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Câmara muda projeto e libera indicações políticas para estatais; Tasso Jereissati lamenta a decisão

Senadores reagiram à aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que modifica a Lei de Responsabilidade das Estatais, sancionada há pouco mais de dois anos. Emenda à Lei Geral das Agências Reguladoras, proposta pelo deputado José Carlos Araújo (PR), modifica o trecho que trata das indicações para a direção de empresas estatais e agências reguladoras, voltando a permitir a indicação de políticos e parentes para estes cargos.

Aprovada pelo Senado em 2016 e sancionada pelo presidente Michel Temer, a lei teve como relator o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB). Na época, as duas Casas legislativas já haviam entrado em conflito, com os deputados tentando “afrouxar” a regra para nomeação. Contudo, os senadores mantiveram a versão original.

Nela, era instituída a proibição da indicação de parentes até o terceiro grau de autoridades para o Conselho de Administração e a diretoria de empresas estatais com receita operacional bruta maior que R$ 90 milhões.

Caso o texto seja aprovado, parentes de ministros de Estado, de dirigentes partidários ou de legisladores poderão participar do controle dessas empresas, assim como outras pessoas que tenham atuado na estrutura decisória de partido político ou em campanha eleitoral nos últimos 36 meses anteriores à nomeação.

Tasso afirmou que a Câmara não poderia ter tomado “decisão mais lamentável do que essa, neste final de ano e neste pós-eleições”. “Parece até que é um protesto, uma espécie de revolta do Congresso contra o eleitor”, aponta.

Durante a sessão de ontem, a senadora Maria Amélia (PP) classificou a decisão da Câmara como um “retrocesso”. Para ela, foi derrubada agora “a coluna vertebral da lei que dava um critério de competência, de profissionalismo à composição da diretoria das empresas estatais”, defendeu.

O projeto de lei foi caracterizado como a solução para o problema de “aparelhamento das estatais”, onde a direção era feita “não por interesse na qualificação profissional, mas sim por interesse partidário”, argumenta. Na opinião dela, a matéria não será aprovada no Senado.

A posição é compartilhada pelo senador Ranfolfe Rodrigues (REDE). “Essa proposta permite o loteamento do segundo escalão do governo por políticos que não foram reeleitos ou por seus parentes: é abrir a porteira do inferno para uma Lava-Jato 2.0”, projeta.

Para o deputado federal José Carlos Araújo, contudo, a alteração apenas corrige uma decisão que não foi acertada. “A lei da estatal foi aprovada lá atrás, mas só que quando foi aprovado, passou e ninguém viu’, garante. “Às vezes, o cara nem conhecia o parente e impedia que, com o parentesco até terceiro grau, ele assumisse o cargo. Eu acho que isso é um absurdo”, acrescenta ele.

Relator do projeto de lei na comissão especial da Câmara, o deputado cearense Danilo Forte (PSDB), explica que a modificação foi realizada ? e aprovada “quase por unanimidade” ? devido ao “desconforto da discriminação com relação aos políticos. Se ele quiser ser o diretor de uma estatal não pode, tem que esperar três anos e meio ou para ser diretor de uma agência reguladora”.

Tramitação

A proposta da Lei Geral das Agências Reguladoras, que tramitou em caráter conclusivo em comissão especial, foi aprovada junto com destaque que altera a Lei de Responsabilidade das Estatais na Câmara Federal.

Caso seja aprovada no Senado, voltará a ser permitida a indicação de parentes até o terceiro grau de autoridades, dirigentes partidários ou legisladores que tenham atuado em campanha eleitoral nos últimos 36 meses anteriores à nomeação para cargos de direção de empresas estatais ou agências reguladoras.

Entre as outras medidas previstas pelo projeto da da Lei Geral das Agências Reguladoras, está a autonomia financeira para gerir os próprios recursos; a implementação de mandato único, que passa de quatro para cinco anos; e a transformação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em agência reguladora.

(O POVO – Luana Barros/Foto – Agência Senado)

Bolsonaro terá reunião com assessor de Trump no Rio

O presidente eleito Jair Bolsonaro vai se reunir hoje (29) com o assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton. Antes de viajar ao Brasil, em Washington, o norte-americano disse que a conversa é uma “oportunidade histórica” para as relações com o Brasil. Bolton ressaltou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, telefonou para Bolsonaro tão logo foi anunciado o resultado do segundo turno das eleições.

“Eles [Trump e Bolsonaro] tiveram uma ligação telefônica realmente extraordinária, e acredito que desenvolveram uma relação pessoal, ainda que remotamente.”

De acordo com o assessor norte-americano, a relação bilateral entre os dois países será alçada a um “novo nível”. “Encaramos como uma oportunidade histórica para que o Brasil e os Estados Unidos trabalhem juntos em uma série de áreas, como economia, segurança e outras.”

Bolton e Bolsonaro devem conversar ainda sobre a crise na Venezuela, agravada nos últimos meses por questões econômicas e políticas, provocando a fuga de venezuelanos. Também deverá entrar na pauta a relação com Cuba, cujo governo é criticado tanto por Bolsonaro como por Trump.

De acordo com a Agência EFE, é possível também que ambos ainda mencionem possibilidades de expansão das relações de comércio, investimento e negócios entre EUA e Brasil, além de alternativas para aperfeiçoar a segurança energética regional. Bolton incluiu o Rio de Janeiro na visita à América do Sul, uma vez que participa da Cúpula de Líderes do G20, em Buenos Aires, com a presença de Trump.

(Agência Brasil)

Governador deve ficar sem reajuste salarial

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

Com a aprovação da PEC que limita o teto salarial do Poder Executivo, o piso no Estado ficará prorrogado em R$ 17.607,61 até 2020.

Eis o que quer essa emenda, já aprovada na CCJ da Assembleia, que deverá ser aprovado em plenário. A explicação é do secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior.

Já os Poderes Legislativo e Judiciário deverão, por consequência do aumento de 16,38% do STF, fazer também seu dever de casa. Ou seja, avaliar impactos financeiros na atual lei orçamentária e na lei orçamentária proposta para 2019.

Maia Júnior, claro, não quer interferir na decisão de outros Poderes, mas é bom que os futuros gestores dessas Instituições fiquem atentos, porque, no âmbito do executivo, o ajuste fiscal continua sendo rigorosamente respeitado.

A propósito: virão mais medidas no Executivo, por meio de decreto ou de lei, até o fim deste ano, dentro da filosofia de controle de gastos. O governador Camilo Santana (PT), que retorna no fim de semana, deve ter encontro na semana que vem para avaliar os cenários econômicos do Estado.

Governador eleito do Rio diz que transição não será afetada por prisão de Pezão

O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL), afirmou hoje (29), em nota, que a transição não será afetada com a prisão do atual governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Segundo ele, o esforço será para reconstruir o estado e, assim, confia nas ações da Polícia Federal. “A transição não será afetada. A equipe do governador eleito seguirá trabalhando para mudar e reconstruir o Rio de Janeiro”, diz a nota, acrescentando que Witzel “confia na Justiça e na condução dos trabalhos pelo Superior Tribunal de Justiça e pela Polícia Federal”.

As ações que deflagraram na prisão de Pezão e assessores hoje foram movidas pela decisão do ministro Félix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 2017, Fisher foi o relator do processo que desencadeou a Operação Quinta do Ouro, da Polícia Federal, que levou à prisão provisória cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Eles foram acusados de receber propina para fazer vistas grossas em obras e contratos de empreiteiras com o governo estadual.

Os cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ foram alvos da operação da Polícia Federal, que investiga um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas.

(Agência Brasil)

Membros da equipe de transição querem manter o Ministério do Esporte

Técnicos da equipe de transição do governo Jair Bolsonaro (PSL) vão propor ao presidente eleito que mantenha a estrutura do Ministério do Esporte, sem fundi-lo a outra pasta, como Educação. A informação é da Coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira,

Após consultar especialistas e destrinchar o Orçamento, o grupo de Bolsonaro concluiu que a economia gerada pelo fim da pasta seria pequena comparada ao retorno que o Esporte dá.

(Foto – Agencia Brasil)

Editorial do O POVO: Desigualdade aumentou no Brasil

Com o título “Oxfam Brasil: desigualdade aumentou”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

A organização não governamental Oxfam Brasil acaba de publicar o seu relatório anual sob o título “País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras – 2018”, revelando que entre 2016 e 2017 a redução da desigualdade de renda no Brasil foi interrompida pela primeira vez nos últimos 15 anos – reflexo direto da recente recessão econômica. Sua consequência mais visível foi fazer o Brasil cair da posição de 10º para a de 9º País mais desigual do planeta, no ranking mundial de desigualdade de renda de 2017.

Mais precisamente: em 2017, os 50% mais pobres da população brasileira sofreram uma retração de 3,5% nos seus rendimentos do trabalho. A renda média da metade mais pobre da população foi de R$ 787,69 mensais, menos que um salário mínimo. Por outro lado, os 10% de brasileiros mais ricos tiveram crescimento de quase 6% em seus rendimentos do trabalho. A renda média dessa parcela da população foi de R$ R$ 9.519,10 por mês, conforme dados da Pnad/IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Se levarmos em conta o critério do Banco Mundial, segundo o qual, é considerado pobre quem sobrevive com renda de até US$ 1,90 por dia (cerca de R$ 7,00), o Brasil registrou um crescimento de 11% no número de pessoas pobres, no ano passado (2017), em relação a 2016, saltando de 13,3 milhões para 15 milhões o número de pessoas pobres no Brasil (o que corresponde a 7,2% da população brasileira) nesse período. Esse quadro, segundo o coordenador da Oxfam Brasil, Rafael Georges, demonstra claramente que, do ponto de vista estrutural, o Brasil está tendo que aprender a “dura lição” de que conquistas sociais se perdem muito rapidamente. Há 16 anos (desde 2002) a distância entre os mais ricos e os mais pobres vinha diminuindo, conforme o índice de Gini de rendimentos totais per capita, medido pelo Pnad-IBGE.

O grande problema para que a redução da desigualdade volte ao nível anterior seria a EC 95, isto é, a Emenda Constitucional do Teto de Gastos que impede a ultrapassagem dos valores equivalentes aos atuais, durante os próximos 20 anos. O próprio crescimento populacional vegetativo não teria sua demanda atendida, se persistir esse entrave.

Outra recomendação do documento é a de se repensar, urgentemente, o sistema tributário, reduzindo o peso da tributação indireta, sobre bens e serviços, e aumentando a tributação sobre renda individual e patrimônio, o que permitiria ao Brasil avançar dois a cinco anos no quesito redução de desigualdades, considerando a média anual de redução verificada desde a Constituição de 1988. Eis o grande desafio que o País tem pela frente.

(Editorial do O POVO)

Preso na Lava Jato, govenador do Rio recebia até 13º e bônus de propina

 

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que foi preso pela força-tarefa da Lava Jato por volta das 5 horas desta quinta-feira (29) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado, é acusado de receber propina e até 13º de propina e dois bônus de R$ 1 milhão como prêmio. Segundo informações do Portal G1, isso consta na delação feita por Carlos Miranda, o então operador financeiro do ex-governador Sergio Cabral, também preso. Nessa época, Pezão era vice de Sérgio Cabral.

A ordem de prisão preventiva de Pezão foi expedida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro. Com a prisão de Pezão, assume Francisco Dornelles, seu vice.

A ação também tem como alvo o atual secretário estadual de Obras do Rio, José Iran Peixoto. Há buscas e apreensão na casa de Hudson Braga, que foi secretário de Obras durante o governo de Sérgio Cabral.

Atualmente, dos três poderes do Estado do Rio, estão presos o governador e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.

(Foto – Reprodução da TV Globo)

Governador do Rio é preso em operação da Polícia Federal

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O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi preso por volta das 5 horas desta quinta-feira (29), no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado. Ele foi alvo de uma operação realizada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal que se baseou na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral, que também está preso. A informação foi divulgada há pouco pela TV Globo.

Além de Pezão, a força-tarefa da Lava Jato tenta prender outras oito pessoas. A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro.

Além da prisão de Pezão, a ação tem como alvo o atual secretário estadual de Obras do Rio, José Iran Peixoto. Há buscas e apreensão na casa de Hudson Braga, que foi secretário de Obras durante o governo de Sérgio Cabral.

Carlos Miranda detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice do então governador Sérgio Cabral. Também houve pagamento de 13º de propina e ainda dois pagamentos de R$ 1 milhão como prêmio. A ação é mais uma etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

(Foto – Reprodução TV Globo)

Tasso critica retrocesso na Lei das Estatais

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (27) mudanças na Lei das Estatais que irão possibilitar indicações políticas em cargos de direção e dos conselhos. Aprovada em 2016, com relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a Lei de Responsabilidade das Estatais proíbe que a “pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral” e seus familiares de até terceiro grau de ocuparem cargos de comando em empresas geridas pelo Estado.

Na Câmara, porém, os deputados modificaram para liberar as indicações políticas e além de possibilitar a indicação de políticos, a proposta aprovada também abre brecha para a indicação de parentes – até terceiro grau, para cargos de direção das estatais e Conselhos.

Em Oxford, na Inglaterra, onde participa de um encontro promovido pela Fundação Lemann, sobre modelos eficientes de gestão no mundo, o senador Tasso Jereissati lamentou nesta quarta-feira (28) a aprovação das mudanças, alertando que “o Congresso não pode tomar uma decisão mais lamentável do que essa neste fim de ano e neste pós-eleições. Parece até que é um protesto, uma espécie de revolta do Congresso contra o eleitor. É lamentável.”

DETALHE 1– O projeto segue para o Senado onde irá ser submetido a novas votações.

DETALHE 2 – Em tempos de moralização da gestão pública, os deputados cometeram um absurdo diante da matéria. E caberá ao Senado reestabelecer a essência da matéria relatada por Tasso Jereissati, em 2016, e que protege as estatais da interferência política.

(Foto: Arquivo)

PROS, PSDB e PSL formarão bloco de oposição a Camilo Santana

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Um bloco já está fechadinho e promete oposição ao futuro governo de Camilo Santana (PT) e, claro, direito a espaço na nova mesa diretora da Assembleia Legislativa.

Segundo o deputado federal Vitor Valim, que foi eleito para deputado estadual, junta o seu PROS com o PSDB do senador Tasso Jereissati e o PSL de Bolsonaro.

Seria, no caso, a reedição da recente campanha governamental.

(Foto – Agência Câmara)

Câmara Municipal entrega a primeira Medalha Zumbi dos Palmares

A Câmara Municipal realizará nesta quinta-feira, às 15 horas, uma sessão solene em homenagem ao Dia Municipal da Consciência Negra. Requerida pelos vereadores Guilherme Sampaio (PT) e Iraguassu Filho (PDT), a sessão será marcada, ainda, pela entrega da primeira Medalha do Mérito Humanitário Zumbi dos Palmares a ser conferida a Francisco José Barbosa da Silva, representante do Maracatu Az de Ouro.

A atividade tem por objetivo sensibilizar a sociedade, gestores públicos, a Justiça, movimentos sociais e setor privado acerca dos impactos do racismo, restrição de direitos e liberdade da juventude negra brasileira.

“A luta contra o racismo é uma obrigação de todos. Nesta data, além de lutarmos contra as diversas injustiças enfrentadas pela população negra no nosso município, Estado e no País, iremos também reconhecer a dedicação de pessoas que militam nesta área, como é o caso do trabalho desenvolvido por Francisco José no Maracatu Az de Ouro”, ressalta o vereador Guilherme Sampaio.

DETALHE – Criada em 2018, a Medalha do Mérito Humanitário Zumbi dos Palmares homenageia personalidades ou entidades que se destacam em ações de combate ao racismo e a promoção da igualdade social.

(Foto – Camila de Almeida)

Uma futura realidade – Nua e crua

Com o título “Nua e crua”, eis artigo de Ricardo Alcântara, escritor e publicitário. Ele faz duras críticas ao sistema político brasileiro onde reina o presidencialismo de coalizão. Não vê céu de brigadeiro para a Era Bolsonaro. Confira:

O “presidencialismo de coalizão”, melhor definição do sistema político que emergiu da Constituição de 1988, se constitui como uma espécie de presidencialismo light em que a maioria do parlamento tem meios de paralisar o governo ou soprar os ventos que precisa para uma travessia estável. Não é uma fórmula ruim. O problema está nas regras das eleições proporcionais, sob medida para bloquear a representatividade real e impedir alternância nos comandos partidários. Resultado: legisladores assumem mandatos sem efetiva sujeição à vontade de seus eleitores e, portanto, mais livres para votar sob a motivação de seus interesses.

A conta é paga com as energias da nação por quem depende deles para quase tudo: o gabinete presidencial. Os anos FHC e o Lulismo foram a definição acabada das contradições do presidencialismo de coalizão, ocultas sob o eufemismo da “governabilidade” que levou governos reformistas a cometerem o inconfessável para aprovar políticas que definem o Brasil de hoje (Plano Real, Lei de Responsabilidade Fiscal, menos Estado nas atividades produtivas, programas de proteção social etc).

Eleito com agigantadas expectativas (implodir o que os eleitores percebem como um concerto macabro contra seus interesses), Jair Bolsonaro sabe que nada é, nem de longe, tão simples como ele vendeu e, para alcançar um nível suportável de resposta, aciona uma manobra arriscada: tenta criar uma “coalizão sem partido”, formando maioria na combinação de bancadas temáticas (ruralistas, evangélicos e militares). Serei realista: terá problemas. Enumero-os.

Em primeiro lugar, fustiga com vara curta uma matilha onde habitou por trinta anos, já afrontada pela indicação do ex-juiz Sérgio Moro, o xerife da política, para o superministério da Justiça e Segurança, e de um general com prestígio na tropa, Santos Cruz, para coordenador as relações com o parlamento. Os caciques responderão ao desafio no momento certo e com as armas que tem: os votos.

Outro aspecto é de ordem técnica: por mais força que tenham as bancadas temáticas, quem indica postos estratégicos nas comissões, onde as decisões amadurecem e o indesejável queda prematuramente, são os líderes partidários que darão, com a definição de quem ocupará este front, os primeiros recados.

Há, por fim, um aspecto controverso: as bancadas temáticas somente guardam unidade programática no que tange a seus interesses específicos, mas são heterogêneas em tudo o mais, não sendo seguro apostar que estarão unidas em apoio a medidas alheias às motivações que lhes mantém articuladas.

Não vai ser fácil. Cedo os eleitores perceberão a distância entre bravatas eleitorais e limitações objetivas que o sistema político impõe. Qualquer um que ocupe aquela cadeira terá dimensão mais modesta do que dele esperam eleitores incautos. É chato dizer isso. Mas é a verdade. Nua e crua.

*Ricardo Alcântara

Escritor e publicitário.

Servidor de carreira é indicado para o Desenvolvimento Integração Nacional

Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto será o titular do novo Ministério do Desenvolvimento Regional. Ele é servidor efetivo do Ministério do Planejamento. O anúncio foi feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro em seu Twitter nesta quarta-feira.

@jairbolsonaro
Informo a todos a indicação do Sr. Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, servidor efetivo do Ministério do Planejamento com ampla experiência, para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Boa tarde!

Fusão

A pasta será implementada por Bolsonaro e reunirá os ministérios da Integração Nacional e Cidades. Ambos serão transformados em secretárias na nova gestão, a partir de 1º de janeiro.

Gustavo Canuto é formado em Engenharia de Computação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Segundo agências de notícias, nos últimos dois anos, foi chefe de gabinete do Ministro da Integração Nacional. Também já assumiu compromissos de trabalho nas Secretarias de Aviação Civil e Geral da Presidência da República, além da Agência Nacional de Aviação Civil, segundo seu perfil na página do Ministério da Integração.

(Também com Agências/Foto – Divulgação)

Câmara dos Deputados lembrará Marielle Franco

A Câmara dos Deputados realizará, nesta quinta-feira (29), uma sessão solene para entregar o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós. A homenagem é concedida a mulheres que tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania e para a defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero no Brasil.

Neste ano Marielle Franco receberá o prêmio in memoriam. Socióloga, feminista e defensora dos direitos humanos, ela foi eleita vereadora na cidade do Rio de Janeiro em 2016, cargo que exerceu até março de 2018, quando foi assassinada.

Alzira Soriano também receberá a homenagem in memoriam. Ela foi a primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina. Tomou posse na prefeitura de Lajes (RN) em 1º de janeiro de 1929.

As outras agraciadas

Ana Cristina Ferro Blasi – Foi juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e responsável pela campanha “Mulheres na política, elas podem, o Brasil precisa”.

Mônica Spada e Sousa – É diretora-executiva da Maurício de Sousa Produções, lançou o projeto “Donas da Rua” em 2016, em parceria com a ONU Mulheres, para estimular o empoderamento e a igualdade de oportunidades.

Renata Gil de Alcântara Videira – Juíza responsável pela organização do prêmio “Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) Patrícia Acioli de Direitos Humanos”, que já premiou diversas ações relativas aos direitos da mulher e questões de gênero.

DETALHE – Carlota Pereira de Queirós (1892-1982) nasceu na cidade de São Paulo. Médica, escritora, e pedagoga, foi a primeira mulher brasileira a votar e ser eleita deputada federal. Entre 1934 e 1935, participou dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte.

(Agência Câmara)

MBL vai entrar com pedido de impeachment de Luiz Fux

Após a aprovação do aumento de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente Michel Temer (MDB), o Movimento Brasil Livre anunciou que vai dar entrada, nesta quarta-feira, às 15 horas, com um pedido do impeachment do ministro do STF, Luiz Fux, junto ao Senado. Em vídeo publicado no YouTube, militantes do grupo acusam o ministro de ter feito chantagem para aprovar aumento.

A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator de ações que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a aprovação do aumento e cortar o pagamento do benefício com o objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos. Em 2014, Fux garantiu o pagamento do benefício ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciar o pagamento, atualmente de 4.300 reais, pelo entendimento de que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura.

O novo salário serve como referência para o teto do funcionalismo e deve provocar efeito cascata. Segundo os cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, a proposta implicará gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019 aos cofres públicos.

(Veja Online/Foto – Agência Brasil)

Hegemonia nacional e burguesia regional

Com o título “Hegemonia nacional e burguesia regional”, eis artigo de Francisco Pereira de Farias, professor da Universidade Federal do Piauí. “Nesta eleição de 2018, venceram, no centro econômico Sul e Sudeste, os grandes capitais com dominância bancária, munidos de um programa neoliberal extremado (corte drástico de políticas sociais, privatizações das indústrias de base, abolição de controles cambiais), representados pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL).”, diz o articulista. Confira:

A dissociação de poder entre a coalizão nacional e o bloco regional induz a uma postura ambígua ou seletiva dos interesses regionais periféricos frente às frações do centro econômico, que controlam o poder nacional. Assim, a elite das frações periféricas tende ora a apoiar as políticas nacionais, ora a estas se opor.

Nesta eleição de 2018, venceram, no centro econômico Sul e Sudeste, os grandes capitais com dominância bancária, munidos de um programa neoliberal extremado (corte drástico de políticas sociais, privatizações das indústrias de base, abolição de controles cambiais), representados pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL). A candidatura de Fernando Haddad (PT), o principal concorrente, descolou-se em boa parte da base empresarial-industrial, que sustentara até antes do golpe palaciano de 2016 o programa neodesenvolvimentista (incentivos estatais aos investimentos, políticas sociais inclusivas, controles cambiais) e dispunha de importantes recursos políticos (doações de campanha, influência na mídia).

Por sua vez, nas regiões periféricas Norte e Nordeste, a maioria eleitoral continuou convergindo aos interesses dos grandes capitais mais ligados à esfera da produção, o agronegócio. Tal setor beneficiou-se com as políticas nacionais de desenvolvimento regional e encontrou um ambiente de menos conflitos trabalhistas, em decorrência das políticas inclusivas.

Formou-se assim um cenário de conflitos cruzados de interesses políticos. Por um lado, os governadores eleitos nessas regiões, em grande maioria da coalizão opositora, não se inclinariam ao alinhamento integral com as medidas nacionais de teor liberalizante, uma vez que tais medidas se chocam com os incentivos estatais que vêm protagonizando o desenvolvimento regional, como é o caso das infraestruturas hídricas e de transportes. Por outro lado, esses governadores também não adotariam uma postura de oposição global às diretrizes do poder nacional, dado que as regiões dependem em grau considerável das transferências de recursos da esfera central. Tem-se, por exemplo, a submissão às diretrizes do equilíbrio orçamentário, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

*Francisco Pereira de Farias

farias@ufpi.edu.br

Professor da UFPI

Comissão do Senado aprova descriminalização do cultivo da cannabis sativa para fins medicinais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que descriminaliza o cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico, mas com prescrição médica. A informação é do Portal G1.

O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado no plenário do Senado. Em seguida, precisará ser apreciado na Câmara dos Deputados. A cannabis sativa é a planta que dá origem à maconha.

A proposta modifica um trecho da legislação sobre drogas para ressalvar que deixa de ser crime o semeio, cultivo e colheita de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico.

O texto estabelece que a produção poderá ser realizada por meio de associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem uso medicinal da planta. O cultivo deve ser feito em quantidade não mais do que suficiente ao tratamento, de acordo com o que o médico prescreveu.

Medicinal

Em seu parecer, a relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), argumentou que a eficácia da cannabis sativa na medicina está comprovada. Ela disse que a planta atua ativamente, por exemplo, na regulação de funções cognitivas e na resposta ao estresse e à dor.

Hoje, a lei determina que quem produz a cannabis para consumo pessoal está sujeito à prestação de serviços à comunidade e ao comparecimento a programa educativo, sem fazer ressalva ao uso médico.

A proposição teve origem em uma ideia legislativa que recebeu o apoio de mais de 20 mil pessoas no portal e-Cidadania do Senado Federal.

Discordância

O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) apresentou um voto em separado discordando do parecer da relatora. Ele ressaltou que não há dúvida de que a cannabis se trata de uma medicação, mas se posicionou contra a liberação da produção pelas famílias.

O senador ponderou que o Estado não terá condição de fiscalizar o plantio e defendeu que o fornecimento da cannabis seja feito pelo sistema público de saúde brasileiro. Se preciso, com a importação do produto.

“Minha preocupação é fazer com que as casas se transformem, com a liberação do plantio, em um laboratório de entorpecentes”, afirmou.

Senadores discordaram e observaram que muitas vezes o SUS não consegue fornecer medicamentos e a importação elevará demais os custos. “Quantas vezes o SUS não deixou de importar o medicamento e atender pacientes?”, questionou o senador Valdemir Moka (MDB-MS).

(Foto – Ilustrativa)

Bolsonaro se reúne com embaixador de Israel pela segunda vez

Pela segunda vez desde que foi eleito presidente da República, Jair Bolsonaro se reuniu com o embaixador de Israel, Yossi Shelley. O encontro ocorreu na manhã de hoje (28), na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília, onde o capitão da reserva passou a noite. Participaram da conversa o futuro chanceler Ernesto Araújo e o futuro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Heleno.

Assessores não divulgaram o teor da conversa, mas a visita do diplomata ocorre poucas horas depois de o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, ter dito que a embaixada brasileira no país será transferida de Tel Aviv para Jerusalém.

Após o encontro, Bolsonaro postou mensagem no Twitter sobre o encontro: “O Brasil tem tudo para ser uma nação respeitada e admirada no mundo todo”.

O próprio Jair Bolsonaro havia sinalizado essa intenção, mas adotou um tom mais moderado nas últimas semanas. Eduardo, que está nos Estados Unidos, retomou o assunto depois de participar de um almoço na Câmara de Comércio de Washington.

Agenda

Mais adaptado ao ritmo presidencial, Jair Bolsonaro começa a usar a residência oficial para encontros com aliados e ministros confirmados para seu governo. Ele ofereceu hoje o primeiro café da manhã para tratar de assuntos da transição e definir novos nomes para a equipe que tomará posse no dia 1º de janeiro.

Onyx Lorenzoni (Casa Civil), General Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Gustavo Bebbiano (ex-presidente do PSL, partido de Bolsonaro) – e confirmado para a Secretaria Geral da Presidência – juntaram-se aos deputados fluminenses Hélio Lopes e Alana Passos, que vieram com o presidente eleito nesta quarta visita a Brasília desde que foi eleito em segundo turno.

No Rio de Janeiro, a futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, usando a estratégia de comunicação adotada pelo marido, publicou em sua conta no Twitter fotos de um dos preferidos desjejuns de Bolsonaro – pão francês com leite condensado – fazendo uma alusão ao café que ocorria no mesmo momento em Brasília.

Da Granja do Torto, Onyx segue para o Planalto para participar do Conselhão. Às 14h, Bolsonaro vai para o gabinete de transição no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde ocorre, todas as quartas-feiras, a reunião ministerial do grupo.

(Agência Brasil)

Projeto que tramita o Senado põe em risco o piso dos professores

O Sindifort, entidade representativa dos servidores e empregados públicos de Fortaleza, está preocupado com o Projeto de Lei 409/16, que tramita no Senado.

A matéria põe em risco o piso salarial dos professores e de outras categorias, como agentes de saúde, de acordo com a entidade.

Se aprovado, este projeto de lei condicionará a correção dos valores dos pisos salariais à taxa de crescimento das receitas dos Estados, municípios e União.

Hoje o piso dos professores é reajustado de acordo com o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundeb.

*Confira o projeto aqui.

Evangélicos querem Marco Feliciano no futuro Ministério da Cidadania

Na reunião com Jair Bolsonaro, nessa terça (27), integrantes da Frente Evangélica indicaram o deputado federal Marco Feliciano (Podemos-SP) para o Ministério da Cidadania. A pasta englobaria Direitos Humanos, Cultura, Esportes e Desenvolvimento Social.

A informação é da Coluna Painel, da Folha de SPaulo desta quarta-feira.

Na semana passada, os evangélicos vetaram o nome de Mozart Neves Ramos para o Ministério da Educação. A bancada disse a aliados de Jair Bolsonaro que o diretor do Instituto Ayrton Senna era contra o projeto “Escola sem Partido”, plataforma defendida pelo presidente eleito e pelos religiosos.

*Confira frases polêmicas de Marco Feliciano aqui.

(Foto – Bruno Rocha, da Folhapress)