Blog do Eliomar

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Comitê da Seca fará encontro no Crato

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário vai promover, a partir das 9 horas da próxima segunda-feira (10), no auditório da Universidade Regional do Cariri,  no Crato, mais uma edição do Comitê Itinerante de Convivência com a Seca. Além da presença do secretário Dedé Teixeira, o encontro contará com representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Funceme, Secretaria das Cidades, Secretaria dos Recursos Hídricos, Cagece, Cogerh, Sohidra Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. A pauta é a preparação do Ceará para a temporada posterior ao período chuvoso.

Os agricultores, técnicos e gestores estaduais e municipais ouviram uma explanação sobre o resultado da quadra invernosa no Cariri, e ainda conferiram apresentações sobre a situação das águas subterrâneas na região e o andamento do Cinturão das Águas.

“A Região do Cariri foi uma das que recebeu um dos menores aportes de chuva neste ano. É hora de nos reunirmos e traçarmos planos e metas, a partir da visão de quem mais nos interessa: o agricultor familiar”, afirma Dedé Teixeira.

A versão itinerante do Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem teve início neste ano e já percorreu os municípios de Quixadá, Morada Nova, Pedra Branca, Iguatu e Itapipoca. O objetivo é estar mais próximo e ouvir diretamente dos agricultores as principais queixas e permitir que o Governo do Ceará esteja mais próximo das novas gestões municipais.

 

Professores da UFC vão debater ações contra cortes orçamentários

O vice-presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), Flávio Alves, estará em Fortaleza na próxima segunda-feira.

Ele vem dar palestra para os associados da Adufc-Sindicato, que congrega docentes da Universidade Federal do Ceará. A partir das 19 horas, na sede da Adufc, o dirigente sindical fará pregações pelo fortalecimento da luta em defesa da educação superior no Brasil.

O setor vive cortes orçamentários que podem comprometer a qualidade do ensino e da pesquisa.

DETALHE – Flavio Alves é também presidente da Adufg, que é o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás.

(Foto – Divulgação)

Eleições 2018 – Renan Filho lidera em Alagoas

O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), caminha em mares mais calmos do que seu pai, o senador peemedebista Renan Calheiros. Pelo menos é o que revela uma pesquisa interna realizada pelo PMDB alagoano.

O atual governador do Estado possui 39% das intenções de votos, contra 22% do virtual candidato da oposição, Rui Palmeira (PSDB).

Mas muita água ainda vai passar por debaixo dessa ponte. Indecisos somam 18% e 21% admitem votar em branco ou nulo.

(Veja Online)

Ciro e Carlos Lupi vão participar do encontro do PDT em Iguatu

O PDT do Ceará vai realizar, no próximo dia 15, o Encontro Regional do Centro-Sul, em Iguatu. O objetivo é debater o projeto para transformar o Brasil. Segundo o presidente regional do partido, deputado federal André Figueiredo, será o quinto  encontro organizado pela cúpula da. O último ocorreu em Itarema, no Litoral Oeste.

O presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e o pré-candidato à presidência da República, Ciro Gomes, vão estar presentes. Também, o ex-governador Cid Gomes, e o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque.

O prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor, organiza o encontro, que terá ainda a participação dos deputados federais e estaduais, prefeitos e vice-prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas do Cento-Sul.

 

Evento

Encontro Regional do PDT do Centro Sul

Data: 15 de julho

Local: Iguatu (CE), Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Av. Dário Rabêlo, 977 – Sete de Setembro

Horário: 09:00

TCM define agraciados com a Medalha Raul Barbosa

Domingos Filho preside o TCM.

O Tribunal de Contas dos Municípios definiu as personalidades escolhidas para receber a “Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa” edição de 2017.

Entre os agraciados, estão Valdecir Fernandes Pascoal (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon), Thiers Vianna Montebello (conselheiro presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro e presidente da Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios – Abracom), e o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB).

Homenagem póstuma

Na mesma data de entrega das medalhas, será homenageado de forma especial o jurista cearense Aroldo Mota, referência no Direito Eleitoral, que faleceu no dia 20 de junho, aos 84 anos, após complicações da doença degenerativa de Alzheimer.

Conhecido por ser “um dos pais” do direito eleitoral no Ceará, Aroldo Mota nasceu em 1933 em Marruás, Interior do Estado. Cursou a faculdade de Direito pela Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro; teve destaque na política, sendo deputado estadual por duas legislaturas; e atuou na literatura, com publicações importantes como os livros “Abuso do Poder Econômico no Direito Eleitoral” e a “História Política de Tauá”.

CCJ – 18 parlamentares já declararam voto a favor do acolhimento da denúncia contra Temer

Dos 66 parlamentares que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, 18 já se declararam, até o fim da noite dessa quinta-feira, favoráveis ao acolhimento da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janoit, contra o presidente Temer. Na denúncia, Temer é acusado de corrupção passiva.

São necessários 34 votos para aprovar o parecer do relator da CCJ, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ). Independentemente do resultado na comissão, a denúncia seguirá para o plenário da Câmara.Outros sete parlamentares se disseram contra a denúncia. A maioria, 33 deputados, não quis responder à pesquisa e outros oito se declararam como indecisos.

Esse levantamento é do Broadcast/Estadão.

Em viagem com Temer, Aloysio Nunes mostra irritação e rebate Tasso Jereissati

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O ministro das Relações Exteriores, o tucano Aloysio Nunes, ficou indignado com as declarações do presidente em exercício do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), que defendeu Rodrigo Maia (DEM-RJ) para uma eventual transição até 2018. É o que revela a Coluna Radar, da Veja Online.

Ministro das Relações Exteriores e também membro do PSDB, Nunes está na Alemanha com Michel Temer, onde participam do encontro do G20. “O que pretende Tasso com isso? Entregar o poder para o DEM?”, disse ele a interlocutores.

Nunes afirmou ainda que Temer é um fator de estabilização, e que não faz sentido trocar a presidência no momento.

Na noite da última quinta (6), Jereissati afirmou que Michel Temer está perdendo a governabilidade, e disse que Rodrigo Maia pode fazer a travessia até o próximo ano.

Sergio Moro: Vaccari roubava para o partido

O juiz Sergio Moro enviou ofício ontem para desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª Região, com informações que considera relevantes sobre os julgamentos do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A mensagem de Moro faz referência a uma das condenações de Vaccari, que nessa ação penal foi absolvido em segunda instância por ausência de provas suficientes. A informação é da Veja Online.

Sergio Moro disse que é verdade que em nenhuma das condenações de Vaccari ficou comprovado que o ex-tesoureiro tenha aumentado o patrimônio pessoal a partir dos desvios de recursos na Petrobras. O dinheiro tinha outro destino: “Importante esclarecer que não há prova material de enriquecimento ilícito de João Vaccari Neto, pois, considerando os casos já julgados, roubava ele para o partido e não para ele próprio”. Para o juiz, “descabe exigir prova material do que aparentemente não ocorreu, o enriquecimento pessoal”.

Segundo Sergio Moro, há provas materiais de que os valores desviados eram carreados para o PT. “Era ele (Vaccari) o principal arrecadador de vantagens indevidas junto às empresas fornecedoras da Petrobras para a campanha do Partido dos Trabalhadores”. Para o magistrado, Vaccari teve um papel central no esquema criminoso e deve continuar preso.

O juiz fez um resumo de condenações de Vaccari em quatro outras ações penais, que somam mais de 30 anos de prisão, e lembrou ao desembargador responsável pelo processo que o ex-tesoureiro ainda responde a outras três ações que tramitam na Justiça Federal em Curitiba.

Comissão de Incentivos mantém benefícios para setores calçadista e de vestuário do Ceará

Na Comissão Especial dos Incentivos Fiscais, da Câmara dos Deputados, o petista José Guimarães informa: conseguiu emplacar três emendas assegurando a manutenção do benefício fiscal para os setores calçadista e de vestuário do Ceará.

Agora é torcer pela aprovação final da matéria, que chega como bom refresco para essses segmentos do Estado.

(Foto – Agência Câmara)

Carlos Lupi – Ciro é o candidato do PDT “com nome e sobrenome” a presidente em 2018

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, gravou vídeo nas redes sociais reiterando que Ciro Gomes é candidato do partido  “com nome e sobrenome” a presidente da República em 2018.  Além disso, o dirigente da sigla afirmou que a sigla já tem candidatos a governador em 17 Estados do País e chamou os militantes a discutirem uma nova forma de fazer política para recuperar a credibilidade com a sociedade.

“Nós já temos um candidato abstente com nome e sobrenome: Ciro Gomes. Em 17 Estados da federação já temos candidato a governador e estamos trabalhando para chegar ao máximo até a eleição de 2018”, disse Lupi. O vídeo foi divulgado pelo partido na internet. O presidente do PDT destacou que a prioridade da legenda é discutir ideias e eleger a educação como prioridade para um projeto partidário.

Sem referência direta ao presidente Michel Temer (PMDB), o dirigente nacional pedetista disseque o País enfrenta um “momento muito difícil” com “casos graves de investigação na Polícia Federal e no Ministério Público”. O presidente da sigla afirmou que o partido precisa se afastar da imagem negativa ligada à corrupção e apresentar-se como alternativa no próximo ano.

Em Messejana, rua Paulo Setúbal terá sentido modificado

Moradores do entorno da rua Paulo Setúbal, no bairro Messejana, serão contemplados com alteração, em breve, no sentido dessa via. Desde de 2012, o vereador Acrísio Sena (PT) apela por mudanças, a partir de várias solicitações dos que residem na área.

Foi realizada audiência pública, além de reuniões com secretários e a solicitação formal à Autarquia Municipal de Trânsito, em dezembro de 2012, de estudo técnico para viabilizar a reivindicação.

“Estamos felizes com o resultado. Os moradores e usuários do perímetro compreendido entre a rua Paulo Setúbal, avenida Frei Cirilo, rua Coronel Alves Ribeiro e Madre Ana Couto serão amplamente favorecidos com a iniciativa”, comemorou Acrísio.

A rua Paulo Setúbal era uma via de mão dupla com vários veículos estacionados nas laterais, ocasionando estreitamento da via e dificuldades na mobilidade dos cidadãos do entorno.

(Foto – Leitor do Blog)

Ministro e governador visitarão canteiros de obras da Transposição e do Cinturão das Águas

O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, e o governador Camilo Santana (PT) visitarão, às 13 horas desta sexta-feira, os canteiros de obras da Transposição do São Francisco e do Cinturão das Águas, na Região do Cariri.

Eles percorrerão trechos de Penaforte e Jati, com a expectativa de que o ministro libere novos recursos principalmente para o trecho do Cinturão por onde deverá entrar, ano que vem, a água do rio São Francisco.

Como a obra tem importância política não só para o governo federal e governo estadual, não faltarão os senhores parlamentares nessa comitiva com ares de suprapartidária. Na lista, por exemplo, os deputados Danilo Forte (PSB), Genecias Noronha (SD) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

(Foto – Fábio Lima)

A Fortaleza dos Sujismundos

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Eis o cenário que se observa na esquina das ruas Frei Pedro com Costa Mendes, no bairro Rodolfo Teófilo. E é porque o caminhão da Prefeitura sempre passa recolhendo tudo. Muito, muito resto de galhos de árvores.

Nas vizinhanças, a Maternidade-Escola Assis Chateaubriand e o Hospital Universitário Walter Cantídio.

(Foto – Leitor do Blog)

PDT pede ao Supremo para barrar rito acelerado da denúncia contra Michel Temer na Câmara

Os deputados federais André Figueiredo e Afonso Motta, ambos do PDT, ingressaram, na noite dessa quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança. O Objetivo: interromper o rito acelerado de votação do pedido de autorização para processar o presidente Michel Temer por corrupção ativa. A medida contesta a decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), de não acatar os requerimentos que pediam a presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para defender sua denúncia (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer, junto ao Supremo Tribunal Federal. Outros 17 requerimentos pediam também para ouvir os delatores Joesley Batista, Ricardo Saud, Lúcio Funaro, o homem da mala Rodrigo da Rocha Loures e Geddel Vieira Lima, entre outros.

Segundo o partido, não se desconhece que compete ao Presidente de Comissão elaborar a pauta de votações, prevista e organizada nos termos do inciso V do artigo 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Entretanto, essa atribuição não outorga aos presidentes uma margem de discricionariedade absoluta a ponto de recusar-se a pautar requerimentos de deputados, em tempo e modo hábil, e assim cercear o colegiado de membros de votar o mérito de requerimentos, acabando por substituir o juízo do próprio órgão, a fim de instituir procedimento que eventualmente mais lhe agrade.

Os deputados alegam que a decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC incorreu tanto em ilegalidade, na medida em que se substituiu à competência dos deputados membros da comissão (CF, art. 5º, XXXVII e LII); quanto em abuso de poder por desvio de finalidade, haja visto que o real objetivo de subtrair da apreciação do colegiado foi evitar mudanças no cronograma definido e desejado pelo presidente Rodrigo Pacheco. O PDT requer a suspensão do rito de tramitação do pedido de autorização até que o a CCJC vote os requerimentos apresentados e que ocorram todas as audiências de depoimentos e diligências aprovadas.

Como o Supremo está em recesso, a decisão caberá ministra presidente Carmen Lúcia.

(Com Agências)

Aposentados devem receber a primeira parcela do 13º em agosto

O acordo de pagar a primeira parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na folha de agosto será mantido. A promessa foi feita pelo presidente Michel Temer.  Com isso, o pagamento deve começar no m do próximo mês e seguir até o quinto dia útil de setembro.

O adiantamento do benefício para cerca de 28 milhões de aposentados e pensionistas faz parte de um acordo armado entre os sindicatos representantes da categoria e o governo federal, em 2006, ainda no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2015, porém, em meio ao ritmo fraco da economia e à queda da arrecadação, o governo só fez o pagamento da primeira parcela em setembro, que se estendeu até o início de outubro.

(Com Agências)

Rodrigo Maia disse a Tasso que manterá equipe econômica se ficar no lugar de Michel Temer

Do Blog do Josias de Souza:

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, conversou com o senador Tasso Jereissati (CE), comandante interino do PSDB. Foi um diálogo franco. Falaram sobre a hipótese de afastamento do presidente da República. Tasso queria saber o que Maia faria se o trono lhe caísse no colo. E o substituto constitucional de Michel Temer esboçou alguns compromissos. Entre eles o de manter a equipe econômica, retomar a reforma da Previdência e higienizar o gabinete ministerial. Chegou mesmo a dizer que não hesitaria em deslocar do Planalto o seu sogro, Moreira Franco, hoje ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.

Depois desse encontro, Tasso e outros tucanos, que não suportavam a ideia de ter que chamar Rodrigo Maia de presidente da República, passaram a tratá-lo como um mal menor diante do caos —ou de Temer, que avaliam ser a mesma coisa.

A cúpula do DEM assegura que não há uma conspiração contra Temer. Não precisa. Quando um presidente escapa ao controle e consome a si mesmo, o primeiro nome da linha sucessória cresce como cipreste à beira do túmulo. Maia não precisa.

Quando um presidente escapa ao controle e consome a si mesmo, o primeiro nome da linha sucessória cresce como cipreste à beira do túmulo. Maia não precisou tramar contra Temer. Pelo contrário, mantém um comportamento discreto.

*Leia a íntegra aqui.

 

Assembleia Legislativa aprova mensagem que garante reajuste a professores

A Assembleia Legislativa aprovou, nessa quinta-feira, a mensagem do Governo do Ceará que reajusta as Gratificações de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE) e por efetiva regência de classe dos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério (MAG). Com isso, os professores da rede estadual básica de ensino terão ganho médio de 7,64%, acima do índice da inflação acumulada no período. Para entrar em vigor, a lei precisa passar pela sanção do governador Camilo Santana. “Para nós, é uma imensa satisfação reconhecer o trabalho dos profissionais da educação, que têm trazido tantas alegrias para o nosso estado e colocado o Ceará em posição de destaque nacional”, afirmou o governador.

A GAEE passa a 8,5% em julho, e 12% em novembro, e a regência de classe pode chegar a 52% para quem possuir doutorado. Baseado no Plano de Cargos e Carreiras dos professores, os percentuais serão ajustados da seguinte forma:

O projeto de lei prevê ainda a atualização da Parcela Variável da Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (PVR/Fundeb) para professores temporários. Serão beneficiados ativos e inativos com a regência e a gratificação.

No texto aprovado, o Governo do Ceará ressalta a contínua política de valorização do magistério da educação básica, bem como o cumprimento do compromisso assumido com os professores. “Os professores cuidam do nosso futuro e são também um instrumento importantíssimo para a cultura de paz, principalmente agora que instituímos a Política de Ensino Médio em Tempo Integral na rede estadual de ensino”, destacou Camilo.

(Também Com AL/CE)

Tasso Jereissati vê o País ingovernável e aponta Rodrigo Maia para a “travessia”

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE) fez um aceno ontem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para uma eventual sucessão do presidente Michel Temer. Caso a denúncia contra o peemedebista seja aceita pelos deputados e ele seja afastado do cargo, Maia assumiria provisoriamente o cargo por até 180 dias até o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o caso.

A escolha do relator da denúncia contra Temer por corrupção passiva na Câmara, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), e a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima acenderam o alerta entre Tasso e seus aliados para acelerar o desembarque.

Agora, com os boatos de que o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha pode fechar acordo de delação premiada, o presidente interino do PSDB acha que a crise deve se intensificar ainda mais. “Se Eduardo Cunha fizer delação, aí não tem nem o que discutir mais.

Se vier essa delação, não sei nem quem vai ser citado, quem não vai ser, mas vai ser um semestre terrível para nós”, avaliou o tucano. Ele reclama que “não dá para viver cada semana uma nova crise” e que “está na hora de buscar alguma estabilidade” para o Brasil.

Embora diga que ainda é “precipitado” falar em nomes para uma “transição”, Tasso afirma que o candidato “tem que ser alguém que dê governabilidade” para o País até a eleição de 2018. “Isso não é algo difícil de se encontrar”, minimizou.

“Na travessia, se vier, tem várias opções. Se vier um afastamento pela Câmara, ele (Maia) é presidente por seis meses. Se Temer renunciasse já seria diferente, mas, se passar a licença para a denúncia, aí ele (Maia) é presidente por seis meses e tem condições de fazer, até pelo cargo que possui na Câmara, de juntar os partidos ao redor com um mínimo de estabilidade para o País”, declarou o tucano. Tasso diz que está sempre aberto para tratar de uma “saída negociada” com Temer.

Sobre um cenário hipotético de transição, caso Temer deixe o cargo, o senador avalia que a equipe econômica do atual governo deveria ser mantida para manter a estabilidade. “O governo tem que ser o mais próximo possível do intocável em termos de postura ética”, completou.

Tasso admite que está conversando com todas as legendas sobre o assunto. “Eu acho que o ideal é envolver todos os partidos, inclusive os de esquerda”, defendeu.

Para ele, o governo “caminha para a ingovernabilidade”, assim como considera que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) antes do processo do impeachment. Tasso considera ainda que o maior problema de Temer na base aliada é com o próprio PMDB, que está dividido.

“O primeiro sinal que vamos ter é com o relator (da denúncia contra Temer na CCJ, o deputado Sergio Zveiter), que é do PMDB.

O PSDB não tem importância. Se ele der o voto licenciando o processo, quem está dando autorização é o PMDB.”

(Com Agências/Foto – Agência Senado)

O choro de Geddel Vieira

Ao final do depoimento de 1h23min que deu ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Geddel Vieira Lima caiu no choro ao ouvir que vai permanecer na prisão por tempo indeterminado. Vallisney não deu prazo para a saída de Geddel, mas disse que vai analisar o pedido de soltura novamente na próxima semana.

Conhecido pela postura rígida, ele negou ainda a aplicação de medidas alternativas pedidas pela defesa de Geddel. Entre os apelos, os advogados solicitaram a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.

“Tenho a crença inabalável, convicção, de que em nenhum momento tomei nenhuma atitude que pudesse ser de longe interpretada como embaraço à Justiça ou às investigações, muito ao reverso”, disse.

Ex-ministro dos governos Lula e Temer, Geddel foi preso em caráter preventivo em Salvador na última segunda-feira (3), acusado de obstrução de justiça. Desde quarta (5), ele está no presídio da Papuda, em Brasília.

Geddel é suspeito de atrapalhar investigações da Operação Cui Bono, que apura supostos esquemas de fraudes na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal.

O Ministério Público Federal afirmou que ele pressionou a mulher de Lúcio Funaro para que o doleiro não fizesse uma delação premiada.

(Veja Online)

Comissão de Trabalho aprova negociação coletiva no serviço público

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados e municípios).

O texto (PL 3831/15) é originário do Senado, onde foi aprovado em 2015. A proposta recebeu parecer favorável da relatora na comissão, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que afirmou que a negociação coletiva, que já é amplamente usada no setor privado, não pode ser implementada no setor público sem adaptações.

O PL 3831/15 propõe que a negociação coletiva seja a regra permanente de solução de conflitos no serviço público, abarcando órgãos da administração direta e indireta (autarquias e fundações), de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Segundo o projeto, a negociação poderá tratar de todas as questões relacionadas ao mundo do trabalho, como plano de carreira, criação de cargos, salário, condições de trabalho, estabilidade, saúde e política de recursos humanos. A abrangência da negociação será definida livremente pelas duas partes. Poderá, por exemplo, envolver todos os servidores do estado ou município ou de apenas um órgão.

Caberá ao ente público definir o órgão que o representará na mesa de negociação permanente, e fornecer os meios necessários para a efetivação da negociação coletiva. Isso inclui a disponibilização de espaço, infraestrutura e pessoal.

O texto aprovado prevê punição para os dois lados da mesa de negociação quando houver desinteresse em adotar as medidas acordadas. Para o representante de órgão público, este tipo de conduta poderá ser enquadrado como infração disciplinar. Já os representantes dos empregados poderão ser multados em valor proporcional à condição econômica da entidade sindical.

(Agência Câmara Notícias)