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Temer embarca para Nova York, Toffoli assume presidência interinamente

O presidente Michel Temer embarcou há pouco para Nova York, nos Estados Unidos, para participar da abertura da 73ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Antes da partida, Temer transferiu o cargo temporariamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante uma rápida cerimônia na Base Aérea de Brasília. É a primeira vez que o ministro atuará como presidente da República interino.

O presidente do STF assumirá o cargo em função da legislação eleitoral. Como o cargo de vice-presidente estará vago, em virtude da viagem de Temer, a primeira pessoa da linha sucessória no país é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o segundo, o do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

No entanto, a legislação eleitoral impede a candidatura de ocupantes de cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições. Dessa forma, se Maia ou Eunício assumissem a Presidência, ficariam inelegíveis e não poderiam disputar as eleições de outubro.

Toffoli ficará no cargo até terça-feira (25) e deverá assinar a recondução de um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma norma que trata da licença paternidade para miliares e a inscrição do nome do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes no Livro de Heróis da Pátria.

A assembleia da ONU está marcada para a terça-feira e está previsto um discurso do presidente brasileiro. Esta será a última vez que Temer vai participar da reunião das Nações Unidas como presidente da República. O Brasil é sempre o primeiro país a discursar desde a 10ª sessão da cúpula em 1955, que ocorre todo o mês de setembro.

Temer deve se reunir com o secretário-geral da ONU, António Guterres. Também terá dois compromissos, primeiro uma reunião bilateral com o presidente da Colômbia, Iván Duque Márquez. Em seguida, participará de uma reunião com presidentes do Mercosul, bloco que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e Argentina.

(Agência Brasil / Foto: Arquivo)

A verdade do ajuste

Em artigo no O POVO deste domingo (23), o professor Manfredo Araújo de Oliveira aponta o “desmonte sistemático dos direitos sociais”. Confira:

Na sociedade atual, passa ao primeiro plano a revolução tecnológica (seu eixo, na fase recente, é a “Tecnologia da Informação”) a serviço do mercado, sobretudo dos mercados financeiros. Articula-se um “liberalismo transnacional” que liberou o mercado mundial para a circulação dos capitais, acelerou os processos de interconexão econômica diminuindo o poder político dos governos locais. Nesta dinâmica, o capital gestou para si um espaço global de ação.

É neste horizonte que se situa o projeto de “desmonte sistemático dos direitos sociais” em que recursos indispensáveis são a restrição da proteção social, a revogação de direitos trabalhistas conquistados em décadas de lutas, a desarticulação das organizações sindicais e dos movimentos sociais com o objetivo de despolitizar sua atuação e refrear o poder de negociação, através de mudanças na legislação trabalhista e mesmo de ações repressivas e a destruição sistemática do planeta em função do aumento dos lucros. No Brasil, para sua efetivação, está em curso um rompimento profundo com o pacto civilizatório que se consumou na Constituição de 1988.

Como nos mostram muitos cientistas sociais, a elite hoje é uma “elite financeira” que comanda os grandes bancos e fundos de investimento. Todas as frações da elite do dinheiro ganham sobretudo com as “taxas de juros” absurdas, uma forma de taxa extra vinculada aos preços do mercado. Através deste mecanismo, todas as outras classes pagam essa taxa a essa classe minoritária o que normalmente não é assunto da mídia em que articulistas econômicos são pagos, diretamente ou não, por essa elite para justificar esse saque. Essa taxa de juros, presente em tudo que consumimos, precisa ficar oculta. Diferentes propostas teóricas são apresentadas para sua justificação, por exemplo, a tese de que ela é necessária para o controle da inflação, escondendo o interesse de poucos que se contrapõem ao interesse geral.

Hoje os resultados do ajuste são escancarados e trágicos. Na saúde, por exemplo, depois de 26 anos, houve um aumento da mortalidade infantil.

Doenças, consideradas extintas, reaparecem. Na realidade, boa parte das conquistas sociais se acha ameaçada. Calcula-se que de 2003 a 2014, segundo o Banco Mundial, 29 milhões de pessoas no Brasil ascenderam socialmente saindo da condição de miseráveis. No ano passado, a extrema pobreza cresceu 11,2% chegando a 14,8 milhões de pessoas segundo pesquisas do IBGE. A FAO tem alertado para a existência de 7 milhões de pobres no País que não recebem nenhum tipo de assistência social.

Manfredo Araújo de Oliveira

Professor de Filosofia da Universidade Federal do Ceará – UFC

Tempos de defender a democracia

Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (23):

Daqui a duas semanas o Brasil vai às urnas na tentativa de salvar a democracia fortemente ameaçada desde que certos segmentos da elite nacional (alentados por interesses externos), voltaram mais uma vez a tumultuar o jogo democrático, como tem sido constante na história do País. Embora haja sinais concretos (reconhecidos no Exterior) de que vivemos um processo eleitoral anormal, não há outro caminho senão insistir no único jogo possível: o de tentar assegurar a livre expressão da vontade popular nas urnas para recuperar e assegurar a plenitude democrática. O regime vem demonstrando pouco apreço a essa vontade do povo, visto que viciou o jogo eleitoral impedindo de modo totalmente contestável (no Brasil e no Exterior) a candidatura Lula desejada pela maioria social, segundo os institutos de opinião. Suas manobras para produzir um resultado favorável a seus planos (candidatura Alckmin) não deram certo, até agora, graças à resistência do povo brasileiro que começa a sufragar cada vez mais o substituto do líder natural.

O jogo irresponsável dos velhos feiticeiros abriu a porta para o fascismo, através da figura de um ex-capitão, identificado como uma espécie de 4º cavaleiro do Apocalipse e seu séquito de obscurantismo, violência e barbárie. Desenha-se um cenário em que segmentos da elite estão dispostos a abraçá-lo, em última instância, como opção a um governo progressista, tal como o fez a elite alemã com Hitler. Como é muito desgastante essa alternativa (basta ver as advertências da revista The Economist sobre o dano que isso acarretaria para o futuro do Brasil e da América Latina), promovem agora um lance de desespero, tentando atrair Ciro Gomes – a quem detestam – para sua órbita. Isso a despeito de o ex-ministro não dar nenhuma sinalização de que se subordinará à artimanha.

Até 7 de outubro, há um chamamento às forças democráticas para que estejam alertas e vigilantes a qualquer tipo de armadilha que possa comprometer as eleições ou tirar do páreo as forças populares. É preciso não ceder a provocações de qualquer ordem e garantir um pleito pacífico: única maneira de resolver civilizadamente o atual impasse político. Teme-se pelo futuro da democracia em vista da movimentação de certos segmentos militares nos bastidores políticos. Nenhuma democracia aceita isso. No entanto, os militares brasileiros têm um histórico nesse sentido, a última vez foi em 1964.

Camilo participa de passeio ciclístico pelas avenidas de Fortaleza

Uma das cidades com melhor sistema de ciclovias e ciclofaixas do Brasil, Fortaleza recebeu neste sábado (22) o passeio ciclístico pelas candidaturas Ciro Presidente, Camilo Governador e Cid Senador.

O passeio teve a coordenação do prefeito Roberto Cláudio e reuniu ainda um grande número de candidatos à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa do Ceará. Salmito Filho (PDT), candidato a deputado estadual, destacou a conquista do fortalezense na mobilidade urbana.

O passeio teve início na avenida Beira Mar e terminou no Comitê Central, na avenida Sebastião de Abreu.

(Fotos: Divulgação)

Uma eleição protagonizada por dois ausentes

Em artigo no O POVO deste sábado (22), a jornalista Letícia Alves ressalta que Lula e Bolsonaro, embora afastados presencialmente da campanha, seguem protagonizando a disputa eleitoral. Confira:

“Me aguardem. Primeiro turno, hein, pessoal?”, disse Jair Bolsonaro enquanto dava novos passos à recuperação da facada sofrida no início do mês. O vídeo com a declaração do presidenciável foi gravado quinta-feira, 20, no Hospital Albert Einstein, onde ele segue internado. Líder das pesquisas de intenção de voto, o candidato do PSL pode ser o primeiro presidente brasileiro – ao menos desde a redemocratização – a ser eleito sem participar da maior parte da sua campanha de rua.

O outro nome com potencial para este feito inédito era o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso em Curitiba, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Antes de ter a candidatura indeferida, ele ocupava o primeiro lugar nas pesquisas – isso sem participar pessoalmente de nenhum debate, entrevista, comício ou outro ato político.

Embora afastados presencialmente da campanha, os dois seguem protagonizando a disputa, e a substituição do ex-presidente por Fernando Haddad (PT) não muda isso: o ex-prefeito de São Paulo fala por Lula e só fala do Lula, na esperança de absorver todos os votos do líder petista. Quem vota em Haddad é, também, quem sonha, de certa forma, em ter o governo Lula de volta.

Gostemos disto ou não, esta será uma eleição de Bolsonaro versus Lula, simbólica e objetivamente. Isso não significa que somente um dos dois possa vencer, é claro. É a polarização entre eles que tem dado o tom da campanha, mas ela também tem gerado uma busca, por parte da população, de um candidato que fuja dos tais “extremos”.

Esse cenário tem gerado uma disputa paralela entre os candidatos que querem ser vistos como uma “terceira via” possível. Quem larga na frente com essa estratégia é Ciro Gomes (PDT), que no início da campanha preocupou-se mais em ser o candidato da esquerda para herdar os votos de Lula. Já Geraldo Alckmin (PSDB) tem atacado igualmente o PT e o Bolsonaro, encarnando o bom e velho papel que as redes sociais batizaram de “isentão”.

Não digo que eles podem ser classificados tranquilamente como a opção “moderada” nem mesmo afirmo que aqueles dois primeiros, os líderes nas pesquisas, são extremistas. Acredito que nesta eleição dos inéditos, protagonizada por dois ausentes, a população não está interessada em quem quer manter seu lugar em cima do muro. Finalmente temos uma eleição movida a ideologias, seja isto bom ou não.

Letícia Alves, jornalista do O POVO

PT defende ciclos de Lula e Dilma para proteger projeto de poder

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (22), pelo jornalista Érico Firmo:

Entender o que deu certo e o que deu errado no passado é o caminho mais rápido para replicar acertos e evitar equívocos no futuro. Eleição costuma ser período em que a briga pelo poder suplanta, fácil, a reflexão. Não é propriamente cultivada a honestidade intelectual – grossíssimo modo, a disposição para se reconhecer errado quando os argumentos assim demonstrarem. Mesmo assim, há alguns espasmos nos quais as eleições podem ajudar a trazer luz para questões obscuras.

Para proteger o próprio projeto de poder, o PT tratou até então de defender os ciclos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Dilma Rousseff (PT) como algo mais ou menos uniforme, quando houve crescimento econômico e geração de emprego com distribuição de renda. Já a oposição trata como ciclo único no qual tudo foi errado. Os anos de crescimento da era Lula foram resultado de gastança desenfreada e desaguaram na crise de hoje. As duas visões são simplificações grosseiras. A realidade é mais complexa e policromática.

Henrique Meirelles (MDB) foi o primeiro a fazer a distinção nesta campanha. Por motivos óbvios. Defende o ciclo Lula, quando ele estava no Banco Central. E critica o de Dilma. Marina Silva (Rede) vai na mesma linha. E o próprio Fernando Haddad (PT) tem feito distinções. Na sabatina nesta semana na rádio CBN, disse que não usaria o preço dos combustíveis para tentar fazer controle inflacionário, como ocorreu nos últimos anos de Dilma.

Ocorre que, mesmo dentro dos períodos de Lula e Dilma, há nuances. O governo Lula começa com Antonio Palocci como guardião da ortodoxia. Até 2006, a lógica foi uma. Em março daquele ano, Guido Mantega substituiu Palocci e mudou as diretrizes. Sobretudo a partir de 2007. A lógica foi de estímulo ao consumo e ao crédito. Houve geração de emprego e crescimento econômico. Mas, não houve a gastança alardeada. Em 2006, o superávit primário ultrapassou a meta. Em 2007 e 2008, bateu recorde. Em 2009 e 2010, a meta estipulada não foi alcançada, mas houve superávit. Os problemas começavam ali. Em 2011, já no governo Dilma, a meta de economia voltou a ser atingida. A partir de 2012, começaram os problemas mais graves.

Ainda com Mantega, Dilma começa a tentar deixar sua marca na economia. Há medidas para reduzir tarifas por meio de subsídios, corte de impostos na expectativa de reduzir preços, estimular consumo e gerar emprego. Não deu certo. O emprego não aumentou e os preços subsidiados se tornaram, pouco depois, em explosão inflacionária.

Meta de superávit primário foi alcançada em 2012, mas já começavam as manobras fiscais. As “pedaladas” para disfarçar que a economia ia de mal a pior. Em 2013, o superávit foi o pior em 12 anos. Em 2014, houve déficit primário. O primeiro neste século, abrindo sequência que segue. Joaquim Levy entrou e tentou um ajuste, sem sucesso.

A visão de um ciclo único de 13 anos esconde equívocos, acertos e guinadas no percurso. Existe a visão ideológica petista de defesa de seu legado, de que tudo ia bem e só piorou porque houve boicote e um golpe. E outra visão, não menos ideológica, dos liberais utópicos, segundo os quais houve 13 anos de intervencionismo estatal que levaram à crise. Lula e Dilma tiveram diferentes conduções dentro dos próprios governos, com resultados diversos. Não houve linearidade. Lula teve acertos, mas também erros. Nas iniciativas de estímulo ao consumo, na crise mundial de 2008, alguns foram semelhantes aos que Dilma amplificaria mais tarde. Com a ex-presidente é difícil achar acertos na economia.

A percepção mais clara e menos genérica das mudanças ao longo do processo, dos resultados diversos, das ações e dos resultados, ajuda a construir a percepção do caminho a seguir.

Vem aí novo leilão da Folha de Pagamento do Ceará

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (22):

Saiu novo edital do leilão que tem como foco a escolha do banco que vai gerir a folha de pagamento dos servidores do estado do Ceará. A primeira licitação deu deserto, ou seja, não apareceu banco interessado, o que é interpretado por alguns técnicos do meio como tática para que haja redução, por parte do governo, de sua pedida. O novo leilão ocorrerá no dia 3 de outubro, informa a Secretaria da Fazenda.

O preço para a gestão da folha, que conta atualmente com um contingente da ordem de 168 mil – servidores ativos, inativos, terceirizados e cooperados, é de R$ 543 milhões.

A Sefaz e a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado promoveram algumas correções nesse novo edital, mas nada vazou quanto a alguma mudança nesse preço. A folha, hoje, é gerida Bradesco.

Caged: sete setores apresentam alta no número de empregos

Apenas a Agricultura apresentou mais demissões do que contratações em agosto no resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nessa sexta-feira (21) pelo Ministério do Trabalho. Os demais setores da atividade econômica, como indústria, serviços, construção civil e comércio, registraram saldo positivo no número de admissões, em comparação com o de desligamentos.

A expansão do nível de emprego no setor foi de 66 mil postos de trabalho, mais da metade das 110.431 novas vagas criadas no mês passado. Os sete setores com resultado positivo foram: extrativa mineral, indústria de transformação, serviços industriais de utilidade pública, construção civil, comércio, serviços e administração pública.

Os principais subsetores que tiveram saldo positivo foram o de ensino, serviços médicos e odontológicos, alojamento e alimentação, administração de imóveis, transportes e comunicações. Proporcionalmente, a maior alta foi na construção. Com 11 mil novos empregos formais, o setor cresceu 0,57% em comparação com julho, apresentando bons resultados em obras de edifícios e instalações industriais especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Já o setor de comércio foi impulsionado tanto pelas vendas no mercado varejista quanto no atacadista. A indústria de transformação registrou alta de emprego nos ramos alimentício, de bebida, químico, mecânico, madeireiro, dentre outros. Por outro lado, foram apresentadas quedas no número de admissões da indústria de borracha e fumo, na de vestuário e têxtil.

Segundo o Ministério do Trabalho, 22 unidades da Federação tiveram saldo positivo de vagas em agosto. Os cinco estados com desempenho negativo foram Acre, Sergipe, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Maranhão. A primeira colocada foi a Paraíba, com a abertura de mais de 7 mil empregos, crescimento de 1,85% em relação ao mês anterior. Em seguida vêm, proporcionalmente, os estados de Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Pará e Amapá. Com os dados, a região do Nordeste apresentou um crescimento percentual superior às demais regiões.

Com as alterações na Consolidação das Leis de Trabalho, que foram aprovadas pelo Congresso Nacional e entraram em vigor no mês de novembro do ano passado, o Brasil registrou a demissão de 15 mil trabalhadores por meio de acordo consensual entre empregador e empregado. Com as mudanças, as empresas são obrigadas a pagar metade do aviso prévio e metade da multa de 40% do saldo do FGTS, sem que o funcionário tenha direito ao seguro-desemprego.

Os principais desligamentos mediante acordo ocorreram nos setores de serviços, comércio e indústria. Já na modalidade de trabalho intermitente e o trabalho em regime parcial, que também foram oficializadas com a reforma, o saldo foi positivo. De acordo com o Caged, o mês de agosto fechou com cerca de 4 mil e 3 mil novos empregos nas duas áreas, respectivamente.

(Agência Brasil)

Pela primeira vez, Toffoli assumirá a Presidência no lugar de Temer

Doze dias depois de assumir o comando do Supremo Tribunal Federal (STF) , o ministro Dias Toffoli substituirá o presidente Michel Temer na Presidência da República. Temer viaja no domingo (23) para Nova York (EUA), quando participará da cerimônia de abertura da 73ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Será a primeira vez que Toffoli assumirá o Palácio do Planalto. Como o cargo de vice-presidente está vago, a primeira pessoa da linha sucessória no país é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a segunda, o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

No entanto, a legislação eleitoral impede a candidatura de ocupantes de cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições. Dessa forma, se Maia ou Eunício assumissem a Presidência, ficariam inelegíveis e não poderiam disputar as eleições de outubro.

A viagem de Temer está prevista no dia do seu aniversário, quando completa 78 anos.

A Assembleia Geral da ONU está marcada para a terça-feira (25) e está previsto um discurso do presidente brasileiro. Esta será a última vez que Temer vai participar da reunião das Nações Unidas como presidente da República.

Depois da assembleia, está prevista uma reunião bilateral com chefes de Estado ainda a serem confirmados. Também há a perspectiva de reunião dos líderes do Mercosul com os representantes da União Europeia para discussão sobre temas econômicos.

(Agência Brasil)

Eunício usa adesivo de Haddad em Quixeramobim

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O senador Eunício Oliveira, candidato à reeleição pelo MDB, participou na noite desta sexta-feira (21) de caminhada em Quixeramobim, no sertão cearense, a 203 quilômetros de Fortaleza, na companhia do governador Camilo Santana (PT), também candidato à reeleição.

A novidade do ato conjunto foi o adesivo de Haddad na camisa de Eunício, na terra de Ciro Gomes e contra a candidatura de Henrique Meirelles, correligionário do senador cearense.

Eunício, que nunca negou apoio ao ex-presidente Lula, destacou sua parceria no Ceará com o também petista Camilo Santana, que resultou entre outras ações a liberação de R$ 65 milhões a mais, por ano, para o Hospital Regional do Sertão Central, que fica em Quixeramobim, além da destinação de recursos para o município para praças, pavimentações e ainda para a construção de novas unidades do Minha Casa Minha Vida.

“É essa força que vem do povo que nos motiva a seguir em frente, trabalhando forte pelo Ceará. Obrigado, povo de Quixeramobim”, ressaltou Eunício, sem comentar se, de fato, passou a apoiar a candidatura Haddad no Ceará.

(Foto: Divulgação)

Ciro consolida três frentes de apoio no Ceará

Um é candidato ao Senado, o outro à Assembleia Legislativa, ambos do PDT. O ex-governador Cid Gomes e o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, dividem suas campanhas a senador e a deputado estadual, respectivamente, com pedidos de votos a Ciro Gomes, candidato à Presidência da República pelo PDT.

Para Cid Gomes, Ciro é o candidato mais preparado para tirar o Brasil da crise econômica, que hoje possui mais de 13 milhões de desempregados.

Já Salmito aponta que Ciro é motivo de orgulho para o cearense diante de uma candidatura respaldada pela Ficha Limpa e pela experiência como prefeito de Fortaleza, governador do Ceará, deputado federal mais votado proporcionalmente no país e ministro em dois governos.

Nesta sexta-feira (21), Salmito participou de caminhada no Pirambu, ao lado do governador Camilo Santana (PT), enquanto Cid Gomes esteve em Pacajus, na Região Metropolitana.

A terceira frente de Ciro ocorre em Fortaleza, por meio do prefeito Roberto Cláudio, que tem coordenado bandeiraços, adesivaços e caminhadas.

(Fotos: Divulgação)

1,2 mil candidatos estão fora da disputa eleitoral após terem registro negado pelo TSE

Nas eleições gerais deste ano, dos 29.098 pedidos de candidaturas para todos os cargos em disputa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já negou o registro de 1.210 candidatos. O tribunal indeferiu outros 1.371 candidatos, mas eles entraram com recurso e sua candidatura continua em aberto.

Além disso, renunciaram a participar das eleições 664 candidatos. O TSE também não reconheceu o pedido de 43 candidatos, enquanto 9 candidatos cancelaram o pedido de registro e 2 faleceram até esta data.

Do total de candidaturas definitivamente indeferidas, o TSE barrou até agora 160 com base na Lei da Ficha Limpa.

Para o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère, um dos idealizadores da Ficha Limpa, apesar de algumas críticas, essa norma representa um avanço.

“A Lei da Ficha Limpa foi uma resposta à exigência dos cidadãos de que uma pessoa que tivesse contas a prestar na Justiça não pudesse se candidatar, usar o horário eleitoral e, finalmente, se apresentar ao eleitor como se fosse uma pessoa limpa, que não tivesse dificuldades ou que não tivesse já cometido alguma ofensa ao mandato que tinha recebido”, afirmou Lavenère.

Uma das principais causas de impedimento de candidaturas por meio da Lei da Ficha Limpa é a condenação por um colegiado de juízes, a chamada condenação em segunda instância.

Especialista em Direito Eleitoral, a advogada Paula Bernadelli ressalta que a impugnação é o ato inicial da análise da inelegibilidade de um candidato.

“Quando um candidato requer o registro de candidatura, a Justiça Eleitoral publica um edital que abre prazo de cinco dias para que alguém impugne esse registro ou apresente uma notícia de inelegibilidade”, declarou. “Só quem pode impugnar é candidato ou o Ministério Público, e a notícia pode ser apresentada por qualquer cidadão. A partir disso, [o pedido] é analisado pelo tribunal, o candidato pode apresentar sua defesa e, ao final, é decidido pela inelegibilidade ou não daquele candidato.”

Paula Bernadelli, no entanto, considera que há uma “intervenção” da Justiça nas eleições. “Há uma questão de judicialização do processo político muito clara no Brasil, muito forte. Há muitas hipóteses que atraem a condição de inelegibilidade dos candidatos e isso permite essa judicialização excessiva do processo. E os registros acontecem junto com a campanha eleitoral, o que cria um cenário de instabilidade para o eleitorado”, afirma.

O número final de candidatos efetivamente aptos a serem votados ainda pode mudar – 369 registros de candidaturas sequer foram julgados pelo TSE até o momento. O primeiro turno das eleições será no próximo dia 7 de outubro.

(Agência Câmara Notícias)

Secretaria da Justiça terá que realizar vistorias extras nos presídios, recomenda o MPCE

A ordem é combater o uso de celulares pelos detentos.

O Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e a Promotoria de Justiça de Corregedoria de Presídios e Penas Alternativas, organismos do Ministério Público do Ceará, expediram uma recomendação conjunta à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado para que determine aos diretores de unidades prisionais a realização de vistorias extraordinárias. O objetivo é retirar materiais ilícitos das vivências e selas dos presídios, como celulares, drogas, armas, dentre outros.

Os promotores de justiça Humberto Ibiapina, Nelson Gesteira e Gomes Câmara argumentam que a ação é necessária, principalmente, para dificultar a comunicação das facções criminosas dentro das unidades, com a retirada dos aparelhos celulares. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

“Considerando que as chefias das facções criminosas encontram-se recolhidas em diversas unidades penitenciárias do Estado, e que ações destas organizações permanecem sendo coordenadas de dentro das unidades através de aparelhos de telefonia móvel, a realização de constantes vistorias demonstrou ser um eficiente método de retirada destes ilícitos”, diz o documento.

Foi recomendado, ainda, que os materiais ilícitos eventualmente capturados sejam encaminhados para a Polícia Civil, no caso de substâncias entorpecentes e drogas, e os celulares para a Coordenadoria de Inteligência da Sejus para fins de catalogação e, posteriormente, ao Nuinc para extração e análise de dados.

Raquel Dodge vai a Portugal tratar da extradição de delator

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encontra-se na Europa. No roteiro, Madri e Lisboa, entre outros compromissos, para se encontrar com a chefe do Ministério Público português, María José Segarra, e tratar da extradição do operador Raul Schmidt. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Segundo equipes da Operação Lava-Jato, ele representava empresas internacionais e cansou de molhar a mão de diretores da Petrobras, como Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Zelada.

A corte suprema portuguesa já havia autorizado a extradição, mas Schmidt recorreu da decisão. O sonho dourado da PGR é voltar para o Brasil com a data do julgamento da apelação do operador definida.

(Foto – Agência Brasil)

Barroso quer ouvir TSE antes de decidir sobre títulos sem biometria

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu informações à Justiça Eleitoral para embasar sua decisão sobre o pedido do PSB de evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria em todo o país.

Após receber a manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Barroso deve decidir a questão. Pela decisão, o tribunal deverá informar em 72 horas o número atualizado de eleitores que tiveram o título cancelado e o critério para determinar as localidades que devem realizar o recadastramento biométrico.

Na ação, a legenda sustenta que as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo são inconstitucionais porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

Na avaliação do partido, “tudo indica que a maioria dos eleitores privados do direito ao voto é de cidadãos humildes” e que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.

O questionamento do PSB chegou ao Supremo ontem (19) e foi distribuído ao ministro Celso de Mello, que se declarou impedido para analisar o caso por “razões de foro íntimo”. Em seguida, o processo foi redistribuído ao ministro Barroso.

(Agência Brasil)

Cid Gomes percorre ruas do Conjunto Ceará e pede Ciro no segundo turno

Ciro no segundo turno é a certeza que o Brasil mantém a esperança para a mudança necessária. É o que assegura o ex-governador do Ceará e candidato ao Senado pelo PDT, Cid Gomes, em carreata pelas ruas do Conjunto Ceará, na noite desta quinta-feira (20).

A carreata faz parte do movimento Muda com 12, pra eleger Ciro Gomes à Presidência da República, que contou ainda com as presenças do prefeito Roberto Claudio e do vice-prefeito Moroni Torgan.

(Foto: Divulgação)