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Sindicato dos Estacionamentos do Ceará debate sobre Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo

Fausto Nilo (Fortaleza 2040) é um dos conferencistas.

O Sindicato das Empresas de Garagens, Estacionamentos e de Limpeza e Conservação de Veículos do Ceará (Sindepark/CE) promoverá nesta quinta, a partir das 19 horas, o I Fórum Estacionamentos e a Cidade: os Desafios para Fortaleza 2040. O objetivo do encontro é discutir a nova lei de uso e ocupação do solo, o setor de estacionamentos, o novo plano diretor de Fortaleza e ainda a visão do projeto Fortaleza 2040 para o setor. O evento ocupará espaços no auditório do LC Corpore (Meireles).

“Não temos como fugir da realidade atual no tocante à mobilidade urbana. Nós defendemos que há espaço para todos: ônibus, bicicletas, motos, carros e claro, os pedestres, mas precisamos ordenar esses espaços para que todos circulem em harmonia e sem prejudicar o outro”, argumenta o presidente do Sindepark/CE, Luciano Cavalcante.

O I Fórum Estacionamentos e a Cidade: os Desafios para Fortaleza 2040 tem inscrições gratuitas e vagas limitadas.

Programação

*Abertura oficial:

Prefeito Roberto Cláudio

*Palestras de Mobilidade Urbana:

Águeda Muniz (Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – Seuma)

Marina Hissa (Coordenadora de Desenvolvimento Urbano da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – Seuma)

Regina Costa e Silva (Arquiteta da Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – Seuma)

Fausto Nilo (Arquiteto e Urbanista – Coordenador Geral da Equipe de Urbanismo e Mobilidade do Fortaleza 2040)

*Palestras sobre a importância do Sindicato para o Setor:

As perspectivas do Setor de Estacionamento – Sergio Morad (Presidente da Abrapark – Associação Brasileira de Estacionamentos)

A importância dos Sindicatos – Luciano Cavalcante (Presidente do Sindepark/CE)

SERVIÇO

*LC Corporate – Avenida Barão de Studart, 300, Meireles

*Inscrições e confirmação de presença – (85) 3219-3133.

Roberto Pessoa buscará mandato em 2018

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Presidente de honra do Partido da República e vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, decidiu disputar mandato de deputado estadual.

Ele já fez até comunicado, inclusive, a um dos seus líderes políticos, o coronel Adauto Bezerra, com quem esteve recentemente.

VAMOS NÓS – Ganhará a Assembleia Legislativa, que precisa de vozes ousadas.

OAB/CE vê projeto do TJCE que prevê reestruturação das comarcas como “retrocesso social”

O presidente Marcelo Mota e a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, vêm se reunindo com deputados com o objetivo de debater o projeto do Tribunal de Justiça do Ceará que prevê a extinção de comarcas no Interior.

A ação objetiva evitar prejuízos para a população com a implantação do projeto e assegurar o amplo acesso à Justiça. Para a OAB/CE, o que está tramitando na Assembleia Legislativa é “um retrocesso social.” Há expectativas de que a votação da matéria pelo legisltivo ocorra nas próximas semanas.

DETALHE – Falando em legislativo, o presidente Marcelo Mota receberá, às 19 horas desta quarta-feira, a Medalha Boticário Ferreira, a maior comenda do legislativo municipal.

PDT fará convenção para confirmar apoio à reeleição de Camilo

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O PDT realizará, no próximo dia 12, a partir das 9 horas, no Ginásio de Esportes do Clube Náutico, em Fortaleza, sua convenção estadual. A confirmação é do presidente regional do partido, o deputado federal André Figueiredo.

O encontro vai contar com as presenças do presidente nacional pedetista, Carlos Lupi, e do presidenciável Ciro Gomes.

Na ocasião, André Figueiredo deverá ser reconduzido à função de presidente estadual. O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, deve também ser reconduzido à função de presidente municipal.

O partido deverá ratificar sua posição favorável à reeleição do governador Camilo Santana (PT) e o nome do ex-governador Cid Gomes como opção para uma vaga de senador.

Os Sertões dos Saberes

Com o título “Os Sertões dos Saberes”, eis artigo do cineasta Rosemberg Cariry e do sociólogo Juraci Maia, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Eles destacam evento realizado pela Escola de saberes de Barbalha. Confira: 

Falamos muito de sertão, melhor dizendo, dos sertões, que remetem a lugares situados terras adentro, que se distanciam do litoral. São interiores, portanto, caminhos que nos levam a matas virgens e/ou desertos. São travessias de longa distância, sujeitas a solidões e a desafios de sobrevivência material e da alma. Exigem disposição e coragem, paciência e determinação. É preciso saber lidar com as adversidades da natureza e da humanidade, todo aquele que se encoraja por vontade própria ou ardileza do destino a se lançar nessa viagem, que pode ter volta ou não, abrir portas para outros mundos ou nos lançar em abismos inimagináveis.

Por tudo isso, os sertões ligam homens e mulheres de todas as culturas. Por serem povoados por forasteiros e fantasmas, corações saudosos e sensíveis à recriação da vida e do mundo, são capazes de artes mil, de cantorias emocionadas e toques de sangradas violas, de poéticas do começo e do fim do mundo, de mensagens de amor e desafios de enfrentamento.

Nos sertões que nos povoam o imaginário como nordestinos do Brasil, estão inscritas as pegadas e cascos de animais em que vieram os nossos ancestrais. Caçadores de índios e tomadores de terras, tocadores de boiada e charqueadores de carne. Senhores ambiciosos por grandes domínios e escravizadores de gente arrancada à força de seus lugares de origem no além-mar. São eles originários de outros continentes e nações. Europas, Orientes, Áfricas e Américas vieram se encontrar nos sertões de cá para redescobrir tesouros e sobrevivências, domínios e padeceres feitos de gozos e desprazeres. Vem daí talvez a força artística dos nossos grandes sertões e veredas desse imenso território, cujo contorno se perde no tempo e seus limites nos são dados agora não por métricas e agrimensores e, sim, pela imaginação. Em tudo os saberes e os sonhos de muitos povos e culturas transcontinentais.

Disposta a elucidar e/ou decifrar as artes e histórias perdidas e achadas desse sertão que nos habita a alma, a Escola de Saberes de Barbalha realizou o I Encontro de Culturas, Artes e Saberes dos Sertões, de 12 a 16 de setembro último, com quatorze mesas temáticas, rodas de palestras, exposições e espetáculos de músicas eruditas e populares. Esse evento só foi possível pelo apoio da Urca, UFCA e Secult-CE. Tivemos um encontro memorável, posto entre a oralidade e a ciência, a tradição e a vanguarda, a regionalidade e a universalidade; com Mestres das culturas populares, artistas contemporâneos, professores e doutores vindos de vários estados do Nordeste e do Cariri cearense. Deu-se ali um rico diálogo de alargamento e ressignificação do que seja sertão.

Rosemberg Cariry

ar.moura@uol.com.br

Cineasta e escritor

Juraci Maia

juracimaiacavalcante@gmail.com

Socióloga

 

UFC promove a I Semana de Agroecologia

A Universidade Federal do Ceará abriu, no começo da tarde desta quarta-feira, a I Semana de Agroecologia, que vai se estender até sábado. O tema é “Agroecologia e o conhecimento popular”. Organizado pelo Grupo Agroecológico da UFC (GAUFC), os debates acontecem no auditório do Centro de Ciências (CC), no Campus do Pici.

A Semana conta ainda com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), da Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil (Feab) e da Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia (Enebio) e demais organizações do setor.

Segundo a comissão organizadora, o intuito da Semana é estimular e dar visibilidade à importância do conhecimento popular em sua integração com os conhecimentos técnico e científico, com o objetivo de fazer a academia refletir sobre a importância desse pensamento para a desconstrução da suposta superioridade de um conhecimento sobre o outro.

Câmara deve votar projeto sobre financiamento de campanha

Às vésperas do prazo final para que mudanças eleitorais sejam aplicadas nas eleições do ano que vem, a Câmara dos Deputados deve votar hoje uma projeto que trata do financiamento de campanhas eleitorais.

O texto mais avançado na Casa, que deve ir a votação, é o aprovado na semana passada pelo Senado que cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais (PL 8703/17). Hoje, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que o assunto foi tratado na noite de ontem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e alguns líderes. A expectativa é de que os deputados votem a proposta sem propor alterações.

Isso porque qualquer mudança feita pelos deputados obrigaria o texto a voltar a ser apreciado pelo Senado e os parlamentares só tem até o 7 de outubro para que as mudanças sejam válidas nas eleições do ano que vem.

Para fechar o acordo no entanto, Eunício se comprometeu a negociar que os pontos divergentes entre deputados e senadores sejam vetados. “Fui à Câmara e fiz um apelo, se tiver necessidade de vetos, eu negociarei com o presidente da República”, garantiu.

(Agência Brasil)

Golpe nas Fraudes – CPF será atualizado automaticamente com registro de óbito

Cartórios de Registro Civil de 15 estados brasileiros passam a trabalhar com um novo sistema que integra as bases de dados com a Receita Federal. Por meio da nova ferramenta, a situação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) será automaticamente atualizada no ato do Registro de Óbito. A medida será útil contra fraudes e uso indevido do CPF de pessoas falecidas.

Agora, inscrições de CPF vinculadas ao Registro de Óbito passarão à situação cadastral Titular Falecido, condição necessária e suficiente para o cumprimento de todas as obrigações do espólio perante órgãos públicos e entidades privadas. Além disso, no Portal de Cadastros foi implementada a tabela Pessoa Natural – Óbito, que permitirá ao usuário da Receita Federal consultar as vinculações existentes entre Registro de Óbito e o CPF.

Os sistemas da Receita e da Central de Informações do Registro Civil (CRC), administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), serão integrados.

A novidade vale para os estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Ceará, Piauí, Amapá, Roraima, Minas Gerais e Acre.

O projeto foi iniciado em 2015, quando possibilitou a emissão do CPF de forma gratuita diretamente na certidão de nascimento dos recém-nascidos. Desde dezembro de 2015, mais de 2,7 milhões de CPFs já foram emitidos no ato do registro de nascimento em todo o País. A próxima etapa, prevista para 2018, prevê a atualização dos dados cadastrais do usuário logo após o casamento, evitando a necessidade de deslocamento e gastos para a alteração de nomes no cadastro da Receita.

(Portal Brasil)

A Imagem da Polícia Civil do Ceará

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Com o título “A Imagem da Polícia Civil”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Para ele, a elevação da quantidade de homicídios exige uma reflexão mais aprofundada sobre o fenômeno. Ele relembra que o fortalecimento da polícia judiciária passa necessariamente pelo recrutamento, formação e capacitação de seus profissionais. Confira: 

Uma instituição só pode ser compreendida olhando-se para trás e só deve ser avaliada, a partir do conhecimento de sua história e dos valores que cultua. Infelizmente a Polícia Civil cearense tem tido sua imagem desgastada perante a população por uma avaliação equivocada de seu desempenho e desconhecimento dos relevantes serviços prestados à sociedade por muitos de seus integrantes.

É importante lembrar, por isso mesmo, que o Ceará foi o primeiro Estado nordestino a criar sua polícia civil de carreira, isto há meio século. A preocupação com a profissionalização de seus quadros ensejou, ainda em 1961, a criação da Escola de Polícia Civil, transferida para novas instalações em 1972, já com “status” de Academia. Figuras exponenciais do mundo jurídico fizeram parte de seu corpo docente dentre os quais o desembargador Stênio Leite Linhares, o criminalista Evaldo Ponte, o ministro emérito do TCU Ubiratan Aguiar, o procurador de Justiça Eyorand Benévolo de Andrade, o Conselheiro do TCE Edson Carvalho Lima e tantos outros renomados mestres. Nas áreas específicas da investigação e da perícia técnico-científica, outros profissionais de renome nacional também ministraram aulas para os policiais civis cearenses, como os renomados professores Coriolano Nogueira Cobra da Polícia Civil de São Paulo e Genival Veloso, da Universidade Federal da Paraíba.

Há de se ter a compreensão de que a imagem, positiva ou negativa, de uma instituição é o resultado do nível de gerenciamento a que está submetida nos seus diferentes escalões, neles incluídos o do recrutamento, da formação e da capacitação de seus integrantes. Assim, é necessário avaliar como esta missão tem sido conduzida no âmbito da atual AESP.

Nesse sentido, cumpre relembrar que a excelência do magistério da então Academia de Polícia Civil e da construção de uma grade curricular focada na investigação policial e técnico-científica, com disciplinas como ‘técnica de interrogatório’, ‘prática cartorária’, e ‘organização e administração policiais’, a credenciou a alargar seus horizontes na medida em que ministrou cursos para profissionais de outros Estados dentre estes os do Pará (formação de delegados de polícia), do Amapá e do Rio Grande do Norte.

A Universidade Estadual do Pará, em convênio com a Secretaria de Segurança Pública daquele Estado, de igual modo, ao instituir o Curso Superior de Polícia para habilitar ao acesso ao final da carreira os delegados de polícia paraenses convidou professores da Academia de Polícia Civil do Ceará para ministrar aulas no referido curso.

Estes registros são feitos para alertar o governo de que o fortalecimento da polícia judiciária estadual passa, necessariamente, pelo enfoque a ser dado na formação do policial civil cujos reflexos positivos resultarão em inquéritos policiais bem elaborados e na elucidação dos homicídios de autoria desconhecida.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

Fortaleza recebe evento sobre energias renováveis

Serão abertos, às 14h30min desta quarta-feira, no Terminal Marítimo de Fortaleza (Mucuripe), a X Feira Intersetorial e o X Congresso Internacional de Energia Renovável e Sustentabilidade (All About Energy).

O evento debaterá, até sexta-feira, o futuro das fontes energéticas renováveis, seu uso e consumo sustentável.

A realização é do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne) e All About Eventos, com apoio da Federação das Indústrias do Estado (Fiec) e patrocínio do Sindienergia.

(Foto – Arquivo)

CCJ da Câmara aprova PEC que inclui Guardas Municipais entre os órgãos de segurança pública

Uma proposta de emenda à Constituição de autoria do deputado federal Cabo Sabino (PR) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. No seu conteúdo, inclui as Guardas Municipais entre os órgãos da segurança pública e altera seu regime de aposentadoria. Segundo o parlamentar, a proposta tem uma importância vital para reforço da Segurança Pública em todo o Brasil.

“Hoje, constitucionalmente, a Guarda Municipal cuida dos bens da Prefeitura. No entanto, com o avanço da violência e o crescimento populacional nos municípios, as Guardas passaram a fazer um policiamento em reforço as demais forças de segurança que existem como a Polícia Militar e a Civil”, afirma o deputado.

Cabo Sabino observa ainda que, a PEC corrige uma omissão jurídico-constitucional, garantindo aos guardas municipais a proteção necessária para o desempenho de sua profissão. “Listando as Guardas Municipais como órgão de segurança pública, em consequência lógica, as Guardas terão as mesmas garantias postas à disposição dos policiais civis e militares, por exemplo, tendo direito a aposentadoria especial, tendo em vista que, estão submetidos a atividades que são exercidas sob condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física”, diz.

Presidente da Assembleia Legislativa destaca os 10 anos deste Blog

Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), destacou os 10 anos deste Blog.

“O Eliomar de Lima é uma referência do jornalismo cearense e seu Blog, vinculado ao portal do jornal O POVO, é bem conceituado e merecedor de toda a nossa admiração”, disse o presidente do legislativo estadual.

VAMOS NÓS – Agradecemos e estendemos a homenagem aos nossos familiares, amigos e fontes.

(Foto – ALCE)

Temer deve entregar sua defesa à CCJ nesta quarta-feira

O presidente Michel Temer deve apresentar sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira, dia 5 de julho, um dia antes de viajar para a reunião de cúpula do G20, que ocorre em Hamburgo, na Alemanha. A informação é do O Globo.

Segundo interlocutores do governo, Temer não irá pessoalmente à Câmara se defender, o que ficará a cargo de seu advogado e amigo pessoal, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. O Nome do relator da denúncia será anunciado terça-feira.

O conteúdo da defesa que o presidente apresentará aos deputados terá como foco argumentos de que a denúncia não tem consistência e foi construída em cima de provas ilícitas, o que geraria nulidades no processo. Por isso, Temer pedirá que os parlamentares rejeitem a denúncia. Mesmo que vença na CCJ, o relatório ainda deve ser votado no plenário. No governo, interlocutores do presidente repetem com frequência que o desafio é da oposição, que precisa de 342 votos para que a denúncia siga para o Supremo Tribunal Federal (STF).

— Hoje não há preocupação. É bom lembrar que é a oposição tem que juntar 342 votos, o trabalho é deles. O governo está esperançoso — disse um interlocutor próximo a Temer.

 

O equívoco chamado Escola sem Partido

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O deputado Eduardo Bolsonaro fez pregações pelo projeto, nesta semana, no Ceará.

Com o título “O equívoco da Escola sem Partido”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Rechaça um projeto “que esteriliza o pensamento crítico e põe o aluno numa gaiola mental”. Confira:

A Assembleia Legislativa foi palco de uma discussão proposta por partidários de um projeto de lei, em curso na Câmara dos Deputados, sobre um modelo de ensino chamado de “Escola sem Partido”, que se choca com as atuais diretrizes para a Educação. O tema tem suscitado reações diversas na sociedade e reflete, de certa forma, os enfrentamentos de uma conjuntura cada vez mais dominada pela intolerância.

Para desempenhar seu papel educador, o professor, segundo a Constituição, tem de gozar de liberdade de expressão, o que não deve significar proselitismo, mas trazer ao aluno a complexidade cultural, política, social e filosófica que embasa o meio em que se insere para que esteja minimamente dotado de instrumentos de discernimento para se posicionar ante essa realidade. A escola é o espaço destinado não só a socializar o conhecimento, mas a convivência com a diversidade social, cultural, étnica e política, bem como de respeito ao outro, emoldurado pela ética e a cidadania.

O espaço escolar é o lugar propício ao debate entre diferentes visões de mundo, a partir do conhecimento da gênese e do desenvolvimento histórico de cada uma delas, de modo que se aprenda com seus erros e acertos. Dessa forma, cria-se o ambiente capaz de permitir ao aluno fazer suas próprias escolhas, sem preconceitos e prejulgamentos. Não existe neutralidade nem apoliticismo, pois toda decisão é política (o que não quer dizer partidária), isto é: traduz um lado (negá-lo já expressa alinhamento comum determinado lado). O importante é que o indivíduo o faça conscientemente e não seja um mero joguete de forças aleatórias.

A Escola sem Partido é um equívoco que esteriliza o pensamento crítico e põe o aluno numa gaiola mental, além de criar uma cultura de delação, tal como ocorria nas escolas de regimes totalitários, como o nazismo, o fascismo e o estalinismo. Infelizmente, no Brasil, essa ideia esdrúxula surgiu como um dos frutos da decepção da sociedade com a desonestidade e a hipocrisia de partidos, empresas e entidades religiosas que se esqueceram da obrigação que têm de ser, pelo exemplo, pedagogos da democracia, do interesse público e da ética, dado o poder de influência que têm na sociedade. Com isso, abriram espaço para o obscurantismo, a intolerância e o ódio.

MPF dá parecer favorável a ação popular contra aumento de combustíveis

O Ministério Público Federal deu parecer favorável a uma ação popular, de autoria do vereador Célio Studart (SD), contra os constantes reajuste no preço dos combustíveis no País. O processo tem como objetivo a suspensão liminar do Decreto nº 9.101/2017, que aumentou as alíquotas de contribuições sobre os combustíveis.

De acordo com o documento, o decreto que aumentou as alíquotas das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS sobre combustíveis, majorou tributos sem atentar “aos princípios da anterioridade nonagesimal e legalidade tributária que regem as contribuições sociais.”

O aumento das contribuições deve ser realizado por meio de Lei, e não por decreto, para garantir o princípio da não-surpresa ao contribuinte, conforme disposto na Constituição Federal.

A ação aguardará a apreciação do pedido liminar, bem como a sentença por parte do Poder Judiciário.

 

STF julga nesta quarta-feira recurso contra extinção do TCM

Marcado para esta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento de liminar contra a extinção, via emenda, do Tribunal de Contas dos Municípios.

O recurso é patrocinado pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e terá o advogado Cláudio Pereira de Souza, de escritório do Rio de Janeiro, na sustentação.

A extinção do TCM foi definida pela Assembleia Legislativa, a partir da aprovação de emenda de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB).

*Confira mais sobre a polêmica aqui.

 

Sindicato Apeoc cobra do governador pendências da campanha salarial

O presidente do Sindicato Apeoc, Anizio Melo, divulgou, em suma página no Facebook, uma carta endereçada ao governador Camilo Santana. Na carta, ele pede apoio para a luta pró-Novo Fundeb e cobra algumas pendências ainda das negociações salariais dos docentes. Confira:

Carta ao Governador do Ceará

Fortaleza, 03 de Outubro de 2017

Exmo. Sr. Governador Camilo Santana,

Temos a convicção de que o Ceará rema contra a maré de desmontes na Educação Pública, que infelizmente permeia a União, outros Estados e Municípios do Brasil. Neste sentido, há uma preocupação central, em nossas avaliações de conjuntura, com a temática do financiamento. Entendemos que caminhamos aceleradamente para um APAGÃO DA EDUCAÇÃO, onde avanços historicamente conquistados estão sendo destruídos progressivamente, e, mesmo onde há resistências e conquistas, também estão ameaçados.

No Ceará, o processo de lutas e negociação qualificada trouxe benefícios para a categoria e para a Escola Pública. No cenário nacional, aparecemos como a melhor estrutura de carreira do Magistério da Educação Básica.

Ao reconhecer e valorizar o que conquistamos, queremos cobrar do Governador agilidade na efetivação dos pontos ainda pendentes da nossa vitoriosa campanha salarial de 2017. Como também, apoio para nossa campanha por um Novo Fundeb, com novas fontes de financiamento e maior complementação da União.

Estamos referenciados no passado, com os pés no presente e olhos no futuro,
na perspectiva de manter e ampliar a valorização da Escola Pública e de seus
profissionais. No mês do professor e do servidor, cobramos o atendimento de nossos pleitos.

Pendências da Campanha Salarial 2017:

1. Publicar as estabilidades de aproximadamente 2.500 professores;
2. Implantar a promoção sem titulação/2016, retroativa a setembro/2016, para mais de 4.000 professores;
3. Pagar a gratificação das Escolas Profissionais (2016) para cerca de 2.000 professores e servidores;
4. Autorizar estudos para realização de concurso público para profissionais de Educação;
5. Definir calendário para seleção e eleição de gestores escolares;
6. Contingenciar recursos para garantir o reajuste complementar (3,5%) na
Regência de Classe para professores ativos/aposentados e na PVR dos professores contratados por tempo determinado.

Mais uma vez antecipo agradecimentos na certeza do vosso atendimento.

Atenciosamente,

Anizio Santos de Melo

Presidente do Sindicato Apeoc.

(Foto – Arquivo)

PSDB decide nesta quarta-feira se retira Bonifácio Andrada da CCJ e impede relatoria

A decisão sobre a retirada do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o que significaria sua saída do cargo de relator da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e dois ministros, será tomada nesta quarta-feira (4), informou o líder do PSDB na Casa, deputado Ricardo Trípoli (SP).

Segundo o deputado, ainda há a expectativa de que Andrada entregue o cargo e evite a decisão da liderança. O deputado mineiro foi indicado como relator da denúncia pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), mesmo após apelos de Trípoli para que o cargo não fosse atribuído a parlamentar do PSDB.

“Espero que ele faça uma reflexão daquilo que havia se comprometido comigo e com o PSDB, no sentido de não aceitar essa indicação. Ainda torço para que isso ocorra e que a gente possa dar andamento à votação em plenário”, disse Trípoli.

Durante mais de três horas, nesta terça-feira (3), os deputados que compõem a bancada se reuniram com advogados do partido para discutir ponto a ponto a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), acusados de obstrução da Justiça e organização criminosa.

Bancada dividida

A indicação de Andrada tem causado incômodo dentro do PSDB. Rachado, o partido, que tem três ministros no governo de Michel Temer, reúne um número significativo de deputados que pretendem votar pela autorização da denúncia. Bonifácio de Andrada votou pelo arquivamento da primeira denúncia contra Temer por corrupção passiva e já sinalizou que pode seguir essa tendência na segunda acusação.

Trípoli informou ainda que não pretende trocar membros do partido na CCJ. Andrada é suplente da comissão e, apesar de poder conduzir os trabalhos como relator, não estaria apto a proferir voto. “Ao líder cabe indicar [os membros do partido na CCJ], cabe isso. Se ao líder cabe indicar, cabe também solicitar retirada. Eu disse que não modificaria nenhum titular e pretendo não trocar nenhum titular. O deputado Bonifácio é suplente, nós vamos aguardar até amanhã”, ressaltou.

(Agência Brasil)