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Camilo Santana: Secretários citados em delação da JBS não serão afastados

Aguarda-se para esta semana a votação, na Assembleia Legislativa, do requerimento de Heitor Férrer (PSB) pedindo afastamento de secretários citados na delação da JBS. São eles Arialdo Pinho (Turismo), na época chefe da Casa Civil do Governo Cid Goes; e o Antônio Balhmann (Secretário de Assuntos Internacionais), na época deputado federal.

Os dois são acusados em delação de Wesley Batista, um dos donos da JBS, de articularem apoio financeiro de R$ 20 milhões para campanha eleitoral no Ceará.

Na última passada, governistas protelaram tanto discussões sobre outros temas que o caso acabou adiado por falta de quórum.

Sobre o caso, o governador Camilo Santana (PT) voltou a afirmar que não afastará nenhum secretário por que “não existe nenhuma denúncia formal, o que existe é um delator criminoso, que fez uma declaração na imprensa, e e u não vou partir para qualquer atitutde do meu governo baseado em criminoso que faz delação”, disse.

 

TSE terá segurança reforçada para a sessão que julgará a chapa Dilma-Temer

Nesta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, ganhará reforço na segurança para as sessões do julgamento da chapa Dilma-Temer. Se a corte decidir cassar a chapa, Michel Temer (PMDB) pode perder o mandato presidencial. Ele poderá recorrer de uma eventual decisão desfavorável ao próprio TSE e depois ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo o TSE, a Polícia Militar fará ronda na região do prédio do tribunal durante todo o julgamento, de olho principalmente em eventuais tumultos decorrentes de manifestações de militantes políticos. Policiais do Batalhão de Choque e o Batalhão da Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas) também estarão presentes. Um carro do Corpo de Bombeiros e uma UTI móvel ficarão de prontidão no TSE.

Do lado de dentro, cães farejadores farão uma varredura interna horas antes do começo do julgamento. a circulação de servidores será restrita, e a entrada do plenário vai ganhar um detector de metais. As sessões serão abertas ao o em geral; quem quiser comparecer precisa apenas se identificar na portaria. O plenário do TSE tem capacidade para 240 pessoas.

(Com Portal Uol)

 

 

 

Recurso de delator de Sérgio Cabral será julgado nos próximos dias

Condenado a nove anos de prisão por fraude em licitação, o ex-subsecretário estadual de Saúde e Defesa Civil, César Romero, terá recurso analisado pelo Tribunal Regional Federal do Rio nos próximos dias. A informação é da Veja Online.

Ele delatou o esquema que desviou R$ 300 milhões do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e da Secretária de Saúde.

Suas revelações acabaram por deflagar a Operação Fatura Exposta, que levou a prisão do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estelitta.

Situação dos moradores de rua será debatida na Câmara Municipal

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

Uma pesquisa feita pela Prefeitura de Fortaleza em 2015 constatou que existiam 1.718 pessoas em situação de rua. Desse total, cerca de 80% do sexo masculino e 42% foram morar na rua por rompimento de vínculo familiar.

Outro dado: 71% do total realizava atividade remunerada, trabalhando no mercado informal. Agora, o Fórum da Rua de Fortaleza avaliou que esse número aumentou e, com isso, veio também o aumento da violência contra essa população.

Para discutir o assunto e buscar soluções para quem quer deixar as ruas, o fórum puxará hoje, das 9 às 12 horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Logistas, um encontro entre pessoas em situação de rua, entidades da sociedade civil e a Guarda Municipal.

O diálogo objetiva garantir os direitos e deveres desses grupos, assegurando os princípios de segurança e cidadania. Boa sorte para as partes, pois saídas para esse cenário parecem difíceis, muito difíceis.

 

Tasso Jereissati é preferido por 4% dos parlamentares num pleito indireto para presidente

Uma pesquisa do Datafolha realizada com 311 dos 594 parlamentares aptos a votar em caso de uma eleição indireta mostra o senador Tasso Jereissati (PSDB) com 4% da preferência no Legislativo, quando apresentada um lista de presidenciáveis. À frente do tucano estão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), com 13%, o ex-ministro Nelson Jobim (PMDB), com 7%, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e o senador Alvaro Dias (PV-PR), que empataram com 5%.

No geral, 61% dos parlamentares não citaram espontaneamente um candidato à Presidência em uma eventual saída de Michel Temer (PMDB) do cargo. Para 47% dos ouvidos, Temer deveria deixar o cargo. Dessa parcela, 36% defendem renúncia, 34% cassação no TSE e 6%, impeachment. Já 40% dizem que ele tem de ficar, 10% não sabem e 4% não responderam.

Entre os congressistas ouvidos, 9% citaram de forma espontânea Rodrigo Maia como favorito. Com 2%, surgem Nelson Jobim e os ex-presidentes FHC e Lula (PT), seguidos por outros nomes com 1% ou menos. Segundo a pesquisa, a força do presidente da Câmara é junto ao chamado baixo clero, que soma perto de 70% da Casa, que tem 86% dos votos no Colégio Eleitoral. É ali que nomes articulados pelas cúpulas partidárias governistas, como Tasso ou Jobim, sofrem maior rejeição.

(Folha)

Casos de Meningite – Audic Mota cobra e governador manda secretário da Saúde a Parambu

 
O secretário da Saúde do Estado, Henrique Javi, e a equipe de epidemiologistas que acompanha o surgimento dos casos de meningite no município de Parambu (Região  dos Inhamuns) terão reunião nesta segunda-feira, às 7 horas, em Fortaleza.
Em contato com o governador Camilo Santana, o deputado Audic Mota, primeiro secretário da Assembleia Legislativa, relatou a gravidade da situação e a ansiedade popular diante da confirmação de seis casos da doença.
Ainda nesta segunda-feira, pela manhã, após o encontro, o secretário da Saúde deverá se deslocar até Parambu com o deputado Audic Mota.

Ministros do PSDB permanecem no governo Temer

Os ministros do PSDB estiveram ontem com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, para garantir ao peemedebista que o partido, por ora, vai continuar na base aliada. A permanência do PSDB no governo dá uma sobrevida a Temer, que enfrenta nesta semana o início do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação do seu mandato. A decisão dos tucanos é vista como um referencial para os demais partidos da base, que poderiam acompanhar a debandada

Participaram do encontro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Bruno Araújo (Cidades), que chegou a ameaçar entregar o cargo no dia em que a delação dos empresários do grupo J&F veio a público. Segundo um dos ministros, a reunião da Executiva do partido vai ser na quinta-feira, mas terá como objetivo fazer uma “análise de conjuntura” e não decidir se o PSDB vai deixar o governo.

Na semana passada, o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), havia anunciado que a cúpula da legenda iria se reunir na terça-feira para definir uma posição em relação ao governo. O encontro aconteceria no mesmo dia em que TSE daria início ao julgamento da chapa Dilma Rousseff-Temer.

Desde a abertura do inquérito para investigar Temer, a ala mais jovem do PSDB vem pressionando o partido a deixar a base. Na Câmara, a bancada, com 46 deputados, está rachada. Uma eventual saída do partido da base, no entanto, depende do aval da Executiva.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ligou, na denúncia oferecida contra Aécio Neves (PSDB), a troca de Osmar Serraglio por Torquato Jardim no Ministério da Justiça a pressões do tucano para barrar a Lava Jato. O senador afastado é alvo de denúncia por corrupção passiva pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução de Justiça por tentar impedir avanços da mais pesada ofensiva já feita no País contra a corrupção.

 (Com Agências)

Congresso recebe medida provisória que substitui novo Refis

O Congresso Nacional recebeu a Medida Provisória (MP) 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O texto foi editado no mesmo dia em que a MP 766/2017 conclui o seu ciclo de vigência sem ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. As medidas provisórias têm prazo de vigência de 120 dias.

A MP 766 criou o Programa de Regularização Tributária (PRT), uma espécie de novo Refis federal, com abatimento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A norma chegou a ser aprovada em uma comissão mista, mas a crise deflagrada por denúncias contra o presidente Michel Temer e a oposição de parlamentares a diversos pontos do relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) acabaram impedindo a votação no Plenário da Câmara, no último mês.

Além do nome do programa, a MP 783 traz outras mudanças em relação à MP 766. O PRT permitia a inclusão de débitos, de natureza tributária e não tributária, vencidos até 30 de novembro do ano passado. O Pert atualizou essa data para 30 de abril deste ano.

Além disto, o programa anterior elencava os débitos que o contribuinte podia incluir na renegociação. No Pert, o devedor poderá indicar os aqueles que deseja renegociar, dentro de um conjunto especificado pela MP.

Pela norma, são passíveis de regularização os débitos de natureza tributária e não tributária com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive os oriundos de parcelamentos anteriores, os que estão em discussão administrativa ou judicial, e os que tiverem lançamento de ofício feito após a publicação da MP.

As modalidades de pagamento vão depender se o débito é junto à Receita ou à PGFN. A MP concedeu prazo de 30 dias para os dois órgãos regulamentarem o Pert.

Poderão aderir ao Pert pessoas físicas e jurídicas (de direito público e privado), inclusive as que se encontram em recuperação judicial. O prazo para a adesão ao programa será até 31 de agosto. A MP 783 permite que os contribuintes que aderiam ao PRT migrem para o novo programa.

Para aderir ao Pert, o contribuinte deverá estar em dia com as obrigações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A aceitação da Receita ou da PGFN do pedido de adesão fica condicionada ao pagamento do valor à vista do passivo ou da primeira prestação.

O valor da prestação será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, acrescida de 1%. O valor mínimo das parcelas será de R$ 200 para pessoas físicas e R$ 1 mil para pessoas jurídicas.

Será excluído do programa o contribuinte que deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas; ou não saldar uma parcela, se todas as demais estiverem pagas. A exclusão implica na exigibilidade imediata da totalidade do débito confessado e ainda não pago, e a automática execução de garantia prestada.

(Agência Senado)

Lula diz que aguarda desculpas de Janot, após pedido de prisão

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva reagiu com ironia ao pedido de sua prisão em regime fechado, solicitado na noite da sexta-feira (2), pelo procurador-geral Rodrigo Janot.

“Fiquei sabendo que o Ministério Público pediu minha prisão, minha condenação. Em qualquer lugar do mundo, para ser indiciado, tem que ter prova. Agora, não precisa mais de prova nesse País”, afirmou Lula, ao apontar que o Ministério Público Federal está numa “enrascada”.

“Só têm um jeito de saírem dessa enrascada: é pedindo desculpas”, disse o ex-presidente, ao comentar que não tem desafiado a Justiça nem o Ministério Público. “O que tenho é contra as meninices dos procuradores da Lava Jato”, ironizou.

(com agências)

Salmito disponibiliza página no Facebook para receber sugestões para o Legislativo de Fortaleza

“Cidadania nas redes sociais. Quem desejar acompanhar, sugerir e interagir com os nossos trabalhos como vereador e presidente da Câmara Municipal de Fortaleza poderá curtir a nossa página @salmitooficial no Facebook”.

O convite é do próprio presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), como forma de promover a cidadania e chamar a população a conhecer melhor o funcionamento da Casa Legislativa.

O Brasil do conservadorismo e o Brasil do atraso

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (4):

Após tantos e variados eventos, moedas, planos econômicos e governantes para todos os gostos, podemos afirmar hoje com bom grau de certeza: o Brasil não deu certo. Alguém tem dúvida? Portanto, é preciso mudar a nossa cultura de gestão pública, a relação do cidadão com o Estado, a relação da iniciativa privada com o Estado e o próprio Estado.

O atraso está nas mentes que se dedicam, muitas vezes com violento afinco, a impedir as mudanças. Não! Tal sujeito não deve ser denominado de “conservador”, mas sim de “força do atraso”.

Caracterizar o atraso de conservadorismo é outra ignorância que persiste entre nós. O conservador é aquele que quer conservar as instituições próprias da democracia e o valor das leis. O atrasado é o que luta para manter privilégios, sejam de ricos ou remediados, enquanto afirma que defende os pobres.

Quem entende que o Brasil não deu certo e quer mudar as estruturas que sustentam o atraso deveriam ser chamados de progressistas, que, no Brasil, virou sinônimo de esquerdista. Sinais trocados. Aqui, direita ainda luta para deixar de ser um palavrão ligado à ideia de ditadura militar, que nunca foi de direita, mas sim estatista e nacionalista. Nesse ponto, diga-se, a esquerda tem dado uma grande ajuda para dotar a atual direita de alguma virtude.

Comissão debate MP que acaba com desoneração da folha de pagamento

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 774/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para vários setores, promove na terça-feira (6) a terceira audiência pública interativa sobre o tema.

Os integrantes da comissão vão ouvir representantes do Ministério da Fazenda, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Associação Brasileira de Telesserviços, da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios, do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca e da Associação Brasileira das Empresas de Software.

A reunião é interativa, com participação de cidadãos que pode ser feita por meio do portal e-Cidadania.

De acordo com a MP 774/17, perdem o benefício as empresas do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (call center), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.

O presidente da comissão mista que analisa a MP o texto é o deputado federal Pedro Vilela (PSDB-AL).

(Agência Câmara Notícias)

Roberto Cláudio destaca regulamentação do Cocó como espaço público para usufruto dos cidadãos

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), destacou neste domingo (4) a regulamentação de mais de mil hectares do Parque do Cocó, como um espaço público para que as pessoas possam usufruir.

Roberto Cláudio afirmou que a regulamentação se estende até a Sabiaguaba, mas ainda há algumas pendências judiciais de desapropriações.

O prefeito também falou sobre o cenário político nacional do País e expectativas acerca da chapa Dilma-Temer e destino de Temer.

Momento em que Camilo Santana (PT), oprefeito RC e ex-governadores Lúcio Alcântara, Cid Gomes e Ciro Gomes festejaram a demarcação do parque.

(Foto e Vídeo  – Paul MOska)

“Se quiserem que eu saia, têm que me matar”, diz Temer a Eunício

O presidente Michel Temer permanece firme na decisão de não renunciar ao cargo. É o que diz O Globo, em postagem publicada neste domingo, 4, pelo jornalista Lauro Jardim.

Temer teria se encontrado com o presidente do Senado, o cearense Eunício Oliveira (PMDB), na última quarta-feira, 31. Eunício abordou a possibilidade de o presidente deixar o cargo.

“Fique tranquilo, não vou renunciar, não vou sair”, afirmou Michel Temer. “Vou recorrer até o fim. Se quiserem que eu saia, têm que me matar”.

(O POVO Online)

Cracolândia e dependentes químicos: entre a marketagem de Doria e a seriedade de Roberto Cláudio

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Em artigo enviado ao Blog, o jornalista Hélio Rocha Lima compara as ações de combate e prevenção às drogas dos governos municipais de Roberto Cláudio e João Doria. Confira:

Nesta semana, o Brasil inteiro assistiu a mais uma desastrada ação de marketagem e um péssimo exemplo do prefeito de São Paulo, João Doria Jr. (o suposto #joãotrabalhador), no absurdo e desumano caso da desocupação da Cracolândia.

Sem nenhum aviso e sem o devido e necessário diálogo, o mestre da marketagem e pupilo do factoide político do Brasil, o prefeito Doria, decidiu, mais uma vez, tratar um assunto sério de forma superficial, com atitudes irresponsáveis, passando por cima de direitos humanos e correndo no dia seguinte para a frente das câmeras de televisão com o objetivo de se autopromover como um suposto gênio da gestão pública.

Doria tenta vender a ideia e busca convencer as mais inteligentes mentes do nosso país de que consegue, de forma milagrosa, fazer o que nem os mais brilhantes educadores, acadêmicos, técnicos, pensadores e gestores de políticas públicas sérias conseguiriam fazer para solucionar problemas complexos que afetam a vida de milhões de famílias nas cidades de todo o Brasil.

Para aqueles que talvez não tenham acompanhado os detalhes do caso da Cracolândia, o problema é que houve uma ação conjunta da prefeitura de Doria com o governo do seu padrinho, o governador Alckmin, para desocupar parte do valioso centro de São Paulo (de grande interesse da especulação imobiliária privada), desabrigando, ferindo e tratando centenas de dependentes químicos como se, talvez, animais criminosos todos o fossem.

Se, por um lado, nós, cidadãos brasileiros e pagadores de impostos, desejamos uma renovação na política, também é certo que precisamos buscar o enaltecimento de gestores públicos verdadeiros que trabalham de forma comprometida, ética e com o devido respeito e seriedade que os desafios das nossas cidades exigem e tanto merecem.

No início do seu governo, em 2013, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, demonstrou o compromisso com a causa das pessoas que sofrem com a questão das drogas e da dependência química, logo nos primeiros passos do seu modelo de governo, com a criação da Coordenadoria Especial de Políticas Sobre Drogas.

Longe dos holofotes e da marketagem, o prefeito de Fortaleza vem realizando um silencioso trabalho com a prevenção nas escolas municipais, com os abrigos e centros de referência para pessoas em situação de rua que sofrem com as drogas, colocando para operar um sistema de atendimento 0800 para apoio a dependentes e seus familiares, com programas de qualificação profissional para contribuir com o retorno ao mercado de trabalho e também com as unidades de acolhimento, tanto próprias da Prefeitura como por meio de convênios, para internamento e recuperação de longo prazo. Apenas para citar algumas ações e importantes programas que estão entregando um valioso resultado à coletividade fortalezense.

De fato, estamos diante da realidade em que, por um lado, vemos um prefeito que busca se autoconstruir à luz da marketagem, enquanto o outro vem sendo construído por meio dos resultados concretos da gestão de toda a sua equipe.

Ou seja, comparando o modelo de atuação de Doria em São Paulo com a maneira pela qual Roberto Cláudio lidera a administração de Fortaleza, é praticamente impossível não chegar à conclusão de que podemos refletir se o exemplo de gestão pública estaria entre a marketagem privatizante de Doria ou a seriedade do trabalho realizado pelo prefeito Roberto Cláudio.

Hélio Rocha Lima,

Jornalista.

Ciro Gomes não acredita em cassação de Michel Temer e arrisca palpite: 5×2

O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato ao Palácio do Planalto nas eleições do próximo ano, não acredita na cassação do presidente Michel Temer, que na terça-feira (6) será submetido ao julgamento dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diante da suspeita de abuso de poder político e econômico da chapa Dilma Rousseff (PT) / Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014.

Para Ciro Gomes, apesar de Temer estar apresentando propostas “tão ruins” e se “esperneando” no poder, o TSE deverá julgar improcedente a cassação, por cinco votos e dois.

Ciro esteve na manhã deste domingo (4) na solenidade de assinatura do Decreto de Regulamentação do Parque do Cocó. Com ele, o filho Gael.

Decreto de Regulamentação do Parque do Cocó marca Semana do Meio Ambiente

O governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio assinaram na manhã deste domingo (4), durante a abertura da Semana do Meio Ambiente, o Decreto de Regulamentação do Parque do Cocó, uma reivindicação de ambientalistas e da sociedade em geral há mais de 40 anos.

A solenidade foi prestigiada pelos ex-governadores Ciro Gomes, Cid Gomes e Lúcio Alcântara, todos acompanhados com suas respectivas famílias, pois cada um contribuiu em seus governos para a regulamentação do Parque do Cocó.

O tema este ano da Semana do Meio Ambiente é “No lugar de lixo, árvores e flores”. A programação, que se estende até o dia 11, reúne diversas atividades como educação ambiental, plantios, limpezas, passeio ciclístico e conta com a colaboração de órgãos governamentais, não-governamentais, representantes da iniciativa privada e sociedade civil organizada, numa mobilização popular de conscientização em prol do meio ambiente.

(Fotos Paulo MOska)

Agonia da ilegitimidade

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (4):

Os brasileiros se dão conta, cada vez mais, do absurdo em que vivem: o País afunda na recessão e desemprego em consequência da imobilidade de um governo acusado de corrupção e de ser fruto de um golpe parlamentar e judicial que pôs no poder, justamente, as forças que perderam as eleições e cujo titular é rejeitado por mais de 90% da população.

A rejeição atinge o programa de governo, sobretudo o modelo de reformas anunciado. Isso já seria por demais problemático se fosse um governo eleito pela maioria dos eleitores e que aos poucos tivesse perdido a aprovação dos que o elegeram. O que dizer, então, de um presidente cujo cargo é resultante de uma manobra capciosa, articulada por seu grupo político para barrar a investigação destinada a pô-los na cadeia por corrupção? Tudo isso – frise-se – validado por um Congresso cuja grande parte dos componentes é acusada de ter tido seus mandatos financiados pela corrupção.

Ainda que o impeachment não tivesse sido fajuto (e foi, já que ficou provado não ter havido crime de responsabilidade), o vice-presidente que assumiu o lugar de Dilma Rousseff não poderia ter mexido na essência do programa de governo aprovado pelas urnas, na eleição presidencial. Ele teria de ter dado prosseguimento ao modelo econômico então vigente, cuja continuidade os eleitores aprovaram quando reelegeram Dilma Rousseff. A menos que tivesse feito, em seguida, uma consulta direta aos eleitores e estes tivessem aceitado a mudança. O programa é da chapa eleita.

No regime constitucional vigente no período 1946-1964, aí sim, o vice-presidente que substituísse um presidente resignatário ou “impichado” tinha legitimidade para mudar o programa de governo do titular afastado e implementar um programa próprio. Por que? Porque nessa época o vice era eleito separadamente e, se tivesse mais votos do que o vice da chapa adversária vitoriosa, assumiria seu lugar ao lado do presidente adversário eleito.