), a reunião será com o PR e PSDB. Também há encontros com embaixadores e audiência no Quartel General do Exército.

Onyx confirmou ontem que o governo reduzirá 29 para 22 ministérios, incluindo a incorporação do Ministério do Trabalho em três setores distintos da Esplanada.

(Agência Brasil)

Raquel Dodge contesta prestação de contas de Lula e pede devolução de recursos

A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, contestou a prestação de contas da coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) e pediu o ressarcimento dos recursos públicos usados para financiar a campanha eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto ele figurou como candidato à Presidência da República.

A petição da procuradora foi juntada ao processo de análise das contas da campanha de Lula em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a relatoria do ministro Jorge Mussi.

A campanha de Lula recebeu R$ 20 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), formado por recursos orçamentários da União.

Segundo a prestação de contas, foram gastos R$ 19.443.666,97, e a diferença de R$ 556.333,03 foi devolvida ao Tesouro Nacional. Para Raquel Dodge, os recursos aplicados na “promoção político-eleitoral” de Lula foram indevidamente utilizados e devem ser devolvidos aos cofres públicos, com juros e correção monetária.

Conforme a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o dinheiro usado para pagar as despesas do então candidato a vice-presidente na chapa petista, Fernando Haddad, também terão de ser devolvidos, assim como despesas com telefonia, pesquisas e testes eleitorais.

Segundo a PGE, os gastos com aluguel do comitê eleitoral e as doações para os partidos da coligação são regulares e não precisam ser restituídos ao Tesourou Nacional. As despesas consideradas ilegais pela PGE referem-se ao período em que Lula foi candidato. O PT registrou a candidatura de Lula no dia 14 de agosto, mas, no dia 31, o TSE decidiu que ele não poderia concorrer. No dia 11 de setembro, a chapa foi substituída, com Haddad como candidato a presidente e Manuela d’Ávila, a vice-presidente.

Para a PGE, como já havia sido condenado em segunda instância e estava preso, Lula sabia que era inelegível, mas assumiu o risco ao pedir o registro da candidatura ao TSE. Raquel Dodge entendeu que o pedido de registro não tinha fundamento jurídico e “se evidenciou manifestamente protelatório, destinando-se apenas a manipular os eleitores pela eventual continuidade do futuro candidato substituto e a viabilizar o dispêndio absolutamente destituído de fundamento de recursos públicos”.

Portanto, os gastos da campanha eleitoral de Lula são, segundo a PGE, “manifestamente ilegais diante de sua inequívoca e insuperável inelegibilidade, que o afetava desde antes da formalização do requerimento de registro de candidatura, bem como da ausência de boa-fé objetiva, ou mesmo da presença de má-fé”. O valor a ser restituído será calculado pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE.

Lula terá três dias para se manifestar, contados a partir da sua notificação, a ser expedida pelo relator do processo. O ex-presidente foi condenado em segunda instância, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Desde abril, Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

(Agência Brasil)

Acrísio Sena lança livro “Viver Fortaleza: Cidade, Política e Direitos Humanos”

O vereador Acrísio Sena (PT), que foi eleito deputado estadual, lançará, às 19 horas da próxima quarta-feira, 5, na Câmara Municipal de Fortaleza, o livro “Viver Fortaleza: Cidade, Política e Direitos Humanos”.

Trata-se de uma coletânea de artigos que o parlamentar escreveu, ao longo dos últimos anos, para a página de Opinião do O POVO.

Fórum Nacional de Secretários Estaduais da Cultura divulga carta em defesa do MinC

Fabiano Piúba, titular da Secult e do Fórum, puxou o manifesto.

O Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados lançou, na manhã da segunda-feira (03/12), Carta Aberta “Fica, MinC! Em defesa da permanência do Ministério da Cultura”. O manifesto versa sobre o cenário que o Brasil tem vivido nos últimos tempos e a gravidade do anúncio da extinção do Ministério da Cultura (MinC).

Como em 2016, o Fórum vem a público se manifestar em defesa da integridade, permanência e fortalecimento institucional da pasta. Com ampla participação, 21 Estados mais o Distrito Federal assinam o manifesto. A entidade é presidida, atualmente, pelo secretário da Cultura do Ceará, Fabiano Piúba.

Confira a carta:

Carta aberta do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

“Fica, MinC! Em defesa da permanência do Ministério da Cultura”

Os Secretários e dirigentes estaduais de Cultura representam, neste ato, os milhões de cidadãos e cidadãs de todos os Estados e municípios do país que aprenderam a admirar e a se orgulhar de seus artistas e das manifestações culturais que nos fazem únicos no mundo, que nos fazem brasileiros e brasileiras. Representamos também a diversidade política dos diferentes governos estaduais. Para muito além de questões político-ideológicas, o que nos motiva é a compreensão da grandeza da Cultura Nacional.

Diante da gravidade do anúncio da extinção do Ministério da Cultura (MinC), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem a público – como em 2016 – se manifestar em defesa da integridade, permanência e fortalecimento institucional do Ministério.

Este é mais um momento que exige mobilização em torno das políticas culturais desenvolvidas em todas as esferas da federação – União, Estados e Municípios – e de instituições públicas e privadas, que promovem o acesso aos bens e serviços culturais, o fomento às artes, a preservação do patrimônio cultural e a promoção da diversidade cultural brasileira. A cultura é um direito fundamental e constitucional e é essencial a manutenção de estrutura adequada para a existência permanente e perene de órgãos próprios que possam gerir e executar políticas públicas.

Nos últimos anos, mesmo com o esvaziamento político e a drástica redução orçamentária, a permanência do MinC foi uma demarcação institucional do campo das artes e da cultura no país. Mais do que uma conquista setorial dos artistas, produtores, gestores e fazedores de artes e culturas foi uma conquista da sociedade e do povo brasileiro.

No Brasil, o setor cultural gera 2,7% do PIB e mais de um milhão de empregos diretos, englobando as mais de 200 mil empresas e instituições públicas e privadas. São números superiores a muitos outros setores tradicionais da economia nacional. E a tendência é de contínuo crescimento. Lembrando ainda que a Lei Rouanet, hoje tão injusta e equivocadamente atacada, representa apenas 0,3% do total de renúncia fiscal da União e incentiva milhares de projetos em todo o país que geram renda e empregos.

Portanto, defendemos a permanência e integridade do MinC na estrutura governamental, como um órgão próprio e exclusivo para a gestão e a execução das políticas culturais, em parceria com os estados e municípios e com a sociedade civil. Defendemos também a permanência, como órgãos próprios e valorizados, das Secretarias e Fundações estaduais e municipais, que conformam o Sistema Nacional de Cultura.

É fundamental valorizar e reconhecer a inestimável colaboração do Ministério da Cultura e de todas as suas entidades vinculadas para a Cultura e a Economia brasileiras. São elas: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto Brasileiro de Museus (Ibram); Agência Nacional do Cinema (Ancine); Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); Fundação Cultural Palmares (FCP); Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Fundação Biblioteca Nacional (FBN).

É por todas essas razões que o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura conclama a sociedade brasileira e, principalmente, o novo Governo Federal, a fazer uma profunda reflexão e reverter a decisão de extinção do órgão, mantendo a integridade do Ministério da Cultura.

Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

03 de dezembro de 2018

Fabiano dos Santos Piúba

Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura Secretário de Estado da Cultura do Ceará

Karla Cristina Oliveira Martins

Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour do Acre

Melina Torres Freitas

Secretária de Cultura de Alagoas

Denílson Vieira Novo

Secretário de Cultura do Amazonas

Arany Santana

Secretária de Cultura da Bahia

Guilherme Reis

Secretário de Cultura do Distrito Federal

João Gualberto Moreira Vasconcelos

Secretário de Cultura do Espírito Santo

Athayd Nery de Freitas Júnior

Secretário de Cultura do Mato Grosso do Sul

Diego Galdino

Secretário de Cultura do Maranhão

Ângelo Oswaldo de Araújo Santos

Secretário de Cultura de Minas Gerais

Paulo Chaves

Secretário de Cultura do Pará

João Luiz Fiani

Secretário de Cultura do Paraná

Laureci Siqueira

Secretário de Cultura da Paraíba

Antonieta Trindade

Secretária de Cultura de Pernambuco

Marlenildes Lima da Silva (Bid Lima)

Secretária de Cultura do Piauí

Carla Pettri Mercante

Secretária de Cultura do Rio de Janeiro

Amaury Silva Veríssimo Júnior

Presidente da Fundação José Augusto, do Rio Grande do Norte

Rodnei Paes

Superintendente de Cultura de Rondônia

Selma Maria de Souza

Secretária de Cultura de Roraima

Romildo Campello

Secretário da Cultura do Estado de São Paulo

Irineu Fontes

Assessor Executivo da Cultura de Sergipe

Noraney de Fátima Fernandes

Superintendente da Cultura do Tocantins.

(Foto – Divulgação)

Prefeito Roberto Cláudio comemora o consenso em torno de Antônio Henrique

O prefeito Roberto Claudio está comemorando o resultado da eleição da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, com a chapa encabeçada pelo vereador Antônio Henrique, do seu partido, o PDT.

Isto porque a estratégia montada por RC, em articulação com o atual presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), resultou em um processo que se permitiu ouvir, debater e indicar uma candidatura do pedetismo que mais agregasse a bancada e a própria casa legislativa.

Como presidente da legenda em Fortaleza, o prefeito conduziu uma dinâmica única, democrática e respeitosa com a pluralidade da casa. A constatação vem dos próprios vereadores.

Após ter ouvido a todos, tanto de situação como da oposição, inclusive ter realizado junto com o presidente Salmito Fiulho uma reunião específica com a bancada do PDT, RC se decidiu por Antônio Henrique porque “ele experiência, respeito do seus pares e entende a pluralidade e diversidade de opiniões de um parlamento”.

O prefeito avalia que Antônio Henrique terá assim “todas as condições de dar prosseguimento ao trabalho de muitos resultados do presidente Salmito Filho frente à Câmara, além de incorporar atendimento às novas demandas da cidade”.

(Foto – Aurélio Alves)

Camilo será cicerone de novo de encontro dos governadores do Norte e Nordeste em Brasília

Camilo receberá o grupo no escritório de representação do Ceará em Brasília.

Os governadores do Norte e Nordeste desembarcarão amanhã (4), em Brasília, para acompanhar de perto as votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. Eles também pretendem ter uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conversar sobre os fundos de participação dos estados e municípios.

Antes, às 10 horas, os governadores se reunirão, na representação do Ceará, na capital federal. A informação foi confirmada, via assessoria do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é o coordenador do grupo do Nordeste. Todos os temas se referem à partilha de recursos da União com estados e municípios.

“A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovadas urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar a votação. Se a União precisa de receitas, imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo”, disse Wellington Dias, em nota divulgada pela assessoria.

Projetos

Na Câmara, eles vão acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459) que trata da securitização da dívida ativa. O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.

No comunicado, a assessoria do governador do Piauí informa que o projeto “estabelece uma forma moderna de combater a sonegação e gera receitas para déficit da previdência e investimentos”. Segundo o texto, o projeto conta com interesse dos estados, municípios e a União.

Gás e petróleo

Outro tema que interessa aos governadores é Projeto de Lei Complementar (PLP 10.985) que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.

A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.

No Senado, a prioridade dos governadores é acompanhar a votação do projeto que trata do bônus de assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo. O objetivo é a participação dos estados e municípios na receita com pagamento do bônus de assinatura após os leilões.

“São projetos maduros e governadores, de diferentes partidos e regiões do país, e prefeitos, unidos, queremos apenas que seja cumprida a regra da Constituição Federal de partilha destas receitas”, informa o comunicado, divulgado pela assessoria do governador do Piauí.

Supremo

Os governadores também deverão se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski, relator de três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os fundos de participação dos municípios e dos estados. Já houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios.

Wellington Dias disse, no comunicado divulgado pela assessoria, que a expectativa é que ocorra o julgamento no STF.

(Agência Brasil/Foto  Fábio Lima)

Haddad sobre Ciro: “Eu que liguei para ele me cumprimentar!”

204 1

Fernando Haddad (PT) alardeia que não guarda ressentimentos por Ciro Gomes (PDT) ter saído do país em vez de reforçar seu palanque na disputa direta contra Jair Bolsonaro.

Segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, numa conversa com correligionários nesses dias, Haddad frisou, entretanto, que o pedetista sequer telefonou para parabenizar-lhe por ter chegado ao segundo turno, um protocolo entre candidatos.

“Eu é que tive de ligar para o Ciro me cumprimentar”, lembrou. Neste caso, nada de extraordinário.

Haddad parece ter entrado numa egotrip para não se recordar quem estava precisando de apoio àquela altura.

Eduardo Girão ganhará homenagem no “Jantar do Boi”

190 1

 

O senador eleito Eduardo Girão (PROS) está na lista dos homenageados do XIX Jantar do Boi, que o Sindicato do Comércio Varejista de Carnes do Estado (SindCarnes) promove em clima de confraternização de fim de ano. A festa ocorrerá a partir das 20 horas, no Ilmar Buffet (Bairro Luciano Cavalcante), tendo à frente Francisco Everton, dirigente do sindicato.

Ainda na lista dos homenageados estão o presidente da Confederação Nacional do Comércio, José Roberto Tadros, Oswaldo Coradi (in memoriam) e, pela área da imprensa, o jornalista Moacir Maia, hoje porta-voz da Prefeitura de Fortaleza.

O Ceará Bovinos Ltda e o Frigofrutas Pinheiro receberão troféu destaque 2018 em seus segmentos – respectivamente no atacado e varejo de carnes.

(Foto – Matheus Dantas)

Onyx confirma extinção do Ministério do Trabalho

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou hoje (3) a extinção do Ministério do Trabalho a partir de 1º de janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro assume o Executivo nacional. Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta manhã, Onyx explicou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania.

Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo da equipe de Sergio Moro (Justiça). Sob o guarda-chuva de Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários.

Onyx afirmou que o futuro governo terá 20 ministérios funcionais e dois eventuais. Os dois últimos são estruturas com status ministerial temporariamente, de acordo com estratégias defendidas pela equipe de Bolsonaro. Trata-se do Banco Central que “quando vier a independência deixa status de Ministério” e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Bolsonaro deve definir nos próximos dias o comando do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. Onyx Lorenzoni vai detalhar a nova estrutura do governo em uma entrevista coletiva marcada para esta tarde.

Parlamentares

Nesta terça-feira, Onyx acompanha o presidente eleito em conversas com bancadas parlamentares. O primeiro grupo será do MDB e PRB que, juntos, têm mais de 60 parlamentares. Na quarta-feira, será a vez das bancadas do PR e PSDB.

De acordo com o futuro ministro de Bolsonaro, os encontros têm como finalidade apresentar um modelo diferente da relação entre Executivo e Legislativo. Onyx reiterou a afirmação que vem sendo feita pelo presidente eleito de que não haverá mais a política “toma lá, dá cá”, quando cargos eram distribuídos em troca de apoio na votação de projetos prioritários.

“Ao longo dos anos esses lugares eram dados e usados para operações que eram desvio de dinheiro público. E isso não vai ter no governo Bolsonaro. Estamos criando um novo mecanismo que não existe, uma nova lógica de relacionamento de construção de maioria que passa primeiro na relação com as bancadas, depois frentes parlamentares e vamos ter coordenadores regionais”, disse.

Segundo ele, a maioria será construída com apoio a parlamentares em projetos nos seus estados, como a execução de obras e atendimento de outras emendas, além da participação em programas do governo.

(Agência Brasil)

PGR reúne procuradores-gerais de justiça para discutir sobre auxílio-moradia

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, receberá, nesta tarde de segunda-feira, na sede da PGR, os procuradores-gerais de todos os Ministérios Públicos do País.

Hora de reunião que tratará sobre assunto bem polêmico: auxílio moradia.

Doge é a favor da manutenção do benefício, mesmo depois do reajuste de 16,38% sancionado pelo presidente Temer.