Blog do Eliomar

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Aposentados e pensionistas já estão recebendo a segunda parcela do 13º salário

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (24) a segunda parcela do décimo terceiro salário. Os primeiros a receber são os que ganham até um salário mínimo. A primeira parcela foi depositada entre os meses de agosto e setembro.

O depósito da gratificação será feito junto com a folha de pagamento mensal do INSS, que começa a ser depositada também nesta sexta-feira e segue até o dia 7 de dezembro.

Mais de 29,7 milhões de beneficiários receberão a segunda parte do abono anual, que representa uma entrada extra de recursos na economia de pelo menos R$ 20,4 bilhões nos meses de novembro e dezembro. O pagamento dessa segunda parte do abono virá com o desconto do Imposto de Renda.

Por lei, não têm direito ao décimo terceiro os segurados – 4, 6 milhões – que recebem benefícios assistenciais (Loas).

(Agência Brasil)

Camilo vai à Fiec expor política de incentivos fiscais do governo

O governador Camilo Santana (PT) estará na próxima segunda-feira (27), às 18h30min, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Ali, ele vai participar de seminário para discutir incentivos fiscais com empresas cearenses. O evento é uma promoção da Fiec, Fecomércio e Governo do Estado.

Com o seminário, o Governo do Ceará pretende estimular o investimento em projetos localizados em território cearense, uma vez que muitas deduções de IR são destinadas a projetos em outros Estados. A ação é liderada pelo Conselho Temático de Responsabilidade Social da Fiec (CORES), que na ocasião lançará a cartilha “Incentivos Fiscais – Agregue valor à sua empesa e contribua com o desenvolvimento social”, formulada em parceria com a Fundação Beto Studart.

Público

O seminário é destinado exclusivamente a empresas com tributação do Imposto de Renda no Lucro Real e para empresas com ICMS tributado sem Substituição Tributária. Em pauta, estarão o Ato Normativo CEDIN 01/2016 que obriga as empresas com Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) a aplicarem recursos em projetos no território do Estado do Ceará que sejam contemplados pelas leis de incentivo, sob pena de revogação do benefício concedido pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (Cedin).

DETALHE – Será a primeira visita de Camilo à Fiec depois do episódio em que o presidente  da entidade ensaiou disputar mandato em 2018, mudando período do mandato em favor de aliado na federação. Alexandre Pereira, primeiro vice, acabou barrando.

Temer vai se submeter a exames médicos

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O presidente da República, Michel Temer, viaja nesta sexta-feira (24) para São Paulo onde fará, no Hospital Sírio-Libanês, uma revisão da cirurgia a que foi submetido, no último dia 27, na próstata. O procedimento foi necessário para desobstrução do canal uretal.

A expectativa é de que Temer também faça novos exames para avaliar a necessidade ou não de realização de um cateterismo. O motivo é uma obstrução parcial em uma artéria coronariana, que foi revelada no início de outubro — e confirmada, à época, por seus médicos.

O único compromisso oficial registrado na agenda do presidente nesta sexta-feira (24) é uma reunião com o ministro das Relações Exteriores do México, Luis Videgaray, pela manhã.

(Agência Brasil)

Manuela D’Ávila, presidenciável do PCdoB cumprirá agenda em Fortaleza

A deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB/RS) cumprirá agenda em Fortaleza, próxima na segunda-feira.

Às 15 horas, na Assembleia Legislativa, ela falará no seminário 16 Dias de Ativismo – Direitos, Lutas e Resistências da Mulher.

Manuela atende a um convite principalmente do seu partido, pois aqui chegará já posando, pela primeira vez, de presidenciável da legenda, devendo manter contatos não só com a cúpula partidária e movimentos sociais, mas, também, com a imprensa.

Ilário Marques não vê “escândalo” numa aliança Camilo-Eunício

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Se depender de Ilário Marques, prefeito de Quixadá, a reaproximação do governador Camilo Santana (PT) com o senador Eunício Oliveira (PMDB) está mais do que abençoado.

Para ele, a aproximação que se verifica entre os dois, com o peemedebista ajudando a liberar recursos para o Estado, tem amplas condições de virar acordo político. “Pode dar casamento político. Isso não é nenhum escândalo. As forças políticas às vezes racham, brigam, mas isso é normal”, afirma Ilário.

Lembrado de que a maioria dos petistas chama Eunício de golpista por ter apoiado o impeachment de Dilma Rousseff, reagiu: “Ele (Eunício) é quem vai prestar contas sobre sua posição para a história”.

“Geddel está preso e continua filiado, sem processo ético”, diz Kátia Abreu após expulsão do PMDB

Expulsa do PMDB, Kátia Abreu (TO) diz que Geddel Vieira Lima, autor do pedido que levou à sua saída, está “preso e continua filiado sem responder a processo ético”.  A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta sexta-feira.

A senadora também ataca Temer. Atribui a ele palavra final no caso.

“Ele é de fato o presidente do partido e, segundo a PF, o chefe desta organização criminosa em que se transformou a cúpula do PMDB”, diz a senadora.

Projeto proíbe guarda de chaves de cofres por bancários

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (23/11), o projeto de lei 76/17, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas de segurança em estabelecimentos bancários do estado do Ceará. Entre as regras definidas estão a instalação de portas giratórias nas salas de autoatendimento e na entrada dos espaços de atendimento ao público; de vidros resistentes a projéteis de armas de fogo de grosso calibre; de sistema de monitoramento interno e externo e de alarme e de equipamento ou tecnologia que inutilize as cédulas em caso de explosão de caixas eletrônicos.

Outro destaque do projeto foi a aprovação da emenda, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), proibindo que bancários(as) de instituições públicas e privadas, guardem em seu poder as chaves dos cofres e agências onde trabalham, além da proibição do transporte de dinheiro por parte dos funcionários(as), devendo o mesmo ser feito apenas por carros-fortes.

A emenda também estabelece a instalação de câmeras de vigilância na parte externa das instituições financeiras públicas e privadas. Esses equipamentos deverão integrar o Sistema de Segurança Pública do Ceará. “Estamos acabando de vez com esse procedimento arcaico da guarda de chaves, protegendo assim a vida dos bancários e suas famílias. A aprovação da nossa emenda é uma vitória para toda população,que passa a ter mais segurança”, comemora Elmano Freitas.

TSE começa a discutir regras para as eleições 2018 no fim deste mês

O Tribunal Superior Eleitoral avisa: as audiências públicas para discutir as minutas das instruções que vão reger as Eleições Gerais de 2018 serão realizadas nos dias 29 e 30 deste mês de novembro, a partir das 10 horas, em sua sede, em Brasília. A reunião prevista para o dia 1°de dezembro para discutir arrecadação, limite de gastos e prestação de contas foi antecipada para o dia 30. A informação é da assessoria de imprensa do TSE.

Cada minuta terá o tempo máximo de uma hora para abordagem do tema. As manifestações serão precedidas de identificação e respeitarão o prazo de cinco minutos. Após a realização da audiência pública, poderão ser apresentadas ao ministro relator sugestões escritas, por meio de petição física ou eletrônica protocolizada no TSE em até três dias corridos.

No primeiro dia, 29 de novembro, serão abordados: registro de candidatos; representação, reclamação e direito de resposta; pesquisas eleitorais; propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas.

Já na audiência do dia 30, os seguintes temas serão abordados: atos preparatórios; assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação e auditoria da urna eletrônica; modelos de lacres para urnas e envelopes com lacres de segurança; arrecadação, limite de gastos e prestação de contas.

Desembargador é punido por uso irregular de carro oficial

O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu ontem aplicar sanção disciplinar contra o desembargador Francisco Pedrosa por uso irregular de veículos oficiais da Corte. Por 23 votos a três, Pedrosa foi colocado em disponibilidade com vencimentos proporcionais, segunda punição mais severa possível para magistrados na via administrativa.

Abaixo apenas da aposentadoria compulsória, a pena tem efeito de um afastamento do cargo por pelo menos dois anos, quando o magistrado pode pedir reintegração. Francisco Pedrosa, no entanto, já está afastado da Corte desde setembro passado em decorrência da Operação Expresso 150, que apura suposto esquema de venda de liminares no Judiciário cearense.

A decisão de ontem, no entanto, não diz respeito ao caso, mas a outro episódio. Em 2015, carro oficial de Pedrosa foi alvejado com cinco disparos de arma de fogo enquanto trafegava sem placas de bronze da Corte e fora do horário de serviço. Dias depois, exame feito pelo TJ-CE apontou que o carro também teria tido multas, furtos e uma colisão em situação irregular.

Advogado do magistrado, Valmir Pontes Filho sustentou que os usos fora do expediente foram feitos sem conhecimento ou autorização de Pedrosa. Ele também destaca que o desembargador passou a trafegar com placas normais após receber ameaças. “É descabido exigir que ele tenha certeza de como o motorista usou o carro o tempo todo”.

Embate

Quanto aos disparos, Valmir destaca: “A cidade vive momento de extrema violência, sem nenhuma vinculação com o desembargador (…) responsabilizar ele assim é absolutamente desprovido de fundamento e sentido”. A defesa foi rebatida pela desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, relatora do caso, que pediu punição ao colega de Corte.

“É dever legalmente imposto na Lei Orgânica da Magistratura que o magistrado fiscalize assiduamente os seus subordinados. Mais do que qualquer um, ele deve cumprir e fazer cumprir as disposições legais”, disse. “Ao não cumprir, ele assumiu o risco, ampliando chance de roubos e furtos de veículo sob sua responsabilidade”, afirma.

Representante do Ministério Público na sessão, o procurador Alcides Evangelista defendeu sanção disciplinar contra o magistrado. Ele destacou que, apesar de o próprio Pedrosa afirmar ter recebido ameaças em 2015, multas em que carro oficial do desembargador aparece sem placas especiais da Corte já haviam sido registradas desde 2011.

Visivelmente constrangida com o tema, maioria dos desembargadores acompanhou raciocínio do MP e da relatora, inclusive o presidente do TJ, Gladyson Pontes. Jucid Peixoto do Amaral, no entanto, foi enérgico na defesa do colega. “Quem deveria ser julgado com rigor era quem deu o tiro, não quem levou ele”, disse.

“Ele destaca que, na época da ocorrência, a questão das placas especiais não era regulamentada de forma eficaz pela Corte. “Era uma confusão só, transferir para o desembargador não faz sentido”, disse o desembargador.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

Radialistas são homenageados na Assembleia Legislativa

“Essa data homenageia o responsável em apresentar programas e informativos radiofônicos, que trazem comunicação e entretenimento aos ouvintes com suas vozes marcantes”.

A declaração é do deputado estadual Leonardo Araújo (PMDB), autor do requerimento da sessão solene que celebrou na noite desta sexta-feira, no Plenário da Assembleia Legislativa, o Dia do Radialista.

Este blogueiro, que trabalha como repórter na O POVO/CBN, foi um dos homenageados. Também foram homenageados os radialistas Alex Montenegro, Anastacio de Castro, Antônio Abidias De Moraes Pereira, Antônio Viana, Carmen Lúcia Rocha Dummar Azulai, Cyro Thomaz, Donizete Arruda, Emanuel Freitas, Fernando Ribeiro, Fernando Maia, Gleudson Rosa De Oliveira, Hélio Lopes, José Edilson Alves, Luciano Augusto, Luis Paulo Arrais, Márcio Lima, Marcos Evangelista Nery Saraiva, Marcos Aurélio, Miguel Dias De Souza, Narcélio Limaverde, Paulo César Norões, Quintina Quirino Holanda, Renato Abreu, Richard Leite, Roberto Moreira, Sérgio Eduardo Holanda Machado, Tony Nunes e Wando Barros.

(Fotos: Paulo MOska e Ana Aranha)

Maioria do STF vota pela restrição ao foro privilegiado para parlamentares

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) a favor da restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Até o momento, sete dos 11 integrantes da Corte se manifestaram a favor a algum tipo de restrição na competência do tribunal para julgar crimes praticados por deputados e senadores. Os demais ministros devem votar após o intervalo da sessão.

Para os ministros, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. Na sessão desta tarde, votaram os ministros Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, Edson Fachin e Luiz Fux.

Antes da interrupção, Barroso votou a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades. De acordo com Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça.

(Agência Brasil)

Rodrigo Maia diz que novo texto da reforma da Previdência garante direitos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (23) que o encontro da noite de ontem (22), entre o presidente Michel Temer, os deputados da base e alguns economistas, vai ajudar a convencer os parlamentares a aprovar a reforma da Previdência. Segundo Maia, o novo texto está mais bem explicado, porque prova que a reforma não vai retirar direitos.

Ele reafirmou que o objetivo da reforma proposta pelo governo é corrigir a distorção existente entre o setor público e privado.

“A comunicação no primeiro semestre ficou muito confusa, e gerou nas pessoas uma expectativa de que vinha para tirar direitos. A reforma vem para desmontar uma distorção na qual os que ganham menos financiam os que ganham mais. Se conseguirmos resolver isso, vamos conseguir uma economia muito grande”, disse o presidente.

Sobre a baixa adesão dos deputados ao jantar oferecido pelo Planalto, Rodrigo Maia informou que ontem houve muitas atividades envolvendo parlamentares, como posse de ministro e sessão do Congresso, e que isso pode ter contribuindo para o baixo quórum no encontro. Ele explicou que as apresentações dos economistas foram didáticas e serão utilizadas para convencer os parlamentares da importância da reforma.

(Agência Brasil)

Projeto de José Pimentel quer barrar cobrança abusiva dos planos de saúde

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Os consultórios médicos, clínicas, hospitais e outros prestadores de serviços de saúde podem ser proibidos de exigir que os beneficiários de planos de saúde assinem termo de responsabilidade ou contrato que os obriguem a pagar por serviços prestados, em caso de falência ou inadimplência da operadora do plano. A vedação consta de projeto (PLS 456/2017) apresentado pelo senador José Pimentel (PT). A informação é da Agência Senado.

Segundo Pimentel, decisões recentes de algumas instâncias do poder judiciário têm trazido grande inquietação aos segurados de planos de saúde firmados com operadoras ou seguradoras inadimplentes ou atingidas por processos de falência. Independentemente de o segurado haver honrado seus compromissos com a operadora, a incapacidade de fiscalização do Estado acaba por gerar ônus financeiro insuportável ao cidadão e, ainda, grande insegurança jurídica”, afirmou na justificativa da proposta.

O objetivo do projeto, segundo Pimentel, “é afastar de forma definitiva tais riscos para os segurados”, ao inserir um novo artigo na lei que regulamenta os planos de saúde (Lei 9.656/1998). “Com esta alteração, a lei evitará a abusiva responsabilidade solidária que problemas decorrentes da relação entre operadoras e prestadores de serviço possam acarretar. Dessa forma, a legislação contribuirá, de forma mais efetiva, para a maior solidez do regime de saúde suplementar e para a confiança do segurado nesse regime”, destacou.

A proposta também torna nulos os termos de responsabilidade, contratos ou quaisquer outros documentos assinados entre os segurados dos planos de saúde e os prestadores de serviços. A medida, na avaliação de Pimentel, desobriga os usuários a cumprirem termos de responsabilidade firmados, muitas vezes, em situação de desespero ou ignorância sobre sua legalidade. “O poder judiciário, nessas situações, apega-se ao formalismo e rende-se à maior capacidade econômica do prestador de serviço, decidindo em seu favor ao legitimar uma dívida espúria, leonina e até mesmo imoral”, concluiu o senador.

O verdadeiro papel da Polícia Judiciária

Com o título “Polícia e Estado”, eis artigo do advogado Irapuan Aguiar. Ele faz mais uma reflexão acerca do papel da Polícia Judiciária. Confira:

O Estado não pode prescindir de uma boa organização policial, cujos integrantes devam ser selecionados com rigor, preparados cuidadosamente, pagos à altura dos riscos e das responsabilidades que têm e controlados por órgãos sociais não corporativos como hoje acontece.

A despeito de a polícia ser uma instituição quase tão antiga quanto à humanidade, várias autoridades públicas, alguns homens letrados e a população de modo geral identificam a atividade policial com um indivíduo fardado e/ou com uma arma na mão, pronto para o “combate ao bandido”. Há de se perguntar: se a pessoa humana é, de fato, um ser pensante deveria a segurança pública dar preferência ao uniforme e ao ‘dedo no gatilho’ com os evidentes prejuízos individuais, morais e materiais daí advindos, ou seria mais consentâneo com o decantado progresso da humanidade investir na cabeça do policial para que ele seja visto como um bem social? É claro que, aos espertos, isto não renderá dividendos políticos e econômicos como atualmente ocorre, mas, certamente, seria ótimo para a sociedade.

Já é tempo de a polícia ser discutida e analisada, sob todos os ângulos, pelos diferentes segmentos sociais. E, mais do que isso, ser objeto de pesquisa das Universidades na medida em que se constitui num rico laboratório para um estudo sociológico das mazelas que acometem a sociedade de nossos dias. Não deve, dessa forma, ser apenas matéria de curiosidade e de críticas, após as falhas – muitas das quais funestas – que poderiam ter sido evitadas se governantes e comunidades organizadas e esclarecidas assim o quisessem.

Não é por outro motivo que temos hoje esta triste realidade: uma criança de oito anos consegue identificar, pelo nome estrangeiro, de trinta a sessenta heróis de televisão não sabendo, no entanto, muitas vezes, o nome do prefeito de sua cidade ou do vereador que deveria se preocupar com o ‘esgoto a céu aberto’ que passa na frente de sua casa, espalhando doença. Essa, infelizmente, é uma dura constatação que vai, não raro, dar de cara com o problema policial ou, no mínimo, com ele ter implicações.

Impõe-se, por conseguinte, uma tomada de consciência de todos sobre o verdadeiro papel da instituição policial na sociedade contemporânea, sem a qual não será possível vencer a fantasia e o preconceito, permanecendo-se a cultivar a ‘filosofia do avestruz’.

*Irapuan Aguiar,

Advogado.

Deputado quer aumentar pena para mulher que provocar aborto

No mesmo dia em que Câmara discutiu a PEC que pode proibir o aborto em casos de estupro — o direito à vida “desde a concepção”, proposto por Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) — outro deputado promoveu um verdadeiro cerco ao aborto por meio de projetos de lei, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Capitão Augusto (PR-SP), ex-oficial da PM, apresentou quatro propostas para aumentar a pena para todos os envolvidos no procedimento.

Ficaria mais dura a punição para a mulher que provoca o aborto ou aceita passar pela operação, que hoje é de um a três anos de prisão. Pelo texto do deputado, passaria para de três a seis anos de reclusão.

As penas também ficariam mais graves para os terceiros que efetivamente executam o aborto. E, por fim, Capitão Augusto também aumenta a reprimenda a quem causar lesões graves às mulheres nesses procedimentos clandestinos.

Ciro não acredita na aliança Camilo-Eunício

O ex-governador Ciro Gomes (PDT) disse que não é “ninguém para perdoar o Tasso”, em referência ao bate-boca protagonizado pelas duas lideranças cearenses nos últimos dias. A declaração foi feita, na manhã desta quinta-feira, 23, no XII Seminário Internacional de Logística, realizado no Centro de Eventos do Ceará.

Com ambos se acusando de pertencerem a oligarquias diferentes, a discussão foi iniciada após movimentos do tucano de se lançar candidato ao governo do Estado incomodarem o Palácio da Abolição. Em outubro, durante evento do PDT, o ex-ministro chegou a chamar o ex-aliado de “traidor” por ter o correligionário Maia Junior integrando o governo.

Após recuo público do senador Tasso sobre postulação ao Executivo estadual, os olhos se voltam para a aproximação entre Eunício Oliveira (PMDB) e o governador Camilo Santana (PT), que têm trocado afagos públicos.

Ciro, líder do grupo no Estado, no entanto, não crê na concretização da aliança. “Não vejo isso acontecendo”, disse ao O POVO. Conforme publicado no Blog Política, nesta quarta-feira, 22, a oposição ainda nutre esperanças de formalizar aliança com o presidente do Senado para somar forças na disputa do próximo ano.

(Blog de Política)

“Quero disputar com alguém que traga o logotipo da Globo na testa”, diz Lula

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“Quero disputar com alguém com o logotipo da Globo na testa”, disse, nesta quinta-feira, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva ao comentar a possível entrada, na disputa pela presidência da república em 2018, do apresentador Luciano Huck. A informação é do Portal Uol.

A declaração de Lula foi dada em entrevista à rádio 730 AM, de Goiás, logo após ser questionado sobre as candidaturas de Huck e do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Lula disse não acreditar no termo “candidaturas outsiders”, ou seja, de gente considerada de fora da política, como o caso de Huck. “Quero ver o que essa gente pensa e vai propor para o Brasil”, declarou o petista.

Para o ex-presidente, não possível “encontrar alguém de fora dos partidos políticos que possa salvar esse país”.

A corrupção se faz com quantas malas?

Com o título “A corrupção se faz com quantas malas?”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele comenta fala do novo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, dizendo que talvez uma única mala não dê toda a materialidade criminosa para a comprovação de crime (caso Geddel Vieira). Confira:

Na entrevista concedida em sua posse, o novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, deixou um “ponto de interrogação no imaginário popular”. Quantas malas de dinheiro são necessárias para configurar suspeita de corrupção?

Falando sobre a investigação, que levou a duas denúncias da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, ele assim se manifestou: “A gente acredita que, se fosse sob a égide da Polícia Federal, essa investigação teria de durar mais tempo, porque uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes, e se haveria ou não corrupção”.

Segóvia referia-se à mala de Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer. Porém, a se levar em conta a sua afirmação, o mesmo poderia aplicar-se ao dinheiro transportado pelo primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e, ainda, aos R$ 51 milhões entesourados em malas pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Quanto ao fato de Segóvia usar o sujeito indeterminado “a gente”, a quem ele se refere? Seria apenas tentativa de parecer modesto? Talvez referência aos colegas da Polícia Federal, apesar de a PF ter participado da investigação? Ou referia-se aos que bancaram a sua indicação ao cargo, os “políticos do PMDB, quebrando a expectativa entre delegados da PF de que poderia haver uma continuidade da gestão de Daiello (o antigo diretor)”, segundo noticiou o jornal Folha de S. Paulo (9/11/2017)?”

A rigor, Segóvia criticava diretamente o antigo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reavivando a pendenga entre a PF e o Ministério Público.

Se o delegado houvesse dito que o trabalho poderia ter sido mais completo, ok. Mas ele levantou dúvida se o acontecido caracterizava como crime ou corrupção, mesmo depois de um auxiliar do presidente ter sido flagrado com R$ 500 mil em dinheiro vivo, após a conversa noturna entre Temer e Joesley Batista.

A principal suspeita no caso é se o delegado quis nos confrontar a inteligência ou simplesmente pensa que “a gente” é desprovido dela.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Obras no aquífero Dunas/Cumbuco serão debatidas em audiência pública na Assembleia Legislativa

O licenciamento das obras dos poços horizontais no Lagamar do Cauipe, que vão abastecer o Complexo Industrial do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), prejudicando as comunidades da região, constitui uma “grave e brutal” ilegalidade. É o que diz o deputado estadual Renato Roseno (PSOL). Para ele, o Ceará vive hoje uma verdadeira guerra pela água, que tenderá a se acirrar ainda mais por conta da prioridade que o governo estadual, na gestão Camilo Santana (PT) e nas anteriores, vem dando aos grandes empreendimentos em detrimento do abastecimento humano.

Para discutir a situação do manancial – e do aquífero Dunas/Cumbuco de uma forma geral, também ameaçado pelas obras do governo, Renato requereu a realização de uma audiência pública para esta sexta-feira,24, às 14 horas, no Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa.

“O Lagamar do Cauipe constitui uma Área de Preservação Ambiental. Além disso, o processo de licenciamento das obras considerou tão somente o município de São Gonçalo do Amarante, enquanto a prefeitura de Caucaia, onde se localiza a APA estadual do Cauipe, não deu anuência às obras por conta dos impactos da extração de água”, afirma Renato. “Não bastasse tudo isso, o projeto também fere a legislação estadual, que estabelece que a prioridade para o uso da água será o consumo humano”.

A Obra

A Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) está construindo 46 poços na área do Cauipe para extração das águas do lagamar e do aquífero Dunas/ Cumbuco. A ideia é garantir a segurança hídrica das indústrias estabelecidas no Complexo do Pecém, numa vazão estimada de 200 litros por segundo.

As comunidades locais estão se manifestando contra as obras porque a extração de água do local prejudica as atividades econômicas e a própria sobrevivência daquelas populações. O governo, entretanto, tem acionado a tropa de choque a Polícia Militar para não apenas reprimir as manifestações, mas para impedir o acesso dos moradores à área.

Temer sanciona com vetos lei que cria novas regras para acelerar adoções

O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei que cria novas regras para acelerar adoções no Brasil. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União.

Entre os quatro trechos da lei que foram vetados pelo presidente está o que determinava que “recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias” seriam cadastrados para adoção. A justificativa para o veto foi de que o prazo estipulado nesse trecho é “exíguo” e cita que mães que tiverem , por exemplo, depressão pós-parto e ficarem longe do filho podem reivindicar a guarda da criança após um mês.

Lei

O projeto sancionado hoje (23) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto prevê preferência na fila de adoção para interessados em adotar grupos de irmãos ou crianças. Também passará a ter prioridade quem quiser adotar adolescentes com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde. Essa prioridade foi incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Outro ponto da nova lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estende à pessoa que adotar uma criança as mesmas garantias trabalhistas dos pais sanguíneos, como licença-maternidade, estabilidade provisória após a adoção e direito de amamentação. O texto também reduz pela metade, de seis para três meses, o período máximo em que a Justiça deve reavaliar a situação da criança que estiver em abrigo, orfanato ou em acolhimento familiar.

(Agência Brasil)