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PSDB fecha apoio às reformas e tucanos do Ceará posam ao lado de Bolsonaro

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PSDB do Ceará: Danilo Forte, Bolsonaro, Roberto Pessoa e Raimundo Gomes.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), disse hoje (5) que a bancada tucana vai apoiar as propostas do governo Jair Bolsonaro que coincidirem com a pauta do partido. “O governo Bolsonaro vai ter apoio para tudo aquilo que for agenda tucana”, afirmou, depois do encontro dos parlamentares do PSDB com o presidente eleito.

Segundo o deputado, as reformas unem o PSDB e Bolsonaro. “Reforma tributária, reforma da Previdência, pacto federativo, redução da máquina pública são temas que foram debatidos, e é isso que ele deseja”, afirmou.

Conforme relato do líder, o presidente eleito pediu ajuda do PSDB para governar. “Ele quer ajuda da bancada tucana naquilo que nos conforta em colaborar. Ele deixou claro que o PSDB entra e sai desta reunião com a consciência de que precisa ajudar o Brasil e que não precisa estar dentro do governo para isso”, disse.

O tucano citou ainda projetos em tramitação no Congresso em relação ao licenciamento ambiental e a reformulação da secretaria nacional do índio, que estão em sintonia com pronunciamentos de Bolsonaro. “Obviamente terá o apoio no Congresso Nacional, não em questões de cargos ou ministérios”, afirmou.

Propostas

Para o líder, está se desenhando uma nova configuração no Congresso em que a base parlamentar do governo se formará em torno de propostas. “Muitos blocos vão se formar, mas a maior adesão se dará nas reformas. Base aliada para a Previdência, base aliada para tributação e outros temas”, disse.

O tucano defende que o presidente eleito use o seu capital político para aprovar as reformas. “Essa é a vontade da bancada tucana”, afirmou.

O líder disse que o futuro governo poderá aproveitar temas da reforma da Previdência que já foram debatidos na Câmara para colocar em votação, entre eles, a idade mínima para aposentadoria. “Aquilo que não está pronto vem em uma segunda etapa, mas não pode desperdiçar tudo aquilo que foi aprofundado”, argumentou.

Segundo o líder, outro tema que pode ser adotado é a separação dos benefícios assistenciais dos previdenciários, inclusive a aposentadoria rural. “É preciso rever o modelo disso tudo”, afirmou. “O que não pode é continuar com rombo [na Previdência]”, completou o tucano, defendendo una fiscalização dos benefícios assistenciais.

(Agência Brasil/Foto – Divulgação)

Camilo Santana ganha um “presentão” de Natal

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O Governo do Estado acaba de ganhar um presente de Natal inesperado. Entrou na conta um total de R$ 204 milhões. O dinheiro é fruto de um trabalho de recuperação de dívidas do setor agropecuário ainda do tempo do extinto Banco do Estado do Ceará (BEC), que mobilizava equipes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado. Nesta semana, foi repassado pelo atual dono da conta, o Bradesco.

Esses recursos, segundo o secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, serão agora aplicados no pagamento de parte do aporte do déficit previdenciário de 2018, hoje estimado em aproximadamente R$ 1,7 bilhões. “Com isso, o Estado mantém o compromisso de continuar honrando as obrigações das contas públicas”, afirma o titular da Seplag.

A propósito: Maia só não continua na equipe de Camilo se não quiser. Outra: Mauro Filho assumirá mandato de deputado federal, mas, dependendo do cenário do País, poderá ficar por cerca de seis meses em Brasília e, depois, retornar para o comando da Sefaz

Editorial do O POVO – “Brasileiros na pobreza”

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Com o título Brasileiros na pobreza”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

A divulgação de dois estudos, esta semana, mostra que alguns dos problemas mais agudos do Brasil continuam a desafiar governos, exigindo planejamento a longo prazo, mas cujas políticas têm de ser iniciada com urgência.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem pesquisa mostrando que o número de pobres aumentou em dois milhões de pessoas no ano de 2017, atingindo um contingente de 54,8 milhões de brasileiros, equivalente a 26,5% da população. Esse índice era de 25,7% em 2016. O IBGE atribui o aumento do número de pobres à crise econômica e ao aumento da taxa de desemprego no ano passado. Houve também acréscimo de 13% na pobreza extrema, com 15,3 milhões de pessoas nessa situação.

Pelo critério do Banco Mundial – o mesmo utilizado pelo IBGE – a linha de pobreza é definida por rendimento inferior a US$ 5,5/dia (R$ 406 por mês). A situação de extrema pobreza define quem dispõe de menos de US$ 1,90 por dia ou R$ 140 por mês. Resumindo, mais de ¼ dos brasileiros – um em cada quatro – vivem abaixo da linha de pobreza.

A outra face do mesmo problema é a desigualdade extrema no País, qual seja, a grande distância que separa pobres e ricos. Relatório da Oxfam Brasil, também divulgado esta semana, revela que a redução na desigualdade de renda estancou pela primeira vez em 15 anos, conforme análise dos anos 2016 e 2017. A Oxfam aponta os mesmos problemas que o IBGE para as adversidades verificadas – crise econômica, recessão e desemprego -, mas também relaciona o desequilíbrio nas contas dos governos, o que dificulta investimentos e políticas públicas voltadas para as populações mais pobres.

A diferença entre as regiões reflete-se diretamente nos seus habitantes. Quase a metade (44,8%) dos brasileiros pobres está no Nordeste, onde também se concentra o maior percentual da população em extrema pobreza.

Assim, já passou da hora de reconhecer que as enormes desigualdades, tanto regionais, quanto entre pessoas é um entrave ao desenvolvimento do País, o que prejudica a todos, ainda que a maior carga recaia sobre os setores mais vulneráveis.

É preciso, portanto, enfrentar esses problemas com vigor. Entre as medidas necessárias para reativar a economia estão a reforma da Previdência, persistência no combate à corrupção, acabar com os privilégios corporativos e uma reforma tributária que, entre outras medidas, reduza impostos sobre bens e serviços, de modo a aliviar o setor produtivo e também as classes média e pobre. São temas complexos, sem dúvida, porém não intransponíveis.

(Editorial do O POVO)

Antonio Palocci deve prestar depoimento em SP no processo da Operação Zelotes

A Justiça Federal do Distrito Federal confirmou para hoje (6) o depoimento do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Ele é testemunha de acusação no processo da Operação Zelotes, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por corrupção passiva. Há também a previsão de depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como testemunha de defesa.

Os depoimentos serão tomados na Justiça Federal de São Paulo. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, que conduz a ação penal na 10ª Vara Federal, indicou que Palocci prestará depoimento por videoconferência como testemunha de acusação de Lula.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi indicado como testemunha de defesa do lobista Mauro Marcondes, que é réu no mesmo processo. Não há informações sobre seu comparecimento. .

Há dois dias, a Justiça Federal aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ele ser dispensado de comparecer pessoalmente à audiência.

Depoimentos

Também estão previstos os depoimentos de João Bastista Gruginski, apontado como operador, durante as investigações da Operação Zelotes.

O ex-ministro Palocci prestará depoimento por videoconferência, enquanto Gruginski será ouvido presencialmente. Também serão ouvidas nesta quinta-feira as testemunhas de defesa Aloisio Masson, César Augusto Rabello Borges e Miguel João Jorge Filho.

Amanhã (7) estão previstos os depoimentos das seguintes testemunha de defesa Luiz Antonio Rodrigues Elias, Ivo da Motta Azevedo Corrêa, Nelson Machado, Marcos Augustos Hernandes Vilarinho e Eduardo Garcia Ruiz. Todos serão ouvidos em São Paulo.

De acordo com a assessoria, o juiz Vallisney de Souza Oliveira estará de férias durante os depoimentos, e a condução das audiências ficará a cargo do juiz federal substituto Ricardo Augusto Soares Leite.

Zelotes

A Operação Zelotes foi deflagrada em 2015 pela Polícia Federal para investigar a venda de medidas provisórias e supostas irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda.

Segundo as investigações, houve intensa negociação envolvendo empresas e conselheiros do Carf, no esforço de reduzir e até anular multas.

(Agência Brasil/Foto – Giuliano Gomes, da Folhapress)

Lúcio Alcântara vai homenagear Camilo Santana

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Lúcio e Camilo – opostos, só na política partidária.

O governador Camilo Santana (PT) vai ganhar uma homenagem de onde menos esperaria. Virá do ex-governador Lúcio Alcântara, que já foi presidente estadual do PR, hoje está no PSDB e ainda posa de oposição ao Palácio da Abolição.

Mas Lúcio prestará a homenagem a Camilo na condição de presidente do Instituto do Câncer do Ceará (ICC), uma referência na área no Estado. O ato ocorrerá no próximo dia 10, às 9 horas, na sede do Instituto.

“O governador doou um acelerador linear (exames de radioterapia) para nossa entidade, o que desafogará a fila enorme nessa área”, explica Lúcio Alcântara.

(Foto – Divulgação)

Senai abre matrícula para cursos técnicos em 2019

Paulo André é o diretor regional do Senai/Ceará.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senia/CE) abriu matrículas para 16 cursos técnicos em Fortaleza (Parangaba, Barra do Ceará e Jacarecanga), Maracanaú e Juazeiro do Norte. São ofertadas vagas nos cursos em Administração, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrotécnica, Logística, Manutenção Automotiva, Mecânica, Mecatrônica, Modelagem do Vestuário, Refrigeração e Climatização, Segurança do Trabalho, Soldagem, Telecomunicações e Vestuário.

Os cursos técnicos têm duração de um ano e meio a dois anos e são ideais para entrada no mercado de trabalho em curto prazo, com a qualificação que a indústria precisa. O SENAI é uma das instituições de mais credibilidade e tradição na oferta de cursos técnicos.

No Ceará, já são 75 anos qualificando trabalhadores da indústria. Em 2018, até outubro, foram realizadas 18.121 matrículas no Senai.

SERVIÇO

*Para ver detalhes sobre os cursos e matrícula clique aqui.

O Palácio da Abolição e suas restrições no páreo da Assembleia

No páreo pelo comando da Assembleia Legislativa, quatro nomes estão despontando: o atual presidente da Casa, Zezinho Albuquerque, o primeiro vice-presidente, Tin Gomes, José Sarto e o líder do governo Evandro Leitão.

O Palácio da Abolição teria restrição a um desses nomes, mas não ousa publicizar tal posição. Nos bastidores, parlamentares como Gony Arruda, que não conseguiu a reeleição, podem decifrar esse enigma.

(Foto – ALCE)

AGU já recuperou quase R$ 500 milhões em ações de improbidade administrativa

A Advocacia-Geral da União recuperou para os cofres públicos quase R$ 500 milhões em ações de improbidade administrativa desde 2016. Além desses, outros R$ 8,5 bilhões em bens dos acusados já foram bloqueados pela Justiça e poderão ser leiloados posteriormente, em caso de condenação definitiva, para ressarcir o erário. A informação é da assessoria de comunicação do órgão.

No total, a instituição cobra a devolução de R$ 34,2 bilhões no âmbito de 746 processos movidos no período. A lista de acusados, segundo a AGU, é diversa e inclui de ex-prefeitos e ex-secretários municipais que não aplicaram corretamente verbas recebidas do governo federal até algumas das principais construtoras do país e ex-dirigentes da Petrobras envolvidos no esquema de superfaturamento de obras da petrolífera.

Os processos são baseados em operações policiais, decisões do Tribunal de Contas da União e processos administrativos em parcerias com entidades e órgãos federais.

“O ajuizamento das ações de improbidade pela Advocacia-Geral da União é parte fundamental de um esforço não só para criar uma cultura ética na administração pública e na sociedade, como também para assegurar que, em última instância, recursos tão necessários para a implantação de políticas públicas não sejam perdidos com atos ilícitos”, avalia a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça.

O trabalho da AGU no combate à improbidade administrativa nos últimos anos passa por cinco eixos: a ampliação da cooperação com outros órgãos envolvidos na apuração de atos ilícitos; a qualificação de membros da AGU para que adquiram a expertise em termos de práticas eficazes de combate à corrupção (desde 2016 foram 429 capacitações em cursos no Brasil e no exterior); o uso de novas tecnologias para agilizar a apuração das suspeitas de irregularidades; o aumento do uso de acordos para acelerar a devolução de valores; e a criação de equipes especializadas para trabalhar com o assunto.

Produção

Atualmente, a AGU conta com o Grupo Proativo da Coordenação-Geral de Defesa da Probidade para ajuizar ações quando órgãos da administração direta (ministérios) são lesados e com a Equipe de Trabalho Remoto/Probidade para os processos relativos à administração indireta (autarquias e fundações). Juntas, as duas equipes somam mais de cem membros dedicados ao ajuizamento e acompanhamento das ações de improbidade, 28 deles de forma exclusiva.

Acordos

“A intensificação dos esforços da AGU para recuperar os valores desviados em atos de improbidade ainda esbarra, contudo, em alguns obstáculos, tais como a escassez de pessoal para realizar tomadas de contas no âmbito de ministérios, autarquias e fundações (em alguns órgãos, milhares de procedimentos apurando o uso de verba federal ainda aguardam análise) e a morosidade da Justiça para julgar as ações”, diz a ministra.

Para Grace, uma das formas encontradas pela Advocacia-Geral para contornar este último empecilho foi a celebração dos acordos de leniência.

Prazo para justificar ausência no primeiro turno termina nesta quinta-feira

O prazo para justificar a ausência no primeiro turno das eleições deste ano, realizado no dia 7 de outubro, encerra-se nesta quinta-feira (6). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles que não votaram no primeiro turno precisam regularizar sua situação eleitoral.

Conforme o TSE, a quitação eleitoral é exigida para posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino superior e emissão de passaporte, por exemplo. No caso de servidor público, a regularidade eleitoral é condição para recebimento do salário. Após três ausências consecutivas às urnas, o eleitor tem o título cancelado.

A justificativa pode ser feita pela internet, no Sistema Justifica, disponível nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs), no menu de serviços ao eleitor. Neste caso, o eleitor deve preencher o formulário online, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O sistema emite o protocolo para acompanhamento do pedido.

O eleitor também pode ir a um cartório eleitoral, preencher o formulário disponível nesses locais e nos portais dos tribunais eleitorais. A documentação deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviada por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar ao formulário a comprovação do motivo da ausência nas eleições.

Residentes no exterior

Os brasileiros residentes no exterior inscritos para votar, mas que não compareceram às urnas, também precisam justificar a ausência.

Nesse caso, o requerimento de justificativa eleitoral deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e da comprovação do motivo da ausência. A justificativa pode ser entregue nas representações diplomáticas brasileiras ou enviada pelo Sistema Justifica.

(Agência Brasil)

Se não chover o suficiente, o jeito é beber água do mar

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Com o título “Se não chover o suficiente, o jeito é beber água do mar”, eis artigo do deputado federal Leônidas Cristino (PDT). Ele aponta a necessidade de dessalinização da água do mar para abastecimento de Fortaleza e outras cidades do Nordeste, diante da insuficiência de chuvas para recarga dos açudes. Confira:

A atração da tecnologia de dessalinização da água do mar é uma alternativa urgente para dotar os estados do Nordeste de sistemas complementares para o suprimento das necessidades da população, além da transposição do rio São Francisco. Já não basta depender da estação de chuvas como única fonte de abastecimento de água nos centros urbanos.

O governo do Ceará lança ainda este ano a licitação para construir uma usina de dessalinização da água marinha com capacidade para mil litros por segundo para o consumo na Região Metropolitana de Fortaleza. Significa um incremento de 12% na oferta atual, o abastecimento de 720 mil pessoas, segundo a Cagece.

O Ceará está na mira dos detentores da tecnologia, que é dominada por diversos países. O governador Camilo Santana foi conhecer usinas de dessalinização em Dubai e Israel, país que supre com água marinha 97,5% do consumo local.

Temos pela frente o desafio da atração da tecnologia, mas também o de resolver da melhor maneira a questão do preço da água dessalinizada, muito elevado em comparação com os custos convencionais da água potável. Para ajudar a resolver estes dois gargalos, apresentei na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 7.331/2017, que concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha nos estados do Nordeste.

Esta isenção de cinco impostos federais visa baratear a implantação das usinas e o custo da água para o consumidor final. A União tem responsabilidade na conquista da segurança hídrica, essencial ao desenvolvimento do Nordeste. Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Cofins, PIS/Pasep, IPI, do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na Comissão de Minas e Energia e na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Solicitei que a matéria seja examinada em regime de urgência pela Câmara para agilizar a votação do projeto.

Vamos aguardar a aprovação do projeto. Que venha a tempo de iniciar a construção das usinas. Outros estados do Nordeste preparam editais para licitar usinas de dessalinização da água do mar. Esperar a chuva do céu não é a única opção.

*Leônidas Cristino

dep.leonidascristino@camera.leg.br

Deputado Federal (PDT).

Onyx vai ter que se retirar do governo caso seja comprovada ilicitude, diz vice de Bolsonaro

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, afirmou hoje, 5, em Belo Horizonte, que, se encontradas irregularidades na investigação aberta contra o futuro ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, o auxiliar do presidente, terá que deixar o governo. Na terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República e determinou a abertura de investigação para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da J&F ao futuro ministro.

“Uma vez que seja comprovado que houve ilicitude, é óbvio que terá que se retirar do governo. Mas, por enquanto, é uma investigação”.

Mourão afirmou ainda que poderá participar da articulação política do governo se assim for determinado Bolsonaro. Lorenzoni disse que a função será da pasta. O general voltou a dizer ainda ser “o escudo e a espada” de Bolsonaro. “O escudo defende, e a espada ataca antes de ele ser atacado”, disse.

O general participa neste momento de encontro com empresários na capital mineira. O general disse que, apesar de não haver “aceno neste sentido”, poderá não só ele, mas também o general Santos Cruz, participar das articulações do governo. “A questão da coordenação política, da ligação com o Congresso, o presidente vai definir se vai ficar com o ministro Onyx, ou se terá parcela dela nas mãos do general Santos Cruz (futuro ministro-chefe da Secretaria de Governo), e, talvez, se o presidente determinar pra mim, que determinadas ligações sejam feitas, eu o farei. Então, por enquanto, não há nenhum aceno neste sentido”, disse.

Caixa dois

De acordo com o depoimento de delatores da J&F, Onyx teria sido favorecido com o pagamento de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. Na manifestação enviada pela PGR ao Supremo na semana passada, Raquel Dodge pediu a separação dos trechos das delações da J&F sobre caixa 2 específicos sobre dez autoridades que eram deputados e senadores à época dos fatos narrados e que seguirão com prerrogativa de foro em 2019. Eles serão alvo de procedimentos semelhantes, que podem resultar na abertura de inquérito ou em formulação de denúncia.

Além de Onyx, estão na lista cinco deputados federais: Paulo Teixeira (PT-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Jeronimo Goergen (PP-RS), Zé Silva (SD-MG) e Marcelo Castro (MDB-PI), e quatro senadores: Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL), Welington Fagundes (PR-MT) e Eduardo Braga (MDB-AM). A delação da J&F aponta caixa 2 no ano de 2014 em relação a todos eles, menos Paulo Teixeira, a quem a referência é de que a prática teria ocorrido em 2010.

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chamou de “bênção” a abertura de uma investigação, autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar denúncias de pagamentos de caixa dois da JBS a ele, nas campanhas de 2012 e 2014.

“Para mim é uma bênção porque vai permitir que tudo se esclareça”, disse Onyx nesta terça-feira, 4, após deixar uma reunião com a bancada do PSDB na Câmara.

(Estadão Conteúdo/Foto – Divulgação)

Águas do São Francisco chegam ao Ceará em fevereiro de 2019

O governador Camilo Santana (PT) esteve reunido, nesta manhã de quarta-feira (5), em Brasília, com o ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade. Na ocasião, o ministro garantiu a liberação de mais R$ 43 milhões para a continuidade das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) e marcou para o fim de dezembro, entre 26 e 28 próximos, a inauguração do último trecho da Transposição do São Francisco, em Salgueiro (PE).

Com isso, segundo Camilo, as águas do São Francisco deverão chegar ao Ceará até o fim de fevereiro de 2019, integrando-se ao Cinturão das Águas do Ceará. Já o ministro Pádua Andrade revelou que as obras estão quase 100% concluídas em Salgueiro, restando detalhes para a entrega.

Camilo Santana, que visitou as obras da transposição em 20 de novembro com o ministro e do presidente do Senado, Eunício Oliveira, destacou que a entrega vai permitir a segurança hídrica para o Ceará. “Esta é a maior obra do século e a maior obra hídrica do Brasil. Não tenho dúvida de que vai mudar o perfil econômico do nosso Estado e da região Nordeste”, afirmou. Ainda no encontro, o ministro anunciou a liberação de R$ 4,8 milhões para o trecho 4 do Eixão das Águas, entre outros projetos.

Cidades

Também na manhã desta quarta-feira, em Brasília, Camilo Santana se reuniu com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. “Tratamos sobre obras importantes para nosso estado, como unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida e detalhes sobre a Linha Leste do Metrô de Fortaleza”. Em seguida, o governador se reuniu com o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab.

(Foto – Divulgação)

Bolsonaro e seu governo teocrático

Com o título “Bolsonaro e seu governo teocrático”, eis artigo de Uribam Xavier, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará. Ele prevê agora a polarização entre centro-esquerda e a extrema-direita o País. Confira:

Com a campanha política para presidência da republica em 2018 e a vitória do Bolsonaro, a vida política no país aponta para mudanças profundas: a eliminação da polarização entre o centro e centro esquerda para uma polarização entre centro/esquerda e extrema-direita. Todavia, a maior mudança é a introdução de um governo teocrático em substituição a uma prática de governo fundamentada em valores do liberalismo político, mesmo que alguns considerassem a cultura política liberal no Brasil como uma ideia fora do lugar.

A visão teocrática de Bolsonaro já estava estampada no seu mote de campanha: “ O país acima de tudo. Deus acima de Todos.” Na sua primeira fala como presidente ela já anunciou: “ Faço de vocês minhas testemunhas de que esse governo será um defensor da Constituição, da democracia e da liberdade. Isto é uma promessa, não de um partido, não é uma palavra vã de um homem, é um juramento a Deus.” Portanto, aqui, Bolsonaro não faz juramento algum ao seu eleitorado ou ao chamado povo brasileiro, ele diz que seu eleitorado é testemunha do juramento que ele faz a Deus.

Quando é na hora do pega para capar, ou seja, de falar sobre como administrar o país, ele disse: “ Não sou o mais capacitado, mas Deus capacita os escolhidos.” Aqui, ele afirma que não foi escolhido pelos seus eleitores, ele é um eleito de Deus e este o capacitará. Pois, se ele foi escolhido pelo eleitor e Deus o capacitará, então todos os presidentes anteriores, eleitos por seus eleitores, também foram capacitados por Deus. Todavia, se só Bolsonaro foi eleito por Deus, só ele será o capacitado por Deus. Bem, para além do delírio, o perigo é ele achar que pode ser Deus e querer ter poder de vida e morte sobre as pessoas, por se achar portador da verdade divina.

Bolsonaro é disseminador de um comportamento teocrático. Sua formação é sacerdotal [religiosa] e militar, ou seja, formado por culturas que são hierárquicas, autocrática e avessa à democracia; não existe exercito e nem religião democráticas, todas são autocráticas. No exercício a síntese do domínio é: “manda quem pode e obedece quem tem juízo”, não obedeceu, o pau come no espinhaço; a obediência e a violência são instrumentos para manter a ordem e a disciplina. Na religião o domínio acontece pela crença de que o saber é uma revelação para poucos e o poder pertence aos escolhidos. Quando há um questionamento a uma saber, sempre se atribui a quem pensa diferente que sua opinião é apenas uma interpretação, como se a visão predominante não fosse também uma interpretação e, assim, se desqualifica a interpretação diferente e se restabelecer a interpretação dominante.

Na política, a lógica do teocrático, militar-religioso, como o de Bolsonaro, significa a implantação de um governo que legitima a banalidade do mal: o estabelecimento de um comportamento de guerra. Na guerra se elimina o opositor, se elimina as diferenças, a guerra é um jogo de soma zero onde ou se ganha tudo ou se perde tudo. É a licença autoritária para que se possa pedir a alunos por eles doutrinados que denunciem, num gesto tirânico, professores que pregue ideias diferentes da doutrina da escola sem partido, onde “guerra é paz, liberdade é escravidão, ignorância é força” – George Orwell. É o uso da violência e da corrupção como forma de eliminar a violência e a corrupção atribuída aos outros. E como eles pensam que Deus não castiga e não interfere na história, mas seus seguidores não, eles praticam o autoritarismo usando o nome de Deus em vão.

*Uribam Xavier,

Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará.

Presidente argentino vem para a posse de Bolsonaro

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, confirmou que virá para a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019. A informação foi confirmada pelo ministro das Relações Exteriores argentino, Jorge Faurie.

Faurie, que estará em Brasília nesta semana para a reunião de chanceleres do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, que está momentaneamente suspensa), disse que o esforço é para buscar um acordo comercial entre o bloco e a União Europeia (UE).

Na segunda-feira (10), Faurie se reunirá com integrantes da União Europeia. O acordo entre o Mercosul e a União Europeia é negociado há quase duas décadas e esbarra em setores específicos.

O chanceler disse que Macri “já conversou” com Bolsonaro “duas ou três vezes” e, na última ocasião, mostrou a “importância de poder fechar esse acordo” com a União Europeia.

(Com informações Agência Brsail e Télam, agência pública de notícias da Argentina)

Movimento Direita Ceará promove seu primeiro encontro e deve se transformar em Instituto

Heitor, ao lado de Bolsonaro, lidera o Movimento Direita Ceará.

O Movimento Direita Ceará vai promover nesta quarta-feira, a partir das 14h30min, no Sítio Oliveira, em Jaçanaú, Macaranaú (Região Metropolitana de Fortaleza), seu primeiro encontro com o objetivo de se transformar num instituto. Criado em 2015, embalado pelas manifestações pró-impeachment de Dilma Roussef, quer dar um salto maior no campo político. Atualmente, o movimento é presidido pelo deputado federal eleito Heitor Freire (PSL).

“A partir do momento em que todos os movimentos de direita virarem Instituto, nós teremos uma base forte para consolidar as ideias conservadoras no Estado”, explica o neoparlamentar.

O encontro contará com presenças dos deputados estaduais eleitos André Fernandes (PSL) e Delegado Cavalcante (PSL), além da Youtuber Karol Eller, conhecida por ser gay e apoiadora dos movimentos de direita e de Jair Bolsonaro. O encontro terá a participação de representantes de mais de 150 cidades, adianta Freire.

(Foto – Divulgação)

Senado recua e desiste de pagar novo teto salarial a servidores

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Eunício Oliveira preside a Casa.

O Senado desistiu de adotar, ainda neste ano, o novo teto salarial estabelecido para o funcionalismo, de R$ 39 mil. Na semana passada, a Casa confirmou à Coluna Painel, da Folha de S.Paulo, que a segunda parcela do 13º salário seria paga com valores atualizados para servidores com vencimentos mais altos.

A Casa distribuiu contracheques prevendo o pagamento para quem ganha acima do teto antigo, de R$ 33 mil, mas tirou-os do ar e os substituiu por novos informes nesta segunda (3).

O aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que define o teto, só será pago a partir de janeiro.

Polícia Federal deflagra a 57ª fase da Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã de quarta-feira, a 57ª fase da Operação Lava Jato. Esta etapa, de acordo com a PF, investiga a ação de uma organização criminosa que agia na área de trading da Petrobras. Foram expedidos 11 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão. Até o momento, cinco pessoas foram presas no estado do Rio de Janeiro, informa o Portal G1.

O pagamento de pelo menos US$ 31 milhões em propinas para funcionários da Petrobras, entre 2009 e 2014, é apurado nesta fase, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Contudo, a PF não descarta a continuidade do esquema na área a trading, com ramificações internacionais, até os dias de hoje.

O pagamento, conforme o MPF, foi feito por grandes empresas do mercado de petróleo e derivados. O valor atualizado equivale a R$ 119.427.500. A área de trading realiza negócios de compra e venda de petróleo e derivados da Petrobras por ou para empresas estrangeiras.

Mandados de prisão

Dos 11 mandados de prisão preventiva, que são por tempo indeterminado, 10 devem ser cumpridos na cidade do Rio de Janeiro, e um em Petrópolis (RJ).

O G1 apurou que, entre os detidos, estão:

Gustavo Buffara Bueno – advogado

André Luiz dos Santos Paza – advogado

De acordo com as investigações, esses dois advogados lavavam dinheiro para agentes públicos. Um atual funcionários da Petrobras e dois ex-gerentes estão entre os presos.

Os presos serão levados para a Superintendência da PF, em Curitiba. Os investigados podem responder por corrupção, organização criminosa, crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, segundo a PF. A maioria dos mandados de prisão também devem ser cumpridos no estado do Rio de Janeiro. Somente um tem endereço em Curitiba.

Esta nova fase da Lava Jato foi batizada de “Sem Limites”. Seis mandados de intimações também foram expedidos, para que os depoimentos sejam realizados nesta quarta-feira.

MDB quer primeira vice ou primeira-secretaria na futura mesa da Assembleia Legislativa

O MDB, com quatro deputados estaduais reeleitos, quer participar da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa. Segundo Danniel Oliveira, também sobrinho do senador Eunício Oliveira (MDB), indicando a primeira vice-presidência ou a primeira-secretaria.

Ele diz que seu partido conta com quatro parlamentares e que, por conta disso, tem o direito de pleitear. Lembrou que a primeira-secretaria da Casa está com Audic Mota, que trocou o MDB pelo PSB.

Além de Danniel, integram essa bancada Walter Cavalcante, Leonardo Araújo e Agenor Neto

Fora o comando da Casa, esses cargos buscados pelo MDB são de grande influência e peso político.

(Foto – ALCE)

Bolsonaro terá reuniões com PSDB e PR nesta quarta-feira

O presidente eleito Jair Bolsonaro faz hoje (5) mais uma rodada de reuniões com as bancadas partidárias. Os encontros estão marcados com os parlamentares do PSDB e do PR. Bolsonaro avisou que o apoio no Congresso Nacional virá a partir da identidade em torno de propostas sem “alinhamento automático”.

As conversas ocorrem no momento em que ainda estão em aberto cargos no primeiro e segundo escalões do governo Bolsonaro. Não há, por enquanto, o nome do titular do Ministério do Meio Ambiente e ontem o próprio Bolsonaro informou que nomeará um porta-voz para Presidência da República.

No encontro com as bancadas do MDB e PRB, o presidente eleito reiterou que vai buscar o “entendimento” e disse que a “fórmula” usada até agora na relação entre governo e Congresso é fracassada. Admitiu que pode não saber a “fórmula do sucesso”, mas tem consciência que a aplicada até o momento não é a correta.

Segundo Bolsonaro, os ministérios ficarão à disposição dos parlamentares para o atendimento de demandas. Ele também defendeu rápida liberação de emendas parlamentares e garantiu que não fará “jogo de empurra” para prejudicar os deputados.

O presidente eleito prometeu ainda fazer reuniões prévias com senadores e deputados federais antes de enviar propostas ao Congresso Nacional. Segundo ele, isso seria uma inovação na relação entre governo e Parlamento.

A agenda de Bolsonaro inclui ainda visita ao Quartel General do Exército e reuniões com embaixadores estrangeiros.

(Agência Brasil)