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Renato Duque tem pena aumentada par 28 anos

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve nesta quarta-feira (12) a condenação do ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras, Renato Duque, pelo crime de corrupção passiva. No julgamento do recurso de apelação criminal, a 8ª Turma do tribunal ainda aumentou a pena de dez anos para 28 anos, cinco meses e dez dias de reclusão.

Duque foi condenado em agosto do ano passado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A sentença foi proferida em processo da Operação Lava Jato que investigou a formação de um cartel pela construtora Andrade Gutierrez e outras empreiteiras para garantir contratos com a Petrobras. A defesa de Duque tentava anular a decisão de Moro no processo.

Renato Duque teve a pena aumentada para 28 anos de prisão Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
“Os depoimentos dos colaboradores são firmes e coerentes no sentido de que o acusado, na condição de diretor da Petrobras, recebia vantagem ilícita das empreiteiras participantes do ‘clube’, consistente em porcentagem de cada contrato firmado por estas com a estatal; em troca, permanecia silente a respeito da existência do cartel e recebia dos executivos a lista de empresas que deveriam ser convidadas para licitação de determinada obra”, destacou o relator do processo na corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

Gebran Neto acrescentou que os depoimentos dos colaboradores da Lava Jato foram respaldados pela comprovação dos pagamentos realizados pela Andrade Gutierrez, cujos valores eram repassados, em parte, a Duque.

Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Renato Duque ainda não se manifestou sobre a decisão do TRF4.

(Agência Brasil/Foto – TRF-4)

Servidores públicos poderão reduzir jornada de trabalho

Servidores públicos federais poderão pedir redução de jornada de oito horas diárias para seis ou quadro horas por dia, com redução proporcional da remuneração. É o que estabelece a Instrução Normativa nº 2 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União.

A medida vale para mais de 200 órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais e estabelece ainda os critérios e procedimentos relativos à jornada de trabalho, ao controle de horários na acumulação de cargos, empregos e funções, ao banco de horas e à utilização do sobreaviso para servidores públicos federais.

A redução de jornada deverá ser autorizada observado-se o interesse da administração pública, e poderá ser revertida novamente em integral, a pedido do servidor ou por decisão do órgão.

Servidores de alguns cargos e carreiras não poderão requerer o benefício, como advogados e assistentes jurídicos da Advocacia-Geral da União ou órgãos vinculados; delegados, escrivães e policiais federais; e auditores-fiscais da Receita Federal, Previdência Social e do Trabalho. Também não é permitida a concessão de jornada reduzida aos servidores efetivos submetidos à dedicação exclusiva ou sujeitos à duração de trabalho prevista em leis especiais.

Banco de horas

A adoção do banco de horas será feita pelos dirigentes dos órgãos e entidades, caso seja do interesse da administração federal. As horas extras para o banco, deverão ser autorizadas pela chefia e não poderão ultrapassar duas horas diárias, para a execução de tarefas, projetos e programas de relevância para o serviço público.

Por meio de um sistema eletrônico de frequência, as horas excedentes, além da jornada regular do servidor, serão computadas como crédito e as horas não trabalhadas, como débito. De acordo com a instrução do Ministério do Planejamento, as horas excedentes contabilizadas no banco, em nenhuma hipótese, serão caracterizadas como serviço extraordinário ou convertidas em pagamento em dinheiro.

A instrução normativa tem ainda orientações para a utilização do sobreaviso, ou seja, o período em que o servidor público permanece à disposição do órgão aguardando chamado para ir trabalhar. Para utilização desse regime, os órgãos devem estabelecer as escalas de sobreaviso com antecedência.

Nesse caso, o servidor deve permanecer em regime de prontidão, mesmo durante seus períodos de descanso, fora de seu horário e local de trabalho. Mas somente as horas efetivamente trabalhadas poderão ser contabilizadas no banco de horas.

(Agência Brasil)

Na agonia de Bolsonaro

Com o título “Na agonia de Bolsonaro”, eis artigo de Pedro Henrique Antero, cientista política. Confira:

Logo após o atentado contra o candidato Jair Bolsonaro, líder nas pesquisas de opinião, um rosário de declarações de políticos foi divulgado pelos meios de comunicação. Umas sinceras e coerentes, outras hipócritas e contraditórias ao que praticam no dia a dia. A maioria logo declarou que o autor do crime deveria ser processado e punido na forma da lei, o que é justo e razoável.

Entretanto, muitos dos que sugeriram punição severa ao criminoso têm lutado para que Lula saia da cadeia e participe das eleições, mesmo tendo sido condenado em segunda instância. É, portanto, um ficha suja e, como chefe de quadrilha, desviou bilhões de reais para o bolso de poucos.

O candidato Boulos, além disso, condenou severamente a violência e defendeu o diálogo constante para a solução de problemas. Quem o conhece, porém, sabe que sua prática é bem diferente. Líder de movimentos sociais que invadem propriedades privadas, Boulos tem defendido, ao longo dos anos, as atrocidades cometidas pelo MST que envolvem violência, furto e assassinato.

Fernando Haddad, em entrevista à Globo News, estabeleceu uma clara diferença entre o PT e os antigos partidos comunistas, como PCdoB e outros.

Segundo ele, aqueles utilizavam a força e a violência. O PT, ao contrário, disse ele, trilha os caminhos da negociação. Isso, entretanto, não é totalmente verdadeiro, pois o PT sempre usou da violência nas portas de fábrica e na eliminação dos inimigos. A nova esquerda, de fato, já não segue tanto as orientações clássicas de Lênin, Mao e Fidel, mas aquelas escritas por Antonio Gramsci. Esse sugere a democracia como instrumento para o golpe final e certeiro contra as liberdades.

A agonia de Bolsonaro foi, em alguns momentos, comovente pela beleza de declarações em favor da democracia e da paz. Autoridades e políticos, sabidamente criminosos, sabem que a violência que experimentamos no Brasil é fruto da decadência moral e ética das nossas instituições maiores. As palavras bonitas, após o crime, não traduzem o conteúdo que deveriam expressar, mas, infelizmente, reforçam a manutenção do “status quo” da corrupção e da delinquência em que vivemos. Para eles, a agonia de Bolsonaro pode ajudar no fim da Lava Jato e na libertação de companheiros de diversos partidos.

*Pedro Henrique Chaves Antero

phantero@gmail.com

Professor de Ciências Políticas.

Tasso chama Ciro de incoerente. Diz que ele critica o MDB, mas está unido a Eunício no Ceará

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Ex-presidente nacional do PSDB, o senador Tasso Jereissati deu entrevista ao O Estado de S. Paulo Entre várias declarações, disse que seu partido cometeu um “conjunto de erros memoráveis” após a eleição de Dilma Rousseff, com reflexos para o próprio PSDB nas eleições deste ano. Um deles, integrar-se ao governo de Michel Temer. Confira:

O Estado de S.Paulo – Como o sr. avalia a trajetória recente do PSDB?

Senador Tasso Jereissati – O partido cometeu um conjunto de erros memoráveis. O primeiro foi questionar o resultado eleitoral. Começou no dia seguinte (à eleição). Não é da nossa história e do nosso perfil. Não questionamos as instituições, respeitamos a democracia. O segundo erro foi votar contra princípios básicos nossos, sobretudo na economia, só para ser contra o PT. Mas o grande erro, e boa parte do PSDB se opôs a isso, foi entrar no governo Temer. Foi a gota d’água, junto com os problemas do Aécio (Neves). Fomos engolidos pela tentação do poder.

ESP – Qual o impacto da gravação da conversa entre Aécio e Joesley Batista (dono da JBS, em que acertam repasse de R$ 2 milhões para pagar advogados do tucano)?

TJ – Altíssimo. Esse episódio simboliza todo esse desgaste que tivemos. Desde o dia seguinte à eleição da Dilma, quando fomos questionar o resultado, o símbolo mais eloquente para a população foi o episódio do Aécio. Ele deveria ter se afastado logo da presidência do PSDB.

ESP – O ex-governador Geraldo Alckmin ainda não decolou nas pesquisas, apesar de ter mais tempo de TV. Qual sua avaliação?

TJ -Até a última pesquisa ninguém se deslocou muito. O próprio (Jair) Bolsonaro subiu um pouco depois do atentado em Juiz de Fora, mas não muito. Com a saída do Lula, parte dos votos dele migraram para outros candidatos, mas principalmente para o (Fernando) Haddad, que foi quem mais cresceu olhando em média as duas pesquisas mais recentes. A partir de agora, com a saída definitiva do Lula do cenário eleitoral, vamos ter, realmente, uma mudança mais consistente no comportamento do eleitorado.

ESP -Acredita que o PSDB já deve apelar ao voto útil para levar Geraldo Alckmin ao segundo turno?

TJ – Acredito que sim. E agora. Tem muito antipetista votando no Bolsonaro porque não quer a volta do PT.

ESP – Como a prisão do ex-governador Beto Richa e a operação da Polícia Federal de busca contra o governador Reinaldo Azambuja, ambos tucanos, também prejudicam a campanha do Alckmin?

TJ – Prejudica, sem dúvida. Mas boa parte disso está no preço. O desgaste do PSDB começa a partir dos episódios da gravação do Aécio. Começou ali e continuou. Como nós não tomamos as medidas necessárias naquele cenário, era previsível que o desgaste do PSDB iria perdurar e teria consequências graves nas eleições. O desgaste do PSDB vem dali. As pessoas estão vendo mal o PSDB.

ESP -Qual o tratamento que o PSDB deve dar a Beto Richa?

TJ – Não confrontamos nem questionamos decisões judiciais. Nem passamos a mão na cabeça de quem a Justiça considera culpado. Tendo culpa, tem que pagar.

ESP – Com tudo isso, quais as chances de Alckmin aqui no Nordeste?

TJ – Aqui no Ceará é mais difícil que no Nordeste de uma maneira geral. Além do Lula, que inegavelmente é muito popular, temos o Ciro (Gomes, do PDT), que é cearense. Mas ele (Geraldo) tem possibilidade de crescer. Não será um crescimento que supere o Lula ou Ciro, mas deve ter um porcentual maior.

ESP – O sr. lançou o Ciro na política. Como avalia o papel do pedetista nessa campanha?

TJ – O Ciro de hoje é muito diferente do Ciro de ontem. Ele traçou o caminho dele, que eu discordo. Aqui no Ceará ele está sendo profundamente inconsistente e incoerente com sua trajetória política. A mais feroz das críticas dele é dirigida do MDB. Aqui, no Ceará, ele e o presidente do Senado (Eunício Oliveira) estão unidos.

ESP -Acredita em uma transferência forte de votos do Lula para o Haddad no Ceará?

TJ – Essa é a grande questão. Aqui você tem no mesmo palanque do governador do PT (Camilo Santana) 99% dos prefeitos, a máquina e o apoio do governo federal. Eunício é o homem do Temer aqui, e ele está ajudando o Camilo. Qualquer nomeação federal aqui passa por ele. Tem político ligado a nós que, de repente, foi para o lado de lá. O candidato majoritário é PT. Como ele vai fazer? Essa é a pergunta que fica no ar. Com Lula era fácil. Mas, e agora que o Haddad é o candidato oficial? O PT não tem estrutura forte aqui. Quem tem é o grupo dos irmãos Ferreira Gomes. Camilo vai fazer campanha para o Haddad? Fica essa hipocrisia e os petistas fazem vista grossa.

Na guerra às facções criminosas, é preciso atualizar o modelo das instituições da área da segurança pública

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O ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Bento Soares, esteve, nesta quinta-feira, no programa Debates do POVO, da Rádio O POVO/CBN.

Antropólogo, cientista político e ex-secretário da Segurança Pública do Rio, o também escritor Luiz Eduardo Soares conversou com a reportagem do Blog e abordou o cenário de um País hoje dominado pelas facções criminosas.

DETALHE – Ele é autor e coautor de dezenas de livros, incuindo o best-sellers “Elite da Tropa” (com André Batista e Rodrigo Pimentel) e Elite da Tropa 2 (com André Batista, Claudio Ferraz e Rodrigo Pimentel). Esses livros deram origam aos filmes Tropa de Elite 1 e 2.

Élcio Batista vai falar para executivos de finanças do Ceará

Élcio Batista, chefe de gabinete do Palácio da Abolição, falará para membros do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef), regional do Ceará, no próximo dia 18, no Hotel Gran Marquise.

A informação é de Wilton Daher, membro do Ibef.

Homem da confiança do governador Camilo Santana, Élcio deverá abordar, entre vários, temas, um que preocupa o mercado local: segurança. Abordará o Pacto por um Ceará Pacífico.

(Foto -= Tapias Rouge)

Justiça leiloa nesta quinta-feira mansão, carros e relógios suíços de Sérgio Cabral

A mansão, quatro apartamentos, uma sala comercial, três carros, uma lancha e seis relógios suíços do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (MDB), apreendidos pela Justiça Federal, vão a leilão na tarde de hoje (13).

Após a última oferta, em 4 de setembro, foi vendido apenas um jet-ski e um jet-boat. O leilão será no auditório da Justiça Federal, no centro do Rio. Os lances poderão ser registrados na internet.

O Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, no estado, determinou a venda.

O mais valioso dos bens é a mansão de dois andares da família em Mangaratiba, no litoral sul do Rio de Janeiro. A casa foi avaliada em R$ 8 milhões, mas não recebeu ofertas e teve o valor reduzido para R$ 6,4 milhões.

Com 462 metros quadrados construídos em um terreno de 1 mil metros quadrados, a mansão tem duas piscinas, área de churrasqueira, cinco suítes e mais dois quartos.

Os lances podem ser feitos à vista ou a prazo, com uma entrada de 25% e o parcelamento do restante em até 30 vezes. Lances à vista têm preferência sobre lances a prazo, caso o valor oferecido seja o mesmo.

(Agência Brasil/Foto – Reprodução de Youtube)

Camilo inspeciona obras em Catarina e Aiuaba e completa os 184 municípios visitados na gestão

O governador Camilo Santana visitou nessa quarta-feira (12) obras nos municípios de Catarina e Aiuaba, no Sertão dos Inhamuns. Com isso, Camilo completou os 184 municípios do Ceará visitados na gestão para ações administrativas – inaugurações de equipamentos, assinaturas de ordens de serviço ou inspeção em obras do Estado.

“É com muita alegria que completo os 184 municípios visitados durante a minha gestão, todas com ações administrativas. 100% das cidades cearenses contam atualmente com obras do Governo do Estado. Temos trabalhado incansavelmente para melhorar a qualidade de vida dos nossos irmãos e irmãs cearense”, disse o governador.

Aiuaba

Em Aiuaba, Camilo Santana visitou as obras da Escola de Ensino Médio (EEM) do distrito de Barra, que têm previsão de serem concluídas em novembro deste ano. Com investimento de mais de R$ 5 milhões, o equipamento poderá receber até 270 alunos em cada um dos três turnos (manhã, tarde e noite). “Temos 74 escolas atualmente sendo construídas em todo o estado. Essa unidade aqui de Aiuaba não fica devendo em estrutura para nenhuma escola particular do Brasil. Vamos continuar investindo para que a educação do Ceará cresça ainda mais e continue entre as melhores do país”, disse Camilo Santana.

Com seis salas de aula, a escola contará ainda com biblioteca, laboratórios de Informática e de Ciências (Química, Biologia, Física e Matemática), sala para o grêmio estudantil, quadra poliesportiva, refeitório, anfiteatro, sala de vídeo, sala profs e demais espaços administrativos.

Catarina

Já à noite, em Catarina, Camilo Santana inspecionou as obras do projeto Sinalize – asfalto e sinalização de diversas vias do município -, a estrada que liga Catarina a Acopiara e o terreno onde será construída a Areninha. “O Sinalize, além de melhorar as condições de trafegabilidade, aumenta a segurança no trânsito para os moradores do município. Catarina ganhará, em breve, uma Areninha para a prática de esportes. O equipamento é muito importante para manter nossos jovens longe das drogas”, afirmou o governador, que conversou ainda com moradores da cidade para saber das principais demandas da população.

(Foto: Divulgação)

Bolsonaro passa bem após nova cirurgia, diz hospital

O candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, foi submetido no final da noite dessa quarta-feira (12) a uma cirurgia para correção de aderência na região abdominal. Após mais de uma hora de operação, o Hospital Albert Einstein informou na madrugada desta quinta-feira (13) que o procedimento foi “bem-sucedido”.

A assessoria do hospital informou ainda que maiores detalhes serão fornecidos nesta quinta-feira por volta das 10h em um novo boletim médico. A cirurgia foi acompanhada pela mulher de Bolsonaro, Michelle, que está em São Paulo, e por assessores.

Bolsonaro vinha experimentando melhoras no seu estado clínico. Depois de passar os últimos dias sem febre nem sinais de infecção e submetido a medidas de prevenção de trombose venosa, Bolsonaro teve um agravamento do quadro de saúde ao longo dessa quarta-feira (12).

Terça-feira (11), havia recebido alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), passando para uma unidade de cuidados semi-intensivos. Além disso, iniciou a alimentação por via oral, que foi suspensa depois dos problemas apresentados.

Nessa quarta-feira, o candidato reclamou de dores e náuseas, o que fez os médicos retomarem a alimentação via venosa, suspendendo a ingestão de alimentos.

Por volta das 22h30, o Hospital Albert Einstein informou que o candidato seria submetido a uma cirurgia, pois apresentou “distensão abdominal progressiva e náuseas, foi submetido a uma tomografia de abdômen”.

Bolsonaro fez o exame que mostrou a presença da obstrução e a indicação foi o tratamento cirúrgico.

(Agência Brasil / Foto: Arquivo)

Santana do Acaraú – Prefeito acusado de assassinato ganha licença remunerada

Janderlúcia Farias foi empossada, ontem, como prefeita de Santana do Acaraú, a 212 km de Fortaleza. A vice-prefeita ocupa o lugar do prefeito Marcelo Arcanjo, preso em 4 de setembro último, sob força de mandado de prisão temporária. Ele é acusado de matar Cesar Augusto do Nascimento, em 29 de agosto.

Marcelo teve solicitação de licença prévia não remunerada de 60 dias concedida pela Câmara Municipal, na manhã de ontem, em sessão extraordinária. Dos 13 vereadores, sete votaram contra o pedido e cinco a favor o presidente da Casa, Célio Carneiro, não votava. Eram precisos pelo menos nove votos para que a licença fosse rejeitada. O parecer da comissão de Justiça, Legislação e Redação também foi favorável à concessão do pedido.

Conforme a comissão, após essa licença, ele poderá, em tese, retornar ao cargo.

Célio Carneiro destacou que a Lei Orgânica do Município (LOM) não previa a situação. Por isso, ele, como presidente da Câmara, utilizou o expediente referente a pedidos de licença de vereadores sob justificativa de equivalência de poderes. No artigo 105, o texto afirma que o pedido de licença só poderia ser rejeitado pelo voto de 2/3 dos vereadores presentes à sessão. “Os casos não previstos neste regimento interno serão decididos pelo presidente”, afirma, por sua vez, o artigo 229 da LOM.

Em depoimento à Polícia Civil, Marcelo Arcanjo contou que atirou para se defender de uma agressão de Cesar. O prefeito havia ido à casa da vítima tirar satisfações sobre boatos de que este estaria espalhando informações de que a primeira dama do Município receberia propina. Conforme familiares de Cesar, presentes no momento do crime, não houve tentativa de agressão. O prefeito, que tinha sinais de embriaguez, atirou em Cesar sem discussão, no momento em que fingiu dar um abraço na vítima. Cesar morreu no local.

(O POVO – Lucas Barbosa)

Sebrae reage contra MP que cria agência de museus subtraindo 6% do seu orçamento

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ingressou na tarde desta quarta-feira (12) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que criou a Agência Brasileira de Museus (Abram). O motivo é a retirada de parte dos recursos do Sebrae para destinar ao novo órgão.

No documento, os advogados questionam quatro pontos da MP editada no início da semana pelo presidente Michel Temer. Os principais são o que classificam como “desvio de finalidade” da contribuição responsável por bancar o Sebrae. Os defensores do mandado de segurança argumentam que a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) foi criada pela Constituição para destinar recursos a assuntos econômicos, diferindo de temas como a gestão de museus.

O artigo que destina 6% do orçamento anual do Sebrae para a Abram também é criticado pelo órgão. Segundo o mandado de segurança, há uma “ilegalidade” na obrigação de transferir o dinheiro à agência porque as receitas do Sebrae provêm mensalmente da Receita Federal, que deveria ser a responsável por alterar ou diminuir a destinação dos recursos.

Como se trata de uma medida provisória, que tramita no Congresso Nacional, mas já tem força de lei, o critério da urgência também é questionado pelo Sebrae. “A MP não possui urgência para sua aprovação, devendo, caso seu mérito ainda permanecesse válido, ser criada por meio de projeto de lei”, explicou o órgão.

Ontem (11), ao anunciar que ingressaria com o mandado, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse não ser contra a busca de soluções para os problemas dos museus, mas que os micro e pequenos empresários não poderiam “pagar sozinhos esta conta”.

(Agência Brasil)

Temer manda emissário levar mensagem para Bolsonaro

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O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, recebeu, na manhã de hoje (12), em São Paulo, a visita do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen.

De acordo com o Palácio do Planalto, foi uma visita institucional.

O ministro, na oportunidade, repassou mensagem do presidente Michel Temer desejando a pronta recuperação do candidato, internado no Hospital Albert Einstein.

(Agência Brasil)

Eudoro Santana foi o primeiro a aconselhar Camilo sobre as tretas do PT

Eudoro Santana, licenciado do cargo de superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) para a campanha pró-reeleição do filho, o governador Camilo Santana, não estranha que ele esteja se sentindo alvo de preconceito dentro do PT. Foi o primeiro a aconselhá-lo a dar adeus ao partido.

Há quem aposte que Camilo só tomará uma decisão sobre o assunto, depois, muito depois, do resultado da disputa presidencial. É om tal do estilo diálogo.

(Foto -Aurélio Alves)

Turismo: Aonde estão os gringos?

Com o título “Turismo: Aonde estão os gringos?”, eis artigo de Allan Aguiar, ex-secretário do Turismo do Ceará. “O fato é que, não obstante o enorme barulho político eleitoral, o HUB Internacional não vem alimentando a cadeia produtiva do Turismo”, questiona o articulista. Confira:

“Cadê os gringos?” A pergunta que vem inquietando o Trade turístico do Ceará é essa. Desde os taxistas, passando pelos guias turísticos, pelas feiras e centros de artesanatos, pelas barracas de praia, pelos bares e restaurante, pelos hotéis e outros meios de hospedagem e pela cada vez mais deserta Monsenhor Tabosa. Afinal, cadê os estrangeiros dos novos voos internacionais do HUB Aéreo das propagandas eleitorais?

Examinando os dados operacionais publicados pela Fraport em seu site, relativos ao período de janeiro a julho de 2018, observa-se um vigoroso crescimento na movimentação de passageiros no interior do Aeroporto Pinto Martins que saltou de 11.579 chegadas e 12.688 partidas em janeiro/18 para 20.066 e 22.257, respectivamente, em julho/18. Usando a métrica da movimentação total de passageiros internacionais (chegadas + partidas), chega-se a 182.001 passageiros no período avaliado contra 137.510 no mesmo período de 2017. Ou seja, um crescimento de 32% que, para alguns analistas, vem frustrando as expectativas de explosão do Turismo e negócios internacionais em terras de José de Alencar e Patativa do Assaré.

O fato é que, não obstante o enorme barulho político eleitoral, o HUB Internacional não vem alimentando a cadeia produtiva do Turismo por variadas razões que apontam para falta de promoção do Destino Ceará, ausência de Operadoras Internacionais comercializando pacotes turísticos, desgastes da imagem Brasil e Fortaleza em face da violência e que esses voos são muito mais outgoing que incoming. Ou seja, levam e traz mais brasileiros que traz e levam estrangeiros.

Sem turistas internacionais e seus euros e dólares o pessoal do Ceará vem tentando sobreviver apenas com fluxos de brasileiros que tradicionalmente sempre passeiam no Nordeste e daqueles que evitam o exterior em face do forte encarecimento motivado pela alta do Câmbio. Esse ciclo nada favorável é agravado pela quase que completa desistência de investidores em turismo e hotelaria que não querem arriscar, além do risco do negócio, mendigar licenças ambientais nos intransponíveis órgãos ambientais. Assim, o Ceará vai continuar fora dos radares até a máquina funcionar e o ambiente favorecer. Sem novos turistas, sem novos hotéis, sem novos investimentos, sem novos empregos, sem crescimento. É a estagnação perfeita.

*Allan Aguiar,

Ex-secretário do Turismo do Ceará.

Governo vai criar banco de horas e sobreaviso para servidores públicos

O governo federal vai estabelecer banco de horas e normatizar a utilização do sobreaviso para servidores públicos federais. A medida vale para mais de 200 órgãos e entidades – incluindo empresas estatais, autarquias, fundações e empresas de economia mista – e tem por objetivo aumentar a eficiência no serviço público. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão deve publicar ainda esta semana uma instrução normativa estabelecendo os critérios e procedimentos em relação à jornada de trabalho dos servidores.

A adoção do banco de horas será feita pelos dirigentes dos órgão e entidades, caso seja do interesse da administração federal. As horas extras para o banco deverão ser autorizadas pela chefia, para a execução de tarefas, projetos e programas de relevância para o serviço público. Por meio de um sistema eletrônico de frequência, as horas excedentes, além da jornada regular do servidor, serão computadas como crédito e as horas não trabalhadas, como débito.

A instrução normativa também trará orientações para a utilização do sobreaviso, ou seja, o período em que o servidor público permanece à disposição do órgão aguardando chamado para ir trabalhar. O servidor deve permanecer em regime de prontidão, ainda que durante seus períodos de descanso, fora de seu horário e local de trabalho.

Nesses casos, somente as horas efetivamente trabalhadas poderão ser contabilizadas no banco de horas. Para utilização desse regime, o ministério vai recomendar que os órgãos estabeleçam as escalas de sobreaviso com antecedência.

Para otimizar a força de trabalho no serviço público, em julho, o governo federal também criou o Banco de Talentos, uma plataforma digital para facilitar a realocação de servidores e empregados públicos entre órgãos federais. Agora, cabe ao próprio ministério o poder de gerenciar e autorizar os processos de transferência de funcionários.

Isso também permite ao ministério centralizar operações de concessões e pagamentos de aposentadorias e pensões. Decreto publicado ontem (11) no Diário Oficial da União normatiza essa gestão. O processo de centralização será iniciado ainda este ano nos ministérios das Relações Exteriores, da Cultura, do Esporte, da Integração Nacional, da Transparência e Controladoria-Geral da União, além da Imprensa Nacional, ligada à Casa Civil da Presidência da República.

De acordo com o Ministério do Planejamento, atualmente, os processos de aposentadorias e pensões são realizados por aproximadamente 1,1 mil unidades de pagamento descentralizadas em todos os órgãos federais, onde cerca de 20 mil servidores executam atividades de gestão de pessoas voltadas tanto para os servidores ativos quanto para os inativos. A centralização das atividades pode resultar na realocação de cerca de 10 mil servidores para as áreas finalísticas dos órgãos.

(Agência Brasil)

Dnocs pode ter menos da metade do orçamento deste ano em 2019

O Dnocs vive seca financeira há anos e, pelo visto, vai continuar assim.

Se neste exercício opera com orçamento de R$ 1,7 bilhões, vem coisa pior. Segundo o diretor-geral do órgão, Ângelo Guerra, a previsão oficial é de contar, em 2019, com apenas R$ 600 milhões. É menos da metade para tocar empreendimentos importantes para o Nordeste.

Esse quadro precisa ser revertido, o que exigirá ação da bancada federal nordestina em Brasília. Por aqui, quem ainda se manifesta e se mexe em favor do Dnocs é o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB). Ele, no entanto, alerta ser fundamental um trabalho conjunto de pressão, o que precisa vir depois da campanha eleitoral.

(Foto – Paulo MOska)

Raquel Dodge pede arquivamento de inquérito contra Aécio Neves no Supremo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de um inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador é investigado por supostamente ter atuado para fraudar registros do Banco Rural remetidos à CPMI dos Correios, que investigou o escândalo do mensalão, em 2005. A decisão sobre arquivar ou não a investigação caberá ao relator do caso do STF, ministro Gilmar Mendes.

O inquérito teve como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, que presidiu a CPMI. Ele afirmou que foi procurado por Eduardo Paes, então deputado pelo PSDB, que lhe teria pedido, em nome de Aécio, para adiar o prazo dado ao Banco Rural para o envio dos documentos, de modo a haver tempo para a fraude.

O objetivo, segundo Delcídio, era maquiar dados que pudessem revelar esquema semelhante ao mensalão sendo operado pelo publicitário Marcos Valério na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em benefício do então governador Aécio Neves e de seu vice, Clésio de Andrade.

Ao pedir o arquivamento do inquérito, Raquel Dodge argumenta que “a autoridade policial não recolheu provas ou elementos de convicção suficientes para corroborar as declarações do colaborador e permitir a instauração da ação penal”.

“Além disso, ante o tempo decorrido desde o ano 2005, quando os fatos teriam ocorrido, a autoridade policial não vislumbra outras diligências que lhe permitam elucidar os fatos e sua autoria, além das diversas medidas já adotadas, que eram potencialmente úteis ao avanço da apuração, mas não desvendaram os fatos em sua inteireza”, acrescentou a PGR.

(Veja Online/Foto – Agência Brasil)

Governador do Mato Grosso do Sul é alvo de operação da Polícia Federal

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O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), é alvo uma operação que a Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira. A operação acontece em Campo Grande, informa o Portal G1.

Azambuja foi alvo de mandados de busca e apreensão. A PF, que não deu maiores detalhes da ação, esteve na casa do governador e na governadoria do Estado.

Azambuja é candidato à reeleição e em pesquisa Ibope divulgada no dia 24 de agosto aparecia com 39% das intenções de voto.

(Foto – Divulgação)

Operação Lava Jato – Suplente de Álvaro Dias está na mira da PF

Joel Malucelli e o presidenciável Álvaro Dias (Podemos).

Um dos alvos da etapa da Lava-Jato deflagrada na manhã dessa terça, o empresário Joel Malucelli já contava que, mais cedo ou mais tarde, seria fisgado pela operação. É o que revela a Coluna Radar, da Veja Online.

Malucelli não apostava, porém, que haveria uma ordem de prisão contra ele, como ocorreu. Seu palpite era algo mais leve, como uma convocação para prestar esclarecimentos ou, no máximo, buscas em suas empresas.

Errou o palpite.

Passeando pela Itália neste momento, o empresário, suplente de Alvaro Dias no Senado e que apoia Ratinho Junior para o governo do estado, deverá ser detido assim que pisar no Brasil.