Blog do Eliomar

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Fetamce reelege presidente para o período 2017/2021

A nova diretoria da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) foi eleita neste domingo, na plenária que encerrou o IX Congresso Estadual da Fetamce, realizado na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace). Enedina Soares foi reconduzida à presidência da entidade para o mandato de quatro anos (2017/2021).

“Construímos a unidade e saímos fortalecidos para as lutas, que não são poucas, e vão exigir muita organização dos sindicatos filiados e, sobretudo, da nova diretoria”, avaliou a presidenta. “A Fetamce é luta e resistência, com uma gestão feita na base, e isso pode ser comprovado na prática, na nossa grande capacidade de articulação em prol não só dos servidores municipais, mas da classe trabalhadora como um todo”, disse Enedina Soares.

A eleição congressual teve chapa única e foi conduzida pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT Ceará), Wil Pereira, pela secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa, e pela presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani Oliveira.

A Fetamce tem 153 sindicatos filiados, representando um universo de 160 municípios. Enedina Soares é servidora da educação de Caucaia e Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Geraldo Alckmin: “Não há motivos para o PSDB ficar no governo após reformas”

Na véspera de uma reunião que deverá reunir as principais lideranças tucanas para discutir o possível desembarque do PSDB da base aliada do governo do presidente Michel Temer (PMDB), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), indicou neste domingo que a decisão de seu partido sobre a permanência ou não na gestão do peemedebista é questão de semanas.

Após assistir ao desfile cívico em homenagem aos combatentes da revolução constitucionalista de 1932 na capital paulista, o governador reiterou o compromisso do partido com as reformas, mas adiantou que não vê motivo para o PSDB participar do governo depois da votação da reforma trabalhista, prevista para terça-feira no Senado, e da reforma da Previdência, que acredita que vá tramitar em pouco tempo. Alckmin citou ainda que o partido deve aguardar a reforma política, que “também tem data”. Na sua avaliação, os tucanos devem ajudar o Brasil, “mas sem precisar participar do governo”.

Após viagem ao G20, Temer se reúne com presidentes da Câmara e do Senado

O presidente Michel Temer se reuniu na manhã deste domingo (9) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, no Palácio do Jaburu.

A reunião durou cerca de uma hora meia e ocorre às vésperas de votações importantes no Congresso, como a da reforma trabalhista, no Senado, e do aval dos deputados ao prosseguimento da denúncia apresentada contra Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta segunda-feira (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) deve apresentar seu parecer contrário ou a favorável à denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após decisão na CCJ, o parecer segue para apreciação no plenário da Casa, ainda sem data definida. No Senado, a votação do projeto de lei da reforma trabalhista está marcada para a terça-feira (11).

Nessa sábado (8), o presidente Temer desembarcou em Brasília após participar da reunião da cúpula do G20, encontro que reuniu líderes mundiais em Hamburgo, na Alemanha.

(Agência Brasil)

Nada de esperar extratos da “conta na Suiça” de Lula e Dilma

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Sabe a tal “conta-corrente” de US$ 150 milhões na Suíça que Joesley Batista disse que disponibilizou para Lula e Dilma Rousseff em 2014? Não se espere extratos dessas contas, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

O empresário Joesley Batista tem dito que dava o dinheiro em reais quando Guido Mantega pedia, e “descontava” da tal conta suíça. O que teria sobrado serviu para ele comprar alguns bens e o resto foi repatriado em 2016

Tasso Jereissati e o começo do fim do bloco PMDB-PSDB

Em artigo nas redes sociais, o sociólogo e consultor político Luiz Cláudio Ferreira Barbosa avalia a estratégia política de Tasso Jereissati em deixar o governo Temer. Confira:

O presidente nacional do PSDB, o senador Tasso Jereissati, já começa a colher o fruto da sua estratégia para o fim da aliança de sua agremiação partidária, com o PMDB do presidente Michel Temer. Tasso Jereissati colocou o debate interno no ninho tucano, para fazer a tucanada temerista paulista sair na defesa da manutenção do partido, na base governista do Palácio do Alvorada.

O governador paulista, o médico Geraldo Alckmim (PSDB), e o prefeito paulistano, o empresário João Dória (PSDB), não compreenderam o movimento politico do senador Tasso Jereissati visando conseguir a transferência da impopularidade de Temer aos seus ilustres aliados tucanos. Geraldo Alckmin começou a defender a saída da tucana da base aliada do Governo Federal. João Dória começa a fazer série de críticas negativas à área de articulação governista, no Congresso: Câmara e Senado.

As últimas pesquisas eleitorais (Ibope, DataFolha e Paraná) já demonstraram que nos últimos quinze dias os presidenciáveis tucanos caíram nas sondagens. O governador Geraldo Alckmim (PSDB) caiu para o patamar eleitoral de 5% até 8% nas pesquisas estimuladas após o discurso de defesa da manutenção tucana na base aliada do presidente Michel Temer (PMDB). O prefeito João Dória não é mais o exemplo do novo político, como também parou de crescer nas enquetes dos institutos de pesquisas, com o índice variando de 9% até 12% nos cenários estimulados.

O senador Tasso Jereissati sabe do colapso da tucanada paulista tanto numa eleição indireta (2017) como na eleição direta (2018), para presidente da República. Tasso Jereissati pode ter conseguido outra vitória inesperada dentro do PSDB nacional, com a provável ida do governador Geraldo Alckmin e o prefeito João Dória, para o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Os tucanos paulistas precisam ir para nova agremiação partidária, pois a marca de governista fiel ao presidente Michel Temer (PMDB), não será apagada com a permanência no PSDB.

*Luiz Cláudio Ferreira Barbosa,

Sociólogo e Consultor Político.

Governo aumenta para 15% reserva de vagas para o sexo feminino no concurso de Agente Penitenciário

O governador Camilo Santana anunciou que 15% das vagas do próximo concurso para agente penitenciário será direcionadas a mulheres. O aumento nas vagas para as candidatas do sexo feminino atende a uma emenda do deputado Agenor Neto, durante a votação do projeto nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa, que defendendo um percentual de 20%.

“A nossa batalha pelo aumento dessas vagas teve início nas comissões, quando apresentei uma emenda defendendo que as mulheres tivessem direito a 20% das vagas. O plenário não acolheu o nosso pleito, e aprovou apenas 5%. No entanto, o governador Camilo Santana vendo a nossa luta, resolveu mudar a proposta, aumentando para 15%”, disse Agenor Neto.

O concurso para os agentes penitenciários do Ceará vai ofertar mil vagas, sendo que serão criadas 805 novos cargos, além de outros 195 que se encontram em vacância, por férias, exonerações e desligamentos. A previsão é que o edital seja lançado no dia 17 deste mês, pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).

(Foto – Divulgação)

Mudanças na Lava Jato são preocupantes

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Editorial do O POVO neste domingo (9) aponta que explicações da Polícia Federal são frágeis para explicar as mudanças na forma de investigação. Confira:

O fato de a Polícia Federal (PF) ter desmontado o grupo de trabalho exclusivo da Operação Lava Jato acende um sinal de alerta sobre a possibilidade de arrefecimento das investigações. Os policiais que compunham essa força, como também aqueles dedicados à Operação Carne Fraca, serão transferidos para a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor).

Segundo a PF, o objetivo das mudanças é “priorizar ainda mais as investigações de maior potencial de dano ao erário, uma vez que permite o aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e facilita o intercâmbio de informações”.

A iniciativa de agrupar as estruturas partiu do delegado Igor Romário de Paulo, chefe da Delecor, sem interferência de Brasília, segundo ele. Mas é preciso lembrar que, há pouco mais de dois meses, no fim de maio, o delegado Igor Romário, coordenador da Lava Jato no Paraná, fez críticas quando a sua equipe sofreu corte de dois investigadores, ficando somente com quatro delegados, em vez dos seis que trabalhavam até então.

Também é preciso rememorar que Igor Romário fazia parte de um grupo de delegados que exaltava o, na época, candidato a presidente Aécio Neves (PSDB) e atacava o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff (PT), que disputava a reeleição em 2014.

Mas se, pouco tempo atrás, o delegado Igor Romário criticava a redução do quadro de investigadores, afirmando que haveria “prejuízo do trabalho”, por que teria mudado de opinião tão rapidamente, pondo fim à equipe que trabalhava exclusivamente para a Lava Jato? O delegado garantiu que a medida foi meramente “operacional”, sem “nenhum tipo de interferência” ou “recado para segurar as investigações” ou sustar procedimentos.

Em condições normais, poder-se-ia aceitar, sem questionamentos, as explicações da Polícia Federal e do delegado Igor Romário. Porém, infelizmente, não se vive no país um clima de normalidade, em que a mudança possa ser considerada mero ajuste administrativo. As justificativas oferecidas pela PF e pelo delegado parecem demasiadamente frágeis para explicar reformulação de tal envergadura nas investigações da Operação Lava Jato.

TV Senado diz que não produziu nem censurou matéria sobre abuso de autoridade

Em nota de esclarecimento, a TV Senado afirma que o vídeo que circula nas redes sociais, sobre uma possível matéria do Projeto de Lei 4.850, que trataria de abuso de autoridade, não teria sido produzida pela emissora, tampouco teria sofrido censura. Confira:

“Em referência ao boato que circula pelo aplicativo de redes sociais whatsapp, esclarecemos:

A TV Senado não exibiu vídeo em referencia ao PL n° 4850, de 2016, que se encontra atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Assim, a informação de que houve censura na TV Senado é improcedente e mentirosa.

A Secretaria de Comunicação Social esclarece, ainda, que não procede qualquer informação de censura aos vídeos exibidos pela TV Senado”.

Direção da TV Senado

Brasileiro não tem mais coragem para reagir

Da Coluna Bric à Brac, no O POVO deste domingo (9), pela jornalista Inês Aparecida:

Na imprensa e nas redes sociais, nos últimos dias, é insistente a informação de que o ânimo do presidente Temer está preocupando os que com ele convivem mais intimamente. Anda muito “baixo astral”.

Ninguém fala, no entanto, do ânimo da maioria dos brasileiros que anda cabisbaixo, desiludido, triste, desanimado com o que vê passar ante seus olhos. Cenas deprimentes protagonizadas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Tão deprimentes que estão produzindo letargia no povo que nem tem mais coragem para reagir. Situação, essa sim, preocupante.

Os sinais depressivos do sr. Michel Temer são bem mais fáceis de resolver do que o do resto da Nação. Ele tem saídas (entre elas, sair). Os demais brasileiros vão escorregar ainda, por muitas décadas, no charco em que estão submersos.

Deputados podem votar nesta segunda-feira MP que eleva multa para frigorífico que infringir normas sanitárias

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, a partir desta segunda-feira (10), três medidas provisórias que trancam a pauta, entre as quais a MP 772/17, que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária.

A proposta altera a Lei 7.889/89, que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. Além da multa, a lei prevê outros tipos de penas, como advertência, apreensão de mercadorias e até interdição do estabelecimento.

No parecer, o relator da MP, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), incluiu duas outras sanções às empresas que desrespeitarem a lei: cassação de registro e proibição de participar de licitações ou de receber financiamento público pelo prazo de cinco anos. Essa punição será aplicada apenas ao estabelecimento infrator, isentando o conglomerado a que pertença.

(Agência Câmara Notícias)

Crise na Venezuela poderá comprometer soberania do Brasil, caso os gringos ponham os pés na Amazônia

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (9):

A Venezuela chegou a um grau extremo de divisão interna, dificilmente reversível. Hoje, o Brasil não tem mais liderança para tentar uma articulação apaziguadora, infelizmente. Já fará muito se não embarcar numa eventual intervenção americana. Ora, cabe, exclusivamente, ao povo venezuelano resolver seus problemas internos, sem ingerências externas. Resta torcer para que a situação caótica não transborde as fronteiras da Venezuela. Se os americanos intervierem, a contaminação provavelmente se espalhará, pois, a América do Sul é avessa à presença de tropas estrangeiras, sobretudo americanas, em seu território. Se os gringos puserem os pés na Amazônia, dificilmente vão querer sair de lá, depois. E o Brasil terá sua soberania comprometida.

O equívoco do chavismo foi seguir o roteiro fracassado do socialismo burocrático, ao querer, romper, de imediato, com o capitalismo, num mundo ainda dominado pela lógica e o poder deste. Acertou, quando criou instituições e mecanismos democráticos e contemporâneos, sintonizando-se com o mundo conectado da Internet, que enseja o cidadão a participar do poder decisório, diretamente, e não mais depender de intermediários. Mas, errou ao não aceitar a alternância de poder, uma das pilastras da democracia, contrariando o compromisso do socialismo originário para com a democracia.

Em documento final, G20 isola EUA ao afirmar que Acordo de Paris é irreversível

Reunidos em Hamburgo, na Alemanha, para discutir os principais desafios econômicos globais, os representantes políticos das 20 maiores economias mundiais (G20) reafirmaram, no documento final da cúpula, a determinação de enfrentar conjuntamente questões como a pobreza, o terrorismo, o deslocamento forçado de populações, o desemprego, a desigualdade de gênero e as mudanças climáticas.

Ao abordar a questão ambiental, no entanto, o comunicado final do encontro deixou evidente a divergência entre os Estados Unidos e os demais membros do G20, com críticas à saída dos norte-americanos do Acordo de Paris, firmado em 2015 durante a 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21) com compromissos globais de enfrentamento às mudanças climáticas.

O acordo foi assinado a ocasião pelo ex-presidente Barack Obama, mas, em junho, o atual mandatário, Donald Trump, decidiu retirar o apoio dos Estados Unidos à iniciativa.

“Os líderes dos outros membros do G20 afirmam que o Acordo de Paris é irreversível e reiteram a importância de que sejam cumpridos os termos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima”, diz o documento, em nome dos demais 19 países do grupo. O texto também destaca a importância das potências econômicas ajudarem financeiramente os países mais pobres a implementarem ações que os ajudem a se desenvolver economicamente preservando ao máximo o meio ambiente.

Os líderes do G20 também divulgaram uma declaração conjunta condenando os ataques terroristas e o financiamento destes “atos abomináveis que reforçam nossa determinação de cooperar para melhorar nossa segurança e para protegermos nossos cidadãos”. No texto, os países defendem a eliminação dos “refúgios terroristas” de todos os países, mas destacam a importância do respeito ao direito internacional, incluindo os direitos humanos.

(Agência Brasil)

Comissão do Esporte da Câmara Federal debate obesidade infantojuvenil

A Comissão do Esporte, com apoio da Frente Parlamentar Mista do Combate e Prevenção da Obesidade Infantojuvenil, realiza na tarde da quarta-feira (12) audiência pública para debater a obesidade infantojuvenil. O debate foi proposto pelos deputados Evandro Roman (PSD-PR), Fábio Mitidieri (PSD-SE) e Mário Negromonte Jr. (PP-BA).

Evandro Roman citou dados do Ministério da Saúde que mostram que 72% das mortes no País são em decorrência de doenças crônicas causadas pela obesidade. “No Brasil, o excesso de peso triplicou nos últimos três anos; 33,5% das crianças brasileiras estão com sobrepeso e 14,3% são obesas”, completou.

Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.

(Agência Câmara Notícias)

Senado deve concluir votação da reforma trabalhista na terça-feira

Depois de mais de dois meses de debates e 864 emendas de senadores apresentadas, o Senado deve concluir na terça-feira (11), no plenário, a votação da chamada reforma trabalhista. O PLC 38/2017 será votado na forma do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, pois os relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) não aceitaram qualquer uma das sugestões de mudança defendidas por senadores não só da oposição, mas também da base governista. Entretanto, há a promessa de que o presidente Michel Temer vetará os pontos mais polêmicos da proposta.

Na quinta-feira (6), pouco antes de assumir a Presidência da República interinamente, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que a discussão do projeto já foi encerrada. Na próxima terça-feira, acrescentou, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão encaminhar a votação, que é quando o líder orienta sua bancada para aprovar ou rejeitar o projeto. Não haverá discursos de senadores que não são líderes. Em seguida, haverá a votação nominal por parte dos senadores e o resultado é divulgado logo depois.

Dando continuidade aos trabalhos, as emendas que receberam parecer contrário deverão ser votadas em globo, ou seja, todas juntas de uma vez e, provavelmente, em votação simbólica. Todas têm parecer pela rejeição. A partir daí, o Plenário passará a votar as emendas destacadas para votação em separado pelos partidos ou blocos partidários. A votação de cada destaque também poderá ser encaminhada pelas lideranças.

Individualmente, cada senador também pode pedir para que uma emenda ao projeto seja destacada para votação em separado. No entanto, para que esse tipo de requerimento seja apreciado, é preciso a concordância da maioria do Plenário, o que dificilmente ocorre. Já os destaques apresentados pelos partidos ou blocos têm de ser obrigatoriamente colocados em votação. Partidos que têm entre três e oito senadores podem apresentar apenas um destaque; entre 9 e 14 senadores, dois destaques; partidos com mais de 14 senadores, três destaques.

Se alguma alteração for aprovada pelos senadores, o PLC terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial no dia seguinte.

(Agência Senado)

Comércio Exterior – Estudantes de mestrado da Índia conhecem realidade de Fortaleza

As estudantes indianas de Mestrado em Comércio Exterior na Jindal Global University, Aakanksha Lohia e Sanjana Medipally, se encontram em Fortaleza para conferir algumas iniciativas da cidade com relação à geração de emprego e implantação de negócios.

Elas estiveram com o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), em encontro proporcionado pelo representante do Instituto Brasil África, André Brayner.

“Tivemos a chance de trocar informações relevantes sobre a realidade dos dois países. Pude apresentar iniciativas em Fortaleza como os incentivos à implantação de negócios em áreas de baixo índice de desenvolvimento humano, as operações urbanas consorciadas e outras ações que estimulam a implantação de negócios que gerem emprego e renda em nossa cidade”, comentou Salmito.

(Foto: Divulgação)

Como presidente da República, Eunício assina decreto para desapropriar terras em Crateús para obras do Lago de Fronteiras

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O presidente da República em exercício, Eunício Oliveira, assinou nessa sexta-feira (7) o decreto que assegura recursos para a desapropriação de terras com o objetivo de dar início as obras do açude Lago de Fronteiras, na cidade de Crateús.

De acordo com o decreto, a União declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), as áreas de terras e benfeitorias localizadas na cidade, onde os serviços serão realizados.

A construção do equipamento é uma reivindicação antiga da população daquela localidade e será fundamental para garantir a segurança hídrica de Crateús e cidades vizinhas.

Atualmente, um dos maiores gargalos para dar continuidade ao projeto, que já foi licitado pelo DNOCS com orçamento de quase R$ 180 milhões, é a necessidade de desapropriação nas imediações das rodovias BR-226 e BR-404, áreas rurais e urbanas. São em torno de 900 pessoas dos distritos de Assis, Curral Velho, Poti e Cabaças que devem ser indenizadas pela União.

O Açude Lago de Fronteiras deve ser construído a 30 km da sede de Crateús, com capacidade de quase 490 milhões de m³ de água, beneficiando mais de 120 mil pessoas.

(Com a Agência Senado)

Dez anos, dez ministros

Em artigo no O POVO deste sábado (8), o professor do Centro Universitário 7 de Setembro e jornalista Magela Lima avalia que não há política pública que se sustente com tanta troca no comando da Cultura no País. Confira:

Perto das manchetes policiais que tomaram conta do noticiário político nos últimos tempos, a escandalosa média de um ministro da Cultura por ano no Brasil no correr da última década pode não causar tanta indignação. Mas deveria. Não há política pública que se sustente com tanta interrupção. Enquanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, teve um único ministro em seus oito anos de governo, Michel Temer, que chegou a extinguir o Ministério da Cultura logo que tomou o poder, caminha, em pouco mais de um ano, para seu quarto gestor no comando da pasta.

É um absurdo que supera até mesmo os desacertos de sua antecessora na área. Num cenário de festejada continuidade, a ex-presidente Dilma Rousseff, sabe-se lá com qual propósito, abriu mão do bom legado que o ex-presidente Lula construiu no Ministério da Cultura. Ali, vivemos um raro momento em que as ações pareceriam mais interessadas em dialogar com o Estado brasileiro, em vez de simplesmente demarcar administrações. Dilma não só teve quatro ministros em cinco anos de gestão, como permitiu, revelando extremo desinteresse pelo setor, que cada novo gestor se ocupasse quase que exclusivamente de desfazer o que encontrou.

Com acentuada dependência das políticas públicas, a cultura, se comparada à saúde ou à educação, é mais sensível à descontinuidade dos projetos. Assim, o compromisso número um de qualquer gestor comprometido com a área deveria sera garantia de um mínimo de perenidade às iniciativas. O que temos visto no País é exatamente o contrário. O Ministério da Cultura reassumiu um lugar acessório que contradiz sua importância, e o pior é o efeito cascata desse descaso.

Quando o Governo Federal não tem um pensamento consistente para a cultura, isso contamina estados e municípios.

O resultado é um quadro de tamanha desordem que ameaça até o que parecia sagrado no panorama cultural brasileiro. Basta dizer que o desfile das escolas de samba do carnaval carioca está em xeque com um corte de 50% no fomento que as agremiações recebem da Prefeitura do Rio de Janeiro. Numa hora dessas, o discurso da crise é muito bem-vindo: não tem dinheiro para nada, quem dirá para cultura.

O prejuízo cultural, no entanto, é infinitamente maior que qualquer economia nas finanças. Perdemos todos com esse constante retrocesso.