Blog do Eliomar

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Câmara aprova projeto que cria a Política Nacional de Biocombustíveis

A Câmara aprovou, nessa noite de terça-feira (28), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, chamada de RenovaBio. Aprovada de forma simbólica pelos deputados, após a rejeição de emendas que previam a alteração do texto, a matéria deve agora ser apreciado no Senado para que se torne lei.

O objetivo do RenovaBio é aumentar a produção de biocombustíveis no Brasil, a fim de que o país cumpra os compromissos assumidos no Acordo de Paris de redução das emissões de gases de efeito estufa. O projeto cria metas compulsórias anuais dos distribuidores de combustíveis, com a definição de percentuais obrigatórios de biodiesel que deverão ser adicionados gradativamente ao óleo diesel, e de etanol anidro que será acrescentado na produção de gasolina entre 2022 e 2030.

Durante a votação, os deputados acolheram emendas apresentadas pelos relatores, como a que reduz a multa cobrada aos distribuidores de combustíveis: enquanto a cobrança poderia variar, no projeto original, entre R$ 100 mil e R$ 500 milhões, o descumprimento da meta individual terá R$ 50 milhões como limite máximo da multa.

O projeto também cria instrumentos de estímulo à prática de combate às emissões, como a Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis e o Crédito de Descarbonização, que poderá ser emitido pelos distribuidores de combustíveis para comprovarem o cumprimento da meta individual.

São considerados biocombustíveis florestais, os combustíveis sólidos, líquidos e gasosos produzidos a partir da biomassa florestal, tais como lenha e carvão. Buscando o incremento da medida, o texto prevê incentivos financeiros e fiscais, além de apoio ao cooperativismo.

Algumas emendas apresentadas pelos parlamentares em plenário também foram acolhidas, como a que assegura participação prioritária de agricultores familiares e produtores de biodiesel de pequeno porte na comercialização do produto por meio de leilões públicos. Ao relatar o projeto, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) argumentou que a proposta induz os agentes privados na direção do aproveitamento “cada vez mais intensivo” da “bioenergia nas suas diferentes formas”.

Destaques propostos por deputados da oposição foram rejeitados pelos parlamentares. É o caso do pedido do PSOL de votação em separado, que visava a impedir a conversão de áreas ocupadas por vegetação nativa para a produção de biocombustíveis, utilizando somente áreas degradadas ou do aproveitamento de resíduos vegetais.

Na tarde de hoje, a Petrobras se posicionou favoravelmente à aprovação do projeto. De acordo com a empresa, a iniciativa contribui para o desenvolvimento da produção de biocombustíveis no Brasil, contribuindo para a sustentabilidade e preservação ambiental.

(Agência Brasil)

Ministério da Saúde abre vagas para brasileiros no Mais Médicos

O Ministério da Saúde lançou novo edital com vagas do Programa Mais Médicos para profissionais brasileiros formados no Brasil ou com diploma do exterior revalidado no país. Os médicos selecionados irão atuar em unidades de saúde de 557 municípios de todos os estados, a partir de janeiro de 2018. Os interessados podem se e cadastrar até as 18 horas desta sexta-feira (1) no site do programa.

Além da inscrição online, os médicos devem submeter a documentação exigida no edital, como cópia do diploma e do registro profissional, entre outros. Após ter o cadastro validado, os candidatos poderão escolher quatro cidades de preferência. Os profissionais serão alocados de acordo com critérios de classificação, como detenção de título de especialista e experiência na área de Saúde da Família.

Após terem a lotação definida, os médicos precisarão confirmar o interesse na vaga e iniciar as atividades a partir da segunda semana de janeiro de 2018.

Municípios

Os gestores municipais também têm até esta sexta-feira para confirmar as vagas que serão autorizadas para preenchimento pelos médicos. O quantitativo total nas cidades será publicado no dia 8 de dezembro e os profissionais com inscrições validadas poderão selecionar as localidades entre os dias 11 e 12 de dezembro.

O Programa Mais Médicos foi criado em 2013 para ampliar a assistência na Atenção Básica ao levar médicos para regiões com carência de profissionais. O programa tem mais 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, atendendo a cerca de 63 milhões de brasileiros.

Dos médicos que atuam no programa, 47,1% são profissionais da cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), 45,6% brasileiros formados no Brasil ou no exterior e 4,16% são intercambistas estrangeiros. Periodicamente, o Ministério da Saúde lança editais periódicos para médicos brasileiros para substituir os profissionais estrangeiros.

(Agência Brasil)

TCU e BNB promoverão em Fortaleza debate sobre o Nordeste 2030

O Tribunal de Contas da União realizará, no próximo dia 5, em parceira com o Banco do Nordeste, o evento Diálogo Público – Nordeste 2030 – Desafios e Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável – 2ª edição.

O evento, que ocupará espaços no auditório do Centro de Treinamento do BNB, no Passaré, em Fortaleza, reunirá gestores da administração pública federal, estadual e municipal, auditores, setor produtivo, sociedade civil organizada, acadêmicos, governadores de todos os Estados da área de atuação do banco, e ministros de Estado.

SERVIÇO

*Mais detalhes do evento aqui.

Cássio Borges lança segunda edição de “A face Oculta da Barragem do Castanhão”

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Cássio Borges, engenheiro e ex-diretor do Dnocs, lançou, nessa noite de terça-feira, no Clube Náutico, a segunda edição do livro “A Face Oculta da Barragem do Castanhão”. O evento foi concorrido.

Na publicação, Cássio faz críticas à obra do Castanhão, hoje com menos de 3% de sua capacidade e se constituindo num enorme buraco em pleno semiárido do Vale do Jaguaribe. Só muito inverno, forte, para fazer o açude recuperar reservas.

Cidadania em Caucaia

Erika Amorim entre o vereador Fábio Herlândio e o prefeito Naumi Amorim.

A primeira-dama de Caucaia, Erika Amorim, recebeu, nessa terça-feira, titulo de cidadania desse município da Região Metropolitana de Fortaleza. O título foi concedido pela Câmara Municipal por sugestão do vice-presidente da Casa, Fábio Herlândio (SD), e aprovação dos demais parlamentares.

Erika é natural de Fortaleza e está à frente da mobilização para a cidade reconquistar o Selo Unicef, concedido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância. Caucaia perdeu a certificação há cerca de oito anos.

Além disso, a primeira-dama comanda a Secretaria Municipal de Governo e Articulação Política (Segov). “É de uma grande significância ser reconhecida pelo trabalho prestado em prol da população. A responsabilidade dobra, mas o sentimento de querer se dedicar ainda mais ao desenvolvimento da cidade e qualidade de vida para população também aumenta na mesma proporção”, observou Erika Amorim.

(Foto – Divulgação)

Assembleia Legislativa homenageará os 40 anos da Construtora Placic

A Construtora Placic completa, neste mês de novembro, 40 anos de fundação. Para celebrar a data, a Assembleia Legislativa do Ceará realizará nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, sessão solene para marcar a data.

Fundada em 1977, com filial em Maceió desde 1986, a Placic acumula mais de 100 empreendimentos entregues no dia previsto e Juridicamente Perfeitas, e mais de 200 mil metros quadrados de área construída.

Dentro da programação de festividades, haverá também a entrega dos empreendimentos Promenade Aldeota e Beach Way Porto das Dunas nesta quinta feira e no próximo dia 2, respectivamente.

Senado aprova PEC que proíbe membros de partidos políticos de ocupar cargos na Justiça Eleitoral

O  Senado aprovou nesta terça-feira (28) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede membros de partidos políticos de assumir cargos na Justiça Eleitoral, caso tenham sido filiados até dois anos antes da posse. Aprovada em segundo turno, a PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, os integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais eleitorais e de juntas eleitorais não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou início do exercício da função.

Ao justificar a proposta, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que o objetivo é que os juízes eleitorais possam trabalhar com “objetividade e segurança,” sem “afinidades políticas e ideológicas ainda recentes”. “Cabe ponderar que, por vezes, são designados para exercer a função de juiz eleitoral, na cota da advocacia, profissionais que atuam como mandatários e representantes de partidos políticos e que só se afastam dessa atividade a partir da respectiva indicação”, argumentou o parlamentar.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará e parceiros lançam campanha contra abuso sexual de mulheres

A campanha contra o abuso sexual de mulheres será lançada, nesta quarta-feira (29/11), às 10 horas, no Tribunal de Justiça do Ceará, em Fortaleza. No primeiro momento, a mobilização será realizada no sistema de transporte coletivo da Capital, no qual transitam grande quantidade de passageiros todos os dias. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Das 9 às 12 horas, haverá mobilização da equipe do Juizado da Mulher nos terminais da Parangaba e do Papicu, com distribuição de panfletos e orientações sobre o abuso. Em todos os terminais, profissionais do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus) utilizarão adesivo relacionado à campanha. Já os 2.400 coletivos de Fortaleza circularão com cartazes alertando sobre o assédio e a necessidade de se denunciar.

Terá, ainda, divulgação nos ambientes internos, eventos, sites, programas de TV e rádio, jornais e redes sociais das instituições parceiras, além de seis outdoors espalhados estrategicamente em vias de grande circulação nos bairros Antônio Bezerra, Barra do Ceará, Messejana, Cambeba, Castelão e Papicu.

As ações começam nesta quarta-feira, mas sem prazo de término porque o objetivo é torná-las permanentes e levá-las para outros segmentos da sociedade. O TJCE tomou como base o projeto que teve à frente o Tribunal de Justiça de São Paulo para alertar sobre o abuso nos transportes públicos da Capital paulista.

IMPORTÂNCIA DA INICIATIVA

No Ceará, a iniciativa faz parte da “Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, realizada anualmente de 20 de novembro a 10 de dezembro, no mundo todo. A preocupação se justifica porque, segundo pesquisa do Datafolha, de 2015, os ambientes onde mais ocorrem assédio contra o sexo feminino são ônibus, trens e metrôs.

Segundo estatísticas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado, de janeiro a outubro deste ano, foram registradas 1.293 ocorrências de crimes sexuais contra mulheres. Os dados são referentes a atentado violento ao pudor, estupro (inclusive de vulnerável) e exploração sexual de menor de idade.

Parceiros

TJCE
Sindiônibus
Prefeitura de Fortaleza: Gabinete do Prefeito, Empresa de Transporte Urbano e Guarda Municipal
Governo do Estado: Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres e SSPDS (Polícias Civil e Militar)
Câmara Municipal de Fortaleza
Ministério Público do Ceará
Defensoria Pública do Ceará
Bandeirantes Mídia Exterior
Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Estadual do Ceará (Uece)
Universidade de Fortaleza (Unifor)
Centro Universitário Christus (Unichristus)
Centro Universitário Estácio
Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7)
Centro Universitário Farias Brito (FBUni)
D&E Entretenimento
Associação Cearense de Magistrados
Associação dos Defensores Públicos do Ceará
Conselho Cearense dos Direitos da Mulher
Serviço Social do Trasporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Trasporte (Sest/Senat)

PDV – Dos 5 mil desligamentos de servidores, só 76 aderiram

Ao lançar o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores federais, em setembro, o governo federal tinha uma expectativa de atrair 5 mil desligamentos. O período de adesão vai até dezembro, mas apenas 76 pedidos foram feitos, segundo informações divulgadas nesta terça-feira pelo Ministério do Planejamento.

À época do lançamento, o ministro Diogo de Oliveira disse que o governo tinha consciência de que esse número poderia ser mais baixo do que os 5 mil mas, se conseguisse atingir essa marca, seria possível economizar R$ 1 bilhão. Além das demissões voluntárias, o programa teve 153 adeptos à redução da jornada e 11 licenças não remuneradas. Ou seja, no total, 240 pessoas optaram por alguma modalidade do PDV.

— O número de adesões está em linha com as expectativas do governo, com destaque para a adesão à redução de jornada, que é o primeiro passo do referido caminho. Sabe-se também que, ao longo da tramitação da Medida Provisória pelo Congresso, as condições originalmente propostas podem ser melhoradas. Essa expectativa leva o servidor a esperar a conversão da MP em Lei antes de pedir um desligamento definitivo _ explicou o ministro.

Nova MP

O governo decidiu que, em janeiro, vai enviar uma nova medida provisória (MP) prevendo um PDV para servidores públicos. O texto manterá os benefícios previstos na proposta que está atualmente no Congresso Nacional e que perde validade hoje, mas a ideia é incluir que o programa possa ser reaberto em outros anos, a critério do Planejamento.

(O Globo)

 

Sérgio Aguiar destaca decisão da Sudene que ampliou número de municípios cearenses no semiárido

A inclusão de mais 10 municípios cearenses no mapa do semiárido brasileiro, sendo sete deles do Litoral e três da Região Norte foi tema de pronunciamento feito, na Assembleia Legislativa, pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT). A novidade foi anunciada pelo Conselho Deliberativo da Sudene e ocorreu a partir de levantamento técnico produzido por grupo de trabalho interministerial, do qual o Ministério da Integração Nacional e a Sudene fazem parte. A inclusão levou em conta critérios como percentual diário de déficit hídrico e índices pluviométricos e de acidez.

Para Sergio Aguiar, a ampliação da área foi uma luta que vem desde o início do atual mandato. “Com isso, há uma expectativa de trazer maiores condições de financiamento e acesso ao crédito, seja na área rural, de comércio, industrial, de turismo ou de áreas afins que tenham seu financiamento do Banco do Nordeste”, observou.

O parlamentar disse que foram incluídas as cidades de Camocim, Barroquinha, Bela Cruz, Cruz, Guaiúba, Itarema, Chaval, Jijoca de Jericoacoara, São Gonçalo do Amarante e Trairi. “Isto vai fortalecer a economia dessa região”, ressaltou. O parlamentar frisou que São Gonçalo do Amarante, com Complexo Industrial e Portuário do Pecém, e Jijoca de Jericoacoara, a partir do novo aeroporto, são dois vetores de desenvolvimento que possibilitam a oportunidade de fortalecer essa luta, no sentido de enfrentar essa crise econômica.

Ele informou que estarão disponibilizados no próximo ano R$ 23,8 bilhões, sendo R$ 8,3 bilhões para projetos na área de infraestrutura, e o restante em investimentos para produtores e empresários nos setores rural, agroindustrial, industrial, turismo, comércio e serviços. Segundo Sérgio Aguiar, os novos municípios receberão recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e ações de outras políticas públicas.

Fies

A Sudene decidiu, ainda, beneficiar a educação e os estudantes ganharam um reforço para realizarem o sonho de ingressar no ensino superior. O Conselho deliberativo da Sudene aprovou as mudanças propostas pela Medida Provisória nº 785, de 06/07/2017. A partir de agora, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), passa a ter os fundos constitucionais de financiamento e de desenvolvimento, a exemplo do FNE e FDNE, como fontes de recursos. Assim, alunos regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos passam a ser beneficiários.

Entidades de servidores vão à Justiça contra a propaganda da Reforma da Previdência

Entidades que representam servidores públicos, como o Sinafresp e a Anfip, foram à Justiça tentar derrubar a publicidade do governo sobre a reforma da Previdência. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.
A justificativa é de que a propaganda oficial “coloca na conta dos servidores o rombo” da área.

Camilo vai ao almoço de fim de ano da Fiec

O governador Camilo Santana (PT) confirma presença no almoço de fim de ano da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). O encontro ocorrerá no próximo dia 8, a partir das 12h30min, na sede da entidade.

Na ocasião, Camilo apresentará um balanço de sua gestão ao longo deste ano, com projeções para 2018, ano, por sinal, em que buscará a reeleição.

Camilo atende a um convite do presidente da Fiec, Beto Studart, que, recentemente, tentou abrir espaços na área política ao buscar alterações no estatuto da entidade.

Engenheiro lança livro com críticas à construção da barragem do Castanhão

O engenheiro civil Cássio Borges lançará nesta terça-feira, às 19 horas, no Clube Náutico, o livro A Face Oculta da Barragem do Castanhão.

Na publicação, que chega em sua segunda edição, Cássio, aposentado do Dnocs, expõe os porquês de ter sido contra a construção desse açude que, no momento, virou um enorme buraco, com menos de 3% de água, em meio ao semiárido do Vale do Jaguaribe.

Abaixo o assédio nos transportes públicos!!

Com o título “Assédio nos transportes públicos: Fortaleza precisa reagir!”, eis artigo do vereador Acrísio Sena (PT). “Não se trata de uma luta das mulheres contra os homens, e sim de toda a sociedade contra determinados tipos de comportamentos que precisam ser banidos”, diz o texto. Confira:

Quando levantei a questão do assédio sexual nos transportes públicos em Fortaleza, não tinha a real dimensão do problema. Ao falar sobre o assunto, em qualquer ambiente, quase sempre uma mulher dizia: “Já passei por isso”. Descobri que era uma realidade comum a milhões de cidadãs todos os dias, fruto de ideias e práticas machistas de uma sociedade ainda patriarcal.

Estou feliz de ver nossa denúncia – a partir de audiência pública realizada em outubro – virar uma iniciativa concreta, com o lançamento da campanha contra este tipo de abuso, pelo Tribunal de Justiça do Ceará, com diversas entidades parceiras. Até porque o assédio sequer foi tipificado como crime. Há projeto do senador Humberto Costa (PT-PE) – que cria a figura do crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público –, e outro da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que cria o crime de molestamento sexual.

Estimativas apontam que cerca de 35% das mulheres em todo o mundo sofreram violência sexual. No Brasil, mais de 86% já foram vítimas de assédio em espaços públicos, segundo levantamento da ONG ActionAid. O transporte público é onde elas mais têm medo de sofrer abordagens indesejadas. Outra pesquisa, do Datafolha, de outubro de 2015, chegou a mesma conclusão: 35% das mulheres entrevistadas que usam metrô, ônibus ou trem já sofreram algum tipo de assédio.

O transporte público, na maioria dos casos insuficiente para a demanda existente, se torna um espaço propício ao assédio sexual, por conta da lotação. Os tipos de violência em transportes públicos variam, mas são sempre ofensivos: toques desnecessários, pressionamento, beliscões, comentários sexuais, masturbações, fotografias sem consentimento.

Apesar dos altos níveis de ocorrência, as mulheres tendem a não denunciar, supondo que não seriam levadas a sério. Muitas temem sofrer mais constrangimentos. Outras acham que o que aconteceu com elas não foi grave, ou não têm certeza se foi um crime ou apenas um “comportamento desagradável”. Simplesmente se afastam do agressor, com sensação de estar resolvendo o problema.

Precisamos enfatizar que nem todos os homens assediam mulheres são abusadores. Não se trata de uma luta das mulheres contra os homens, e sim de toda a sociedade contra determinados tipos de comportamentos que precisam ser banidos.

*Acrísio Sena

acrisiosenapt@gmail.com

Vereador de Fortaleza (PT).

PSDB terá programa defendendo choque de capitalismo e privatizações

O documento do PSDB que servirá de base para a campanha presidencial de 2018 tem como um dos principais eixos a economia, responsável por eleger um presidente da República tucano, Fernando Henrique Cardoso, com o Plano Real em 1994. Intitulado “Gente em primeiro lugar: o Brasil que queremos”, o texto será encaminhado nesta terça-feira, 28, para a Executiva Nacional da sigla, em Brasília. A informação é do Estadão.

Nas 15 páginas das diretrizes do novo programa partidário, que será a largada da campanha para o partido tentar retomar o Palácio do Planalto no ano que vem, há a defesa do “choque de capitalismo”, das reformas previdenciária e tributária, das privatizações e da meta de dobrar a renda per capita em 20 anos.

“Ainda hoje o Brasil espera pelo ‘choque de capitalismo’ proposto por Mário Covas (governador de São Paulo entre 1995 e 2001) em 1989 e que agora, mais que nunca, também depende de um choque de planejamento e de reorganização do Estado, com maior participação da sociedade civil e da cidadania”, diz o texto, remontando ao choque de capitalismo proposto por Covas, em discurso no Senado Federal, em 28 de junho de 1989, quando lançou seu nome à corrida presidencial daquele ano pelo PSDB.

“O Brasil não precisa apenas de um choque fiscal. Precisa, também de um choque de capitalismo, um choque de livre iniciativa, sujeita a riscos e não apenas a prêmios”, disse ele, na ocasião. No discurso de cerca de 30 anos, há um mote bem atual, quando Covas dizia que o povo brasileiro andava “cansado de tanta corrupção, de tanto desgoverno e de tanta incompetência”.

No documento que servirá de pilar para a campanha 2018, o PSDB resume em sete tópicos o que chama de renovação de suas estratégias: retomar o crescimento; combater a pobreza e as desigualdades; oferecer igualdade de oportunidades para todos; eliminar privilégios consolidados por décadas; prestar serviços públicos adequados, a começar pela educação, pela saúde e pela segurança; fortalecer a Federação e promover o desenvolvimento regional.

(Foto – Thiago Queiroz)

Camilo se solidariza com Ivo Gomes

O governador Camilo Santana (PT) se solidarizou, nesta terça-feira, durante sua participação semanal no Facebook, com o prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT).

Ivo teve mandato cassado – com a vice Christianne Coelho (PT(), pelo juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade, da 24ª zona eleitoral. A acusação é compra de votos.

Camilo disse estar confiante de que a Justiça será feita e que Ivo deverá continuar responde pela gestão de Sobral que, na sua avaliação, vem ganhando. A decisão do juiz foi divulgada nessa segunda-feira pelo próprio prefeito de Sobral, por meio de sua página no Facebook.

 

Confiança do consumidor atinge maior nível desde outubro de 2014

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu 3,1 pontos em novembro, atingindo 86,8 pontos, o maior nível desde de outubro de 2014, quando chegou a 91,1 pontos. Quando a comparação se dá com o mesmo período no ano passado o avanço é ainda mais significativo: 8,9 pontos.

Os dados são da pesquisa Sondagem de Expectativa do Consumidor, divulgada hoje (2 8) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Para a coordenadora do trabalho, a economista Viviane Seda Bittencourt, em novembro os consumidores avaliaram melhor a situação atual e as perspectivas futuras.

Em consequência, o Índice de Situação Atual (ISA) subiu 1,3 ponto, a quarta elevação mensal consecutiva, atingindo 74,5 pontos, o maior nível desde de junho de 2015, que teve 74,9 pontos; enquanto o Índice de Expectativas (IE) subiu de 4,2 para 96 pontos, nivel mais mais alto desde de abril de 2014, que chegou a 99,9 pontos.

“Com inflação e juros em queda e melhores perspectivas para o emprego, o consumidor brasileiro avalia mais favoravelmente a tendência das finanças familiares e esboça maior ímpeto para compras de duráveis nos próximos meses”, afirmou Viviane.

Para a coordenadora, o resultado é ainda heterogêneo entre as faixas de renda. “Os mais otimistas, por enquanto, são os consumidores de maior poder aquisitivo, que já estão com o orçamento doméstico mais equilibrado.”

Os resultados da pesquisa mostram que o indicador que mede o grau de satisfação com a situação econômica atual ficou relativamente estável ao variar 0,5 ponto. O mesmo ocorre em relação às perspectivas sobre a situação econômica nos próximos seis meses, que, em novembro, recuou 0,3 ponto.

Situação financeira das famílias

A Sondagem de Expectativa do Consumidor constatou melhora da percepção dos consumidores com relação à situação financeira da família, com o indicador que mede a satisfação dos consumidores no momento, subindo 1,9 pontos, para 69 pontos.

Com relação ao futuro, o indicador que mede o otimismo em relação as finanças familiares teve alta de 1 ponto, para 93 pontos, o maior desde os 96,4 pontos de outubro de 2014.

Na avaliação dos economistas do Ibre/FGV, o destaque desse mês vem através do Indicador que mede a intenção de compras de bens duráveis, que após cinco meses em queda , cresceu 11,1 pontos, para 82,4 pontos, o maior nível desde os 87,2 pontos de novembro de 2014.

Em novembro, a confiança avançou em três das quatro faixas de renda pesquisadas, com a maior alta sendo registrada junto às famílias com renda acima de R$ 9,6 mil, motivada pela melhora das expectativas para o futuro próximo. Já o nível de confiança das famílias com renda entre R$ 2,1 mil e R$ 4,8 mil recuou 0,6 ponto.

A edição de novembro de 2017 coletou informações de 1907 domicílios entre os dias 1 e 23 de novembro. A próxima divulgação da Sondagem do Consumidor ocorrerá em 22 de dezembro de 2017.

(Agência Brasil)

O prefeito, o depoimento e o pedido de cassação

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A decisão do juiz da 24ª Zona Eleitoral, Fabio Medeiros Falcão de Andrade, de pedir a cassação do mandato do prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), merece boas reflexões. Tudo porque o processo foi baseado no depoimento único de Erisvanio Custódio Santiago, que teria denunciado compra de votos. Pelo menos é o que se tem divulgado até agora.

Quem assistiu a um vídeo do depoimento de Erisvanio fica perplexo com tanta contradição do moço que, inclusive, tem problemas com o Ministério Público Estadual. Mas o que se questiona é se há, de fato, maior número de prova material no caso. Ou maior número de provas que deem consistência a esse pedido de cassação de mandato.

Ninguém está aqui para defender Ivo Gomes (PDT) nem criticando decisão de juiz, mas para cobrar maior divulgação dos fatos a fim de que não se cometa injustiça. Ivo, por sua vez, já está recorrendo ao Tribunal Regional Eleitoral.

Vídeo de trecho do depoimento da testemunha aqui.

DETALHE – De especialista na área para este Blog:  Art. 368-A.  A prova testemunhal singular, quando exclusiva, não será aceita nos processos que possam levar à perda do mandato. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

Ex-titular da Seduc de Tauá manda resposta sobre caso de inadimplência no transporte escolar

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Sobre o caso da inadimplência na área do transporte escolar que o atual prefeito Carlos Windson diz ter conseguido superar e culpando a gestão anterior, recebemos do ex-secretário da educação, João Álcimo Viana, o seguinte esclarecimento:

Caro Eliomar de Lima,

Ontem, pelo WhatsApp, vi que apoiadores da atual administração de Tauá, na tentativa de justificar os problemas gerados sob a sua responsabilidade, mais uma vez imputaram culpa à gestão anterior. Diante disso, seguem alguns esclarecimentos:

– A certidão que confirma a inadimplência deste município é de 21/9/2017. Asseguro que em 31/12/2016 não havia uma inadimplência referente a Tauá.

– O convênio citado como motivo para a inadimplência é o do transporte escolar do ensino médio. Em 2016, tivemos um convênio inicial (Termo de Responsabilidade) no valor de R$ 784.196,00. Como o valor era insuficiente para as despesas, após vários contatos com a Seduc e todo um conjunto de justificativas apresentadas, foi aprovado um convênio complementar no valor de R$ 274.177,99. Mas, esse repasse somente foi feito para o município em 29/12/2016.

– Com senso de responsabilidade, deixamos o recurso em caixa e comunicamos a seu respeito à atual Secretária de Educação de Tauá, em ofício protocolo em 31/12/2016. Poderíamos ter devolvido o recurso, mas entendemos que o interesse público deve falar mais alto.

– A vigência do primeiro convênio era de 7/3/2017 e a prestação de contas poderia ser feita até 30 dias depois, portanto já no terceiro e quarto meses da atual gestão. No entanto, a prestação de contas somente foi apresentada em 30/8/2017, ou seja, de forma extemporânea. Ou será que os atos e omissões a partir de 1/1/2017 são da competência da gestão passada?

Sem mais,

João Álcimo Viana.