Blog do Eliomar

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Assembleia Legislativa promove audiência pública para debater o fortalecimento do BNB

A Assembleia Legislativa, através da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, promoverá, a partir das 14 horas desta quarta-feira, a audiência pública para discutir questões relacionadas ao fortalecimento do Banco do Nordeste. A audiência atende a um requerimento do deputado Nestor Bezerra (PSOL) que, por sua vez, atendeu à solicitação da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB).

O BNB, às vésperas de completar 66 anos, segundo a AFBNB, sofre com a carência de pessoal enquanto há aprovados em concurso aguardando a convocação. A entidade defende o aumento da capilaridade do banco que, no entanto, fechou agências seguindo a determinação do governo federal para os bancos públicos

“Não bastassem esses problemas, projetos de lei cujo teor compartilha recursos dos Fundos Constitucionais (no caso, o FNE) ou os destinam para fins diversos que não os previstos na Constituição (a exemplo da nova lei do FIES), também são duros ataques ao banco”, destaca a associação representativa dos funcionários.

Polícia Civil do Ceará ganha reforço nesta quarta-feira

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O governador Camilo Santana (PT) vai nomear, nesta quarta-feira, os 646 aprovados da segunda turma do Curso de Formação para a Polícia Civil do Ceará. O ato ocorrerá no Centro de Eventos, a partir das 9 horas. São 86 delegados, 188 escrivães e 372 inspetores que concluíram as aulas na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp).

Esse grupo, segundo a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, será responsável por reforçar o trabalho da polícia judiciária na Capital, Região Metropolitana de Fortaleza e Interior, ampliando o número de delegacias, incluindo 24 horas, e de equipes especializadas. A primeira turma do concurso contou com 650 novos policiais civis e foi nomeada pelo governador em 2017.

(Foto – Divulgação)

Lava Jato derruba desempenho da construção civil há 4 anos, diz pesquisa

A operação “lava jato” derrubou o desempenho da construção civil no Brasil e agora atrapalha a recuperação do setor. A conclusão faz parte de estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, publicado no dia 11 de junho. Segundo a pesquisa, desde o início de 2014, quando começaram as fases mais ostensivas da operação, a indústria da construção civil apresentou 14 trimestres de resultados negativos, com impacto negativo de 0,9 ponto percentual por trimestre. A informação é do site Consultor Jurídico.

O estudo analisa que, mesmo depois da recessão econômica de 2015-2016, o desempenho da construção civil permanece como “fator limitante” à recuperação do PIB da indústria e da atividade econômica do setor. O leve crescimento visto no primeiro trimestre deste ano deve-se à indústria de transformação, diz o IFI.

De acordo com o levantamento, a “lava jato” começou a mudar os rumos da construção civil quando foi descoberto que grandes construtoras subornaram diretores de estatais para superfaturar contratos. A partir de então, segundo o estudo, houve uma queda nos investimentos públicos em obras, os bancos dificultaram o crédito e consequentemente a receita dessas empresas também diminuiu. Como elas têm grande participação no setor, a crise alcançou a construção civil como um todo.

Recuo

O resultado já era esperado. De acordo com a última edição da Pesquisa da Indústria da Construção Civil (Paic), do IBGE, divulgada em junho de 2017, o setor de infraestrutura foi quem puxou para baixo o desempenho da construção civil em 2014 e 2015.

Segundo o estudo, depois de recuar 9,6% em 2014, primeiro ano da “lava jato”, a geração de riqueza da construção civil caiu mais 7,8% um ano depois. Uma queda de R$ 14,6 bilhões em um ano, resultando num PIB de R$ 172,6 bilhões.

O resultado foi resultado da queda do PIB do setor de infraestrutura, que envolve a construção de barragens, rodovias, portos, aeroportos e substações de energia, entre outros. “As obras de infraestrutura são influenciadas pelos desembolsos do BNDES, que reduziram nominalmente 20%, passando de R$ 69 bilhões, em 2014, para R$ 54,9 bi em 2015”, afirmou a pesquisa.

Patriota confirma apoio à reeleição de Camilo Santana

Bruno e Acilon Gonçalves e Camilo durante evento oficial.

O Patriota (ex-PEN) do Ceará espera fazer até quatro deputados estaduais e ainda apostará em dois nomes para a Câmara dos Deputados. Eis a meta da direção estadual, informa o seu presidente, o ex-vereador Samuel Braga.

“Para deputado estadual, marcharemos sozinhos e, para a Câmara, estamos conversando com o PPS, PTB e o PPL”, adianta o dirigente da legenda.

Sobre a disputa governamental, o Patriota fechoui apoio á reeleição do governador Camilo Santana (PT).

DETALHE – O partido tem, entre suas principais lideranças, o prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, e seu filho, o deputado estadual Bruno Gonçalves.

Garotinho é condenado a 16 meses por calúnia e difamação

A juíza Alessandra Bilac, da 40ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, condenou o ex-governador Anthony Garotinho a uma pena de 16 meses de detenção pelos crimes de calúnia e difamação contra o ex- policial do Bope Rodrigo Pimentel. A informação é do jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

Em seu blog, Garotinho afirmou que Pimentel teria sido desligado da corporação por ter urinado nas calças durante uma operação em uma favela.

A pena foi convertida por prestação de serviços e uma multa de R$ 50 mil, a ser revertida para o Instituto Nacional de Câncer (Inca)

Artur Bruno receberá a Medalha Chico Mendes

O secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, será agraciado, nesta terça-feira, às 19 horas, na Assembleia Legislativa,  com a Medalha Chico Mendes. A homenagem ocorrerá durante sessão solene que marcará também a abertura da II Conferência Estadual da Caatinga.

A homenagem a Bruno é motivada pelos Planos Estaduais e Políticas de Resíduos Sólidos, Florestamento e Reflorestamento e Mudanças Climáticas.

A medalha Chico Mendes consta na Lei Estadual nº 11.564/89, de autoria do então deputado João Alfredo, que determina que a comenda homenageie personalidades e/ou instituições que lutam na defesa da ecologia.

(Foto – Agência Câmara)

General Theophilo participa de bate-papo, via Facebook, com Capitão Wagner

O pré-candidato ao Governo pelo PSDB, General Theophilo, iniciará, nesta quarta-feira, uma nova etapa de sua estratégia de comunicação que objetiva ampliar o seu nível de conhecimento no Estado.

A partir das 18 horas, ele participará de um bate-papo com o deputado estadual capitão Wagner via Facebook.

Nesta manhã, o tucano cumpriu agenda de imprensa, quando deu entrevistas para emissoras de rádio do Maciço de Baturité e Canindé. Em Fortaleza, deu entrevista para o programa do radialista Chico Rocha, na Assunção.

SERVIÇO

*Bate-papo do General será no Facebook do Capitão Wagner.

Projeto de lei quer proibir fornecimento de canudo plástico em Fortaleza

Um projeto de lei quer proibir o fornecimento de canudo plástico em estabelecimentos comerciais de Fortaleza. A proposta, de autoria do vereador Iraguassú Filho, líder do PDT na Casa já está em tramitação.

Com a iniciativa, estabelecimentos como hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de danças, eventos musicais de qualquer espécie, estádios de futebol, barracas de praia e comércio ambulante ficarão proibidos de fornecer canudo de plástico aos clientes.

“Temos que estabelecer uma preocupação em relação ao uso do plástico em nosso cotidiano, nosso mandato vem tomando essa atitude há algum tempo. Proibir o uso do canudo de plástico em Fortaleza pode ser visto como algo mínimo, no entanto, serão milhões de canudos a menos descartados de forma incorreta, chegando aos oceanos, prejudicando a vida marinha”, explica o vereador.

Alternativa

Como alternativa, os estabelecimentos poderão fornecer canudos biodegradáveis, fabricados de material comestível ou reutilizável. O descumprimento da lei acarretará em aplicação de multa entre R$ 1.965,00 a R$ 5.895,00, tomando como base a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará, instituído pela Secretaria da Fazenda.

A fiscalização ficará a cargo da Agência de Fiscalização Municipal (AGEFIS), com auxílio de Secretariais Municipais e demais órgãos públicos. Os valores arrecadados com multas, em casos de infrações, serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

(Foto – CMFor)

Ciro é o presidenciável melhor avaliado pelo mercado financeiro

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Ciro Gomes (PDT) é o melhor avaliado pelo mercado financeiro entre os pré-candidatos que disputarão a Presidência da República no pleito eleitoral deste ano. Pela avaliação, Ciro seria o melhor, por ter experiência como gestor público – ex-prefeito de Fortaleza e ex-governador do Ceará, tendo ocupado, inclusive, o Ministro da Fazenda (Governo Itamar Franco).

Já a ex-senadora Marina Silva, foi avaliada como uma candidata frágil, e com pouca expressão nacional.

Jair Bolsonaro, que também está na disputa, de acordo com o mercado, não convence a maioria dos brasileiros pelos inúmeros mandatos considerados fracos na Câmara dos Deputados.

(Com Agências/Foto – Reprodução de TV)

A escalação da Seleção Brasileira e os ministros do Supremo

Com o título O choque de realidade”, eis artigo de Ricardo Alcântara, escritor e publicitário, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele aborda a corrupção do País e ressalta que já não se escala mais a Seleção Brasileira com a mesma desenvoltura com que se pronunciam os nomes dos ministros do Supremo. Confira:

Jogo do Brasil, o motorista da Uber me recebe com uma camisa da seleção. Elogiei o “marketing”, mas ele confessou que o apelo tivera efeito contrário: as pessoas entram no carro, o veem assim e já começam a falar mal. Não da seleção, mas do País. “Está todo mundo de saco cheio. É muita corrupção!”, desabafou. Ponderei que não há novidade nisso e ele me deu uma boa resposta: “Doutor, uma coisa é saber e outra, muito diferente, é ver!”

Mário César (é seu nome) confessou seu sentimento de repulsa ao ver na televisão, diariamente, milionários confessando com frieza siberiana como fizeram para assaltar os hospitais públicos e perpetuar o atraso com a cobertura daqueles que prometeram defendê-los. De como o mesmo governo que dava com uma mão (“o Bolsa família”), tirava com a outra. De suas palavras, depreendi que o instituto da delação premiada, aplicado com senso midiático pelo Ministério Público, serviu como um choque de realidade para uma sociedade até então muito criativa na sua capacidade de se submeter ao recurso inconsciente do autoengano.

Já não se escala a seleção com a mesma desenvoltura com que se pronunciam os nomes dos ministros do supremo, mas não é possível, ainda, saber como tanta decepção afetará o processo eleitoral, mas uma boa medida está nos elevados índices de pessoas que não apontam candidatos nas pesquisas de opinião, percentuais bem maiores do que em eleições passadas para o mesmo período, e, ainda mais revelador, os igualmente elevados índices de rejeição aos candidatos: nenhum tem menos de 50 por cento e isso é um fato novo, muito significativo.

Não me agrada dizer, mas as eleições de 2018 não terão força para reduzir a distância entre a Nação e lideranças políticas em medida razoável. O nível de representatividade efetiva continuará baixo porque as cartas eleitorais estão viciadas por regras que não deixam espaços para uma remoção coletiva das quadrilhas que se apoderaram do Estado. O impasse permanece, se vista a camisa que quiser vestir.

*Ricardo Alcântara,

fortaleza.ricardo@gmail.com

Escritor e publicitário.

FPM – Segundo repasse de junho vem menor 23,01% que valor transferido em igual período de 2017

O segundo repasse do Fundo de Participação Municípios (FPM) deste mês de junho será 23,01% menor, em termos nominais, que o valor transferido em 2017. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios calcula que o montante a ser partilhado entre as 5.568 prefeituras, nesta quarta-feira, 20, será de pouco mais de R$ 1,4 bilhão. Isso, considerando a retenção constitucional destinada ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). A informação é do site do CNM.

Em valores brutos, incluindo o porcentual do Fundeb, o segundo FPM do mês chega a R$ 1,7 bilhão. Com base no dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), a CNM aponta a redução nominal, sem considerar os efeitos da inflação, em relação ao mesmo repasse ocorrido no ano passado. O valor deflacionado eleva a retração para 25,32%, em comparação com os R$ 2,2 bilhões repassados na mesma época do ano anterior.

Mesmo com o resultado negativo, a Confederação ressalta estimativa da STN de crescimento de 2,1% no FPM para este mês. A previsão otimista pode ser justificada pelo acumulado de repasses, do início do ano até agora, que apresentou crescimento de 9,05% em termos nominais, e somou R$ 48,4 bilhões.

Datena empata tecnicamente com Suplicy na disputa pelo Senado

Ainda titubeante quanto a possibilidade de concorrer ao Senado, a eventual candidatura de José Luiz Datena acaba de ganhar mais força. Ao menos, no que depender de um levantamento inédito do Instituto Paraná.

Segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, o apresentador da Band é preferência de 36,4% dos eleitores, contra 33,1% que votariam em Eduardo Suplicy. Considerando-se a margem de erro, a disputa está empatada.

Marta Suplicy, em terceiro com 17%, ganha algum fôlego.

Como serão dois os senadores eleitos, Datena lidera na primeira opção, com 25,9%, frente aos 22,4% que dão preferência ao petista.

Com dificuldades de atrair eleitorado feminino, PSL de Bolsonaro vai buscar mais candidatas

A dificuldade do presidenciável Jair Bolsonaro de conquistar o voto feminino fez o PSL ampliar as buscas por candidatas que disputem a postos no Congresso. As policiais militares estão na mira do partido, informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

De acordo com a última pesquisa Datafolha, Jair Bolsonaro tem índices mais altos entre os homens (26%) do que entre as mulheres (12%).

(Foto – Paulo Whitaker, da Reuters)

Governo vai apoiar Prefeitura na implantação de mais sete torres de segurança

O governador Camilo Santana, o prefeito Roberto Cláudio e o vice-prefeito Moroni Torgan vão entregar, às 15 horas desta terça-feira, no bairro Goiabeiras, a segunda torre de vigilância do Programa Municipal de Proteção Urbana. A primeira opera no bairro do Jangurussu.

Durante o ato, segundo Roberto Cláudio, uma novidade: Camilo anunciará apoio para a implantação de mais sete dessas torres que, de acordo com o prefeito, se constituem numa célula de segurança que contará com equipamentos de segurança e pessoal da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

“Vamos divulgar, neste ato das Goiabeiras, o diagnóstico sobre resultados da torre do Jangurussu. Também, no ato. o governador anunciará apoio para implantar esses sete equipamentos em bairros de maior violência. A Prefeitura vai construir as torres e o Governo entrará com câmeras de vigilância e efetivo policial. Chegaremos a 12 núcleos, com funcionamento até setembro”, adiantou o prefeito.

(Foto – O POVO)

Alckmin afina acordo com PSD e prepara carta ao povo brasileiro

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Alckmin e Gilberto Kassab.

O presidenciável Geraldo Alckmin praticamente selou a aliança do PSDB com o PSD, em jantar, na noite do último domingo (17). Faltam detalhes para o acordo ser oficialmente confirmado, mas já é dado como certo pelas partes. A informação é da Veja Online.

Marconi Perillo, João Doria, Jorge Bornhausen e Pimenta da Veiga também participaram do encontro.

Além da aliança, começou a se desenhar uma carta ao povo brasileiro. A ideia da tucanada é fazer uma convocação coletando propostas de personalidades para as mais diversas áreas do governo.

Tudo na tentativa de fazer a candidatura de Alckmin decolar.

Prefeito de Caucaia busca empréstimo e, de quebra, confirma apoio à reeleição de Camilo Santana

Camilo com Naumi, quando implantou o Sistema De Videomonitoramento de Caucaia.

Nesta terça-feira, em Brasília, o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), trata de mais uma etapa da negociação que faz com o Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF) e que diz respeito a um empréstimo de US$ 80 milhões. O dinheiro vai para obras de infraestrutura.

Com Naumi, estão seus secretários de Finanças e de Gabinete e o deputado federal Domingos Neto (PSD) que, com apoio do senador Eunício Oliveira (MDB), destrava a burocracia federal junto à Secretaria do Tesouro Nacional.

Naumi está otimista quanto ao empréstimo, que já teve o aval da Câmara Municipal. Nesse pacote de obras de infraestrutura, entram investimentos em pavimentação, revitalização de lagoas e mobilidade.

Sobre as próximas eleições, o prefeito de Caucaia reafirmou apoio à reeleição do governador Camilo Santana. “Nunca deixei de apoiar Camilo, que sempre tem ajudado nosso município”, destacou. Naumi integra o grupo de Domingos Filho, conselheiro à disposição, que reatou aliança política com o Palácio da Abolição.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Luís Eduardo Girão e o discurso de oposição

O empresário Luís Eduardo Girão, ex-presidente do Fortaleza, decidiu: será candidato ao Senado pelo Pros. Anunciou durante entrevista ao jornalista Luiz Viana, no programa O POVO no Rádio da, POVO/CBN).

Girão vai precisar agora ajustar o discurso para ser oposição. Até ontem era um dos principais fornecedores, no plano da vigilância, da gestão estadual.

(Foto – Matheus Dantas)

PF indicia Marcelo Miller, Joesley Batista e mais três por corrupção

O ex-procurador da República Marcelo Miller, o empresário Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, e mais três foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito que investigou o envolvimento de Miller na elaboração dos acordos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos do Grupo J&F enquanto ainda era membro do Ministério Público Federal.

O delegado da Polícia Federal Cleyber Malta Lopes atribuiu a Marcelo Miller o crime de corrupção passiva e apontou a prática de corrupção ativa por parte de Joesley Batista, do ex-diretor jurídico do grupo J&F Francisco de Assis e Silva e das advogadas Esther Flesch e Fernanda Tórtima, que trabalharam para a empresa. A omissão de envolvimento de Miller durante a negociação da delação premiada para ajudar os executivos foi um dos principais pontos apontados pela PF.

A informação foi publicada pela GloboNews e confirmada pelo Estadão/Broadcast. Os também delatores do grupo J&F Wesley Batista e Ricardo Saud, embora tenham sido investigados, não foram indiciados.

A manifestação da PF ainda está sob sigilo e será analisada pelo Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia ou não. Apesar de se tratar de um outro processo, o posicionamento da PF é um golpe na pretensão da defesa dos ex-executivos que buscam manter no Supremo Tribunal Federal a validade dos acordos de colaboração firmados com o MPF, cuja rescisão depende do ministro-relator, Edson Fachin.

*Do Estado de Minas aqui.

Em clima ato de pré-campanha, Camilo Santana é cidadão de Fortaleza

“Quero agradecer a Câmara Municipal de Fortaleza, em especial o presidente Salmito Filho e os vereadores Cláudia Gomes e Adail Júnior (autores dos requerimentos). Isso só aumenta a minha responsabilidade. Quero agradecer a equipe do governo do Estado, meus familiares, minha esposa Onélia e meus filhos Pedro e Luísa, que têm compreendido minhas ausências. Meus pais Eudoro e Ermengarda, meus exemplos; meus irmãos; amigos e ao querido povo de Fortaleza e do Ceará. Vocês representam essa fortaleza que está dentro de mim, que me faz ter mais vontade de trabalhar. Sei dos desafios que temos para transformar a cidade, mas não são superiores a nossa força e vontade de superação. Seguiremos firmes em busca de mais vitórias”.

O discurso emocionado foi feito pelo governador Camilo Santana (PT), nessa noite de segunda-feira (18), ao ser homenageado, na Câmara Municipal, com o título de Cidadão de Fortaleza e também com a Medalha Boticário Ferreira. O plenário ficou pequeno para os convidados, que ainda lotaram o auditório e a área externa da Casa, onde um telão transmitia o ato.

Camilo, em sua fala, destacou conquistas de seu governo nas áreas da educação e economia. “Em três anos e meio, tenho tido várias emoções, por conquistas como na Educação Pública, que tem obtido os melhores resultados do Pais. Alcançamos índices históricos e hoje nossa Educação é modelo para vários estados do Pais. (…) Em 2017, o Ceará alcançou a meta prevista para 2024. (…) Na Economia, o Ceará tem sido exemplo de solidez fiscal e por isso o Ceará teve o maior investimento do país, o que tem proporcionado mais emprego e melhoria de vida a população”.

A sessão, presidida pelo presidente do Legislativo de Fortaleza, Salmito Filho, contou com as presenças, na mesa, de Isolda Cela, vice-governadora do Ceará; deputado Zezinho Albuquerque, presidente da Assembleia Legislativa; deputado federal Leônidas Cristino; prefeito Roberto Cláudio; desembargador Durval Aires Filho, representando o presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Gladyson Pontes; desembargadora Nailde Pinheiro, presidente do TRE-CE; vereador Adail Junior, primeiro vice-presidente da Câmara; e vereadora Cláudia Gomes, terceira secretária da Câmara.

Camilo, momentos antes do ato, foi indagado se aquele ato já se constituía como uma pré-campanha Disse que sua preocupação era com a gestão, tocar e entregar obras e que não estava pensando em eleições. “Isso a gente só vai pensar depois da convenção”, afirmou. No ato, a maioria dos aliados. Faltaram, no entanto, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, que se ausentou do País coma viagem de Temer, pois disputará reeleição; Ciro Gomes e Cid Gomes, que estavam com agenda em São Paulo, e os novos aliados governistas, o deputado federal Genecias Noronha, presidente do Solidariedade, e Domingos Filho, conselheiro à disposição, que tem o filho, deputado federal Domingos Neto, presidindo o PSD no Estado.

Domingos Neto, no entanto, nesta madrugada de terça-feira, reiterou apoio à reeleição do governador Camilo Santana e adiantou que seu pai, Domingos Filho, pode disputar cadeira de deputado estadual.

(Foto – Divulgação)

STF julga hoje ação penal contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (19), a partir das 14h, ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

No processo, os cinco ministros do colegiado vão decidir se condenam ou absolvem os acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.

De acordo com a denúncia, Gleisi teria recebido R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010. O valor teria sido negociado por intermédio de Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kluger Rodrigues, que também é réu.

No entendimento da PGR, o valor da suposta propina paga a Gleisi é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras, conforme citações feitas pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores das investigações. A Segunda Turma é composta pelos ministros Edson Fachin, relator da ação, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli

Em documento encaminhado ao Supremo durante a fase de defesa, os advogados do casal afirmaram que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas”, em função de acordos de delação premiada.

“A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou a defesa, na ocasião.

Após tomar ciência da liberação do processo para julgamento, a defesa da senadora disse que recebeu a notícia com naturalidade e confia que será absolvida.

(Agência Brasil)