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Parecer sobre Código Comercial pode ser votado nesta terça-feira

A Comissão Especial que analisa a proposta de Novo Código Comercial (PL 1572/11) reúne-se, nesta terça-feira (19), para tentar votar o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). A discussão e votação do texto já foi cancelada várias vezes. A informação é da Agência Câmara.

Entre outras mudanças no texto original, Landim retira a possibilidade de uso do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) ou da legislação trabalhista nas relações de micro e pequenas empresas com companhias de grande porte.

Segundo o relator, não há relação desigual entre empresas, e a aplicação desses outros marcos legais pode prejudicar o desenvolvimento econômico como um todo e gerar insegurança jurídica.

O substitutivo também propõe uma regulação específica para o comércio eletrônico, com o estabelecimento de obrigações mínimas aos contratantes. A reunião está prevista para as 15 horas, no plenário 8.

Prouni – Universidade pública poderá cobrar mensalidade

A Comissão de Educação aprovou Projeto de Lei 7382/17, que autoriza o Programa Universidade para Todos (Prouni) a conceder bolsas de estudo para estudantes de instituições de ensino superior públicas que são autorizadas por lei a cobrar mensalidades.

A medida beneficia alunos de universidades e faculdades instituídas por leis estaduais ou municipais que eram mantidas com recursos privados (total ou parcialmente) na data da promulgação da Constituição (1988). Estes centros universitários são mais comuns em cidades do interior do País e estão autorizados a cobrar mensalidade dos alunos.

A proposta é do ex-deputado Adérmis Marini (SP) e recebeu parecer favorável do relator na comissão, o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Ele apresentou um substitutivo para adequar a redação do projeto à lei do Prouni (Lei 11.096/05) à mudança.

O programa do governo concede bolsas de estudo (integrais, de 50% ou 25%) aos estudantes de cursos de graduação de instituições de ensino superior privadas. Em troca, as instituições recebem incentivos fiscais do governo.

Para Lobbe Neto, a mudança proposta por Marini “tem mérito educacional inegável”. Segundo ele, as universidades públicas que podem cobrar mensalidade “funcionam de maneira similar às instituições de ensino superior privadas”.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Camilo será cidadão de Fortaleza e ganhará também a Medalha Boticário Ferreira

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O governador Camilo Santana (PT) será o mais novo cidadão fortalezense e, de quebra, ainda receberá a mais alta comenda do Legislativo Municipal de Fortaleza: a Medalha Boticário Ferreira.

Nesta segunda-feira, às 19 horas, ele ganhará essa dupla homenagem durante sessão solene da Casa que, com certeza, será pequena para tantos convidados. Bom ninguém se esquecer de que esse filho do Crato (Região do Cariri) contará com o apoio de políticos e filiados a 24 partidos que endossarão sua reeleição.

Camilo aproveitará para prestar contas do que tem feito pela capital cearense ao longo dos três anos e meio de gestão.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza será sede do XXIII Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica

Fortaleza será sede, de 20 a 23 de novembro deste ano, no Centro de Eventos, do XXIII Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica (SENDI 2018), uma  promoção da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). O evento, um dos maiores do segmento, terá a coordenação da Enel Distribuição Ceará.

O SENDI 2018 tem por objetivo fomentar a troca de experiências entre as empresas distribuidoras de energia elétrica, fomentando ideias para a manutenção e o desenvolvimento da qualidade dos serviços prestados. Além disso, é uma oportunidade para discutir tendências da área, como: digitalização, e-mobility, relação com os clientes e modelo regulatório.

SERVIÇO

*As inscrições abertas para participante individual e equipes interessadas no Rodeio Nacional de Eletricistas, parte da programação do seminário, através do site www.sendi.org.br. No site também podem ser obtidas mais informações sobre os lotes de vendas.

É possível que em 2030 a obra da transposição tenha se transformado em ferro velho?

Com o título “O que esperar da gestão das águas em 2030?”, eis artigo do professor Jerson Kelman, da COPPE/UFRJ. Ele fala sobre novas energias que virão e coloca em xeque o futuro até da transposição das águas do rio São Francisco. Confira:

Hoje adotamos tecnologia de saneamento parecida com a empregada no início do século XX. Para afastar um pequeno volume de excrementos, utilizamos uma enorme quantidade de água, liberada pela descarga dos vasos sanitários. A carga poluidora, inicialmente concentrada, se dilui num volume muitas vezes maior e se transforma em esgoto. Gasta-se uma enorme quantidade de energia com as bombas que impulsionam o esgoto até uma estação de tratamento. Lá, mais energia é utilizada para concentrar novamente a carga poluidora num pequeno volume, na forma de lodo.

Há muita pesquisa sendo feita para descobrir uma maneira aceitável de neutralizar in situ a carga poluidora dos excrementos, o que resultaria em grande economia de água e energia. Porém, não há como prever se e quando ocorrerá a grande descoberta que mudará tudo.

Talvez a mudança mais significativa no setor de águas decorra da redução do custo de dessalinização da água do mar, por efeito da contínua diminuição do custo de produção de energia por fonte eólica e solar. Possivelmente em 2030 muitas cidades do litoral nordestino, inclusive Fortaleza, seguirão o exemplo de Israel, que atualmente abastece a maior parte de sua população com água captada no mar.

Isso não significa que se jogou dinheiro fora construindo a “transposição do São Francisco”. É verdade que a obra poderia ter sido menor se, antes de qualquer coisa, se dimensionasse a demanda de água com base em compromissos firmes de compartilhamento do custo de operação e manutenção.

Agora não adianta reclamar e sim achar um arranjo comercial e institucional que evite que a obra, que custou ao povo brasileiro cerca de 10 bilhões de reais, tenha vida efêmera por falta de correta operação e manutenção.

A história de nossa administração pública mostra que se a entidade responsável pela infraestrutura não tiver suficiente fonte própria de recursos financeiros e depender de repasses do Governo Federal, como é o caso da Codevasf, é possível que em 2030 a obra da transposição esteja inoperante, transformada em ferro velho.

*Jerson Kelman

jerson@kelman.com.br

Professor da COPPE-UFRJ

Segurança Pública – Desastrosa não é a abordagem, é a política

Com o título Desastrosa não é a abordagem, é a política”, eis artigo de Ricardo Moura, jornalista, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Confira:

O Governo Cid Gomes provocou uma grande mudança no modo como a polícia interagia com a população. O policiamento comunitário levado a cabo pelo Ronda do Quarteirão aproximou a PM dos moradores no que se propunha ser uma relação de parceria mediada pelo acesso facilitado às equipes. O conhecimento interpessoal era uma das chaves do sucesso da iniciativa. Prova disso era o slogan do programa: a “polícia da boa vizinhança”.

O entusiasmo era tamanho que Roberto Monteiro, então titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), afirmou, em dezembro de 2008, que o Governo do Estado estava promovendo uma “revolução” naquela área e acrescentou: “Acabou-se o tempo da polícia violenta, que se impõe pela força. Vamos nos impor pela inteligência e pelo conhecimento”.

A comemoração veio cedo demais. Com o passar do tempo, o programa foi se descaracterizando. A novidade do policiamento comunitário foi dando lugar a práticas que não se distinguiam tanto das tradicionais, em especial quando se tratavam de denúncias sobre corrupção e violência. Não é por acaso que, em julho de 2010, o adolescente Bruce Cristian foi morto por um policial do Ronda do Quarteirão enquanto estava na garupa da moto do pai.

O policiamento tático do Raio sucedeu o Ronda do Quarteirão tanto no modo de atuação quanto na propaganda governamental. A aposta em uma polícia mais “enérgica” foi dobrada no governo Camilo Santana em detrimento a uma política de segurança pública que atuava de forma mais consequente nas causas da violência.Soa incongruente considerar a proposta inicial das Unidades Integradas de Segurança (Uniseg) – que previa a reestruturação do Ronda do Quarteirão – e a expansão do Raio como pertencentes ao mesmo Ceará Pacífico. Embora possam estar juntas no material de divulgação, tratam-se de modelos completamente diferentes de abordagem da segurança pública.

Como se vê, mudar uma cultura organizacional tão consolidada é uma tarefa dificílima. Enquanto diversos setores da sociedade passam por profundas transformações, a atividade policial permanece resistente a mudanças. Por mais atualizados que sejam os equipamentos, por mais modernas que sejam as viaturas e os uniformes, a PM norteia suas ações por um binômio quase tão antigo quanto a centenária corporação: hierarquia e disciplina. Se esses dois princípios funcionam como importantes fatores de integração e de organização interna das forças policiais, o modelo militarizado de segurança pública traz consigo um anacronismo incompatível com uma sociedade democrática.

Em sua essência, o militarismo só funciona com a figura de um inimigo a ser combatido. Tal lógica pode até ser válida em um conflito armado entre países, mas está fadada ao fracasso quando se trata da aplicação a situações muito mais complexas como a que vivemos. A morte de Giselle Távora Araújo, de 42 anos, durante uma abordagem policial na avenida Oliveira Paiva é um exemplo disso. Muito se comenta de que houve despreparo por parte do PM que efetuou os disparos. No entanto, se o modelo vigente é o do enfrentamento e do confronto, como podemos afirmar ter se tratado de uma “abordagem desastrosa”? É injusto atribuir a responsabilidade do ocorrido apenas a uma falha humana e deixar de lado uma cultura policial que faz com que atitudes como essa sejam encorajadas. O “desastre” começa na definição sobre a forma de policiamento a ser adotada. Todo o resto é consequência.

OPJ. Quando o assunto é mudança de cultura organizacional, o projeto Oficial de Polícia Judiciária (OPJ), que unifica as carreiras de escrivão e inspetor, é a aposta do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) para tornar mais ágil a atuação das delegacias. De acordo com o sindicato, o Ceará possui 616 escrivães e 1.846 inspetores.

Com a adoção do OPJ, a Polícia Civil contaria com 2.462 servidores para desempenhar essas mesmas funções.

A proposta foi tema da coluna em junho de 2015 (https://www20.opovo. com.br/app/colunas/segurancapublica/2015/06/15/noticiassegurancapublica,3453705/uma-revolucao-na-policia-civil.shtml), mas só agora saiu a autorização do projeto-piloto.

A Delegacia Regional de Aracati receberá essa novidade no próximo dia 21, com todos os escrivães e inspetores da equipe atuando a partir de agora como oficiais de polícia judiciária. Se essa experiência realmente der bons resultados, todos nós sairemos ganhando.

*Ricardo Moura,

Jornalista e pesquisador.

Advogados de Lula vão usar tratado internacional para questionar Lei da Ficha Limpa

Os advogados do Partido dos Trabalhadores pretendem questionar a Lei da Ficha Limpa para defender a candidatura de Lula. Segundo informa o jornal Folha de S.Paulo, um dos caminhos seria afirmar que a norma fere a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário desde 1992.

A tese apresentada é a de que artigo da convenção que trata dos direitos políticos diz que um cidadão só pode ser impedido de participar de eleições caso tenha condenação transitada em julgado –quando não cabe mais recurso.

Os advogados do PT separaram precedentes internacionais para sustentar o questionamento.

Eleições 2018 – Ciro prevê passar para o segundo turno e enfrentar o tucano Geraldo Alckmin

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Ciro Gomes, o pré-candidato do PDT à Presidência da República, acredita que irá disputar o segundo turno das eleições deste ano com o tucano Geraldo Alckmin e não com o deputado Jair Bolsonaro, que é o presidenciável do PSL, atualmente o primeiro colocado nas pesquisas de intenção de voto nos cenários sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foi o que ele disse para a Revista Exame: “Acho que o Alckmin é quem vai para o segundo turno comigo. Minha questão com o Bolsonaro não é com ele, é contra o fascismo”, disse o pedetista, ao ser questionado sobre por quê tem preferido rivalizar com o deputado fluminense em suas aparições públicas.

“Acho que todos os democratas do País temos responsabilidade em arrancar a raiz desse fenômeno protofascista que ele representa, felizmente com grande vulgaridade”, complementou Ciro Gomes.

Camilo quer apoio de Eunício para incluir refinaria no acordo Brasil-China

Para incluir o projeto da refinaria de petróleo do Ceará no Acordo Brasil-China, o governador Camilo Santana (PT) está batendo, mais um vez, à porta do senador Eunício Oliveira (MDB). Por meio do deputado federal Antonio Balhmann, que, como assessor para Asssuntos Internacionais do Governo, negociou com grupo chinês participação no projeto.

“Estamos buscando o apoio do senador Eunício Oliveira para incluir o projeto da refinaria no acordo, o que facilitará as negociações entre o governo cearense e investidores chineses”, explica Balhmann.

O Acordo

Veja alguns dos acordos fechados entre Brasil e China:, assinado em setembro de 2017 entre os dois países:

Acordos para facilitação de vistos de turismo e de negócios entre os dois países

Parceria para coprodução cinematográfica entre Brasil e China

Memorando de entendimento sobre comércio eletrônico

Licenciamento da Fase 2 da Usina de Belo Monte

Memorando de entendimento entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Associação Chinesa de Futebol (CFA) sobre cooperação no esporte

Acordo-quadro entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Sinosure para prestação de garantias a investidores chineses no Brasil

Contrato de Financiamento da China Communication and Construction Company (CCCC) para Construção do Terminal de Uso Privado no Porto de São Luís.

Depois da Lava Jato, PT decide não contratar marqueteiro

A direção nacional do Partido dos Trabalhadores decidiu não contratar marqueteiro para a campanha presidencial. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

O partido vai usar a Agência PT, delegando a dois publicitários ligados à sigla a produção das peças eleitorais.

Os escolhidos Otavio Antunes e Raul Rabelo ficarão à frente do projeto. Eles são os autores do vídeo e do jingle da pré-campanha de Lula. O filme reúne imagens captadas por Ricardo Stuckert.

(Foto – Jardiel Carvalho, da Folhapress)

PT de Fortaleza passará para controle do grupo de Luizianne, a partir de sexta-feira

O senador José Pimentel e a deputada federal Luizianne Lins têm conversado com o futuro presidente do PT de Fortaleza, Deodato Ramalho, cuja posse ocorrerá na próxima sexta-feira, às 19 horas, na sede da legenda, em Fortaleza.

Alguém adivinharia o mote?

Deodato Ramalho é ligado a Luizianne que, por sua vez, não engole acordo do governador Camilo Santana com os Ferreira Gomes (PDT).

A deputadas até admitiu bater chapa com Camilo em convenção, caso o governador queira, por exemplo, endossar a candidatura de Ciro Gomes a presidente e não a de Lula.

General Theophilo faz pré-campanha em Fortaleza sem Tasso

O senador tucano Tasso Jereissati não participou, no fim de semana, das atividades de pré-campanha do General Theophilo (PSDB). O fato tem desmotivado a tucanada. E o jogo eleitoral ainda nem começou de verdade.

O General Theophilo, que vai disputa o Governo, cumpriu agenda bem movimentada no fim de semana, que inclui encontro com lideranças católicas, passeio de moto pelas ruas da cidade e circulada na feirinha de Messejana.

(Foto – Folhapress)

Anvisa quer fazer consulta prévia sobre uso medicinal da maconha

O diretor-geral da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, deve apresentar na próxima reunião da diretoria colegiada a proposta de colocar em consulta pública o uso medicinal da maconha. A informação é do O Globo.

Apesar de o tema estar sob a relatoria de Renato Porto, Jarbas quer tentar deixar o assunto resolvido antes do fim do seu mandato, em julho próximo.

No momento, no entanto, o diretor-geral da Anvisa avalia que a consulta pública é o que dá pra fazer.

Governo vai construir estátua de Santo Antônio em Barbalha

 

A cidade de Barbalha vai ganhar uma estátua de Santo Antônio, que é seu padroeiro.

Saiu no Diário Oficial do Estado, na última semana, o resultado da licitação para a construção desse monumento religioso. Venceu a Construtora Evolution Ltda. A obra está orçada em R$ 2,2 milhões.

Ano passado, o governo estadual mandou construir uma estátua na cidade do Crato. Era a de Nossa Senhora de Fátima.

(Foto – Gazeta do Cariri)

PIS/Pasep – Saques começam nesta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (18), os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos.

Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

A mudança da regra ocorreu na última semana, quando o presidente Michel Temer assinou decreto que amplia as possibilidades de saque até o dia 28 de setembro. A estratégia do governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação.

Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isto porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas.

Quem tem direito

Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.

Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

SERVIÇO

*Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.

(Agência Brasil)

Seminário vai debater o futuro da água no Ceará

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira:

Tudo pronto para o II Água Innovation. Trata-se de um seminário que discutirá soluções e inovações para a segurança hídrica do Ceará, que acontecerá nas próximas quarta e quinta-feira, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Segundo o deputado estadual tucano Carlos Matos, presidente do Comitê Técnico do evento, o objetivo é avaliar a situação hídrica cearense, a partir de novas fontes hídricas e do uso racional da água.

Matos destaca que, nesse seminário, participarão especialistas nacionais e internacionais e, principalmente, dois temas: dessalinização e transposição das águas do rio São Francisco. Entre convidados, técnicos da Codevasf, pesquisadores das universidades cearenses e o ex-presidente da Agência Nacional de Águas, Jerson Kelman, também conhecido por ter modernizado a Sabesp, a companhia de águas do estado de São Paulo.

Vale destacar que eventos do gênero precisam ser fomentados. É que quando acaba a seca pós-inverno, todo mundo se esquece da cisterna vazia do passado.

Polícia apreende pendrives e anotações em cela de Geddel Vieira e Luiz Estêvão na Papuda, em Brasília

A Polícia Civil do Distrito Federal fez buscas, nesse domingo (17), na cela que abriga o ex-senador Luiz Estevão e o ex-ministro da Articulação Política do governo Michel Temer, Geddel Vieira Lima (MDB-BA). Os dois dividem um alojamento com outros presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Segundo a polícia, as buscas foram autorizadas pela Justiça e motivadas pela denúncia, feita por um detento, de que os políticos estariam recebendo “regalias” na prisão. Barras de chocolate, anotações que seriam de Geddel e pelo menos cinco pendrives – supostamente, de Luiz Estevão – foram apreendidos.

À TV Globo, o advogado de Geddel Vieira Lima disse que “estranha, mais uma vez, a defesa técnica não saber da operação antes da imprensa”. A defesa de Luiz Estevão também disse desconhecer as buscas, e não quis se pronunciar.

De acordo com a Polícia Civil, durante as buscas, Estevão tentou se livrar de um pendrive jogando o dispositivo na privada. O aparelho foi recuperado e passará por perícia.

Além do conteúdo dos itens apreendidos, os investigadores querem descobrir quem facilitou a entrada dos alimentos e das mídias.

A ação foi realizada pela Coordenação de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF e pela Promotoria de Execução Penal do Ministério Público do DF. Até a noite deste domingo, nenhum dos órgãos tinha detalhado as possíveis medidas a serem tomadas com base no material encontrado.

(Com TV Globo)